LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS EM EDIFICAÇÕES
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS EM EDIFICAÇÕES ATIVIDADES COMPLEMENTARES
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LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS EM EDIFICAÇÕES ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Módulo | 3 Capítulo | Legislação e normas técnicas em edificações Autor | David Stephen
LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS EM EDIFICAÇÕES ATIVIDADES COMPLEMENTARES
_____________________________________________________________________________________________ SUMÁRIO 1 ATIVIDADES COMPLEMENTARES ............ Erro! Indicador não definido. 1.1 ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 01 ....... Erro! Indicador não definido. 1.2 ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 02 ................................... 4 1.3 ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 03 ................................... 8 1.4 ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 04 .................................. 11 1.5 ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 05 .................................. 14 2 APÊNDICE ...................................................................................... 17 2.1 GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES|AULA 01 ............ 17 2.2 GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES|AULA 02 ............ 18 2.3 GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES|AULA 03 ............ 19 2.4 GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES|AULA 04 ............ 20 2.5 GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES|AULA 05 ............ 26
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ATIVIDADES COMPLEMENTARES
1.1 ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 01 Realize estas atividades complementares e teste seu conhecimento: 01) Qual o órgão máximo de regulamentação das profissões nas áreas das engenharias, arquiteturas e dos técnicos em edificações? a)
OAB;
b)
CRM;
c)
CREA;
d)
CONFEA;
e)
Nenhuma das respostas
02) Qual a alternativa abaixo que não contém profissões regulamentadas pela Lei 5.194 de 24/12/1966 e Resolução CONFEA 262? a)
Engenheiro-agrônomo;
b)
Engenheiro eletricista;
c)
Técnico em informática;
d)
Técnico em edificações;
e)
Arquiteto.
03) Um técnico de nível médio não poderá exercer atribuições como: a)
operar equipamentos;
b)
aplicar normas técnicas concernentes aos processos de trabalho;
c)
assinar projetos de construção de edifício acima de 3 andares.
d)
levantar dados de natureza técnica;
e)
treinar equipes.
04) O CONFEA se organiza nacionalmente em: a)
filiais;
b)
conselhos regionais intitulados de CRM;
c)
conselhos regionais intitulados de CREA;
d)
sucursais estaduais chamadas de IEA; Página 1
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e)
Nenhuma das alternativas.
05) Faça uma pesquisa, através de entrevista com um técnico em edificações, sobre suas atribuições no dia a dia e compare com as atribuições previstas pelo CONFEA. 06) Qual a legislação que regula a relação entre o construtor e o cliente que adquire unidades habitacionais ou comerciais em suas edificações? a)
Resolução CONFEA 262 de 28/07/1979;
b)
Lei 5.194 de 24/12/1966;
c)
Lei 8.078 de 1990;
d)
Lei 8.666/1993;
e)
Nenhuma das respostas está correta.
07) No caso do desmoronamento de uma edificação, quem é o responsável direto perante o cliente? a) O proprietário da construtora; b) O engenheiro responsável; c) O técnico em edificações; d) Todos exceto o proprietário da construtora; e) Nenhuma das respostas 08) Em 2014, por ocasião da realização da Copa do Mundo no Brasil, a queda de um guindaste de 500 toneladas na obra do Itaquerão (Arena Coríntias) provocou o óbito de dois trabalhadores. Faça uma pesquisa sobre acidentes com vítimas fatais nos últimos 2 anos, identificando os dois atores no sinistro: responsável / vítimas / cliente (se houver). Limite-se a 3 casos. 09) Assinale V para verdadeiro e F para falso em cada uma das afirmações abaixo:
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(
)
Em uma relação de consumo na construção civil, o construtor
ou incorporador é o fornecedor e os funcionários da obra podem ser considerados como consumidores; (
) Na construção civil, o consumidor é aquele que adquire unidades habitacionais ou comerciais, podendo ser inclusive um ente público, e o fornecedor é o construtor ou incorporador;
(
) A cartilha do consumidor (1999) pode servir como base para esclarecer dúvidas sobre a relação de consumo na construção civil;
10) Qual a diferença entre construtor e incorporador? a)
O construtor constrói enquanto o incorporador apenas projeta a obra;
b)
O
construtor
propriamente
é
o
dito,
responsável e
o
por
construir
incorporador é
o
a
obra
civil
responsável por
empreende-la, podendo ou não esses dois serem o mesmo ente; c)
A incorporadora recruta toda a força tarefa necessária para empreender a obra, incorporando-a ao quadro de recursos humanos utilizado pela construtora;
d)
O incorporador limita-se a construir edificações comerciais, enquanto o construtor pode erguer qualquer tipo de edificação;
e)
Nenhuma das respostas
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1.2 ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 02 01) De acordo com o Código Civil Brasileiro (2002), o construtor ou incorporador tem responsabilidade sobre uma obra civil por: a)
5 anos;
b)
15 anos;
c)
50 anos;
d)
para sempre;
e)
apenas durante o prazo de garantia pactuado com o consumidor.
