O Desafio da sustentabilidade no setor sucroalcooleiro (Agroindústria do açúcar e álcool)
Júlio César de Lima RIBEIRO Mestrando em Direito Empresarial e Bolsista pela Pró-Reitoria da UNESP Universidade Estadual Paulista – UNESP Linha de pesquisa “Direito, Mercado e Relações Internacionais” julioribeiro.adv@hotmail.com.
Resumo O setor sucroalcooleiro, cujo histórico foi marcado pelo desmatamento desenfreado das matas nativas brasileiras e pela exploração da mão-de-obra escrava e posteriormente dos cortadores de cana, ao revés do que se difunde internacionalmente, possui grandes chances de atingir a sustentabilidade. Nas ultimas décadas foram desenvolvidas novas técnicas de preservação do solo, de reutilização da água na produção, de mecanização da colheita, de reaproveitamento da palha da cana e do vinhoto como adubo e mais recentemente de utilização do bagaço da cana, como fonte de energia. Essas técnicas podem promover a sustentabilidade do setor e desmistificar a imagem formada no decorrer de sua ascensão. Os desafios passam a ser, como se explora com este estudo, os de como aplicar essas mudanças e de como trazer aos atores do setor, na prática, os meios para que essas ideias sejam de fato aplicadas. Palavras chave: sustentabilidade, setor sucroalcooleiro, desenvolvimento, conscientização, novas técnicas.
Abstract The sugar cane sector, whose history was marked by deforestation of the Brazilian native forests and the exploitation, at the beginning of slave labor and later of the sugarcane cutters, has a good chance of achieving sustainability, against what is actually diffused internationally. In the last few decades it has developed new techniques of soil conservation, water reuse in the production of mechanized harvesting, reuse of the straw and the stillage as fertilizer and more recently the use of bagasse as an energy source. These techniques can promote the sustainability of the sector and dispel the image formed in the course of his ascension. The challenges become, as it explores in this study, how to apply these changes and how to bring the authors of the sector, in practice, the ways to implement these ideas. Keywords: sustainability, sugar and alcohol sector, development, awareness, new techniques.
Introdução
A
busca pela sustentabilidade, ao longo das últimas décadas, vem ganhando acentuada importância no cenário internacional e se tornando, por consequência, a tônica de uma série de estudos, debates e discussões travadas na comunidade internacional. O que se discute a esse respeito são as formas de aplicá-la, os meios de se combater a cultura desapegada aos conceitos de preservação dos meios de produção e a factibilidade de quando, em termos de futuro, poderá ser atingida. Nessa linha, aparece à favor da sustentabilidade, a conscientização dos governos de diversos Estados Nacionais, expressos nas discussões voltadas ao meio ambiente e à questão dos direitos humanos, em que se aponta a necessidade e a urgência de aplicação dessas ideias. Revelam-se importantes também, as tendências de mercado, que cada vez mais exigem a promoção de políticas em prol do desenvolvimento sustentável, o que acaba por efetivar alterações significativas no campo prático, por diversas razões, tal como a adequação das exigências de consumo e o marketing no mercado externo. Nesse ponto, desponta-se a intenção deste estudo, qual seja, o de demonstrar a necessidade de adequação desses conceitos a um dos setores agroindustriais de maior importância no cenário econômico brasileiro, o setor sucroalcooleiro. Marcado por um histórico voltado ao desapego à idéias de sustentabilidade, destacando-se, em sua ascensão ao longo dos últimos séculos, o desmatamento desenfreado das matas nativas e a exploração à princípio da mãode-obra escrava e posteriormente dos cortadores de cana, o setor, ao revés do que muito se difunde, tem grandes chances de atingir a sustentabilidade. Como se pretende demonstrar, existem técnicas de factível implementação, voltadas ao setor, que, se aplicadas, podem promover a sustentabilidade nas diversas fases de produção da cana-de-açúcar e derivados. Nesse aspecto revelam-se, as modernas técnicas de preservação do solo, de reutilização da água na produção, de mecanização da colheita, de reaproveitamento da palha da cana e do vinhoto (decorrente do processamento da cana) como adubo e mais recentemente de utilização do bagaço da cana, como fonte de energia. Todas essas técnicas, como delineado nos tópicos subseqüentes, podem promover a sustentabilidade do setor e desmistificar a imagem até então formada no decorrer de sua ascensão no território brasileiro. O desafio passa a ser o de como implementar essas mudanças e de como trazer aos atores do setor, na prática, os meios para que todas essas idéias sejam, de fato, aplicadas.
