[E-Book] Gestão Ambiental UNIFACS

GESTﾃグ AMBIENTAL

Unit 1 - Introductions

SUMÁRIO AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I.................................................. 5 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 5 OBJETIVOS................................................................................................................ 7 1.1 O fenômeno como fundamento da gestão ambiental da biosfera.................. 8 1.1.1 O que é um fenômeno?............................................................................ 8 1.1.2 Qual a relação entre o fenômeno e a gestão ambiental?..................... 10 1.1.3 O que é a gestão ambiental da biosfera?.............................................. 11 1.2 A diferença entre gestão e gerenciamento ambiental da biosfera............... 13 1.2.1 O ciclo PDCA – planejar, decidir, corrigir e agir...................................... 13 1.2.2 O que é gerenciamento ambiental?....................................................... 13 1.2.3 O que é gestão ambiental?.................................................................... 14 1.3 A gestão dos riscos de desastres naturais na biosfera.................................. 14 1.3.1 A gestão dos riscos de desastres e os desafios para a engenharia....... 14 1.4 Estudo de caso de gestão ambiental............................................................. 16 1.4.1 Estudo de caso de gestão ambiental na indústria: o mapa de riscos ambientais........................................................................... 16 1.4.2 O plano de gestão de riscos de desastres.............................................. 20 1.5 Conclusões da Aula 1...................................................................................... 20 Referências........................................................................................................... 21 AULA 2 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA II............................................... 23 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 23 OBJETIVOS.............................................................................................................. 25 2.1 A gestão dos conflitos ambientais da biosfera.............................................. 26 2.1.1 O que é um conflito ambiental?............................................................. 26 2.1.2 As variáveis de gestão de um conflito ambiental.................................. 26 2.1.3 Mediação e arbitragem em conflitos ambientais................................... 30 2.2 A gestão dos conflitos de competências comum e concorrente................... 32 2.2.1 As competências no âmbito da atividade profissional........................... 32 2.2.2 O que é uma competência comum (administrativa)?............................ 32 2.2.3 O que é uma competência concorrente (legislativa)?........................... 33 2.2.4 O que é um conflito de competência e qual a função mediadora do engenheiro?................................................................................................ 33 2.2.5 A gestão ambiental na esfera pública.................................................... 35 2.3 Os planos de redução de conflitos para gestão ambiental............................ 36 2.3.1 As auditorias ambientais de avaliação de conformidade...................... 37

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2.3.2 O sistema de gestão ambiental integrado............................................. 38 2.3.3 Estudos de impacto e Relatório de Impacto Ambiental......................... 39 2.3.3.1 Estudo de Impacto Ambiental......................................................... 39 2.3.3.2 Relatório de Impacto Ambiental (Rima)......................................... 42 2.4 Estudo de caso de gestão de conflitos ambientais........................................ 43 2.4.1 Como montar um plano de gestão de conflitos ambientais.................. 44 2.5 Conclusões da Aula 2...................................................................................... 45 Referências........................................................................................................... 46

AULA 1 Gestão Ambiental e o Estudo da Biosfera I

Prof. Dr. Harrysson Luiz da Silva

INTRODUÇÃO Quando falamos sobre as mudanças do nosso planeta nas últimas décadas, qual conceito vem à sua cabeça? Qual seria a principal mudança sentida? Podemos dizer que os últimos anos foram marcados não apenas pelo aumento populacional, mas também pelos problemas decorrentes da ação humana sobre o planeta, que se multiplicaram e se tornaram cada vez mais complexos. Os impactos ambientais passaram a não ser mais localizados e próximos, mas foram transformando-se em problemas em diferentes escalas espaciais (quadra, bairro, cidade, estado, país, continente e planeta), em uma velocidade cada vez maior, comprometendo cada vez mais a capacidade do processo decisório, em situações diversas, como no caso de eventos extremos, como desastres naturais. Isso passou a exigir análises de cenários de riscos cada vez mais complexas.

GESTÃO AMBIENTAL

As relações de causa/efeito historicamente desenvolvidas como metodologia de pesquisa acabam por se perder nesse contexto, em que os efeitos não derivam somente de uma causa. Para isso, seria necessário que existisse uma forma de compreender o meio ambiente como ele se apresenta para todo pesquisador, administrador público ou cidadão, ou seja, como ecossistema, condição até então não possível por meio das teorias e das metodologias existentes.

Muitas contribuições científicas, ainda centradas nos mesmos pressupostos teóricos, tentaram fornecer saídas para o problema em questão, o que dificultou ainda mais um processo de intervenção progressiva da gestão ambiental enquanto etapa do processo decisório. Isso quer dizer o quê?

Atualmente, todas as saídas apontadas para resolução dos conflitos ambientais, e que impedem a gestão ambiental, sustentam-se nos mesmos fundamentos que promoveram os conflitos, pois as saídas encontradas estão centradas em questões metodológicas, e não nos processos de demarcação dos fundamentos que sustentam a compreensão do meio ambiente. Esse é o grande desafio civilizatório que você, engenheiro, terá de suplantar diante da velocidade de processamento e da capacidade de armazenamento de informações, e em relação à dinâmica do processo de ensino e aprendizagem nos meios acadêmicos, que também não mais acompanham o que está ocorrendo, a partir das experimentações no método cientifico.

Nesse contexto, podemos dizer que a explosão populacional, a pobreza e a mortalidade infantil, a dívida mundial, o colapso das comunidades locais e a violência étnica (entre outros) têm a mesma causa primária da degradação da atmosfera (e os problemas com a camada de ozônio e o efeito estufa), da perda da biodiversidade e da crescente escassez de água potável. O que causa isso tudo é o modelo de desenvolvimento econômico mundial vigente há quase 250 anos, desde a chamada Revolução Industrial.

Cada nação deve saber seu ponto de equilíbrio entre desenvolvimento, preservação, conservação e sustentabilidade, embora esse seja o ponto crucial dessa crise mencionada anteriormente.

Nas últimas décadas, tem-se adotado o conceito de desenvolvimento em contrapartida ao conceito de crescimento, que tem uma perspectiva mais econômica do que social. O conceito de preservação tem sido substituído pelo conceito de conservação, já que neste último é admitido o processo de uso controlado dos recursos naturais. Atualmente, a discussão se pauta sobre as variáveis que estruturam o conceito de sustentabilidade, que é mais inclusivo.

O desenvolvimento sustentável, por sua vez, não é uma teoria, mas uma doutrina, por isso não se aplica objetivamente, pois seus princípios de regulação são contrários à lógica pela qual o próprio desenvolvimento está organizado.

A abordagem a ser desenvolvida neste livro tem como premissa que a origem de todo problema ambiental é local, embora sua repercussão possa ser local, regional ou global, proporcionalmente às dimensões e às consequências dos impactos ambientais decorrentes em espaços-tempos diferentes.

Convém ressaltar que nenhuma das duas concepções isoladamente consegue responder à dinâmica dos ecossistemas, que ocorre de forma integrada. Da mesma forma, inexiste crise de percepção, pois a percepção é um processo psicológico primário, e não um processo de produção de conhecimento.

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AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

É o conhecimento sobre os objetos e os fenômenos ambientais percebidos que tem de mudar, e não o contrário, por isso a dificuldade de promover mudanças, de se fazer educação ambiental nas escolas e de se promover a gestão em diferentes instituições, empresas e órgãos diversos.

A seguir, conheça os objetivos da aula 1.

OBJETIVOS » » Reconhecer a importância da preservação ambiental como forma indispensável para assegurar uma melhor condição de vida para as futuras gerações. » » Entender os conceitos de gestão ambiental. » » Compreender os limites da biosfera para que seja avaliado de forma crítica o conceito de “desenvolvimento sustentável”.

Em suas discussões, seus pareceres e laudos periciais, sempre tenha clareza na diferença entre conservação, preservação, gestão e gerenciamento ambiental. Cada um desses conceitos implica ações e resultados diferenciados no âmbito de um sistema de gestão ambiental na sua empresa/instituição.

Para mais informações sobre questões de natureza metodológica e epistemológica referentes a gestão ambiental e biosfera, procure nas seguintes referências clássicas primárias, a seguir, que tratam do começo dessa discussão na década de 1970. Elas trazem uma avaliação de todos os processos, mostrando a situação do planeta Terra trinta anos após o primeiro relatório.

MEADOWS, D. H.; MEADOWS, D. L.; RANDERS, J.; BEHRENS III, W. W. Limites do crescimento: um relatório para o Projeto do Clube de Roma.

São Paulo: Perspectiva, 1973. (Coleção Debates). ______. Limites do crescimento: 30 anos depois. São Paulo: Qualitymark, 2004.

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GESTÃO AMBIENTAL

1.1 O FENÔMENO COMO FUNDAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL DA BIOSFERA A seguir, você irá estudar o que é um fenômeno, quais as suas relações com a gestão ambiental e suas repercussões em termos de investigação, intervenção e avaliação com a biosfera, ou seja, o meio em que vivemos, produzimos e reproduzimos as nossas atividades diárias.

1.1.1 O QUE É UM FENÔMENO? Podemos dizer que o meio ambiente (e tudo o que nele acontece) tem uma definição diferente da compreensão geral e também do resultado da investigação que dele fazemos quando utilizamos princípios de método científico. E só podemos dizer isso porque fracassaram todos os projetos de educação ambiental centrados nos conceitos de percepção e representação social, e surgiram novos aspectos, impactos, passivos, danos e conflitos ambientais, nos quais você irá se aprofundar nos capítulos seguintes.

Entretanto, se partirmos para a constatação das ocorrências objetivas, depois fica muito mais fácil demarcar o fenômeno de investigação, pois o que será utilizado para fins de certificação de uma solução para um conflito ambiental não será a teoria ou a metodologia a priori, mas a realidade objetiva que dirá qual teoria responde objetivamente ao que está acontecendo.

Na engenharia, não é diferente: muitas vezes você já tem um modelo mental programado de avaliação sobre determinados tipos de ocorrências e, por identidade, considera que todas as regularidades de um determinado tipo de ocorrência levam sempre ao mesmo resultado.

Certamente, nesse contexto, você vai propor uma solução de engenharia equivocada para o mesmo processo em diferentes situações, porque não leva em consideração o contexto e suas variáveis.

Nunca se promove uma intervenção sem uma investigação que torne possível, em um segundo momento, uma avaliação desse respectivo processo, com controle de resultados. Esse é, inclusive, um dos grandes problemas da administração pública, bem como do processo de gestão em instituições e empresas diversas.

Em outras palavras, para tornar possível a implantação de um processo de gestão ambiental em sua empresa, você vai precisar alterar seus modelos mentais de produção de conhecimento.

Na figura a seguir, podemos verificar que o fenômeno é um conjunto de ocorrências objetivas e transcendentes (que estão na realidade), portanto não foram inventadas, não saíram da sua cabeça. Logo, um fenômeno não é um processo psicológico, mas antropológico de produção de conhecimento, centrado como marco fundamental para produção do conhecimento científico a partir dos processos da ciência.

A partir disso é que poderemos verificar qual teoria responde exatamente ao que ocorre, e não o contrário, como acontece com as relações de causa e efeito. Ao utilizar esse caminho, você, engenheiro, terá segurança para alcançar os resultados que pretende atingir em qualquer tipo de projeto que desenvolver, tanto em produtos quanto em serviços.

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AULA 1 - GESTﾃグ AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

Figura 1 - Os processos da ciﾃｪncia.

Fonte: BERTOLINO, 2000.

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1.1.2 QUAL A RELAÇÃO ENTRE O FENÔMENO E A GESTÃO AMBIENTAL? Vamos entender a relação entre fenômeno e gestão ambiental. Por fenômeno, devemos entender como o conjunto de todas as ocorrências objetivas, portanto mensuráveis no espaço e no tempo, e determinadas por aspectos e impactos ambientais.

Já por gestão ambiental devemos considerar, em uma estrutura de planejamento, o processo de controle e monitoramento de todas as ocorrências identificadas dos fenômenos objeto de gestão (não conformidades em todas as etapas do ciclo de vida de um produto, processo ou serviço) de uma empresa ou instituição, a partir da sistematização com base em filtros de significância (gravidade, urgência, tendência e prioridades).