02) De acordo com o Código Civil Brasileiro (2002), o empreiteiro de materiais e execução obriga-se a garantir a solidez e segurança do trabalho por: a)
5 anos;
b)
15 anos;
c)
50 anos;
d)
para sempre;
e)
apenas durante o prazo de garantia pactuado com o consumidor.
03) Assinale V para verdadeiro e F para falso para cada afirmação sobre empreiteiro: (
) Empreiteiro é aquele que se submete à execução de uma obra mediante remuneração do contratante;
(
) O empreiteiro pode ter uma relação de consumo com outro empreiteiro ou diretamente com o cliente final;
(
) A relação entre o empreiteiro e o contratante pode ser de vínculo empregatício;
(
) A empreitada pressupõe um escopo bem definido e a não subordinação para com o contratante;
(
) Um incorporador ou construtor pode ser considerado empreiteiro dependendo de sua relação contratual com o consumidor.
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04) O que não pode ser considerado como um item capaz de comprometer a solidez e segurança de uma obra de acordo com o Art. 618 do CCB? a)
Falhas estruturais que possam acarretar em desmoronamentos;
b)
Vícios de construção que possam comprometer o uso ao qual se destina o imóvel;
c)
Defeito de construção qualquer;
d)
Defeito de construção que torne impróprio o uso do imóvel;
e)
Nenhuma das respostas.
05) Relacione a segunda coluna com a primeira, quanto aos tipos de vícios de construção: ( 1 ) – Vício aparente
(
) Inclinação da edificação em relação ao
solo. ( 2 ) – Vício oculto
(
) Fadiga das ligas estruturais do prédio.
(
) Baixa compactação do solo.
(
) Oxidação das partes metálicas da
concretagem. (
) Rachaduras nos pilares da edificação.
06) Assinale V para verdadeiro e F para falso em cada uma das afirmações abaixo. (
) O código de obras do município onde se constrói é a única legislação que deve ser observada no projeto e execução da obra;
(
) O código de obras a ser utilizado no projeto e execução de uma edificação é o do município-sede da construtora ou incorporadora;
(
) O código de obras de um município codifica basicamente a legislação de uso e ocupação do solo e suas implicações nos parâmetros construtivos e arquitetônicos, entre outros aspectos;
(
) A fiscalização exercida pelo município se baseia no código de obras daquele município;
07) Assinale
a
alternativa
que
não
contém
aspectos
passíveis
de
regulamentação e consequente fiscalização em um código de obras: Página 5
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a)
Área mínima de circulação e segurança;
b)
Precificação do imóvel;
c)
Documentação e licenças exigidas para controle das atividades inerentes ao processo de construção;
d)
Quantidade de vagas para estacionamento;
e)
Instalações hidrossanitárias.
