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POLÍTICA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
1. POLÍTICA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA 1.1. Objetivo 1.1.1.
Apresentar o modelo de governança corporativa do Economus e as principais práticas adotadas, com o intuito de agregar de forma substancial o alcance de suas metas estratégicas, a fim de garantir a perenidade do Instituto para os beneficiários, participantes e assistidos. Cumpre salientar que uma estrutura sólida de governança corporativa é fundamental para a realização permanente da missão do Economus.
1.2. Fundamentação Legal 1.2.1.
Resolução CGPC nº 13, de 01 de outubro de 2004, que estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.
1.3. Abrangência 1.3.1.
Esta Política aplica-se a: a) Conselheiros - membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Economus; b) Dirigentes - membros da Diretoria Executiva do Economus; c) Empregados - empregados do quadro próprio do Economus; d) Colaboradores - terceirizados, consultores, estagiários e jovens aprendizes; e) Fornecedores e Prestadores de serviço e seus empregados - enquanto prestarem serviços ao Economus.
1.4. Responsável 1.4.1.
A área de Comunicação e Assessoria de Governança (DICOM) é a gestora da Política de Governança.
1.5. Diretrizes Gerais 1.5.1.
Declaramos que a Governança Corporativa é o conjunto de mecanismos que visam nortear o Instituto, com vistas a assegurar que as decisões tomadas estejam em conformidade com os nossos valores: ética, transparência, eficiência, credibilidade, sustentabilidade e excelência, por
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POLÍTICA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA meio da implementação de regras e práticas, de modo a propiciar o pleno cumprimento dos objetivos do Economus. 1.5.2.
Temos a legalidade, a equidade e a integridade como princípios orientadores das práticas administrativas e negociais em nossos relacionamentos, aliados aos valores do Instituto.
1.5.3.
Destacamos dentre os mecanismos de governança, a existência de: i. Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva ativos que atuam com independência; ii. sistema de remuneração dos administradores, empregados e colaboradores alinhado com os interesses do Instituto e de seu patrocinador; iii. controles internos que assegurem procedimentos e práticas de acordo com as políticas e normas internas do Instituto e exigências legais gerais e específicas dos segmentos de previdência complementar e assistência à saúde nos quais o Economus atua; e iv. práticas transparentes e sistemáticas de reporte dos resultados para os participantes, beneficiários, assistidos e demais partes interessadas.
1.5.4.
Apresentamos a estrutura de Governança do Economus, que está composta pelos seguintes órgãos:
1.5.5.
Declaramos que o Conselho Deliberativo é o nosso órgão de decisão e orientação superior, cabendo-lhe, dentro dos objetivos sociais, fixar a política de funcionamento e estabelecer diretrizes e normas gerais para organização e administração do Economus e de nossos planos de benefícios e de saúde.
1.5.6.
Declaramos que o Conselho Fiscal é o nosso órgão de controle interno, responsável por zelar pela gestão econômico-financeira e o cumprimento das regras de governança.
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POLÍTICA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA 1.5.7.
Declaramos que a Diretoria Executiva é o nosso órgão de administração geral, responsável por executar todos os atos necessários ao bom funcionamento do Economus, atuando de acordo com as disposições da Lei, do Estatuto, e das definições, diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Deliberativo.
1.5.8.
Destacamos que os Conselhos Deliberativo e Fiscal e a Diretoria Executiva são os grandes atores da governança corporativa tendo como responsabilidade criar e fomentar a cultura de aplicação das melhores práticas de governança corporativa nos processos decisórios.
1.5.9.
Contamos com comitês para auxiliar nossos órgãos de Governança a desempenhar suas funções e responsabilidades.
1.5.10. Dispomos de área de Auditoria Interna que desempenha relevante papel na avaliação dos controles internos do Instituto. A Auditoria está subordinada diretamente ao nosso Conselho Deliberativo. 1.5.11. Possuímos área de Assessoria de Governança que colabora com a criação e a manutenção de dinâmica que viabiliza o atendimento dos princípios da transparência, da equidade e da prestação de contas, promovendo o adequado fluxo de informações entre as estruturas dedicadas à gestão e à governança, por meio da adoção de métodos de trabalho que garantam que as decisões e as avaliações dos órgãos de governança sejam fidedignas, isentas de conflito de interesses e bem informadas. 1.5.12. Prestamos por meio da área de Assessoria de Governança suporte aos órgãos colegiados, relativamente às suas reuniões ordinárias e extraordinárias, mediante controle de calendário anual de trabalho, convocações, pautas e lavratura das respectivas atas. 1.5.13. Adotamos e difundimos boas práticas de governança corporativa, fundamentada em elevado padrão ético e de integridade, resguardando os direitos do patrocinador e dos participantes e assistidos dos planos de benefícios, impedindo a utilização da Entidade em prol de interesses divergentes aos objetivos do Instituto. 1.5.14. Norteamos a atuação do Instituto pela estratégia de longo prazo, tangibilizada em planos e orçamentos corporativos, que são elaborados de forma participativa e desdobrados em planos específicos para cada área.