Os aspectos ambientais (fatos ou agentes promotores de impactos), os impactos ambientais (resultados promovidos pela ação dos aspectos ambientais), os passivos ambientais (avaliação econômica dos impactos ambientais) e os danos ambientais (infringência legal) de caráter patrimonial individual e coletivo, e extrapatrimonial individual e coletivo (direitos de personalidade), ao se integrarem, formam o conflito ambiental que será objeto de gestão.

No âmbito da administração pública, costuma-se fazer intervenções sem uma investigação que dê suporte para avaliar os resultados a serem atingidos. Por isso, a maior parte dos programas públicos não apresenta resultados significativos, pois, além das dificuldades de gestão, não há formação de equipes técnicas especializadas para os vários assuntos que são tratados nas diferentes municipalidades. Acompanhe, a seguir, um exemplo de como variáveis que compõem o fenômeno ambiental se constituem em um processo de gestão ambiental, conforme o quadro a seguir.

ASPECTOS IMPACTOS GRAVIDADE URGÊNCIA

TENDÊNCIA

TOTAL

PRIORIDADE

OBJETIVOS

METAS ORÇAMENTO (MESES) (R$)

Emissões

Poluição do ar

3

3

3

27

1

Redução de emissões

12

20.000,00

Resíduos

Doenças 3 infecciosas

3

3

27

1

Plano de gestão

6

130.000,00

Efluentes

Poluição da água

2

2

2

8

2

Estação de tratamento

24

230.000,00

Radiações

Leucemia

3

2

1

6

3

Controle de EPI

3

120.000,00

Tabela 1 - Fenômeno e gestão ambiental.

Fonte: SILVA, 2013.

Conforme o quadro anterior, podemos verificar que desde a variável “aspectos ambientais” até a variável “total” estávamos no plano da demarcação do fenômeno, que se inicia com a identificação dos aspectos e dos impactos ambientais.

Em seguida, utilizamos um filtro de significância para estabelecer a mensuração dos impactos ambientais em termos de gravidade (1 pequena, 2 média e 3 grande); urgência (1 curto prazo, 2 médio prazo e 3 longo prazo), bem como a tendência (1 impacto parar, 2 impacto continuar e 3 impacto atingir níveis intoleráveis). O filtro de significância é uma metodologia de apoio à decisão desenvolvida para organizar a gestão de processos operacionais.

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AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

A etapa de gestão se inicia efetivamente com a definição da prioridade (nível máximo 27 e nível mínimo 1), além da definição dos objetivos, das metas e dos prazos em acordo com a alta administração da empresa.

Outras variáveis também podem ser acrescidas a um plano de ação, como indicadores a serem observados, para monitorar cada um dos aspectos ambientais objeto de gestão, custos, responsabilidades e procedimentos legais ou normativos.

1.1.3 O QUE É A GESTÃO AMBIENTAL DA BIOSFERA? Quando falamos da gestão ambiental da biosfera, estamos falando de nosso planeta em escala internacional, e não somente de um local, de uma empresa ou uma atividade econômica.

Atualmente, os grandes conflitos ambientais estão relacionados às mudanças climáticas, entre elas o aquecimento global, a destruição da camada de ozônio, a perda da biodiversidade, o perigo nuclear, a degradação dos solos agricultáveis, os desmatamentos, a erosão, a abrasão, os agrotóxicos, o crescimento populacional, a qualidade de vida nas cidades, a geração de resíduos, as emissões e os efluentes, e a disponibilidade de água potável.

Apesar de esses assuntos parecerem ser novidade para muitos, na verdade todo esse processo de focalização de atenção das políticas públicas nacionais e internacionais tem uma história que vem se desenvolvendo desde a década de 1960, conforme verificaremos a seguir. » » Década de 1960: O livro A primavera silenciosa, de Rachel Carlson, iniciou uma discussão acerca dos conflitos ecológicos resultantes dos produtos químicos sobre o meio ambiente. » » Clube de Roma: Em 1968, o diretor da Fiat italiana, Aurelio Peccei, criou o Clube de Roma, financiando estudos relativos aos limites do crescimento, que até hoje são referência clássica para estudos sobre meio ambiente e desenvolvimento. » » Confêrencia de Estocolmo: essa foi a primeira conferência sobre o ambiente humano que colocou a questão ambiental nas agendas oficiais de organizações internacionais a partir da reunião de representantes de governos de vários países. Dessa conferência, resultaram a Declaração sobre o Ambiente Humano e a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). » » Em decorrência dessa conferência, iniciou-se um conjunto de relações, como a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestres (Cites), realizada em 1973; o Programa Internacional de Proteção a Produtos Químicos (1980), estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Unep e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros. » » Em 1983, foi criada pela Assembleia-Geral da ONU a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) (em inglês, World Council of Environment and Development (WCED)), que foi presidida por Gro Harlem Brundtland (na época, primeira-ministra da Noruega), com a incumbência de reexaminar as questões críticas do meio ambiente e de desenvolvimento, visando dar-lhes uma nova compreensão, além de elaborar propostas de abordagem realistas.

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» » Em 1986, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA –Environmental Protection Agency) estabeleceu uma política ambiental. No mesmo ano, a Câmara Internacional de Comércio (ICC – International Chamber of Commerce) estabeleceu as Diretrizes para a Indústria Mundial, que foi um grande impulso à adoção de práticas de prevenção de poluição por parte das indústrias. » » Em 1987, a Conferência Mundial do Meio Ambiente e do Desenvolvimento resultou no relatório O nosso futuro comum, também chamado de Relatório de Brundtland, que veio mostrar a necessidade de um novo tipo de desenvolvimento capaz de manter o progresso em todo o planeta e, em longo prazo, a ser alcançado pelos países em desenvolvimento e pelos desenvolvidos. » » A década de 1990 caracterizou-se pelo incremento da filosofia preservacionista do planeta, contabilizando adesões e iniciativas das mais diversas origens, entre elas a publicação da Carta empresarial para o desenvolvimento sustentável, pela ICC, em 1991; e o documento Mudando o rumo: uma perspectiva empresarial global sobre desenvolvimento e meio ambiente, pelo Conselho Mundial de Negócios e Desenvolvimento Sustentável; » » No ano de 1991, a Organização Internacional para a Padronização (ISO – International Organization for Standardization) constituiu o Grupo Estratégico Consultivo sobre o Meio Ambiente (SAGE – Strategic Advisory Group on Environment), com a finalidade de elaborar normas internacionais de proteção ambiental, das quais sairiam as normas de gestão ambiental e todos os procedimentos relativos a processos de gestão. » » Mas o grande acontecimento do século XX em termos ambientais foi a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), na qual se fizeram representar mais de cem chefes de Estado e foram propostas (e começaram a ser elaboradas) a Agenda 21, as convenções do clima e da biodiversidade e a Carta da Terra ou Declaração do Rio. O termo desenvolvimento sustentável foi primeiramente utilizado por Robert Allen, no artigo How to save the world, no qual sumarizava o livro The world conservation strategy: living resource conservation for sustainable development (publicado em 1980), da International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN), da United Nations Environmental Program (Unep) e da World Wide Fund (WWF, antes denominada World Wildlife Foundation). Desde essa época foram produzidos, realizados e reavaliados programas diversos com implicação nas gestões ambientais pública, privada, do terceiro setor, da área de ciência e tecnologia, bem como dos setores estratégicos, que se constituem em um avanço do pensamento humano em relação à sua sobrevivência no planeta Terra.

Para avançar na perspectiva com relação aos problemas da gestão ambiental da biosfera em uma escala internacional, faça uma leitura da publicação abaixo, que está à sua disposição no ambiente virtual: EL KHALILI, Amyra. Commodities ambientais em missão de paz: novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe. São Paulo: Nova Consciência, 2009.

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AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

1.2 A DIFERENÇA ENTRE GESTÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA BIOSFERA Para que possamos avançar na compreensão da gestão ambiental da biosfera, é preciso estabelecer a diferença entre gestão e gerenciamento ambiental no contexto das normas de sistemas de gestão ambiental.

1.2.1 O CICLO PDCA – PLANEJAR, DECIDIR, CORRIGIR E AGIR O ciclo PDCA é composto de quatro fases: a fase P (Plan) do ciclo PDCA é a do planejamento e tem por objetivo formular um plano para atingir um objetivo a ser alcançado; a segunda fase corresponde ao D (Do), ou seja, é a fase de execução, na qual se estruturam o Plano de Ação, as capacidades e os mecanismos necessários à realização dos objetivos; a terceira fase corresponde ao C (Check), em que acontecem o monitoramento e a avaliação do desempenho das instituições/ organizações e das empresas. Por fim, a última fase corresponde ao A (Action), na qual ocorre a ação propriamente dita, visando à melhoria contínua da implantação do sistema de gestão ambiental.

O ciclo PDCA se constitui em uma metodologia de planejamento que poderá ser utilizada para promoção de sistemas de gestão ambiental, mas também em qualquer outro processo, produto ou serviço, não só nas engenharias, mas em qualquer área do conhecimento.

O ciclo PDCA é um instrumento de planejamento que foi incorporado pelas normas de gestão da International Organization for Standardization (ISO), com sede em Genebra, Suíça. O sistema de gestão ambiental incorpora as etapas do ciclo PDCA na sua estrutura de implantação.

1.2.2 O QUE É GERENCIAMENTO AMBIENTAL? A seguir, vamos estabelecer a diferença entre gestão e gerenciamento ambiental, com um exemplo prático, para que você compreenda as diferenças e os resultados de uma empresa/instituição que esteja ou não integrada em um processo de gestão ambiental.

O gerenciamento ambiental é um processo administrativo, sem passado histórico de documentação, controle e monitoramento, no qual as ações são desenvolvidas em situações extremas, sem nenhum tipo de preparação para situações de emergência. Após a resolução emergencial do conflito instalado, tudo continua na mesma situação até que novo evento ocorra, e todo o processo se repete indefinidamente, conforme será descrito a seguir:

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1.2.3 O QUE É GESTÃO AMBIENTAL? Por sua vez, a gestão ambiental é um processo de planejamento derivado de uma auditoria, com recursos financeiros, indicadores, plano de ação, controle e monitoramento, conforme você conhecerá com detalhes a seguir. Tomando o mesmo exemplo do gerenciamento ambiental, veremos como seria o comportamento da mesma empresa que tem sistema de gestão ambiental implantado.

No tópico anterior, você conheceu parte das inúmeras atividades, dos projetos, das leis, dos documentos e dos protocolos relativos às questões ambientais que foram produzidos pelos organismos internacionais. Da mesma forma, o Brasil passou e vem passando por processo semelhante nas últimas décadas, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, que, no artigo 225, definiu a natureza do meio ambiente como “bem patrimonial indisponível para transação pela população”. No texto, isso se tornou possível por meio do seu agente curador, o Ministério Público. Nessa perspectiva, por força da constituição, foram necessárias que muitas ações se desenvolvessem. Assim, foram produzidos políticas, planos, programas e projetos em todas as áreas da administração pública.

Mais especificamente para o setor público, foi criado, ainda, pelo Ministério do Ambiente o programa A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública). Esse programa é compulsório e está estruturado com base nos programas básicos de qualidade denominados “5S”. Por ser voluntário e não se constituir em uma determinação legal, muitas instituições publicas não se envolvem por necessitarem de recursos humanos capacitados para tal atividade.

Para entender um pouco mais sobre a gestão ambiental e suas implicações tanto na esfera pública quanto na privada, leia o manual Avaliação Ambiental Estratégica (Política Pública), produzido pelo Ministério do Meio Ambiente, disponível no ambiente virtual. Esse manual irá lhe proporcionar uma perspectiva analítica de que a gestão ambiental deve partir da avaliação da política pública, diferentemente da Avaliação de Impactos Ambientais, que é para projetos.

1.3 A GESTÃO DOS RISCOS DE DESASTRES NATURAIS NA BIOSFERA Em um contexto de gestão ambiental, a gestão dos riscos de desastres naturais tem colocado inúmeros desafios para empresas, governo e associações da sociedade civil, além do desenvolvimento de projetos de engenharia em função das implicações atuais das mudanças climáticas.