08) Assinale V para verdadeiro e F para falso em cada uma das afirmações abaixo. (
) O ISS (Imposto sobre Serviços) é um dos tributos cujo cálculo advém dos parâmetros do Código de Obras;
(
) O
tributo
municipal
calculado
em
função
dos
parâmetros
construtivos é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); (
) As áreas construídas e não construídas têm relação direta com o cálculo do imposto municipal e está regulamentado a partir do código de obras do município.
09) Quais são as licenças e documentação necessárias para se iniciar, executar e encerrar uma obra de edificação em sua cidade? Assinale com um (X) ou complemente após as opções abaixo, caso haja outras licenças específicas em seu município: (
) Alvará de alinhamento e nivelamento
(
) Alvará de aprovação
(
) Alvará de autorização
(
) Alvará de execução
(
) Alvará de funcionamento de equipamentos
(
) Certificado de conclusão
(
) Certificado de mudança de uso
(
) Comunicação
(
) Diretrizes de projeto
(
) Ficha técnica
(
) Outras
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10) Faça uma pesquisa no código de obras de seu município e escreva, aqui, se há ou não exigência da documentação dos profissionais que atuam na obra e, em havendo, quais são eles e que documentos são exigidos de cada um: Profissional
Documentação exigida
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1.3 ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 03 01) Qual a lei federal de parcelamento do solo para fins urbanos de interesse social? a)
Resolução CONFEA 262 de 28/07/1979;
b)
Lei 5.194 de 24/12/1966;
c)
Lei 6.766 de 19/12/1979;
d)
Lei 8.078/1990;
e)
Nenhuma das respostas está correta.
02) A Lei Federal 6.938/1981 embasou o estabelecimento de: a)
a lei de uso e ocupação do solo de todos os municípios;
b)
o zoneamento de áreas especiais de interesse social (ZEIS);
c)
o zoneamento ecológico-econômico (ZEE);
d)
código de obras da cidade do Recife;
e)
Nenhuma das respostas está correta.
03) “tem por objetivo organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.” Estamos falando acerca de: a)
a lei de uso e ocupação do solo de todos os municípios;
b)
o zoneamento de áreas especiais de interesse social (ZEIS);
c)
o zoneamento ecológico-econômico (ZEE);
d)
código de obras da cidade do Recife;
e)
Nenhuma das respostas está correta.
04) Como funciona o zoneamento urbano e ambienta de sua cidade? Faça uma pesquisa na Lei de Uso e Ocupação do Solo de seu município e identifique as zonas especiais de ocupação e/ou preservação, a exemplo das elencadas neste capítulo para o município de São Paulo:
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05) A Lei Orgânica de um município regulamenta a forma de como ele se constitui administrativamente, e institui conselhos representativos da sociedade civil organizada, com uma série de atribuições. Assinale a alternativa que não contém uma dessas atribuições: a)
acompanhar a execução do plano diretor municipal e da lei de uso e ocupação do solo;
b)
opinar sobre projetos específicos do plano diretor estratégico do município;
c)
opinar sobre todo e qualquer projeto de edificação no âmbito do município;
d)
propor planos de bairros e revisão do plano diretor estratégico municipal;
e)
Nenhuma das respostas contém atribuições fora do âmbito do conselho de representantes.
06) É incumbência do(a) ____________ a segurança pública no que concerne à prevenção e combate a incêndios: a)
Governo Federal;
b)
Governo Estadual;
c)
Governo Municipal;
d)
Entidades representativas da sociedade civil organizada;
e)
Nenhuma das alternativas completa a afirmação.
07) A
regulamentação de
segurança contra incêndio
em obras de
edificação consta do: a)
Código de Obras de cada município;
b)
ABNT;
c)
Alternativas “a” e “b” estão corretas;
d)
Alternativas “a” e “b” estão incorretas;
e)
Não há regulamentação de segurança contra incêndio em obras de edificação.
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08) Assinale a alternativa que não contém um item concernente à segurança contra incêndio em uma edificação: a)
Iluminação de emergência em escadarias e áreas de circulação;
b)
Largura das escadarias;
c)
Proporção de área construída versus área não construída;
d)
Posicionamento e quantidade de hidrantes;
e)
Sinalização de saídas de emergência.
