TC2Iris de Mel - ARRUMADO

O Papel do Brasil nas Ações de Peacebuilding e Statebuilding em Timor Leste

Iris de Mel Trindade DIAS Mestranda em Relações Internacionais Universidade do Minho, Portugal irisdemelt@hotmail.com

Resumo Neste trabalho, abordaremos a participação do Brasil nas Missões de Paz em Timor e a cooperação bilateral entre estes países, com foco nas ações de Peacebuilding e Statebuilding, considerando a parceria estratégica do Brasil, devido à ligação linguística que o Timor mantém com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Assim, iniciaremos com a conceitualização de peacebuilding e statebuilding. Em seguida, discorreremos sobre a atuação das Nações Unidas em Timor Leste e sobre as ações empreendidas pelo Brasil nas diversas áreas em prol da reconstrução do país e do fortalecimento da segurança humana. Por fim, apontaremos algumas dificuldades enfrentadas no processo de peacebuilding e statebuilding em Timor Leste.

Palavras-chave: Peacebuilding, statebuilding, Cooperação, Brasil, Timor Leste.

Abstract In this article, we will approach the Brazilian participation in Peace Missions in Easter Timor and the bilateral cooperation between this countries, especially in peacebuilding and statebuilding actions, considering Brazil as a strategic partner because of Timor’s linguistic link with the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP). Thus, we start with the explanation of the concepts of peacebuilding and statebuilding, furthermore we discuss about the United Nations Missions in East Timor and actions held for Brazil in different areas towards the country’s reconstruction and development of human security. In the end, we point some difficulties in the process of peacebuilding and statebuilding in East Timor.

Keywords: Peacebuilding, statebuilding, Cooperation, Brazil, East Timor.

Introdução

O

Brasil é um país emergente que está em busca de projecção no cenário internacional, por isso reconhece a importância das organizações internacionais como espaço de negociação multilateral e de importante cooperação. Neste

contexto, este país tem se esforçado na participação das Missões de Paz no âmbito das Nações Unidas e também para promover a cooperação para o desenvolvimento, em especial, nos países de Língua Portuguesa de grande vulnerabilidade social como o Timor Leste.

Neste trabalho, abordaremos a participação do Brasil nas Missões de Paz em Timor com atenção especial para as acções de Peacebuilding e Statebuilding. Sendo neste processo, o Brasil, um colaborador estratégico devido à ligação linguística e política que o Timor mantém com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Este caso foi escolhido por ser o Timor um Estado de independência recente e de grande instabilidade, no qual o Brasil tem apoiado as ações da ONU desde de 1999. Ressalta-se, ainda, que o Brasil manteve parcerias, após o fim da Administração Transitória desta instituição e continua a atualizar acordos de cooperação com a finalidade de auxiliar na reconstrução do país.

Peacebuilding e Statebuilding Com o fim da Guerra Fria o foco das Operações de Paz das Nações Unidas passou a ser os conflitos intra-estatais. Os anos de 1990 foram marcados por uma série de guerras civis nos chamados “Estados falhados”, onde as Nações Unidas marcaram presença a partir de ações diversas.

Neste momento histórico, emergiram as chamadas Operações de Paz de Segunda Geração.

Estas operações estavam mais voltadas para a própria resolução do conflito, enquanto as de Primeira Geração se concentravam na contenção e controle destes. As Operações de Paz de Segunda Geração passaram a mesclar as ações militares com a componente civil e de polícia.

Tais operações foram fundamentais para o funcionamento de ações não militares como o peacebuilding e o statebuilding (Pinto. 2007, p. 102).

As guerras civis variam bastante em causa e intensidade, porém têm em comum a sua origem, posto que esta geralmente consiste no desafio de um grupo ou de grupos de manter a autoridade e governança do Estado (Woodward. 2006, p. 24). Com o fim das guerras internas, a instabilidade tende a instalar-se nesses países, haja vista que precisam ser consolidadas, ou mesmo construídas, as bases para o alcance de uma estabilidade duradoura.

Neste cenário, o peacebuilding caracteriza-se como as operações que visam a estabilização de países que estão a sair de um período de guerra interna, de modo a prevenir o ressurgimento da violência. O peacebuilding funciona como um apoio às transições necessárias no pós-conflito, tais como: a transição social da situação de conflito para a paz, a transição política do governo nos tempos do conflito (ou ausência de governo) para o governo pós-conflto, bem como, uma transição económica que prime pela igualdade e pelo desenvolvimento (Paris; Sisk. 2010, p.1).

Todas essas transições ocorrem de forma simultânea, tornando o peacebuilding uma atividade complexa e devido ao seu recente aparecimento, essas atividiades apresentam um caráter eminentemente experimental. Este caráter experimental se deve em grande parte às especificidades do conflito e da sociedade onde as ações são implementadas. Sendo o peacebuilding o esforço para destruir as raízes do conflito, para a promoção da segurança dos indivíduos, dos grupos sociais e do Estado, com vistas a alcançar uma paz estável (Barnett; Zürcher. 2010, p. 26), logo foi percebida a necessidade da construção ou fortalecimento de instituições governamentais legítimas nesses países.

