Gestão ambiental [unifacs]2 by EAD UNIFACS

GESTﾃグ AMBIENTAL Autor: Prof. Dr. Harrysson Luiz da Silva

Universidade Anhembi Morumbi

Universidade Salvador

Janes Fidelis Tomelin Diretor de EaD

Adriano Lima Barbosa Miranda Diretor de Educação Corporativa e Novos Projetos

Fabiano Prado Marques Diretor Acadêmico – Escola de Engenharia e Tecnologia

Rafael Gonçalves Bezerra de Araújo Diretor da Escola de Engenharia e TI

Francisco Carlos Damante Revisor Técnico

Alex Soares Caldas Revisor Técnico

Universidade Potiguar

Rede Laureate Internacional de Universidades

Barney Vilela Coordenador Geral do Núcleo de Coordenação a Distância Catarina de Sena Pinheiro Diretora da Escola de Engenharia e Ciências Exatas Raimundo Cícero Araújo Montenegro Revisor Técnico

Daniella Loureiro Koncz Coordenadora de Novos Negócios André Torres Gregório Designer Instrucional

FabriCO Projeto educacional Projeto gráfico Autoria do conteúdo Revisão ortográfica e gramatical

Unit 1 - Introductions

SUMÁRIO AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I.................................................. 7 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 7 OBJETIVOS................................................................................................................ 9 1.1 O fenômeno como fundamento da gestão ambiental da biosfera................ 10 1.1.1 O que é um fenômeno?.......................................................................... 10 1.1.2 Qual a relação entre o fenômeno e a gestão ambiental?..................... 12 1.1.3 O que é a gestão ambiental da biosfera?.............................................. 13 1.2 A diferença entre gestão e gerenciamento ambiental da biosfera............... 15 1.2.1 O ciclo PDCA – planejar, decidir, corrigir e agir...................................... 15 1.2.2 O que é gerenciamento ambiental?....................................................... 15 1.2.3 O que é gestão ambiental?.................................................................... 16 1.3 A gestão dos riscos de desastres naturais na biosfera.................................. 16 1.4 Estudo de caso: gestão ambiental na indústria e o mapa de riscos ambientais...................................................................... 18 1.4.1 O plano de gestão de riscos de desastres.............................................. 21 CONCLUSÃO........................................................................................................... 22 AULA 2 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA II............................................... 27 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 25 OBJETIVOS.............................................................................................................. 27 2.1 A gestão dos conflitos ambientais da biosfera.............................................. 28 2.1.1 O que é um conflito ambiental?............................................................. 28 2.1.2 As variáveis de gestão de um conflito ambiental.................................. 28 2.1.3 Mediação e arbitragem em conflitos ambientais................................... 32 2.2 A gestão dos conflitos de competências comum e concorrente................... 34 2.2.1 As competências no âmbito da atividade profissional........................... 34 2.2.2 O que é uma competência comum (administrativa)?............................ 34 2.2.3 O que é uma competência concorrente (legislativa)?........................... 35 2.2.4 O que é um conflito de competência e qual a função mediadora do engenheiro?....................................................................................... 35 2.2.5 A gestão ambiental na esfera pública.................................................... 37 2.3 Os planos de redução de conflitos para gestão ambiental............................ 38 2.3.1 As auditorias ambientais de avaliação de conformidade...................... 39 2.3.2 O sistema de gestão ambiental integrado............................................. 40 2.3.3 Estudos de impacto e Relatório de Impacto Ambiental......................... 41 2.4 Estudo de caso: gestão de conflitos ambientais............................................ 45

2.4.1 Como montar um plano de gestão de conflitos ambientais.................. 46 CONCLUSÃO........................................................................................................... 47 AULA 3 - GESTÃO AMBIENTAL E O CICLO DE VIDA DOS RECURSOS NATURAIS.................... 49 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 49 OBJETIVOS.............................................................................................................. 50 3.1 Ciclo de vida dos recursos naturais no processo produtivo........................... 51 3.1.1 Os recursos naturais como insumos e matérias-primas......................... 51 3.1.2 A Série ISO 14000: auditoria, sistema de gestão ambiental e ciclo de vida do produto......................................................................... 53 3.2 Ciclo de vida dos produtos, processos e serviços na indústria...................... 56 3.2.1 A indústria e o ciclo de vida dos produtos, dos processos e dos serviços............................................................................................. 56 3.2.2 Estudo de caso: ciclo de vida do produto............................................... 58 CONCLUSÃO........................................................................................................... 60 AULA 4 - GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO................................... 63 IINTRODUÇÃO........................................................................................................ 63 OBJETIVOS.............................................................................................................. 64 4.1 Sistemas integrados de gestão da qualidade................................................ 65 4.1.1 Dos selos verdes às normas internacionais............................................ 65 4.1.2 As normas dos sistemas integrados de gestão da qualidade................ 66 4.2 Ecodesign em processos produtivos............................................................... 70 4.2.1 O que é ecodesign?................................................................................ 71 4.2.2 Como montar um projeto a partir do ecodesign para processos produtivos............................................................................... 71 4.3 O que é Produção Mais Limpa?...................................................................... 72 4.3.1 Produção Mais Limpa em processos produtivos..................................... 73 4.3.2 Como aplicar a Produção Mais Limpa em processos produtivos?.......... 74 4.4 Estudo de caso – desenvolvimento tecnológico/produção mais limpa na indústria.................................................................................. 75 4.4.1 Tecnologias sociais para a gestão de processos produtivos.................. 76 CONCLUSÃO........................................................................................................... 77 AULA 5 - GESTÃO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE.............................................................. 79 Autor: Prof. Dr. Harrysson Luiz da Silva................................................................ 79 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 79 OBJETIVOS.............................................................................................................. 80 5.1 Gestão ambiental em desastres naturais....................................................... 80 5.1.1 Gestão ambiental de desastres naturais: novos desafios para engenheiros.................................................................................... 80

5.1.2 Como pensar a engenharia a partir dos desastres naturais................... 81 5.2 Gestão de resíduos sólidos............................................................................. 81 5.2.1 A Política Nacional de Resíduos Sólidos................................................. 81 5.2.2 A gestão dos resíduos sólidos em desastres naturais ........................... 82 5.3 Gestão de emissões e efluentes.................................................................... 84 5.3.1 Gestão de emissões industriais.............................................................. 84 5.3.2 Gestão de efluentes industriais.............................................................. 85 5.4 Estudo de caso de gestão ambiental............................................................. 85 CONCLUSÃO........................................................................................................... 87 AULA 6 - GESTÃO AMBIENTAL URBANA............................................................................. 89 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 89 OBJETIVOS.............................................................................................................. 90 6.1 Logística e acessibilidade urbana................................................................... 90 6.1.1 O que é capacidade de suporte?............................................................ 91 6.1.2 A capacidade de suporte e a acessibilidade urbana.............................. 91 6.2 Sensoriamento remoto, plano diretor e uso do solo urbano......................... 92 6.2.1 Instrumentos de Gestão Urbana I: Sensoriamento Remoto................... 92 6.2.2 Instrumentos de Gestão Urbana II: Plano Diretor................................... 93 6.2.3 Instrumentos de gestão urbana III: mediação de conflitos e Ministério Público................................................................................. 94 6.3 Estudo de Caso: Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).... 94 CONCLUSÃO .......................................................................................................... 95 AULA 7 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS........................................... 97 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 97 OBJETIVOS.............................................................................................................. 98 7.1 O EIA .............................................................................................................. 98 7.2 O Rima.......................................................................................................... 102 7.3 Aplicação e desenvolvimento de tecnologias.............................................. 103 7.3.1 Poluição das águas............................................................................... 104 7.3.2 Poluição química................................................................................... 105 7.3.3 Poluição bioquímica.............................................................................. 105 7.3.4 Poluição biológica................................................................................. 106 7.3.5 Poluição atmosférica............................................................................. 106 7.4 Gestão democrática do processo decisório em tecnologias ambientais .... 107 7.5 Estudo de caso: análise multicriterial de avaliação de tecnologia de embalagem........................................................................... 109 CONCLUSÃO......................................................................................................... 110

AULA 8 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL............................ 113 ININTRODUÇÃO.................................................................................................... 113 OBJETIVOS............................................................................................................ 114 8.1 O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H)...... 114 8.2 Mecanismos de Educação Ambiental........................................................... 116 8.3 Ações Mitigadoras para Extração de Recursos Naturais............................... 118 8.4 Estudo de Caso.............................................................................................. 126 CONCLUSÃO......................................................................................................... 127 REFERÊNCIAS................................................................................................................... 129

AULA 1 Gestão Ambiental e o Estudo da Biosfera I

Autor: Prof. Dr. Harrysson Luiz da Silva

INTRODUÇÃO Quando falamos sobre as mudanças do nosso planeta nas últimas décadas, qual conceito vem à sua cabeça? Qual seria a principal mudança sentida? Podemos dizer que os últimos anos foram marcados não apenas pelo aumento populacional, mas também pelos problemas decorrentes da ação humana sobre a Terra, que se multiplicaram e se tornaram cada vez mais complexos. Os impactos ambientais passaram a não ser mais localizados e próximos, mas foram transformando-se em problemas em diferentes escalas espaciais (quadra, bairro, cidade, estado, país, continente e planeta), em uma velocidade cada vez maior, comprometendo cada vez mais a capacidade do processo decisório, em situações diversas, como no caso de eventos extremos, como desastres naturais. Isso passou a exigir análises de cenários de riscos cada vez mais complexas.

GESTÃO AMBIENTAL

As relações de causa–efeito historicamente desenvolvidas como metodologia de pesquisa acabam por se perder nesse contexto, em que os efeitos não derivam somente de uma causa. Para isso, seria necessário que existisse uma forma de compreender o meio ambiente como ele se apresenta para todo pesquisador, administrador público ou cidadão, ou seja, como ecossistema, condição até então não possível por meio das teorias e das metodologias existentes. Muitas contribuições científicas, ainda centradas nos mesmos pressupostos teóricos, tentaram fornecer saídas para o problema em questão, o que dificultou ainda mais um processo de intervenção progressiva da gestão ambiental como etapa do processo decisório. Isso quer dizer o quê? Atualmente, todas as saídas apontadas para resolução dos conflitos ambientais, e que impedem a gestão ambiental, sustentam-se nos mesmos fundamentos que promoveram os conflitos, pois as saídas encontradas estão centradas em questões metodológicas, e não nos processos de demarcação dos fundamentos que sustentam a compreensão do meio ambiente. Esse é o grande desafio civilizatório que você, engenheiro, terá de suplantar diante da velocidade de processamento e da capacidade de armazenamento de informações, e em relação à dinâmica do processo de ensino e aprendizagem nos meios acadêmicos, que também não mais acompanham o que está ocorrendo, a partir das experimentações no método científico. Nesse contexto, podemos dizer que a explosão populacional, a pobreza e a mortalidade infantil, a dívida mundial, o colapso das comunidades locais e a violência étnica (entre outros) têm a mesma causa primária da degradação da atmosfera (e os problemas com a camada de ozônio e o efeito estufa), da perda da biodiversidade e da crescente escassez de água potável. O que causa isso tudo é o modelo de desenvolvimento econômico mundial vigente há quase 250 anos, desde a chamada Revolução Industrial. Cada nação deve saber seu ponto de equilíbrio entre desenvolvimento, preservação, conservação e sustentabilidade, embora esse seja o ponto crucial dessa crise mencionada anteriormente. Nas últimas décadas, tem-se adotado o conceito de desenvolvimento em contrapartida ao conceito de crescimento, que tem uma perspectiva mais econômica do que social. O conceito de preservação tem sido substituído pelo conceito de conservação, já que neste último é admitido o processo de uso controlado dos recursos naturais. Atualmente, a discussão se pauta sobre as variáveis que estruturam o conceito de sustentabilidade, que é mais inclusivo. O desenvolvimento sustentável, por sua vez, não é uma teoria, mas uma doutrina, por isso não se aplica objetivamente, pois seus princípios de regulação são contrários à lógica pela qual o próprio desenvolvimento está organizado. A abordagem a ser desenvolvida neste livro tem como premissa que a origem de todo problema ambiental é local, embora sua repercussão possa ser local, regional ou global, proporcionalmente às dimensões e às consequências dos impactos ambientais decorrentes em espaços–tempos diferentes. Convém ressaltar que nenhuma das duas concepções isoladamente consegue responder à dinâmica dos ecossistemas, que ocorre de forma integrada. Da mesma forma, inexiste crise de percepção, pois a percepção é um processo psicológico primário, e não um processo de produção de conhecimento.

AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

É o conhecimento sobre os objetos e os fenômenos ambientais percebidos que tem de mudar, e não o contrário, por isso a dificuldade de promover mudanças, de se fazer educação ambiental nas escolas e de se promover a gestão em diferentes instituições, empresas e órgãos diversos. A seguir, conheça os objetivos da aula 1.

OBJETIVOS » » Reconhecer a importância da preservação ambiental como forma indispensável para assegurar uma melhor condição de vida para as futuras gerações. » » Entender os conceitos de gestão ambiental. » » Compreender os limites da biosfera para que seja avaliado de forma crítica o conceito de “desenvolvimento sustentável”.

Em suas discussões, seus pareceres e laudos periciais, sempre tenha clareza na diferença entre conservação, preservação, gestão e gerenciamento ambiental. Cada um desses conceitos implica ações e resultados diferenciados no âmbito de um sistema de gestão ambiental na sua empresa/instituição.

Para mais informações sobre questões de natureza metodológica e epistemológica referentes à gestão ambiental e biosfera, procure nas seguintes referências clássicas primárias, a seguir, que tratam do começo dessa discussão na década de 1970. Elas trazem uma avaliação de todos os processos, mostrando a situação do planeta Terra 30 anos após o primeiro relatório. MEADOWS, D. H.; et al. Limites do crescimento: um relatório para o Projeto do Clube de Roma. São Paulo: Perspectiva, 1973. (Coleção Debates). ______. Limites do crescimento: 30 anos depois. São Paulo: Qualitymark, 2004.

GESTÃO AMBIENTAL

1.1 O FENÔMENO COMO FUNDAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL DA BIOSFERA A seguir, você estudará o que é um fenômeno, quais as suas relações com a gestão ambiental e suas repercussões em termos de investigação, intervenção e avaliação com a biosfera, ou seja, o meio em que vivemos, produzimos e reproduzimos as nossas atividades diárias.

1.1.1 O QUE É UM FENÔMENO? Podemos dizer que o meio ambiente (e tudo o que nele acontece) tem uma definição diferente da compreensão geral e também do resultado da investigação que dele fazemos quando utilizamos princípios de método científico. E só podemos dizer isso porque fracassaram todos os projetos de educação ambiental centrados nos conceitos de percepção e representação social, e surgiram novos aspectos, impactos, passivos, danos e conflitos ambientais, nos quais você se aprofundará nos capítulos seguintes. Entretanto, se partirmos para a constatação das ocorrências objetivas, depois fica bem mais fácil demarcar o fenômeno de investigação, pois o que será utilizado para fins de certificação de uma solução para um conflito ambiental não será a teoria ou a metodologia a priori, mas a realidade objetiva que dirá qual teoria responde objetivamente ao que está acontecendo. Na engenharia, não é diferente: muitas vezes você já tem um modelo mental programado de avaliação sobre determinados tipos de ocorrências e, por identidade, considera que todas as regularidades de determinado tipo de ocorrência levam sempre ao mesmo resultado. Certamente, nesse contexto, você vai propor uma solução de engenharia equivocada para o mesmo processo em diferentes situações, porque não leva em consideração o contexto e as suas variáveis. Nunca se promove uma intervenção sem uma investigação que torne possível, em um segundo momento, uma avaliação desse respectivo processo, com controle de resultados. Esse é, inclusive, um dos grandes problemas da administração pública e do processo de gestão em instituições e empresas diversas. Em outras palavras, para tornar possível a implantação de um processo de gestão ambiental em sua empresa, você vai precisar alterar seus modelos mentais de produção de conhecimento. Na figura a seguir, podemos verificar que o fenômeno é um conjunto de ocorrências objetivas e transcendentes (que estão na realidade), portanto não foram inventadas, não saíram da sua cabeça. Logo, um fenômeno não é um processo psicológico, mas antropológico de produção de conhecimento, centrado como marco fundamental para produção do conhecimento científico a partir dos processos da ciência. A partir disso é que poderemos verificar qual teoria responde exatamente ao que ocorre, e não o contrário, como acontece com as relações de causa e efeito. Ao utilizar esse caminho, você, engenheiro, terá segurança para alcançar os resultados que pretende atingir em qualquer tipo de projeto que desenvolver, tanto em produtos quanto em serviços.

AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

Os Processos da Ciência (A Racionalidade)

II - Investigação

Teoria e Metodologia Constatações no Fenômeno

RELATÓRIO EXECUÇÃO

Constatações no Fenômeno Investigação

Teoria e Metodologia Técnicas e Instrumentos

PLANO DE ATUAÇÃO PLANEJAMENTO

Estratégias

Teoria e Metodologia

Hipóteses de pesquisa

EQUAÇÃO ELABORAÇÃO

Problema

Técnicas e Instrumentos Estratégias Hipóteses de pesquisa Problema

DEFINIÇÃO DO OBJETO

Identificação das Variáveis

OBSERVAÇÃO Demarcação

Descrição

Instrumentos FENÔMENO Conjunto de ocorrências objetivas ou transcedentes ao sujeito que investiga

Demarcação

Descrição

CAMPO INTERDISCIPLINAR

Teoria e Instrumentos Identificação das Variáveis

CAMPO DISCIPLINAR

Investigação

CAMPO INTERDISCIPLINAR

Crítica de Resultados

FabriCO, 2014

AVALIAÇÃO

Crítica de Resultados

CAMPO INTERDISCIPLINAR

I - Investigação

Pedro Bertolino

Realização Gráfica: Cláudia Félix / 2000 Figura 1 - Os processos da ciência. Fonte: BERTOLINO, 2000. 11

GESTÃO AMBIENTAL

1.1.2 QUAL A RELAÇÃO ENTRE O FENÔMENO E A GESTÃO AMBIENTAL? Vamos entender a relação entre fenômeno e gestão ambiental. Por fenômeno, devemos entender como o conjunto de todas as ocorrências objetivas, portanto mensuráveis no espaço e no tempo, e determinadas por aspectos e impactos ambientais. Já por gestão ambiental devemos considerar, em uma estrutura de planejamento, o processo de controle e monitoramento de todas as ocorrências identificadas dos fenômenos objeto de gestão (não conformidades em todas as etapas do ciclo de vida de um produto, processo ou serviço) de uma empresa ou instituição, a partir da sistematização com base em filtros de significância (gravidade, urgência, tendência e prioridades). Os aspectos ambientais (fatos ou agentes promotores de impactos), os impactos ambientais (resultados promovidos pela ação dos aspectos ambientais), os passivos ambientais (avaliação econômica dos impactos ambientais) e os danos ambientais (infringência legal) de caráter patrimonial individual e coletivo, e extrapatrimonial individual e coletivo (direitos de personalidade), ao se integrarem, formam o conflito ambiental que será objeto de gestão. No âmbito da administração pública, costuma-se fazer intervenções sem uma investigação que dê suporte para avaliar os resultados a serem atingidos. Por isso, a maior parte dos programas públicos não apresenta resultados significativos, pois, além das dificuldades de gestão, não há formação de equipes técnicas especializadas para os vários assuntos que são tratados nas diferentes municipalidades. Acompanhe, a seguir, um exemplo de como variáveis que compõem o fenômeno ambiental se constituem em um processo de gestão ambiental, conforme a tabela a seguir. Tabela 1 - Fenômeno e gestão ambiental

ASPECTOS IMPACTOS GRAVIDADE URGÊNCIA

TENDÊNCIA

TOTAL

PRIORIDADE

OBJETIVOS

METAS ORÇAMENTO (MESES) (R$)

Emissões

Poluição do ar

Redução de emissões

20.000,00

Resíduos

Doenças 3 infecciosas

Plano de gestão

130.000,00

Efluentes

Poluição da água

Estação de tratamento

230.000,00

Radiações

Leucemia

Controle de EPI

120.000,00

Fonte: SILVA, 2013.

Conforme a tabela anterior, podemos verificar que desde a variável “aspectos ambientais” até a variável “total” estávamos no plano da demarcação do fenômeno, que se inicia com a identificação dos aspectos e dos impactos ambientais. Em seguida, utilizamos um filtro de significância para estabelecer a mensuração dos impactos ambientais em termos de gravidade (1 pequena, 2 média e 3 grande); urgência (1 curto prazo, 2 médio prazo e 3 longo prazo); e tendência (1 impacto parar, 2 impacto continuar e 3 impacto atingir níveis intoleráveis). O filtro de significância é uma metodologia de apoio à decisão desenvolvida para organizar a gestão de processos operacionais.

AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

A etapa de gestão se inicia efetivamente com a definição da prioridade (nível máximo 27 e nível mínimo 1), além da definição dos objetivos, das metas e dos prazos em acordo com a alta administração da empresa. Outras variáveis também podem ser acrescidas a um plano de ação, como indicadores a serem observados, para monitorar cada um dos aspectos ambientais objeto de gestão, custos, responsabilidades e procedimentos legais ou normativos.

1.1.3 O QUE É A GESTÃO AMBIENTAL DA BIOSFERA? Quando falamos da gestão ambiental da biosfera, estamos falando de nosso planeta em escala internacional, e não somente de um local, de uma empresa ou uma atividade econômica. Atualmente, os grandes conflitos ambientais estão relacionados às mudanças climáticas, entre elas o aquecimento global, a destruição da camada de ozônio, a perda da biodiversidade, o perigo nuclear, a degradação dos solos agricultáveis, os desmatamentos, a erosão, a abrasão, os agrotóxicos, o crescimento populacional, a qualidade de vida nas cidades, a geração de resíduos, as emissões e os efluentes e a disponibilidade de água potável. Apesar de esses assuntos parecerem ser novidade para muitos, na verdade todo esse processo de focalização de atenção das políticas públicas nacionais e internacionais tem uma história que vem se desenvolvendo desde a década de 1960, conforme verificaremos a seguir. » » Na década de 1960, o livro A primavera silenciosa, de Rachel Carlson, iniciou uma discussão acerca dos conflitos ecológicos resultantes dos produtos químicos sobre o meio ambiente. » » Em 1968, o diretor da Fiat italiana, Aurelio Peccei, criou o Clube de Roma, financiando estudos relativos aos limites do crescimento, que até hoje são referência clássica para estudos sobre meio ambiente e desenvolvimento. » » A Conferência de Estocolmo foi a primeira conferência sobre o ambiente humano que colocou a questão ambiental nas agendas oficiais de organizações internacionais a partir da reunião de representantes de governos de vários países. Dessa conferência, resultaram a Declaração sobre o Ambiente Humano e a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). » » Em decorrência dessa conferência, iniciou-se um conjunto de relações, como a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestres (Cites), realizada em 1973; o Programa Internacional de Proteção a Produtos Químicos (1980), estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Unep e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros. » » Em 1983, foi criada pela Assembleia-Geral da ONU a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) (em inglês, World Council of Environment and Development – WCED), que foi presidida por Gro Harlem Brundtland (na época, primeira-ministra da Noruega), com a incumbência de reexaminar as questões críticas do meio ambiente e de desenvolvimento, visando dar-lhes uma nova compreensão, além de elaborar propostas de abordagem realistas.

GESTÃO AMBIENTAL

» » Em 1986, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency – EPA) estabeleceu uma política ambiental. No mesmo ano, a Câmara Internacional de Comércio (International Chamber of Commerce – ICC) estabeleceu as Diretrizes para a Indústria Mundial, que foi um grande impulso à adoção de práticas de prevenção de poluição por parte das indústrias. » » Em 1987, a Conferência Mundial do Meio Ambiente e do Desenvolvimento resultou no relatório O nosso futuro comum, também chamado de Relatório de Brundtland, que veio mostrar a necessidade de um novo tipo de desenvolvimento capaz de manter o progresso em todo o planeta e, em longo prazo, a ser alcançado pelos países em desenvolvimento e pelos desenvolvidos. » » A década de 1990 caracterizou-se pelo incremento da filosofia preservacionista do planeta, contabilizando adesões e iniciativas das mais diversas origens, entre elas a publicação da Carta empresarial para o desenvolvimento sustentável, pela ICC, em 1991; e o documento Mudando o rumo: uma perspectiva empresarial global sobre desenvolvimento e meio ambiente, pelo Conselho Mundial de Negócios e Desenvolvimento Sustentável; » » No ano de 1991, a Organização Internacional para a Padronização (International Organization for Standardization – ISO) constituiu o Grupo Estratégico Consultivo sobre o Meio Ambiente (Strategic Advisory Group on Environment – Sage), com a finalidade de elaborar normas internacionais de proteção ambiental, das quais sairiam as normas de gestão ambiental e todos os procedimentos relativos a processos de gestão. » » Mas o grande acontecimento do século XX em termos ambientais foi a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), na qual se fizeram representar mais de cem chefes de Estado e foram propostas (e começaram a ser elaboradas) a Agenda 21, as convenções do clima e da biodiversidade e a Carta da Terra, ou Declaração do Rio. O termo desenvolvimento sustentável foi primeiramente utilizado por Robert Allen, no artigo How to save the world, no qual sumarizava o livro The world conservation strategy: living resource conservation for sustainable development (publicado em 1980), da International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN), da United Nations Environmental Program (Unep) e da World Wide Fund (WWF, antes denominada World Wildlife Foundation). Desde essa época foram produzidos, realizados e reavaliados programas diversos com implicação nas gestões ambientais pública, privada, do terceiro setor, da área de ciência e tecnologia, bem como dos setores estratégicos, que se constituem em um avanço do pensamento humano em relação à sua sobrevivência na Terra.

Para avançar na perspectiva com relação aos problemas da gestão ambiental da biosfera em uma escala internacional, faça uma leitura da publicação a seguir, que está à sua disposição no ambiente virtual: EL KHALILI, Amyra. Commodities ambientais em missão de paz: novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe. São Paulo: Nova Consciência, 2009.

AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

1.2 A DIFERENÇA ENTRE GESTÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA BIOSFERA Para que possamos avançar na compreensão da gestão ambiental da biosfera, é preciso estabelecer a diferença entre gestão e gerenciamento ambiental no contexto das normas de sistemas de gestão ambiental.

1.2.1 O CICLO PDCA – PLANEJAR, DECIDIR, CORRIGIR E AGIR O ciclo PDCA é composto de quatro fases: a fase P (Plan) do ciclo PDCA é a do planejamento e tem por objetivo formular um plano para atingir um objetivo a ser alcançado; a segunda fase corresponde ao D (Do), ou seja, é a fase de execução, na qual se estruturam o Plano de Ação, as capacidades e os mecanismos necessários à realização dos objetivos; a terceira fase corresponde ao C (Check), em que acontecem o monitoramento e a avaliação do desempenho das instituições/ organizações e das empresas. Por fim, a última fase corresponde ao A (Action), na qual ocorre a ação propriamente dita, visando a melhoria contínua da implantação do sistema de gestão ambiental. O ciclo PDCA se constitui em uma metodologia de planejamento que poderá ser utilizada para promoção de sistemas de gestão ambiental, mas também em qualquer outro processo, produto ou serviço, não só nas engenharias, mas em qualquer área do conhecimento.

O ciclo PDCA é um instrumento de planejamento que foi incorporado pelas normas de gestão da ISO, com sede em Genebra, Suíça. O sistema de gestão ambiental incorpora as etapas do ciclo PDCA na sua estrutura de implantação.

1.2.2 O QUE É GERENCIAMENTO AMBIENTAL? A seguir, vamos estabelecer a diferença entre gestão e gerenciamento ambiental, com um exemplo prático, para que você compreenda as diferenças e os resultados de uma empresa/instituição que esteja ou não integrada em um processo de gestão ambiental. O gerenciamento ambiental é um processo administrativo, sem passado histórico de documentação, controle e monitoramento, no qual as ações são desenvolvidas em situações extremas, sem nenhum tipo de preparação para situações de emergência. Após a resolução emergencial do conflito instalado, tudo continua na mesma situação até que novo evento ocorra, e todo o processo se repete indefinidamente, conforme será descrito a seguir.

GESTÃO AMBIENTAL

1.2.3 O QUE É GESTÃO AMBIENTAL? Por sua vez, a gestão ambiental é um processo de planejamento derivado de uma auditoria, com recursos financeiros, indicadores, plano de ação, controle e monitoramento, conforme você conhecerá com detalhes a seguir. Tomando o mesmo exemplo do gerenciamento ambiental, veremos como seria o comportamento da mesma empresa que tem sistema de gestão ambiental implantado. No tópico anterior, você conheceu parte das inúmeras atividades, dos projetos, das leis, dos documentos e dos protocolos relativos às questões ambientais que foram produzidos pelos organismos internacionais. Da mesma forma, o Brasil passou e vem passando por processo semelhante nas últimas décadas, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, que, no artigo 225, definiu a natureza do meio ambiente como “bem patrimonial indisponível para transação pela população”. No texto, isso se tornou possível por meio do seu agente curador, o Ministério Público. Nessa perspectiva, por força da constituição, foram necessárias que muitas ações se desenvolvessem. Assim, foram produzidos políticas, planos, programas e projetos em todas as áreas da administração pública. Mais especificamente para o setor público, foi criado, também, pelo Ministério do Meio Ambiente o programa Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Esse programa é compulsório e está estruturado com base nos programas básicos de qualidade denominados “5S”. Por ser voluntário e não se constituir em uma determinação legal, muitas instituições públicas não se envolvem por necessitarem de recursos humanos capacitados para tal atividade.

Para entender um pouco mais sobre a gestão ambiental e suas implicações tanto na esfera pública quanto na privada, leia o manual Avaliação Ambiental Estratégica (Política Pública), produzido pelo Ministério do Meio Ambiente, disponível no ambiente virtual. Esse manual lhe proporcionará uma perspectiva analítica de que a gestão ambiental deve partir da avaliação da política pública, diferentemente da Avaliação de Impactos Ambientais, que é para projetos.

1.3 A GESTÃO DOS RISCOS DE DESASTRES NATURAIS NA BIOSFERA Em um contexto de gestão ambiental, a gestão dos riscos de desastres naturais tem colocado inúmeros desafios para empresas, governo e associações da sociedade civil, além do desenvolvimento de projetos de engenharia em função das implicações atuais das mudanças climáticas.

