Parte II
Brasil en Medio al Escenario Mundial
Reuni: Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais do Brasil no Século XXI
Aldir Araújo CARVALHO FILHO Doutor em Filosofia Pró-‐Reitor de Ensino/UFMA Departamento de Filosofia/UFMA Programa de Pós-‐Graduação em Ética e Epistemologia/UFPI aldir@ufma.br
Resumo Este texto traz uma apresentação sinóptica do contexto, diretrizes e execução do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), desenvolvido pelo Ministério da Educação do Brasil (MEC) a partir do início do Século XXI, focando nas principais transformações alcançadas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por meio do Programa, e concluindo com uma breve indicação dos desafios à efetiva melhoria de qualidade dessas instituições. Palavras-‐chave: Brasil, Reuni, Educação, Universidades Federais, UFMA. Abstract This paper presents a synoptic view of the context, guidelines and execution of “Reuni”, a national program developed by Brazil’s Ministry of Education (MEC) for restructuring and expanding its federal universities, in the beginning of XXI Century, focusing in the major transformations achieved by Federal University of Maranhão (UFMA) and ending with briefly pointing to the challenges to effective improvement of such institutions. Keywords: Brazil, Reuni, Education, Federal Universities, UFMA. 1. O contexto do reuni a República Federativa do Brasil, a partir do Art. 205 da Carta Constitucional de 1988, a educação é reconhecida como direito subjetivo universal. Ali vemos que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. De 1988 até 1996, quando foi aprovada a Lei No. 9.394/96, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema brasileiro passou por um processo de reorganização no
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qual foram definidos apenas dois níveis educacionais para o país: a educação básica e a educação superior. Por um lado, ainda que com um atraso de 100 anos em relação aos Estados Unidos, por exemplo, o Brasil finalmente conseguiu universalizar as matrículas em seu sistema de educação básica, alcançando o expressivo número de 56.174.997 matriculados nesse nível em ensino, em março de 20041. Por outro lado, do ponto de vista da educação superior, apenas em 2006 é que o Brasil conseguiu atingir, pela primeira vez, o índice de 20,1% (4.883.852) de matrículas de jovens entre 18 a 24 anos no Ensino Superior, do total de mais de 24 milhões de brasileiros nessa faixa etária (Contee, 2007). Esse segundo indicador se deve, em parte, ao fato de que, de 1996 a 2002, o sistema de educação superior brasileiro experimentou um forte crescimento do número de instituições privadas, ampliando o total de matrículas. Isto ocorreu no governo do Presidente Cardoso, em que o viés político oscilava entre o franco neoliberalismo e algum tipo de correção social, mas cujo foco na educação era, claramente, induzir a privatização do ensino superior. Eis porque, em tão pouco tempo, a expansão das instituições privadas elevou a assimetria no total de vagas ofertadas, por categoria administrativa, para algo em torno de 70% contra 30% das públicas, sendo que até a década de ’80 do século XX essa proporção ficava, em média, em torno de 60 a 40 por cento, e até menos. O fato é que, em 2005, essa proporção chegou a ficar exageradamente assimétrica (88% de privadas contra 12% de públicas), como mostra o quadro abaixo. Tabela 1 – Número de instituições de ensino superior no Brasil (IES) em 2005 CATEGORIA ADMINISTRATIVA CAPITAL INTERIOR TOTAL Pública Federal 53 44 97 Estadual 25 50 75 Municipal -‐ 59 59 Total IES Públicas 78 153 231 Privada Particular 545 975 1.520 Comunitária/ Confessional/ 146 268 414 Filantrópica Total IES Privadas 691 1.243 1.934 Total IES 769 1.396 2.165 Fonte: MEC/Inep2 Contudo, se a ampliação das IES privadas teve o aspecto positivo de elevar o índice de matrículas no ensino superior da população em idade apropriada, doravante seria fundamental recalibrar a expansão, entrementes, desordenada do setor, principalmente 1 2
Cf. MEC/Inep, Sinopse Estatística da Educação Básica / 2004, Tabela 1.1, p. 27. Cf. Censo da Educação Superior / 2005, Tabela 1.1, p. 15.