Por este motivo, no fim dos anos de 1990 e inicio de 2000 o peacebuilding ganhou novas dimensões a partir da noção de statebuilding. O statebuilding é considerado uma abordagem particular do peacebuilding, a qual baseia-se no reconhecimento de que para que a segurança e o desenvolvimento nos países recém-saídos de conflitos internos depende, em parte, da existência de instituições governamentais capazes, autónomas e legítimas. A percepção desta necessidade ocorreu a partir de experiências de peacebuilding onde ajustes superficiais não promoviam resultados profundos e duradouros.

Como algumas importantes caracterísitcas do statebuilding especialistas da área (Paris; Sisk.

2010, p. 14-15) enfatizam, primeiramente, que statebuilding e peacebuilding não são sinónimos, pois, peacebuilding refere-se aos esforços de criação de condições para que a violência não retorne. O statebuilding faz parte deste processo, mas tem como foco o fortalecimento das instituições. O statebuilding difere, ainda, do nation-building, posto que, este ultimo conceito está ligado ao fortalecimento da identidade coletiva de uma população.

Enquanto isso, o statebuilding preocupa-se com a formação de um Estado burocrático com suas instituições públicas.

Tendo em vista que o statebuilding consiste na construção de instituições governamentais legítimas, suas ações requerem uma atenção especial aos relacionamentos entre estas instituições e a sociedade civil. Neste sentido, o statebuiding não deve limitar-se a abordagens que privilegiam as elites em detrimento da sociedade civil e vice-versa. Por fim, os autores elencam algumas atividades fundamentais desempenhadas pelo Estado, nas quais o statebuildig pode atuar: promoção da segurança; o domínio da lei (incluindo um corpo de leis acompanhado de sistema policial e jurídico eficiente); serviços básicos (como ajuda aos pobres e sistema de saúde) e for fim, uma espécie de planeamento de gastos baseado no recolhimento de impostos.

No PósGuerra Fria e Pós-11 de Setembro, as Nações Unidas tiverem que lidar com a reconstrução dos países destruídos pela guerra, a atenção dada a estes países tem como intenção evitar que eles tornem-se fonte de instabilidade internacional, como base para terrorismo e do crime organizado. Segundo Houghton, as economias pós-bélicas têm como características a diminuição de rendimento per capita, a destruição das infra-estruturas internas, a alta inflação, os sistemas fiscais e financeiros deficientes, a ineficácia da proteção da propriedade, o colapso dos serviços nacionais de estatística, a insegurança e violações dos direitos individuais (Elias. 2006, p. 145).

O Timor Leste foi um país que passou por esse tipo de situação, sendo alvo de uma série de Missões de Paz da ONU. Neste país, o caráter experimental do peacebuilding e do

statebuilding fez-se sentir a partir do enfrentamento de muitas dificuldades que se deram ao longo das missões, fato que pode ser confirmado pela permanência de uma Missão da ONU ainda hoje em território timorense.

O Timor Leste e as Operações de Paz das Nações Unidas A ilha de Timor Leste está situada em um dos extremos do Sudeste Asiático, foi durante 450 anos um colónia portuguesa. A chegada dos portugueses à ilha remonta a 1520, embora este território só tenha sido formalmente reconhecido como Província Ultramarina em 1926 (Elias. 2006, p. 145). Com a Revolução dos Cravos, em 25 de Abril de 1974, teve início a descolonização portuguesa após um período de sangrentas lutas na África e consequente desgaste. A partir daí iniciou-se no Timor a formação de partidos políticos, posto que, aquela província estava prestes a sofrer uma transição incerta.

Assim, em 1974 surgiram três partidos principais: a União Democrática Timorense (UDT), o qual defendia uma autonomia gradual sob domínio português; a Associação Popular Democrática do Timor (APODETI), que defendia a integração à Indonésia, e a Associação Social-Democrata Timorense (ASDT), que pretendia a independência a médio prazo, mas que se radicalizou e deu origem à Frente de Timor Leste Independente (FRETILIN) (Elias. 2006, p.

145). Nas eleições de Julho de 1975 venceu a FRETILIN e devido a este partido ser caracterizado como um movimento de esquerda, as potências ocidentais induziram a Indonésia a invadir o território e combater esta possível ameaça comunista. Cinco meses após a eleição, a FRETILIN, já sob ameaça de invasão indonésia, declarou a independência da República Democrática de Timor Leste.