O Desafio da sustentabilidade A tentativa de conter a cultura relegada à espécie humana por seus antepassados, marcada pelo desapego ao meio ambiente e à manutenção do planeta, é o desafio que atualmente se difunde em nível mundial. Essa tarefa, encarada por muitos como o paradigma do desenvolvimento das gerações futuras, tem como característica fundamental a preocupação com o que se fez e principalmente com o que se faz com os bens ambientais. Essa conscientização, entretanto, assim como aponta Motibeller-Filho, somente teve início nos anos de 1960, quando a humanidade voltou os olhos para o meio ambiente e encarou a
possibilidade de que algum dia, os recursos naturais, até então utilizados sem qualquer preocupação, se esgotassem1. Todavia, ainda que tarde, dado o extenso e degradante período em que a preocupação com o meio-ambiente se aproximava de zero, a cultura da sustentabilidade vem se expandindo de forma bastante acentuada nas diversas áreas da atividade humana, e já vem, inclusive, nesse aspecto, promovendo mudanças significativas. A dificuldade que se enfrenta, entretanto, no intento de satisfazer as necessidades presentes sem comprometer as futuras, é permeada por três pontos significativos, quais sejam, (i) como e o que fazer para promover a sustentabilidade e (ii) como combater a cultura do homem contemporâneo, voltada a práticas desapegadas da onda de sustentabilidade (iii) quando a sustentabilidade poderá ser atingida. O primeiro ponto do desafio à sustentabilidade encontra diferentes parâmetros de solução, a depender do tipo ou área de atividade humana cujos olhos se voltam à preocupação com o meio, com o modo e com a forma como se trata o planeta. Em geral, pode-se dizer, nessa busca pela sustentabilidade, que a prática de qualquer atividade, deve cercear-se de garantias de preservação ao meio-ambiente, respeito ao trato com o material humano que a viabiliza e, principalmente, de preocupação com a busca pela manutenção de todo o conjunto de fatores que a sustenta. A segunda preocupação concernente ao desafio da sustentabilidade reside na forma como modificar a cultura do ser humano e nos meios de tornar efetiva a consciência do equilíbrio na prática das atividades humanas. Essa talvez seja a tarefa mais árdua na busca pelo desenvolvimento sustentável, pois está intimamente ligada à idéia do lucro como objeto principal dos negócios, o que é próprio do mercado e já está arraigado no método de condução de qualquer atividade humana. A esse respeito, a melhor forma de se promover a sustentabilidade é usá-la em favor desta cultura. Ou seja, fazer com que a sustentabilidade ande ao lado dos negócios, melhorando a sua imagem frente ao mercado e porque não, aumentando os lucros. O terceiro aspecto que marca a idéia de sustentabilidade ou de desenvolvimento sustentável é o que se refere a quando ela será atingida. A esse respeito Roberto P. Guimarães2, pondera que é preciso que se formate um mercado regulamentado e, mais, que ele se apóie em um horizonte de longo prazo. Dessa forma, quando se trabalha com a sustentabilidade, seja ela, aplicada a qualquer setor ou área da atividade humana, deve-se considerar, ainda que na contramão da ação do que até então ditou mercado, as variáveis, como menciona o 1
MONTIBELLER-FILHO, Gilbert. O mito do desenvolvimento sustentável. 2. ed. São Carlos: UFSC, 2004. “(...) Entretanto, ao rever atentamente os componentes básicos da sustentabilidade, constata-se que a sustentabilidade do desenvolvimento requer exatamente um mercado regulamentado e um horizonte de longo prazo. Isso explica, entre outras razões, por que os atores e variáveis tais como “gerações futuras” ou “longo prazo” são estranhos ao mercado, cujos sinais respondem a uma ótima atribuição de recursos no curto prazo. O mesmo se aplica, com maior razão, ao tipo específico de escassez atual. Se a escassez de recursos naturais pode, ainda que imperfeitamente ser enfrentada no mercado, elementos como o equilíbrio climático, a camada de ozônio, a biodiversidade OUA a capacidade de recuperação do ecossistema transcedem a ação do mercado”. GUIMARÃES, Roberto P. A ética da sustentabilidade. VIANA, Gilney, SILVA, Marina, DINIZ, Nilo (Org). O desafio do desenvolvimento sustentável. Um debate socioambiental no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001. 2