porque, a partir de 2004, ele começou a apresentar sinais de esgotamento. Em parte, pela saturação de mercado em várias profissões; em parte pela inadimplência de segmentos sociais incapazes de arcar com o alto custo da educação superior paga. Não menos importante, pelo visível déficit de qualidade do ensino, sobretudo do ponto de vista da relação doutor/aluno (chegando a uma média de 1:180), o que se reflete na ausência quase completa da pesquisa e da extensão, em relação às IES públicas. De fato, considerando a dimensão estratégica da economia nacional, as IES públicas eram e ainda são responsáveis por 90% da produção científica e da inovação no Brasil, em virtude da sua relativamente alta proporção doutor/aluno (em média 1:22). Portanto, a ampliação das vagas na educação superior pública e a consolidação do sistema de fomento para a pós-‐ graduação das universidades públicas tornaram-‐se imperativas. Assim é que as demandas internas por uma educação universal de qualidade, aliadas às exigências econômicas de inserção do Brasil em um cenário de mundialização e globalização econômica, levaram o governo social-‐democrata do Presidente Lula da Silva, eleito em 2002, a promover, já em 2004, um primeiro patamar de crescimento do sistema de instituições públicas, denominado simplesmente de “Expansão”. Deve-‐se registrar, para o sucesso desse movimento, o empenho dos reitores das universidades federais, reunidos na Associação Nacional de Dirigentes de Universidades Federais (ANDIFES) que, em agosto de 2003, formalizaram junto ao presidente Lula uma proposta para dobrar o número de alunos nas universidades públicas federais. Para essa decisão, foi também fundamental o apoio do Congresso Nacional e dos Ministérios do Planejamento e da Casa Civil. Contudo, ainda às voltas com o pagamento de pesadas dívidas internacionais, remanescentes das administrações anteriores, o primeiro governo do Presidente Lula só pode promover uma expansão tímida, com recursos que não ultrapassaram os 300 milhões de reais (aproximadamente 132 milhões de euros) para investimentos e despesas de custeio. Essa primeira fase de expansão foi marcada pela pura e simples interiorização dos campi das universidades federais existentes, ampliando o número de municípios cobertos pelas instituições3. Então, foi apenas com o início da consolidação macro-‐econômica do País, no segundo governo de Lula da Silva, que foi possível publicar o Decreto Presidencial nº 6.096, de 24 de abril de 2007, criando o Programa “Reuni”, com o objetivo principal de ampliar o acesso e a permanência na educação superior pública federal. O Decreto previa condições para que as universidades federais promovessem a expansão física, acadêmica e pedagógica da sua rede, contando com recursos iniciais (de 2007 a 2010) da ordem de três bilhões de reais (aproximadamente um bilhão, 320 milhões de euros) apenas para custeio e investimento, sem contabilizar os recursos do Tesouro Federal para pagamento de docentes. Ao Reuni aderiram todas as universidades federais do Brasil 3
No caso da UFMA, à época com sérios problemas de gestão, essa expansão foi mínima, inaugurando-‐se apenas o campus de Chapadinha, com três cursos, criando dois cursos no campus de Imperatriz e um curso no campus de Codó.