1.3.1 A GESTÃO DOS RISCOS DE DESASTRES E OS DESAFIOS PARA A ENGENHARIA Para se fazer gestão de um risco de desastre natural, é preciso primeiramente fazer uma avaliação do ambiente de risco por meio do mapeamento da área objeto de investigação e intervenção. Após o mapeamento de risco ter sido realizado, é que se pode promover a sua gestão. 16

AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

Conforme Furtado (2012), “[...] a introdução da noção de risco é bastante recente na história da humanidade [...]”, da mesma forma, “[...] para reduzir os riscos de desastres é necessário estabelecer relações entre ameaças e vulnerabilidades [...]” e seu processo de gestão, conforme será descrito a seguir. » » Ameaça: é o evento que provoca o desastre, por exemplo, chuva intensa. » » Vulnerabilidade: as variáveis de vulnerabilidade que aumentam o risco de desastre em contextos urbanos são: aumento da densidade demográfica e assentamentos precários; políticas de habitação urbana; degradação ambiental; ineficiência de políticas de proteção social; ocupação inadequada do solo; inexistência de planejamentos urbanísticos; ausência de mapeamentos de risco e de Planos Municipais de Redução de Riscos; e segregação espacial. » » Gestão de Riscos de Desastre: é um processo que tem por objetivos a redução, a previsão e o controle de riscos na sociedade ou nas empresas, como o mapa de risco derivado da norma regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho. Para garantir segurança às populações que vivem em áreas suscetíveis a desastres naturais, o governo federal lançou em 2013 o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. As ações abrangem os municípios brasileiros que concentram o maior número de ocorrências de desastres naturais. Os recursos serão aplicados em ações divididas em quatro eixos: prevenção; mapeamento; monitoramento e alerta; e resposta, conforme as descrições a seguir. Prevenção: realização de obras de drenagem, contenção de encostas e cheias em municípios e regiões metropolitanas e bacias hidrográficas prioritárias, bem como ações de combate aos efeitos da seca, construção de barragens, adutoras e sistemas urbanos de abastecimento de água no Nordeste e no semiárido mineiro. Mapeamento: identificação de áreas de risco, deslizamentos e enxurradas em municípios e mapeamento de risco hidrológico em todas as unidades da Federação, além de planos de intervenção, que identificam a vulnerabilidade das habitações e da infraestrutura e propõem soluções. O governo federal também apoiará a elaboração de cartas geotécnicas de aptidão urbana, que permitirão o estabelecimento de diretrizes urbanísticas para o projeto de novos loteamentos. Monitoramento e alerta: será investido recurso para estruturação, integração e manutenção da rede nacional de monitoramento, previsão e alerta, com a operação integrada do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). Resposta: as ações coordenadas de planejamento e resposta a ocorrências contam, a partir de agora, com profissionais da Força Nacional do SUS, além de estoque de medicamentos e materiais de primeiros socorros e seis módulos de hospital de campanha com capacidade para atender até três desastres simultâneos. A Força Nacional de Segurança também passa a contar com equipe de 130 bombeiros militares para atuarem no socorro a vítimas com aeronaves. Outra inovação é a Força Nacional de Emergência, composta de especialistas (geólogos, geógrafos, hidrólogos, engenheiros, agentes de Defesa Civil e assistentes sociais) de diferentes órgãos federais. Pode-se observar que em todas as áreas que são objeto de investimento do governo federal há necessidade de projetos de engenharia e novas metodologias. O desenvolvimento de tecnologia é uma necessidade constante em uma área que está em processo de consolidação no Brasil em termos de gestão. 17

GESTÃO AMBIENTAL

A gestão de risco pode ser corretiva e/ou prospectiva, e deve promover a melhoria da qualidade de vida da população. Em todas essas duas etapas, a participação do profissional de engenharia é fundamental para o desenvolvimento do processo de gestão de riscos de desastres, tanto na correção, com obras de infraestrutura, quanto na prospecção, com estudos e análises, conforme se pode observar nos dois tipos de gestão: • gestão corretiva: as ações devem intervir sobre o risco já existente, produto de ações sociais diversas realizadas no passado. É importante que a gestão corretiva não se caracterize, apenas, por ações pontuais e isoladas sobre um cenário de risco iminente, mas possibilite intervir sobre esse contexto buscando desenvolver práticas transformadoras na relação entre os seres humanos e os espaços em que vivem; • gestão prospectiva: desenvolve-se, por sua vez, em razão do risco ainda não existente, que pode ser previsto por meio de um processo de planejamento adequado. A sua prática tem o objetivo de evitar os erros do passado, estando estreitamente alicerçada ao planejamento e ao desenvolvimento local. (FURTADO, 2012).

A seguir, você conhecerá um processo de auditoria de riscos ambientais (de forma simplificada), com base na NR 5 e seu respectivo mapa de risco. Para identificar os riscos de sua empresa, utilize o roteiro que será descrito a seguir.

1.4 ESTUDO DE CASO: GESTÃO AMBIENTAL NA INDÚSTRIA E O MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS » » Todas as áreas e subáreas de sua empresa devem estar numeradas a partir de uma planta baixa, por exemplo: 1 significa área 1, que pode ser desmembrada em várias subáreas. » » Todos os riscos encontrados devem ser retirados da Tabela de Grupos de Riscos da Norma Regulamentadora 5. A NR 5 identifica cinco grupos de risco: físico, químico, biológico, ergonômico e de acidentes. Cada um dos cinco grupos de risco possui uma cor específica, tais como: físico (verde), químico (vermelho), biológico (marrom), ergonômico (amarelo) e de acidentes (azul), conforme está descrito na tabela seguinte. » » Cada um dos cinco grupos de risco possui riscos específicos, que foram numerados para facilitar a identificação mais objetiva no mapa de riscos. Esses números indicam somente a presença ou não daquele risco na área especificada. Para cada risco identificado será proposta uma solução tecnológica. » » O mapa de risco é um indicador de qualidade e, portanto, deverá ser exposto em local de acesso ao público. Essa ação mostra o comprometimento da empresa e sua preocupação com a sua atividade.

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Para facilitar a visão integrada entre áreas de produção, processos industriais, riscos encontrados, soluções propostas e suas respectivas avaliações, estruturou-se a tabela a seguir, que descreve os riscos encontrados e as soluções propostas. A seguir, você verá as variáveis da tabela, que serão definidas para fins de entendimento da avaliação realizada em sua empresa, e a definição do Mapa de Risco I da referida empresa avaliada. » » A (Área): local onde se desenvolve o processo em que o risco/problema foi identificado. » » G (Gravidade): a gravidade mede o grau de perigo do risco/problema identificado na área em que ele ocorre. A gravidade é dividida em três níveis: 1 gravidade pequena, 2 gravidade média e 3 gravidade grande. » » U (Urgência): a urgência mede o prazo para a solução do problema na área em que ele ocorre. A urgência é classificada em três níveis: 1 longo prazo, 2 médio prazo e 3 curto prazo/imediato. Tabela 2 - Riscos ambientais – NR 5

RISCOS FÍSICOS RISCOS QUÍMICOS (VERDE) (VERMELHO)

RISCOS BIOLÓGICOS (MARROM)

RISCOS ERGONÔMICOS (AMARELO)

RISCOS DE ACIDENTES (AZUL)

10 – Ruídos

20 – Poeira

30 – Vírus

40 – Esforço físico intenso

50 – Arranjo físico inadequado

11 – Vibrações

21 – Fumo

31 – Bactérias

41 – Posturas inadequadas

51 – Máquinas e equipamentos sem proteção

12 – Radiações

22 – Névoas

32 – Protozoários

42 – Controle rígido de produtividade

52 – Ferramentas inadequadas/ defeituosas

13 – Radiações

23 – Emissões fugitivas

33 – Fungos

43 – Treinamento inadequado/ insuficiente

53 – Arranjo físico inadequado

14 – Frio

24 – Vapores

34 – Parasitas

44 – Imposição de ritmos excessivos

54 – Transporte de materiais

15 – Calor

25 – Gases

35 – Insetos

45 – Alta responsabilidade

55 – Edificações – condições

16 – Umidade

26 – Neblina

46 – Trabalho em turnos noturnos

56 – Arranjo físico inadequado

17 – Outros

27 – Produtos químicos

47 – Jornadas de trabalho intensivas

57 – Escorpião, aranhas, ratos etc.

48 – Monotonia e repetividade

58 – Iluminação deficiente

49 – Outras situações causadoras de estresse físico ou psíquico

59 – Sinalização deficiente

Fonte: BRASIL, 2013.

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Tabela 3 - Riscos encontrados × soluções propostas segundo a NR 5

E 55 – Caixa de luz fixada na parede de modo inadequado

D 31, 33, 35 – Superfície da mesa com restos de alimentos

C 55 – Janela com defeito

B 56 – Disposição inadequada de material elétrico e lixo

A 56 – Mangueira sanfonada presa no forro

Limpeza e destinação adequada dos restos de alimentos e armazenamento de materiais diversos

Dispor os dois fogões na cozinha e fazer canalização externa para o gás

Limpeza e destinação adequada dos restos de alimentos e armazenamento de materiais diversos

Armazenamento de alimentos em local adequado

Disposição adequada da fiação elétrica

Adequação do equipamento de distribuição de energia

Limpeza do local

Conserto da janela

Disposição adequada dos materiais

Disposição adequada de mangueira

A 50 – Lixeira inadequada

* 20 – Poeira

* 15 – Calor (Dificuldade de ventilação)

Conserto da janela

Disposição externa de botijão de gás

Conserto da janela

Fechar lixeira

Limpeza e estudar o uso de exaustor

Estudar o uso de exaustor

SOLUÇÕES

F 50 – Fiação solta presa na janela 3

RISCO

G 56 – Armazenamento inadequado de alimentos perecíveis

SUBÁREA

31, 35, 55 – Disposição de restos de alimentos e resíduos diversos na churrasqueira

B 55 – Janela defeituosa

3 A

27, 56 – Produtos químicos sobre a mesa junto com materiais de higiene

Limpeza diária de mesa e armazenamento próprio

para produtos químicos

Colocar embalagem nos lixeiros (sacos plásticos) e trocá-los regularmente

Fonte: SILVA, 2008.

50, 53 – Botijão de gás interno ao lado do fogão

C 55 – Janela defeituosa

31, 35, 56 – Armazenamento impróprio de materiais e lixo orgânico sob a mesa

D 50, 53 – Botijão de gás interno

A 55 – Janela com defeito

31 – Lixo do banheiro mal acondicionado

Armazenamento adequado de materiais 2

56 – Armazenamento de materiais diversos sob escada

1.1 Refeitório 1.2 Cozinha 1.3 Escada 1.4 WC Social

ÁREA

1 Serviços

AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

1. SETOR DE SERVIÇOS - 2º PISO

Banheiros masculinos

Cozinha d

1.2

Banheiros masculinos

vão escada

35 56 50/53 31/35 55

Refeitório

35 56

Alojamento

55/59 56 10/15/20/23

50/53 55

1.1

Churrasqueira

31/33/35

FabriCO, 2014

Figura 2 - Mapa de Risco 1 – Marmoraria. Fonte: SILVA, 2008.

Convém ressaltar que, dependendo do tamanho da empresa, o mapa de risco já é um excelente início para sensibilizar o empresário e seus colaboradores da necessidade de implantação de um sistema de gestão ambiental, sem a preocupação inicial de certificação, considerando seu mercado potencial de compra e venda de produtos, processos e serviços.

Para se especializar um pouco mais nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, veja a seguinte publicação disponível no seu ambiente virtual: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Sesi). Departamento Regional da Bahia. Legislação comentada: Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho. Salvador: Sesi, 2008.

1.4.1 O PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES Furtado (2012) desenvolveu um passo a passo para montar um plano de gestão de riscos de desastres. Acompanhe, a seguir, a sugestão de organização do plano: » » identificar e mobilizar os atores sociais que devem se engajar no processo de gestão local de riscos (é necessário engajar a comunidade e o poder municipal nas ações); » » identificar os diferentes cenários de risco (ameaças e vulnerabilidades) e caracterizar o território socioespacial em que se apresentam; » » caracterizar as populações que habitam áreas com risco (identificar os grupos vulneráveis, produzir informação setorizada); » » compreender quais processos se relacionam com a produção dos riscos;

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» » identificar quais medidas de enfrentamento ao risco já estão sendo utilizadas pelas pessoas do local; » » criar e implementar políticas, estratégias, programas ou ações para reduzir os riscos: » » definir papéis, funções e responsabilidades; » » adotar caráter descentralizado de poder e decisão; » » ter acesso integral e intervenção transversal; » » utilizar as estruturas e organizações já existentes; » » considerar, sempre que possível, as ações de enfrentamento implantadas; » » fazer parte de um processo de gestão do desenvolvimento setorial e territorial, do ambiente e da sustentabilidade em geral: » » compor ações articuladas e com possibilidade de continuidade; » » monitorar e avaliar estratégias de permanência do processo de gestão local de riscos. A seguir, acompanhe uma síntese dos assuntos tratados na aula 1.

CONCLUSÃO Nesta aula, você teve oportunidade de desenvolver várias habilidades, a saber: » » Compreender os limites da biosfera para que seja avaliado de forma crítica o conceito de desenvolvimento sustentável. Nessa perspectiva, você viu a importância dos modos tradicionais de compreensão do meio ambiente e da sua relação com o homem, a partir de uma compreensão fenomenológica e a partir dos seus processos de intervenção com controle de resultados – e não mais da relação de causa–efeito, já que esta última não responde à dinâmica dos ecossistemas. Para isso, foi introduzido o modelo dos processos da ciência para que se estabeleça uma correlação entre a investigação, a intervenção e a avaliação com as etapas do processo de gestão ambiental. Da mesma forma, aos identificarmos os diferentes tipos de impactos ambientais na biosfera, ficou demarcada a dificuldade do processo de gestão ambiental internacional e as diferenças entre gestão e gerenciamento ambiental. » » Reconhecer a importância da preservação/conservação ambiental como forma indispensável para assegurar uma melhor condição de vida para as futuras gerações. Ao introduzirmos a temática da gestão de riscos de desastres naturais, atualizamos a gestão ambiental nas mais recentes tendências e preocupações nacionais e internacionais objeto de estudos, pesquisa e investimentos públicos e privados. Dessa forma, ficou caracterizada que a qualidade de vida pessoal e planetária depende de um processo de gestão, de preferência participativa, e que englobe todas as partes envolvidas nos conflitos dos quais fazem parte. Tanto na empresa, por meio da produção de mapas de riscos orientados para a qualidade de vida no trabalho, como para a gestão de riscos de desastres para a população de uma maneira geral, a gestão ambiental se constitui em um desafio para os engenheiros e as engenharias, no presente e em um futuro próximo.

AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

» » Compreender os limites da biosfera para que seja avaliado de forma crítica o conceito de desenvolvimento sustentável. A partir da distinção entre gestão e gerenciamento ambiental, você poderá identificar o status da empresa/instituição em que você está trabalhando ou realizado auditoria. A partir dessa identificação (com base em processos de auditoria ambiental que serão analisados em capítulos posteriores) é que se estrutura em um segundo momento o Plano de Ação que dará suporte ao sistema de gestão ambiental, com perspectiva de uma futura certificação ambiental. Nessa perspectiva, ficaram claras as dificuldades de implementação do conceito de desenvolvimento sustentável, dos desafios de estabelecer um fórum permanente de discussões acerca da gestão ambiental nos mais variados ramos das atividades humanas, e, por outro lado, a abertura de várias áreas de investigação, intervenção e avaliação para as engenharias em uma perspectiva de gestão.

AULA 2 Gestão Ambiental e o Estudo da Biosfera II

Autor: Prof. Dr. Harrysson Luiz da Silva

INTRODUÇÃO Na aula passada, você verificou as complexidades teórica, metodológica, legal, operacional, pericial, econômica, financeira e, principalmente, de gestão de resultados de todas as atividades humanas, de modo que, enfim, chegamos a um impasse: qual saída você apontaria para a promoção da gestão desse tipo de conflito ambiental e qual a sua função em todo esse processo? Na aula 2, a gestão dos conflitos ambientais na biosfera será nosso tema principal, pensando na aplicação desse conteúdo por você em suas mais diversas atividades. É preciso ressaltar que em nenhum momento nos esquecemos das suas funções mediadora e pericial no processo de gestão de um conflito, quando lhe for requisitado expedir laudos periciais que suportem

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decisões judiciais e em Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). Essa situação o envolverá diariamente em relação ao descumprimento das decisões dos processos de mediação de conflitos ambientais. Todas as engenharias – entre elas civil, elétrica, mecânica, de produção, de materiais, metalúrgica, ambiental – desenvolvem processos, produtos e serviços. Consequentemente, todo o processo construtivo, produtivo e conceptivo gera aspectos e impactos ambientais. Muitos desses aspectos ambientais poderão ser administrados, mas nunca resolvidos em um primeiro momento, pois são inerentes a determinados processos, produtos e serviços. Essa situação poderá modificar-se em decorrência de inovações tecnológicas que substituam processos, máquinas, equipamentos e insumos. Da mesma forma, alguns dos respectivos aspectos ambientais também podem ser eliminados se forem identificados e se tornarem objeto de gestão, envolvendo principalmente as etapas de controle e monitoramento. A gestão ambiental é um conceito da década de 1980, vinculado aos princípios da norma britânica BS 77501 desenvolvida pelo Instituto BSI2, que posteriormente constituiu a série ISO 14000, adotada pela ISO, com sede em Genebra, na Suíça. Porém, somente a ISO 14001 e a ISO 14004 são normas certificáveis de reconhecimento internacional da respectiva série. Preste atenção: mesmo você promovendo a gestão ambiental na sua empresa, nada impede que existam conflitos ambientais. Da mesma forma que, caso uma empresa ou instituição tenha implantado um sistema de gestão ambiental, não significa que ela resolveu todos os seus aspectos ambientais e não tenha algum problema com os seus respectivos interlocutores (setor público, setor privado, terceiro setor, setor de ciências e tecnologia e setores estratégicos). Parece simples, mas definir um conflito ambiental para que seja objeto de gestão, controle e monitoramento é tarefa árdua, que exige muitos conhecimentos interdisciplinares, uma equipe técnica integrada e recursos para implementação dos projetos a serem desenvolvidos para redução/ eliminação dos aspectos e impactos ambientais. Nesta aula, discutiremos a estrutura e o processo de um conflito ambiental em toda a sua extensão, bem como os instrumentos de negociação atualmente disponíveis no Brasil para tais situações, que poderão ajudá-lo a compreender melhor as determinações legais da Lei da Ação Civil Pública3. Paralelamente, a partir das discussões seguintes, abordaremos que a legislação brasileira em si é responsável pela promoção de vários conflitos ambientais por não realizar avaliação ambiental estratégica das políticas, dos planos e dos programas governamentais, com implicações diretas sobre os estudos e os relatórios de impacto ambiental em processos, produtos e serviços. A esfera pública será envolvida nesse processo, principalmente o Ministério Público, como responsável pelo controle e pela fiscalização do meio ambiente a partir da Constituição Federal de 1988, e por sua dificuldade em celebrar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta em um contexto de conflitos de competência comum (administrativa) e concorrente (legislativa), nas 1 BS significa padrão britânico (British Standard). Assim como no Brasil é NBR para norma brasileira, na Inglaterra é BS. 2 BSI significa British Standard Institute. A instituição correspondente no Brasil é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 3 Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 26

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diversas escalas espaciais de atribuições e competências do Estado (municipal, estadual, federal e internacional). Por fim, serão fornecidos subsídios para que você estruture sistemas de gestão de processos, produtos e serviços, e que, diante dessas situações, projetos de engenharia licenciados a você não sejam penalizados por desconhecerem o processo, que vai desde a concepção de um empreendimento em determinado local, com regulamentação ambiental já atribuída constitucionalmente, até um conflito que deverá caminhar entre o cumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e a execução de uma determinação judicial por falta de cumprimento do TAC. A seguir, conheça os objetivos da aula 2.

OBJETIVOS » » Conhecer os principais parâmetros para a avaliação da qualidade ambiental e os instrumentos necessários à gestão ambiental. » » Identificar a necessidade de intervenções administrativas para a preservação ambiental. » » Aplicar as normas brasileiras da série ISO em diferentes setores da economia, visando as conformidades dos requisitos estabelecidos na norma de certificação na área ambiental. » » Compreender os conceitos e os procedimentos de auditoria ambiental. » » Discutir os conceitos da biodiversidade e compreender a relação entre o meio físico e a biosfera.

Procure fazer alguma atividade de formação em perícia civil e/ou criminal ambiental como atividade complementar para seu processo de formação em gestão ambiental no curso de engenharia que você está realizando. Essa oportunidade lhe abrirá caminhos para um excelente mercado de trabalho.

Para saber mais sobre essas modalidades de processos de formação, procure pelo Instituto de Avaliação e Perícias em Engenharia de seu estado.

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2.1 A GESTÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS DA BIOSFERA Para você promover a avaliação da qualidade ambiental e do processo de gestão, é preciso conhecer os principais parâmetros de avaliação, a fim de que os conflitos sejam objeto de gestão. Nessa perspectiva, utilizaremos como parâmetros os aspectos, os impactos, os passivos e os danos ambientais como instrumentos do processo de gestão dos conflitos ambientais.

2.1.1 O QUE É UM CONFLITO AMBIENTAL? Ao contrário do que você pode imaginar, um conflito ambiental não começa no meio ambiente. Começa na estrutura que fundamenta toda a ação humana sobre o meio ambiente em suas diferentes dimensões e compreensões. Por ter uma característica coletiva, o conflito ambiental se distingue de uma dificuldade ou complicação psicológica particular. O conflito ambiental é uma questão de natureza cognitiva. O meio ambiente só se torna objeto de conflito quando existem grupos humanos que possuem compreensões diferentes sobre ele em termos de sua estrutura, sua utilização e suas relações. Objetivamente, um conflito ambiental possui a seguinte estrutura: uma fundamentação que sustenta processos de intervenção ambiental gera aspectos ambientais, que poderão se desdobrar em impactos ambientais. Como esse impacto ambiental está inserido em uma estrutura de mercado, sua resolução implica na inversão de capital, surgindo dessa forma os passivos ambientais. Esse passivo lesiona patrimônios e personalidades de algumas das partes envolvidas no conflito, alguns direitos fundamentais são desconsiderados e torna-se necessária a sua reparação e/ou mitigação. O conjunto de todas essas relações se constitui no conflito ambiental. Agora resta a você colocar essas relações em uma estrutura de gestão do conflito ambiental.

2.1.2 AS VARIÁVEIS DE GESTÃO DE UM CONFLITO AMBIENTAL Para se promover a “gestão de um conflito ambiental”, é necessário que se identifiquem inicialmente seis atividades básicas para a sua demarcação. Essas seis atividades básicas se constituem em mecanismos de suporte e de pré-avaliação de conflitos que as partes precisam conhecer antes do estabelecimento formal dos processos de pré-negociação, negociação e formalização do acordo. As atividades básicas constituem-se em uma pré-auditoria de verificação, quando da sensibilização da existência do conflito, de uma parte em relação à outra. Essas atividades visam informar o que cada parte deverá verificar antes de iniciar as negociações, conforme será descrito a seguir (SILVA, 2000). Etapa 1 – Definição do conflito A definição da estrutura de um conflito é fundamental para extinguir equívocos das partes envolvidas entre si pela equipe técnica que realiza as avaliações, no caso você ou os profissionais convidados, dependendo dos tipos de impactos ambientais. Preste bastante atenção nessas etapas.

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Etapa 2 – Quem são as partes envolvidas e o que elas pensam do conflito? O reconhecimento das partes envolvidas em um conflito depende exclusivamente do tipo de postura, seja ela proativa ou reativa, que elas desenvolvem para estabelecer o processo de negociação e o acesso às informações. Nesse caso, o profissional técnico (você), em sua grande maioria, assume um papel de catalisador do processo de negociação ao agir como técnico, e não como parte envolvida. Etapa 3 – Quais são os fatores de complicação para o conflito? Os fatores de complicação para a solução dos conflitos devem ser identificados para que se possa promover uma intervenção consequente. É aqui que a sua capacidade, e a de cada parte, é verificada efetivamente para encaminhamento da solução em termos de custos, prazos e responsabilidades. Etapa 4 – Quais são os problemas de comunicação? Você irá enfrentar vários problemas de comunicação derivados da interpretação dos canais de informação e do conteúdo dos discursos das partes entre si e de seu imediato entendimento por todas as outras partes envolvidas, relativamente aos aspectos que fundamentam os respectivos conflitos ambientais. Etapa 5 – Quais são as estratégias utilizadas para confrontar os objetivos dos conflitos? As estratégias deverão estar fundamentadas nas possibilidades efetivas de verificação e mapeamento do conflito. Etapa 6 – Quais são as abordagens a serem utilizadas para a solução dos conflitos? As soluções podem ser encaminhadas para o consenso, a mediação ou a arbitragem. Tudo dependerá das possibilidades das partes envolvidas e dos seus objetivos na mesa de negociação. Da falta de informação resulta a inexequibilidade dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta. As atividades básicas para a identificação dos conflitos não devem ser confundidas com a metodologia de mapeamento de conflitos, que será descrita a seguir e se constitui em uma avaliação mais precisa e orientada para o objeto de conflito já identificado. Para fins de simplificação, listamos somente algumas perguntas que deverão ser objeto de mapeamento do conflito, para que você tenha condições de encaminhar as partes para um processo de consenso (SILVA, 2000). » » Quem está diretamente envolvido no conflito? » » Quem não está potencialmente afetado? » » Quais são as posições das partes envolvidas? » » O que está por trás dos objetivos? » » O que as partes realmente dizem que querem? » » Onde o conflito se situa? » » Qual o desenvolvimento histórico do conflito? » » Quais são os fatores que influenciaram o desenvolvimento do conflito? » » A solução do conflito aponta para curto, médio ou longo prazo? » » Existem algumas variáveis que ainda não foram identificadas?

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» » Quais são as dinâmicas do conflito? » » O conflito está se acirrando, envolvendo cada vez mais pessoas? » » O conflito está parado ou caminha para o consenso? » » O conflito está definido ou ainda existem dúvidas sobre o seu objetivo central? » » Quais são as abordagens utilizadas pelos grupos para a solução dos conflitos? » » As partes estão utilizando a persuasão ou a negociação para influenciar a outra parte? » » Os grupos estão confiantes de suas estratégias para forçar a solução a seu favor? » » Quais estratégias de poder que cada uma das partes está utilizando? » » Quais são as expectativas de ganho? » » Quais são as fontes de poder de cada lado? » » Qual é o equilíbrio de poder entre as partes envolvidas? » » Quem tem mais poder do que o outro? » » Qual é o potencial financeiro de cada parte para arcar com as soluções? » » Existem possibilidades de rompimento de acordo? » » As partes estão conscientes de seus compromissos? » » Existe uma terceira parte que pode monitorar os resultados do acordo? » » As decisões tomadas serão aceitas de comum acordo pelas partes? A equipe técnica responsável pelo mapeamento dos conflitos, na qual você se inclui, pode utilizar esse questionário para guiar um grande número de saídas para as soluções durante o processo de negociação. Outras metodologias também são adotadas para mapeamento de conflitos ambientais (SILVA, 2000): » » mapas cognitivos (procura identificar, entre as partes interessadas, quais os significados atribuídos aos conceitos que estruturam a compreensão do conflito); » » análise multicriterial de problemas complexos (utiliza os pontos de vista fundamentais das partes interessadas, procurando ponderá-las por meio de pesos que são atribuídos em três etapas: estruturação, análise e decisão do conflito); » » bancos de dados (desenvolvimento de softwares de avaliação para desenvolvimento de bancos de dados para questões ambientais). A partir da possibilidade de identificação e mapeamento do aspecto ambiental que se desdobrou em um conflito ambiental, discutiremos a seguir as duas principais formas de formação de consenso para promoção da gestão dos conflitos ambientais: a mediação e a arbitragem. No âmbito da administração pública, seja ela municipal, estadual ou federal, a gestão ambiental é compreendida de forma diferenciada. Algumas instituições, pelo fato de terem atribuições ambientais e serem públicas, já fazem gestão ambiental. Outras consideram que não é possível gestão ambiental em um contexto de conflitos de competências comuns (administrativas) e concorrentes (legislativas). E, por fim, existe a possibilidade de se fazer gestão ambiental a partir da avaliação ambiental estratégica, desde o nível das políticas até os seus impactos sobre os projetos. 30

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Se considerarmos a estrutura de um sistema de gestão ambiental da forma como tem de ser realizado, atualmente nenhuma instituição pública teria condições de ser certificada integralmente por todas as suas não conformidades levantadas. Há que se fazer a distinção entre a gestão ambiental do setor público em uma perspectiva interna (em si mesmo) da gestão ambiental em que este tem de controlar o conjunto das atividades, dos processos, dos produtos e dos serviços que são desenvolvidos em determinada localidade. Conforme você já estudou, a gestão ambiental interna se traduz por um processo de controle administrativo, e não de gestão. Isso pode ser verificado pelo número extremamente reduzido de instituições públicas que aderiram ao programa do Ministério do Meio Ambiente denominado Agenda Ambiental da Administração Pública (Agenda A3P), principalmente porque o Estado é tanto agente público de controle ambiental quanto promotor de impactos ambientais. Por ter poder de polícia e todos os requisitos de controle ambiental – entre os quais podemos citar o licenciamento ambiental, as fiscalizações e os controles diversos –, considera-se que, mesmo fora de uma estrutura de sistema de gestão, as instituições públicas promovem o meio ambiente. Podemos afirmar que “gestão ambiental” se tornou um termo banalizado, assim como “meio ambiente”, “ecologia” e tantos outros conceitos que, por falta de aplicação, acabam por ficar desacreditados como medida de controle ambiental. Convém ressaltar que as legislações relativas a licenciamento ambiental e outros requisitos de controle ambiental não se constituem em instrumentos de gestão ambiental, mas de controle ambiental. O licenciamento e outros requisitos legais só poderão ser considerados objetos de gestão pública se estiverem dentro de uma estrutura que permita avaliação e controle de resultados, custos, prazos, responsabilidades etc., como assim requer todo sistema de gestão ambiental. Mesmo com todo o avanço a que chegamos nos últimos anos no Brasil, na esfera pública a questão ambiental é vista como um problema de comunicação social, educação ambiental, reciclagem, destinação de lixo, e não como um programa que integre toda a estrutura da administração pública em termos de processos, atividades e tarefas. Podemos dizer que o Estado brasileiro exige gestão ambiental, mas não realiza a gestão ambiental em suas próprias instituições públicas, principalmente nas universidades federais, que deveriam dar o exemplo como centros formadores de opinião e de produção de conhecimento.

GESTÃO AMBIENTAL

Para aprofundar questões relativas ao processo de gestão de conflitos ambientais (mediação, arbitragem e negociação), procure pelos seguintes fascículos no ambiente virtual de aprendizagem: SILVA, H. L. Gestão ambiental: ecodesign: a prevenção dos conflitos. Diário Catarinense, Florianópolis, 2 ago. 2000. ______. Gestão ambiental: mapeamento de conflitos. Diário Catarinense, Florianópolis, 9 ago. 2000. ______. Gestão ambiental: fatores de conflito. Diário Catarinense, Florianópolis, 16 ago. 2000. ______. Gestão ambiental: analisando o problema. Diário Catarinense, Florianópolis, 25 ago. 2000. ______. Gestão ambiental: conflitos no espaço e tempo. Diário Catarinense, Florianópolis, 2 set. 2000. ______. Gestão ambiental: detectando problemas. Diário Catarinense, Florianópolis, 9 set. 2000. ______. Gestão ambiental: encaminhando soluções. Diário Catarinense, Florianópolis, 16 set. 2000. ______. Gestão ambiental: implementando soluções. Diário Catarinense, Florianópolis, 25 set. 2000.

2.1.3 MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EM CONFLITOS AMBIENTAIS No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, declara: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Essa afirmação define alguns princípios que descreveremos como constitucionais considerando a competência para a gestão dos conflitos ambientais. A partir do artigo 225 da Constituição Federal, podemos considerar que: » » o meio ambiente é um bem de interesse difuso e coletivo, portanto de todos e de ninguém em particular. Nesses casos, como fazer a gestão de conflitos de um bem cuja titularidade é coletiva? » » o meio ambiente, em uma condição equilibrada, significa “sem conflitos”, o que por si só fere qualquer tipo de forma de organização social com base em outros princípios, principalmente de mercado, no qual o acesso a determinados produtos e serviços não é realizado de forma democrática, mas discricionária;

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» » o meio ambiente é considerado indisponível como objeto de transação, já que sua tutela (proteção) é exclusiva do Poder Público – nesses casos, mais especificamente do Ministério Público, dos órgãos de licenciamento ambiental, do Poder Judiciário e dos organismos internacionais; » » ao se constatar legalmente que as partes envolvidas em um processo de gestão de conflitos não têm autonomia para transacionar o conflito, tira-se delas a autonomia para chegarem a um consenso sobre a gestão de um conflito ambiental. Na Constituição Federal, o meio ambiente é considerado um bem patrimonial indisponível, ou seja, a ninguém cabe discutir sob a sua gestão, a não ser ao Ministério Público. Entretanto, ao definir áreas indisponíveis (que não podem ser utilizadas para fins quaisquer), quem não tem recursos financeiros também não tem acesso a um local para morar ou desenvolver uma atividade. Entretanto, o que é disponível está atrelado à lógica de mercado discricionária, na qual só alguns têm acesso a um “lugar”. Logo, quem não tem acesso ao lugar ocupa as áreas indisponíveis, e os conflitos acabam se intensificando. Por sua vez, o legislador, ao definir o texto legal dessa forma, impede que o meio ambiente seja objeto do instituto da mediação e da arbitragem. Assim, qual é o impasse nessa perspectiva? Tanto na mediação (quando existe interesse consensual entre as partes em se chegar a uma solução de forma pacífica) quanto na arbitragem (quando não há interesse de nenhuma das partes na solução do conflito), as partes não podem contratar nem mediador nem árbitro para a promoção da solução de um conflito que posteriormente deverá ser objeto de gestão. A mediação e a arbitragem são aplicáveis para “bens patrimoniais disponíveis” passíveis de transação entre pessoas físicas, mas não cabem quando o bem é indisponível, como é o caso do meio ambiente. Entretanto, a lei que regula a Ação Civil Pública repassa à competência de celebração entre as partes envolvidas em um conflito a possibilidade de chegarem a um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta a partir da tutela de uma Promotoria de Justiça. Nessa perspectiva, o Ministério Público acaba por assumir uma atribuição que não possui, que é a de fazer a gestão de um conflito ambiental. Em todas as etapas do seu processo de cumprimento, o Ministério Público não possui profissionais dessa área e com essa expertise nos seus quadros funcionais. É por isso que, em grande medida, os Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta são resolvidos na esfera judicial, já que o TAC, sendo um título executivo extrajudicial e não possuindo uma estrutura de gestão, não permite que seu controle e seu monitoramento sejam realizados. Da mesma forma, o TAC, por ser um título executivo extrajudicial resultante de uma transação, acaba por ferir os princípios da indisponibilidade ambiental e da impossibilidade de mediação de conflitos ambientais. Ao final, o que resta é que o meio ambiente é disponível, mas foi delegada ao Ministério Público a sua tutela, ou seja, ocorreu somente uma mudança de jurisdição de onde transacionar o conflito ambiental.