1.3.1 A GESTÃO DOS RISCOS DE DESASTRES E OS DESAFIOS PARA A ENGENHARIA Para se fazer gestão de um risco de desastre natural é preciso primeiramente fazer uma avaliação do ambiente de risco por meio do mapeamento da área objeto de investigação e intervenção. Após o mapeamento de risco ter sido realizado é que se pode promover a sua gestão.

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AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

Conforme o Ceped1, “a introdução da noção de risco é bastante recente na história da humanidade”, da mesma forma, “para reduzir os riscos de desastres é necessário estabelecer relações entre ameaças e vulnerabilidades”2 e seu processo de gestão, conforme será descrito a seguir. » » Ameaça: é o evento que provoca o desastre, por exemplo, chuva intensa. » » Vulnerabilidade: as variáveis de vulnerabilidade que aumentam o risco de desastre em contextos urbanos são: aumento da densidade demográfica e assentamentos precários; políticas de habitação urbana; degradação ambiental; ineficiência de políticas de proteção social; ocupação inadequada do solo; inexistência de planejamentos urbanísticos; ausência de mapeamentos de risco e de Planos Municipais de Redução de Riscos; segregação espacial. » » Gestão de Riscos de Desastre: é um processo que tem por objetivos a redução, a previsão e o controle de riscos na sociedade ou nas empresas, como o mapa de risco derivado da norma regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho.

Para garantir segurança às populações que vivem em áreas suscetíveis a desastres naturais, o governo federal lançou em 2013 o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. As ações abrangem os municípios brasileiros que concentram o maior número de ocorrências de desastres naturais. Os recursos serão aplicados em ações divididas em quatro eixos: prevenção, mapeamento, monitoramento e alerta, e resposta, conforme as descrições a seguir.

Prevenção – realização de obras de drenagem, contenção de encostas e cheias em municípios e regiões metropolitanas e bacias hidrográficas prioritárias, bem como ações de combate aos efeitos da seca, construção de barragens, adutoras e sistemas urbanos de abastecimento de água no Nordeste e no semiárido mineiro.

Mapeamento – identificação de áreas de risco, deslizamentos e enxurradas em municípios e mapeamento de risco hidrológico em todas as unidades da Federação, além de planos de intervenção, que identificam a vulnerabilidade das habitações e da infraestrutura e propõem soluções. O governo federal também apoiará a elaboração de cartas geotécnicas de aptidão urbana, que permitirão o estabelecimento de diretrizes urbanísticas para o projeto de novos loteamentos.

Monitoramento – será investido recurso para estruturação, integração e manutenção da rede nacional de monitoramento, previsão e alerta, com a operação integrada do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).

Resposta – as ações coordenadas de planejamento e resposta a ocorrências contam, a partir de agora, com profissionais da Força Nacional do SUS, além de estoque de medicamentos e materiais de primeiros socorros e seis módulos de hospital de campanha com capacidade para atender até três desastres simultâneos. A Força Nacional de Segurança também passa a contar com equipe de 130 bombeiros militares para atuarem no socorro a vítimas com aeronaves. Outra inovação é a Força Nacional de Emergência, composta por especialistas (geólogos, geógrafos, hidrólogos, engenheiros, agentes de Defesa Civil e assistentes sociais) de diferentes órgãos federais.

Pode-se observar que em todas as áreas que são objeto de investimento do governo federal há necessidade de projetos de engenharia e novas metodologias. O desenvolvimento de tecnologia 1 Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres.

Gestão de riscos de desastres. Texto de Janaína Rocha Furtado. Florianópolis: Ceped UFSC, 2012.

2 Idem.

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é uma necessidade constante em uma área que está em processo de consolidação no Brasil em termos de gestão.

A gestão de risco pode ser corretiva e/ou prospectiva, e deve promover a melhoria da qualidade de vida da população. Em todas essas duas etapas, a participação do profissional de engenharia é fundamental para o desenvolvimento do processo de gestão de riscos de desastres, tanto na correção, com obras de infraestrutura, quanto na prospecção, com estudos e análises, conforme se pode observar nos dois tipos de gestão*: • gestão corretiva: as ações devem intervir sobre o risco já existente, produto de ações sociais diversas realizadas no passado. É importante que a gestão corretiva não se caracterize, apenas, por ações pontuais e isoladas sobre um cenário de risco iminente, mas possibilite intervir sobre esse contexto buscando desenvolver práticas transformadoras na relação entre os seres humanos e os espaços em que vivem; • gestão prospectiva: desenvolve-se, por sua vez, em razão do risco ainda não existente, que pode ser previsto por meio de um processo de planejamento adequado. A sua prática tem o objetivo de evitar os erros do passado, estando estreitamente alicerçada ao planejamento e ao desenvolvimento local. *Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres: Gestão de riscos de desastres. Texto Janaina Rocha Furtado. Florianópolis: Ceped UFSC, 2012. 14 p.

1.4 ESTUDO DE CASO DE GESTÃO AMBIENTAL 1.4.1 ESTUDO DE CASO DE GESTÃO AMBIENTAL NA INDÚSTRIA: O MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS A seguir, você conhecerá um processo de auditoria de riscos ambientais (de forma simplificada), com base na NR 5 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho), e seu respectivo mapa de risco. Para identificar os riscos de sua empresa, utilize o roteiro que será descrito a seguir. » » Todas as áreas e subáreas de sua empresa devem estar numeradas a partir de uma planta baixa, por exemplo: 1 significa área 1, que pode ser desmembrada em várias subáreas. » » Todos os riscos encontrados devem ser retirados da Tabela de Grupos de Riscos da Norma Regulamentadora 5. A NR 5 identifica cinco grupos de risco: físico, químico, biológico, ergonômico e de acidentes. Cada um dos cinco grupos de risco possui uma cor específica, tais como: físico (verde), químico (vermelho), biológico (marrom), ergonômico (amarelo) e de acidentes (azul), conforme está descrito na tabela 1.

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AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

» » Cada um dos cinco grupos de risco possui riscos específicos, que foram numerados para facilitar a identificação mais objetiva no mapa de riscos. Esses números indicam somente a presença ou não daquele risco na área especificada. Para cada risco identificado será proposta uma solução tecnológica. » » O mapa de risco é um indicador de qualidade e, portanto, deverá ser exposto em local de acesso ao público. Essa ação mostra o comprometimento da empresa e sua preocupação com a sua atividade.

Para facilitar a visão integrada entre áreas de produção, processos industriais, riscos encontrados, soluções propostas e suas respectivas avaliações, estruturou-se a tabela a seguir, que descreve os riscos encontrados e as soluções propostas. A seguir, você verá as variáveis da tabela, que serão definidas para fins de entendimento da avaliação realizada em sua empresa, e a definição do Mapa de Risco I da referida empresa avaliada: » » A (Área): local onde se desenvolve o processo em que o risco/problema foi identificado; » » G (Gravidade): a gravidade mede o grau de perigo do risco/problema identificado na área em que ele ocorre. A gravidade é dividida em três níveis: 1 gravidade pequena, 2 gravidade média e 3 gravidade grande; » » U (Urgência): a urgência mede o prazo para a solução do problema na área em que ele ocorre. A urgência é classificada em três níveis: 1 longo prazo, 2 médio prazo e 3 curto prazo/imediato; Tabela 2 - Riscos ambientais – NR 5

RISCOS FÍSICOS RISCOS QUÍMICOS (VERDE) (VERMELHO)

RISCOS BIOLÓGICOS (MARROM)

RISCOS ERGONÔMICOS (AMARELO)

RISCOS DE ACIDENTES (AZUL)

10 – Ruídos

20 – Poeira

30 – Vírus

40 – Esforço físico intenso

50 – Arranjo físico inadequado

11 – Vibrações

21 – Fumo

31 – Bactérias

41 – Posturas inadequadas

51 – Máquinas e equipamentos sem proteção

12 – Radiações

22 – Névoas

32 – Protozoários

42 – Controle rígido de produtividade

52 – Ferramentas inadequadas/ defeituosas

13 – Radiações

23 – Emissões fugitivas

33 – Fungos

43 – Treinamento inadequado/ insuficiente

53 – Arranjo físico inadequado

14 – Frio

24 – Vapores

34 – Parasitas

44 – Imposição de ritmos excessivos

54 – Transporte de materiais

15 – Calor

25 – Gases

35 – Insetos

45 – Alta responsabilidade

55 – Edificações – condições

16 – Umidade

26 – Neblina

46 – Trabalho em turnos noturnos

56 – Arranjo físico inadequado

17 – Outros

27 – Produtos químicos

47 – Jornadas de trabalho intensivas

57 – Escorpião, aranhas, ratos etc.

48 – Monotonia e repetividade

58 – Iluminação deficiente

49 – Outras situações causadoras de estresse físico ou psíquico

59 – Sinalização deficiente

Fonte: Ministério do Trabalho. Normas Regulamentadoras – NR 5. 2013.

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GESTÃO AMBIENTAL

Tabela 3 - Riscos encontrados × soluções propostas segundo a NR 5

E 55 – Caixa de luz fixada na parede de modo inadequado

D 31, 33, 35 – Superfície da mesa com restos de alimentos

C 55 – Janela com defeito

B 56 – Disposição inadequada de material elétrico e lixo

A 56 – Mangueira sanfonada presa no forro

3

2

2

1

1

1

G

3

3

2

3

1

2

1

U

2

3

2

2

2

2

2

1

T

12

27

18

8

12

2

4

1

TT

2

3

3

3

2

3

2

3

3

P

Limpeza e destinação adequada dos restos de alimentos e armazenamento de materiais diversos

Dispor os dois fogões na cozinha e fazer canalização externa para o gás

Limpeza e destinação adequada dos restos de alimentos e armazenamento de materiais diversos

Armazenamento de alimentos em local adequado

Disposição adequada da fiação elétrica

Adequação do equipamento de distribuição de energia

Limpeza do local

Conserto da janela

Disposição adequada dos materiais

Disposição adequada de mangueira

I

* 20 – Poeira

* 15 – Calor (Dificuldade de ventilação)

2

3

2

2

2

3

1

2

2

2

2

2

27

4

4

8

18

4

3

2

2

3

3

1

Conserto da janela

Disposição externa de botijão de gás

Conserto da janela

Conserto da janela

Fechar lixeira

Limpeza e estudar o uso de exaustor

Estudar o uso de exaustor

SOLUÇÕES

F 50 – Fiação solta presa na janela 3

3

27

3

RISCO

G 56 – Armazenamento inadequado de alimentos perecíveis

2

3

8

A 50 – Lixeira inadequada

1

2

3

2

Produção da UFSC, 2008.

SUBÁREA

31, 35, 55 – Disposição de restos de alimentos e resíduos diversos na churrasqueira

3

2

H

3

2

50, 53 – Botijão de gás interno ao lado do fogão

2

B 55 – Janela defeituosa

1

3

4

31, 35, 56 – Armazenamento impróprio de materiais e lixo orgânico sob a mesa

C 55 – Janela defeituosa

3

2

J

D 50, 53 – Botijão de gás interno

2

Colocar embalagem nos lixeiros (sacos plásticos) e trocá-los regularmente

para produtos químicos

Limpeza diária de mesa e armazenamento próprio

Armazenamento adequado de materiais

1

3

A 55 – Janela com defeito

18

3

3 2

12

18 3

2

2 2

3

3

56 – Armazenamento de materiais diversos sob escada 27, 56 – Produtos químicos sobre a mesa junto com materiais de higiene 31 – Lixo do banheiro mal acondicionado

2

2

B A B

18

1.1 Refeitório 1.2 Cozinha 1.3 Escada 1.4 WC Social

ÁREA

1 Serviços

Fonte: Auditoria ambiental realizada em uma marmoraria na cidade de Florianópolis, coordenada pelo professor Dr.

Harrysson Luiz da Silva na disciplina de Sistemas de Gestão Ambiental do curso de Pós-Graduação em Engenharia de

AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

Figura 2 - Mapa de Risco 1 – Marmoraria

1. SETOR DE SERVIÇOS - 2o PISO

b

Banheiros masculinos

a

Cozinha 1.2

h Churrasqueira vão i escada j

c b Refeitório

a

1.1

Alojamento

d

g

c

55 50

e

f

35 56

55/59

50/53

56

d

31/35 55

56

Banheiros masculinos

10/15/ 20/23 50/53

55

35 56

55

50

31/33/35

Fonte: Auditoria ambiental realizada em uma marmoraria na cidade de Florianópolis, coordenada pelo professor Dr. Harrysson Luiz da Silva na disciplina de Sistemas de Gestão Ambiental do curso de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da UFSC, 2008.