existentes naquele ano, com exceção da Universidade Federal do ABC (São Paulo), que havia sido criada no ano anterior já de acordo com todas as diretrizes do Programa. Convém esclarecer que o Reuni estava voltado, essencialmente, para os cursos de graduação. Mas, como no sistema federal há ainda toda a estrutura dos cursos de pós-‐ graduação e dos hospitais universitários, em 2010, o MEC lançou o “Rehuf”, voltado para os hospitais e aguarda-‐se o lançamento do “Reuni da Pós-‐Graduação”, para 2012, bem como o lançamento, no mesmo ano, da Fase 2 do Reuni, voltada para a implementação específica de cursos tecnológicos, engenharias, etc. (muito mais caros do que a média de implantação de cursos das outras áreas). De qualquer modo, com a expansão de vagas na graduação, foi necessário o aporte de mão-‐ de-‐obra docente qualificada e titulada, elevando o percentual de mestres e doutores nas IFES. Vale a pena registrar que, a partir de 2008, o Brasil já estava formando, em média, 10 mil doutores por ano. Com isso, indiretamente, o Reuni beneficiou fortemente todo o sistema de pós-‐graduação e de pesquisa. 2. As macro-‐metas do programa na fase 1 (2008-‐2012) As pedras angulares do Programa são suas duas diretrizes quantitativas, a serem alcançadas até o final do plano de execução: a) Elevar a relação média institucional professor/aluno (RAP) para 1:18. Tanto em função das necessidades de pesquisa e pós-‐graduação, quanto em virtude das características de certas áreas como saúde e tecnologia, a RAP de alguns centros universitários não pode ser alta, ficando em torno de 1:8, 1:10. Em compensação, nas áreas de humanidades, formação docente e serviços, ela poderia perfeitamente ultrapassar a proporção definida, chegando a 1:23, 1:25. O importante é que, na média, a instituição deveria alcançar a proporção global definida. Isto é muito importante devido principalmente ao fato de que há uma pressão social muito forte por resultados sobre o sistema superior público, responsável por uma fatia expressiva dos recursos totais para a educação (em torno de 35%). Considerando o número de matrículas oferecidas antes do Reuni, essas instituições eram frequentemente acusadas de “desperdício”. De acordo com Carvalho (2004, p. 9), por exemplo, em 2002 a RAP média das instituições públicas era de 1:12, enquanto a média das privadas era de 1:17. b) Elevar a taxa média global de conclusão de curso (TCG) para 90%, em consonância com a redução do tempo médio de conclusão dos cursos para o tempo ideal previsto nos projetos pedagógicos. Um dos motivos da pouca oferta de vagas, em relação à demanda, não é a capacidade instalada, nem mesmo a baixa relação aluno-‐professor, mas a baixa taxa de sucesso nos cursos de graduação, especialmente nas áreas tecnológicas. Portanto, uma das razões do “encarecimento” do custo-‐aluno universitário federal no Brasil é, precisamente, a extrapolação do tempo ideal de conclusão do curso, somada às taxas de evasão, temporária ou definitiva. Para alcançar tais macro-‐metas quantitativas, o Programa se desdobra em seis diretrizes, sendo a primeira também quantitativa, e sendo qualitativas as outras cinco:
I. Ampliação da oferta de educação superior pública, que se traduz em três subdeterminações: a) aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno; b) redução das taxas de evasão e c) ocupação de vagas ociosas. II. Reestruturação acadêmico-‐curricular, por meio de: a) revisão da estrutura acadêmica visando à constante elevação da qualidade; b) reorganização dos cursos de graduação; c) diversificação das modalidades de graduação, superando a profissionalização precoce e especializada e d) implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários diversificados de formação. III. Renovação Pedagógica da Educação Superior, considerando: a) a articulação da educação superior com a educação básica, profissional e tecnológica; b) a atualização de metodologias (e tecnologias) de ensino-‐aprendizagem e c) a previsão de programas de capacitação para desenvolver os novos modelos pedagógicos. IV. Mobilidade intra e interinstitucional, buscando a promoção da ampla mobilidade estudantil mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre cursos e programas de educação superior. V. Compromisso social da instituição, que deve se traduzir por: a) políticas de inclusão; b) programas de assistência estudantil e c) políticas de extensão universitária. VI. Suporte da pós-‐graduação ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos cursos de graduação, por meio: a) da articulação da graduação com a pós-‐graduação e b) da expansão-‐quantitativa da pós-‐graduação, orientada para a renovação pedagógica da educação superior. Como se pode inferir, tais objetivos até podem parecer anacrônicos para um sistema já consolidado como o das universidades européias, mas para o sistema brasileiro, cujas bases pedagógicas e paradigmáticas empacaram em modelos dos anos 50 e 60 do século passado, essas mudanças são vitais e estratégicas, caso o País deseje ingressar efetivamente numa plataforma competitiva em âmbito mundial. 