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Conheça a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

2.2 A GESTÃO DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS COMUM E CONCORRENTE As questões relacionadas aos interesses difusos em um conflito ambiental estão vinculadas às várias situações em que grupos de interesse deliberam sobre o que querem em negociações específicas. Se, de um lado, temos as partes envolvidas em conflitos tentando chegar à solução, do outro, temos as instituições que operam o direito ambiental com conflitos de competência entre si no que diz respeito à gestão de um conflito ambiental. Assim temos, pelo lado das partes, os conflitos de interesses e necessidades, e de outro, pela via institucional, demandas de cumprimento de procedimentos administrativos, cíveis e criminais, em uma estrutura conflitual de competências legais estabelecidas constitucionalmente.

2.2.1 AS COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL Você terá uma missão dupla para atender à demanda em um conflito ambiental, tanto pela consideração das perícias e dos laudos para constar objetivamente os aspectos, os impactos e os passivos ambientais, quanto pela necessidade de responder às diferentes compreensões dos agentes públicos, em função dos seus conflitos de competência, com base nas atribuições e nas responsabilidades que constitucionalmente foram atribuídas para a promoção da gestão de um conflito ambiental. Para resolver essa questão, é preciso que as partes envolvidas (entre elas, você) tenham pleno conhecimento das competências e da forma como elas estão organizadas, para que um processo de gestão não se dilua no andamento do processo de negociação de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, sem uma estrutura de planejamento e monitoramento das soluções consensuais.

2.2.2 O QUE É UMA COMPETÊNCIA COMUM (ADMINISTRATIVA)? A “competência comum” é aquela em que todas as instituições agem em benefício de toda a coletividade em uma perspectiva administrativa, portanto, de gerenciamento ambiental. Isso significa que o Estado não tem estrutura de gestão de conflitos para questões ambientais. Em linhas gerais, todas as escalas especiais de atuação do Estado têm competência comum sobre o meio ambiente, entretanto, concorrem em termos legislativos, pois os bens ambientais têm tutelas

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diferenciadas no âmbito da União, dos estados e dos municípios. O maior problema na gestão dos conflitos ambientais no setor público não é na esfera administrativa, mas na esfera legislativa, conforme verificaremos a seguir.

2.2.3 O QUE É UMA COMPETÊNCIA CONCORRENTE (LEGISLATIVA)? A “competência concorrente” é legislativa, pois todos os níveis de poder (federal, estadual e municipal) podem produzir leis e legislar sobre o meio ambiente, entretanto, devem respeitar a hierarquia das leis em termos administrativos. Em linhas gerais, o problema não é de hierarquia, mas de superposição de competências, já que no Brasil não se faz avaliação de impacto de política pública por meio de um mecanismo chamado Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A ausência desse tipo de avaliação por quem define as leis e as executa gera muitos conflitos administrativos, relativos à gestão de conflitos ambientais, na própria esfera do Estado. Em linhas gerais, se as instâncias administrativas do Estado não se entendem em termos de quem é competente em que tipo de matéria ambiental, como podemos querer que a sociedade, de uma maneira geral, tenha entendimento desse intrincado processo administrativo-legal, sobre o qual o Estado está organizado, em torno da promoção da gestão dos conflitos ambientais? A competência concorrente em meio ambiente é um problema a ser vencido tanto no âmbito legal quanto nos níveis de atribuições e responsabilidades das várias instituições públicas e privadas, bem como pelo reconhecimento do público em geral dessas referidas competências, não se esquecendo dos profissionais das engenharias.

2.2.4 O QUE É UM CONFLITO DE COMPETÊNCIA E QUAL A FUNÇÃO MEDIADORA DO ENGENHEIRO? Um conflito de competência ocorre quando uma decisão tomada impede de ser objeto de um processo de gestão, pois a execução da competência de uma das partes impede que a outra realize a sua função, em uma etapa do mesmo processo, por uma questão de hierarquia ou de entendimento dos requisitos legais ou do objeto das transações de modo diferenciado. Por exemplo: em uma construção às margens de um rio, o interessado obteve alvará de licença da prefeitura, pois respeitou os afastamentos previstos no código de obras, mas, pelo fato de o terreno acabar em um rio, a fundação estadual de meio ambiente embargou a obra, pois os limites eram outros que os definidos no código de obras. A prefeitura estava correta, mas ignorou a competência do órgão estadual para dar seu parecer de aprovação final. Na maior parte das vezes, os participantes confundem essas posições quando representam instituições, assumindo posições pessoais, o que não é permitido nesse tipo de processo – mesmo que você não aceite a posição da instituição que representa em um processo de gestão de um conflito ambiental. Quando você é “parte”, aparece como “cidadão comum” no processo, tentando restabelecer reparações ou mitigações decorrentes dos impactos provocados, considerando a existência de algum tipo de dano ambiental. Na condição de “equipe técnica”, você precisa estar cadastrado no Ministério Público para ser requisitado para que, em caso de esclarecimento, desenvolvimento de perícia e emissão de laudos 35

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periciais, as partes possam contratá-lo livremente. Isso é feito para que o processo aconteça sem interferência direta tanto do Ministério Público quanto de algumas das partes envolvidas no processo, mantendo a lisura do processo. Em todos os casos, como “técnico”, você tem função mediadora de simplesmente orientar por meio de perícias e laudos, o que objetivamente acontece, não interferindo no processo de decisão e na estruturação do TAC. Da mesma forma, o Promotor de Justiça deverá criar uma condição de composição para que as partes cheguem a um consenso dentro dos princípios legais. Assim, o TAC será exequível com base nas condições possíveis definidas por todas as partes envolvidas, evitando que recursos sejam interpostos após a sua emissão. A responsabilidade da decisão tomada não recairá sobre a parte, mas sobre a instituição que você representa. A sua função nesse processo será de evitar que sua posição pessoal seja a posição institucional que representa, sob pena de a instituição não poder assumir seu compromisso no processo por não estar vinculada à sua competência constitucional. Um exemplo: você representou sua empresa em uma audiência pública para explicar detalhes técnicos de um empreendimento. Porém, você não concorda com o empreendimento de sua empresa por ele ter desrespeitado, por exemplo, a consulta à população local sobre a sua implantação. Diante das negativas ao projeto pelos presentes durante a audiência pública, você acaba ficando do lado da população, mesmo sendo representante da empresa. No final, como você interferiu na decisão da empresa, as decisões da audiência que foram definidas para a sua empresa poderão virar contra você, já que será verificado que os interesses da empresas não foram objeto de sua representação.

Antes de assinar qualquer documento, laudo pericial ou documento com anotação de responsabilidade técnica (ART), consulte algum órgão de licenciamento e/ou de classe para se informar sobre possíveis infrações cíveis, penais ou administrativas que possam incorrer decorrentes de conflito de competência.

Informe-se sobre “metodologias de resolução de conflitos distributivas” e seus mecanismos de resolução de conflitos ambientais, comparativamente as “metodologias de resolução de conflitos retributivas” em processo de discussão em vários países.

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2.2.5 A GESTÃO AMBIENTAL NA ESFERA PÚBLICA Segundo Nascimento (2012), “[...] a gestão pública está orientada para reduzir os aspectos e impactos ambientais, a partir de suas políticas, planos e programas”. A gestão ambiental na esfera pública está relacionada à gestão realizada pelos orgãos públicos. Nenhuma instituição pública admite que não faça gestão ambiental, mesmo que internamente a gestão não seja um processo sistematizado. Dessa forma, a gestão ambiental acabou virando qualquer atividade que o estado realize em prol do meio ambiente. Mesmo considerando a ineficiência, a ineficácia e a inefetividade das ações públicas de planejamento em termos de resultados, considera-se que se faz gestão ambiental. O princípio básico do SGA se perdeu na condução do processo, diferentemente do setor privado, que é orientado para a certificação e controla/monitora todos os requisitos dos processos operacionais. A estrutura da gestão ambiental do setor público está organizada hierarquicamente da seguinte forma: » » nível federal: Conselho de Governo, Conselho Nacional de Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente; » » nível estadual: Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Fundações Estaduais de Meio Ambiente e órgãos setoriais e seccionais de nível federal; » » nível municipal: Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Fundações Municipais de Meio Ambiente, órgãos setoriais, seccionais de níveis federal, estadual e locais. O processo de controle ambiental se inicia no Ministério do Meio Ambiente, que produz as normas que serão fiscalizadas pelo Ibama, que executa as resoluções do Conama. Por sua vez, o Ministério Público julga processos relativos à degradação do meio ambiente. Quando falamos da gestão ambiental na esfera pública, temos de fazer distinção entre os resultados das atividades públicas a partir de empreendimentos de infraestrutura do próprio governo como pessoa jurídica, já que, em alguns casos, ele acaba por infringir a legislação ambiental em função de conflitos de competência, decorrentes das diversas formas de interpretação que a lei prescreve para os operadores do Direito. A grande questão nesse caso é como estabelecer o “nexo de causalidade” com o Estado como agente poluidor do meio ambiente, já que é ele quem opera o Direito relativo ao meio ambiente. Nessa perspectiva, o Estado brasileiro vem criando diversos mecanismos para a promoção da gestão ambiental na esfera pública, ainda que internamente esses procedimentos não tenham sido implantados definitivamente, tampouco façam parte da cultura institucional do servidor público. Com todo o arcabouço legal de controle ambiental anterior a 1986, foi somente a partir dessa data que se iniciou um processo de controle ambiental e de institucionalização da gestão ambiental na esfera pública, com a Resolução no 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Entretanto, mesmo com todos os controles estabelecidos por essa Resolução, a partir de 1988, a Constituição Federal passou a atribuir ao Ministério Público a tutela do meio ambiente, caracterizando-o como “bem de interesse difuso e coletivo”. A Resolução Conama no 001/86 e o Ministério Público se tornaram dois marcos importantes para o estabelecimento da gestão ambiental, que posteriormente veio a se consolidar com várias políticas setoriais com implicações ambientais, como as políticas nacionais de resíduos sólidos, de gestão de riscos de desastres

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naturais e de educação ambiental, e da integração do setor privado nesse processo a partir das normas de qualidade ambiental, que passaram também a orientar as licitações e os contratos em obras públicas. Por sua vez, ao estabelecer o programa A3P, o governo federal marca institucionalmente a sua posição de inclusão da gestão ambiental na esfera pública, em sua grande maioria, para fins de melhoria da qualidade de vida da população. A partir dessa iniciativa na esfera pública, praticamente todos os ministérios passam a desenvolver ações orientadas para o desenvolvimento de programas em projetos ambientais. Em uma perspectiva mais abrangente, os instrumentos de gestão pública se orientam para a ratificação (aceitação) de protocolos e determinações legais, Agenda 21, Política Nacional do Meio Ambiente, sistemas de controle ambiental, gestão de recursos hídricos e monitoramento espacial. Com relação aos instrumentos de gestão ambiental pública internos, podemos citar o processo de licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, a fiscalização ambiental, a compensação ambiental e o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) ecológico. O ICMS ecológico adota critérios ambientais para o retorno do referido imposto para os municípios, promovendo o desenvolvimento de regiões com baixo índice de desenvolvimento humano municipal por meio de mecanismos de criação de unidades de conservação e de restrição de instalação de atividades potencialmente poluidoras. Essas ações acabam se tornando um diferencial de mercado para os referidos municípios, pois criam um meio de garantia permanente de recursos para investimentos locais. Para aqueles municípios que têm baixa capacidade de endividamento e de captação de recursos para projetos, o ICMS ecológico acaba se tornando um valor agregado para o desenvolvimento regional. Todos os mecanismos ambientais de gestão pública têm por objetivo regular e legislar sobre o meio ambiente, reduzindo de forma significativa aspectos, impactos, passivos, danos e, consequentemente, conflitos ambientais.

2.3 OS PLANOS DE REDUÇÃO DE CONFLITOS PARA GESTÃO AMBIENTAL Ainda estamos longe de evitar que conflitos ambientais ocorram, mas existem certos tipos de controles que, se fossem realizados por todas as partes envolvidas, reduziriam de forma significativa os conflitos ambientais. Nessa perspectiva, as auditorias ambientais, os estudos de impacto ambiental e seus respectivos relatórios de impacto ambiental, bem como a sistematização de procedimentos de auditoria ambiental em sistemas de gestão ambiental integrando diferentes procedimentos de certificação, reduzem sensivelmente os conflitos ambientais e os custos em várias situações, desde os processos operacionais até a passagem por eventos extremos, como no caso de desastres naturais. Não discutiremos todos esses mecanismos neste momento por uma questão de demarcação didática de conhecimento, mas focalizaremos a atenção sobre as auditorias ambientais e seus respectivos sistemas de gestão ambiental, e os estudos e os relatórios de impacto ambiental.

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2.3.1 AS AUDITORIAS AMBIENTAIS DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE As auditorias se constituem em instrumentos periciais somente de constatação de não conformidades relativas a determinado requisito: administrativo, legal, operacional, normativo e ambiental. As auditorias ambientais com base em normas não têm poder de polícia, diferentemente de quando são objeto de legislação aplicável. Portanto, auditar significa investigar uma condição presente relativa a determinado requisito, geralmente a partir de uma lista de verificação que identifica a existência ou não de uma não conformidade, que poderá ser traduzida por um: risco (conformidades em saúde e segurança do trabalho), aspecto (conformidade legal e de qualidade), impacto (conformidade ambiental), passivo (conformidade contábil) ou dano (conformidades legal e psicológica). As auditorias podem ser internas (realizadas pelas próprias empresas/instituições para controle interno com técnicos de seu quadro funcional) ou externas, a partir de contratação de auditores de empresas que prestem esse tipo de serviço. Em linhas gerais, conforme o quadro a seguir, as auditorias têm o seguinte formato genérico, podendo ser aplicadas para qualquer tipo de processo, produto ou serviço, em qualquer área das engenharias. LOCAL

ETAPA

ATIVIDADES

Atividades prévias (fora das instalações)

INÍCIO DA AUDITORIA

Escopo da auditoria e análise preliminar de documentos

Atividades prévias (fora das instalações)

PREPARAÇÃO DA AUDITORIA

Plano da auditoria, seleção da equipe de auditoria, elaboração da documentação de trabalho

Atividades nas instalações

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

Reunião de abertura, coleta de evidências e reunião de encerramento

Atividades pós-instalações

RELATÓRIOS

Formal, conteúdo, escopo, assinatura/data

Fechamento e apresentação CONCLUSÃO de resultados

Notificação das conclusões e ações corretivas

Quadro 1 - Estrutura genérica de auditoria.

Fonte: SILVA, 2004.

Após a instalação do sistema de gestão ambiental, as auditorias serão realizadas periodicamente para atender ao seu plano de ação descrito, integrado e implantado, visando reparar as não conformidades constatadas nas auditorias. Todas as etapas de um processo de auditoria antecedem a implantação do sistema de gestão ambiental que será discutido a seguir.

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Para se manter atualizado sobre as normas de qualidade relativas à natureza das atividades de sua formação em engenharia, procure os Comitês Brasileiros (CBs) ou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

2.3.2 O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADO Um sistema de gestão ambiental integrado se refere não mais somente à implantação das normas de série ISO 14000. Atualmente, quanto se fala em sistemas integrados de gestão da qualidade, estamos tratando da empresa/instituição em uma perspectiva fenomenológica. A experiência em auditoria ambiental tem reafirmado a dificuldade das empresas em trabalharem diferentes sistemas de controle com normas diferenciadas, quando na verdade todos os requisitos das diferentes áreas implicam diretamente em um ambiente no qual é desenvolvido um processo, um produto ou um serviço. Com base na figura a seguir, podemos constatar a quantidade de requisitos a que uma empresa/instituição está submetida no desenvolvimento de suas atividades diárias para a implantação de um sistema de gestão integrado. PRESSÕES SOBRE A INDÚSTRIA aquecimento da terra

biodiversidade competição

fornecedores redução da camada de ozônio diminuição do habitat

mudanças políticas mudanças sociais crescimento populacional

resíduos industriais

legislação

opinão pública

Indútria

clientes mudanças tecnológicas

saúde e segurança saúde

redução dos recursos naturais

barulho

poluição do ar e água FabriCO, 2014

contaminação da terra

Figura 3 - Fatores de pressão sobre a atividade industrial. Fonte: GESTÃO..., 1996.

Nessa perspectiva, quando falamos em sistemas integrados de gestão estamos nos remetendo à implantação de uma norma padrão mais complexa, como a ISO 14000, integrando na sua estrutura normalizada a ISO 9000 (qualidade de produtos e serviços), a OHSAS 18001 (higiene, saúde e segurança do trabalho), a SA 8000 (responsabilidade social), a AA 1000 (ética empresarial), além de outros requisitos nacionais e internacionais relacionados à natureza das atividades das empresas, sempre vinculadas às questões de inovação, competitividade, desempenho, redução de custos e formação de mercado de excelência.

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Todos os requisitos de estabelecimento de um sistema de gestão ambiental em um primeiro momento estão voltados para a resolução das não conformidades constatadas. Em um segundo momento, a empresa poderá adquirir sua certificação ambiental. O que isso quer dizer? Uma empresa que inicia um sistema de gestão ambiental não precisa estar orientada para a certificação; isso não significa que ela não possua um SGA. Essa decisão será da alta administração da empresa em uma relação direta com exigências do seu mercado consumidor/exportador. Por sua vez, a manutenção do status das empresas em relação às auditorias que subsidiam os sistemas de gestão ambiental sempre se dará a partir de avaliação de benchmarking de seus processos operacionais, produtos fornecidos e serviços prestados pautados pela inovação tecnológica. Não podemos nos esquecer de que todo o processo de expansão de uma atividade, um processo, um produto ou um serviço de uma empresa precisa passar por um processo inicial de licenciamento ambiental prévio (projeto), de instalação (unidade de produção) e de operação (desenvolvimento de produtos e serviços). Por sua vez, quando se trata de atividade industrial, ainda assim, o licenciamento é condicionado ao estudo de impacto ambiental que irá dimensionar os impactos da natureza da atividade a ser iniciada. Após esse estudo (investigação), é realizado um Relatório de Impacto Ambiental (diagnósticos e planos de mitigação e compensação), que deverá ser aprovado pelos órgãos de licenciamento ambiental, conforme será descrito a seguir. O âmbito de atuação do CB 25 para as normas de qualidade são: normalização no campo de gestão da qualidade, compreendendo sistemas da qualidade, garantia da qualidade e tecnologias de suporte; diretrizes para seleção e aplicação das normas da qualidade; e no campo da avaliação da conformidade compreendendo estudo de meios para a avaliação da conformidade de produtos, processos, serviços e sistemas de gestão; elaboração de guias e normas relativas a práticas de ensaio, inspeção e certificação de produtos, processos e serviços, e para avaliação de sistemas de gestão, laboratório de ensaio, organismos de inspeção, certificação e credenciamento, assim como suas operação e aceitação, excluindo-se a normalização de produtos e serviços.

2.3.3 ESTUDOS DE IMPACTO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL A seguir, veja sobre Estudo de impacto ambiental e Relatório de impacto ambiental. a) Estudo de Impacto Ambiental Qualquer empreendimento, de acordo com a Resolução Conama no 001/86, precisa de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de um Relatório de Impacto Ambiental (Rima) considerando a natureza das atividades poluidoras. A caracterização do meio ambiente, das atividades humanas de desenvolvimento e do uso e da apropriação do espaço promove as interações ambientais que são estudadas por meio de critérios que identificam os impactos ambientais apresentados pelos estudos realizados. O EIA deve apresentar dados relativos aos seguintes aspectos, conforme a figura adiante, segundo Rohde (1995):

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» » caracterização do empreendimento: área de influência; diagnóstico ambiental da área de influência; » » fatores ambientais: meio físico (clima e condições meteorológicas, ruído, geologia, geomorfologia, hidrologia superficial, hidrogeologia, oceanografia física, qualidade das águas, usos da água); » » meio biológico: ecossistemas terrestres, ecossistemas aquáticos, ecossistemas de transação; » » meio antrópico: dinâmica populacional (na área de influência); uso e ocupação do solo (na área de influência); nível de vida (na área de influência); alimentação: estado nutricional da população; hábitos alimentares; sistemas de abastecimento de gêneros alimentícios; produção local, natural e cultivada; produção de outras localidades e/ou estados; programas de alimentação em nível governamental e privado; lazer, turismo e cultura: manifestações culturais relacionadas com o meio ambiente natural e sociorreligioso (danças, músicas, festas, tradições e o calendário); descrição dos monumentos de valor cultural, cênico, histórico e natural; principais atividades de lazer da população; áreas de lazer mais utilizadas; equipamentos de lazer urbanos e rurais; centros sociais urbanos; importância do turismo como fonte de renda da região; jornais locais e regionais de circulação diária, semanal, quinzenal e mensal; rádio e televisão locais e regionais; segurança social, quadro de criminalidade e sua evolução: infraestrutura policial e judiciária; corpo de bombeiros; estrutura de proteção ao menor e ao idoso; sistema de defesa civil; assentamento humano: as condições habitacionais nas cidades, nos povoados e na zona rural, observando as variações culturais e tecnológicas na configuração das habitações e dos assentamentos, relacionando-as à vulnerabilidade a vetores e doenças de modo geral; abastecimento de água e energia; rede de esgoto e coleta de lixo; serviços de transportes; valor do aluguel e venda de imóveis e sua evolução; » » estrutura produtiva e de serviços: essa estrutura pode ser caracterizada por meio de fatores de produção; modificação em relação à composição de produção local; emprego e nível tecnológico por setor; relações de troca entre a economia local e a microrregional, a regional e a nacional, incluindo a destinação da produção local e sua importância relativa; » » organização social: na organização social a ser caracterizada, pode ser importante incluir: forças e tensões sociais, grupos e movimentos comunitários, lideranças comunitárias, forças políticas e sindicais atuantes, e associações. A análise dos impactos ambientais é feita por meio da identificação, da valoração e da interpretação dos prováveis impactos ambientais nas diversas fases do empreendimento sobre os meios (físico, biológico e antrópico), devendo ser determinados e justificados os horizontes de tempo considerados. Os impactos podem ser considerados como: diretos e indiretos; benéficos e adversos; temporários, permanentes e cíclicos; imediatos, de médio e de longo prazos; reversíveis e irreversíveis; locais, regionais e estratégicos.

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MEIO AMBIENTE (ESPAÇO)

EMPREENDIMENTOS

MEIO AMBIENTE BIOGEOQUÍMICO

FÍSICO ÁGUA AR SOLO SUBSOLO

USO E APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO

BIOLÓGICO

FUNÇÃO BIOLÓGICA

SUBSTRATO

MANUT. DA VIDA

IMPACTO FÍSICO

IMPACTO BIOLÓGICO

SOCIOECONÔMICO

SUPERESTRUTURA MATERIAL

FAUNA FLORA

FUNÇÃO FÍSICA

MEIO AMBIENTE

ÁGUA AR SOLO NATURAL SOLO ARTIFICIAL

NECESSIDADES FÍSICAS ALIMENTAÇÃO SAÚDE SANEAMENTO HABITAÇÃO VESTUÁRIO

SUPERESTRUTURA SOCIAL POLÍTICA CULTURAL FILOSÓFICA RELIGIOSA IMAGINÁRIA

NECESSIDADES SOCIAIS EDUCAÇÃO PARTICIPAÇÃO TRABALHO LIBERDADE QUALIDADE

IMPACTO SOCIECONÔMICO

IMPACTO AMBIENTAL

EIA

FabriCO, 2014

(CRITÉRIOS)

Figura 4 - Estrutura interna de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Fonte: ROHDE, 1995.

Deverão estar mencionados os métodos de identificação dos impactos, as técnicas de previsão da magnitude e os critérios adotados para a interpretação e a análise de suas interações. As medidas mitigadoras que visam a minimização dos impactos adversos identificados e quantificados deverão ser apresentadas de acordo com a seguinte classificação (ROHDE, 1995): » » natureza (preventivas ou corretivas, inclusive os equipamentos de controle de poluição, avaliando sua eficiência em relação aos critérios de qualidade ambiental e aos padrões de disposição de efluentes, resíduos e emissões); » » fase do empreendimento em que serão adotadas (planejamento, implantação, operação e desativação); » » fator ambiental a que se destina (físico, biótico ou antrópico); » » prazo de permanência de sua aplicação (curto, médio ou longo); » » responsabilidade por sua implementação (empreendedor, poder público ou outro). Aqueles impactos adversos que não puderem ser evitados ou mitigados deverão ser ressaltados.

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Os estudos de impacto ambiental, de acordo com a exigência da Resolução no 001/86 do Conama, são capazes de mostrar os diversos cenários ambientais (atual, tendencial e de sucessão), com nível de detalhamento compatível para cada um dos meios (físico, biótico e antrópico), associados às atividades em qualquer fase do projeto (planejamento, construção, operação e desativação), apresentando as condições de alternativas tecnológicas e locacionais para a minimização dos impactos adversos e a comparação das situações com a possibilidade da não efetivação da instalação dos empreendimentos. Todos os estudos que você realizar deverão ser apresentados aos programas de acompanhamento das evoluções dos impactos ambientais positivos e negativos causados para o empreendimento, considerando todas as suas fases. No caso de acidentes, os interessados deverão fazer presentes indicação e a justificativa: dos parâmetros selecionados para a avaliação dos impactos sobre cada um dos fatores ambientais; da rede de amostragem, incluindo seu dimensionamento e sua distribuição espacial; dos métodos de coleta e análise de amostras; da periodicidade de amostragem para cada parâmetro, segundo os diversos fatores ambientais; e dos métodos a empregar no processo das informações levantadas. Essa caracterização será importante para retratar o quadro da evolução dos impactos ambientais causados pelo empreendimento, que deverão ser objeto do Relatório de Impacto Ambiental comparando as vantagens e as desvantagens de cada uma delas, conforme será descrito a seguir. b) Relatório de Impacto Ambiental (Rima) O Rima deve refletir as conclusões do EIA e ter a seguinte estrutura mínima para a avaliação dos resultados: » » os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, os planos e os programas governamentais; » » a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais especificando nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias-primas e a mão de obra, as fontes de energia, os processos e as técnicas operacionais, os efluentes, as emissões, os resíduos e as perdas de energia, e os empregos diretos e indiretos a serem gerados; » » a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; » » a descrição dos impactos ambientais analisados considerando o projeto, as suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e a indicação dos métodos, das técnicas e dos critérios adotados para suas identificação, quantificação e interpretação; » » a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações de adoção do projeto e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização; » » a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de alteração esperado; » » o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, e a recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral). O Rima deverá indicar a composição da equipe técnica autora dos trabalhos, contendo, além do nome de cada profissional, seu título e seu número de registro na respectiva entidade de classe.

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Para se manter atualizado sobre as normas, as resoluções e os outros dispositivos legais na área ambiental, visite os sites do Ministério do Meio Ambiente e do Conselho Nacional do Meio ambiente (Conama).

Você deve estar sempre informado sobre o andamento dos requisitos vinculados à natureza das atividades relativas ao seu campo profissional, pois, em linhas gerais, todos eles serão objeto desse tipo de avaliação.

2.4 ESTUDO DE CASO: GESTÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS Contexto do conflito: Este estudo de caso é resultado da avaliação ambiental preliminar na unidade de produção da empresa White Martins, em Belém do Pará, a partir de uma parceria com o Sebrae-PA. A indústria foi originalmente implantada em um local sem vizinhança próxima em um raio de aproximadamente 10 km. Com o acelerado processo de urbanização, conjuntos habitacionais (tipo BNH) ocuparam completamente o entorno da empresa. Os empreendimentos imobiliários não respeitaram os afastamentos mínimos e a legislação de segurança, sendo construídos junto ao muro da empresa. O objeto de conflito: Uma das operações realizadas na planta fabril exigia a descompressão da tubulação, com liberação de um jato de oxigênio puro, em alta velocidade, na atmosfera. O procedimento seguia as normas de segurança nacional e internacional, no entanto, gerava um ruído – estrondo assustador para a vizinhança. Os moradores associavam essa operação técnica a problemas de manutenção e deduziam que haveria a possibilidade de explosão das tubulações, pondo em risco todo o conjunto habitacional. Além disso, confundiam o jato de oxigênio com gases poluentes, gerando um sentimento de intranquilidade generalizado. Primeira intervenção Por meio da associação dos moradores do conjunto habitacional, a White Martins promoveu palestras para explicar o que estava ocorrendo objetivamente, esclarecendo os aspectos técnicos e a não degradação do meio ambiente. Mesmo após várias explicações por parte da empresa, a comunidade continuava insatisfeita. Segunda intervenção Frustradas as primeiras tentativas de solucionar o conflito ambiental, uma nova estratégia foi utilizada. A White Martins convidou os líderes formadores de opinião e os representantes da

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associação de moradores para visitarem a empresa e conhecerem, nos bastidores, o que acontecia. Os resultados foram animadores, e uma completa programação de visitas, amparada com uma política de educação ambiental, foi implementada. Resultados esperados Aos poucos, os cidadãos passaram a conviver pacificamente com a indústria, entendendo que não havia risco nem de acidentes, nem de contaminação ambiental.

2.4.1 COMO MONTAR UM PLANO DE GESTÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS Um processo de gestão de conflitos ambientais, como qualquer outra atividade de planejamento, envolve as fases de diagnóstico, planejamento, tomada de decisão, monitoramento e melhoria contínua. Quando nos remetemos ao plano de gestão, já consideramos que o diagnóstico e a fase de definição do que fazer já tenham sido objeto de consenso pelas partes envolvidas nos conflitos. Nessa perspectiva, dependendo do encaminhamento do processo de gestão, o plano de gestão pode ter algumas características. Mediação Em um processo de mediação no qual algumas das partes pretendem resolver o conflito, com a anuência de um mediador contratado para tal atividade, o plano de gestão pode seguir algum modelo e, posteriormente, ser validado no Ministério Público para fins de controle da tutela do bem lesionado. Arbitragem Em um processo de arbitragem, deve-se separar o que é disponível/indisponível em matéria ambiental e desenvolver um plano de gestão de conflitos ambientais que atenda a essas duas possibilidades colocadas pela legislação. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Por meio de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, o plano de gestão já está previamente definido, bastando que contenha uma estrutura de planejamento que torne possível o seu monitoramento, dentro dos prazos regulamentes, de forma compulsória. Mandado judicial Quando as partes chegam à via judicial para resolver os conflitos ambientais, é porque todas as outras possibilidades se esgotaram. Nesses casos, não há o que se discutir em linhas, já que a decisão não é compulsória, mas definitiva. Em cada um dos casos, o plano de gestão de conflitos ambientais segue o processo determinado em cada uma dessas etapas, seja pela via metodológica ou pela legal. A seguir, faremos uma conclusão sobre os assuntos tratados na aula 2.