mesmo autor, “gerações futuras” e “longo prazo”. Nesse sentido, pode-se dizer que a cultura da sustentabilidade muito provavelmente somente promete alterações de ordem global e de grande magnitude em termos de futuro. Isso é claro, sem bem aplicada. Por essa razão se faz de extrema importância esse movimento que se difunde atualmente, na busca pela preservação daquilo que se tem e ainda, no esforço de se recuperar o que já foi perdido ou esgotado pela ação do homem. E mais, como sustentabilidade não se restringe somente a preservação dos bens ambientais, se mostra relevante, também, a arquitetura de meios de produção e do exercício da mais diversa ordem de atividades, que respeitem e dignifiquem o material humano que as viabiliza. Isso, além, ressalte-se, de promover a manutenção de todo o meio, ambiental, humano, material, organizacional e estratégico que ampara e sustenta qualquer tipo de atividade do homem contemporâneo. Toda essa linha de raciocínio, sublimada pelas dificuldades de se buscar a sustentabilidade frente os desafios de atingi-la, reflete o dilema em que se encontra a sociedade contemporânea, ou ainda, aqueles que já identificaram o problema do ‘conservar para não esgotar’ e que pretendem levar a causa em frente. Todavia, necessário também que se demonstre o outro lado da promoção das idéias de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. Os que estão a seu favor e já vem promovendo a sua aplicação. Entre esses fatores, destaca-se a perene difusão da idéia em âmbito internacional, tornando a sustentabilidade, mais do que uma opção a ser seguida por cada estado nacional, mas uma necessidade. Voltando-se para o ponto a ser atingido com este estudo, pode-se dizer, que uma das áreas mercantis mais atingidas por esse novo ponto de conscientização é a indústria agrícola, cujo foco se direciona aos grandes complexos agroindustriais. Essa atividade, desde sua gênese, ao reverso dessa tendência, sempre esteve em busca de ascensão a qualquer custo, despreocupada, em todos os setores ou áreas de atuação, com os recursos e bens ambientais ou com aqueles que nela depositavam sua força de trabalho. A tônica da produção agroindustrial contemporânea, no entretanto, agora é outra. Os bens e recursos ambientais, o material humano que movimenta a atividade e os elementos que a sustentam, assim como manda o exigente mercado internacional e a “moda da sustentabilidade”, precisam ser respeitados. Nesse ponto, toda a estrutura dos grandes complexos industriais deve ser modificada, em vias de se seguir a toada mercadológica e de se promover o amparo e a guarda dos elementos que sustentam esse tipo de atividade. Por esse motivo, se faz importante, tecer considerações sobre o setor em análise, qual seja o sucroalcooleiro, de modo a demonstrar suas principais características, traçadas ao longo de séculos de existência e larga ascensão no território nacional.
Principais características do setor sucroalcooleiro Os atores do setor sucroalcooleiro se encarregam da cultura, produção e comercialização de derivados da cana-de-açúcar, mais especificamente, do açúcar, do etanol e álcool anidro (misturado à gasolina) e, em menor escala, da cachaça. O setor atualmente se destaca na economia mundial em virtude da recente preocupação ambiental, com a emissão de poluentes decorrentes do uso de combustíveis derivados do petróleo. Nesse aspecto,
acompanhando a tônica do discurso internacional pelo bem ambiental, o setor sucroalcooleiro viabilizaria a substituição desses combustíveis, pelos modernos “combustíveis renováveis”, quais sejam, o etanol, possível graças ao desenvolvimento dos motores flex (movidos tanto à álcool quanto à gasolina), o álcool anidro ( que pode ser misturado à gasolina) e mais recentemente o biodisel. No entanto, para que essa possibilidade se torne viável e, de fato promova um bem ambiental, é necessário que a agroindústria sucroalcooleira, em todos as fases de sua produção, assuma o compromisso ambiental. Ou seja, que no cultivo da cana, na produção do açúcar, do álcool e derivados e da cachaça e posteriormente na difusão comercial de seus produtos, se implemente a sustentabilidade ambiental, o cuidado com os trabalhadores do setor e a prevenção necessária para a manutenção de todas essas atividades. A grande dificuldade de se atingir esses objetivos se encontra, entretanto, na forma como o setor sucroalcooleiro se estruturou, ou seja, no modo, totalmente desapegado do que se prega com a sustentabilidade, com que atingiu suas proporções atuais. Sob esse aspecto, importa demonstrar, ainda que brevemente, uma síntese dos principais fatores históricos que formataram o setor sucroalcooleiro como ele se apresenta atualmente, apontando os impactos causados no meio ambiente e em toda a estrutura em que se ampara. 