Convém ressaltar que, dependendo do tamanho da empresa, o mapa de risco já é um excelente início para sensibilizar o empresário e seus colaboradores da necessidade de implantação de um sistema de gestão ambiental, sem a preocupação inicial de certificação, considerando seu mercado potencial de compra e venda de produtos, processos e serviços.

Para se especializar um pouco mais nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, veja a seguinte publicação disponível no seu ambiente virtual: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Sesi). Departamento Regional da Bahia.

Legislação comentada: Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho. Salvador: Sesi, 2008.

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GESTÃO AMBIENTAL

1.4.2 O PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES O Ceped3 desenvolveu um passo a passo para montar um plano de gestão de riscos de desastres.

Acompanhe, a seguir, a sugestão de organização do plano: » » identificar e mobilizar os atores sociais que devem se engajar no processo de gestão local de riscos (é necessário engajar a comunidade e o poder municipal nas ações); » » identificar os diferentes cenários de risco (ameaças e vulnerabilidades) e caracterizar o território socioespacial em que se apresentam; » » caracterizar as populações que habitam áreas com risco (identificar os grupos vulneráveis, produzir informação setorizada); » » compreender quais processos se relacionam com a produção dos riscos; » » identificar quais medidas de enfrentamento ao risco já estão sendo utilizadas pelas pessoas do local; » » criar e implementar políticas, estratégias, programas ou ações para reduzir os riscos: » » definir papéis, funções e responsabilidades; » » adotar caráter descentralizado de poder e decisão; » » ter acesso integral e intervenção transversal; » » utilizar as estruturas e organizações já existentes; » » considerar, sempre que possível, as ações de enfrentamento implantadas; » » fazer parte de um processo de gestão do desenvolvimento setorial e territorial, do ambiente e da sustentabilidade em geral: » » compor ações articuladas e com possibilidade de continuidade; » » monitorar e avaliar estratégias de permanência do processo de gestão local de riscos.

A seguir, acompanhe uma síntese dos assuntos tratados na aula 1.

1.5 CONCLUSÕES DA AULA 1 Na aula 1, você estudou: » » Compreender os limites da biosfera para que seja avaliado de forma crítica o conceito de “desenvolvimento sustentável”.

Nessa perspectiva, você viu a importância dos modos tradicionais de compreensão do meio ambiente e da sua relação com o homem, a partir de uma compreensão fenomenológica e a partir dos seus processos de intervenção com controle de resultados – e não mais da relação de causa-efeito, já que esta última não responde à dinâmica dos ecossistemas. Para isso, foi introduzido o modelo dos processos da ciência para que se estabeleça uma correlação entre a investigação, a intervenção e a avaliação com as etapas do processo de gestão ambiental.

Da mesma forma, aos identificarmos os diferentes tipos de impactos ambientais na biosfera, 3 Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres: Gestão de riscos de desastres. Texto de Janaína Rocha Furtado. Florianópolis: Ceped UFSC, 2012.

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AULA 1 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA I

ficou demarcada a dificuldade do processo de gestão ambiental internacional, bem como as diferenças entre gestão e gerenciamento ambiental. » » Reconhecer a importância da preservação/conservação ambiental como forma indispensável para assegurar uma melhor condição de vida para as futuras gerações.

Ao introduzirmos a temática da gestão de riscos de desastres naturais, atualizamos a gestão ambiental nas mais recentes tendências e preocupações nacionais e internacionais objeto de estudos, pesquisa e investimentos públicos e privados. Dessa forma, ficou caracterizada que a qualidade de vida pessoal e planetária depende de um processo de gestão, de preferência participativa, e que englobe todas as partes envolvidas nos conflitos dos quais fazem parte.

Tanto na empresa, por meio da produção de mapas de riscos orientados para a qualidade de vida no trabalho, bem como para a gestão de riscos de desastres para a população de uma maneira geral, a gestão ambiental se constitui em um desafio para os engenheiros e as engenharias, no presente e em um futuro próximo. » » Compreender os limites da biosfera para que seja avaliado de forma crítica o conceito de “desenvolvimento sustentável”.

A partir da distinção entre gestão e gerenciamento ambiental, você poderá identificar o status da empresa/instituição em que você está trabalhando ou realizado auditoria. A partir dessa identificação (com base em processos de auditoria ambiental que serão analisados em capítulos posteriores) é que se estrutura em um segundo momento o Plano de Ação que dará suporte ao sistema de gestão ambiental, com perspectiva de uma futura certificação ambiental. Nessa perspectiva, ficaram claras as dificuldades de implementação do conceito de desenvolvimento sustentável, dos desafios de estabelecer um fórum permanente de discussões acerca da gestão ambiental nos mais variados ramos das atividades humanas, e, por outro lado, a abertura de várias áreas de investigação, intervenção e avaliação para as engenharias em uma perspectiva de gestão.

REFERÊNCIAS BERTOLINO, P. Os processos da ciência. Florianópolis, 2000.

BRÜGGER, P. Educação ou adestramento ambiental? Florianópolis: Letras Contemporâneas, 1994.

CAPRA, F. A teia da vida. São Paulo: Cultrix, 1996.

DAJOZ, R. Ecologia geral. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 1983.

DONNAIRE, D. A gestão ambiental na empresa. São Paulo: Atlas, 1995.

EL KHALILI, A. Commodities ambientais em missão de paz: novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe. São Paulo: Nova Consciência, 2009.

ELKINGTON, J.; HAILES, J.; MAKOWER, J. The green consumer. New York: Penguin Books,1988.

FIGUEIREDO, P. J. M. A sociedade do lixo: os resíduos, a questão energética e a crise ambiental. 2. ed. Piracicaba: Unimep, 1995.

GILBERT, M. J. ISO 14001/BS 7750: sistema de gerenciamento ambiental. IMAM, 1996.

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GESTÃO AMBIENTAL

GRAEDEL, J. E.; ALLENBY, B. R. Industrial ecology. New Jersey: Prentice Hall, 1995.

HEMENWAY, C. G.; GILDERSLEEVE, J. P. ISO 14000: o que é ? IMAM, 1995.

MEADOWS, D. H.; MEADOWS, D. L.; RANDERS, J.; BEHRENS III, W. W. Limites do crescimento: um relatório para o Projeto do Clube de Roma. São Paulo: Perspectiva, 1973 (Coleção Debates). ______. Limites do crescimento: 30 anos depois. São Paulo: Qualitymark, 2004.

MERICO, L. F. K. Introdução à economia ecológica. Blumenau: Furb, 1996.

REIS, M. J. L. ISO 14000: Gerenciamento Ambiental. São Paulo: Qualitymark, 1996.

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI. Departamento Regional da Bahia. Legislação comentada: Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho. Serviço Social da Indústria – SESI. Salvador, 2008.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. Gestão de riscos de desastres. Texto de Janaína Rocha Furtado. Florianópolis: Ceped UFSC, 2012.

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AULA 2 Gestão Ambiental e o Estudo da Biosfera II

Prof. Dr. Harrysson Luiz da Silva

INTRODUÇÃO Na aula passada, você verificou as complexidades teórica, metodológica, legal, operacional, pericial, econômica, financeira e, principalmente, de gestão de resultados de todas as atividades humanas, de modo que, enfim, chegamos a um impasse: qual saída você apontaria para a promoção da gestão desse tipo de conflito ambiental e qual a sua função em todo esse processo?

Na aula 2, a gestão dos conflitos ambientais na biosfera será nosso tema principal, pensando na aplicação desse conteúdo por você em suas mais diversas atividades. É preciso ressaltar que em nenhum momento nos esquecemos das suas funções mediadora e pericial no processo de gestão de um conflito, quando lhe for requisitado expedir laudos periciais que suportem

GESTÃO AMBIENTAL

decisões judiciais e em Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). Essa situação o envolverá diariamente em relação ao descumprimento das decisões dos processos de mediação de conflitos ambientais.

Todas as engenharias – dentre elas civil, elétrica, mecânica, de produção, de materiais, metalúrgica, ambiental – desenvolvem processos, produtos e serviços. Consequentemente, todo o processo construtivo, produtivo e conceptivo gera aspectos e impactos ambientais.

Muitos desses aspectos ambientais poderão ser administrados, mas nunca resolvidos em um primeiro momento, pois são inerentes a determinados processos, produtos e serviços. Essa situação poderá modificar-se em decorrência de inovações tecnológicas que substituam processos, máquinas, equipamentos e insumos. Da mesma forma, alguns dos respectivos aspectos ambientais também podem ser eliminados se forem identificados e se tornarem objeto de gestão, envolvendo principalmente as etapas de controle e monitoramento.

A gestão ambiental é um conceito da década de 1980, vinculado aos princípios da norma britânica BS 77501 desenvolvida pelo Instituto BSI2, que posteriormente constituiu a série ISO 14000, adotada pela International Organization for Standardization (ISO), com sede em Genebra, na Suíça. Porém, somente a ISO 14001 e a ISO 14004 são normas certificáveis de reconhecimento internacional da respectiva série.

Preste atenção: mesmo você promovendo a gestão ambiental na sua empresa, nada impede que existam conflitos ambientais. Da mesma forma que, caso uma empresa ou instituição tenha implantado um sistema de gestão ambiental, não significa que ela resolveu todos os seus aspectos ambientais e não tenha algum problema com os seus respectivos interlocutores (setor público, setor privado, terceiro setor, setor de ciências e tecnologia e setores estratégicos).

Parece simples, mas definir um conflito ambiental para que seja objeto de gestão, controle e monitoramento é tarefa árdua, que exige muitos conhecimentos interdisciplinares, uma equipe técnica integrada e recursos para implementação dos projetos a serem desenvolvidos para redução/ eliminação dos aspectos e impactos ambientais.

Nesta aula, discutiremos a estrutura e o processo de um conflito ambiental em toda a sua extensão, bem como os instrumentos de negociação atualmente disponíveis no Brasil para tais situações, que poderão ajudá-lo a compreender melhor as determinações legais da Lei da Ação Civil Pública3.

Paralelamente, a partir das discussões seguintes, abordaremos que a legislação brasileira em si é responsável pela promoção de vários conflitos ambientais por não realizar avaliação ambiental estratégica das políticas, dos planos e dos programas governamentais, com implicações diretas sobre os estudos e os relatórios de impacto ambiental em processos, produtos e serviços.

A esfera pública será envolvida nesse processo, principalmente o Ministério Público, como responsável pelo controle e pela fiscalização do meio ambiente a partir da Constituição Federal de 1988, e por sua dificuldade em celebrar o “Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta” em um contexto de conflitos de competência comum (administrativa) e concorrente (legislativa), 1 BS significa padrão britânico (British Standard). Assim como no Brasil é NBR para norma brasileira, na Inglaterra é BS. 2 BSI significa British Standard Institute. A instituição correspondente no Brasil é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

3 Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

24

AULA 2 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA II

nas diversas escalas espaciais de atribuições e competências do Estado (municipal, estadual, federal e internacional).

Por fim, serão fornecidos subsídios para que você estruture sistemas de gestão de processos, produtos e serviços, e que, diante dessas situações, projetos de engenharia licenciados a você não sejam penalizados por desconhecerem o processo, que vai desde a concepção de um empreendimento em um determinado local, com regulamentação ambiental já atribuída constitucionalmente, até um conflito que deverá caminhar entre o cumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e a execução de uma determinação judicial por falta de cumprimento do TAC. A seguir, conheça os objetivos da aula 2:

OBJETIVOS » » Conhecer os principais parâmetros para a avaliação da qualidade ambiental e os instrumentos necessários à gestão ambiental. » » Identificar a necessidade de intervenções administrativas para a preservação ambiental. » » Aplicar as normas brasileiras da série ISO em diferentes setores da economia, visando às conformidades dos requisitos estabelecidos na norma de certificação na área ambiental. » » Compreender os conceitos e os procedimentos de auditoria ambiental. » » Discutir os conceitos da biodiversidade e compreender a relação entre o meio físico e a biosfera.