AULA 2 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA II

CONCLUSÃO Nesta aula você teve oportunidade de desenvolver várias habilidades, a saber: » » Conhecer os principais parâmetros para a avaliação da qualidade ambiental e os instrumentos necessários à gestão ambiental. Você constatou que os aspectos, os impactos, os passivos, os danos e os conflitos são os parâmetros que deverão ser utilizados para que se consiga promover a gestão dos conflitos ambientais, tanto nos setores público e privado, no terceiro setor, no setor de ciência e tecnologia, quanto nos setores estratégicos. » » Identificar a necessidade de intervenções administrativas para a preservação ambiental. Ao reconhecer as dificuldades de implantação de um plano de gestão de conflitos ambientais, você verificou que é necessário reconhecer e estabelecer processos de mediação entre a competência comum e a concorrente diante dos conflitos de competência que se instalam para a promoção dos conflitos ambientais. » » Aplicar as normas brasileiras da série ISO em diferentes setores da economia, visando as conformidades dos requisitos estabelecidos na norma de certificação na área ambiental. A aplicação das normas de qualidade, das leis, das políticas, dos planos, dos programas, dos projetos e dos protocolos internacionais se constitui no objeto de garantia da competitividade internacional, sempre pensando na redução de custos, e da gestão de processos operacionais. » » Compreender os conceitos e os procedimentos de auditoria ambiental. Nesse item, você constatou a diferença entre auditoria ambiental e auditoria legal, bem como as repercussões de cada uma delas no processo de gestão de conflitos ambientais. » » Discutir os conceitos da biodiversidade e compreender a relação entre meio físico e a biosfera. Em um processo de gestão de conflitos ambientais, você verificou que, além de considerar a biodiversidade, é necessário observar as outras instâncias de avaliação que irão compor as matrizes de avaliação, as tendências e os resultados encontrados no plano EIA-Rima.

AULA 3 Gestão Ambiental e o Ciclo de Vida dos Recursos Naturais Autor: Prof. Dr. Harrysson Luiz da Silva

INTRODUÇÃO Historicamente, o senso comum nos fala que tudo tem início, meio e fim. No entanto, quando o assunto é gestão ambiental, esse processo não tem fim. Isso porque todos os processos, os produtos e os serviços seguem o princípio de Lavoisier: na natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. Essa transformação é decorrente das implicações dos aspectos ambientais em todas as atividades do ser humano e no meio em que vive. Dessa forma, a noção de finitude se extingue quando o fenômeno é o meio ambiente. O conceito que passa a dar conta dos processos ambientais é o de ciclo de vida, que pode ser aplicado para processos, produtos e serviços. Desse modo, esse conceito resgata a necessidade de

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que macroprocessos, processos, subprocessos, atividades e tarefas sejam identificados para que se possa verificar, em cada uma dessas etapas, onde surgem aspectos e onde resultam impactos ambientais. Você não pode confundir o ciclo de vida dos recursos naturais, em uma perspectiva ecológica, com o ciclo de vida dos recursos naturais atrelados ao processo produtivo. Mas qual a diferença fundamental entre os dois? Na perspectiva ecológica do ciclo de vida, os recursos naturais seguem seu curso regular, podendo em alguns casos ser exauridos pelas atividades humanas sem a utilização do manejo sustentável. Entretanto, quando nos voltamos para o ciclo de vida dos recursos naturais inseridos em um processo produtivo, seus estágios acabam se tornando diferentes e assumindo as seguintes etapas: extração dos recursos naturais, transformação, transporte, distribuição, circulação, troca, consumo, disposição final e reprocessamento (reciclável, reciclado, degradável, biodegradável e fotodegradável). Nesta disciplina, não entraremos no mérito da discussão das metodologias de reprocessamento de produtos, insumos e matérias-primas. Outra questão, que cotidianamente promove confusão no meio empresarial, é relativa à relação entre insumo e matéria-prima. Quando um recurso natural se torna insumo e quando se torna matéria-prima? Em uma indústria que produz alimentos, a matéria-prima são as frutas, as verduras e os legumes que serão processados na linha de produção. Estes foram retirados de unidades de produção agrícola, nas quais os agricultores passaram por um processo de qualificação para a produção de hortifrutigranjeiros com qualidade. Os insumos são todos os tipos de materiais, máquinas, equipamentos, mão de obra, energia, água, embalagens etc. que fazem parte do processo de transformação dos legumes, das frutas e das verduras em alimentos processados para o consumo humano e/ou animal. Todos os insumos e as matérias-primas incorporam custos e valores aos produtos. O custo é operacional. O valor é a atribuição dada ao produto pela forma como ele foi produzido ou resultante da integração de alguma inovação tecnológica no ambiente de produção, em alguma etapa do seu ciclo de vida. O ciclo de vida do produto é previsto em uma norma da série ISO 14000, que regula como esse processo deve ser realizado em uma empresa para que ela consiga ganhos significativos de mercado, competitividade e qualidade ambiental em toda a cadeia produtiva. É necessário desenvolver uma compreensão da série de normas ISO 14000 para compreender, objetivamente, onde se enquadra a norma do ciclo de vida do produto no processo de gestão ambiental de uma empresa. É na perspectiva de implantação de um sistema de gestão ambiental que você verificará a necessidade de executar a análise do ciclo de vida do produto em processos industriais, em função das exigências técnicas, para que os resultados desejados sejam obtidos.

OBJETIVOS » » Compreender o sistema de gestão ambiental (SGA) e entender o porquê de implantar a ISO 14000 e o PDCA.

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» » Estabelecer a diferença entre as normas do sistema de gestão ambiental ISO 14001 e ISO 14004, do conjunto das normas da série ISO 14000. » » Conduzir o SGA e compreender a legislação ambiental. » » Definir os objetivos e as estratégias das políticas ambientais. » » Proporcionar o conhecimento do desenvolvimento de um sistema de gestão ambiental empresarial. » » Conhecer a importância das normas ambientais e da certificação das empresas. » » Compreender o gerenciamento dos aspectos e dos impactos ambientais. » » Analisar o ciclo de vida: aspectos metodológicos e aplicações. » » Compreender o ciclo de vida dos recursos naturais e sua exploração de forma sustentável. » » Apresentar a análise do ciclo de vida de determinado produto em comparação a outro de mesma função, questionando se estes atendem às novas demandas da sustentabilidade.

3.1 CICLO DE VIDA DOS RECURSOS NATURAIS NO PROCESSO PRODUTIVO A seguir, você iniciará o estudo do ciclo de vida de recursos, começando pelos insumos e pelas matérias-primas.

3.1.1 OS RECURSOS NATURAIS COMO INSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS A sobrevivência das empresas e das instituições depende mais de sua competitividade do que da produtividade e da qualidade dos seus produtos e serviços. O dinamismo e a crescente competitividade no mundo dos negócios colocam em risco a vida das empresas que não questionam seus métodos tradicionais de gestão, desenvolvimento de novos produtos e serviços, produção, controle de qualidade etc. Além disso, alterações significativas em todo o panorama mundial com relação ao meio ambiente surgem a todo o momento. Clientes e consumidores passam a valorizar mais os produtos ecologicamente corretos, e o consumo elevado de recursos naturais – sobretudo recursos não renováveis – vem provocando uma busca frenética por soluções imediatas para substituições de insumos e matérias-primas renováveis e sustentáveis. A relação entre insumos e matérias-primas é objeto de análise do ciclo de vida dos produtos. Diante desse novo quadro, as empresas assumem uma importância fundamental, devendo substituir qualquer postura reativa em relação às questões ambientais por posturas proativas, buscando novas soluções, tecnologias, insumos e matérias-primas. Toda essa discussão esteve relacionada às tentativas de aplicação do Programa de Emissões Zero, também conhecido como Programa ZERI (Zero Emissions Research Initiative), pela Universidade das Nações Unidas (UNU), inicialmente com sede no Japão. O Programa ZERI, em linhas gerais, pressupõe que seria possível a inexistência de resíduos, emissões e efluentes decorrentes das atividades produtivas. Entretanto, essa caracterização foi compreendida de modo equivocado, já

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que não existe resíduo, emissão ou efluente zero, muito menos custo zero; alguém sempre paga pelo que é realizado. O conceito de ecologia industrial está apoiado na concepção de balanço de massa e de energia dos processos produtivos, assim como acontece nas relações entre os diferentes níveis tróficos das cadeias produtivas. Esse conceito está mais próximo dos programas de produção mais limpa, que utilizam essa perspectiva metodológica para avaliação e projeção do valor presente líquido e da taxa de retorno do investimento no controle da poluição, do derivado do balanço de massa e da energia.

Oriente sempre os empresários sobre os requisitos relacionados à atividade produtiva para que eles não sejam notificados por algum órgão de controle ambiental de forma inusitada. Estar com os procedimentos operacionais normalizados é um excelente instrumento de redução de custos operacionais.

Na simbiose industrial, ocorre a apropriação de um conceito da biologia que estabelece analogia na inter-relação entre diferentes seres vivos, como acontece com os processos industriais. Nessa perspectiva, a matéria-prima utilizada, consumida e transformada, como acontece em um ecossistema, poderia ser aproveitada por outro processo produtivo, inclusive de outra empresa. Assim, não haveria resíduos, emissões e efluentes nem mesmo subprodutos, pois tudo seria aproveitado na cadeia produtiva, tornando-se produto ou matéria-prima para outra etapa do processo produtivo de outra empresa. Para a implantação desse tipo de projeto, haveria a necessidade de que as empresas produtoras de resíduos, emissões e efluentes estivessem próximas das empresas que os utilizariam como matéria-prima de seus respectivos processos produtivos, gerando novos produtos e serviços. A ideia de controle da poluição no final do processo produtivo (end of pipe) passa a ser realizada em toda a cadeia produtiva quando se agrega a análise do ciclo de vida dos produtos, dos processos e dos serviços na análise da produção industrial. Para que se possa avançar nessa perspectiva, é importante compreender o sistema de gestão e a sua estrutura para, então, se estabelecer a relação com os dois grandes eixos da referida norma: a avaliação dos processos (sistema de gestão ambiental) e a avaliação dos produtos (ciclo de vida do produto). Todas as ações decorrentes, como requisitos legais, indicadores, tecnologias, filtros de significância, planos de ação, certificação, melhoria contínua, avaliação de benchmarking de processos, produtos e serviços, inovações tecnológicas em processos, produtos e serviços, são questões que envolvem a implantação do SGA e se constituem em recursos a serem utilizados para que o desempenho pretendido seja atingido, conforme descrito a seguir.

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3.1.2 A SÉRIE ISO 14000: AUDITORIA, SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E CICLO DE VIDA DO PRODUTO A ISO é uma federação mundial fundada em 1946, com sede em Genebra (Suíça), para promover o desenvolvimento de normas internacionais na indústria, no comércio e nos serviços. Na sua estrutura, a ISO é composta de mais de 110 países. O órgão representante do Brasil é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A ISO recebe recomendações de governos, indústrias e de outras partes interessadas antes de desenvolver uma norma. Todas as normas desenvolvidas pela ISO são voluntárias, não há instrumentos legais para forçar os países a adotá-las. Entretanto, apesar de serem voluntárias, países e indústrias frequentemente adotam as normas ISO.

Em um ambiente de competitividade por demandas do mercado, uma certificação ambiental é um passaporte para o mercado externo. Em termos de conformidade legal e para o mercado interno, a ISO 14000 é um instrumento de planejamento que coloca as empresas em adequação com a legislação e seus processos operacionais. Essas considerações reforçam a justificativa das empresas em adotarem compulsoriamente sistemas de gestão ambiental e/ou de certificação.

Antes de iniciarmos a discussão sobre a série das normas ISO 14000, convém fazer um esclarecimento para evitar algumas compreensões equivocadas que se repetem entre as normas da série ISO 14000 e o sistema de gestão ambiental relativo às normas ISO 14001 e ISO 14004, que fazem parte da referida série. Todas as normas ISO são instruções compulsórias para a adoção de programas de qualidade, orientadas para a certificação. O conjunto das normas da série ISO 14000 se constitui em mecanismos para que a empresa possa atingir a gestão ambiental em todos os seus processos produtivos a partir do momento em que decide implantar um SGA. Entretanto, somente as normas ISO 14001 e ISO 14004 estão orientadas para a implantação do sistema de gestão ambiental, sendo, portanto, as únicas normas certificáveis da série ISO 14000. As demais normas apenas complementam e orientam processos que deverão ser observados em diferentes etapas dos processos de gestão ambiental pelas empresas. Como já mencionado na aula 1, a ISO, sensibilizada por uma série de ações internacionais relativas ao meio ambiente, criou, em 1991, o Sage, que tinha como objetivo propor ações para a criação de um enfoque sistêmico da normalização ambiental e da certificação, que resultou na criação do Comitê Técnico 207. Esse comitê tem desenvolvido importantes trabalhos que culminaram com a Série ISO 14000. Em seguida, o British Standards Institute (BSI), órgão oficial de normatização do Reino Unido, publicou, em março de 1992, e reeditou, em 1994, a norma do sistema de gestão ambiental BS 7750, que forneceria as bases para a discussão e a formulação da série ISO 14000.

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A estrutura do Comitê Técnico 207 é composta de um comitê coordenador e seis subcomitês (sistema de gestão ambiental, auditoria ambiental, avaliação de desempenho, rotulagem ambiental, análise do ciclo de vida do produto e aspectos ambientais em normas de produtos). Cada um deles é secretariado por um país diretamente ligado à ISO, como apresentado na figura a seguir.

Estrutura do Comitê Técnico de Gestão Ambiental Avaliação do Processo

Avaliação do Produto

Sistema de Gestão Ambiental

Rotulagem Ambiental

Avaliação de Desempenho Ambiental

Análise do Ciclo de vida

Aspectos ambientais em Normas de Produtos

Termos e Definições

FabriCO, 2014

Auditoria Ambiental

Figura 5 - Estrutura do Comitê Técnico 207 da Série ISO 14000. Fonte: D’AVIGNON, 1995.

O quadro seguinte discrimina o conjunto das normas da série ISO 14000. Para o campo da engenharia, as normas mais relacionadas às atividades diárias das empresas são: Sistema de Gestão Ambiental, Auditoria Ambiental e Análise do Ciclo de Vida do Produto, detalhadas a seguir. NÚMERO RESERVADO

DESCRIÇÃO/APLICAÇÃO

ISO 14001

Sistemas de Gestão Ambiental – Especificações com Guias para Uso

ISO14004

Sistema de Gestão Ambiental – Diretrizes Gerais sobre Princípios, Sistemas e Técnicas de Apoio

ISO 14010

Diretrizes para Auditoria Ambiental – Princípios Gerais para Auditoria Ambiental

ISO 14011

Diretrizes para Auditoria Ambiental – Auditoria de Sistemas de Gestão Ambiental

ISO 14012

Diretrizes para Auditoria Ambiental – Critérios para a Qualificação de Auditores Ambientais

ISO 14020

Rótulos e Declarações Ambientais – Princípios Básicos

ISO 14021

Rótulos e Declarações Ambientais – Autodeclarações Ambientais

ISO 14024

Rótulos e Declarações Ambientais – Rótulo Ambiental Tipo 1 – Princípios e Procedimentos

ISO 14031

Gestão Ambiental – Avaliação do Desempenho Ambiental – Diretrizes

ISO 14032

Gestão Ambiental – Exemplos de Avaliação do Desempenho Ambiental

ISO 14040

Gestão Ambiental – Análise do Ciclo de Vida – Princípios e Estrutura

ISO 14041

Gestão Ambiental – Análise do Ciclo de Vida – Definição de Escopo e Análise do Inventário

ISO 14042

Gestão Ambiental – Análise do Ciclo de Vida – Avaliação do Impacto do Ciclo de Vida

ISO 14043

Gestão Ambiental – Análise do Ciclo de Vida – Interpretação do Ciclo de Vida

ISO 14050

Gestão Ambiental – Vocabulário

ISO 14061

Guia para orientar organizações florestais no uso das normas ISO 14001 e ISO 14004

ISO Guide 64 Guia para a Inclusão de Aspectos Ambientais em Normas para Produtos Quadro 2 - Conjunto das normas da Série ISO 14000.

Fonte: D’AVIGNON, 1995. 54

AULA 3 - GESTÃO AMBIENTAL E O CICLO DE VIDA DOS RECURSOS NATURAIS

» » Sistema de Gestão Ambiental: a ISO 14001 é a norma responsável pelo desenvolvimento do SGA. Todas as demais normas da série ISO 14000 são documentos de diretrizes para as empresas terem orientações, como a norma ISO 14004, que apresenta as principais diretrizes, os sistemas e as técnicas de apoio ao SGA especificados na norma 14001. » » Auditoria Ambiental: a parte relativa às normas de auditoria ambiental é composta de três normas. » » ISO 14010: Princípios Gerais de Auditoria Ambiental: fornece diretrizes às organizações, aos auditores e a seus clientes quanto aos princípios gerais para a realização de auditorias ambientais. » » ISO 14011: auxilia as organizações a estabelecerem e continuarem a satisfazer suas necessidades, suas políticas e seus padrões. A norma estabelece procedimentos de auditoria para planejamento e desempenho de um SGA com intuito de determinar se a conformidade está ou não sendo realizada na utilização dos critérios de auditoria do SGA (ISO 14010). » » ISO 14012: projetada para informar as exigências de qualificação para auditores conduzirem auditorias. A norma é aplicável a auditores internos e externos. » » Avaliação do Ciclo de Vida do Produto: está organizada em quatro normas, conforme descrito a seguir. » » ISO 14040: é a norma que tem por objetivos estimular os responsáveis pela política pública, as organizações privadas e o público em geral a enfocar as questões ambientais de forma sistemática, levando em consideração o impacto ambiental em um escopo mais amplo de atividades do que tem sido considerado. » » ISO 14041: é a norma que busca orientações para a análise do inventário. » » ISO 14042: é a norma que propõe três categorias importantes de avaliação do impacto de ACV: classificação, caracterização e avaliação, e formas de relacionar essas variáveis. » » ISO 14043: é a norma que trata da avaliação das melhorias promovidas pelos estudos e pelas aplicações da ACV.

Para você, que em breve entrará no mercado de trabalho, um dado importante a ser considerando na sua atividade em uma empresa é a identificação correta de indicadores em processos, produtos e serviços. Essa é uma área de especialização bastante interessante e ainda inexistente no Brasil.

A seguir, você conhecerá aspectos da relação entre o ciclo de vida dos produtos, os processos e os serviços na indústria.

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3.2 CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS, PROCESSOS E SERVIÇOS NA INDÚSTRIA O estabelecimento do ciclo de vida remete à ideia de ecossistema, em que tudo retorna para a atividade produtiva, conforme descrito na figura a seguir. Um ciclo nunca termina, não tem início nem fim depois que começa. Sua permanência é resultante da manutenção (continuidade) de todas as suas etapas. Produção Distribuição Extração da matéria-prima

Troca Consumo Disposição Final

FabriCO, 2014

Ciclo de Vida do Produto na Indústria

Figura 6 - Etapas do ciclo de vida do produto na indústria. Fonte: SILVA, 2014.

Para se fazer estudos de ciclo de vida dos produtos em processos produtivos, geralmente se buscam as várias opções de desenvolvimento tecnológico para a resolução de uma não conformidade em alguma etapa do ciclo de vida do produto. Posteriormente, utilizam-se sistemas de apoio à decisão em uma perspectiva com múltiplos critérios. E, entre as opções descritas, por meio de avaliação de benchmarking, toma-se a decisão de investimento em uma determinada direção para fins de implantação da solução, conforme descrito a seguir.

3.2.1 A INDÚSTRIA E O CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS, DOS PROCESSOS E DOS SERVIÇOS O processo de desenvolvimento do ciclo de vida dos produtos tem, entre seus objetivos, comparar tecnologias, processos, produtos, serviços e inovação na cadeia produtiva, buscando novas soluções para as não conformidades das empresas. Uma forma de realizar essa atividade, não excluindo as metodologias de cálculo existentes, é a utilização do benchmarking, que, neste momento, por uma questão de demarcação didática, fica mais próximo das atividades diárias dos engenheiros. Conforme Camp (1993), o processo de benchmarking consiste em cinco fases básicas: planejamento, análise, integração, ação e maturidade, conforme será descrito a seguir. Planejamento: » » identificar o que marcar para referência (não conformidade do objeto de avaliação de benchmarking); » » identificar empresas que sirvam como referências (identificar quais empresas desenvolvem os mesmos processos, produto e serviço, e que é referência setorial, para comparar indicadores de desempenho); » » determinar o método de coleta de dados e efetuar a coleta (selecionar se realizará pesquisa ou se contratará consultoria para levantar os dados do fabricante ou da empresa concorrente).

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Análise: » » determinar a lacuna competitiva correta (falha de desempenho) e estabelecer, a partir de métricas de similaridade, as diferenças entre as duas empresas que desenvolvem os mesmos processos, produtos e serviços, com base em um indicador específico. Em seguida, estabelecer a relação entre o que foi identificado e a referência para constatar as diferenças; » » projetar futuros níveis de desempenho, que poderão ser: atingir o nível de excelência ou ir além deste, tornando-se a nova referência setorial. Integração: » » comunicar as descobertas do benchmarking e obter aceitação interna/externa; » » estabelecer metas funcionais: as metas funcionais são aquelas definidas pela empresa para serem atingidas e comparar o problema antes e depois de resolvido. São chamadas funcionais, pois se aplicam a determinadas funções ou tarefas de uma etapa do processo produtivo. Ação: » » desenvolver planos de ação; » » implementar ações específicas e monitorar progressos; » » recalibrar os marcos de referência (benchmarking). Maturidade: » » posição de liderança atingida; » » práticas plenamente integradas aos processos. As etapas descritas se constituem na metodologia para realização de benchmarking. No dia a dia e dependendo dos seus objetivos, as empresas podem realizar alguns tipos de análise de ciclo de vida, a partir da utilização do benchmarking, não só para produtos, mas também para processos, serviços e estratégias, conforme será descrito a seguir (CAMP, 1993). Avaliação do ciclo de vida pelo benchmarking interno O benchmarking interno é praticado pelas empresas que pretendem encontrar saídas para as suas não conformidades setoriais internamente entre seus próprios indicadores. Esse é um tipo de benchmarking mais fácil de ser executado, pois as empresas possuem todas as informações. Avaliação do ciclo de vida pelo benchmarking competitivo O benchmarking competitivo é o tipo mais difícil de ser praticado, porque as empresas a serem comparadas são aquelas que disputam o mesmo mercado, ou seja, são concorrentes diretas e, geralmente, não estão dispostas ou interessadas a realizar trocas de informações que possam comprometer sua a competitividade. Avaliação do ciclo de vida pelo benchmarking funcional O processo de benchmarking funcional tem relação direta com uma atividade, e não com um processo produtivo, o que torna mais fácil verificar como cada uma das empresas realiza esse processo. Depois de você conhecer os conceitos, os tipos, as aplicações, os processos e os resultados possíveis de serem atingidos, perceba que o benchmarking poderá ser utilizado como uma metodologia para

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realização da análise do ciclo de vida do produto de forma comparativa, e não necessariamente por meio de uma pesquisa que levaria anos para identificar inovações tecnológicas e soluções aplicáveis.

Sempre oriente a empresa em que estiver trabalhando ou para a qual esteja prestando consultoria a registrar, documentar e criar mecanismos de busca de todos os processos operacionais desenvolvidos. Estruturas de desenvolvimento de soluções são ativos tecnológicos e custam tempo e recursos financeiros.

3.2.2 ESTUDO DE CASO: CICLO DE VIDA DO PRODUTO Uma empresa americana apresentava uma não conformidade na etapa do ciclo de vida de distribuição, relativa ao seu processo de prestação de serviço de manutenção de máquinas e equipamentos. Em um primeiro momento, a empresa realizou avaliação de benchmarking utilizando indicadores de seu desempenho com a empresa fornecedora japonesa de máquinas e equipamentos que prestava o serviço de manutenção. Essa avaliação partiu do princípio de que, se os problemas fossem nas máquinas, se reduziriam as não conformidades e, consequentemente, o número de manutenções, proporcionando uma folga maior para um atendimento mais personalizado. Essa avaliação parte do princípio de que, se reduzimos o tempo de manutenção de problemas com clientes, podemos dar mais atenção em outras áreas de interesse de ambas as empresas. Em linhas gerais, não devemos perder tempo com manutenção, mas com convencimento para vendas. Ao realizar benchmarking, a empresa americana verificou que as empresas japonesas que ela selecionou para serem comparadas não trouxeram resultados significativos para a não conformidade que estava sendo utilizada para fins de realização de benchmarking. Qual foi o problema nessa etapa? A empresa americana não identificou claramente o que deveria ser avaliado pela metodologia de benchmarking. A questão não era comparar empresas do mesmo setor, mas o processo ou o indicador que não permitia avaliação adequada de desempenho. Nesse caso, não eram as máquinas, mas a logística para atendimento aos clientes em todo o território americano em um prazo razoável. Ao constatar essa situação, a empresa americana começou a buscar empresas com as quais se comparar em termos de logística (processo), e não de produto (máquinas e equipamentos), para verificar indicadores de atendimento a clientes no território americano. Depois de realizar levantamentos e pesquisas, foi identificada uma empresa que vendia produtos diversos para pessoas físicas por meio de catálogos enviados pelo correio. Essa empresa tinha um sistema de distribuição tão eficiente que conseguia entregar seus produtos ao cliente,

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independentemente da cidade em que morasse nos Estados Unidos, em até dois dias após efetivada a compra. Assim que foram estabelecidos todos os critérios para o desenvolvimento da realização do benchmarking – o reconhecimento do sistema logístico da empresa de distribuição de produtos por catálogos –, a empresa que fazia prestação de serviços de máquinas e equipamentos começou a implantar um plano de ação voltado para torná-la referência no setor de manutenção de máquinas e equipamentos. Em termos de ciclo de vida do serviço prestado, o atendimento realizado precisava ser comparado com empresas de logística, e não com empresas que vendiam máquinas e realizavam manutenção. Após muitas pesquisas e levantamentos, a empresa americana conseguiu identificar outra empresa, que vendia produtos por catálogo para uso pessoal, e que atendia a qualquer cliente nos Estados Unidos, entre o pedido e a entrega, no máximo em dois dias. Para a empresa americana, esse era o desempenho almejado para a promoção da manutenção das máquinas e dos equipamentos que vendia. A partir do conhecimento de como funcionava o sistema da empresa em comparação desde a chegada do pedido até o rastreamento da entrega, foram revisados os seus procedimentos operacionais, adaptando-os às suas necessidades e obtendo resultados satisfatórios. Esse tipo de benchmarking é o funcional. Na verdade, o problema não era de venda, mas de atendimento à manutenção, e que foi resolvido ao se comparar com o mesmo processo de uma empresa de ramo e produto completamente diferentes. Outra lição aprendida: quando se faz benchmarking entre empresas que não são do mesmo segmento, não há preocupação com a competitividade, por isso a aplicação desse instrumento torna-se eficaz. Finalmente, você verificou que podemos utilizar o benchmarking para alterar qualquer processo, produto ou serviço em qualquer etapa do ciclo de vida das atividades de uma empresa, sem a necessidade de metodologias complexas, em sua maioria utilizando análise de múltiplos critérios, com soluções simples, como o processo de benchmarking.

Muitas empresas, na maior parte das vezes, apenas realizam a avaliação, mas não implantam e não divulgam resultados das avaliações de benchmarking. Todo o processo, quando é completo e comunicado, dá maior legitimidade à ação das empresas na busca por melhores resultados.

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CONCLUSÃO Nesta aula, você teve oportunidade de desenvolver várias habilidades, a saber: » » Compreender o SGA e entender o porquê de implantar ISO 14000 e PDCA. Ao analisar a estrutura do ISO e das suas respectivas normas compulsórias, verificou-se que elas não são leis, como compreende a maior parte dos empresários. Por sua vez, o interesse de uma empresa em implantar um processo de qualidade passa pela sua capacidade de reduzir retrabalho, custos e prazos, e melhorar as suas responsabilidades, em uma decisão da alta direção da empresa, orientada pelas exigências dos órgãos de controle ambiental e de mercado. » » Conduzir o SGA e compreender a legislação ambiental. Ao se iniciar um processo de gestão ambiental a partir de uma auditoria, a legislação ambiental é o requisito básico de conformidade a ser seguido, principalmente a licença ambiental prévia (projeto), a instalação (infraestrutura) e a operação (desenvolvimento dos processos, produto ou serviço). Não foi objetivo neste capítulo discutir os dispositivos legais relativos às tutelas ambiental, civil e administrativa do meio ambiente, nas quais as empresas estão envolvidas. » » Definir os objetivos e as estratégias das políticas ambientais. A definição de uma política ambiental é resultante das conclusões de uma auditoria ambiental inicial, após a sensibilização da alta direção da empresa, já motivada a implantar um sistema de gestão ambiental. A política ambiental segue uma estrutura básica já predefinida nas ISO 14001 e ISO 14004, com base em alguns requisitos que deverão ser objeto de certificação quando da finalização do primeiro plano de ação. Na primeira aula, você verificou que, na análise de risco da marmoraria analisada, apareceram muitas não conformidades operacionais. Nesse caso, essas não conformidades poderiam se tornar alguns dos objetivos e das estratégias da empresa para o desenvolvimento das políticas ambientais. » » Proporcionar o conhecimento do desenvolvimento de um sistema de gestão ambiental empresarial. O reconhecimento de que o SGA é um instrumento de planejamento certificado trará uma relação entre custo e benefício muito grande para as empresas. » » Conhecer a importância das normas ambientais e da certificação das empresas. A norma ISO 14000 orienta as empresas em duas perspectivas: certificação de produto e processo produtivo. Sua importância reside na certificação quando o mercado busca reconhecimento dos processos e dos produtos que a empresa desenvolve. Em outra perspectiva, a integração nos princípios de conformidade legal acaba sendo orientada a partir das auditorias ambientais. » » Compreender o gerenciamento dos aspectos e dos impactos ambientais. Os aspectos e os impactos ambientais são os elementos centrais dos sistemas de gestão ambiental. Deve ser dada toda a atenção a eles para que tudo transcorra a contento no planejamento das ações a serem desenvolvidas. » » Análise do ciclo de vida: aspectos metodológicos e aplicações. Em toda a sua estrutura, foi

verificada que a análise do ciclo de vida do produto é importante para que inovações em toda a cadeia produtiva sejam propostas. A utilização do benchmarking é uma saída mais simplificada para a promoção do processo de melhoria contínua e de adoção de boas práticas nos processos das empresas.

AULA 3 - GESTÃO AMBIENTAL E O CICLO DE VIDA DOS RECURSOS NATURAIS

» » Compreender o ciclo de vida de recursos naturais e sua exploração de forma sustentável. A compreensão da relação entre recursos naturais e ciclo de vida é uma diretriz que a empresa interessada deverá adotar, sabendo que implicará em estudos, pesquisas e, principalmente, custos operacionais vinculados às suas exigências de mercado e de competitividade. » » Apresentar a análise de ciclo de vida de determinado produto em comparação a outro de mesma função questionando se eles atendem às novas demandas da sustentabilidade. No estudo de caso apresentado, o atendimento às novas demandas da sustentabilidade se traduziu principalmente pela identificação precisa da lacuna competitiva correta da empresa que apresentava a não conformidade considerada. O importante nesse estudo de caso foi demonstrar que a análise do ciclo de vida do produto pode ser realizada por meio de estudos de benchmarking.

AULA 4 Gestão Ambiental e Desenvolvimento Tecnológico

Autor: Prof. Dr. Harrysson Luiz da Silva

INTRODUÇÃO O desenvolvimento tecnológico de processos, produtos e serviços passa por diversas etapas em busca de soluções adaptadas, em uma perspectiva de gestão ambiental. O ponto de partida é reconhecer o que deve ser objeto a partir das não conformidades levantadas nas auditorias ambientais iniciais. A busca por soluções tecnológicas implica, portanto, em um processo de adaptação das novas tecnologias e de seu respectivo grau de obsolescência tecnológica. Esse grau pode ser analisado por meio de estudos de benchmarking, nos quais a melhor solução para um problema nem sempre é a mais adequada em termos financeiros, pois poderá comprometer os resultados do que foi investido e a continuidade do desenvolvimento das atividades da empresa.