09) O caso da Boate Kiss, em Santa Maria/RS, que vitimou mais de 200 jovens em uma fatídica madrugada em janeiro de 2013, levantou um grave problema político-governamental. Assinale a alternativa que melhor explica esse problema e o acontecimento trágico daquela noite: a)
Falta de conhecimento por parte da população quanto aos procedimentos
de
primeiros
socorros
em
situações
de
emergência; b)
Despreparo da saúde pública e do corpo de bombeiros quanto à capacidade de atender a população em situações de emergência;
c)
Descaso do corpo de bombeiros e da fiscalização da prefeitura no que concerne à concessão de licenças de funcionamento e fiscalização das condições de segurança contra incêndio;
d)
Desrespeito à lei de uso e ocupação do solo, pois ali não deveria ser permitida a instalação de uma boate;
e)
Nenhuma resposta explica o insólito acontecimento.
10) Digitalize, imprima e cole aqui o formulário de segurança contra incêndio para uma nova edificação em seu município.
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1.4 ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 04 01) A Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída pela: a)
Resolução CONFEA 262 de 28/07/1979;
b)
Lei 5.194 de 24/12/1966;
c)
Lei 6.938/1981;
d)
Lei 8.078/1990;
e)
Nenhuma das respostas está correta.
02) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo: a)
Zonear as áreas de interesse social em todos os municípios brasileiros;
b)
Regular o
código
nacional de
obras
quanto
aos
aspectos
ambientais; c)
preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida;
d)
Regular a atividade profissional no âmbito das engenharias, agronomia e arquitetura;
e)
Nenhuma das respostas está correta.
03) É dever do poder público, em todos os âmbitos da administração, definir áreas territoriais especiais a serem protegidas. O mecanismo legal que institui tal dever é: a)
O código de obras da cidade de Salvador;
b)
A Lei e Ocupação de Uso do Solo da cidade de São Paulo;
c)
A Constituição Federal em seu art. 225, inciso III;
d)
ABNT;
e)
Nenhuma das respostas está correta.
04) Para obterem suas licenças ambientais, as obras a serem edificadas em área de preservação devem apresentar, preliminarmente, segundo o CONAMA:
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a)
licença do corpo de bombeiros;
b)
alvará de funcionamento;
c)
relatório de impacto ambiental (RIMA);
d)
licença ambiental;
e)
Nenhuma das respostas está correta.
05) Faça uma pesquisa na Internet de um empreendimento que teve de realizar um estudo de impacto ambiental (EIA). Relate seu objetivo e os itens apresentados em seu RIMA. 06) Relacione a segunda coluna com a primeira, quanto às resoluções do CONAMA: ( 1 ) 001/1986
(
) disciplinou a participação da sociedade no
controle do conteúdo das AIA (Avaliação de Impactos Ambientais). ( 2 ) 006/1987
(
) estabeleceu regras para o licenciamento
ambiental de obras de grande porte, sobretudo do setor de geração de energia elétrica, obrigando o EIA como prerrogativa do referido licenciamento. ( 3 ) 009/1987
(
) estabeleceu definições, responsabilidades,
critérios e diretrizes para a AIA (Avaliação de Impactos Ambientais). 07) Não é função do CONAMA: a)
receber todo e qualquer projeto de autorização ambiental;
b)
dar parecer sobre consultas acerca de questões relacionadas ao meio ambiente;
c)
estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades potencialmente agressivas ao meio ambiente;
d)
decidir em última instância sobre multas e penalidades impostas pelo IBAMA;
e)
todas as alternativas contemplam atribuições do CONAMA. Página 12
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08) Assinale V para verdadeiro e F para falso em todas as afirmativas acerca da AIA: (
) Todo e qualquer projeto em área de preservação necessitará de uma avaliação de impacto ambiental;
(
) Alguns projetos que, apesar de estarem instalados em zonas especiais de interesse, não causem danos em potencial ao meio ambiente,
serão
direcionados
ao
licenciamento
ambiental
convencional; (
) O EIA pressupõe, além da análise técnica da por parte do IBAMA, uma consulta pública à sociedade civil organizada;
(
) Uma vez aprovado o RIMA, caberá ao IBAMA o monitoramento e acompanhamento da execução da obra.