Procure fazer alguma atividade de formação em perícia civil e/ou criminal ambiental como atividade complementar para seu processo de formação em gestão ambiental no curso de engenharia que você está realizando. Essa oportunidade lhe abrirá caminhos para um excelente mercado de trabalho.

Para saber mais sobre essas modalidades de processos de formação, procure pelo “Instituto de Avaliação e Perícias em Engenharia” de seu estado para mais informações sobre esses processos de formação.

25

GESTÃO AMBIENTAL

2.1 A GESTÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS DA BIOSFERA Para você promover a avaliação da qualidade ambiental e do processo de gestão, é preciso conhecer os principais parâmetros de avaliação, a fim de que os conflitos sejam objeto de gestão.

Nessa perspectiva, utilizaremos como parâmetros os aspectos, os impactos, os passivos e os danos ambientais como instrumentos do processo de gestão dos conflitos ambientais.

2.1.1 O QUE É UM CONFLITO AMBIENTAL? Ao contrário do que você pode imaginar, um conflito ambiental não começa no meio ambiente.

Começa na estrutura que fundamenta toda a ação humana sobre o meio ambiente em suas diferentes dimensões e compreensões. Por ter uma característica coletiva, o conflito ambiental se distingue de uma dificuldade ou complicação psicológica particular. O conflito ambiental é uma questão de natureza cognitiva.

O meio ambiente só se torna objeto de conflito quando existem grupos humanos que possuem compreensões diferentes sobre ele em termos de sua estrutura, sua utilização e suas relações.

Objetivamente, um conflito ambiental possui a seguinte estrutura: uma fundamentação que sustenta processos de intervenção ambiental gera aspectos ambientais, que poderão se desdobrar em impactos ambientais. Como esse impacto ambiental está inserido em uma estrutura de mercado, sua resolução implica na inversão de capital, surgindo dessa forma os passivos ambientais.

Esse passivo lesiona patrimônios e personalidades de algumas das partes envolvidas no conflito, alguns direitos fundamentais são desconsiderados, e torna-se necessária a sua reparação e/ou mitigação. O conjunto de todas essas relações se constitui no conflito ambiental. Agora resta a você colocar essas relações em uma estrutura de gestão do conflito ambiental.

2.1.2 AS VARIÁVEIS DE GESTÃO DE UM CONFLITO AMBIENTAL Para se promover a “gestão de um conflito ambiental”, é necessário que se identifiquem inicialmente seis atividades básicas para a sua demarcação. Essas seis atividades básicas se constituem em mecanismos de suporte e de pré-avaliação de conflitos que as partes precisam conhecer antes do estabelecimento formal dos processos de pré-negociação, negociação e formalização do acordo.

As atividades básicas constituem-se em uma pré-auditoria de verificação, quando da sensibilização da existência do conflito, de uma parte em relação à outra. Essas atividades visam informar o que cada parte deverá verificar antes de iniciar as negociações, conforme será descrito a seguir (SILVA, 2000)4.

Etapa 1 – Definição do conflito A definição da estrutura de um conflito é fundamental para extinguir equívocos das partes envolvidas entre si pela equipe técnica que realiza as avaliações, no caso você ou os profissionais convidados, dependendo dos tipos de impactos ambientais. Preste bastante atenção nessas etapas.

4 GESTÃO ambiental: analisando o problema. Diário Catarinense, Florianópolis, 9 ago. 2000.

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AULA 2 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA II

Etapa 2 – Quem são as partes envolvidas e o que elas pensam do conflito?

O reconhecimento das partes envolvidas em um conflito depende exclusivamente do tipo de postura, seja ela proativa ou reativa, que as mesmas desenvolvem para estabelecer o processo de negociação e o acesso às informações. Nesse caso, o profissional técnico (você), em sua grande maioria, assume um papel de catalisador do processo de negociação ao agir como técnico, e não como parte envolvida.

Etapa 3 – Quais são os fatores de complicação para o conflito?

Os fatores de complicação para a solução dos conflitos devem ser identificados para que se possa promover uma intervenção consequente. É aqui que a sua capacidade, e a de cada parte, é verificada efetivamente para encaminhamento da solução em termos de custos, prazos e responsabilidades.

Etapa 4 – Quais são os problemas de comunicação?

Você irá enfrentar vários problemas de comunicação derivados da interpretação dos canais de informação e do conteúdo dos discursos das partes entre si, e de seu imediato entendimento por todas as outras partes envolvidas, relativamente aos aspectos que fundamentam os respectivos conflitos ambientais.

Etapa 5 – Quais são as estratégias utilizadas para confrontar os objetivos dos conflitos?

As estratégias deverão estar fundamentadas nas possibilidades efetivas de verificação e mapeamento do conflito.

Etapa 6 – Quais são as abordagens a serem utilizadas para a solução dos conflitos?

As soluções podem ser encaminhadas para o consenso, a mediação ou a arbitragem. Tudo dependerá das possibilidades das partes envolvidas e dos seus objetivos na mesa de negociação. Da falta de informação resulta a inexequibilidade dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

As atividades básicas para a identificação dos conflitos não devem ser confundidas com a metodologia de mapeamento de conflitos, que será descrita a seguir e se constitui em uma avaliação mais precisa e orientada para o objeto de conflito já identificado. Para fins de simplificação, listamos somente algumas perguntas que deverão ser objeto de mapeamento do conflito, para que você tenha condições de encaminhar as partes para um processo de consenso, tais como5: » » Quem está diretamente envolvido no conflito? » » Quem não está potencialmente afetado? » » Quais são as posições das partes envolvidas? » » O que está por trás dos objetivos? » » O que as partes realmente dizem que querem? » » Onde o conflito se situa?

5 GESTÃO ambiental: analisando o problema. Diário Catarinense, Florianópolis, 9 ago. 2000.

27

GESTÃO AMBIENTAL

» » Qual o desenvolvimento histórico do conflito? » » Quais são os fatores que influenciaram o desenvolvimento do conflito? » » A solução do conflito aponta para curto, médio ou longo prazo? » » Existem algumas variáveis que ainda não foram identificadas? » » Quais são as dinâmicas do conflito? » » O conflito está se acirrando, envolvendo cada vez mais pessoas? » » O conflito está parado ou caminha para o consenso? » » O conflito está definido ou ainda existem dúvidas sobre o seu objetivo central? » » Quais são as abordagens utilizadas pelos grupos para a solução dos conflitos? » » As partes estão utilizando a persuasão ou a negociação para influenciar a outra parte? » » Os grupos estão confiantes de suas estratégias para forçar a solução a seu favor? » » Quais estratégias de poder que cada uma das partes está utilizando? » » Quais são as expectativas de ganho? » » Quais são as fontes de poder de cada lado? » » Qual é o equilíbrio de poder entre as partes envolvidas? » » Quem tem mais poder do que o outro? » » Qual é o potencial financeiro de cada parte para arcar com as soluções? » » Existem possibilidades de rompimento de acordo? » » As partes estão conscientes de seus compromissos? » » Existe uma terceira parte que pode monitorar os resultados do acordo? » » As decisões tomadas serão aceitas de comum acordo pelas partes?

A equipe técnica responsável pelo mapeamento dos conflitos, na qual você se inclui, pode utilizar esse questionário para guiar um grande número de saídas para as soluções durante o processo de negociação. Outras metodologias também são adotadas para mapeamento de conflitos ambientais6: » » mapas cognitivos (essa metodologia procura identificar, entre as partes interessadas, quais os significados atribuídos aos conceitos que estruturam a compreensão do conflito); » » análise multicriterial de problemas complexos (essa metodologia utiliza os pontos de vista fundamentais das partes interessadas, procurando ponderá-las por meio de pesos que são atribuídos em três etapas: estruturação, análise e decisão do conflito); » » bancos de dados (desenvolvimento de softwares de avaliação para desenvolvimento de bancos de dados para questões ambientais).

A partir da possibilidade de identificação e mapeamento do aspecto ambiental que se desdobrou em um conflito ambiental, discutiremos a seguir as duas principais formas de formação de consenso para promoção da gestão dos conflitos ambientais: a mediação e a arbitragem.

No âmbito da administração pública, seja ela municipal, estadual ou federal, a gestão ambiental é compreendida de forma diferenciada. Algumas instituições, pelo fato de terem atribuições 6 GESTÃO ambiental: mapeamento de conflitos. Diário Catarinense, Florianópolis, p. 11, 9 ago. 2000.

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AULA 2 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA II

ambientais e serem públicas, já fazem gestão ambiental. Outras consideram que não é possível gestão ambiental em um contexto de conflitos de competências comuns (administrativas) e concorrentes (legislativas). E, por fim, existe a possibilidade de se fazer gestão ambiental a partir da avaliação ambiental estratégica, desde o nível das políticas até os seus impactos sobre os projetos.

Se considerarmos a estrutura de um sistema de gestão ambiental da forma como tem de ser realizado, atualmente nenhuma instituição pública teria condições de ser certificada integralmente em todas as suas não conformidades levantadas. Há que se fazer a distinção entre a gestão ambiental do setor público em uma perspectiva interna (em si mesmo) da gestão ambiental em que o mesmo tem de controlar o conjunto das atividades, dos processos, dos produtos e dos serviços que são desenvolvidos em determinada localidade.

Conforme você já estudou, a gestão ambiental interna se traduz por um processo de controle administrativo, e não de gestão. Isso pode ser verificado pelo número extremamente reduzido de instituições públicas que aderiram ao programa do Ministério do Meio Ambiente denominado Agenda Ambiental da Administração Pública – AGENDA A3P, principalmente porque o Estado é tanto agente público de controle ambiental quanto promotor de impactos ambientais. Por ter poder de polícia e todos os requisitos de controle ambiental – dentre os quais podemos citar o licenciamento ambiental, as fiscalizações e os controles diversos –, considera-se que, mesmo fora de uma estrutura de sistema de gestão, as instituições públicas promovem o meio ambiente.

Podemos afirmar que “gestão ambiental” se tornou um termo banalizado, assim como “meio ambiente”, “ecologia” e tantos outros conceitos que, por falta de aplicação, acabam por ficar desacreditados como medida de controle ambiental.

Convém ressaltar que as legislações relativas a licenciamento ambiental e outros requisitos de controle ambiental não se constituem em instrumentos de gestão ambiental, mas de controle ambiental. O licenciamento e outros requisitos legais só poderão ser considerados objetos de gestão pública se estiverem dentro de uma estrutura que permita avaliação e controle de resultados, custos, prazos, responsabilidades, etc., como assim requer todo sistema de gestão ambiental.

Mesmo com todo o avanço a que chegamos nos últimos anos no Brasil, na esfera pública a questão ambiental é vista como um problema de comunicação social, educação ambiental, reciclagem, destinação de lixo, e não como um programa que integre toda a estrutura da administração pública em termos de processos, atividades e tarefas.

Podemos dizer que o Estado brasileiro exige gestão ambiental, mas não realiza a gestão ambiental em suas próprias instituições públicas, principalmente nas universidades federais, que deveriam dar o exemplo como centros formadores de opinião e de produção de conhecimento.

29

GESTÃO AMBIENTAL

Para aprofundar questões relativas ao processo de gestão de conflitos ambientais (mediação, arbitragem e negociação), procure pelos seguintes fascículos no ambiente virtual de aprendizagem: GESTÃO ambiental: ecodesign: a prevenção dos conflitos. Diário Catarinense, Florianópolis, 2 ago. 2000.

GESTÃO ambiental: mapeamento de conflitos. Diário Catarinense, Florianópolis, 9 ago.

2000.

GESTÃO ambiental: fatores de conflito. Diário Catarinense, Florianópolis, 16 ago. 2000.

GESTÃO ambiental: analisando o problema. Diário Catarinense, Florianópolis, 25 ago. 2000.

GESTÃO ambiental: conflitos no espaço e tempo. Diário Catarinense, Florianópolis, 2 set. 2000.

GESTÃO ambiental: detectando problemas. Diário Catarinense, Florianópolis, 9 set. 2000.

GESTÃO ambiental: encaminhando soluções. Diário Catarinense, Florianópolis, 16 set. 2000.

GESTÃO ambiental: implementando soluções. Diário Catarinense, Florianópolis, 25 set. 2000.