GESTÃO AMBIENTAL

Da mesma forma, muitas soluções que poderiam ter um pequeno investimento tecnológico acabam por se perder, pois não são validadas cientificamente por meio de variáveis e indicadores capazes de monitoramento. Nessa perspectiva, a adoção da melhoria contínua, pelo desenvolvimento tecnológico, é algo permanente em um ambiente de competitividade. A última Pesquisa Nacional de Inovação Tecnológica (Pintec), realizada no Brasil em 2008, demonstra exatamente como se dão as relações das empresas com o desenvolvimento tecnológico: elas não desenvolvem tecnologia nem possuem departamentos de pesquisa e desenvolvimento. A postura tem sido comprar de instituições de pesquisa a tecnologia já produzida e em estágio final. As empresas, talvez por uma questão de demarcação de mercado, ainda não vislumbraram que o desenvolvimento tecnológico interno e seus respectivos processos de produção de conhecimento são ativos tecnológicos com valores estratégicos de interesse comercial. A relação entre aspectos, impactos e desenvolvimento tecnológico em processos, produtos e serviços deve estar integrada ao planejamento do sistema de gestão ambiental, pois este será um item de controle ambiental no plano de ação no momento da certificação. A relação universidade–empresa, portanto, ainda necessita tomar novos rumos em direção à noção de desenvolvimento tecnológico dos ativos de conhecimento desperdiçados nessas respectivas instituições por meio de um processo mais ágil que venha a integrar as demandas de mercado com os respectivos centros de pesquisa e desenvolvimento. É na perspectiva de implantação de um sistema de gestão ambiental que se tornará possível implantar a análise do ciclo de vida do produto em processos industriais e em função das exigências técnicas para que os resultados sejam obtidos. Todas as discussões realizadas nas etapas posteriores desta aula caminham para uma perspectiva de desenvolvimento tecnológico a partir do conceito de ecodesign e da Produção Mais Limpa. Por sua vez, o entendimento é de que os sistemas integrados de gestão venham a se constituir em uma única certificação, reduzindo custos operacionais para as empresas envolvidas em processos industriais com atividades complexas, integrando as normas de qualidade, o meio ambiente, a higiene, a saúde, a segurança do trabalho, a ética, a responsabilidade social, o investimento social corporativo e o plano de gerenciamento de desastres naturais, seus correspondentes aspectos e impactos ambientais. Todas as normas de qualidade descritas constituem-se em sistemas isolados de gestão, que representam, para as empresas, um custo extraordinário ao manter essa estrutura em atividade. A seguir, descreveremos os caminhos para que empresas encontrem o desenvolvimento tecnológico a partir de processos de gestão ambiental em suas atividades internas.

OBJETIVOS » » Compreender a gestão dos impactos ambientais, elaborando e implementando políticas ambientais.

AULA 4 - GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

» » Aplicar tecnologias de gestão inovadoras, com ênfase nas questões ambientais, de modo a promover um desenvolvimento sustentável. » » Discutir sobre o desenvolvimento de alternativas tecnológicas e sociais para gerenciar processos produtivos.

4.1 SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA QUALIDADE O caminho para os sistemas integrados de gestão da qualidade começou quando, nos processos de auditoria ambiental, todas as não conformidades relativas a um sistema de avaliação eram identificadas e tinham implicações nas áreas de outras normas de qualidade. Entretanto, em função de resistências e falta de avanço cognitivo de lideranças internacionais, foi preciso um longo caminho para chegar ao ponto de partida desse debate. Para mudar sistemas de gestão, não basta a utilização de metodologias ou a criação de novos modelos, é preciso transformar a concepção dos fundamentos que norteiam os processos de gestão das empresas. Para uma empresa que utiliza a hierarquia como pilar, certamente nunca haverá comprometimento espontâneo para a implantação da gestão ambiental. Ao contrário, em uma estrutura baseada na governança democrática, esta homologará e legitimará todo o processo. Os sistemas integrados de gestão resgatam a perspectiva ecossistêmica do planejamento para orientar a gestão empresarial.

4.1.1 DOS SELOS VERDES ÀS NORMAS INTERNACIONAIS As instituições internacionais, que desenvolvem normas de controle ambiental e regulação das atividades de licenciamento ambiental, começaram a desenvolver os chamados selos verdes. Esses selos se popularizaram como um registro de certificação fornecido por organizações independentes comunicando que o produto apresentava certas condições passíveis de ser objeto de verificação por uma terceira parte, geralmente o mercado. Entretanto, Selo Verde é uma marca registrada americana, chamada de Green Seal. Esse selo americano de produtos é controlado pela American National Standard Institute (ANSI). A partir do momento em que um conjunto de países começou a criar selos específicos para seus produtos em uma estrutura global de exportação, ocorreu um impasse: se uma empresa quisesse exportar seus produtos para mais dez países, teria de enquadrar o mesmo produto nas respectivas normas existentes a cada um dos mercados compradores? Sim, e isso tornaria impossível o funcionamento de qualquer sistema produtivo. Com base nessa situação, começou-se a pensar em uma estrutura direcionada à certificação de processos industriais com garantia para produtos. Por isso, a ISO 14000 tem duas linhas gerais: uma orientada para processos e outra para produtos, conforme você estudou na aula 3.

GESTÃO AMBIENTAL

Não confunda sistema integrado de gestão da qualidade (normas ISO) com sistema integrado de planejamento administrativo operacional, que tem a ver com funções administrativas integradas a softwares e aplicativos.

4.1.2 AS NORMAS DOS SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA QUALIDADE Quando se fala em sistema integrado de gestão da qualidade, a preocupação não é com o sistema, mas como se dará o processo de integração entre as diferentes normas e procedimentos de gestão. Não basta fazer avaliações diferenciadas das mesmas empresas, com checklist das normas. Nesses casos, precisaria de um processo de implantação de sistemas de gestão para cada uma das normas isoladamente. Para que possamos pensar em um sistema integrado de gestão, há necessidade de uma norma que torne possível a integração e/ou as implicações de outras normas de certificação. Com relação aos sistemas integrados de gestão, a ISO 14000, por ser a norma mais complexa, é a utilizada para integrar os processos de avaliação e de gestão das demais normas de qualidade, tendo por base a estrutura da metodologia PDCA. Se cada uma das normas de qualidade for implantada separadamente, não se conseguirá avançar. Isso implicaria em um volume muito grande de detalhes e de recursos financeiros que deveriam ser utilizados para tornar possível a implantação do sistema de gestão. As normas que compõem os sistemas integrados de gestão da qualidade são descritas a seguir. ISO 9000 – Gestão da Qualidade A norma ISO 9000 foi produzida para a garantia e gestão da qualidade e da gestão da qualidade de produtos e serviços. A referida norma é subdividida em quatro normas: » » ISO 9000: dispõe sobre fundamentos e vocabulário, sendo um guia de orientação de conceitos utilizados na referida norma; » » ISO 9001: apresenta requisitos de sistema da qualidade para uso em situações contratuais que exijam a demonstração de que a organização fornecedora é administrada com qualidade; » » ISO 9004: traz um guia para melhoramento do desempenho do sistema de qualidade; » » ISO 19011: orienta a gestão e a condução de auditorias da qualidade e ambiental.

AULA 4 - GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

A série ISO 9000 foi adotada no Brasil pela ABNT com o nome de NBR 9000. O processo de revisão da ISO 9000 acontece a cada cinco anos.

ISO 14000 – Gestão Ambiental A série ISO 14000 foi produzida para a garantia da qualidade ambiental e da gestão da qualidade ambiental em processos e produtos. Ela é subdividida nas seguintes normas: » » ISO 14001 e 14004: Sistema de Gestão Ambiental; » » ISO 14013, 14014, 14015 e 19011: Auditoria Ambiental; » » ISO 14020, 14021, 14022, 14023 e 14024: Rotulagem Ambiental; » » ISO 14031 e 14032: Desempenho Ambiental; » » ISO 14040, 14041, 14042 e 14043: Análise do Ciclo de Vida; » » ISO 14050: Glossário de Termos Ambientais; » » ISO 15060: Aspectos ambientais nas normas de produtos.

A série ISO 14000 foi adotada no Brasil pela ABNT com o nome de NBR 14000. O processo de revisão é a cada três anos.

OHSAS 18001 – Gestão da Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho As normas OHSAS 18000 são um guia para implementação de Sistemas de Gestão de Higiene, Saúde e Segurança Ocupacional. A certificação pela OHSAS 18000 acentua uma abordagem pela redução de riscos e perigos. Com a sua implementação, os acidentes e as doenças do trabalho associados à ISO 14000 são reduzidos sensivelmente. Para facilitar a certificação pela OHSAS 18001, a empresa tem nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego seus princípios fundamentais de controle de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, conforme já descritos e analisados na aula 1. 67

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SA 8000 – Responsabilidade Social Corporativa A norma SA 8000, produzida pela Social Accountability International (SAI), tem por objetivo a certificação de pessoas e processos relacionados a seus diferentes públicos-alvo. Essa norma destinase a qualquer organização que pretenda, voluntariamente, garantir os mais elevados parâmetros de responsabilidade em seus processos, produtos e serviços, certificando à sociedade, de uma maneira geral, a preocupação com o resultado de suas atividades. É uma resposta aos códigos de conduta adotados pelas empresas, especialmente unidades de produção nos países em desenvolvimento, e fruto da pressão exercida pelos consumidores dos mercados nórdicos alertando para as difíceis condições de trabalho nas empresas daqueles países em desenvolvimento. A SA 8000 baseia-se em um conjunto de convenções da Organização Internacional do Trabalho, sendo a certificação suportada por oito requisitos de responsabilidade social: trabalho infantil; trabalho forçado; segurança e saúde no trabalho; discriminação; práticas disciplinares; liberdade de associação e direito à negociação coletiva; horário de trabalho; e salário. AA 1000 – Ética Empresarial A AccountAbility 1000 (AA 1000) é uma norma que define princípios e processos para prestação de contas, visando assegurar a qualidade da contabilidade, da auditoria e do relato de informações de caráteres social, ambiental e financeiro. A norma é utilizada como instrumento de auditoria de terceira parte em programas de responsabilidade social corporativa, podendo ser utilizada sozinha ou com outro instrumento de avaliação, denominado Global Reporting Initiative (GRI), e normas padrões, como a ISO e a SA 8000. A referida norma, que não é certificável, apresenta os principais tópicos ligados à responsabilidade social e aos pontos de divergência e de convergência com os demais padrões, sendo aplicável em organizações de qualquer setor, sejam públicas, privadas ou da sociedade civil, de qualquer tamanho e situadas em qualquer local. A seguir, veja a integração entre a norma OHSAS 18001 e a ISO 14001, conforme o quadro a seguir, em uma perspectiva de sistema integrado de gestão.

AULA 4 - GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

NORMAS AMBIENTAIS

HIGIENE E SEGURANÇA

OHSAS 18001 COMPARADA COM ISO 14001

Política ambiental

Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho

As normas OHSAS comprometem-se a: • prestar atenção às condições de saúde, higiene e segurança no trabalho; • divulgar e sensibilizar as metodologias individuais e coletivas de segurança a todos os colaboradores em todos os processos operacionais.

Planejamento

Estrutura idêntica da ISO 14000 conforme ciclo PDCA

As OHSAS ocupam-se do planejamento para a identificação, a avaliação e o controle dos riscos laborais associados aos aspectos e aos impactos ambientais.

Requisitos legais

Requisitos legais e Normas Regulamentadoras do

Requisitos legais: as OHSAS incluem requisitos para assegurar que se satisfaçam e previnam as necessidades de higiene, saúde e segurança.

Ministério do Trabalho Objetivos e metas do programa SGA

Objetivos e metas do programa HSST

As OHSAS: • necessitam documentar as responsabilidades, os meios, os métodos e a planificação do programa de gestão; • planificam, examinam e atualizam os objetivos regularmente.

Estrutura e responsabilização

Estrutura e responsabilização semelhantes

Nas OHSAS: • a direção é responsável pela higiene, saúde e segurança no trabalho dos seus colaboradores; • o responsável da administração deve fazer parte da direção-geral; • os colaboradores com responsabilidade de direção devem estar comprometidos de forma a implementar melhorias na área de higiene, segurança e saúde no trabalho.

Formação, consciencialização e responsabilização

Diferenças das OHSAS: • não exigem que a organização determine as necessidades de formação. Procedimentos de formação: • é necessário que se levem em conta os diferentes níveis de risco, responsabilidade, capacidade e instrução.

Divulgação

Diferenças das OHSAS: • os participantes são internos; • divulgação específica a todos os colaboradores da política e do procedimento em HST.

Documentação do SGA

Documentação do H&S

Semelhantes

Controle de documentos e requisitos

Controle de documentos e As OHSAS incluem o controle de documentos e dados. requisitos semelhantes

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Controle de operações

Controle de operações semelhantes

Nas OHSAS, deve-se estabelecer e manter métodos e procedimentos no local de trabalho com a finalidade de reduzir os riscos laborais.

Preparação e respostas a situações de emergências

Nas OHSAS, estão incluídas a prevenção e a atenuação das doenças e das lesões de trabalho.

Medidas corretivas e medidas preventivas

Acidentes, incidentes, incumprimento, medidas corretivas e preventivas semelhantes

Segundo as OHSAS, tem-se o requisito de: • investigar os acidentes e os incidentes de trabalho; • analisar as medidas corretivas ou preventivas propostas pelo sistema de avaliação do risco.

Auditorias SGA

Auditorias H&S semelhantes

Nas OHSAS: • a auditoria determina a eficácia do sistema de higiene e segurança; • o resultado da auditoria deve ser entregue à administração.

Quadro 3 - Integração entre as normas ISO 14000 e OHSAS 18001.

Fonte: SILVA, 2013.

Sempre monitore as atualizações das normas por meio da ABNT. A utilização de uma norma desatualizada constatada por um auditor é um item de não conformidade a ser corrigido.

Conforme foi verificado, as normas de gestão são estruturalmente idênticas, o que muda é o escopo de certificação (qualidade, meio ambiente, saúde, segurança, higiene, ética ou responsabilidade social). Essa estrutura comum de sistema de gestão está orientada pelo ciclo PDCA. Afora essas situações, poderão existir outros códigos setoriais para o desenvolvimento e a implantação em cada caso, conforme as atividades e os setores produtivos resultantes dos seus diferentes níveis de organização.

4.2 ECODESIGN EM PROCESSOS PRODUTIVOS O advento do ecodesign promoveu a aplicação de uma nova concepção de desenvolvimento de projetos não só para produtos, como também nos processos operacionais, a partir do surgimento das metodologias Zero Emissions Research Initiative (Zeri) e tecnologias limpas. A interação do ecodesign nos processos produtivos será verificada quando tratarmos de sua relação com a análise do ciclo de vida dos produtos. 70

AULA 4 - GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

4.2.1 O QUE É ECODESIGN? Ecodesign é uma concepção de projeto de produto, processo ou serviço, derivado da análise do ciclo de vida e das diretrizes da equipe do ciclo de vida do produto, que tem por princípio começar certo para não precisar corrigir depois. Isso se aplica tanto aos produtos quanto aos seus respectivos processos operacionais. Até determinado momento, as empresas trabalhavam e decidiam tudo de forma departamentalizada sem implicações setoriais. Depois que se verificou que essa estrutura provocava várias não conformidades, começou-se a discutir em equipe todos os problemas das empresas. Assim, todas as não conformidades das etapas do ciclo de vida dos produtos (departamentos), dos processos e dos serviços passaram a ser discutidas por todos os profissionais das empresas em cada uma das atividades do respectivo ciclo de vida do produto, sendo agora chamada de equipe do ciclo de vida do produto. Em todos os projetos, produtos e serviços que desenvolver, não confunda concepção de projeto com substituição de etapas. No primeiro caso, concepção de projeto é a perspectiva do ecodesign ao desenvolver um conceito para um novo produto, processo ou serviço, em toda a cadeia do ciclo de vida do produto. No segundo caso, com substituição de etapas, não há ecodesign, e sim propostas de medidas circunstanciais para resolver as não conformidades fora de um conceito de projeto.

4.2.2 COMO MONTAR UM PROJETO A PARTIR DO ECODESIGN PARA PROCESSOS PRODUTIVOS O desenvolvimento de um projeto de ecodesign está organizado em sete etapas (BREZET, 1997). Etapa 1 – Desenvolvimento do projeto-piloto: cria-se a necessidade de se iniciar um projetopiloto. É estabelecido o motivo da necessidade com o maior nível de envolvimento possível da gerência. Como consequência, observa-se a composição da equipe. Finalmente, são discutidos o processo, o plano correspondente e o orçamento, que deverão ser reservados. Etapa 2 – A seleção do produto/processo: inicia-se quando uma equipe de projeto e um líder de projeto, com aprovação da gerência, fazem um procedimento geral e um plano que será estabelecido com orçamento e contato com especialistas em meio ambiente. Essa etapa se concentra na seleção de um produto/processo adequado para o projeto de ecodesign. Os critérios de seleção são formulados aqui com o propósito de o projeto ser selecionado. Uma estimativa é feita sobre o potencial de mercado, de melhorias com relação ao impacto ambiental e da possibilidade tecnológica. Ao final dessa etapa, vários produtos e processos terão sido avaliados para um projeto apropriado, além de um plano de ação e uma etapa para o projeto de ecodesign. Nessa fase, são estabelecidos os critérios de seleção, pesquisando-se o que é necessário ser feito ou alterado no projeto e no respectivo processo.

GESTÃO AMBIENTAL

Etapa 3 – A seleção do produto e do processo: analisa-se o projeto com mais detalhe. Para isso, os problemas ambientais decorrentes do produto/processo existentes e os estímulos internos/ externos para melhoria ambiental serão objetos de intervenção. Essa fase estará completa com a especificação dos requisitos ambientais para o produto planejado. Etapa 4 – A geração de ideias: discutem-se as várias técnicas com o objetivo de gerar ideias, novos produtos ou melhoria dos existentes. O ecodesign leva em consideração a escassez de matériaprima, a energia e um ambiente limpo. A princípio, a escassez é sentida pelas não conformidades. Nessa fase, existe a necessidade de integrar produto/processo com exequibilidades financeira, tecnológica e pessoal. Etapa 5 – Especificação e seleção de conceito: transformam-se ideias em conceitos, trabalhando com especificações para conceitos selecionados até que se transformem no projeto definitivo. Com a visão do ecodesign, o projeto do produto, os planos de produto e de marketing, os planos de reparo e a manutenção, como também o cenário de fim de vida útil do produto, são estabelecidos. Etapa 6 – Comunicação e início do produto: discutem-se as etapas que levarão à realização, com sucesso, do novo projeto. Essa fase envolve a promoção interna do novo projeto, a pesquisa de mercado, o plano de promoção e o lançamento do produto, e o trabalho preparatório para a produção. Tais etapas dependem da organização envolvida e do produto específico. Ao final, o produto estará pronto para a produção e poderá ser lançado. Nesse caso, fica assegurado que existe um plano de marketing que garante a melhoria ambiental e um benefício adicionado. Etapa 7 – Estabelecendo e avaliando atividades complementares: avalia-se o projeto para permitir que sejam estabelecidas as atividades complementares sustentadas no ecodesign. Aqui são apresentadas algumas ideias de avaliação e atividades complementares. Em seguida, elaboram-se duas opções de avaliação relevante: avaliação do produto e avaliação do projeto. O desenvolvimento do programa do ecodesign interno é importante para a produção do manual interno, o gerenciamento da informação e os acordos alcançados com fornecedores, consumidores e programas de treinamento interno, com a finalidade de adaptar o desenvolvimento dos produtos aos processos produtivos. Para avaliar o reprojeto do produto, é necessário primeiramente estabelecer quanto o usuário foi afetado por ele. Outro aspecto que deve ser observado com atenção consiste nos méritos ambiental e financeiro. O ecodesign considera as questões relativas ao desenvolvimento do projeto do produto em todas as suas etapas, diferentemente da metodologia de Produção Mais Limpa, a qual tem por objetivo mensurar aspectos do processo produtivo em uma perspectiva econômico-financeira, fornecendo para as empresas sua real condição de perda de insumos e matérias-primas.

4.3 O QUE É PRODUÇÃO MAIS LIMPA? É uma avaliação econômico-financeira de todo o processo industrial a partir da realização do balanço de massa (insumos e matérias-primas) e de energia (fontes utilizadas no processo produtivo). Consiste em quantificar e qualificar por tipo de produto, processo e serviço, tornando possível a realização de uma contabilidade ambiental do processo produtivo. No final, são projetadas melhorias contínuas, com estimativa atual do valor líquido e da taxa de retorno do investimento, realizado pela empresa em um horizonte de cinco anos, contendo a amortização dos investimentos. Em 72

AULA 4 - GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

seguida, estabelece-se a diferença entre a tecnologia fim de tubo (end of pipe) com a tecnologia limpa, conforme o quadro seguinte. TECNOLOGIA FIM DE TUBO (END OF PIPE)

TECNOLOGIA LIMPA

Promove reação.

Promove ação.

Os resíduos, os efluentes e as emissões são controlados por meio de equipamento de tratamento.

Prevenção e geração de resíduos, emissões e efluentes na fonte; evita matérias-primas tóxicas.

Proteção ambiental é assunto para especialistas.

Proteção ambiental é de interesse de todos.

A proteção ambiental é realizada após o desenvolvimento de processos e produtos.

A proteção ambiental atua como parte integrante do design do produto e da engenharia do processo.

Os problemas ambientais são resolvidos a partir de um Os problemas ambientais são resolvidos em todos os ponto de vista tecnológico. processos e as áreas das empresas. Não tem a preocupação com o uso eficiente de matérias-primas, água e energia.

Uso eficiente de matérias-primas, água e energia.

Leva à evolução de custos crescentes.

Ajuda a reduzir custos.

Quadro 4 - Diferença entre tecnologia fim de tubo e tecnologia limpa.

Fonte: SENAI, 2003.

4.3.1 PRODUÇÃO MAIS LIMPA EM PROCESSOS PRODUTIVOS Diferentemente do sistema de gestão ambiental, do ecodesign e da análise do ciclo de vida do produto, a Produção Mais Limpa (P+L) é um método aplicado e orientado à avaliação econômicofinanceira dos aspectos ambientais. No Brasil, foram criados em algumas federações das indústrias, núcleos ou centros de tecnologias limpas. Todo esse processo teve início na Organização das Nações Unidades para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e no Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (Unep). Essas agências da ONU vêm trabalhando conjuntamente na melhoria da qualidade da produção industrial em todos os países e no desenvolvimento de programas ambientais com financiamento da Corporação Financeira Internacional, o braço privado do Banco Mundial. A seguir, apresentamos o fluxograma do processo de implantação de um projeto de Produção Mais Limpa. Comprometimento Gerencial

Etapa 1

Estudo da Abrangência do Programa

Identificação de Barreiras

Etapa 1

Formação do Ecotime

Fluxograma do Processo Produtivo

Etapa 2

Seleção do Foco de Avaliação

Diagnóstico Ambiental e de Processo

Etapa 2

Balanço de Massa, Energia e Indicadores

Etapa 3

Identificações dos Aspectos Ambientais

Etapa 3

Avaliações Técnica, Econômica e Ambiental

Etapa 4

Seleção de Oportunidades Viáveis

Plano de Implementação e Monitoramento

Etapa 5

Plano de Continuidade

Identificação de Opções P+L

Quadro 5 - Estrutura do processo de Produção Mais Limpa.

Fonte: SENAI, 2003.

A partir da estrutura do processo de implantação de um programa de P+L, verifica-se que este segue nas cinco etapas a estrutura do ciclo PDCA. Essa sistematização de procedimentos é que tornará possível, mais adiante, que a sua empresa possa começar a integrar os sistemas de gestão. 73

GESTÃO AMBIENTAL

4.3.2 COMO APLICAR A PRODUÇÃO MAIS LIMPA EM PROCESSOS PRODUTIVOS? A seguir, entenda, por meio de etapas, como aplicar o processo de Produção Mais Limpa. Etapa 1 – Pré-avaliação – organização e planejamento: Os principais aspectos abordados nesta parte são: » » o envolvimento da administração superior; » » a maneira de montar a equipe que executará o trabalho; » » a caracterização do perfil dos profissionais; » » a divisão das tarefas; » » as principais barreiras que poderão surgir na execução do trabalho. Inspeção preliminar da fábrica: aqui é apresentada uma abordagem qualitativa da questão, porém importante para que a equipe de avaliação possa definir os objetivos, a abrangência e o nível de profundidade do trabalho a ser realizado. A proposta fundamental nesse item é a importância de reconhecer as operações industriais (também chamadas operações unitárias na indústria química) e a elaboração do fluxograma do processo. Etapa 2 – Execução da avaliação – Elaboração do balanço de material e de energia Nessa etapa, a preocupação é de ordem quantitativa. Os dados a serem obtidos visam caracterizar a indústria pelos aspectos físico e químico por meio da elaboração do balanço de massa e de energia. Os resultados alcançados serão fundamentais para a qualidade da avaliação desejada. Para se fazer o balanço de massa e energia, observam-se normas, checklists específicos relacionados em alguns casos e a natureza dos processos industriais que serão objeto de auditoria. Conforme o quadro a seguir, será demonstrado como se faz para identificar os aspectos e os impactos ambientais de um processo produtivo para que, posteriormente, se realizem as avaliações econômica e financeira do processo analisado para que se implante um programa de P+L. ASPECTOS AMBIENTAIS

PROCESSOS

IMPACTOS AMBIENTAIS

Areia, cal, cimento, água, energia, EPI.

Processo 1 – Mistura dos insumos e das matérias-primas pelo operador da máquina

Água com material em suspensão; geração de calor, emissões fugitivas (cal, cimento), equipamentos contaminados com cal e cimento; EPI contaminados.

Meios de transporte

Processo 2 – Transporte do canteiro da obra para o local de utilização para reboco

Solo contaminado; resíduos de argamassa pelo caminho; perda de produto; custos associados à perda de matéria-prima.

Reboco

Processo 3

Perdas de argamassa por parede desnivelada; equipamentos contaminados que precisarão ser lavados; perda de argamassa pelo tipo de processo operacional de reboco.

Quadro 6 - Avaliação de aspectos e impactos ambientais (Processo analisado: produção de argamassa para reboco).

Fonte: SILVA, 2014.

AULA 4 - GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Nesses casos, sempre se identificam o que entra de insumos, matérias-primas, mão de obra, energia etc. em cada processo, o que é produzido como resultado e o que sai do referido processo em termos de produtos, serviços, impactos etc. Etapa 3 – Correlação e tabulação de informações As preocupações dessa etapa têm forte implicação organizacional. A base de informações recomendada tem o objetivo de estabelecer os recursos essenciais para a continuidade da avaliação no que se refere à priorização e à geração de opções. As informações disponíveis são tabuladas para caracterizar as emissões e os resíduos, o consumo de água e energia e os correspondentes dados econômicos. Etapa 4 – Geração de opções As tarefas incluídas nessa etapa sintetizam todo o trabalho realizado e orientam a geração e a escolha de opções. São destacadas as informações internas e externas suplementares, e os métodos para identificação, triagem e seleção dos diferentes tipos de opções: » » opções óbvias: recomendadas para empresas de pequeno e médio porte ou para abordagem a processos selecionados, em sistemas de manufatura de maior abrangência; » » opções complexas: para indústrias de maior porte e que demandam maior amplitude nas abordagens técnico-econômicas. Etapa 5 – Implementação de opções Nessa etapa, abordam-se as estratégias para implantação de projetos, motivação das pessoas, obtenção de fundos, execução, acompanhamento de atividades e demonstração dos resultados dos projetos. Se você quer sensibilizar rapidamente um empreendedor a implantar um sistema de gestão ambiental, a melhor saída é pela Produção Mais Limpa, pois os resultados econômicos e financeiros aparecerão rapidamente em termos de custo e benefício. Diferentemente do ecodesign, que é um processo de concepção em longo prazo, que exige mais estudo. Para o empreendedor, o ecodesign não gera adesão rápida se comparado ao investimento a ser realizado, ao contrário do que acontece com a Produção Mais Limpa.

4.4 ESTUDO DE CASO – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO/PRODUÇÃO MAIS LIMPA NA INDÚSTRIA O estudo de caso de desenvolvimento tecnológico será decorrente da aplicação da metodologia de Produção Mais Limpa em determinado processo industrial. Este estudo foi extraído de atividades realizadas por um centro de tecnologias limpas.

GESTÃO AMBIENTAL

Contexto: o estudo de caso em questão trata-se de uma empresa do setor mobiliário e madeireiro, fundada em 1988, com 56 funcionários, orientada para o mercado nacional, localizada no Rio Grande do Sul. Os principais produtos da empresa são móveis e estofados. Processo avaliado: redução do consumo de selador e verniz pela substituição da pistola de pintura. A empresa utilizava uma pistola com o caneco de pintura convencional, de cachimbo de sucção do selador e verniz muito curto, o que fazia com que sempre houvesse residual dentro do caneco. Logo após o seminário de sensibilização, por iniciativa da empresa, realizou-se a troca da pistola de pintura com o objetivo de reduzir o consumo desses produtos na pintura dos pés dos estofados. Optou-se por uma pistola de pintura com o caneco na parte superior, em que o selador e verniz chegam ao bico de pintura por gravidade, fazendo com que todo o produto seja utilizado. Conseguiu-se uma redução de 30% no consumo utilizado, pois, com um leque menor e dirigido (formato do spray na pintura), evitou-se que tanto o verniz como o selador fossem depositados nas paredes, na cortina d’água e nos equipamentos, reduzindo seu envio para a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). Investimento realizado: foram investidos R$ 1.000,00 na compra do equipamento e um tempo de retorno do investimento de quatro meses. Resultados econômicos anuais: a partir da avaliação econômico-financeira, o benefício econômico anual foi de R$ 1.386,00/ano. Benefício ambiental anual: o benefício ambiental por ano foi de 30% da redução do uso de matérias-primas, como selador e verniz, inclusive tecidos e madeira. A empresa já realizava suas atividades com o entendimento de que a geração de resíduos é matéria-prima jogada fora. O programa de P+L fortaleceu o conceito de que a busca por material ecologicamente correto deve ser uma constante. A empresa prossegue com o monitoramento dos indicadores ambientais e de processo que são gerados como parte integrante do sistema de gestão. Portanto, aplicar os princípios de P+L, associando os benefícios econômicos aos benefícios ambientais, é a forma com que a empresa pretende continuar atuando.

4.4.1 TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA A GESTÃO DE PROCESSOS PRODUTIVOS Assim como os processos de mediação e arbitragem estão retomando os princípios da justiça distributiva (com base na dinâmica cultural), e não retributiva (penalização legal), em termos de solução para processos produtivos, construtivos e conceptivos, estão surgindo várias abordagens inovadoras, conforme discutiremos a seguir com a apresentação de algumas experiências existentes e que tiveram êxito. » » Etnobotânica: no âmbito das indústrias químicas e farmacêuticas, a recuperação do conhecimento das práticas e dos conhecimentos tradicionais tem sido objeto de resultados bastante significativos em locais onde ainda não existem a medicina e os médicos tradicionais. Voltados estritamente para o desenvolvimento de medicamentos sem impactos ambientais, a etnobotânica, além de ser promotora de programas de geração de emprego e renda, renova, a partir de processos de recuperação de conhecimentos tradicionais, novas formas de produção de medicamentos sem aspectos e impactos ambientais.

AULA 4 - GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

» » Sistemas construtivos: cada vez mais se adota o ecodesign em processos construtivos, principalmente no desenvolvimento de um novo conceito de insumos e matérias-primas para produção de habitações. As chamadas bioconstruções têm se tornado um assunto frequente, aliadas às formas com que são utilizados os insumos, as matérias-primas e os materiais recicláveis, integrando, inclusive, as tecnologias tradicionais de construção com as modernas formas de produção das habitações. » » Sistemas produtivos: gradativamente, o reconhecimento da importância dos sistemas produtivos e agrícolas tradicionais vem se consolidando para a resolução de problemas atuais, já que o desenvolvimento tecnológico não resolve todos os problemas. Essas tecnologias, por serem de base comunitária e sem necessidade de registro de titularidade de propriedade intelectual, acabam sendo chamadas de tecnologias de fontes abertas. Essas possibilidades aliadas à estrutura cultural de cada comunidade em alguns casos suplantam inúmeros casos de projetos de engenharia sem eficiência, eficácia e efetividade. Nesse sentido, os engenheiros deverão estar sempre atentos aos princípios e ao conhecimento para quem planejam (empresas, instituições ou comunidades), já que têm sentidos e princípios diferenciados de processos construtivos, conceptivos e produtivos.