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POLÍTICA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA 1.5.15. Estabelecemos uma estrutura organizacional baseada em níveis de supervisão e no modelo de decisão colegiada aplicada aos órgãos colegiados e comitês, permitindo o fluxo de informações entre os níveis de gestão de maneira independente mensurada por meio de controles internos. 1.5.16. Gerimos pessoas, recursos e soluções tecnológicas utilizando critérios e padrões internos considerando as melhores práticas contidas nas políticas e normas internas vigentes no Instituto. 1.5.17. Monitoramos os ambientes econômico, legal, tecnológico, demográfico-atuarial nos segmentos em que atuamos. 1.5.18. Definimos estruturas e processos observando os impactos econômicos-legais, a melhoria do desempenho e a estratégia do Instituto. 1.5.19. Definimos as atribuições das unidades organizacionais visando a complementariedade, a sinergia e a manutenção do equilíbrio entre responsabilidade e autoridade, segregando atividades que possam gerar conflito de interesses. 1.5.20. Formalizamos de maneira clara as atribuições e responsabilidades, evidenciando limites e alçadas a todos os empregados e colaboradores, inclusive terceiros. 1.5.21. Conduzimos os negócios e operações objetivando a geração de resultados, mas sempre levando em consideração a inclusão social, a geração de trabalho e renda, ofertando, segurança, tranquilidade e retorno aos participantes e assistidos do Economus. 1.5.22. Observamos previamente, na tomada de decisão para alocação de recursos, a definição dos riscos, o retorno financeiro e a remuneração adequada nos negócios efetuados. 1.5.23. Consideramos, nos negócios realizados com os mercados, o retorno sobre o investimento, o risco, a remuneração adequada e os interesses do Instituto. 1.5.24. Consideramos os interesses do patrocinador, dos participantes, dos beneficiários, dos assistidos, dos empregados, bem como do Instituto na realização de parcerias estratégicas. 1.5.25. Decidimos sobre a participação de representantes do Economus perante outras instituições, órgãos ou empresas segundo critérios previamente estabelecidos, levando em conta o interesse do Instituto. 1.5.26. Incentivamos as empresas com as quais temos relacionamento a adotar princípios de boas práticas de governança corporativa.
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POLÍTICA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA 1.5.27. Utilizamos, no processo de gestão, mecanismos expressos em normativos, políticas, regimentos internos, regulamentos e códigos que detalham os procedimentos operacionais necessários à implementação das decisões organizacionais relativas aos negócios e processos do Instituto e ao atendimento de exigências legais e de órgãos reguladores e fiscalizadores. 1.5.28. Esta Política de Governança Corporativa será revisada a cada 2 (dois) anos, ou em prazo inferior, caso haja necessidade legal ou institucional.
1.6. Glossário a) Transparência: desejo de disponibilizar informações relevantes para seus públicos de interesse, e não apenas aquelas impostas por leis ou regulamentos. Não deve se restringir ao desempenho econômico-financeiro, mas contemplar também outros fatores (inclusive os intangíveis) que norteiam a ação gerencial e contribuem para preservar e valorizar a empresa. b) Equidade: caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os sócios e demais partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas. c) Prestação de Contas (Accountability): os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões, e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis. d) Responsabilidade Corporativa: os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das empresas, ao reduzir as externalidades negativas de suas operações e aumentar as positivas. É preciso levar em consideração, no seu modelo de negócio, aspectos ligados aos diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, de reputação, etc.) no curto, médio e longo prazo.
1.7. Referências Legais e Normativas 1.7.1.
Coletânea de Normas Fundos de Pensão - Ministério da Economia, Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, 2019.
1.7.2.
Melhores Práticas em Fundos de Pensão - Previc, 2010.
1.7.3.
Melhores Práticas de Governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Previc, 2012.
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