3. O reuni na UFMA 3.1 – As transformações da Universidade A Universidade Federal do Maranhão tem sua origem na antiga Faculdade de Filosofia de São Luís do Maranhão, de caráter privado e fundada em 1953 por membros do clero local. Após aglutinar outras faculdades, tornando-‐se a Universidade Católica do Maranhão, foi finalmente federalizada por meio da Lei 5.152, de 21 de outubro de 1966. Próxima de completar 45 anos, a UFMA tem contribuído para o desenvolvimento local e regional, formando profissionais nas várias áreas de conhecimento, em nível de graduação e pós-‐graduação, realizando pesquisas voltadas aos principais problemas do Estado e da
Região, e desenvolvendo atividades de extensão, que abrangem ações de organização social, de produção econômica, de inovações tecnológicas, de capacitação de recursos humanos e de valorização cultural da sociedade maranhense. Todavia, devido a uma singular combinação de fatores, nas duas décadas anteriores ao Reuni, a UFMA amargou um desenvolvimento pífio e inexpressivo. A situação chegou a ser muito grave especialmente nos anos do Governo Cardoso, com seu orçamento chegando à preocupante proporção de menos de 10 por cento do total destinados a custeio e investimentos. Por igual lance de dados da fortuna, o Reuni foi lançado no mesmo ano em que a Universidade passou a ser dirigida por uma nova gestão, muito mais dinâmica e comprometida com resultados. O fato é que em apenas três anos e meio, de outubro de 2007 a abril de 2011, a UFMA vem experimentando um desenvolvimento sem precedentes, cujos indicadores principais podem ser vistos comparativamente no quadro a seguir. Tabela 2 – Indicadores principais da UFMA (antes e depois do Reuni) Indicador / ano (1953 a) 20064 20105 Campi ativos 2 8 Vagas de ingresso presenciais 2.158 4.734 anuais Cursos regulares de graduação 46 73 Cursos de mestrado acadêmico 11 19 Cursos de mestrado profissional -‐ 2 Cursos de doutorado 1 5 Matrículas em graduação 10.438 14.953 presencial Matrículas a distância -‐ 7.223 Professores permanentes 909 1.155 Professores substitutos 256 111 Professores doutores 266 504 Professores mestres 397 455 Servidores técnico-‐administrativos 550 684 2 Área construída 161.203 m 461.657 m2 Orçamento R$ R$ 286.181.479 394.753.835 Fonte: UFMA/Reitoria
Esses indicadores gerais sintetizam, de fato, os avanços concretos da Universidade no que diz respeito às metas do Programa: 4
Cf. Documento de Referência do Reuni/UFMA (apresentado ao MEC em novembro de 2007). Dados obtidos junto aos diversos órgãos da Reitoria da UFMA, incluindo as Pró-‐Reitorias de Ensino, de Pesquisa e Pós-‐Graduação, de Recursos Humanos, a Prefeitura do Campus, a Assessoria de Planejamento e o Núcleo de Educação a Distância. 5
a) Conseguiu-‐se ampliar a oferta em aproximadamente 1.600 novas vagas, sendo quase a metade delas no período noturno. Até 2012, essa ampliação chegará a mais de 2.000 novas vagas, boa parte delas no novo Instituto Politécnico da UFMA, que abrigará o Bacharelado em Ciência e Tecnologia e as novas engenharias; b) Foi iniciada a discussão institucional de um novo estatuto e um novo regimento geral, com previsão de conclusão para o fim deste ano, visando à reestruturação acadêmica, e, em especial, tomando como modelo os campi novos, propondo a extinção dos departamentos acadêmicos e centrando as atividades em torno das coordenações de cursos. Além disso, com a aprovação da nova Resolução de Planejamento Acadêmico, a distribuição dos encargos docentes ficará muito mais racional, propiciando a possibilidade de um alcance satisfatório das metas quantitativas da RAP, por exemplo; c) Por meio do novo Projeto Pedagógico Institucional, a Universidade já promoveu a reestruturação curricular de mais da metade de seus antigos cursos e ao longo deste ano será construído o novo Regulamento Geral de Graduação, pelo qual serão revistas todas as práticas pedagógicas. Uma importante conquista, nesse sentido, é a nova Resolução de Estágio, por meio da qual a Universidade se tornou a mais avançada do País nesta matéria e pela qual se multiplicou por quatro o número de estagiários em formação junto a empresas e instituições parceiras. A par disso, um dos objetivos que se tem em vista com as inovações pedagógicas é preparar o terreno para um entendimento futuro com outras universidades no mundo, visando a facilitar a acreditação e a mobilidade internacional, principalmente com as universidades européias. Por isso, o novo regulamento geral pedagógico da UFMA buscará uma aproximação