09) Que tipos de atividades estão sujeitos ao licenciamento ambiental? 10) A
Resolução
CONAMA
nº
_______
estabeleceu
prazos
para
a
realização dos estudos e seus respectivos documentos. Assinale a alternativa que completa esta sentença: a)
001/1986
b)
006/1987
c)
009/1987
d)
237/1997;
e)
Nenhuma alternativa completa a sentença.
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1.5 ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 05 01) Relacione a segunda coluna com a primeira, quanto às fases do licenciamento ambiental: ( 1 ) fase deflagratória
(
) Nessa fase a licença é deferida ou
indeferida. ( 2 ) fase instrutória
(
) Esta é a fase em que o interessado
dá entrada no requerimento da licença. ( 3 ) fase decisória
(
) Nesta
fase
são
coletadas
as
informações e elementos que subsidiarão a decisão administrativa. 02) O licenciamento ambiental é regulamentado pela: a)
Resolução 001/1986 do CONAMA
b)
Resolução 006/1987 do CONAMA
c)
Resolução 009/1987 do CONAMA
d)
Resolução 237/1997 do CONAMA
e)
Nenhuma das alternativas responde a questão.
03) De acordo com a Resolução CONAMA 006/1987, a Licença Prévia (LP) representa: a)
uma autorização definitiva ad referendum do CONAMA;
b)
uma chancela do órgão ambiental ao início das atividades ou empreendimento ainda em análise ou tramitação;
c)
uma prévia autorização de funcionamento mesmo antes da decisão final;
d)
uma chancela do órgão ambiental ao início do planejamento do empreendimento ou atividade;
e)
Nenhuma das alternativas responde a questão.
04) Entende-se por LI: a)
Licença de Impedimento;
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b)
Licença de Incremento de requisitos ao RIMA;
c)
Licença de Início do Planejamento;
d)
Licença de Instalação do empreendimento ou atividades;
e)
Nenhuma das alternativas responde a questão.
05) Qual a diferença entre uma LI e uma LO: a)
A LI (Licença de Instalação) autoriza o empreendimento ou atividades
a
entrarem
em
operação
apenas
por
tempo
determinado, enquanto o LO (Licença de Operação) tem caráter permanente e definitivo; b)
A LI (Licença de Instalação) autoriza as providências para as obras de implantação do empreendimento ou atividades, sem entretanto autorizar o início de sua operação, o que só é deliberado através da LO (Licença de Operação);
c)
Não há diferença entre essas duas licenças, pois trata-se da mesma coisa;
d)
A LI (Licença de Instalação) tem caráter definitivo, enquanto a LO (Licença de Operação) tem caráter provisório;
e)
Nenhuma das alternativas responde a questão.
06) As normas técnicas da ABNT NBR que dizem respeito à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos são as seguintes. Relacione-as a seus respectivos objetos: (1)
9077:2001
(
) Elevadores de passageiros
(2)
9283:1986
(
) Aderências e métodos de ensaio de tintas
(3)
9284:1986
(
) Sistemas de iluminação de emergência
(4)
10283:1988
(
) Especificações
(
de
revestimentos
eletrolíticos de metais e plásticos sanitários ( 5 ) 10898:1999
(
) Classificação de equipamentos urbanos
( 6 ) 11003:1990
(
) Classificação de mobiliário urbano
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( 7 ) 13994:2000
(
) Procedimentos de saídas de emergência
em edifícios 07) Qual a norma técnica que trata da acústica, ou seja, da avaliação do ruído em áreas habitadas, visando ao conforto da comunidade? 08) A norma técnica ABNT NBR ______:______ e a ______:______ tratam respectivamente dos métodos para determinação da resistência e da especificação dos blocos vazados de solo-cimento sem função estrutural. Assinale a alternativa que completa esta afirmação: a)
10836:1994, apenas;
b)
10834:1994 e 10836:1994;
c)
10836:1994 e 10834:1994;
d)
10834:1994, apenas;
e)
Nenhuma das alternativas completa a afirmação.