2.1. Fatores históricos que influenciaram na formatação do setor sucroalcooleiro contemporâneo A cultura da cana-de-açúcar, implantada no Brasil nos tempos do império, nunca, em séculos de existência, se pautou em práticas voltadas para a preservação do solo e do meio ambiente, em toda a sua larga extensão no território nacional. Ao revés, no então denominado “ciclo da cana-de-açúcar”, o que se verificou, em verdade, foi a elevada degradação das florestas brasileiras e o desrespeito e a exploração da mão-de-obra escrava, tudo em vias de ampliar as unidades de cultivo e buscar extrair do solo o máximo que se podia. Essa grande expansão, marcada pelo desmatamento e desgaste da terra, se deu em virtude das intenções de Portugal de tomar frente à grande procura do mercado Europeu pelo açúcar; produto que, na época, mostrava-se escasso naquele continente, devido à incompatibilidade territorial da região com as condições climáticas exigidas na sua produção. O cultivo, acompanhado pela degradação ambiental e pela exploração do trabalho humano, se deu inicialmente em Pernambuco, onde os primeiros colonizadores se instalaram. Posteriormente, seguindo o fluxo da colonização, a cana alcançou o Estado de São Paulo, com a instalação do Engenho dos Erasmos, do governador-geral Martim Afonso de Souza3, datado de 1593. Neste estado, a cana-de-açúcar atingiu o seu maior nível de produção; apontamento que até então subsiste, fazendo de São Paulo o maior pólo de cultivo de canade-açúcar e de produção de seus derivados. O desenvolvimento da cana, ressalte-se, acompanhado da intensa degradação da terra e do aproveitamento totalmente despreocupado do solo e da mão de obra escrava chegou a tornar o Brasil, por um longo período, o maior produtor e exportador mundial de açúcar. 3
ÚNICA. Setor sucroenergético: histórico. Ciclo econômico da cana-de-açucar. Disponível em: http://www.unica.com.br/content/show.asp?cntCode=8875C0EE-34FA-4649-A2E6-80160F1A4782. Consulta em 02/11/2009.
Esta posição, contudo, perdurou somente até a década de 1830, quando o país, vitima do atraso tecnológico e da concorrência com o açúcar extraído da beterraba, produzido em outras partes do mundo, chegou a deter somente 8% da produção em escala global4. Essa baixa na procura pelo açúcar brasileiro promoveu um impacto significativo no cenário econômico brasileiro, pois o mercado interno se mostrava insipiente para absorver a grande quantidade do produto disponibilizada para consumo. Verificou-se, nessa mesma conjuntura, mais uma vez um grande desapego à questão ambiental, visto que os produtores buscaram, rapidamente, a substituição do que se produzia em grande parte das extensões de terra antes destinadas à cana, por outras culturas, em uma clara despreocupação com a terra e com o meio ambiente. Visando melhorar a situação dos produtores nacionais, em 1933, o governo criou o IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), que previa o controle da produção, a implantação e a expansão da produção de álcool, a ampliação e a modernização tecnológica do setor, assim como o aumento no volume das exportações brasileiras de açúcar5. Anote-se que, nessa época ainda não se via uma preocupação com o meio-ambiente, com as condições dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro, tampouco com as perspectivas de crescimento e desenvolvimento das áreas de cultivo e das usinas de açúcar e álcool, no intuito de promover políticas de amparo à sua manutenção; e foi deste modo, que o setor se manteve, até recentemente, tendo como característica marcante, o implemento de técnicas para que a cana concentre o máximo possível de sacarose, que as usinas tenham o máximo aproveitamento e que todo o resultado seja escoado para o consumo nacional e internacional. Tudo repise-se, sem qualquer aporte às idéias de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. Entretanto, a partir da década de 1970, a conjuntura do setor sucroalcooleiro começou a testemunhar uma importante e acentuada mudança, desencadeada pelo lançamento do “Programa Nacional do Álcool”, o Proálcool. Por meio deste programa teve início uma campanha, movida por estímulos financeiros e