Tendo a declaração de independência como pretexto, a Indonésia invade o Timor em 7 de Dezembro de 1975 e no ano seguinte o anexou a seu território como 27ª Província da Indonésia (Novais. 2006, p. 15). Com a invasão sucederam-se inúmeras violações aos direitos humanos, dentre os assassinatos em massa, teve destaque internacional o Massacre de Dili em 1991. Nesta ocasião os soldados indonésios atiraram contra uma multidão que protestava pacificamente durante o funeral de Sebastião Gomes, militante proindependência. Após o Massacre de Dili, devido ao destaque mediático que lhe foi conferido, a visão da comunidade internacional sobre o caso do Timor foi reconfigurada. Outro acontecimento relevante para destacar o caso do Timor Leste foi a atribuição do Prémio Nobel da Paz aos timorenses D. Carlos Ximenes Belo e ao Dr. José Ramos Horta, em 1996.

Todavia, foi apenas mais tarde com a confluência de outros importantes fatores que houve oportunidades para mudanças. Tais fatores consistiam na alteração do interesse da comunidade internacional, que havia negligenciado o Timor por muito tempo, nas mudanças políticas e económicas que ocorreram na Indonésia e na reconciliação portuguesa com a excolónia.

Com a grave crise econômica e social que conduziu ao afastamento do residente Suharto, em 1998, e à democratização da Indonésia, foram alterados também os rumos da questão timorense. Três meses após a queda de Suharto, são retomadas as negociações com Portugal no âmbito das Nações Unidas e, em Janeiro de 1999, o Presidente Habibie propõe a aplicação de um refendo aos timorenses acerca da independência. No dia 5 de Maio de

1999, Portugal e Indonésia assinaram em Nova Iorque acordos que conferiam às Nações Unidas o poder para organizar e legitimar a consulta direta por voto secreto. Neste contexto, surgiu a UNAMET (United Nations Mission in East Timor). A UNAMET tinha sua base na capital, Dili, mais 8 delegações regionais ao longo do território. Era composta por 242 funcionários civis internacionais, 271 Policiais internacionais, 50 Oficiais Militares de Ligação (oriundos nomeadamente do Brasil e da Austrália), 425 voluntários da ONU, 668 funcionários locais (mais 3600 a contratar antes e depois do referendo) (Pureza. 2007, p.

20).

No referendo votaram 98% da população e com 78,5% dos votos os timorenses optaram pela separação da Indonésia. Com este resultado, milícias indonésias apoiadas por autoridades daquele país que se opunham à separação devastaram completamente o território por meio de incêndios pilhagens e violência. Devido à emergência deste conflito a ONU teve que intervir através da INTERFET (International Force in East Timor), iniciada em 19 de Setembro de 1999.

Após a tentativa de contenção da violência pela INTERFET, foi criada a UNTAET (United Nations Transitional Administration in East Timor), a qual já havia sido prevista nos acordos entre Indonésia e Portugal. O Mandato desta missão consistia na administração plena do território, com exercício dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Tinha como pilares: a promoção da segurança, do Direito e da ordem, estabelecimento de uma administração efetiva, desenvolvimento das estruturas civis e sociais, garantia da assistência humanitária, reabilitação e ajuda ao desenvolvimento e apoio para a formação de uma novo governo.

O Governo de Transição da ONU foi estabelecido de 25 de Outubro de 1999 até 20 de Maio de 2002. Esta missão contou com 6281 militares, 1288 policiais civis, 118 observadores militares, 737 funcionários civis internacionais, 1745 funcionários civis locais (Pureza. 2007, p. 21). Esta composição aponta que esta missão pode ser caracterizada como Operação de Paz de Segunda Geração. Ao observamos os seus objetivos, percebemos que estes relacionam-se claramente ao peacebuilding e ao statebuilding.

Durante o Governo Transitório da ONU foram tomadas importantes decisões, como por exemplo, a língua e a moeda oficial. Neste período foram dados importantes passos para a reconstrução do Timor: constituição das forças armadas (civis e militares), formação e recrutamento de funcionário para o Estado, reconstrução de escolas, abertura de representações diplomáticas, estabelecimento de um Sistema Judicial e Jurídico, realização de eleições, promoção de meios de comunicação, estabelecimento de serviços públicos e formação de uma Autoridade Fiscal Central e uma Autoridade Bancária de Pagamentos.

Em 2002, o Timor alcançou o estatuto de país independente e a Administração Transitório da ONU deu lugar à UNMISET (United Nations Missiono of Suport in East Timor), iniciada a 20 de Maio de 2002. A princípio teria duração de 12 meses, porém foi estendida. Ainda neste momento mantinha-se no território o Representante do Secretário Geral da ONU, este fato indica a forte presença da comunidade internacional no país, a qual causou desconforto nas autoridades locais que insistiam em assumir o controle das decisões (Pureza. 2007, p.

22). Esta missão tinha como forte característica a ênfase na construção institucional, especialmente nas áreas de legislação e segurança. No entanto, apesar dos esforços da ONU, eclodiram novos confrontos, desta vez entre grupos rivais.