maior ao modelo alcançado com o Acordo de Bolonha, tentando incorporar também as devidas correções de rumo já feitas no Processo, nesse meio tempo; d) Graças à criação das novas licenciaturas interdisciplinares por competências conseguiu-‐se atenuar a rigidez dos modelos tradicionais. A esse respeito, cabe dizer que a UFMA é a primeira Universidade brasileira a adotar esse modelo de formação de professores em todos os campi do continente, a partir de 2010, e em pouco tempo os resultados são muito animadores. Destaque-‐se ainda que elas já formuladas com o mesmo número médio de créditos e o mesmo modo de acreditação do ECTS – European Credit Transfer and Accumulation System: 60 créditos por ano. No nosso caso, em que o curso não é de tempo integral, a unidade é de 18 horas de trabalho discente (o mínimo europeu para tempo integral é 25 horas). Nesse caso, combina-‐se o tempo de trabalho com a avaliação de competências, para a expedição de diploma; e) A criação, em 2012, do novo Bacharelado em Ciência e Tecnologia, primeiro ciclo geral de várias terminalidades em engenharia, arquitetura e ciências naturais, propiciando com isso a diversificação das modalidades de graduação e a implantação de novos regimes curriculares. Juntamente com as licenciaturas interdisciplinares, esses bacharelados integram um regime de três ciclos, sendo o último o dos estudos pós-‐graduados; f) Por meio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), a Universidade tem promovido a articulação da educação superior com a educação básica. Em dois anos de vigência do Pibid na UFMA, todas as licenciaturas foram mobilizadas (exceto a
Educação Física), e foram envolvidas mais de 35 escolas da rede pública estadual, em vários campi; g) Através do Programa “Prodocência”, a Universidade tem promovido oficinas, seminários, encontros e cursos de atualização e capacitação docente. Além disso, tem investido recursos expressivos na construção de materiais pedagógicos inovadores e na aquisição do melhor sistema informatizado de gestão acadêmica do país, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; h) Com o desafio da internacionalização, a UFMA tem promovido um crescente intercâmbio com instituições estrangeiras, passando a fazer parte do Grupo Coimbra e ampliando em 200% o número de seus convênios internacionais, visando à mobilidade de docentes e alunos, e à troca e circulação de conhecimentos. Foram assinados três convênios de dupla diplomação com universidades estrangeiras e incrementada a participação no Programa Estudante-‐Convênio de Graduação (PEC-‐G), por meio do qual a UFMA hoje recebe anualmente em média 40 estudantes estrangeiros, principalmente da África. E tem enviado a outras instituições, do Brasil e do exterior, uma média de 20 alunos por ano. Mas estes números têm-‐se ampliado constantemente, e para os próximos anos prevê-‐se um crescimento expressivo desse intercâmbio. Além disso, com a adesão ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU), um passo importante na construção do Sistema Nacional de Educação Superior, a UFMA se abriu definitivamente para a acolhida de estudantes de todo o país, propiciando, na prática, uma mobilidade que se amplia de forma consistente; i) Do ponto de vista do compromisso social, a UFMA é a Universidade brasileira que mais promove a igualdade de condições de acesso. A metade de suas vagas é reservada para cotas especiais de proteção social, para etnias, estudantes oriundos do sistema público e portadores de deficiência. E os números de seus programas de assistência estudantil e de extensão universitária são impressionantes: mais de quinze mil auxílios diversos, envolvendo moradia, alimentação, transporte, bolsas-‐permanência, bolsas acadêmicas, etc.; j) Por meio das “Bolsas de Assistência ao Ensino”, programadas pelo Reuni, mais as bolsas de “Demanda Social” da Comissão de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior (Capes), todos os alunos de pós-‐graduação apóiam – sob a forma de estágio-‐docência – os cursos regulares de graduação. Além disso, com o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic), do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (CNPq), a Universidade tem promovido a integração dos novos alunos aos projetos de pesquisa em andamento. 3.2 – O impacto global do Programa O Maranhão é uma unidade federativa cuja área é maior do que a da Itália, um pouco menor que a da Alemanha e correspondente a 66% do território espanhol. De acordo com os critérios recomendados pelo Conselho Nacional de Educação, a UFMA é a única Universidade do Estado. É também a mais antiga e mais tradicional instituição de ensino superior maranhense e, ao mesmo tempo, em virtude de suas cotas sociais de ingresso, a melhor alternativa de estudos superiores para as camadas populares.