09) Qual a norma técnica que trata dos requisitos para as portas de madeira em edificações? 10) A norma técnica ABNT NBR 15514:2008 trata de: a)
segurança da área de armazenamento de GLP em recipientes transportáveis;
b)
segurança contra incêndio em edificações residenciais;
c)
segurança
contra
incêndio
em
edificações
comerciais
e
industriais; d)
segurança em trabalhos confinados e em altura;
e)
Nenhuma das alternativas responde a questão.
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2
APÊNDICE
2.1 GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES|AULA 01 01) d) CONFEA. 02) c) Técnico em informática; 03) c) Assinar projetos de construção de edifício acima de 3 andares. 04) c) Conselhos regionais intitulados de CREA; 05) Questão com resposta subjetiva. 06) c) Lei 8.078 de 1990; 07) a) O proprietário da construtora; 08) Questão com resposta subjetiva. 09) F V V. 10) b) O construtor é o responsável por construir a obra civil propriamente dito, e o incorporador é o responsável por empreende-la, podendo ou não esses dois serem o mesmo ente;
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2.2 GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES|AULA 02 01) c) 50 anos; 02) a) 5 anos; 03) V V F V V. 04) c) Defeito de construção qualquer. 05) 1 2 2 2 1. 06) F F V V. 07) b) Precificação do imóvel. 08) F V V. 09) Questão com respostas subjetivas. 10)
Questão
com
respostas
subjetivas.
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2.3 GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES|AULA 03
01) c) Lei 6.766 de 19/12/1979; 02) c) O zoneamento ecológico-econômico (ZEE); 03) c) O zoneamento ecológico-econômico (ZEE); 04) Questão com resposta subjetiva.
05) c) Opinar sobre todo e qualquer projeto de edificação no âmbito do município; 06) b) Governo Estadual;
07) c) Alternativas “a” e “b” estão corretas;
08) c) Proporção de área construída versus área não construída;
09) c) Descaso do corpo de bombeiros e da fiscalização da prefeitura no que concerne à concessão de licenças de funcionamento e fiscalização das condições de segurança contra incêndio;
10)
Questão
com
resposta
subjetiva.
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2.4 GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES|AULA 04 01) c) Lei 6.938/1981. 02) c) Preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida. 03) c) A Constituição Federal em seu art. 225, inciso III. 04) c) Relatório de impacto ambiental (RIMA). 05) Questão com resposta subjetiva. 06) 3 2 1. 07) a) Receber todo e qualquer projeto de autorização ambiental. 08) F V V V. 09) Extração e tratamento de minerais; Pesquisa mineral com guia de utilização; Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento; Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento; Lavra garimpeira; Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural; Indústria de produtos minerais não metálicos; Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração; Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros; Indústria metalúrgica; Página 20
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Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos; Produção de fundidos de ferro e aço / forjados / arames / relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia; Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro; Produção de laminados / ligas / artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia; Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas ; Produção de soldas e anodos; Metalurgia de metais preciosos; Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas; Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia; Fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia; Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície; Indústria mecânica; Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície; Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações; Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores; Fabricação
de
material
elétrico,
eletrônico
e
equipamentos
para
telecomunicações e informática; Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos; Indústria de material de transporte; Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios; Fabricação e montagem de aeronaves; Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes; Indústria de madeira; Serraria e desdobramento de madeira; Preservação de madeira; Página 21
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Fabricação de chapas, placas de madeira aglomeradas, prensadas e compensadas; Fabricação de estruturas de madeira e de móveis; Indústria de papel e celulose; Fabricação de celulose e pasta mecânica; Fabricação de papel e papelão; Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada; Indústria de borracha; Beneficiamento de borracha natural; Fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos; Fabricação de laminados e fios de borracha; Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex; Indústria de couros e peles; Secagem e salga de couros e peles; Curtimento e outras preparações de couros e peles; Fabricação de artefatos diversos de couros e peles; Fabricação de cola animal; Indústria química; Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos; Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira; Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo; Produção