As crises geradas por estas novas confrontações deram origem a uma outra missão, em 25 de Agosto de 2006, a UNMIT (United Nations Integretated Mission in East Timor), a exemplo das Missões de Paz anteriores, também é liderada pelo Representante Especial do Secretário Geral. Inicialmente esta missão teria a duração de 6 meses, no entanto, seu mandato foi aos poucos prorrogado devido á falta de segurança e de estabilidade política do país. Por meio da Resolução nº 1912, de 26 de Fevereiro de 2010, o Conselho de Segurança estendeu por mais um ano esta missão. O foco da UNMIT consiste na manutenção da segurança pública, por isso, o grande contingente de forças armadas policiais. Esta missão, também prima pela estabilidade, reconciliação nacional e governação democrática. A denominação “integrada” pretende ressaltar a necessidade de integração das agências da ONU neste trabalho para que o objetivo maior do alcance da estabilidade seja atingido.

Ao longo dessas missões muitos países participaram com o envio de forças militares e policiais, além de enviarem pessoal para as outras áreas de apoio. Atualmente, mais de 40 países contribuem para a formação de Polícia das Nações Unidas presente ainda hoje no território timorense. Além da questão da segurança, a comunidade internacional empreende muitos trabalhos de cooperação para a reconstrução de Timor e as Nações Unidas continuam a desempenar um papel importante caracterizado no âmbito das Operações de Paz de Segunda Geração. No tópico seguinte, observaremos as ações angariadas pelo Brasil.

O papel do Brasil na construção da paz em Timor Leste Especialmente no período do Pós-Guerra Fria, o Brasil tem lutado para a reforma do Conselho de Segurança da ONU e está envolvido no processo de reconfiguração das Missões de Paz. O Brasil é um dos países que mais contribuem com efetivos militares para as Missões de Manutenção Paz da ONU. De acordo com a Política de Defesa Nacional, de 1996, o Brasil deseja contribuir com a paz e a segurança internacional e, para tanto, reconhece a importância da participação em Missões de Paz internacionais, dentro do interesse nacional.

Desde de 1948 até os dias atuais, o Brasil já se engajou mais de 301 missões de peacekeeping da ONU, totalizando um contingente de mais de 17 mil homens. Teve atuação no Médio Oriente, na África, nomeadamente em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. No Haiti, o Brasil assumiu a liderança da missão que perdura até os dias atuais. Seu engajamento nas Missões de Paz reflete a intenção brasileira de reforma do Conselho de Segurança com foco na inclusão de novos membros permanentes e não permanentes.

Na época em que a questão do Timor Leste estava a emergir como importante assunto na pauta da diplomacia, início da década de 1990, estava em formação a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Naquele momento foi estabelecida uma estratégia de ajuda ao povo timorense. Neste contexto, o Timor, o qual ainda não era uma país autónomo, foi aceito como membro observador até que pudesse ser integrado efetivamente. A escolha da Língua Portuguesa como um dos idiomas oficiais do Timor, juntamente com o Tétum, foi

1

“O Brasil e a Organização das Nações Unidas” (em http://www.itamaraty.gov.br/temas/paz-e-segurancainternacionais/nacoes-unidas, acesso 22 de Janeiro de 2011).

fundamental para marcar a importância dos membros da CPLP como relevantes colaboradores para a reconstrução do país.

No biénio de 1998 e 1999, o Brasil figurava como membro não permanente do Conselho de Segurança, momento em que posicionou-se de modo a assumir um maior protagonismo com o envio de um relevante contingente à Missão de Paz e com seu apoio às iniciativas do então Primeiro-Ministro de Portugal, António Guterres, que visavam a independência do Timor (Carneiro. 2008, p. 47). Neste momento, estava na pauta de discussão do Conselho de Segurança a proteção da população civil durante os conflitos armados.

Neste contexto, emergiu como importante aspecto da segurança coletiva um sistema voltado para a segurança humana. A segurança humana é um conceito que se desenvolveu no início dos anos de 1990, em termos materiais, ela corresponde à segurança dos indivíduos frente ao poder do próprio Estado. Pode também ser considerada como uma relação de governança, na qual o Estado deve combater o subdesenvolvimento e a pobreza com vistas a diminuir a vulnerabilidade de sua população. Deste modo, o desenvolvimento sustentável interliga-se ao conceito de segurança humana, pois segundo o pensamento liberal, é a partir dele que pode ser alcançada a estabilidade (Duffeld. 2006, pp. 6-8). Neste sentido, o peacebuilding e o statebuilding são enquadrados como promotores da segurança humana.

O Brasil tem marcado presença desde a primeira Missão da ONU em Timor Leste. Na UNAMET o Brasil enviou 7 Oficiais de Ligação, na INTERFET foi enviado um Pelotão de Polícia do Exército com um efetivo de 51 militares, Durante a UNTAET, participou com o envio de observadores militares, pessoal do Estado-Maior e um pelotão de Polícia do Exército, totalizando um efetivo de 3492. Ainda nos dias atuais, o Brasil possui militares no Timor no âmbito da UNIMIT. O Brasil tem destaque, ainda, no envio de Policiais Militares para a região. Em 2000, 5 Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro foram enviados para UNTAET. O Major Lima de Castro chegou a ocupar o cargo de Comandante da Polícia Civil Internacional da ONU, a mais importante função da CIVIPOL. Destacou-se também o Major Schalioni, o qual assumiu a chefia da Community Police Unit (CPU). Neste cargo, foi responsável pela implantação de um sistema de policiamento comunitário e deu treinamento para a formação de policiais timorenses3. A presença dos Policiais brasileiros no Timor apresentou uma continuidade ao longo das Missões da ONU. Em Setembro de 2010, 14 policiais brasileiros, integrantes das Polícias Militares de seis diferentes Estados da Federação, juntaram-se ao efetivo da Polícia das Nações Unidas4.