2.1.3 MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EM CONFLITOS AMBIENTAIS No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, declara: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Essa afirmação define alguns princípios que iremos descrever como constitucionais considerando a competência para a gestão dos conflitos ambientais. A partir do artigo 225 da Constituição Federal, podemos considerar que: » » o meio ambiente é um bem de interesse difuso e coletivo, portanto de todos e de ninguém em particular. Nesses casos, como fazer a gestão de conflitos de um bem cuja titularidade é coletiva? » » o meio ambiente, em uma condição equilibrada, significa “sem conflitos”, o que por si só fere qualquer tipo de forma de organização social com base em outros princípios, principalmente de mercado, no qual o acesso a determinados produtos e serviços não é realizado de forma democrática, mas discricionária; 30

AULA 2 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA II

» » o meio ambiente é considerado indisponível como objeto de transação, já que sua tutela (proteção) é exclusiva do poder público – nesses casos, mais especificamente do Ministério Público, dos órgãos de licenciamento ambiental, do Poder Judiciário e dos organismos internacionais; » » ao se constatar legalmente que as partes envolvidas em um processo de gestão de conflitos não têm autonomia para transacionar o conflito, tira-se delas a autonomia para chegarem a um consenso sobre a gestão de um conflito ambiental.

Na Constituição Federal, o meio ambiente é considerado um bem patrimonial indisponível, ou seja, a ninguém cabe discutir sob a sua gestão, a não ser ao Ministério Público. Entretanto, ao definir áreas indisponíveis (que não podem ser utilizadas para fins quaisquer), quem não tem recursos financeiros também não tem acesso a um local para morar ou desenvolver uma atividade.

Entretanto, o que é disponível está atrelado à lógica de mercado discricionária, na qual só alguns têm acesso a um “lugar”. Logo, quem não tem acesso ao lugar ocupa as áreas indisponíveis, e os conflitos acabam se intensificando.

Por sua vez, o legislador, ao definir o texto legal dessa forma, impede que o meio ambiente seja objeto do instituto da mediação e da arbitragem. Assim, qual é o impasse nessa perspectiva?

Tanto na mediação (quando existe interesse consensual entre as partes em se chegar a uma solução de forma pacífica), quanto na arbitragem (quando não há interesse de nenhuma das partes na solução do conflito), as partes não podem contratar nem mediador, nem árbitro para a promoção da solução de um conflito que posteriormente deverá ser objeto de gestão.

A mediação e a arbitragem são aplicáveis para “bens patrimoniais disponíveis” passíveis de transação entre pessoas físicas, mas não cabem quando o bem é indisponível, como é o caso do meio ambiente.

Entretanto, a lei que regula a Ação Civil Pública repassa à competência de celebração entre as partes envolvidas em um conflito a possibilidade de chegarem a um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta a partir da tutela de uma Promotoria de Justiça.

Nessa perspectiva, o Ministério Público acaba por assumir uma atribuição que não possui, que é a de fazer a gestão de um conflito ambiental. Em todas as etapas do seu processo de cumprimento, o Ministério Público não possui profissionais dessa área e com essa expertise nos seus quadros funcionais. É por isso que, em grande medida, os Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta são resolvidos na esfera judicial, já que o TAC, sendo um título executivo extrajudicial e não possuindo uma estrutura de gestão, não permite que seu controle e seu monitoramento sejam realizados.

Da mesma forma, o TAC, por ser um título executivo extrajudicial resultante de uma transação, acaba por ferir os princípios da indisponibilidade ambiental e da impossibilidade de mediação de conflitos ambientais. Ao final, o que resta é que o meio ambiente é disponível, mas foi delegada ao Ministério Público a sua tutela, ou seja, ocorreu somente uma mudança de jurisdição de onde transacionar o conflito ambiental.

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GESTÃO AMBIENTAL

Conheça a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

2.2 A GESTÃO DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS COMUM E CONCORRENTE As questões relacionadas aos interesses difusos em um conflito ambiental estão vinculadas às várias situações em que grupos de interesse deliberam sobre o que querem em negociações específicas. Se, de um lado, temos as partes envolvidas em conflitos tentando chegar à solução, do outro, temos as instituições que operam o direito ambiental com conflitos de competência entre si no que diz respeito à gestão de um conflito ambiental. Assim temos, pelo lado das partes, os conflitos de interesses e necessidades, e de outro, pela via institucional, demandas de cumprimento de procedimentos administrativos, cíveis e criminais, em uma estrutura conflitual de competências legais estabelecidas constitucionalmente.

2.2.1 AS COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL Você terá uma missão dupla para atender à demanda em um conflito ambiental, tanto pela consideração das perícias e dos laudos para constar objetivamente os aspectos, os impactos e os passivos ambientais, quanto pela necessidade de responder às diferentes compreensões dos agentes públicos, em função dos seus conflitos de competência, com base nas atribuições e nas responsabilidades que constitucionalmente foram atribuídas para a promoção da gestão de um conflito ambiental.

Para resolver essa questão, é preciso que as partes envolvidas (entre elas, você) tenham pleno conhecimento das competências e da forma como elas estão organizadas, para que um processo de gestão não se dilua no andamento do processo de negociação de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, sem uma estrutura de planejamento e monitoramento das soluções consensuais.

2.2.2 O QUE É UMA COMPETÊNCIA COMUM (ADMINISTRATIVA)?

A “competência comum” é aquela em que todas as instituições agem em benefício de toda a coletividade em uma perspectiva administrativa, portanto, de gerenciamento ambiental. Isso significa que o Estado não tem estrutura de gestão de conflitos para questões ambientais. Em linhas gerais, todas as escalas especiais de atuação do Estado têm competência comum sobre o meio ambiente, entretanto, concorrem em termos legislativos, pois os bens ambientais têm tutelas

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AULA 2 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA II

diferenciadas no âmbito da União, dos estados e dos municípios. O maior problema na gestão dos conflitos ambientais no setor público não é na esfera administrativa, mas na esfera legislativa, conforme verificaremos a seguir.

2.2.3 O QUE É UMA COMPETÊNCIA CONCORRENTE (LEGISLATIVA)?

A “competência concorrente” é legislativa, pois todos os níveis de poder (federal, estadual e municipal) podem produzir leis e legislar sobre o meio ambiente, entretanto, devem respeitar a hierarquia das leis em termos administrativos. Em linhas gerais, o problema não é de hierarquia, mas de superposição de competências, já que no Brasil não se faz avaliação de impacto de política pública por meio de um mecanismo chamado Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A ausência desse tipo de avaliação por quem define as leis e as executa gera muitos conflitos administrativos, relativos à gestão de conflitos ambientais, na própria esfera do Estado.

Em linhas gerais, se as instâncias administrativas do Estado não se entendem em termos de quem é competente em que tipo de matéria ambiental, como podemos querer que a sociedade, de uma maneira geral, tenha entendimento desse intrincado processo administrativo-legal, sobre o qual o Estado está organizado, em torno da promoção da gestão dos conflitos ambientais? A competência concorrente em meio ambiente é um problema a ser vencido tanto no âmbito legal, quanto nos níveis de atribuições e responsabilidades das várias instituições públicas e privadas, bem como pelo reconhecimento do público em geral dessas referidas competências, não se esquecendo dos profissionais das engenharias.

2.2.4 O QUE É UM CONFLITO DE COMPETÊNCIA E QUAL A FUNÇÃO MEDIADORA DO ENGENHEIRO? Um conflito de competência ocorre quando uma decisão tomada impede de ser objeto de um processo de gestão, pois a execução da competência de uma das partes impede que a outra realize a sua função, em uma etapa do mesmo processo, por uma questão de hierarquia ou de entendimento dos requisitos legais ou do objeto das transações de modo diferenciado.

Por exemplo: em uma construção às margens de um rio, o interessado obteve alvará de licença da prefeitura, pois respeitou os afastamentos previstos no código de obras, mas, pelo fato de o terreno acabar em um rio, a fundação estadual de meio ambiente embargou a obra, pois os limites eram outros que os definidos no código de obras. A prefeitura estava correta, mas ignorou a competência do órgão estadual para dar seu parecer de aprovação final.

Na maior parte das vezes, os participantes confundem essas posições quando representam instituições, assumindo posições pessoais, o que não é permitido nesse tipo de processo – mesmo que você não aceite a posição da instituição que representa em um processo de gestão de um conflito ambiental.

Quando você é “parte”, aparece como “cidadão comum” no processo, tentando restabelecer reparações ou mitigações decorrentes dos impactos provocados, considerando a existência de algum tipo de dano ambiental.

Na condição de “equipe técnica”, você precisa estar cadastrado no Ministério Público para ser requisitado para que, em caso de esclarecimento, desenvolvimento de perícia e emissão de laudos 33

GESTÃO AMBIENTAL

periciais, as partes possam contratá-lo livremente. Isso é feito para que o processo aconteça sem interferência direta tanto do Ministério Público quanto de algumas das partes envolvidas no processo, mantendo a lisura do processo.

Em todos os casos, enquanto “técnico”, você tem função mediadora de simplesmente orientar por meio de perícias e laudos, o que objetivamente acontece, não interferindo no processo de decisão e na estruturação do TAC. Da mesma forma, o Promotor de Justiça deverá criar uma condição de composição para que as partes cheguem a um consenso dentro dos princípios legais. Assim, o TAC será exequível com base nas condições possíveis definidas por todas as partes envolvidas, evitando que recursos sejam interpostos após a sua emissão.

A responsabilidade da decisão tomada não recairá sobre a parte, mas sobre a instituição que você representa. A sua função nesse processo será de evitar que sua posição pessoal seja a posição institucional que representa, sob pena de a instituição não poder assumir seu compromisso no processo por não estar vinculada à sua competência constitucional.

Um exemplo: você representou sua empresa em uma audiência pública para explicar detalhes técnicos de um empreendimento. Porém, você não concorda com o empreendimento de sua empresa por ele ter desrespeitado, por exemplo, a consulta à população local sobre a sua implantação. Diante das negativas ao projeto pelos presentes durante a audiência pública, você acaba ficando do lado da população, mesmo sendo representante da empresa. No final, como você interferiu na decisão da empresa, as decisões da audiência que foram definidas para a sua empresa poderão virar contra você, já que será verificado que os interesses da empresas não foram objeto de sua representação.

Antes de assinar qualquer documento, laudo pericial ou documento com anotação de responsabilidade técnica (ART), consulte algum órgão de licenciamento e/ou de classe para se informar sobre possíveis infrações cíveis, penais ou administrativas que possam incorrer decorrentes de conflito de competência.

Informe-se sobre “metodologias de resolução de conflitos distributivas” e seus mecanismos de resolução de conflitos ambientais, comparativamente as “metodologias de resolução de conflitos retributivas” em processo de discussão em vários países.

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AULA 2 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA II

2.2.5 A GESTÃO AMBIENTAL NA ESFERA PÚBLICA Segundo Nascimento (2012)7, “a gestão pública está orientada para reduzir os aspectos e impactos ambientais, a partir de suas políticas, planos e programas”. A gestão ambiental na esfera pública está relacionada à gestão realizada pelos orgãos públicos. Nenhuma instituição pública admite que não faça gestão ambiental, mesmo que internamente a gestão não seja um processo sistematizado.

Dessa forma, a gestão ambiental acabou virando qualquer atividade que o estado realize em prol do meio ambiente.

Mesmo considerando a ineficiência, a ineficácia e a inefetividade das ações públicas de planejamento em termos de resultados, considera-se que se faz gestão ambiental. O princípio básico do SGA se perdeu na condução do processo, diferentemente do setor privado, que é orientado para a certificação e controla/monitora todos os requisitos dos processos operacionais.

A estrutura da gestão ambiental do setor público está organizada hierarquicamente da seguinte forma: » » nível federal: Conselho de Governo, Conselho Nacional de Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente; » » nível estadual: Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Fundações Estaduais de Meio Ambiente e órgãos setoriais e seccionais de nível federal; » » nível municipal: Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Fundações Municipais de Meio Ambiente, órgãos setoriais, seccionais de níveis federal, estadual e locais.

O processo de controle ambiental se inicia no Ministério do Meio Ambiente, que produz as normas que serão fiscalizadas pelo Ibama, que executa as resoluções do Conama. Por sua vez, o Ministério Público julga processos relativos à degradação do meio ambiente.