mercadológicos, por parte do governo e do Banco Mundial, em vias de subsidiar a produção de álcool combustível ou etanol e de promover, em nível internacional a viabilidade desse produto. Houve, desta forma, uma grande ascensão do setor, que, aos poucos retomou a condição de maior produtor mundial de derivados da cana-de-açúcar e cresceu diametralmente, de modo a se tornar um dos setores agroindustriais mais fortes do pais. 2.2. Aspectos atuais do setor sucroalcooleiro Muito embora o setor tenha permeado uma ascensão deveras significativa, esse crescimento foi traçada nos moldes da já corrente e impregnada cultura do aproveitamento máximo da terra, do trabalhador e das unidades de produção, sem qualquer preocupação com o meio ambiente. Nestes aspectos, destacam-se, o uso inapropriado da terra, a 4
ÚNICA. Setor sucroenergético: histórico. O declínio do século XIX. Disponível em http://www.unica.com.br/content/show.asp?cntCode=99E1D9E6-5FE2-45AB-9E18-CD1E37C6B535. Consulta em 02/11/2009. 5 NEVES, Regina Márcia, BATALHA, Mário Otávio. Desenvolvimento e novas tendências do setor sucroalcooleiro. Disponível em: http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP1997_T3510.PDF. Consulta em 02/11/2009.
utilização de agrotóxicos sem a preocupação com os danos que podem causar ao solo e aos rios próximos às plantações, a queimada da cana, promovida antes das colheitas, a exploração do trabalhador, a utilização de águas dos rios para resfriamento das caldeiras na fermentação do bagaço, o descarte do bagaço nos rios, o descarte de produtos químicos utilizado na fabricação do açúcar, na natureza, entre outras diversas práticas maléficas ao meio ambiente como um todo. Contudo, essas políticas se revelaram, mais recentemente, totalmente opostas àquelas pregadas pelo mercado internacional. Isso se constata, em virtude do registro, nas últimas décadas da propagação de políticas ambientais em nível mundial, voltadas para a necessidade de investimentos em combustíveis renováveis, em substituição aos derivados do petróleo, culminada, ainda, com o recente desenvolvimento da tecnologia dos motores “flex”. Nessa conjuntura, o setor que pode promover a substituição dos combustíveis fósseis, por natureza, deve ser um setor voltado à preocupação ambiental e à necessidade de desenvolvimento sustentável, sob pena de perder o seu lugar, no cenário econômico atual, de setor viável a promover o bem ambiental, em termos de futuro. Dessa forma, o setor sucroalcooleiro, nos últimos anos, foi tomado por uma nova e importante fase, marcada pela imponente bandeira ambiental e pela necessidade de adequação ao que se exige no mercado internacional. Nessa esteira, as usinas de açúcar e álcool, até então caracterizadas, na sua grande maioria, por administrações alheias às políticas de preservação do meio ambiente e de respeito aos direitos da mão de obra que a sustenta, foram forçadas a se submeter, a uma corrente evolutiva que vem alterando toda a formatação do setor, sob pena de perderem o espaço que conquistaram no cenário internacional. Com este intuito, as empresas do setor precisam tomar uma série de medidas diametralmente opostas às práticas até então implementadas em seus meios de produção, de modo a promover a preservação e a recuperação do meio ambiente, implementar medidas de valorização e de respeito aos direitos dos trabalhadores e para amparar toda a linha de produção, desde o cultivo da cana-de-açúcar, até a produção de seus derivados e a comercialização desses produtos em nível nacional e internacional.
Fatores necessários para conquista da sustentabilidade do setor sucroalcooleiro Como se delineou no tópico anterior, em todas as fases de cultivo e produção dos derivados da cana-de-açúcar, a postura dos atores do setor pode se voltar à degradação e ao desapego à questão da sustentabilidade, quanto, ao oposto, ou seja, em vias de atingir o desenvolvimento sustentável e preservação dos bens e meios de produção. Para que se elabore essa análise é preciso delimitar a atividade do setor em três fazes, quais sejam, (i) conservação e uso do solo, (ii) técnicas de plantio e colheita, (iii) técnicas da produção de derivados da cana. Subdividindo-se as etapas da agroindústria sucroalcooleira, torna-se mais fácil a visualização do modo como se da a produção atualmente e quais são as diferentes técnicas a serem implementadas em vias de promover mudanças para se atingir a sustentabilidade.