Ao aderir ao Reuni, a Universidade vem experimentando uma vigorosa transformação, em quantidade e qualidade, com os seguintes resultados principais: a) Ampliação de sua participação na melhoria dos indicadores de desenvolvimento econômico e social do Estado, na medida em que promove o incremento do número de cursos e de vagas para estudantes de graduação e de pós-‐graduação, bem como a criação de cursos mais apropriados às necessidades de desenvolvimento local e regional; b) Remodelação, reforma e reestruturação das plantas físicas existentes e a construção de novos espaços acadêmicos, incluindo novos campi – bibliotecas, laboratórios, prédios de aulas, setores administrativos – tudo de maneira a adequar o crescimento da oferta e as exigências de qualidade às novas demandas, bem como a aquisição de livros, periódicos, equipamentos, sistemas informatizados, etc.; c) Distribuição racional dos servidores técnico-‐administrativos pelos diferentes setores de apoio acadêmico e administrativo da Universidade, de modo a contemplar com mais eficácia e de modo mais amplo as demandas apresentadas ao nosso serviço público; d) Maior titulação do corpo docente, na medida em que os novos concursos abertos para suprir a expansão de vagas têm privilegiado o ingresso de professores doutores em regime de dedicação exclusiva; e) Presença mais expressiva e inclusiva no interior do Estado do Maranhão, por meio da criação de seis novos campi e da cobertura de atendimento à formação docente em todas as disciplinas do currículo da Educação Básica, pelas novas licenciaturas interdisciplinares; f) Melhoria do perfil socioeconômico dos ingressantes em situação de vulnerabilidade social, por meio dos novos programas de assistência acadêmica e estudantil. g) Recuperação vigorosa da imagem institucional, junto à sociedade maranhense e brasileira, junto à mídia e aos setores governamentais, que a partir dessas transformações passaram a identificar na UFMA o parceiro preferencial para todas as discussões envolvendo a tomada de decisões estratégicas para o desenvolvimento do Estado, bem como a recuperação da credibilidade, respeitabilidade e confiança institucional do povo em sua Universidade. Considerando os últimos quatro anos e as expectativas para os próximos quatro, o Estado receberá investimentos superiores a 200 bilhões de dólares, na criação de um importante setor de refino petrolífero e outro de siderurgia, bem como de toda a cadeia produtiva agregada. Com isso, a UFMA se prepara, em ritmo acelerado, para atender à demanda próxima e específica de desenvolvimento local, cuidando de preservar toda a dimensão ambiental e patrimonial dos recursos humanos e naturais. Em síntese, para a UFMA, o Reuni representa a possibilidade efetiva de, até 2015, atingir a posição de “instituição nacional consolidada”, chegando ao nível máximo (5) no Índice Geral de Cursos (IGC). Esse indicador é o que baliza a categoria a que pertencem as instituições de ensino superior no Brasil, nos termos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Trata-‐se de um dispositivo constitucional que determina, entre outras
coisas, o percentual de financiamento a que cada instituição tem direito. Atualmente, o IGC da UFMA é 3, mas, provavelmente, já no Censo 2011 esse índice chegará a 4, em virtude das altas notas alcançadas por seus cursos, nas avaliações externas regulares feitas nos últimos dois anos. 4. Novos desafios ao sistema universitário federal brasileiro Apesar dos inegáveis avanços, não apenas a UFMA, mas praticamente todas as universidades federais brasileiras têm encontrado dificuldades, no caminho para cumprir todas as diretrizes principais do Reuni. Elas se agrupam em torno de fatores interconectados e que têm todos a ver com a profunda revisão das práticas e com a modernização pedagógica e curricular das instituições: estamos nos referindo à redução das taxas de evasão temporária e permanente, à conseqüente ocupação das vagas tornadas ociosas