Além da participação de pessoal militar e de polícia em Timor, o Brasil tem participado em campos variados da cooperação para a reconstrução do país. Em discurso proferido no 2

“ As Forças de Paz de Timor Leste”, 08/07/2008 (em http://www.batalhaosuez.com.br/ForcasDePazTimorLesteI ntroducao.htm, acesso 12 de Novembro de 2010).

3 Id. 4 “Policiais Brasileiros em Missões de Paz”, 12 de Outubro de 2010 (em http://missaodepaz.wordpress.com/2010/10/12/componente-policial-brasileiro-no-timor-leste/, acesso 09 de Janeiro de 2011).

âmbito do Conselho de Segurança, em 19 de Outubro de 2010, a Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, Embaixadora Maria Luiza Violtti, reforçou o apoio do Brasil à reconstrução do Timor, referindo-se a algumas áreas de atuação de seu país: O Brasil tem atribuído grande importância à estabilidade e ao desenvolvimento do TimorLeste. Mantemos fortes laços de amizade e cooperação com este país companheiro de língua portuguesa. A cooperação bilateral atualmente cobre uma ampla gama de áreas, incluindo educação, formação profissional, agricultura, reforma do setor da justiça, militar e treinamento de policiais, e assessoramento para eleições.5

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), gerenciada pelo Ministério das Relações Exteriores, promove um conjunto de atividades de cooperação técnica. Em Julho de 2000, o Governo Brasileiro assinou um protocolo de cooperação técnica, tendo sido promulgado, em Julho de 2005, o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a República Democrática de Timor Leste, o qual dá base aos projetos de cooperação bilateral. Assim, discorreremos acerca de algumas áreas nas quais o Brasil coopera para a peacebuilding e statebuilding em TimorLeste.

Educação e Formação Profissional De acordo com a Constituição da República Democrática do Timor Leste, o Tétum e o Português são as línguas oficiais do país. No entanto, o uso do Português foi altamente reprimido nos tempos de dominação indonésia, sendo assim, a maioria dos timorenses até os 25/30 anos não domina a Língua Portuguesa. Por esse motivo, a língua Indonésia e o Inglês são as línguas de trabalho em uso na administração pública, enquanto for necessário .

Neste contexto, o Brasil implantou, em Julho de 2000, o projeto piloto “Alfabetização Comunitária em Timor Leste” para a alfabetização em Língua Portuguesa de 300 jovens em Dili, a partir da metodologia pedagógica desenvolvida no Programa de Alfabetização Solidária no Brasil. Em Dezembro de 2001, teve início o projeto “Expansão Nacional – Alfabetização Comunitária”, que alfabetizou cerca de 3500 jovens e adultos nos 13 Distritos do país. Neste projeto as 120 salas de aula foram coordenadas e administradas pelo Governo de Timor (Elias. 2006, p. 37).

O Brasil transferiu, ainda, o formato do Telecurso Brasil para o Timor, dando origem ao projeto “Formação de Professores e Alunos com Recurso de Educação à Distância em Timor Leste”. Este projeto foi implementado em parceria com a Fundação Roberto Marinho, criadora do Telecurso Brasil . A introdução deste projeto foi desenvolvida em várias fases firmadas por acordos entre os parceiros. Primeiro, houve a formação de professores e especialistas timorenses no Brasil. Posteriormente, técnicos da Fundação Roberto Marinho viajaram ao Timor e capacitaram mais professores. Houve, ainda, uma adaptação da metodologia com acompanhamento de técnicos brasileiros no Timor. Em Março de 2001, teve início a abertura de 20 telessalas com capacidade para 40 alunos cada, sendo que 5

Viotti, “ A situação em Timor Leste”, Discurso da Embaixadora Maria Luiza Ribeiro no Conselho de Segurança, em 19 de Outubro de 2010 (em http://www.brasil-cs-onu.com/a-situacao-em-timor-leste/, acesso 05 de Janeiro de 2011).

destas, 16 foram destinadas ao Ensino Fundamental e 4 ao Ensino Médio. A partir de 2003, o Telecurso passou a ser administrado pelo Departamento de Educação Não Formal do Ministério da Educação e Cultura do Timor. Em 2005, estavam em funcionamento 11 salas (Amarantes. 2008, p. 79).

O projeto, Proformação (Programa de Formação de Professores), iniciado em 2005, tem como objetivo principal instruir professores para ensinar conteúdos da Escola Secundária e também aprimorar as práticas pedagógicas. Este programa contou com a formação de uma equipe de especialistas brasileiros para ensinar português, história, química, física, biologia, geografia, matemática, pedagogia e psicologia.