de
óleos/gorduras/ceras
vegetais-animais/óleos
essenciais
vegetais e outros produtos da destilação da madeira; Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos; Fabricação
de
pólvora/explosivos/detonantes/munição
para
caça-
desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos; Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais; Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos; Página 22
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Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas; Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes; Fabricação de fertilizantes e agroquímicos; Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários; Fabricação de sabões, detergentes e velas; Fabricação de perfumarias e cosméticos; Produção de álcool etílico, metanol e similares; Indústria de produtos de matéria plástica; Fabricação de laminados plásticos; Fabricação de artefatos de material plástico; Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos; Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos; Fabricação e acabamento de fios e tecidos; Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos; Fabricação de calçados e componentes para calçados; Indústria de produtos alimentares e bebidas; Beneficiamento,
moagem,
torrefação
e
fabricação
de
produtos
alimentares; Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal; Fabricação de conservas; Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados; Preparação, beneficiamento e industrialização de leite e derivado; Fabricação e refinação de açúcar; Refino / preparação de óleo e gorduras vegetais; Produção
de
manteiga,
cacau,
gorduras
de
origem
animal
para
alimentação; Fabricação de fermentos e leveduras; Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Página 23
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Fabricação de vinhos e vinagre; Fabricação de cervejas, chopes e maltes; Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação de águas minerais; Fabricação de bebidas alcoólicas; Indústria de fumo; Fabricação
de
cigarros/charutos/cigarrilhas
e
outras
atividades
de
beneficiamento do fumo; Indústrias diversas; Usinas de produção de concreto; Usinas de asfalto; Serviços de galvanoplastia; Obras civis; Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos; Barragens e diques; Canais para drenagem; Retificação de curso de água; Abertura de barras, embocaduras e canais; Transposição de bacias hidrográficas; Outras obras de arte; Serviços de utilidade; Produção de energia termoelétrica; Transmissão de energia elétrica; Estação de tratamento de água; Interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário; Tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos); Tratamento/disposição de resíduos especiais tais como de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros; Tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas; Dragagem e derrocamentos em corpos d’água; Recuperação de áreas contaminadas ou degradadas; Página 24
LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS EM EDIFICAÇÕES ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Transporte, terminais e depósitos; Transporte de cargas perigosas; Transporte por dutos; Marinas, portos e aeroportos; Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos; Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos; Turismo; Complexos
turísticos
e
de
lazer,
inclusive
parques
temáticos
e
autódromos; Atividades diversas; Parcelamento do solo; Distrito e polo industrial; Atividades agropecuárias; Projeto agrícola; Criação de animais; Projetos de assentamentos e de colonização; Uso de recursos naturais; Silvicultura; Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais; Atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre; Utilização do patrimônio genético natural; Manejo de recursos aquáticos vivos; Introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas; Uso da diversidade biológica pela biotecnologia. Fonte:
http://www.ibama.gov.br/perguntas-frequentes/licenciamento-
ambiental. 10) d) 237/1997.
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2.5 GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES|AULA 05 01) 3 1 2. 02) d) Resolução 237/1997 do CONAMA. 03) d) Uma chancela do órgão ambiental ao início do planejamento do empreendimento ou atividade. 04) d) Licença de Instalação do empreendimento ou atividades; 05) b) A LI (Licença de Instalação) autoriza as providências para as obras de implantação do empreendimento ou atividades, sem entretanto autorizar o início de sua operação, o que só é deliberado através da LO (Licença de Operação); 06) 7 6 5 4 3 2 1. 07) 10151:2001. 08) c) 10836:1994 e 10834:1994. 09) 15930:2011. 10) a) Segurança da área de armazenamento de GLP em recipientes transportáveis;
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