3.1 Conservação e uso do solo As terras destinadas ao setor sucroalcooleiro, na sua grande maioria, promovem o cultivo da cana-de-açúcar há muitas décadas, quando não, há séculos, dado o longo tempo em que a cultura se estabeleceu no Brasil. Desde o plantio das primeiras mudas, no entanto, a preocupação com técnicas voltadas à preservação da terra e à manutenção da sua fertilidade e de suas propriedades físicas, por certo, se aproxima de zero. Outro fator agravante que também se constata na prática sucroalcooleira é a idéia de se aproveitar o máximo possível as extensões de terras das propriedades agroindustriais, buscando maximizar a produção e consequentemente majorar os lucros. Entretanto, todas essas práticas somente trazem prejuízos ao meio ambiente e às próprias extensões de terra destinadas ao plantio, que se tornam vítimas de uma realidade de difícil contorno, a degradação e a erosão. Nesse aspecto, ao pesquisar sobre o assunto, Clarissa Lins e Rafael Saaevedra6, apontaram como principal meio de conter esse esgotamento do solo, que, como sustentam, se dá principalmente pela erosão eólica e pluvial, o planejamento do plantio, de modo a intercalar a cana-de-açúcar com arvores e plantas mais altas. Segundo apontam esses autores, esse tipo de cultura intercalada com a cana, impede que os ventos de danifiquem as colheitas, além de preservar e manter uma quantidade mínima de preservação nas regiões de plantio. Sob esse aspecto importa destacar este ultimo ponto, ou seja, a preservação mínima do meio em que se dá o plantio é fundamental para qualquer cultura agrícola. Todavia, sob o argumento de que pode se constatar a restrição dos lucros, muitos atores do setor, não destinam para a preservação ambiental, nem ao menos a reserva legal, que em tese, teria de ser de 20% sobre a totalidade de cada área destinada ao setor7. Essa, entretanto, é apenas uma das medidas que deve ser implementadas em vias de se atingir a necessária e almejada, porém distante, sustentabilidade do setor sucroalcooleiro.
3.2 Técnicas de plantio e colheita Ao tratar das técnicas de plantio e colheita, necessário que se abordem os aspectos do uso indiscriminado de agrotóxicos e fertilizantes, das queimadas para facilitar a colheita e por fim, do abuso e desrespeito à mão-de-obra atuante no setor. A busca pela otimização da produção, permeada pelo uso abusivo da terra e pelo implemento de técnicas voltadas a promover a máxima concentração de sacarose na cana-de-açúcar é fomentada, em grande parte, pelo uso abusivo de agrotóxicos e fertilizantes. Esses produtos, entretanto, em 6
LINS, Clarissa; SAAVEDRA, Rafael. Sustentabilidade coorporativa no setor sucroalcooleiro. Fundação brasileira para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: http://www.fbds.org.br/IMG/pdf/doc-253.pdf. Consulta em 19/11/2009. 7 IETHA. International Ethanol Trade Association. Cana de açúcar é beneficiada pelo aquecimento global, mas pode ajudar a contê-lo. Disponível em: http://ethanolbrasil.blogspot.com/2009/06/cana-de-acucar-ebeneficiada-pelo.html. Consulta em 19/11/2009.