por essa evasão, à redução das taxas de retenção do estudante por um tempo superior ao razoável, ampliando colateralmente as taxas de evasão e, por último, como resultado da diminuição dessas taxas nocivas, a ampliação da taxa de conclusão de curso no tempo médio de integralização curricular. E se trata de fazer tudo isso com um alto padrão de qualidade! De fato, em certas áreas como engenharias, física e matemática, a média mundial de sucesso na graduação não ultrapassa os 35%. No caso da UFMA, não tem ultrapassado os 25%. Isso decorre, provavelmente, de um modelo de ensino e de formação bastante ultrapassado, que não atende às próprias necessidades de inovação e agregação de valor. Ademais, segundo Nascimento et al (p. 7), (...) para cada dois graduados em engenharia trabalhando atualmente com carteira assinada em ocupações típicas de sua formação, há outros cinco em uma das seguintes situações: exercem outras ocupações; estão desempregados; exercem atividades como profissionais não assalariados; emigraram para outros países; ou estão simplesmente fora do mercado de trabalho.
O que significa um imenso desperdício de tempo e talento. No caso das instituições públicas, financiadas pelo Estado, tal situação não é admissível e deve ser feito um grande esforço para reverter o quadro. O início dessa reversão está dimensionado na sensível transformação da cultura universitária da UFMA. Por um lado, o senso de responsabilização profissional cresce constantemente. Por outro, a instituição busca criar mecanismos de atendimento à gestão de projetos de pesquisa e facilitar a administração acadêmica, de modo a permitir que os doutores e pesquisadores tenham mais tempo para aulas e orientações e gastem menos tempo com aspectos administrativos da pesquisa e da gestão acadêmica. Há ainda outro elemento que não pode ser negligenciado. A forte expansão das matrículas em cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) converteu-‐se sabidamente em fator de democratização e inovação no ensino superior brasileiro. Todavia, tal tendência pode, com o tempo, levar a fixar dois campos de formação divorciados, no interior das instituições de ensino. Assim, a EaD apareceria como “o campo inovador educacional”, pelo uso direto das tecnologias de informação e comunicação (TICs)”, enquanto os cursos presenciais, ainda às voltas com práticas conservadoras e, por isto, caracterizados por uma
relação mais eventual com as TICs, passariam a ser uma opção menos inteligente e favorável aos alunos. A solução está, como se sabe, num trabalho massivo de atualização e capacitação docente, de modo a que os próprios cursos presenciais integrem crescentemente as TICs. Além disso, por si só o Reuni não corrigiu, nem corrigirá completamente as assimetrias regionais e intra-‐regionais do sistema brasileiro de IFES. Para superar essa distorção, seria necessário que os órgãos nacionais de fomento à pesquisa e à inovação garantissem, por exemplo, a permanência de um docente de excelência por um mínimo de dois anos em cada universidade em implantação ou consolidação, facilitando a elaboração de projetos de interesse da graduação e instalando ou consolidando programas de pós-‐graduação. Ademais, tal permanência deveria ser acompanhada da adequada infra-‐estrutura, bolsas, auxílios, etc. Sabemos que a continuidade e estabilidade da expansão e consolidação iniciadas com o Reuni também depende fortemente da progressiva conquista da autonomia universitária, na medida em que os processos de financiamento público para a pesquisa, no Brasil, ainda estão muito amarrados às regras restritivas de órgãos centralizados como Tribunal de Contas da União (TCU). Uma maior autonomia das IFES permitirá que suas fundações de apoio agilizem e garantam a continuidade no desenvolvimento dos projetos de pesquisa. O Reuni foi um plano de apenas cinco anos. Considerando que o conhecimento tem dobrado, em média, a cada dois anos, seria um risco inaceitável fazer um plano