CONCLUSÃO Nesta aula, você teve oportunidade de desenvolver várias habilidades, a saber: » » Compreender o gerenciamento dos impactos ambientais, elaborando e implementando políticas ambientais. Por meio das diferentes normas que compõem os sistemas integrados de gestão, pode-se verificar que o desenvolvimento de uma política ambiental ou de um sistema integrado de gestão só se torna possível se os aspectos, os impactos, os riscos, os perigos, os passivos, os danos e os conflitos são identificados, mensurados e colocados em um plano de prioridades para desenvolvimento de uma ação. Verificou-se, também, que cada uma das normas dos sistemas integrados de gestão constitui um sistema de gestão isolado. Entretanto, por uma questão de planejamento, controle operacional e de redução de custos, a adoção de um sistema integrado de gestão tornaria a empresa e seus processos, produtos e serviços eficientes, eficazes e efetivos. » » Aplicar tecnologias de gestão inovadoras com ênfase nas questões ambientais, de modo a promover um desenvolvimento sustentável. Com relação às tecnologias inovadoras de gestão, temos a considerar que todas fazem parte de uma mesma estrutura de planejamento. Em linhas gerais, tanto as normas de qualidade quanto as metodologias seguem os princípios e a estrutura do ciclo PDCA. Cada metodologia, na verdade, é uma mudança de perspectiva do mesmo processo de forma reversa. Sempre se pensou em resolver a gestão no final dos processos produtivos; agora, trabalha-se com a engenharia reversa, ou seja, começar a desenvolver os projetos de produtos e serviços a partir de seu conceito, aplicando o ecodesign. Nessa mesma perspectiva, a P+L é uma metodologia ampliada de um processo de planejamento e gestão ambiental não mais somente em uma perspectiva ambiental, mas eminentemente econômico-financeira.

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» » Discutir sobre o desenvolvimento de alternativas tecnológicas e sociais para gerenciá-las. Chegou-se a um patamar de desenvolvimento tecnológico em que novas soluções parecem cada vez mais complexas de serem produzidas, em um contexto no qual processos, produtos e serviços se tornam cada vez mais comuns. Por meio desse contexto, a recuperação do conhecimento tradicional, em várias áreas do conhecimento, inclusive nas engenharias, é um desafio que vem colocando projetos mundiais em rediscussão sobre os seus resultados finais. Entre as tecnologias sociais descritas, podemos chamar atenção para a questão da efetividade de todas elas em relação aos seus níveis de adesão e comprometimento e de resultados. Essa é uma grande área para desafiar: engenheiros e mestres de obras; químicos e práticos terapêuticos; engenheiros agrônomos e agricultores tradicionais; médicos e terapeutas; e, por fim, conhecimento científico e empírico.

AULA 5 Gestão Ambiental e Meio Ambiente

Autor: Prof. Dr. Harrysson Luiz da Silva

INTRODUÇÃO Você sabia que todas as atividades humanas precisam ser monitoradas pois provocam impactos ambientais que resultam em efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos? Em toda a sua carreira, você vai verificar que a gestão dos resíduos sólidos (RS), das emissões atmosféricas (EA) e dos efluentes líquidos (EL) se constituem num desafio para os municípios, as empresas e toda a sociedade civil, tanto em condições normais de operação quanto no caso de desastres naturais – quando você será chamado a contribuir com seus conhecimentos. Para melhorar o seu desempenho profissional, o setor da construção civil vem adotando o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), que passou a controlar fatores como higiene,

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saúde, segurança do trabalho, qualidade e meio ambiente do processo construtivo de todos os empreendimentos realizados no País. Todos os requisitos dos diferentes níveis do PBQP-H são mecanismos de gestão que deverão ser adotados pelas empresas que quiserem continuar no ramo da construção civil.

OBJETIVOS » » Identificar a importância da Gestão Ambiental no controle ambiental da água, do ar, solo e resíduos de maneira sustentável. » » Compreender a necessidade em adotar critérios técnicos sustentáveis nas construções de obras civis: saúde, meio ambiente e segurança do trabalho. » » Entender os impactos ao meio ambiente em decorrência de construções civis.

5.1 GESTÃO AMBIENTAL EM DESASTRES NATURAIS Você deve estar se perguntando: por que começar a discussão sobre gestão de resíduos sólidos, emissões atmosféricas e efluentes líquidos a partir dos desastres naturais? Atualmente, os fenômenos de maior ocorrência que vêm necessitando da contribuição decisiva da gestão de resíduos são os decorrentes dos desastres naturais, normalmente derivados das mudanças climáticas. Para promoção da gestão ambiental, são precisos dois planos: » » plano de gestão, que é o “controle operacional”, em condições normais de operação; » » plano de contingência, que é o “plano de emergência”, para condições extremas de operação, em desastres naturais.

5.1.1 GESTÃO AMBIENTAL DE DESASTRES NATURAIS: NOVOS DESAFIOS PARA ENGENHEIROS Neste tipo de gestão ambiental, os desafios nos quais você vai se envolver profissionalmente são os seguintes: desenvolver projetos para desastres num contexto de mudanças climáticas, com legislações que não atendam totalmente os requisitos do objeto de intervenção; falta de investigações sobre tecnologias aplicadas e validadas cientificamente; integração entre projetos, infraestrutura e dinâmicas de comunidades atingidas, sejam elas públicas, privadas ou não governamentais. Verifique se a sua municipalidade possui um Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres Naturais e o seu respectivo mapeamento de Áreas de Risco, necessários antes de propor qualquer tipo de empreendimento. Para mais detalhamentos, procure informações no site do Ministério da Integração Nacional: <www.integracao.gov.br/ defesacivil>.

AULA 5 - GESTÃO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE

O setor da construção civil também dispõe de selos verdes, que se popularizaram junto ao conceito de empreendimento certificado como sustentável. Entre os principais selos certificadores, estão o Leadership in Energy and Environmental Design (LEED), o Alta Qualidade Ambiental (Aqua) e o Procel Edifica.

5.1.2 COMO PENSAR A ENGENHARIA A PARTIR DOS DESASTRES NATURAIS Atualmente, a prática da engenharia está levando em consideração algumas questões básicas, como a tempística, que se trata da caracterização do tempo de execução de uma atividade ou de mudança social para um processo de gestão (tempo, mudança social e processo decisório), e a logística (espaço e deslocamento). Um projeto de engenharia é um processo social de construção de um empreendimento, e não uma obra por si mesma, devendo associar essas duas condições às variáveis descritas a seguir (STIGLITZ, 2002). » » Consenso: trata da governança entre as lideranças envolvidas. » » Tempo de gestão do projeto: muda a perspectiva de cronograma para ações a serem desenvolvidas. » » Sequência: define o que vem antes e depois na lógica das partes envolvidas, e também define a intensidade de execução do projeto. » » Cadência: é a velocidade com que o sistema econômico consegue transformar uma nova realidade, determinando o ritmo do projeto. Todas essas variáveis se constituem em diretrizes para planejamento do desenvolvimento de projetos, produtos e serviços. Para avançar na perspectiva da gestão de projetos, leia o capítulo 5 da seguinte publicação, que estará à sua disposição no ambiente virtual: SEBRAE-BID: Metodologia de desenvolvimento de arranjos produtivos locais: Projeto Promos: versão 2.0. Renato Caporali e Paulo Volker (organizadores). Brasília: SEBRAE, 2004.

5.2 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Para compreender a gestão dos resíduos sólidos, você primeiro conhecerá os princípios gerais da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Posteriormente trataremos da Norma NBR10004, que regula os processos de gestão dos resíduos sólidos.

5.2.1 A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Em 5 de julho de 2002, foi editada a Resolução Conama no 307, que estabelece as diretrizes, os critérios e os procedimentos para uma correta gestão de resíduos da construção civil. Mais tarde, em dezembro de 2010, foi regulamentada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), baseada

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na gestão integrada. Desde então, foram criadas leituras regionais direcionadas para essa gestão, como a desenvolvida pela Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul (FECOMERCIORS, 2011): um manual de orientações com questões básicas sobre a PNRS, como a classificação dos diferentes tipos de resíduos, sanções disciplinares, partes envolvidas nos processos de gestão, instrumentos econômicos que o Estado deverá desenvolver para implantação da PNES, educação ambiental, logística reversa, monitoramento e tipos de planos de gestão que podem ser realizados em diferentes escalas espaciais.

Para mais detalhamentos ou informações mais precisas sobre programas setoriais, procure a Câmara de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do seu Estado.

A seguir, você conhecerá as normas técnicas que regulam o processo de gestão dos resíduos sólidos e a sua relação com os desastres naturais, excetuando os resíduos radioativos que são de competência exclusiva da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Se sua empresa tem – ou pretende implantar – um programa de minimização de resíduos, seja Sistema de Gestão Ambiental, Programa de Produção Mais Limpa ou uma estratégia de ecodesign, em todos os casos deve ser possível mensurar os resultados relativos à redução de resíduos.

A indústria da construção civil tem desenvolvido uma série de metodologias alternativas ao processo de gestão ambiental, pois gera muitos resíduos compostos de material passível de reciclagem. A Federação das Indústrias do Estado da Bahia trata desse assunto em um manual disponível em: <www.fieb.org.br/Adm/Conteudo/uploads/ Livro-Gestao-de-Residuos_id_177__xbc2901938cc24e5fb98ef2d11ba92fc3_2692013165855_.pdf>.

5.2.2 A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM DESASTRES NATURAIS A norma brasileira NBR 10.004 estabelece a classificação dos resíduos sólidos. Repare que, paralelamente, existem outras normas que complementam e detalham outros procedimentos operacionais da gestão dos resíduos sólidos, mas que não serão objeto de discussão nesta aula por questões de demarcação didática de conhecimento.

AULA 5 - GESTÃO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE

Para os efeitos dessa Norma, os resíduos são classificados em: » » resíduos classe I – perigosos; » » resíduos classe II – não perigosos; » » resíduos classe II A – não inertes; » » resíduos classe II B – inertes. Um plano de gerenciamento de resíduos eficaz aborda questões além da remoção inicial: privilegia as opções de gestão de detritos e também inclui uma estratégia para a reciclagem e reutilização de materiais para reduzir a carga de volume nas instalações de eliminação, conforme será descrito a seguir. » » Atividades de pré-planejamento. » » Atividades auxiliares: » » identificar os tipos de resíduos prováveis e os valores de previsão; » » listar as leis federais, estaduais e os regulamentos ambientais locais; » » listar a capacidade atual de estoques para a gestão de resíduos e detritos a partir de mecanismos de monitoramento; » » listar locais de armazenamento de resíduos para pré-seleção temporária; » » identificar equipamentos e necessidades administrativas (incluindo pré-negociação de contratos). » » Desenvolver plano de comunicação. » » Criar estratégia de prevenção de resíduos de desastres naturais. » » Criar estratégia de remoção de resíduos. » » Criar recomendações de identificação e manuseio de materiais nocivos. » » Identificar opções de reciclagem de resíduos. » » Identificar resíduos possíveis de serem utilizados como fontes de energia. » » Identificar opções de eliminação de resíduos diversos. » » Avaliar possibilidades de incineração a céu aberto.

Procure estar envolvido em redes internacionais de discussão sobre desastres naturais – e principalmente de resíduos de desastres naturais – para verificar os avanços relativos aos processos de gestão internacional de resíduos.

O desenvolvimento de um plano de gestão de resíduos de desastres normalmente requer a contribuição de comunidades vizinhas, funcionários do Estado, empreiteiros locais e uma variedade de agências locais.

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Para mais detalhamentos, procure informações no site da Environmental Protection Agency (<www.epa.gov>) e na Agência Federal de Gestão de Emergências (<www.fema.gov>).

5.3 GESTÃO DE EMISSÕES E EFLUENTES A gestão de efluentes passa necessariamente pela existência de sistemas de tratamento de águas e esgotos. Com relação à gestão das emissões, o processo se dá via inventário destas para tornar possível o licenciamento ambiental dos sistemas de controle da poluição, tanto em condições normais quanto em condições adversas, em caso de desastres naturais.

5.3.1 GESTÃO DE EMISSÕES INDUSTRIAIS A gestão de uma emissão atmosférica se torna importante pelo seu grau de abrangência em termos de impactos ambientais. As fontes de emissão podem ser fixas (como indústrias) ou móveis (como veículos). O inventário de emissões atmosféricas é um procedimento técnico de coleta de dados para geração de estimativas quanto a emissões de certos poluentes atmosféricos a partir de dada tipologia de fonte, em um dado intervalo de tempo, para um dado local, realizado a partir de duas metodologias existentes. » » Estimativas: é a metodologia mais utilizada, devido à rapidez e aos custos reduzidos para o inventário das fontes de emissões. » » Medições: é a metodologia mais precisa, mas pouco utilizada devido ao alto custo e ao tempo necessário para realização das mensurações. Um inventário de emissões serve para o estabelecimento de políticas públicas. A formulação de estratégias de controle apropriadas requer uma base de estimativas de emissões de qualidade. Para se manter informado sobre as legislações, os decretos, as portarias, as instruções normativas e as normas ISO/ABNT, participe dos comitês de organismos nacionais e internacionais de controle da qualidade, para que sua empresa esteja sempre adiante de processos que serão objeto de exigências governamentais.

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Para mais detalhes, procure informações no site do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas: <www.pbmc.coppe.ufrj.br>.

5.3.2 GESTÃO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS A gestão de um efluente pode ser derivada de atividades diversas: esgotos, produtos químicos, processos industriais. A estrutura da ISO 14.000 também poderá ser utilizada para gestão de efluentes industriais (CUNHA, 2013). Uma boa prática é sistematizar as atividades de planejamento a partir do Ciclo PDCA, independentemente do tipo de auditoria, metodologia, processo, produto ou serviço. Todo o processo de gestão deverá estar sistematizado nessa perspectiva para facilitar o controle, monitoramento e cumprimento dos objetivos e das metas ambientais.

Para mais detalhes, procure informações no site da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental: <http://www.abes-dn.org.br/>.

A seguir, você será apresentado a um estudo de caso relativo a processos de gestão ambiental em empresas.

5.4 ESTUDO DE CASO DE GESTÃO AMBIENTAL O seguinte estudo de caso relata a condução do inquérito civil, com propositura da ação civil pública e celebração do termo de ajustamento de conduta, visando prevenir e reparar os danos decorrentes da poluição atmosférica causados pela Fundição Tupy Ltda., na cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, no ano de 1999.

Caracterização da empresa A Fundição Tupy Ltda. iniciou suas atividades no bairro Boa Vista, no ano de 1954, com a operação de uma moderna fundição inteiramente mecanizada: era equipada com dois fornos cubilô, com capacidade para produzir 250 toneladas de peças fundidas/mês, cinco vezes superior ao que até então era produzido.

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A instalação da empresa desencadeou um processo de ocupação crescente e desordenado na região, criando uma verdadeira cidade, que cresceu ao lado de Joinville. A partir de 1967, a empresa colocou em prática sucessivos projetos de expansão voltados para o aumento nos volumes de produção, diversificação de produtos e sofisticação das peças fundidas. Os fornos cubilôs respondiam por 70% da capacidade de fusão.

Processo Em 3 de março de 1999, a Procuradoria da República no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, instaurou o Procedimento Administrativo Ambiental no 04/99 para acompanhar o caso da poluição atmosférica gerada pela operação dos fornos cubilô da Fundição Tupy Ltda., em atendimento às constantes reclamações da sociedade joinvilense, em especial dos moradores do bairro Boa Vista. Com base na documentação relativa à poluição atmosférica, o Ministério Público Federal instaurou o processo administrativo, requisitando informações sobre causas e consequências e sobre a situação do processo de licenciamento da empresa Indústria de Fundição Tupy Ltda. Inicialmente foram colhidas informações junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), à quarta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A partir das informações coletadas no Procedimento Administrativo Ambiental, foi iniciada uma Ação Civil Pública com pedido liminar, em 10 de novembro de 1999, em desfavor à Indústria de Fundição Tupy Ltda. e à Fatma.

Resultados Após a celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, a referida empresa desenvolveu as seguintes ações, finalizando o processo: » » implantação dos sistemas de controle: foi dado start, no dia 8 de janeiro de 2001, no sistema de filtros de manga dos fornos cubilô A, B e C. A qualidade do ar, no pátio da fábrica, já havia melhorado significativamente; » » a montagem dos equipamentos nos fornos de indução encontrava-se em andamento. O início da operação foi previsto para final de junho de 2001; » » setenta por cento dos equipamentos que usavam GLP ou lenha como combustíveis já estavam adaptados para gás natural (a empresa firmou contrato em 20/12/2000 com a SCGás); » » a empresa protocolou na Fatma, em 22 de fevereiro de 2001, o programa definitivo de monitoramento da qualidade do ar. No último Relatório de Vistoria, de setembro de 2001, os técnicos da Fatma relacionaram todas as medidas já realizadas e em execução, relativas às emissões gasosas, aos efluentes líquidos, aos resíduos sólidos, ao monitoramento da qualidade do ar e das emissões, da qualidade da água e dos efluentes líquidos, ao programa de gerenciamento dos resíduos sólidos e ao plano de atendimento às denúncias.

AULA 5 - GESTÃO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE

Para se especializar um pouco mais nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, veja a seguinte publicação disponível no seu ambiente virtual: Serviço Social da Indústria (SESI). Departamento Regional da Bahia. Legislação comentada: normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho. Salvador: Serviço Social da Indústria, 2008.

CONCLUSÃO Nesta aula, você teve oportunidade de desenvolver várias habilidades, a saber: » » Identificar a importância da Gestão Ambiental no controle ambiental da água, do ar, do solo e dos resíduos de maneira sustentável. Nesta aula, foi demonstrada a você não só a importância do plano de gestão, mas também das contingências, que deverão ser objeto de outro plano para evitar maiores problemas nas empresas na ocorrência de desastres naturais. Sem um controle efetivo dos impactos ambientais nos processos produtivos e construtivos, verificouse o grau de dificuldade das empresas em desenvolverem ações concretas, principalmente pelo fato de que um mesmo processo produtivo resulta em impactos diferenciados, o que exigiria um processo de longo prazo para que mudanças estruturais viessem a se consolidar. » » Compreender a necessidade em adotar critérios técnicos sustentáveis nas construções de obras civis: saúde, meio ambiente e segurança do trabalho. Nas aulas anteriores, verificou-se a necessidade de implantação de sistemas integrados de gestão da qualidade em todas as etapas do ciclo de vida dos processos, produtos e serviços, visando reduzir aspectos, impactos, passivos e danos ambientais. Da mesma forma, nesta aula verificou-se que qualquer tipo de atividade produtivo-construtiva deve ter por princípios a redução de resíduos sólidos, emissões atmosféricas e efluentes líquidos, já que estes implicam em não conformidades e em custos adicionais para os referidos processos produtivos e construtivos. A qualidade ambiental em obras civis tem tido mais resultados a partir dos programas de Produção Mais Limpa, que visam reduzir insumos e matérias-primas nos diferentes estágios de desenvolvimento de uma construção civil; » » Compreender os impactos ao meio ambiente em decorrência de construções civis. Através do estudo de caso, verificou-se que a expansão da empresa analisada a partir de sua estrutura física impactou a sua área de influência, não somente pela atividade, mas pelo conjunto das atividades necessárias para o seu desenvolvimento. Pela época em que a empresa iniciou as suas atividades, podemos constatar que muitas das legislações que hoje regulam a referida atividade industrial inexistiam naquele momento, o que fez com que, mais recentemente, as emissões, que até então não tinham sido problema, agora se constituíssem num item de controle ambiental, tanto pela empresa quanto pela população e por órgãos de controle e de licenciamento ambiental.

AULA 6 Gestão Ambiental Urbana

Autor: Prof. Dr. Harrysson Luiz da Silva

INTRODUÇÃO Você já estudou que gestão ambiental trata de um conjunto de rotinas e procedimentos sistematizados e aplicados por uma organização, visando administrar adequadamente as relações das atividades, dos produtos e dos serviços da organização com o meio ambiente e atender as expectativas das partes interessadas. Quando falamos de gestão ambiental urbana, podemos dizer que ela também extrapola a função de objeto de pesquisa: ela é um fenômeno de investigação passível de intervenção e avaliação. A gestão urbana em si é o conjunto de todas as relações sociais, políticas, econômicas, legais, culturais e ambientais em espaços/ tempos determinados, com uma rede de governança local muito bem integrada, que possa responder, de imediato, todos os processos que dizem respeito aos destinos das cidades. Isso também deve acontecer em

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termos de representação na câmara municipal, que deverá estar orientada para as necessidades da população. Nessa perspectiva, vários dispositivos têm sido criados para tornar a gestão urbana mais científica, democrática e controlada, tais como: planos diretores, estatuto da cidade, estudos de impacto de vizinhança, avaliação ambiental estratégica, audiências públicas, urbanização de assentamentos urbanos subnormais, descentralização de atividades da esfera pública para organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), programas de educação inclusiva e ambiental, geração de emprego e renda, habitação de interesse social, além de programas de transferência de renda. Para utilizarmos a educação ambiental como instrumento de gestão urbana, é preciso que as comunidades a serem atingidas tenham algumas das suas prerrogativas básicas preenchidas e atendidas para que, num segundo momento, despertem para a gestão do seu lugar, e não para questões básicas de sobrevivência. Quando as famílias estão dedicadas apenas às questões de sobrevivência, estão também impedidas de participar de processos democráticos relativos aos seus processos de gestão que têm implicação direta sobre as suas vidas. Para que possamos avançar na gestão ambiental urbana a partir da educação ambiental, torna-se cada vez mais necessário que se invista em processos de formação de lideranças comunitárias, com o objetivo de acentuar as capacidades e o protagonismo local no destino da cidade, numa perspectiva de cidadania.

OBJETIVOS » » Apresentar os instrumentos de gestão ambiental para minimizar, prevenir e reverter problemas decorrentes do uso e da ocupação do meio ambiente e sua própria gestão. » » Contextualizar a educação ambiental como ferramenta para gerenciar e planejar o espaço urbano sob a ótica da sustentabilidade ambiental.

6.1 LOGÍSTICA E ACESSIBILIDADE URBANA Você sabia que, atualmente, a vida nas cidades é um dos grandes focos de gestão de conflitos e de busca de soluções? Afinal, o crescimento demográfico é uma constante em boa parte das cidades. A partir disso, na sua visão, o que é mais importante: uma cidade que seja repensada em sua estrutura, apontando soluções inovadoras para um novo modo de vida, ou uma cidade sem um futuro planejado? Nesse contexto, antes de mais nada, há de se estabelecer a diferença entre mobilidade, acessibilidade e circulação urbana (SEMOB, 2007). » » Mobilidade urbana: é a medida do número médio de viagens que as pessoas realizam em um dia típico, por qualquer modo e para qualquer finalidade. » » Acessibilidade urbana: em termos gerais, acessibilidade significa “[...] garantir a possibilidade do acesso, da aproximação, da utilização e do manuseio de qualquer objeto”.

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» » Circulação urbana: é o exercício da mobilidade mediante o próprio esforço pessoal (a pé ou de bicicleta) ou através de meios motorizados de posse ou de uso pessoal, ou ainda providos por terceiros, através de serviços oferecidos. A partir das considerações anteriores, verifica-se que cada um dos conceitos remete a possibilidades diferenciadas de gestão e de políticas públicas. O Brasil já possui a sua Política Nacional de Mobilidade Urbana aprovada em 2004.

6.1.1 O QUE É CAPACIDADE DE SUPORTE? Quando falamos de gestão de ambientes urbanos, a capacidade de suporte pode ser compreendida como a capacidade de uma população ser atendida em suas necessidades fundamentais a partir da existência de determinada quantidade de recursos produzidos e existentes num espaço/tempo demarcado. Em termos de acessibilidade, mobilidade e circulação, essas variáveis assumem contornos ainda mais complexos: a logística vai definir quais seriam os caminhos mais rápidos para o deslocamento; a tempística, o tempo gasto no deslocamento. A educação ambiental está orientada para uma perspectiva pedagógica que, com o tempo, veio se intensificando em todas as áreas da administração pública no Brasil. Nesse contexto, o Poder Público não deve ser visto como agente controlador, mas orientador do processo de promoção do espaço urbano. Quando se decide isoladamente, sem participação e conhecimento, temos um resultado muitas vezes questionável; quando se decide conjuntamente, com conhecimento e gestão democrática, os resultados são legitimados.

Para mais detalhamentos, procure informações no site do Ministério das Cidades (<www.mcidades.gov.br>), que descreve as ações em saneamento, habitação, transporte e mobilidade, programas urbanos e conselho das cidades.

6.1.2 A CAPACIDADE DE SUPORTE E A ACESSIBILIDADE URBANA Para se estabelecer a relação entre a capacidade de suporte e a acessibilidade urbana, torna-se necessário que alguns fatores sejam considerados para o planejamento da mobilidade, conforme será descrito a seguir, a partir das orientações do Ministério das Cidades. » » Fatores condicionantes da mobilidade urbana: porte das cidades, classificação dos municípios, perfil da mobilidade, organização institucional, urbanização e mobilidade urbana, inserção na rede de cidades, características morfológicas e urbanas, cidades com características específicas, mobilidade em zonas rurais, plano diretor e instrumentos urbanísticos, aspectos socioeconômicos, condições sociais e aspectos econômicos.

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» » O sistema viário no planejamento da mobilidade: sistema viário, classificação funcional, hierarquização viária regional, gestão do sistema viário, planejamento e projeto da circulação, sinalização das vias, operação e fiscalização, educação para a circulação. » » Serviços de transporte público: serviços de transporte coletivo, serviço de táxis, serviço de mototáxi e motofrete, serviço de transporte escolar. » » Características e o papel dos diferentes modos de transporte: modos não motorizados; circulação das pessoas no sistema viário, bicicleta, carroças e veículos com tração animal, modos motorizados coletivos, micro-ônibus e ônibus convencionais, sistemas estruturais com veículos leves sobre pneus e trilhos, trens urbanos e regionais, metrôs, barcas, modos motorizados individuais, automóveis, motos. A partir da consideração das variáveis descritas é que poderemos ter uma análise de cenários orientada para o atendimento das políticas nacionais do setor em cada municipalidade. Verifique nos sites <www.mma.gov.br> e <www.mcidades.gov.br> a quantidade de programas governamentais desenvolvidos e desarticulados em termos de resultados conjuntos por falta de avaliação ambiental estratégica das respectivas políticas públicas de educação ambiental e de mobilidade urbana. Compare, por exemplo, os programas de educação ambiental do MMA e o programa de educação ambiental do Ministério das Cidades para saúde e saneamento. São duas ações, em dois ministérios diferentes, para o mesmo objetivo de política pública.

6.2 SENSORIAMENTO REMOTO, PLANO DIRETOR E USO DO SOLO URBANO Os instrumentos de gestão urbana que os gestores públicos podem utilizar são diversos, desde a cobrança de tributo até planos, programas e projetos. Mas para chegar a esse nível de detalhe, precisam do sensoriamento remoto.

6.2.1 INSTRUMENTOS DE GESTÃO URBANA I: SENSORIAMENTO REMOTO O sensoriamento remoto é uma tecnologia para obtenção de imagens e dados de determinada região do planeta, através de um sensor que capta a radiação refletida pela superfície terrestre. Após a captura da imagem, esta é geoprocessada, ou seja, as imagens são referenciadas geograficamente, constituindo-se em mapas com informações variadas, armazenadas em bancos de dados, que são utilizados para tomada de decisão. E por que usar o sensoriamento remoto e o geoprocessamento? A principal finalidade dessa tecnologia é zonear as áreas urbanas, definindo para cada zona qual deve ser o uso e a ocupação do solo. Por isso existem áreas em que não é permitida a construção de indústrias, outras são exclusivas de comércio, outras são mistas; ao mesmo tempo em que há áreas de proteção ambiental, outras de interesse social e cultural etc.

AULA 6 - GESTÃO AMBIENTAL URBANA

6.2.2 INSTRUMENTOS DE GESTÃO URBANA II: PLANO DIRETOR A Lei Federal no 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. E, para se compreender o contexto de um Plano Diretor, é preciso saber o que é o Estatuto da Cidade. O Estatuto da Cidade (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010) não trata apenas da terra urbana, mas inclui também: diretrizes e preceitos sobre planos e planejamento urbano, gestão urbana e regulação estatal, fiscal e jurídica (em especial sobre as propriedades fundiárias e imobiliárias), regularização da propriedade informal, participação social nos planos, nos orçamentos, nas leis complementares e na gestão urbana, nas parcerias público-privadas, entre outros temas. O Estatuto da Cidade, em seu capítulo II, define os instrumentos de política urbana que poderão ser utilizados nas municipalidades, com o objetivo de que o Plano Diretor seja implantado. Entre esses instrumentos, podemos considerar: » » planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; » » planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: » » planejamento municipal (plano diretor e planos setoriais); » » imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); » » contribuição de melhoria; » » incentivos e benefícios fiscais e financeiros; » » institutos jurídicos e políticos: ações relativas ao uso do solo e direitos de propriedade; » » estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). Todos os requisitos descritos anteriormente deverão ser objeto do processo de gestão das municipalidades que pretendam desenvolver Planos Diretores, principalmente para resguardar a função social da propriedade, conforme descrito no capítulo III do referido Estatuto, que regula as diretrizes referentes aos Planos Diretores para cidades acima de 20.000 habitantes – com exceção das cidades litorâneas com atividades de turismo que, com qualquer número de habitantes, hoje precisam de Plano Diretor.

Procure fazer a disciplina de Direito Ambiental de sua universidade e algum curso de capacitação em mediação e arbitragem de conflitos. Essas duas formações irão lhe fornecer ensinamentos fundamentais para a sua prática profissional.

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6.2.3 INSTRUMENTOS DE GESTÃO URBANA III: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E MINISTÉRIO PÚBLICO Na parte relativa à gestão democrática da cidade, o Estatuto da Cidade, em seu artigo 43, prescreve a utilização dos seguintes instrumentos (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010): » » órgãos colegiados de política urbana nos níveis nacional, estadual e municipal; » » debates, audiências e consultas públicas; » » conferências sobre assuntos de interesse urbano nos níveis nacional, estadual e municipal; » » iniciativas populares de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Todo o processo acaba no Ministério Público, que, via de regra, estabelece um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Por ser um título executivo extrajudicial, esse documento só terá sentido se as partes envolvidas realizarem os compromissos assumidos, caso contrário o processo é encaminhado para o Poder Judiciário, que emitirá sentença judicial, selando definitivamente o cumprimento judicial do processo em andamento.

Para mais detalhes, procure informações no site do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima): <www. conima.org.br>.

A seguir, você conhecerá um estudo de caso relacionado a dispositivos da gestão ambiental urbana.

6.3 ESTUDO DE CASO: TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) Numa cidade, uma empresa construiu um edifício com 12 andares sem se preocupar com o seu diâmetro de sombra. Isso resultou na criação de sombra em todas as residências do seu entorno, bloqueando a luz do sol das casas em algumas horas do dia, comprometendo a qualidade de vida das habitações e a saúde das populações. Diante do exposto, a associação de moradores entrou com denúncia no Ministério Público referente ao problema da ausência de insolação nas residências circunvizinhas, já que, nesse caso, há um dano patrimonial coletivo (residências) e extrapatrimonial (personalidade dos habitantes decorrentes da alteração da qualidade de vida). Após a realização de uma audiência pública e a celebração de um TAC entre a associação de moradores e a empresa, as saídas apontadas foram as seguintes: » » realização de paisagismo para criação de microclima local para redução de temperatura; » » revisão da estrutura de segurança da edificação permitindo acessibilidade em casos de emergência; 94

AULA 6 - GESTÃO AMBIENTAL URBANA

» » atendimento médico de urgência para moradores com problemas respiratórios e de alergias. Após a realização dessas concessões, a comunidade começou a ter uma ação mais proativa com a empresa de construção civil. Para que o processo seja finalizado e monitorado, é preciso que o que foi acordado esteja na estrutura definida a seguir e que seja concretamente cumprida a função jurisdicional do Ministério Público: » » identificação do Objeto do Conflito, e não dos interesses envolvidos nos conflitos ambientais; » » avaliação pericial dos aspectos, impactos, passivos e danos ambientais envolvidos na transação a ser objeto do TAC; » » qualificação das partes envolvidas e seus respectivos nexos de causalidade com o impacto promovido, que gerou a abertura do procedimento administrativo e a ação civil pública; » » avaliação da gravidade, urgência e tendência dos objetos de conflito com vistas ao desenvolvimento de tomada de decisão; » » estruturação do plano de ação, com o comprometimento das partes envolvidas, a partir das implicações legais envolvidas, das responsabilidades, dos custos, dos prazos e dos sistemas de monitoramento e controles; » » criação de comitê de acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas até o cumprimento e a cessação do impacto promovido. Quando você estiver envolvido num processo de TAC, procure observar se todas essas etapas foram vencidas. Caso contrário, o TAC será um fracasso, e só será finalizado de fato na esfera judiciária.