Este projeto inicial ramificou-se e deu origem ao Programa de Qualificação de docentes e Ensino, que por sua vez, divide-se em quatro áreas: Capacitação de Professores de Educação Pré-Secundária e Secundária, Ensino da Língua Portuguesa Instrumental (para funcionários da administração), Implementação da Pós-Graduação na Universidade Nacional de Timor Leste (para implantação de uma especialização e posterior mestrado em Educação) e a Formação de Professores em Exercício nas na Escola Primária de Timor Leste (Monteiro.

2010, p. 26).

No âmbito da formação profissional, o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) foi um grande colaborador. O projeto de cooperação tem como base a capacitação de mão de obra timorense nas áreas de construção civil, marcenaria, costura industrial, hidráulica, eletricidade, panificação e informática. O Centro de treinamento foi construído na cidade de Becora no mesmo local onde havia um antigo centro de formação destruído pelos indonésios, assim, sua reconstrução fez parte do treinamento dos alunos. Até 2009, aproximadamente 1672 alunos concluíram sues cursos de formação (Monteiro. 2010, p. 26).

Agricultura A Agência Brasileira de Cooperação vem ao longo dos anos desenvolvendo o projeto Apoio e Fortalecimento das Escolas Agrícolas de Timor Leste em parceria com o Ministério da Educação do Brasil. Neste projeto professores e técnicos brasileiros elaboram propostas para o currículo destas escolas, bem como treinam professores acerca da agricultura e zootecnia. O Brasil implantou, também, o Projeto de Transferência de Técnicas Cafeeiras, com o objetivo de revitalizar o setor cafeeiro local, responsável pelo maior contingente exportações do país. Entre os anos de 2002 e 2005, foram realizados cursos de técnicas cafeeiras para agricultores locais, o treinamento de técnicos do Ministério da Agricultura timorense no Brasil, a publicação de um manual de boas práticas de cultivo da lavoura do café, a implantação de campos de podas e a introdução de variedades brasileiras em Timor.

Este projeto foi concluído em 2005 com a construção de campos de demonstração de material genético brasileiro. Além deste projeto, a EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em conjunto com a Agencia Brasileira de Cooperação promoveu a transferência de tecnologias nas áreas de intercâmbio de germoplasma e sistema de produção para as culturas de arroz, feijão, mandioca, frutas, hortaliças e café orgânico.

Como parte deste processo teve continuidade a formação de técnicos timorenses nas unidades da EMBRAPA6.

Como exemplo desta formação continuada, temos o III Curso Internacional sobre o Cultivo e o Processamento de Mandioca, realizado pela EMBRAPA em 2007 destinado a 15 técnicos de Timor Leste e Países Africanos de Língua Portuguesa7. A Agência Brasileira de Cooperação mantém em conjunto com a Japanise International Cooperation (JICA) o Treinamento para Países Terceiros, no qual as instituições brasileiras auxiliam países latino-americanos e os de Língua Portuguesa8.

Cooperação Judiciária Após a devastação sofrida pelo país, o Sistema de Justiça ficou completamente debilitado.

Em 1999, havia apenas um Procurador-Geral e cindo Defensores Públicos timorenses.

Durante a Administração Transitória, foram recrutados juristas para um breve treinamento na Austrália ( Mazzola. 2007, p. 28) . Foi realizada a primeira eleição geral para Assembleia Constituinte em 2001, antes disso, o Timor carecia de leis. Durante a administração da ONU, um sistema Judiciário bastante incipiente começou a funcionar, mesmo assim, os recursos eram escassos e os processos eram muito demorados.

Com o apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), foi estabelecido um Conselho de Coordenação para que fosse implementada uma reforma no Sistema Judicial que tinha, dentre outros objetivos, o treinamento de Juízes, a promulgação de novas leis e a introdução da Língua Portuguesa. Nestas circunstâncias, a Agência Brasileira de Cooperação em parceria com o PNUD e com o Ministério da Justiça do Brasil, introduziu o projeto para Reconstrução do judiciário do Timor Leste.

Durante a ocupação Indonésia, os timorenses eram impedidos de ocupar cargos na administração pública e os juristas eram formados nas universidades da Indonésia. Durante a Administração Transitória, houve a tentativa de implantação de legislação portuguesa, porém, devido à resistência, permaneceram as leis indonésias por um tempo. Todavia, os juristas indonésios não foram aceitos no país. Para reversão deste quadro, a ONU criou um programa de reconstrução com países exclusivamente de Língua Portuguesa, assim, os funcionários dos tribunais já estabelecidos receberam treinamento de funcionários do Judiciário Português e Brasileiro. Nesse programa, os Juízes de Língua Portuguesa assumiram todos os processos do país nas áreas civil, criminal e trabalhista ( Mazzola. 2007, p. 33).