de dez anos para a universidade brasileira. Esse tempo menor é o requerido para a correção de rumo dos planos iniciais. Em 2010, o Brasil se tornou o país com o sétimo maior PIB mundial. Dentre os mais prováveis cenários previstos pelas agências mundiais de desenvolvimento, está o de que, em breve, o país se tornará “a 5ª maior economia do mundo, promovendo o desenvolvimento sustentável” 6. Por esse motivo, toda a renovação agora experimentada pelas universidades federais brasileiras precisa ser muito bem pensada e acompanhada de forma correta e produtiva pelos órgãos reguladores. Seus gestores devem estar muito bem preparados para enfrentar esses desafios. E não menos importante, os parceiros internacionais devem estar atentos para toda essa transformação, para garantir seu acesso a uma economia em clara ascensão. Em conclusão, este é também o momento estratégico para que as universidades americanas, asiáticas e européias busquem uma forte e estreita aproximação com o sistema brasileiro de educação superior, para benefício de todos. Referências BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. [versão digital]. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 31 mar 2011. 6 Cf. CONFEA, Agenda Estratégica 2022
______ Congresso Nacional. Lei No. 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. [versão digital]. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 31 mar 2011. ______ Governo Federal. Decreto No. 6096, que Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni. [versão digital]. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-‐2010/2007/decreto/d6096.htm> Acesso em: 31 março 2011. ______ Congresso Nacional. Lei No. 5.152, que Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade do Maranhão e dá outras providências. [versão digital]. Brasília: Presidência da República, 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-‐1969/L5152.htm>. Acesso em: 03 abr 2011. ______ Ministério da Educação (MEC). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação – 1992 a 2007. [versão digital]. Brasília: MEC/INEP, 2007. Disponível em: <http://www.inep.gov.br/superior/censosuperior/sinopse/>. Acesso em: 26 março 2011. ______ Ministério da Educação (MEC). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo da Educação Superior / Sinopse Estatística – 2005. Brasília, DF: o Instituto, 2007, 496 p. ______ Ministério da Educação (MEC). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo da Educação Básica / Sinopse Estatística – 2004. Brasília, DF: o Instituto, 2005, 334 p. ______ Ministério da Educação (MEC). Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Documento de Referência do Reuni/UFMA [versão digital]. São Luís: dezembro de 2007. Disponível em: <http://www.proen.ufma.br/sigs/admin/fotos/251/reuniUfma.pdf>. Acesso em: 28 mar 2011. ______ Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA). Agenda Estratégica 2022. [versão digital]. Disponível em: <http://www.confea.org.br/publique/media/agenda_estrategica2022.pdf>. Acesso em: 14 abr 2011. CARVALHO, Márcia M. Matrícula e IES: Relação e Projeção. [versão digital]. Rio de Janeiro: Observatório Universitário. Série Educação em Números, Documento de Trabalho No. 27, fevereiro, 2004. Disponível em: <http://www.observatoriouniversitario.org.br/pdf_documentos_de_trabalho/documentos_ de_trabalho_27.pdf>. Acesso em: 20 março 2011 CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Educação.
[boletim eletrônico]. No. 182, publicado em 19 dez 2007, São Paulo. Disponível em: <http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu182.asp>. Acesso em: 26 mar 2011. NASCIMENTO, Paulo A. M. M et al. Escassez de engenheiros: realmente um risco? [versão digital]. In: BRASIL, Governo Federal. Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, Inovação, Produção e Infraestrutura (DISET). Radar, No. 6. Brasília: o Instituto, 2006. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/100223_Radar6.pdf>. Acesso em: 05 abr 2011.