qualquer cultura, são responsáveis pela degradação do solo, pela contaminação de lençóis freáticos e pela poluição de rios e lagos, quando levados pelas águas das chuvas. Todavia, o cultivo de uma cana-de-açúcar sustentável, não pode se valer desse tipo de substrato para o seu fomento, posto que totalmente contrário à idéia de preservação do meio ambiente e de amparo às terras destinadas á produção. Desse modo é necessário substituir as formas de otimização da produção, por métodos naturais e não lesivos ao solo e a região em que se implanta o cultivo da cana-de-açúcar. Um exemplo dessas técnicas são as estratégias utilizadas pelo Grupo Balbo (responsável pela produção de derivados orgânicos da cana-de-açúcar), nas Usinas São Francisco e Santo Antônio, instaladas na cidade e região de Sertãozinho, interior de São Paulo. No cultivo ali realizado, o resíduo das usinas de álcool, à princípio tóxico, passa por tratamento especial, para servir como adubo. Esse material é então aplicado ao solo com equipamentos de irrigação, de modo a fomentar a produção e preservar a região onde se insere a cultura. Outra estratégia usada nessas usinas é o de lançar a palha de cana já colhida sobre o solo que passa pelo período da entressafra. Esse resíduo, eliminado pela maioria das outras usinas com as queimadas, protege contra a erosão e responde por metade das necessidades nutritivas do canavial8. Surge nesse ponto, como se verifica, outra questão atinente aos problemas que o cultivo da cana-de-açúcar pode causar: o da emissão de poluentes com as queimadas promovidas antes das colheitas. As queimadas se tornaram praxe no cultivo da cana, pois a palha que envolve os pés de cana-de-açúcar, atrapalham o trabalho dos cortadores, quando da realização da colheita. Desse modo, ainda em muitas áreas de cultivo, promove-se a queima desta palha, para que o trabalhador possa colher a cana com maior rapidez e em maiores quantidades. Todavia, essa vantagem na produção traz desvantagens diametralmente opostas ao meio ambiente e aos trabalhadores. O meio ambiente tem prejuízos, no que se refere à emissão de poluentes resultantes das queimadas. Já os cortadores de cana, por sua vez, são afetados com os resquícios das queimadas quando do corte da cana, podendo sofrer, segundo pesquisas relacionadas, sérios problemas pneumológicos e cardivasculares9. A esse respeito, a alternativa sustentável, é a utilização de maquinário próprio para a colheita, bem como, a qualificação da mão de obra, para operar e coordenar o funcionamento e a utilização dessas máquinas. A tecnologia destinada a esse novo modo de colheita tem avançado constantemente e atualmente já proporciona a colheita limpa e livre de degradações ao meio ambiente. Quanto aos trabalhadores, o que se verifica nos meandros do setor sucroalcooleiro, além dos problemas de saúde decorrentes das queimadas, da exposição ao sol e da alimentação descontrolada, é o desrespeito aos direitos e prerrogativas trabalhistas. Os operários 8
RAS. Rede de Agricultura Sustentável. Eles não usam agrotóxico. Disponível em: http://www.agrisustentavel.com/san/semven.htm. Consulta em 19/11/2009. 9 PROTEFER. Equipamento para segurança. Pesquisa vai avaliar saúde de cortadores de cana queimada. Disponível em: http://www.protefer.com/noticias.php?ver=68. Consulta em 19/11/2009.
sucroalcooleiros, em sua maioria são pessoas simples, de origem pobre, que tem pouco ou nenhum conhecimento acerca dos direitos decorrentes da relação de trabalho. Aproveitando-se dessa deficiência, muitos atores do setor sucroenergético desrespeitam os direitos básicos desses trabalhadores e buscam, dessa forma, otimizar os lucros decorrentes de cada safra. Quanto a esse ponto, a alternativa mais viável, como se sabe é adequação das agroindústrias sucroalcooleiras às exigências da legislação trabalhista, proporcionando aos trabalhadores ao menos o mínimo garantido pelo Estado, que, ressalte-se, muitas vezes não é suficiente nem para uma vida digna e saudável. Dessa forma, como se vê, no plantio e na colheita da cana-de-açúcar, há muito que se implementar em vias de se buscar a sustentabilidade do setor. Tudo isso, entretanto, para ser implementado, encontra como óbice a cultura dos produtores da cana e derivados, que buscam acima de tudo o lucro e a otimização da produção, em detrimento, na maior parte das vezes, dos bens ambientais, da mão de obra que movimenta o setor e de toda a estrutura que dá amparo à essa atividade como um todo.