Para mais indicações sobre os processos e avanços relativos aos procedimentos administrativos e legais dos TACs, visite o site do Ministério Público de seu Estado ou do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp): <www.conamp.org.br>.

CONCLUSÃO Através dos instrumentos de política e gestão urbana, foi possível caracterizar como atualmente é pensada a gestão do espaço urbano no Brasil, em escala municipal. O processo legal de regulação da política e gestão urbana, por ser recente, ainda necessita de muitos ajustes, principalmente na formação de quadros de pessoal e de tecnologia nas prefeituras, a fim de conhecer o espaço urbano para que possam ser tomadas decisões com conhecimento e controle de resultados. Em todas as etapas, verificou-se que a educação ambiental tem uma função no processo educacional do Ensino Médio e Fundamental, mais ainda não se atingiu a sua plenitude como etapa fundamental para ações conjuntas no setor público na área de planejamento governamental e principalmente nas políticas e na gestão urbana. Praticamente todos os mecanismos de gestão urbana necessitam de atividades de formação em educação ambiental.

AULA 7 Gestão Ambiental e Tecnologias Sustentáveis

Autor: Prof. Dr. Harrysson Luiz da Silva

INTRODUÇÃO O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) são procedimentos de estudo e avaliação de projetos com potencial de poluição, requeridos pelos órgãos de controle ambiental para fins de licenciamento. Por esse motivo, ambos são sempre complementares e previstos na Resolução Conama no 01/86. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas potencialmente poluidoras depende de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/ Rima). Os principais tipos de licenças ambientais estão previstos na Resolução Conama no 237/97. As mais importantes licenças ambientais são as seguintes, dependendo do órgão licenciador:

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» » Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; » » Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; » » Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou do empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade, a critério do órgão ambiental competente. Você sabia que existe diferença entre a avaliação ambiental estratégica orientada para políticas, planos e programas governamentais e os respectivos estudos de impacto ambiental que são orientados para projetos com o objetivo de licenciamento ambiental prévio de instalações e operações de empreendimentos diversos? Em muitos casos, as empresas acabam por validar seus estudos e relatórios de impacto ambiental a partir da participação de organizações não governamentais (ONGs) locais, que poderiam se tornar contrárias ao desenvolvimento de suas atividades. Essa é uma estratégia geralmente utilizada para evitar possíveis manifestações num segundo momento. Após a realização do EIA, do Rima e das diferentes fases de licenciamento, é que a empresa poderá, por meio da implantação do sistema de gestão ambiental, começar a desenvolver vários tipos de projetos mais específicos relacionados à natureza de suas atividades, tais como: programas de qualidade, meio ambiente, higiene, saúde e segurança do trabalho, ética e responsabilidade social.

OBJETIVOS » » Apresentar os instrumentos tecnológicos de gestão ambiental com os enfoques corretivo e preventivo. » » Conhecer os fundamentos de elaboração e análise de EIAs e Rimas. » » Compreender a aplicação de novas tecnologias para reduzir impactos ao meio ambiente. » » Identificar e sugerir intervenções em problemas ambientais de maneira ética, a fim de obter estruturas sociais sustentáveis.

7.1 O EIA Neste item, você verificará como se estabelece um roteiro para elaboração de um EIA e como se discrimina os diversos itens que o compõem, segundo a Resolução Conama no 01/86.

AULA 7 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS

Caracterização do empreendimento Deve conter a caracterização do empreendimento nas suas diversas fases, a saber: planejamento, implantação, operação e desativação (quando for pertinente).

Área de influência Deve ser apresentada a limitação da área geográfica que direta ou indiretamente seja afetada.

Diagnóstico ambiental da área de influência A descrição e análise dos aspectos e impactos ambientais fazem parte do diagnóstico ambiental da área de influência.

Fatores ambientais Os fatores ambientais a serem abordados referem-se ao: a) meio físico (clima, condições meteorológicas, qualidade do ar, ruídos, geologia, geomorfologia e solo). Com relação aos recursos hídricos, deverá ser considerada a hidrologia superficial (rede hidrográfica, hidrogeologia, oceanografia física, qualidade das águas, usos da água); b) meio biológico: apresentação da caracterização pertinente ao necessário em função do empreendimento desejado. Assim, a área direta ou indiretamente atingida deverá ter caracterizados os aspectos ambientais no nível de detalhamento compatível, no que tange a: » » ecossistemas terrestres: podem ser anexadas informações sobre: » » cobertura vegetal: diversidade de estratos vegetais, identificação de espécies raras, ameaçadas de extinção, indicadores vegetais para a qualidade ambiental, densidade de vegetação etc.; » » inter-relacionamentos existentes entre fauna e flora: identificação de espécies animais e a delimitação territorial de sua incidência; fontes de alimentação e abrigo; sítios de reprodução e materiais necessários para construção de ninhos etc. » » ecossistemas aquáticos: podem ser caracterizados na área de incidência direta dos impactos por meio de: » » componentes básicos das populações aquáticas (algas, zooplanton, benton e necton), observando a classificação dos ambientes constituintes (marinho, estuarino, aquícola, lótico e lêntico), com apresentação de densidades populacionais das espécies observadas e área de ocorrência etc.; » » observação sobre os corpos d’água estudados em relação ao seu estado trófico, mostrando elos críticos; » » identificação de espécies que servem de indicadores biológicos de alterações ambientais; » » em relação à área de influência do empreendimento, podem ser caracterizados diferentes ecossistemas aquáticos e limitação de seus territórios, por meio de mapeamento;

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» » inventário de espécies animais e vegetais por ecossistema, assim como diversidades específicas. » » ecossistemas de transição: na área de influência do empreendimento, há a necessidade de analisar os ecossistemas de transição em função dos critérios utilizados para os ecossistemas aquáticos e terrestres. » » meio antrópico: o meio antrópico potencialmente atingido será caracterizado levando em consideração as populações existentes na área atingida diretamente, apresentando também as inter-relações próprias do meio antrópico regional, que podem sofrer alterações significativas por efeitos, diretas ou indiretas, apresentadas pelo empreendimento em respeito à dinâmica populacional na área de influência do empreendimento.

Uso e ocupação do solo (na área de influência) O uso e a ocupação do solo na região do empreendimento e do seu entorno.

Nível de vida (na área de influência) Essa caracterização pode ser feita por meio de: a) estrutura da população economicamente ativa total, urbana e rural, por sexo; b) educação: demanda e oferta no primeiro e segundo graus de ensino rural e urbano e de indicadores educacionais; c) saúde: descrição de indicadores demográficos relacionados à saúde; d) alimentação: estado nutricional da população; hábitos alimentares; sistemas de abastecimento de gêneros alimentícios; produção local, natural e cultivada; produção de outras localidades e/ ou estados; programas de alimentação em nível governamental e privado; e) lazer, turismo e cultura: manifestações culturais relacionadas com o meio ambiente natural e sócio-religioso, danças, músicas, festas, tradições e calendário; f) segurança social, quadro de criminalidade e sua evolução: infraestrutura policial e judiciária; corpo de bombeiros; estrutura de proteção ao menor e ao idoso; sistema de defesa civil; g) assentamento humano: as condições habitacionais nas cidades, nos povoados e na zona rural, observando as variações culturais tecnológicas na configuração das habitações e dos assentamentos, relacionando-as com a vulnerabilidade a vetores e doenças.

Estrutura produtiva e de serviços Essa estrutura pode ser caracterizada por meio de: a) fatores de produção; b) modificação em relação à composição de produção local; c) emprego e nível tecnológico por setor; d) relações de troca entre a economia local e microrregional, regional e nacional, incluindo a destinação da produção local e importância relativa.

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AULA 7 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS

Organização social Na organização soci al a ser caracterizada, pode ser importante incluir: a) forças e tensões sociais; b) grupos e movimentos comunitários; c) lideranças comunitárias; d) forças políticas e sindicais atuantes; e) associações.

Análise dos impactos ambientais A análise dos impactos ambientais é feita através da identificação, valoração e interpretação dos prováveis impactos nas diversas fases do empreendimento, sobre os meios físico, biológico e antrópico, devendo ser determinados e justificados os horizontes de tempo, considerados sob condições de ocorrência verificáveis. Essa análise inclui, necessariamente, a identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância de cada um deles, permitindo uma apreciação abrangente das repercussões do empreendimento sobre o meio ambiente, entendido da forma mais ampla. Poderá ser apresentada da seguinte forma: a) uma síntese conclusiva dos impactos relevantes de cada fase prevista para o empreendimento e para ocaso de acidentes, acompanhada da análise (identificação, previsão da magnitude e interpretação) de suas interações; b) uma síntese detalhada dos impactos sobre cada fator ambiental relevante considerado no diagnóstico ambiental, como os impactos sobre os meios físico, biótico e antrópico.

Para manter-se atualizado acerca das normas, dos procedimentos e das resoluções ambientais relacionadas à natureza das atividades de sua empresa, visite o site do Conselho Nacional do Meio Ambiente: <www.mma. gov.br/conama>.

Proposição de medidas mitigadoras As medidas mitigadoras que visam a minimização dos impactos adversos identificados e quantificados deverão ser apresentadas de acordo com: a) a natureza das medidas; b) a fase do empreendimento; c) os fatores ambientais considerados; d) os prazos de permanência; e) as responsabilidades por implementação; f) a existência de impactos adversos (não podem ser evitados). 101

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Acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais Deverão ser apresentados os programas de acompanhamento das evoluções dos impactos ambientais positivos e negativos causados pelo empreendimento, nos quais deverão se fazer presentes a indicação e as justificativas: a) relativas aos parâmetros selecionados para a avaliação dos impactos sobre cada um dos fatores ambientais; b) da rede de amostragem, incluindo seu dimensionamento e sua distribuição espacial; c) dos métodos de coleta e análise de amostras; d) da periodicidade de amostragem para cada parâmetro, segundo os diversos fatores ambientais; e) dos métodos a empregar no processo das informações levantadas, visando retratar o quadro da evolução dos impactos ambientais causados pelo empreendimento.

Para conhecer tecnologias aplicáveis a processos produtivos em processo de licenciamento ambiental, visite o site: <http://wwwapp. sistemafiergs.org.br/portal/page/portal/sfiergs_senai_uos/senairs_ uo697>.

Acompanhe, a seguir, a estrutura do Rima, conforme as resoluções do Conama.

7.2 O RIMA O Rima deve refletir as conclusões do EIA. O seu conteúdo deve possuir: a) os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, os planos e programas governamentais; b) a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais especificando, nas fases de construção e operação da área de influência, as matérias-primas e mão de obra, as fontes de energia, os processos e as técnicas operacionais, os efluentes, as emissões, os resíduos e as perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados; c) a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; d) a descrição dos impactos ambientais analisados, considerando o projeto, as suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e a indicação dos métodos, das técnicas e dos critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação; e) a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações de adoção do projeto e suas alternativas, e a hipótese de sua não realização; f) a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de alteração esperado; g) o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

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h) a recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral); i) o Rima deve indicar a composição da equipe técnica autora dos trabalhos, devendo conter, além do nome de cada profissional, seu título e número de registro na respectiva entidade de classe. Para a realização e participação de um EIA ou Rima, é sempre importante o registro profissional da entidade de classe, considerado a responsabilidade técnica que deverá ser assumida no processo de avaliação dos aspectos e impactos de determinada área de empreendimento. Pesquise empresas que desenvolvem EIA/Rima para participar de atividades relacionadas ao seu campo de atuação profissional.

Os estudos de impactos ambientais, de acordo com a exigência da Resolução no 01/86 do Conama, para aqueles empreendimentos nela identificados, são capazes de mostrar os diversos cenários ambientais (atual, tendencial e de sucessão), com nível de detalhamento compatível para cada um dos meios (físico, biótico e antrópico), associados às atividades em qualquer fase do projeto (planejamento, construção, operação e desativação), apresentando as condições de alternativas tecnológicas e locacionais para minimização dos impactos adversos e a comparação das situações com a possibilidade da não efetivação da instalação dos empreendimentos.

Visite com frequência o site do Conama, a fim de estar por dentro de tudo que acontece em relação às mudanças e novidades no que diz respeito à regulamentação ambiental e atuação do órgão.

7.3 APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS Para que possamos aplicar processos de intervenção a partir da adoção de tecnologias, torna-se necessário primeiramente identificar os aspectos e impactos ambientais relacionados às diferentes formas de poluição e tecnologias, sejam elas limpas, decorrentes da gestão dos processos produtivos, ou tecnologicamente desenvolvidas para algum processo de intervenção específico, por diferentes tipos de medidas. As medidas preventivas são aquelas decorrentes das auditorias ambientais, portanto, são conhecidas e podem ser tornar objeto de controle numa estrutura de sistema de gestão ambiental. As medidas corretivas são aquelas que, mesmo sendo conhecidas e controladas, por algum fator adverso, durante o processo de gestão, precisaram ser corrigidas, em função do comportamento anômalo da situação – como greves, crises econômicas, desastres naturais, problemas logísticos, manutenção; geralmente em situação excepcional.

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A seguir, você conhecerá alguns tipos de impactos ambientais e possíveis soluções corretivas com recursos tecnológicos, conforme a figura a seguir.

Tratamento de Efluentes

Filtragem de: Sólidos Areia Metais Pesados Óleos e Graxas

Processos químicos Homogeneização Neutralização Fioculação Decantação

Tratamento terciário Desinfecção Aeração Clarificação

FabriCO, 2014

Processos físicos

Tratamento secundário

Figura 7 - Processos e tecnologias de tratamento de efluentes. Fonte: Elaborada pelo autor (2014).

Nos processos físicos, as tecnologias de filtragem de sólidos e de utilização de areia para metais pesados, óleos e graxas são fundamentados em diferenças de densidade e gravidade. Nos processos químicos, a neutralização, homogeneização, floculação ou decantação estão fundamentadas na utilização de catalisadores que aceleram reações, mais não participam do resultado final destas. Os tratamentos secundários e terciários estão orientados para a qualidade e sanidade dos recursos tratados por meio da desinfecção, aeração e clarificação.

Para iniciar um processo de avaliação tecnológica, procure bancos de dados ou empresas que fazem avaliação de benchmarking de tecnologias de controle de poluição que tenham uma excelente relação custo-benefício e um ciclo de vida considerável.

7.3.1 POLUIÇÃO DAS ÁGUAS Os aspectos ambientais que promovem a poluição das águas são desenvolvidos a partir do momento em que os resíduos industriais e domésticos são lançados indiscriminadamente nos cursos d’água, como forma de destino final. São exemplos: » » o aumento de temperatura, que diminui a quantidade de oxigênio que a água pode reter em solução. Dessa forma, a microfauna/microflora que habita o meio aquático necessita consumir maiores quantidades de água para conseguir o oxigênio exigido pelo metabolismo;

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» » o aumento da turbidez, que também produz modificações na cadeia alimentar das espécies aquáticas por reduzir a penetração da luz necessária aos organismos. Existe uma relação de equilíbrio entre a quantidade de energia solar transmitida e o número populacional de microrganismos que formam o plâncton, que é a base da cadeia alimentar. Geralmente, a turbidez está associada às substâncias que alteram a cor ou promovem a agregação de outra substância em suspensão, como corantes, mais especificamente em indústrias têxteis. Não são todas as empresas que controlam todos os indicadores relativos à qualidade da água derivados de todos os seus processos produtivos. Em alguns casos, apenas os indicadores mais simples e mais baratos são controlados.

7.3.2 POLUIÇÃO QUÍMICA A poluição química – que pode ser traduzida como resíduos sólidos contaminados, emissões atmosféricas ou efluentes líquidos – geralmente está associada à ausência do conhecimento dos aspectos e impactos ambientais, de um sistema de gestão na empresa e de um sistema falho de fiscalização e monitoramento dos órgãos oficiais de controle ambiental e da vigilância sanitária. Por isso, existem em cursos de auditoria atividades relacionadas à percepção de não conformidades ambientais. Por exemplo, muitas vezes uma pessoa não se dá conta do risco de contaminação no local de estoque: coloca na prateleira de cima um detergente e na prateleira de baixo um produto comestível. Entretanto, quem teve formação em avaliação de risco saberá imediatamente que a disposição dos produtos deverá ser mudada, pois certamente ocorrerão contaminação e acidentes associados a essa simples atividade diária. Essa condição é chamada de “hipótese remota de risco”: todos acreditam que nunca nada acontecerá, até que acontece e os resultados são desastrosos, e financeiramente podem comprometer o patrimônio da empresa. Por isso realiza-se auditoria do tipo “diligência devida”, em que, numa transação de compra/venda de uma empresa, as ações passadas, os conflitos, e os processos de contaminação são considerados nos seus custos finais. Você deverá ter a preocupação com a procedência do aterro quando estiver administrando algum empreendimento. Aterros sem verificação de procedência poderão ser um passivo ambiental num futuro próximo, principalmente pela constatação de metais pesados, que podem comprometer o subsolo, lençol freático etc. Verificações e cuidados semelhantes devem ser tomados, em áreas rurais, com a matéria orgânica à disposição no meio ambiente e a utilização indiscriminada de agrotóxicos na forma líquida e gasosa. Embora a maioria desses produtos seja aspergida no ar ou no solo, é para as águas que eles se dirigem após o lançamento, por meio dos mecanismos de precipitação – lixiviação, percolação, arrastamento etc. Esses inseticidas desenvolvidos atuam sobre o sistema nervoso central, provocando doenças diversas e comprometendo o ecossistema.

7.3.3 POLUIÇÃO BIOQUÍMICA A primeira consequência da poluição bioquímica é a redução do nível de oxigênio presente na água. Dependendo da intensidade desse processo, muitos danos podem ocorrer, inclusive a completa extinção da fauna e da flora aquáticas.

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No caso específico do lixo, as águas da chuva percolando através da massa de resíduos transportam um líquido de cor negra, denominado “chorume”, característica dos materiais orgânicos em decomposição. O chorume é oriundo da umidade natural do lixo, que se agrava nos períodos de chuva, da água de constituição dos materiais, resultante dos processos de decomposição, e da dissolução da matéria orgânica, decorrente das enzimas expelidas pelas bactérias. Esse processo eleva a demanda bioquímica de oxigênio (DBO). Quando o oxigênio dissolvido desaparece ou é reduzido a níveis baixos, os organismos aeróbios são quase totalmente eliminados, cedendo lugar aos anaeróbios, responsáveis pelo desprendimento de gases como CH4, NH3 e H2S, quase sempre associados a resíduos e efluentes orgânicos de: usinas de açúcar e álcool, fábricas de papel e celulose, fábricas de doces, matadouros e frigoríficos etc.

7.3.4 POLUIÇÃO BIOLÓGICA A poluição biológica é identificada pela elevada contagem de coliformes e pela presença de resíduos que possam produzir transformações biológicas consideráveis e influenciar diretamente a qualidade de vida dos seres que habitam ou tiram sustento do meio aquático. Sua maior fonte de ocorrência é por meio dos esgotos domésticos, geralmente com custos bastante onerosos.

7.3.5 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Os poluentes atmosféricos podem ser quantificados na base das emissões por fonte, da concentração no ambiente ou da taxa de exposição. A grandeza de uma fonte de emissão de poluentes no ar pode ser quantificada em unidade de massa, por unidade de volume, peso por unidade de tempo, peso por unidade de peso do produto, peso por BTU e peso por unidade de área. Os poluentes comumente emitidos no ar em maiores quantidades são: monóxido de carbono, partículas de óxidos de enxofre, óxidos de nitrogênio e hidrocarbonetos. Quanto aos fatores que contribuem para a poluição do ar, vale destacar as condições meteorológicas e geográficas, como a inversão térmica, que está fora do controle do ser humano. Os contaminantes gasosos podem ser classificados por sua composição química em orgânicos e inorgânicos. No grupo orgânico, estão compreendidos os compostos de carbono, hidrogênio e seus derivados. Estes incluem todas as classes de hidrocarbonetos e derivados, como os compostos halogênicos. No grupo dos inorgânicos, temos os óxidos de nitrogênio, óxidos de enxofre, monóxido de carbono e outros componentes secundários, com amônia, cloro, sulfetos etc. Entretanto, para atingir esse grau de periculosidade, são necessárias determinadas condições, como a alta concentração, as limitações físicas do local de lançamento, o tempo de exposição etc. A exposição de um ser humano a uma concentração de 10 ppm por determinado tempo pode levar à morte. O controle de poluição está associado diretamente às características do corpo receptor dos despejos. Assim, são fundamentais que sejam definidas as condições para a disposição final. No caso de um corpo receptor de águas, conceitua-se como condição de despejo aceitável aquela que seja adequada às condições de diluição e autodepuração dele.

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AULA 7 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS

Desse modo, dependendo das circunstâncias, quer dos órgãos responsáveis pela fiscalização, quer dos empreendimentos que despejam materiais potencialmente poluidores ao meio, é importante que sejam caracterizados: » » dados físicos da bacia: aspectos geológicos; precipitação pluviométrica e escoamento; variações climáticas; temperatura; evaporação etc.; » » informações sobre o comportamento hidráulico dos corpos receptores: vazões máxima, média e mínima; volumes de reservatórios; velocidades de escoamento; profundidade etc.; » » uso e ocupação do solo: densidades; perspectivas de crescimento; distritos industriais etc.; » » caracterização socioeconômica (demografia; desenvolvimento econômico etc.); » » usos múltiplos da água; » » requisitos de qualidade para o corpo d’água; » » localização, quantificação e tendência das principais fontes poluidoras; » » diagnóstico da situação atual da qualidade da água: características físicas, químicas e biológicas. Os esgotos, ou efluentes líquidos, podem ser classificados em: esgotos domésticos, esgotos industriais e esgotos pluviais. No Brasil, o encaminhamento dos efluentes líquidos para tratamento dá-se predominantemente na forma de sistema separador absoluto. As redes de esgoto, dessa forma, possuem a característica fundamental de não misturar os diversos tipos de esgoto no mesmo sistema, em função da forma como serão tratados os efluentes.

Para conhecer os avanços internacionais relativos à avaliação de impactos ambientais, visite regularmente o site da Associação Internacional de Avaliação de Impacto Ambiental: <www.iaia.org>.

7.4 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO PROCESSO DECISÓRIO EM TECNOLOGIAS AMBIENTAIS Para se promover a gestão democrática do processo decisório em tecnologias ambientais, envolvendo diversos públicos-alvo, tem-se utilizado a “análise multicriterial para problemas complexos”. Conforme o Observatório de Portugal (2014), os principais passos para a implementação da análise multicriterial podem ser divididas em diversas fases, descritas a seguir por ordem sequencial, adaptadas às opções de decisão de seleção tecnológica. » » Fase 1: Definição das tecnologias aplicadas para promoção da gestão dos impactos ambientais: essa definição envolverá um inventário de aspectos, impacto e tecnologias aplicáveis a serem programadas e implementadas ou dos elementos sobre os quais será realizada a apreciação comparativa.

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» » Fase 2: Definição dos critérios de apreciação: deve ser dada particular atenção à definição dos critérios, de forma a serem tão exaustivos quanto possível; as questões devem igualmente ser definidas de forma adequada. Os critérios devem refletir as preferências das partes envolvidas em diferentes pontos de vista, de modo a resumir e a reunir as diversas opções de tecnologias a serem utilizadas para avaliação. » » Fase 3: Análise dos impactos das tecnologias a serem selecionadas: uma vez definidos os impactos e os critérios de seleção tecnológica, terá de ser realizada uma estimativa quantitativa ou uma descrição qualitativa de cada impacto desses critérios. Para esse efeito, poderão ser usadas breves descrições dos diferentes níveis de impacto (“descritores de impacto”) com base nos critérios de apreciação e nas tecnologias (existentes) a serem avaliadas. As partes envolvidas deverão normalmente construir uma matriz de avaliação multicritério. Essa matriz consiste num quadro com igual número de colunas e critérios e igual número de linhas e medidas a serem comparadas. Cada célula representa a avaliação de uma medida por critério da tecnologia selecionada. » » Fase 4: Apreciação dos efeitos das tecnologias em termos de cada um dos critérios selecionados: essa ação passa pela avaliação dos impactos da intervenção. Se for usado o método de compensação, o processo implica a atribuição de pontuações e uma análise simples com base numa folha de cálculo básica. Com respeito à variante da prevalência, a abordagem irá divergir de acordo com o tipo de análise. » » Fase 5: Agregação das apreciações e conclusões: utiliza-se normalmente um programa informático (software) para ordenar as ações entre si. Pode deduzir-se um único sistema de ponderação para os critérios ou a equipe de avaliação e o grupo de acompanhamento podem decidir e estabelecer ponderações médias, cujo efeito consiste em dissipar os diferentes pontos de vista entre os assessores. Existem três abordagens diferentes à agregação das apreciações: » » apreciações pessoais: os diferentes critérios de apreciação não estão sintetizados. Cada um dos destinatários da avaliação constrói a sua própria apreciação pessoal com base na análise e a usa para construir argumentação do seu ponto de vista; » » assistir a coligação: os diferentes critérios de apreciação são classificados com base num programa informático. Será classificada uma ação acima de outra se tiver melhor pontuação relativamente à maioria dos critérios (número máximo de “aliados”) e se tiver menos “pontuações eliminatórias” comparativamente a outros critérios (número mínimo de oponentes); » » assistir o compromisso: é proposta uma ponderação dos critérios pelo avaliador ou negociada pelos destinatários da avaliação. O resultado é a classificação das ações em termos da sua pontuação ponderada. Após a realização desse processo, todas as partes envolvidas serão avaliadas de forma objetiva e concreta, com todas as possibilidades de decisão para o desenvolvimento da seleção da melhor tecnologia, e com base na seleção dos descritores considerados para fundamentar o processo decisório.

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AULA 7 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS

Procure conhecer as diferentes metodologias de análise multicriterial para verificar as suas diferentes aplicações – algumas já sistematizadas em softwares aplicativos; entre estes podemos citar: a metodologia MacBeth, Electre e Brainstorming.

Procure mais informações sobre a metodologia brainstorming em cursos EaD no site: <www.brainstorming.com.br>.

A seguir, acompanhe um estudo de caso referente à utilização da análise multicriterial, utilizando a metodologia descrita anteriormente com objetivos de demonstração de seu processo operacional, com relação a tecnologias de embalagem para produtos alimentícios.

7.5 ESTUDO DE CASO: ANÁLISE MULTICRITERIAL DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA DE EMBALAGEM Uma empresa alimentícia estava para lançar um novo produto e tinha dúvidas sobre que embalagem utilizar para envasar os sucos que produzia: plástico, vidro ou uma embalagem longa vida. » » Fase 1: Definição das tecnologias aplicadas para promoção da gestão dos impactos ambientais: após a seleção das possibilidades de embalagens (plástico, vidro e longa vida) a empresa passou a definir os critérios para avaliação da tecnologia. » » Fase 2: Definição dos critérios de apreciação: os critérios adotados para a seleção foram de forma independente: os custos, a preservação da qualidade do produto e a questão ambiental da embalagem após o consumo dos sucos pelos consumidores. » » Fase 3: Análise dos impactos das tecnologias a serem selecionadas: em termos ambientais, a embalagem de plástico poderia ser integrada rapidamente num processo de reciclagem sem envolver grandes processos de transformação industrial; em termos de custo, a embalagem de vidro apresentou o menor valor; em termos de preservação do produto, considerando características técnicas para não oxidação (preservação da qualidade do produto) dos sucos, ficou a embalagem longa vida. Assim a matriz multicriterial apresentou a avaliação de uma medida (custo, preservação ambiental e qualidade do produto) por critério da tecnologia selecionada.

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GESTÃO AMBIENTAL

» » Fase 4: Apreciação dos efeitos das tecnologias em termos de cada um dos critérios selecionados: nesse caso, a empresa realizou a avaliação pelos impactos da intervenção, a partir da atribuição da pontuação pela equipe do ciclo de vida do produto, e não pelo método de prevalência que exigiria cálculos aproximados dos indicadores selecionados: ao final, a empresa optou pela embalagem mais cara, com maiores problemas para descarte, mas que preservasse a qualidade do seu produto (embalagem longa vida). Por isso se diz que, tratando-se de meio ambiente, nem sempre a melhor solução é a mais adequada. » » Fase 5: Agregação das apreciações e conclusões: não foram utilizados softwares explicativos para ponderação dos critérios selecionados. As abordagens para agregação das apreciações foram pessoais, e cada uma das partes envolvidas pontuou com base na sua experiência o que seria mais importante para o consumidor final. Após esse processo ter sido realizado, todas as partes envolvidas selecionaram a opção mais adequada para seleção da tecnologia de embalagem longa vida, com base na seleção dos descritores considerados para fundamentar o processo decisório.

Para mais informações sobre normas de rotulagem, procure atualizações no site da Associação Brasileira de Embalagens. <http://www. abre.org.br/setor/legislacao/rotulagem-de-embalagem/>.

CONCLUSÃO Nesta aula, você teve oportunidade de desenvolver várias habilidades, a saber: » » Garantir a qualidade ambiental: enfoques corretivo e preventivo; elaborar e analisar Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e Relatórios de Impacto Ambiental (Rimas). Nesta parte, você constatou a extensão e a complexidade relativa ao EIA e a necessidade de uma equipe interdisciplinar para o desenvolvimento desse tipo de estudo para o licenciamento ambiental de qualquer atividade potencialmente poluidora e das recomendações e dos resultados que deverão estar descritos no seu respectivo Rima, tornando possível que os decisores públicos possam emitir pareceres relativos ao desenvolvimento da atividade em questão. » » Compreender a aplicação de novas tecnologias para reduzir impactos ao meio ambiente. A partir da identificação dos principais tipos de impactos ambientais, verificou-se que, dada a natureza e as características de cada um, as tecnologias existentes precisam ser avaliadas antes de sua seleção, aquisição e utilização para intervir nos impactos existentes. Levantou-se a necessidade de se verificar o nível de obsolescência tecnológica das referidas tecnologias e a sua disposição ao final do seu ciclo de vida de forma sustentável.

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AULA 7 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS

» » Identificar e sugerir intervenções em problemas ambientais de maneira ética a fim de obter estruturas sociais sustentáveis. As intervenções a serem realizadas para resolução de conflitos e problemas relacionados à poluição poderão ser implantadas não a partir de um código de ética existente, mas com base no que a comunidade que irá promover e que considera eticamente ambiental. Nesses casos, as normas de responsabilidade social orientadas para atender às demandas das comunidades afetadas por impactos ambientais (ou as normas de ética empresarial orientada para relações comerciais e ambientais) precisam ser revistas em cada caso, quando da seleção do tipo de tecnologia adequada para gestão de um conflito ambiental.

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AULA 8 Gestão Ambiental e Tecnologias na Construção Civil

Autor: Prof. Dr. Harrysson Luiz da Silva

INTRODUÇÃO A indústria da construção civil vem se desenvolvendo nos últimos anos em busca da excelência da qualidade e da produtividade dos seus empreendimentos imobiliários. Nessa perspectiva, foi criado o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat, denominado PBQP-H, que procura sistematizar padrões e procedimentos construtivos a partir das normas de gestão da qualidade, principalmente a ISO 9000, a ISO 14001 e a ISO 18001, que complementa as duas primeiras com foco nas obrigações de saúde e segurança e, portanto, é muito procurada pelas construtoras. Todos os processos de gestão na construção civil têm relação direta com redução de custos de insumos e matérias-primas e consequente aumento não só da produtividade, mas também da competitividade.