O Brasil, além da participação no Fórum criado pelo Supremo Tribunal de Justiça Português “Os Sistemas Judiciários na Comunidade de Países e Território de Língua Portuguesa”, o qual, entre outras deu origem â Rede Judiciária Informática Lusófona, lançou o projeto “Navegar é 6

“EMBRAPA vai ajudar desenvolvimento da agricultura no Timor Leste”, 25 de Novembro de 2004, (em http://www.embrapa.br/imprensa/noticias/2004/outubro/bn.2004-11-25.4236367569/, acesso 03/01/2011).

7 “ EMBRAPA realiza curso internacional sobre mandioca”, 07 de Novembro de 2007 (em http://timoronline.blogspot.com/2007/11/embrapa-realiza-curso-internacional.html, acesso 03/01/2011).

8 “ EMBRAPA promove curso internacional sobre produção de frutas tropicais para técnicos de países africanos”, 09 de Agosto de 2010 (em http://www.redelajeado.com.br/2010/08/09/embrapa-promove-vcurso-internacional-sobre-producao-de-frutas-tropicais-para-tecnicos-de-paises-africanos, acesso 03/01/2011).

Preciso”. Tal iniciativa brasileira visa fortalecer o Judiciário e promover o intercâmbio de experiências entre os países que falam português. Neste contexto, foram promovidos cursos de Direito pela internet ministrados pela Universidade de Brasília e o Timor continuou a receber apoio do Brasil e de Portugal em termos de infra-estrutura (Mazzola. 2007, p. 45).

Outras esferas de atuação e Ajustes Complementares aos Acordos de Cooperação Estas formam as principais áreas de atuação do Brasil em Timor Leste. Além delas, o Brasil atua na saúde com a capacitação de médicos timorenses no Brasil acerca do tratamento do HIV/AIDS e com o fornecimento de remédios. O fato do jovem país ter escolhido o Português como língua oficial, coloca-o na esfera de prioridades de cooperação que o Brasil estabeleceu durante o governo Lula – América Latina e Países da Comunidade de Língua Portuguesa.

Em Julho de 2008, o Presidente do Brasil, Lula da Silva, visitou o Timor, momento em que firmou acordo com o Presidente Timorense acerca da Criação de um Grupo Executivo de Cooperação Bilateral. Neste acordo constavam as temáticas da segurança alimentar, da previdência social, da formação de micro-empresários, de um Arquivo Nacional e da Televisão de Timor. Em Março de 2011, em ocasião de visita do Primeiro-Ministro de Timor Xanana Gusmão, ao Brasil foram assinados quatro Ajustes Complementares de Acordos Básicos de Cooperação nas áreas da inclusão social de jovens, Justiça, Polícia e ensino da Língua Portuguesa. Sendo assim, percebemos que o Brasil vem consolidando a cooperação para a que o Timor Leste construa a estrutura necessária para caminhar com suas próprias pernas.

Dificuldades enfrentadas no processo de peacebuilding e statebuilding em Timor Leste A ideia de construção da paz e da estabilidade a partir da formação de um Estado liberal Weberiano nos moldes ocidentais levanta algumas questões acerca da complexidade da construção de um Estado e de uma comunidade política em sociedades que são alheias a estes conceitos. Desta forma, faz-se necessário a observação do contexto social e cultural da comunidade política a ser trabalhada (Beoge. 2009, p. 600).

Dentre as críticas dirigidas à reconstrução do Timor está a forte concentração das ações de peacbuilding e statebuilding em Dili, enquanto a zona rural, onde vive a maior parte da população, permaneceu marginalizada. O governo buscou a centralização em detrimento das práticas costumeiras de governança que ainda provêm a ordem social no âmbito local, sendo capazes de colaborar para a estabilidade, mas que são ignorada pelo governo central (Beoge. 2009, p. 608).

As dificuldades de estabilização do país refletiram-se na onda de violência de 2006, durante as eleições nacionais em 2007 e o atentado contra o presidente em 2008. Devido a esta instabilidade, forças de segurança nacional permanecem divididas e o governo continua a precisar de forças policiais e militares internacionais. Desta forma, Beoge et al. Chama a atenção para a importância do reconhecimento do caráter híbrido da ordem política como um ponto de partida para o peacebuilding e o statebuilding.

Por isso, é importante a realização de um estudo sobre o território em crise seguido do planeamento e coordenação dos componentes que lá atuarão. No caso do Timor o planeamento da Administração Transitória foi insuficiente, apenas em meados de Setembro de 1999 o Conselho de Segurança autorizou o início do planeamento da UNTAET. Devido a estas dificuldades, o foco do projeto da missão baseou-se na sua própria estrutura e organização em detrimento do processo de transição para a independência (Elias. 2006, pp.

147-148).

Pureza et al. (2007, pp. 23-24) aponta algumas questões que ilustram as dificuldades enfrentadas para a consolidação da estabilidade em Timor Leste. No que diz respeito à segurança, ressalta-se que as Forças Armadas Timorenses são integradas por excombatentes da guerra que compunham grupos adversários em outros tempos, fato que propicia as tensões entre policiais e militares. No âmbito político-constitucional, a formação diferenciada dos consultores jurídicos gerou tensões e também a marginalização das autoridades timorenses no processo legislativo.