Quando falamos da gestão ambiental na esfera pública, temos de fazer distinção entre os resultados das atividades públicas a partir de empreendimentos de infraestrutura do próprio governo enquanto pessoa jurídica, já que, em alguns casos, ele acaba por infringir a legislação ambiental em função de conflitos de competência, decorrentes das diversas formas de interpretação que a lei prescreve para os operadores do Direito. A grande questão nesse caso é como estabelecer o “nexo de causalidade” com o Estado enquanto agente poluidor do meio ambiente, já que o mesmo é quem opera o Direito relativo ao meio ambiente.

Nessa perspectiva, o Estado brasileiro vem criando diversos mecanismos para a promoção da gestão ambiental na esfera pública, ainda que internamente esses procedimentos não tenham sido implantados definitivamente, tampouco façam parte da cultura institucional do servidor público.

Com todo o arcabouço legal de controle ambiental anterior a 1986, foi somente a partir dessa data que se iniciou um processo de controle ambiental e de institucionalização da gestão ambiental na esfera pública, com a Resolução no 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. Entretanto, mesmo com todos os controles estabelecidos por essa Resolução, a partir de 1988, a Constituição Federal passou a atribuir ao Ministério Público a tutela do meio ambiente, caracterizando o mesmo como “bem de interesse difuso e coletivo”. A Resolução Conama no 001/86 e o Ministério Público se tornaram dois marcos importantes para o estabelecimento da gestão ambiental, que posteriormente veio a se consolidar com várias políticas setoriais com 7 NASCIMENTO, Luís Felipe. Gestão ambiental e sustentabilidade. Brasília: Capes; UAB, 2012.

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GESTÃO AMBIENTAL

implicações ambientais, como as políticas nacionais de resíduos sólidos, de gestão de riscos de desastres naturais e de educação ambiental, e da integração do setor privado nesse processo a partir das normas de qualidade ambiental, que passaram também a orientar as licitações e os contratos em obras públicas.

Por sua vez, ao estabelecer o programa Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), o governo federal marca institucionalmente a sua posição de inclusão da gestão ambiental na esfera pública, em sua grande maioria, para fins de melhoria da qualidade de vida da população.

A partir dessa iniciativa na esfera pública, praticamente todos os ministérios passam a desenvolver ações orientadas para o desenvolvimento de programas em projetos ambientais. Em uma perspectiva mais abrangente, os instrumentos de gestão pública se orientam para a ratificação (aceitação) de protocolos e determinações legais, Agenda 21, Política Nacional do Meio Ambiente, sistemas de controle ambiental, gestão de recursos hídricos e monitoramento espacial.

Com relação aos instrumentos de gestão ambiental pública internos, podemos citar o processo de licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, a fiscalização ambiental, a compensação ambiental e o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) ecológico.

O ICMS ecológico adota critérios ambientais para o retorno do referido imposto para os municípios, promovendo o desenvolvimento de regiões com baixo índice de desenvolvimento humano municipal por meio de mecanismos de criação de unidades de conservação e de restrição de instalação de atividades potencialmente poluidoras. Essas ações acabam se tornando um diferencial de mercado para os referidos municípios, pois criam um meio de garantia permanente de recursos para investimentos locais.

Para aqueles municípios que têm baixa capacidade de endividamento e de captação de recursos para projetos, o ICMS ecológico acaba se tornando um valor agregado para o desenvolvimento regional.

Todos os mecanismos ambientais de gestão pública têm por objetivo regular e legislar sobre o meio ambiente, reduzindo de forma significativa aspectos, impactos, passivos, danos e, consequentemente, conflitos ambientais.

2.3 OS PLANOS DE REDUÇÃO DE CONFLITOS PARA GESTÃO AMBIENTAL Ainda estamos longe de evitar que conflitos ambientais ocorram, mas existem certos tipos de controles que, se fossem realizados por todas as partes envolvidas, reduziriam de forma significativa os conflitos ambientais. Nessa perspectiva, as auditorias ambientais, os estudos de impacto ambiental e seus respectivos relatórios de impacto ambiental, bem como a sistematização de procedimentos de auditoria ambiental em sistemas de gestão ambiental integrando diferentes procedimentos de certificação, reduzem sensivelmente os conflitos ambientais e os custos em várias situações, desde os processos operacionais até a passagem por eventos extremos, como no caso de desastres naturais. Não discutiremos todos esses mecanismos neste momento por uma questão de demarcação didática de conhecimento, mas focalizaremos a atenção sobre as auditorias ambientais e seus respectivos sistemas de gestão ambiental, e os estudos e os relatórios de impacto ambiental.

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AULA 2 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA II

2.3.1 AS AUDITORIAS AMBIENTAIS DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE As auditorias se constituem em instrumentos periciais somente de constatação de não conformidades relativas a um determinado requisito: administrativo, legal, operacional, normativo e ambiental. As auditorias ambientais com base em normas não têm poder de polícia, diferentemente de quando são objeto de legislação aplicável.

Portanto, auditar significa investigar uma condição presente relativa a um determinado requisito, geralmente a partir de uma lista de verificação que identifica a existência ou não de uma não conformidade, que poderá ser traduzida por um: risco (conformidades em saúde e segurança do trabalho), aspecto (conformidade legal e de qualidade), impacto (conformidade ambiental), passivo (conformidade contábil) ou dano (conformidades legal e psicológica).

As auditorias podem ser internas (realizadas pelas próprias empresas/instituições para controle interno com técnicos de seu quadro funcional) ou externas, a partir de contratação de auditores de empresas que prestem esse tipo de serviço. Em linhas gerais, conforme o quadro a seguir, as auditorias têm o seguinte formato genérico, podendo ser aplicadas para qualquer tipo de processo, produto ou serviço, em qualquer área das engenharias.

Tabela 1 - Estrutura genérica de auditoria

LOCAL

ETAPA

ATIVIDADES

Atividades prévias (fora das instalações)

INÍCIO DA AUDITORIA

Escopo da auditoria e análise preliminar de documentos

Atividades prévias (fora das instalações)

PREPARAÇÃO DA AUDITORIA

Plano da auditoria, seleção da equipe de auditoria, elaboração da documentação de trabalho

Atividades nas instalações

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

Reunião de abertura, coleta de evidências e reunião de encerramento

Atividades pós-instalações

RELATÓRIOS

Formal, conteúdo, escopo, assinatura/data

Fechamento e apresentação CONCLUSÃO de resultados

Notificação das conclusões e ações corretivas

Fonte: Organizado por Harrysson Luiz da Silva, 2004.

Após a instalação do sistema de gestão ambiental, as auditorias serão realizadas periodicamente para atender ao seu plano de ação descrito, integrado e implantado, visando reparar as não conformidades constatadas nas auditorias. Todas as etapas de um processo de auditoria antecedem a implantação do sistema de gestão ambiental que será discutido a seguir.

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GESTÃO AMBIENTAL

Para se manter atualizado sobre as normas de qualidade relativas à natureza das atividades de sua formação em engenharia, procure os Comitês Brasileiros (CBs) ou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

2.3.2 O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADO Um sistema de gestão ambiental integrado se refere não mais somente à implantação das normas de série ISO 14000. Atualmente, quanto se fala em sistemas integrados de gestão da qualidade, estamos tratando da empresa/instituição em uma perspectiva fenomenológica.

A experiência em auditoria ambiental tem reafirmado a dificuldade das empresas em trabalharem diferentes sistemas de controle com normas diferenciadas, quando na verdade todos os requisitos das diferentes áreas implicam diretamente em um ambiente no qual é desenvolvido um processo, um produto ou um serviço. Com base na figura I, podemos constatar a quantidade de requisitos a que uma empresa/instituição está submetida no desenvolvimento de suas atividades diárias para a implantação de um sistema de gestão integrado.

Figura 1 - Fatores de pressão sobre a atividade industrial Fonte: GESTÃO..., 1996.

Nessa perspectiva, quando falamos em sistemas integrados de gestão estamos nos remetendo à implantação de uma norma padrão mais complexa, como a ISO 14000, integrando na sua estrutura normalizada a ISO 9000 (qualidade de produtos e serviços), a OHSAS 18001 (higiene, saúde e segurança do trabalho), a SA 8000 (responsabilidade social), a AA 1000 (ética empresarial), além de outros requisitos nacionais e internacionais relacionados à natureza das atividades das empresas, sempre vinculadas às questões de inovação, competitividade, desempenho, redução de custos e formação de mercado de excelência.

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AULA 2 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA II

Todos os requisitos de estabelecimento de um sistema de gestão ambiental em um primeiro momento estão voltados para a resolução das não conformidades constatadas. Em um segundo momento, a empresa poderá adquirir sua certificação ambiental. O que isso quer dizer?

Uma empresa que inicia um sistema de gestão ambiental não precisa estar orientada para a certificação; isso não significa que ela não possua um SGA. Essa decisão será da alta administração da empresa em uma relação direta com exigências do seu mercado consumidor/exportador. Por sua vez, a manutenção do status das empresas em relação às auditorias que subsidiam os sistemas de gestão ambiental sempre se dará a partir de avaliação de benchmarking de seus processos operacionais, produtos fornecidos e serviços prestados pautados pela inovação tecnológica.

Não podemos nos esquecer de que todo o processo de expansão de uma atividade, um processo, um produto ou um serviço de uma empresa precisa passar por um processo inicial de licenciamento ambiental prévio (projeto), de instalação (unidade de produção) e de operação (desenvolvimento de produtos e serviços). Por sua vez, quando se trata de atividade industrial, ainda assim, o licenciamento é condicionado ao estudo de impacto ambiental que irá dimensionar os impactos da natureza da atividade a ser iniciada. Após esse estudo (investigação), é realizado um Relatório de Impacto Ambiental (diagnósticos e planos de mitigação e compensação), que deverá ser aprovado pelos órgãos de licenciamento ambiental, conforme será descrito a seguir.

O âmbito de atuação do CB 25 para as normas de qualidade são: normalização no campo de gestão da qualidade, compreendendo sistemas da qualidade, garantia da qualidade e tecnologias de suporte; diretrizes para seleção e aplicação das normas da qualidade; e no campo da avaliação da conformidade compreendendo estudo de meios para a avaliação da conformidade de produtos, processos, serviços e sistemas de gestão; elaboração de guias e normas relativas a práticas de ensaio, inspeção e certificação de produtos, processos e serviços, e para avaliação de sistemas de gestão, laboratório de ensaio, organismos de inspeção, certificação e credenciamento, assim como suas operação e aceitação, excluindo-se a normalização de produtos e serviços.

2.3.3 ESTUDOS DE IMPACTO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL 2.3.3.1 Estudo de Impacto Ambiental Qualquer empreendimento, de acordo com a Resolução Conama no 001/86, precisa de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de um Relatório de Impacto Ambiental (Rima) considerando a natureza das atividades poluidoras. A caracterização do meio ambiente, das atividades humanas de desenvolvimento e do uso e da apropriação do espaço promove as interações ambientais que são estudadas por meio de cricérios que identificam os impactos ambientais apresentados pelos estudos realizados. O Estudo de Impacto Ambiental deve apresentar dados relativos aos seguintes aspectos, conforme a figura adiante, segundo Rohde (1995):

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GESTÃO AMBIENTAL

» » caracterização do empreendimento: área de influência; diagnóstico ambiental da área de influência; » » fatores ambientais: meio físico (clima e condições meteorológicas, ruído, geologia, geomorfologia, hidrologia superficial, hidrogeologia, oceanografia física, qualidade das águas, usos da água); » » meio biológico: ecossistemas terrestres, ecossistemas aquáticos, ecossistemas de transação; » » meio antrópico: dinâmica populacional (na área de influência); uso e ocupação do solo (na área de influência); nível de vida (na área de influência); alimentação: estado nutricional da população; hábitos alimentares; sistemas de abastecimento de gêneros alimentícios; produção local, natural e cultivada; produção de outras localidades e/ou estados; programas de alimentação em nível governamental e privado; lazer, turismo e cultura: manifestações culturais relacionadas com o meio ambiente natural e sociorreligioso (danças, músicas, festas, tradições e o calendário); descrição dos monumentos de valor cultural, cênico, histórico e natural; principais atividades de lazer da população; áreas de lazer mais utilizadas; equipamentos de lazer urbanos e rurais; centros sociais urbanos; importância do turismo como fonte de renda da região; jornais locais e regionais de circulação diária, semanal, quinzenal e mensal; rádio e televisão locais e regionais; segurança social, quadro de criminalidade e sua evolução: infraestrutura policial e judiciária; corpo de bombeiros; estrutura de proteção ao menor e ao idoso; sistema de defesa civil; assentamento humano: as condições habitacionais nas cidades, nos povoados e na zona rural, observando as variações culturais e tecnológicas na configuração das habitações e dos assentamentos, relacionando-as à vulnerabilidade a vetores e doenças de modo geral; abastecimento de água e energia; rede de esgoto e coleta de lixo; serviços de transportes; valor do aluguel e venda de imóveis e sua evolução; » » estrutura produtiva e de serviços: essa estrutura pode ser caracterizada por meio de fatores de produção; modificação em relação à composição de produção local; emprego e nível tecnológico por setor; relações de troca entre a economia local e a microrregional, a regional e a nacional, incluindo a destinação da produção local e sua importância relativa; » » organização social: na organização social a ser caracterizada, pode ser importante incluir: forças e tensões sociais, grupos e movimentos comunitários, lideranças comunitárias, forças políticas e sindicais atuantes, e associações.