GESTÃO AMBIENTAL

Empreendimentos com sistema de gestão PBQP-H, além de possuírem qualidade na construção, apresentam valores agregados maiores, em função dos controles dos processos construtivos. Para que os colaboradores possam ter conhecimento do que é construir com qualidade, produtividade e sem impactos ambientais, é preciso, em diferentes estágios, treiná-los, capacitá-los, sensibilizá-los e educá-los nos procedimentos diversos do processo de gestão de um empreendimento imobiliário desde a fase de concepção do produto, ou seja, a fase de projeto. Atualmente, diversas tecnologias podem otimizar o processo construtivo, reduzir custos, aumentar a produtividade e a qualidade dos empreendimentos. Uma das grandes dificuldades ainda existentes na indústria da construção civil no Brasil é um banco de dados com estruturas de desenvolvimento para soluções de compra/venda de ativos tecnológicos de processos construtivos ainda não documentados. Nessa perspectiva, vale a seguinte pergunta: quanto a sua empresa pagaria para ter uma solução desenvolvida, aplicada e testada com indicadores de desempenho, sem ter de investir em todo o processo de produção de pesquisa e desenvolvimento dessa solução? A Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) realizada no Brasil em 2008 constatou que as empresas brasileiras não têm tradição em possuir departamentos de pesquisa e desenvolvimento; na verdade, compram soluções tecnológicas de centros de pesquisas. Ainda será necessário que se dimensionem os custos dos processos de produção de conhecimento para que se tenha a noção exata do custo e do valor agregado de cada tipo de conhecimento, que então pode se materializar em inovação a ser utilizada no processo construtivo.

OBJETIVOS » » Analisar instrumentos de educação ambiental no âmbito do conjunto da sociedade e de empresas. » » Propor ações mitigadoras para a exploração dos recursos naturais. » » Compreender e trabalhar conceitos de treinamento, sensibilização, documentação, controle operacional, plano de emergência, monitoramento ambiental e não conformidades.

8.1 O PROGRAMA BRASILEIRO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT (PBQP-H) O PBQP-H [...] é um instrumento de política pública do Governo Federal para ratificar os compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência do Habitat II realizada em 1996, onde foi assinada a Carta de Istambul. A meta principal do referido programa é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. (BRASIL, 2014).

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AULA 8 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Para o setor da construção civil, os objetivos esperados com a implantação desse programa são: combate à redução de não conformidades; mercado padronizado e competitivo; confiabilidade por parte do agente financiador e do cliente; competitividade regional entre os países do Mercosul. Para o consumidor final, os objetivos esperados são os seguintes: utilização de materiais e serviços de melhor qualidade; acesso a tecnologias de construção diferenciadas; redução de custos e preços mais competitivos. A Portaria no 118, de 15 de março de 2005, publicada pelo Ministério das Cidades, substituiu o SiQ – Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras e o SIQ – Construtoras pelo SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil no âmbito do PBQP-H. O PBQP-H segue a estrutura do SiAC, que tem como objetivo avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, considerando características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil, com base na série das normas ISO 9001.

Para manter-se atualizado acerca das normas, dos procedimentos e das resoluções ambientais relacionadas ao PBQP-H, visite regularmente o site: <www.cidades.gov.br/pbqp-h>.

As empresas que quiserem se integrar num PBQP-H terão a possibilidade de fazer o processo em quatro etapas distintas, conforme será descrito a seguir, do nível A até o nível D. » » Nível D: nesse nível, basta a empresa assinar a autodeclaração de conformidade com as normas aplicáveis. » » Nível C: é o segundo nível de avaliação da conformidade. Aqui deverão ser verificadas as cláusulas relacionadas a requisitos legais, responsabilidades, provisão de recursos, planejamento das obras, identificação dos requisitos das obras, aquisição, controle, rastreabilidade, preservação do produto, inspeção, controles, auditorias, melhoria contínua e ações corretivas. » » Nível B: é o terceiro nível de avaliação da conformidade, no qual, além das cláusulas auditadas no nível C, são verificadas de forma evolutiva as cláusulas relacionadas à infraestrutura, ao planejamento da execução da obra; à análise crítica dos requisitos relacionados à obra; à comunicação com o cliente; ao controle de alterações de projetos; à análise crítica de projetos fornecidos pelo cliente; e à propriedade do cliente. » » Nível A: é o quarto nível de avaliação da conformidade, em que, além das cláusulas auditadas no nível B, são verificadas de forma evolutiva as cláusulas relacionadas à comunicação interna e ao ambiente de trabalho; ao planejamento da elaboração do projeto; às entradas/saídas de projeto; à análise crítica, verificação, validação de projetos e processos; à edição e ao monitoramento de processos; e às ações preventivas. O PBQP-H acabou por incluir partes do SiAC e da ISO 9000 em estruturas diferenciadas por níveis de certificação de D até A, diferentemente dos processos normais que integram todas as etapas para obtenção de uma única certificação.

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GESTÃO AMBIENTAL

Convém ressaltar que, mesmo que uma empresa já esteja certificada pela ISO 9000, para o PBQP-H ela não está no nível A. Essa adequação poderá ser realizada por uma auditoria de conformidade, que identificará quais elementos do SiAC não foram contemplados no sistema de gestão da empresa quando certificada pela ISO 9000. Nessa perspectiva, o referido programa criou diretrizes orientadas para criação de ambiente de inovação e gestão tecnológica e integração de políticas setoriais com outros setores do governo e da sociedade organizada.

Para mais esclarecimentos sobre o andamento do PBQP-H em seu Estado, procure o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon).

Como a cadeia da construção civil é extensa e complexa, um processo de mudança é bastante demorado. Por isso, os processos de formação educacional são bastante importantes nessa perspectiva, para que o processo seja sinérgico e apresente resultados significativos.

Tornar-se um auditor de PBQP-H significa uma boa oportunidade de trabalho, entretanto exige curso de formação em auditoria de PBQP-H em alguma empresa ou órgão de consultoria, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Para identificar grupos de pesquisa envolvidos em pesquisa de processos de construção sustentável, entre no diretório dos grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) através do site: <www.cnpq.br>.

8.2 MECANISMOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Os processos educacionais, entre eles a educação ambiental, precisam estar caracterizados pelos diferentes objetivos a que se destinam os procedimentos a serem implantados para os diferentes públicos-alvo que fazem parte da cadeia produtiva.

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AULA 8 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Por sua vez, torna-se necessário verificar que, dependendo do público-alvo e do tipo de atividade que desenvolve, o seu processo de formação para identificação e controle de não conformidades numa estrutura de PBQP-H deverá ser diferenciado. Assim, deveremos possuir conteúdos com objetivos de treinamento, sensibilização, documentação, controle operacional, plano de emergência, monitoramento ambiental e não conformidades. » » Entende-se por “treinamento” quando se tem por objetivos práticos a realização de uma atividade que demanda uma operação rotineira padrão, sem nenhum tipo de variação que necessite de tomada de decisão em situações diversas e de emergência. » » Quando estamos falando de “sensibilização”, significa que se está pensando em abrir a possibilidade de discussão e abertura dos sentidos (visão, tato, gustação, reflexão e audição) para novos padrões e perspectivas. » » Um processo de “documentação” diz respeito à necessidade de controle de processos operacionais, e para isso é necessário que a parte interessada saiba o que documentar, onde documentar e como encaminhar as informações documentadas. » » No que diz respeito ao “controle operacional”, geralmente existem protocolos, check-lists ou requisitos padrões que deverão ser observados, já que estes estão relacionados a variáveis e indicadores de normas de certificação. » » Um “plano de emergência” é aquele em que, por meio de uma auditoria, identifica um conjunto de não conformidades que poderão acontecer, colocando em risco o cumprimento dos objetivos e das metas de um sistema de gestão da qualidade. » » O “monitoramento ambiental” é uma das etapas do processo operacional e deve ser objeto de um sistema de gestão da qualidade, derivado de uma auditoria que identificou aspectos a serem monitorados a partir de variáveis e indicadores de desempenho. » » Já as “não conformidades” se aplicam a qualquer tipo de processo, produto ou serviço em cada uma das normas consideradas num processo de gestão. Assim teremos não conformidades na ISO 9000, aspectos ambientais na ISO 14000; riscos e perigos nas normas OHSAS 180001 e NRs, entre outras. Entretanto, não basta criar uma cultura de formação e educação em processos operacionais se inexistem as condições mínimas para a sua realização, por exemplo tempo no horário de trabalho para realização dessas atividades, ambientes adequados para realização das avaliações e dos processos educacionais, máquinas, equipamentos, laboratórios que tornem possíveis com que as avaliações possam ser objeto de investigação. A partir do quadro apresentado a seguir, constata-se que num processo de gestão ambiental ou de PBQP-H um processo de formação (que é parte de todo processo de enquadramento de uma empresa com vistas à certificação) não pode ser o mesmo para os diferentes segmentos da estrutura da própria empresa. Por isso, há sempre a necessidade de que se tenha, em cada setor, um representante que fará parte da equipe de auditores internos.

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GESTÃO AMBIENTAL

SETOR DA EMPRESA

NÍVEL DE COMPREENSÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL

TIPO DE PROCESSO DE FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Alta Direção

Impacto nas ações e nos lucros dos acionistas

Liderança estratégica em centros internacionais

Diretorias

Gestão dos resultados

Gestão de processos operacionais

Marketing

Imagem de marca do produto comunicação dos processos produtivos e estratégias ambientais

Setor de Produção

Redução de custos em proces- Formação orientada para sos operacionais avaliação de desempenho através de auditorias internas

Departamento Jurídico

Impacto nas exportações e de Integração dos requisitos das órgãos reguladores normas ambientais e dos processos de produção de produtos

Operários

Desenvolvimento com quali- Controle e monitoramento dade do processo operacional das operações diárias

Quadro 6 – Relação entre setores das empresas x nível de compreensão x processos de educação ambiental.

Fonte: Elaborado pelo autor, 2014.

Os processos de formação em educação ambiental empresarial que não estiverem alinhados com as operações objeto de controle ambiental dificilmente despertarão interesse para os colaboradores internos das empresas, pois não conseguirão estabelecer uma mediação objetiva entre o que fazem com os seus respectivos resultados. Existe uma infinidade de técnicas consagradas e metodologias já conhecidas que não discutiremos dentro do escopo deste curso. Você pode buscar nas universidades por cursos de curta duração na área da saúde e segurança ocupacional. Procure conhecer a técnica de estruturação de soluções derivada da inteligência artificial chamada “raciocínio baseado em casos”. Essa técnica já extensamente utilizada e consagrada lhe ajudará a sistematizar procedimentos operacionais e estruturas de desenvolvimento de soluções para a sua empresa, poupando tempo, recursos e pesquisas.

8.3 AÇÕES MITIGADORAS PARA EXTRAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS A cadeia da construção civil possui várias etapas, como a extração de recursos naturais como matérias-primas para a produção de empreendimentos imobiliários. Entre elas, podemos citar:

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AULA 8 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

a extração de areia, minerais, madeira etc., com impactos ambientais significativos, e as ações mitigadoras que devem ser objeto de gestão. A “mitigação” é um processo que visa, por meio de técnica ou tecnologia, reduzir os riscos decorrentes da associação das atividades sobre o meio ambiente. Já a “compensação” teria por objetivo o desenvolvimento de um projeto que pudesse compensar um impacto ambiental que de certa forma é irreversível. Por isso, fala-se muito em “medidas mitigatórias” e “medidas compensatórias” num processo de gestão de recursos naturais. Nessa perspectiva, o Ministério do Meio Ambiente vem desenvolvendo Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação para alguns setores, a partir do Decreto no 7390/2010, que prevê a elaboração de Planos Setoriais com a inclusão de ações, indicadores e metas específicas de redução de emissões e mecanismos para a verificação do seu cumprimento, no que diz respeito à emissão dos gases do efeito estufa, no contexto da discussão das mudanças climáticas. As mudanças climáticas estão norteando praticamente todas as ações de políticas públicas de todos os países, e no Brasil não é diferente. O governo brasileiro vem desenvolvendo estratégias de mitigação que terão impactos sobre a extração de recursos naturais para a cadeia da construção civil, que deve começar a desenvolver essa perspectiva como preocupação em seus projetos. A estratégia de mitigação e os Planos Setoriais também deverão incluir ações de adaptação, definida pela Lei no 12.187/2009 como iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Vários planos setoriais de mitigação e adaptação já foram concluídos no Brasil, entre os quais podemos citar: » » Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM); » » Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado); » » Plano Decenal de Energia (PDE); » » Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC); » » Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação (Plano Indústria); » » Plano de Mineração de Baixa Emissão de Carbono (PMBC); » » Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima (PSTM); » » Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima. Entretanto, a cadeia da construção civil ainda não possui um plano de ação de mitigação relativo à natureza das suas atividades, principalmente de extração de recursos naturais, orientado para as políticas relacionadas às mudanças climáticas. O que existe por enquanto é o PBQP-H em sua fase inicial orientada para a qualidade ISO 9000. Um plano de mitigação (EHOW, 2014) é também conhecido “[...] como plano de risco ou plano de resposta ao risco”, um documento que lista a probabilidade de um evento de risco em um projeto, e reduz o potencial de impacto dele acontecer. As opções e ações são definidas em um plano para melhorar as oportunidades dos projetos a serem executados, mas também permitem reduzir as ameaças aos objetivos e deixá-las “abaixo de um limite aceitável”.

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GESTÃO AMBIENTAL

O Project Management Institute (PMI), instituto de gestão de projetos, reconhece quatro tipos de estratégias de mitigação, que servem de guia para reduzir riscos a partir de um Plano de Mitigação. » » Evasão: ignorar uma tarefa para eliminar as condições de risco: nessa perspectiva, a ação é reativa e contrária à gestão do risco, ficando o empreendedor sujeito a todo tipo de sanção decorrente de denúncias ou investigações em seu canteiro de obras. » » Aceitação: reconhecer a existência de um risco, mas não fazer nada para resolvê-lo. A aceitação é uma etapa do processo de pró-atividade da empresa em querer fazer algo, mas em muitos casos precisa de suporte técnico e financeiro para a gestão da solução. Ou seja, não é somente uma questão de “não querer fazer”. » » Mitigação: minimizar a probabilidade de ocorrência de um risco e reduzir o possível impacto. Na mitigação há um consenso de que é preciso uma auditoria que levantará os riscos e irá propor um plano orientado para o desenvolvimento de redução ou eliminação dos riscos identificados nos processos operacionais. » » Transferência: passar o risco para outra pessoa ou organização que seja mais capaz de gerenciálo. No caso de transferência, essa condição acontece geralmente após uma auditoria do tipo due dilligence, quando existe um comprador/vendedor em processo de negociação dos ativos tangíveis da empresa em processo de transação. A transferência poderá se dar através de redução de custos nas transações para o vendedor; negociação com os órgãos de licenciamento e o comprador em ações de recuperação para médio e longo prazo ou na composição acionária. Para começar o plano de mitigação, além de identificar os riscos através da revisão de documentos de projetos anteriores (técnica Delphi), faz-se um questionário anônimo para entrevistar e identificar as causas de risco ou uma análise dos pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades, entre as quais a: » » caracterização dos aspectos que promovem os riscos identificados e quantificados; » » avaliação das interações entre aspectos e riscos; » » identificação de estratégias, metodologias e ferramentas alternativas para cada risco identificado; » » avaliação e definição de prioridades às alternativas de mitigação; » » seleção e destinação de recursos necessários para as alternativas de mitigação do risco; » » comunicação de todos os resultados do planejamento do projeto a todos os participantes envolvidos nesse processo de gestão. Um plano de gestão ou mitigação de riscos deve ser utilizado antes de se desenvolver um plano de risco. Deve-se lembrar que um Plano de Mitigação é um processo de gestão, e não de gerenciamento ambiental, conforme discutido em aulas anteriores, e que incorpora o ciclo PDCA em seu processo de gestão dos riscos a serem administrados/eliminados. Assim, tudo começa pela identificação dos riscos associados a cada uma das etapas do processo de gestão da cadeia da construção civil (SEBRAE, s.d.). Cada uma das cadeias produtivas é formada por vários setores responsáveis e por uma vasta gama de produtos. A seguir, conheça os detalhes dessas cadeias da indústria da construção civil.

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AULA 8 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Madeira A cadeia de produtos de madeira se inicia na extração vegetal propriamente dita, passa pelo comércio de produtos in natura e chega às serrarias, onde ocorre o desdobramento da madeira, ou seja, onde ela é serrada e beneficiada. A partir daí, ela é adquirida diretamente pela construção civil (na forma de vigas e tábuas, por exemplo) ou é laminada ou transformada em chapas (compensada, prensada ou aglomerada) ou ainda é utilizada para a fabricação de esquadrias, de casas pré-fabricadas, de estruturas de madeira e artigos de carpintaria.

Argilas, silicatos e calcários A partir da extração de minerais não metálicos e não orgânicos, caracterizam-se duas cadeias: a de argilas e silicatos e a dos calcários: » » a primeira é composta de produtos cerâmicos não refratários (tijolos, telhas e ladrilhos), pisos e azulejos, louças sanitárias, vidro, pedra e areia. Cada um desses produtos pertence a distintas cadeias produtivas; » » a segunda é formada por produtos à base de calcários, como cimento, cal, gesso, concreto e fibrocimento;

Materiais químicos e petroquímicos A quarta cadeia produtiva é formada por produtos derivados de materiais químicos e petroquímicos. Nela, encontram-se os compostos de plásticos (pisos, revestimentos etc.), de PVC (tubos, conexões, revestimentos) e tintas, vernizes, impermeabilizantes, solventes, asfalto e fibras têxteis, que dão origem a artefatos de tapeçaria. Nesta cadeia produtiva também está o óleo diesel, empregado como combustível.

Siderurgia e metalurgia de não ferrosos A quinta e a sexta cadeias são compostas por produtos metálicos: » » produtos da siderurgia e da fabricação de produtos de metais ferrosos e a de produtos da metalurgia de metais não ferrosos; » » as cadeias de metálicos, ferrosos e não ferrosos, englobam vergalhões e outros produtos do aço (como pregos e arames), portas e esquadrias (de alumínio, aço ou ferro), estruturas metálicas, metais sanitários, ferragens (como dobradiças e fechaduras) e tubos de ferro galvanizado. Apesar de essas indústrias fornecerem produtos a várias outras cadeias produtivas, como a automotiva, elas têm peso significativo dentro do ramo da construção civil.

Materiais elétricos, máquinas e equipamentos As cadeias de produtos de materiais elétricos e de máquinas e equipamentos combinam produtos de outras cadeias produtivas já citadas. A cadeia de materiais elétricos é responsável pela produção de fios e cabos elétricos, de material para instalações em circuito de consumo de energia e de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia. A cadeia de máquinas e

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GESTÃO AMBIENTAL

equipamentos para obras e edificações faz parte da indústria de bens de capital e é responsável pela produção de máquinas e equipamentos de elevação de cargas e pessoas e de aparelhos de ar condicionado (para uso central). Essa cadeia emprega produtos da indústria metalomecânica e de material elétrico. A partir da descrição de cada um dos segmentos industriais que compõem a cadeia da indústria da produção civil, temos a cadeia do ciclo de vida, produzido por cada uma dessas indústrias, até chegar ao consumidor final o produto resultante composto de todas essas atividades: o empreendimento imobiliário.

Procure conhecer melhor as normas da Série ISO 14000 relativas ao ciclo de vida dos produtos, principalmente a parte relativa aos inventários.

A seguir, faremos uma breve descrição da relação entre processos, produtos, cadeia da construção civil, tecnologias aplicáveis, aspectos e impactos ambientais e etapa do ciclo de vida dos produtos, conforme quadro a seguir. SETOR MADEIRAS

PROCESSO

ASPECTO

IMPACTO

TECNOLOGIA

Extração de matéria -prima

Plano de manejo de supressão de vegetação

Árvores

Resíduos de terra, folhas etc.

Desmatamento, Plano de Manejo poluição hídrica Estação de Tratamento e atmosférica de Água e Filtros de Ar

Comercialização Produtor/Indústria

Transporte de caminhão

Árvores

Embalagens, combustíveis

Resíduos sólidos Embalagens sustene emissões táveis e sistemas de atmosféricas controle de emissões atmosféricas

Beneficiamento

Corte, lixamento.

Esquadrias, portas, Resíduos de janelas e réguas pós, madeira, emissões atmosféricas

Poluição atmos- Filtros depuradores, férica, resíduos design de corte sólidos

Esquadrias, portas, Embalagens, janelas, réguas e combustíveis peças especiais sob encomenda

Resíduos e emissões atmosféricas

Comercialização Transporte de Indústria Empresa de caminhão Construção Civil

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PRODUTO

Programas de reciclagem e de emissões atmosféricas

AULA 8 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

SETOR ARGILAS, SILICATOS E CALCÁREOS

PROCESSO

Extração de matéria -prima

Extração mecânica

Comercialização Produtor/Indústria

Beneficiamento

PRODUTO

ASPECTO

IMPACTO

TECNOLOGIA

Argila

Água e argila

Água combinada com minerais em suspensão

Transporte e acomodação

Argila

Embalagens e combustíveis

Resíduos sólidos Reciclagem de plástico e emissões e tecnologia de envaatmosféricas samento de argila e outros minerais

Seleção, adensamento e envasamento

Argila envasada

Água combinada e embalagens plásticas

Água combinada e resíduos plásticos

Filtros de gravidade e/ou de diferença de densidade

Filtros de densidade/ gravidade e programa de reciclagem de embalagens

Comercialização, Indústria e Empresa de Construção Civil SETOR QUÍMICO E PETROQUÍMICO

Transporte

PROCESSO

Argila envasada

PRODUTO

Embalagens e combustíveis

Resíduos plásticos e emissões atmosféricas

Programas de reciclagem (logística reversa) e controle de emissões atmosféricas

ASPECTO

IMPACTO

TECNOLOGIA

Produção

Químicos e físicos

Solventes, tintas etc.

Produtos químicos e gases poluentes

Poluição do ar e Lavador de gases e da água Estação de tratamento de efluentes

Distribuição

Transporte adaptado a riscos de acidentes

Embalagens com produtos tóxicos

Embalagens e transporte de risco

Poluição química

Plano de Contingência

Circulação

Armazenamento

Produtos químicos Embalagens contaminadas

Riscos de acidentes (queda)

Primeiros Socorros e Plano de Contingência para Emergências

Venda

Armazenamento

Produtos químicos Embalagens Contaminação bem-acondicio- do usuário nadas

Visita ao médico ou Serviço de Atendimento do Cliente da Empresa

Consumo

Utilização do produto químico

Solubilização do produto em outra atividade/produto

Disposição Final

Descarte de emba- Embalagens lagens utilizadas contaminadas

Efluentes, insumos e matérias-primas contaminadas

Efluentes líquidos contaminados com substâncias não degradáveis

Estação de tratamento de efluentes; orientações para descontaminação ou desintoxicação por produtos químicos

Disposição inadequada e contaminação de usuários e o meio ambiente

Problemas de saúde, fauna, flora, animais e seres humanos

Logística reversa de embalagens e orientações para desinfecção de embalagens contaminadas

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GESTÃO AMBIENTAL

SETOR SIDERÚRGICO E METALÚRGICO

PROCESSO

PRODUTO

ASPECTO

IMPACTO

TECNOLOGIA

Produção

Refilamento

Fios, esquadrias etc.

Resíduos de metais

Poluição por metais

Distribuição

Transporte

Matéria-prima embalada

Embalagens e emissões

Resíduos sólidos Programas de recie emissões clagem e controle de atmosféricas emissões

Circulação

Armazenamento

Matéria-prima embalada

Embalagens

Resíduos sólidos Logística reversa em embalagens

Venda

Armazenamento

Matéria-prima embalada

Embalagens

Resíduos sólidos Logística reversa em embalagens

Consumo

Utilização na cons-

Fios, esquadrias

Embalagens e

Resíduos e res-

Reaproveitamento de

trução civil

etc.

produtos

tos de metais

metais por logística reversa e programa de reciclagem

Reciclagem

Resíduos de produtos

Resíduos e embalagens

Áreas de armazenamento

Programas de reciclagem e de controle ambiental

Disposição Final

SETOR MATERIAIS ELÉTRICOS

ASPECTO

IMPACTO

Reaproveitamento de metais

PROCESSO

PRODUTO

TECNOLOGIA

Produção

Físicos e químicos

Fios, capacitores, tomadas, interruptores, e transformadores

Embalagens e Embalagens resíduos de fios etc.

Programas de reciclagem

Distribuição

Transporte

Fios, capacitores, tomadas, interruptores, e transformadores

Embalagens e Embalagens resíduos de fios etc.

Programas de reciclagem

Circulação

Armazenamento

Fios, capacitores, tomadas, interruptores, e transformadores

Embalagens

Resíduos sólidos Técnicas de armazenamento

Venda

Armazenamento

Fios, capacitores, tomadas, interruptores, e transformadores

Embalagens

Resíduos sólidos Técnicas de armazenamento

Reciclagem

Embalagens

Resíduos Área de armasólidos de plás- zenamento ticos, papel, papelão

Consumo Disposição Final

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Programa de Logística reversa

AULA 8 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

SETOR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

PROCESSO

PRODUTO

ASPECTO

IMPACTO

TECNOLOGIA

Produção

Diversos

Diversas

Distribuição

Diversos

Diversas

Circulação

Diversos

Diversas

Venda

Diversos

Diversas

Consumo

Diversos

Diversas

Disposição Final

Diversos

Diversas

Quadro 7 – Relações específicas na cadeia da construção civil.

Fonte: Elaborado pelo autor, 2014.

Conforme o quadro, você pode verificar a dificuldade das empresas em poderem ter um conhecimento mais extensivo de seus processos, produtos, serviços, além do desenvolvimento de planos, programas e projetos governamentais que venham ao encontro da sustentabilidade de suas atividades no contexto econômico, financeiro e ambiental. Observe que na área de máquinas e equipamentos deixamos a categoria “diversos” de forma genérica, pois também em cada caso existem diferentes tecnologias de manutenção de máquinas e equipamentos, desde controles automáticos, que reduzem o tempo de parada das máquinas, até inspeções realizadas por softwares específicos. A partir do quadro, listamos os setores da cadeia da construção civil e as relações que implicam no desenvolvimento de novas tecnologias, para que você tenha uma ideia da complexidade desse processo. Espera-se que, a partir dessas informações, você tenha uma compreensão inicial do que tudo isso significa, e que em cada caso serão necessárias auditorias ambientais específicas, com análises, perícias e emissão de laudos que comprovem o estado do que está sendo avaliado em relação aos padrões permitidos, tanto pelas normas quanto pelas legislações. Da mesma forma como as indústrias numa mesma cadeia produtiva, que se organizam por atividade, procure sempre por informações especializadas em centros de pesquisa setoriais ligadas às Câmaras do seu segmento industrial na Federação das Industriais do seu Estado. Lá existirão informações privilegiadas.

A seguir, você conhecerá de forma detalhada um estudo de caso de aplicação de uma tecnologia para resolução de um impacto ambiental em alguma etapa do processo construtivo de uma empresa da cadeia da construção civil.

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GESTÃO AMBIENTAL

8.4 ESTUDO DE CASO Uma empresa de engenharia de construção civil estava construindo uma residência de alto padrão, na qual, entre muitas das atividades a serem realizadas que foram analisadas, estava o revestimento externo da residência com um tipo de cerâmica que possuía as seguintes características: » » a cerâmica não vinha acondicionada nas embalagens isoladamente, mas integradas em quatro numa única peça, unidas pelo mesmo revestimento básico delas; » » quando da compra da cerâmica de revestimento, a empresa comprou 10% a mais, em função de perdas diversas no processo de manuseio, em função da necessidade de desmonte das referidas cerâmicas. No momento da utilização da cerâmica, foram identificadas várias operações desnecessárias que exigiram outros procedimentos não previstos (posturas inadequadas para desmonte das peças), alterando inclusive o cronograma e o surgimento de outras não conformidades (lesão por esforço repetitivo, quebra das faces esmaltadas das peças separadas para revestimento, quebra total das peças por falta de equipamentos adequados para a sua separação, resíduos decorrentes da quebra das cerâmicas não utilizadas, transporte dos resíduos para outra área, além das perdas financeiras pela necessidade de comprar novamente outra quantidade de cerâmicas para revestir a parte faltante). Após a avaliação, solicitou-se que a empresa construtora notificasse essa situação para a empresa produtora de cerâmica para que mudasse a sua tecnologia de finalização antes da embalagem, de forma isolada, para que as operações descritas anteriormente não se repetissem em vários momentos das obras subsequentes. Mesmo com todas as perdas constatadas e mensuradas através de balanço de massa (resíduos de cerâmica) e das questões relativas à higiene, saúde e segurança ocupacional, a empresa de engenharia conseguiu interferir numa das fases da cadeia produtiva da construção civil, beneficiando concomitantemente a indústria, as empresas construtoras, os trabalhadores da construção civil, o meio ambiente e a coletividade em geral, pela redução de resíduos em função de uma mudança de procedimento tecnológico em comum acordo com a indústria.

CONCLUSÃO Nesta aula, você teve oportunidade de desenvolver várias habilidades, a saber: » » Análise de instrumentos de educação ambiental no âmbito do conjunto da sociedade e no âmbito de empresas. Em todo momento, você leu análises conjuntas a partir do contexto das engenharias e das atividades diárias dos engenheiros, para que as inúmeras abordagens, metodologias, técnicas, normas, legislações, políticas, instruções e diretrizes se relacionem em uma mediação objetiva. Nessa perspectiva, a educação ambiental se encaixou não com uma análise da política nacional e do programa nacional de educação ambiental de forma estanque, mas vinculado às atividades relativas à sua interligação com as atividades da cadeia da construção civil. Constatou-se que a educação ambiental deve ser um processo inerente a qualquer atividade, seja ela industrial ou não, que gere ou não aspectos e impactos ambientais. Vimos também que numa empresa existem diferentes compreensões do que 126

AULA 8 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

é o meio ambiente pelos respectivos setores, com suas atribuições e competências estabelecidas, portanto, não há como fazer um programa ou projeto de educação ambiental único que sirva para todas as áreas de uma empresa ou mesmo para todas as empresas da cadeia da construção civil. Isso porque existem diferentes níveis tecnológicos e atividades diferenciadas, que exigem ações e controles também diferenciados. Por isso, uma ação desenvolvida numa empresa em determinada região não serve para ser aplicada para a mesma empresa, no mesmo processo, em locais com pessoas diferentes. Se assim for feito, todo processo fracassará, pois mesmo em processos industriais padrão inexiste homogeneidade quando se trata de distribuição espacial da atividade construtiva. » » Propor ações mitigadoras para a exploração dos recursos naturais. Compreender e trabalhar conceitos de treinamento, sensibilização, documentação, controle operacional, plano de emergência, monitoramento ambiental e não conformidades. No quadro que trata das relações específicas na cadeia da construção civil, você conheceu quais tecnologias poderiam ser utilizadas para mitigar e não compensar os impactos ambientais derivados dos processos relativos a cada uma das atividades, das diferentes indústrias que fazem parte da cadeia da construção civil, demonstrando a sua complexidade e dificuldade de esgotar o assunto numa breve exposição de uma única aula. Por sua vez, verificou-se que vários conceitos trabalhados só se tornam possíveis dentro de uma estrutura de gestão da qualidade, numa perspectiva de certificação ambiental. Para se propor ações mitigadoras, é necessário primeiro identificar os riscos através de auditorias e, para isso, seria necessário que você tivesse noções de auditoria ambiental que passaram rapidamente neste curso de sistema de gestão ambiental. » » Discutir o desenvolvimento tecnológico e as reduções de impactos ao meio ambiente. O desenvolvimento tecnológico relativo à redução dos impactos ao meio ambiente é sempre função de uma análise multicriterial, como vimos na aula 7. Entretanto, discutir o desenvolvimento tecnológico numa perspectiva de busca de soluções adequadas para os processos existentes é de fundamental importância para a gestão ambiental da cadeia da construção civil, que já avançou bastante a partir do PBQP-H. Nessa perspectiva, será necessário que se integrem elementos de avaliação do desenvolvimento tecnológico das soluções existentes, para que se possa decidir sobre quais caminhos se poderão avançar nesse processo. A redução dos impactos é sempre possível, desde que se tenha uma avaliação adequada, controlada, com indicadores de mensuração que tornem possível estabelecer um plano de ação numa direção de avaliação de desempenho dos respectivos processos operacionais.

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GESTÃO AMBIENTAL

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