Além disso, os setores político e social ainda encontram-se em grande dificuldade de desenvolvimento, fazendo com que os timorenses estejam mais vulneráveis, de modo que ficam susceptíveis à manipulação. Tal vulnerabilidade apresenta-se como importante elemento desencadeador ou colaborador para a geração de confrontos. O autor enfatiza, ainda, a problemática acerca da dimensão psico-social da reconstrução do país. Assim, argumenta que a Comissão de Acolhimento, Verdade e Conciliação, criada durante a Administração Transitória, a qual daria cabo destas questões, enfrenta limitações tanto em termos de recursos quanto de legitimidade.

Um importante fator que está relacinados aos demais, diz respeito à dificuldade de timorização dos projetos no país. Durante a Administração Transitória foi enfatizada a importância de diminuir a vulnerabilidade da população a partir de projetos geridos pelos próprios timorenses que seriam devidamente capacitados. No entanto, muitos projetos foram implementados sem a participação dos timorenses devido à falta de qualificação dos recursos humanos. Durante a Administração Transitória, Sérgio Viera de Mello, então administrador, reconheceu que a ONU foi deficiente na integração da população local, pois os timorenses desenvolviam atividades menores, enquanto os funcionários internacionais tomavam as decisões (Elias. 2006., pp. 150-151).

O papel do Brasil na reconstrução do Timor desde os primórdios teve como foco a segurança humana, que por sua vez está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento sustentável e à construção das capacidades dos recursos humanos. Por esse motivo, o Brasil procurou auxiliar a Timor especialmente a partir de programas de cooperação técnica e em projetos de educação e profissionalização, com vistas a fomentar o desenvolvimento do país e diminuir a vulnerabilidade da população.

Conclusão No contexto do Pós-Guerra Fria, a comunidade internacional deparou-se com a difícil missão de manter a paz em territórios que estavam a vivenciar conflitos internos ou a emergir deles.

A descolonização deu origem a uma série dos chamados “Estados falhados”, os quais careciam de estruturas que lhes permitissem uma governação estável. Neste momento histórico, as Missões de Paz das Nações Unidas ganharam novas dimensões, passando a ser compostas por elementos civis e militares, de maneira a trabalhar as origens do conflito com o objetivo de encerrá-lo e evitar que ele reapareça. Assim, surgiram as Operações de Paz de Segunda Geração, através das quais foram criadas as estruturas para as ações de peacebuilding e statebuilding.

O caso do Timor Leste enquadra-se no modelo de “Estado pós-bélico” desenvolvido por Houghton. Neste sentido, a história do recente país foi marcada por uma sequência de missões das Nações Unidas iniciadas em 1999, com a realização do referendo, passaram pela Administração Transitória da ONU e devido à falta de estabilidade, estendem-se até os dias atuais. As sucessivas Missões de Paz em território timorenses empenharam-se na reconstrução do país, porém, devido à complexidade da situação social, política e cultural a ser trabalhada, as Nações Unidas tiverem que lidar com novos levantes de violência. Neste caso, o caráter experimental do peacebuilding e do statebuilding foi marcante, posto que houve limitação de tempo para o conhecimento dos mecanismos locais, com vistas a melhor implementar os projetos de desenvolvimento e a transição para a independência.

A escolha do Português e do Tétum como línguas oficiais fizeram com que os países da CPLP, especialmente Brasil e Portugal, desempenhassem um papel extremamente importante na reconstrução do Timor Leste. A dificuldade da introdução do Português na administração pública e no sistema educacional é um grande obstáculo que está a ser vencido aos poucos.

Neste contexto, o Brasil, além de colaborar com o envio de militares e policiais para a manutenção da ordem pública em Timor Leste, desenvolveu um conjunto de projetos com o intuito de diminuir a vulnerabilidade da população e fomentar o desenvolvimento do país.

Certamente, os projetos educacionais e profissionalizantes, assim como os demais, encontraram dificuldades para sua implementação. Todavia, o compartilhamento de saberes seguramente foi válido para os dois países. No âmbito da construção das instituições em Timor, destacamos a cooperação para formação do Sistema Judicial. No entanto, observamos que a capacitação de vários profissionais, técnicos do Ministério da Agricultura e da Educação, bem como, policiais também colaboram para a consolidação do Estado Timorense.

Desta forma, percebe-se que as ações do Brasil estão voltadas para a segurança humana e para o desenvolvimento. A participação em Missões de Paz da ONU, em consonância com a sua Política de Defesa, está de acordo com o interesse nacional. Por conseguinte, podemos ligar o empenho na cooperação entre Brasil e Timor como uma das marcas da Política Externa atual do Brasil, a qual pretende uma maior aproximação com os países da América Latina e com os de Língua Portuguesa.

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