3.3 Técnicas de produção de derivados da cana-de-açúcar A produção dos derivados da cana-de-açúcar envolve o processamento da matéria-prima, extraída diretamente do solo, nas Usinas que promovem a moagem, o tratamento e separação dos subprodutos e a submissão a processos químicos ou de fermentação para obtenção de açúcar ou álcool e derivados. Nesse processo, o que interessa em termos de busca pela sustentabilidade é a água utilizada para resfriamento e limpeza nas diversas fases de produção e os resíduos não utilizados, quais sejam, o vinhoto e o bagaço da cana. A água utilizada para o resfriamento das caldeiras e outros maquinários utilizados na produção, por muito tempo vinha e voltava, sem qualquer espécie de filtragem ou tratamento, dos rios e lagos das regiões onde se instalavam as Usinas do setor. Essa água, contudo voltava contaminada pelos produtos químicos e dejetos derivados das várias fases da produção, trazendo extensos danos ambientais para a região, entre os quais enumera-se, morte de peixes e animais da região, impureza das águas, difusão para o solo, lençóis freáticos e para outras regiões de águas limpas e descontaminadas. Essa realidade ainda se faz presente em algumas usinas do setor. Entretanto, felizmente a maioria delas já possui sistemas de reutilização desta água, impedindo que seja lançada na natureza e promova impactos ambientais. Outro resultado que já, em outros tempos promoveu impactos ambientais, é um dos dejetos derivados da produção da cana, qual seja, o vinhoto, que resulta do tratamento da matériaprima bruta da cana-de-açúcar. Esse produto, à principio pode causar danos ao meio ambiente, se lançado sem cuidados na natureza. Todavia, se devidamente tratado, o vinhoto pode ser utilizado como adubo, posto que é um material extremamente rico em nutrientes importantes para o enriquecimento do solo e para o cultivo da cana-de-açúcar. Por fim importa apontar os benefícios que pode se extrair de outro dejeto decorrente dos processos de produção de açúcar e álcool, o bagaço da cana. Descobriu-se que o bagaço, se queimado pode gerar energia em larga escala, o que é suficiente para abastecer a própria
usina e ainda sobrar para a negociação com as concessionárias, lançado-se essa energia na rede elétrica para o abastecimento de cidades inteiras. Assim como apontado em notícia veiculada no Valor Econômico, diversos grupos do setor sucroalcooleiros já firmaram contratos de longo prazo com as distribuidoras de energia. Além disso, muitas distribuidoras fecharam parcerias com usinas para bancar os projetos de cogeração de energia no país10. Verifica-se nesse ponto uma grande possibilidade de assunção de uma postura sustentável pelos atores do setor, o que vem se constatando cada vez mais e em maior freqüência na conjuntura econômica atual. O problema que se visualiza, entretanto, é que uma parte relativamente grande das usinas ainda se utiliza de métodos precários de produção, em muitas das vezes descartando de modo incorreto os dejetos, poluindo os rios e lagos e trazendo danos ao meio ambiente. Nesse ponto, espera-se, que cada vez mais, técnicas como a da reutilização das águas, da utilização do vinhoto como adubo e ainda, da geração de energia através do bagaço, se tornem alternativas viáveis para os pequenos e médios produtores, que encontram dificuldades em promovê-las. Isso por certo, possibilitaria, uma maior e melhor preservação do meio ambiente, além de, concomitantemente, permitir a otimização da produção e o aumento do lucro dos atores do setor.
Considerações Finais O que se buscou demonstrar com o presente estudo, foi que a questão da sustentabilidade, em pauta nas discussões internacionais e nas estratégias de mercado, pode, com relativa factibilidade, ser aplicada ao setor sucroalcooleiro. Para tanto há meios modernos e de custos relativamente baixos para os produtores do setor, tal como as técnicas de reuso da palha e do vinhoto da cana e porque não do bagaço, que pode trazer energia para a própria usina e lucro, se negociado com as concessionárias de energia. Os produtores, em foco no cenário internacional, podem ainda melhorar as condições dos trabalhadores do setor, promovendo a qualificação da mão de obra para operar as máquinas que modernizam a produção, ou ao menos, cumprir as exigências mínimas da legislação, proporcionando um vida digna e saudável aos trabalhadores do setor. Dessa forma, o setor sucroalcooleiro, que teve um histórico marcado pelo desapego às questões ambientais e pelo abuso do trabalhador, à princípio escravo e posteriormente desprovido de pulso e de instrução para reclamar os seus direitos, pode se tornar um setor sustentável. Isso se torna mais factível com as novas oportunidades geradas para o setor, com a grande preocupação em nível internacional, com a necessidade de se substituir os combustíveis fósseis, pelos renováveis, tal como o álcool e derivados, provenientes da cana-de-açúcar. 10
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Por essa razão, espera-se que as empresas do setor sucroalcooleiro diante da diversidade dos meios de se atingir a sustentabilidade, tomem essa preocupação como real e efetiva, de modo a promover essas idéias e atingir o almejado desenvolvimento sustentável.
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