A análise dos impactos ambientais é feita por meio da identificação, da valoração e da interpretação dos prováveis impactos ambientais nas diversas fases do empreendimento sobre os meios (físico, biológico e antrópico), devendo ser determinados e justificados os horizontes de tempo considerados.

Os impactos podem ser considerados como: diretos e indiretos; benéficos e adversos; temporários, permanentes e cíclicos; imediatos, de médio e de longo prazos; reversíveis e irreversíveis; locais, regionais e estratégicos.

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Figura 2 - Estrutura interna de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Fonte: ROHDE, 1995.

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GESTÃO AMBIENTAL

Deverão estar mencionados os métodos de identificação dos impactos, as técnicas de previsão da magnitude e os critérios adotados para a interpretação e a análise de suas interações. As medidas mitigadoras que visam à minimização dos impactos adversos identificados e quantificados deverão ser apresentadas de acordo com a seguinte classificação (ROHDE, 1995): » » natureza (preventivas ou corretivas, inclusive os equipamentos de controle de poluição, avaliando sua eficiência em relação aos critérios de qualidade ambiental e aos padrões de disposição de efluentes, resíduos e emissões); » » fase do empreendimento em que serão adotadas (planejamento, implantação, operação e desativação); » » fator ambiental a que se destina (físico, biótico ou antrópico); » » prazo de permanência de sua aplicação (curto, médio ou longo); » » responsabilidade por sua implementação (empreendedor, poder público ou outro).

Aqueles impactos adversos que não puderem ser evitados ou mitigados deverão ser ressaltados.

Os estudos de impacto ambiental, de acordo com a exigência da Resolução no 001/86 do Conama, são capazes de mostrar os diversos cenários ambientais (atual, tendencial e de sucessão), com nível de detalhamento compatível para cada um dos meios (físico, biótico e antrópico), associados às atividades em qualquer fase do projeto (planejamento, construção, operação e desativação), apresentando as condições de alternativas tecnológicas e locacionais para a minimização dos impactos adversos e a comparação das situações com a possibilidade da não efetivação da instalação dos empreendimentos.

Todos os estudos que você realizar deverão ser apresentados aos programas de acompanhamento das evoluções dos impactos ambientais positivos e negativos causados para o empreendimento, considerando todas as suas fases.

No caso de acidentes, os interessados deverão fazer presentes indicação e a justificativa: dos parâmetros selecionados para a avaliação dos impactos sobre cada um dos fatores ambientais; da rede de amostragem, incluindo seu dimensionamento e sua distribuição espacial; dos métodos de coleta e análise de amostras; da periodicidade de amostragem para cada parâmetro, segundo os diversos fatores ambientais; e dos métodos a empregar no processo das informações levantadas.

Essa caracterização será importante para retratar o quadro da evolução dos impactos ambientais causados pelo empreendimento, que deverão ser objeto do Relatório de Impacto Ambiental comparando as vantagens e as desvantagens de cada uma delas, conforme será descrito a seguir.

2.3.3.2 Relatório de Impacto Ambiental (Rima) O Rima deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ter a seguinte estrutura mínima para a avaliação dos resultados: » » os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, os planos e os programas governamentais;

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» » a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais especificando nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias-primas e a mão de obra, as fontes de energia, os processos e as técnicas operacionais, os efluentes, as emissões, os resíduos e as perdas de energia, e os empregos diretos e indiretos a serem gerados; » » a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; » » a descrição dos impactos ambientais analisados considerando o projeto, as suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e a indicação dos métodos, das técnicas e dos critérios adotados para suas identificação, quantificação e interpretação; » » a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações de adoção do projeto e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização; » » a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de alteração esperado; » » o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, e a recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

O Rima deverá indicar a composição da equipe técnica autora dos trabalhos, contendo, além do nome de cada profissional, seu título e seu número de registro na respectiva entidade de classe.

Para se manter atualizado sobre as normas, as resoluções e os outros dispositivos legais na área ambiental, visite os sites do Ministério do Meio Ambiente e do Conselho Nacional do Meio ambiente (Conama).

Você deve estar sempre informado sobre o andamento dos requisitos vinculados à natureza das atividades relativas ao seu campo profissional, pois, em linhas gerais, todos eles serão objeto desse tipo de avaliação.

2.4 ESTUDO DE CASO DE GESTÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS Contexto do conflito: Este estudo de caso é resultado da avaliação ambiental preliminar na unidade de produção da empresa White Martins, em Belém do Pará, a partir de uma parceria com o Sebrae-PA. A indústria foi originalmente implantada em um local sem vizinhança próxima em um raio de aproximadamente 10 km. Com o acelerado processo de urbanização, conjuntos habitacionais (tipo BNH) ocuparam completamente o entorno da empresa. Os empreendimentos imobiliários não respeitaram os afastamentos mínimos e a legislação de segurança, sendo construídos junto ao muro da empresa.

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GESTÃO AMBIENTAL

O objeto de conflito: Uma das operações realizadas na planta fabril exigia a descompressão da tubulação, com liberação de um jato de oxigênio puro, em alta velocidade, na atmosfera. O procedimento seguia as normas de segurança nacional e internacional, no entanto, gerava um ruído – estrondo assustador para a vizinhança. Os moradores associavam essa operação técnica a problemas de manutenção e deduziam que haveria a possibilidade de explosão das tubulações, pondo em risco todo o conjunto habitacional. Além disso, confundiam o jato de oxigênio com gases poluentes, gerando um sentimento de intranquilidade generalizado.

Primeira intervenção Por meio da associação dos moradores do conjunto habitacional, a White Martins promoveu palestras para explicar o que estava ocorrendo objetivamente, esclarecendo os aspectos técnicos e a não degradação do meio ambiente. Mesmo após várias explicações por parte da empresa, a comunidade continuava insatisfeita.

Segunda intervenção Frustradas as primeiras tentativas de solucionar o conflito ambiental, uma nova estratégia foi utilizada. A White Martins convidou os líderes formadores de opinião e os representantes da associação de moradores para visitarem a empresa e conhecerem, nos bastidores, o que acontecia.

Os resultados foram animadores, e uma completa programação de visitas, amparada com uma política de educação ambiental, foi implementada.

Resultados esperados Aos poucos, os cidadãos passaram a conviver pacificamente com a indústria, entendendo que não havia risco nem de acidentes, nem de contaminação ambiental.

2.4.1 COMO MONTAR UM PLANO DE GESTÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS Um processo de gestão de conflitos ambientais, como qualquer outra atividade de planejamento, envolve as fases de diagnóstico, planejamento, tomada de decisão, monitoramento e melhoria contínua.

Quando nos remetemos para o plano de gestão, já consideramos que o diagnóstico e a fase de definição do que fazer já tenham sido objeto de consenso pelas partes envolvidas nos conflitos.

Nessa perspectiva, dependendo do encaminhamento do processo de gestão, o plano de gestão pode ter algumas características: Mediação: Em um processo de mediação no qual algumas das partes pretendem resolver o conflito, com a anuência de um mediador contratado para tal atividade, o plano de gestão pode seguir algum modelo e, posteriormente, ser validado no Ministério Público para fins de controle da tutela do bem lesionado.

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AULA 2 - GESTÃO AMBIENTAL E O ESTUDO DA BIOSFERA II

Arbitragem: Em um processo de arbitragem, deve-se separar o que é disponível/indisponível em matéria ambiental e desenvolver um plano de gestão de conflitos ambientais que atenda a essas duas possibilidades colocadas pela legislação.

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta: Por meio de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, o plano de gestão já está previamente definido, bastando que contenha uma estrutura de planejamento que torne possível o seu monitoramento, dentro dos prazos regulamentes, de forma compulsória.

Mandado judicial: Quando as partes chegam à via judicial para resolver os conflitos ambientais, é porque todas as outras possibilidades se esgotaram. Nesses casos, não há o que se discutir em linhas, já que a decisão não é compulsória, mas definitiva.

Em cada um dos casos, o plano de gestão de conflitos ambientais segue o processo determinado em cada uma dessas etapas, seja pela via metodológica ou pela legal.

A seguir, faremos uma conclusão sobre os assuntos tratados na aula 2.

2.5 CONCLUSÕES DA AULA 2 Nesta aula, você estudou: » » Conhecer os principais parâmetros para a avaliação da qualidade ambiental e os instrumentos necessários à gestão ambiental.

Você constatou que os aspectos, os impactos, os passivos, os danos e os conflitos são os parâmetros que deverão ser utilizados para que se consiga promover a gestão dos conflitos ambientais, tanto nos setores público e privado, no terceiro setor, no setor de ciência e tecnologia, quanto nos setores estratégicos. » » Identificar a necessidade de intervenções administrativas para a preservação ambiental.

Ao reconhecer as dificuldades de implantação de um plano de gestão de conflitos ambientais, você verificou que é necessário reconhecer e estabelecer processos de mediação entre a competência comum e a concorrente diante dos conflitos de competência que se instalam para a promoção dos conflitos ambientais. » » Aplicar as normas brasileiras da série ISO em diferentes setores da economia, visando às conformidades dos requisitos estabelecidos na norma de certificação na área ambiental.

A aplicação das normas de qualidade, das leis, das políticas, dos planos, dos programas, dos projetos e dos protocolos internacionais se constitui no objeto de garantia da competitividade internacional, sempre pensando na redução de custos, e da gestão de processos operacionais. » » Compreender os conceitos e os procedimentos de auditoria ambiental.

Nesse item, você constatou a diferença entre auditoria ambiental e auditoria legal, bem como as repercussões de cada uma delas no processo de gestão de conflitos ambientais.

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GESTÃO AMBIENTAL

» » Discutir os conceitos da biodiversidade e compreender a relação entre meio físico e a biosfera.

Em um processo de gestão de conflitos ambientais, você verificou que, além de considerar a biodiversidade, é necessário observar as outras instâncias de avaliação que irão compor as matrizes de avaliação, as tendências e os resultados encontrados no plano EIA-Rima.

REFERÊNCIAS BENSUSAN, N. ICMS ecológico: um incentivo fiscal para a conservação da biodiversidade. In: BENSUSAN, N. (Org.) Seria melhor mandar ladrilhar? Biodiversidade como, para quê, por quê.

Brasília: Universidade de Brasilia, 2002.

CAMPOS, L .M. S. Um estudo para definição e identificação dos custos da qualidade ambiental.

1996. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1996.

CRESPO, S. Educar para a sustentabilidade: a educação ambiental no programa da agenda 21. In: NOAL, F. O.; REIGOTA, M.; BARCELOS, V. H. L. (Org.) Tendências da educação ambiental brasileira.

Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2000.

GESTÃO ambiental: compromisso da empresa. Gazeta Mercantil, São Paulo, 1996.

MANZINI, Ezio; VEZZOLI, Carlo. O desenvolvimento de produtos sustentáveis. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2002.

ROHDE, Geraldo Mário. Estudos de Impacto Ambiental. Boletim Técnico, Porto Alegre, n. 4, 1988.

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