Governo geopolítico e biopolítico no Brasil: geoprocessamento como dispositivo de gestão do território e da população Cristian Caê Seemann STASSUN Doutorando Financiamento: CAPES-UFSC Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil cristianccss@hotmail.com Selvino ASSMANN Professor Doutor Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil selvinoa@terra.com.br
Resumo O geoprocessamento é uma das principais ferramentas tecnológicas para melhorar a gestão pública de municípios brasileiros. A partir do ano de 2000, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornou-se fundamental identificar ainda mais as prioridades municipais, a forma de arrecadação e o destino dos recursos de forma mais coerente. As prefeituras que buscaram na alternativa do geoprocessamento uma forma para se adequar a essas exigências, estão alcançando resultados que otimizam as políticas públicas, o planejamento de serviços sociais, de educação, saúde, saneamento e segurança, chegando a dobrar o valor obtido pelo IPTU, permitindo arrecadar mais e redistribuir de forma ordenada o dinheiro público. Trata-se de uma prática refinada de governo das populações e do território, com informações que sintetizam mapas e coordenadas geográficas com dados estatísticos dos serviços municipais, de censos, boletins imobiliários e informações dos cidadãos, dando suporte às funções administrativas e a tomada de decisão em todos os níveis da organização pública. Essa pesquisa interdisciplinar, com referencial em Michel Foucault, buscou problematizar através de uma arqueologia e genealogia, como esse dispositivo de governo permite visualizar desigualdades para combater a pobreza, num verdadeiro raio-x que promove com suas informações um planejamento multifatorial político-científico da realidade dos municípios brasileiros. Junto aos benefícios dessa prática apontamos o risco de um mercado de informações privilegiadas e a maximização do poder do governo, ao dispor de um dispositivo biopolítico e geopolítico, sintetizado no sistema de geoprocessamento. Palavras-chave: geoprocessamento; dispositivo; governo; território; população.
Abstract The geoprocessing is a major technological tools to improve public management of municipalities. From the year 2000 with the advent of the Fiscal Responsibility Law has become even more critical to identify local priorities, how to collect and target resources more coherently. The municipalities in seeking alternative geoprocessing a way to fit these requirements, we are achieving results that enhance public policies, planning of social services, education, health, sanitation and safety, reaching double the value obtained by the property tax, allowing to collect and redistribute more orderly public money. It is a refined practice of government of populations and territory, with information and maps that summarize statistical data with geographic coordinates of municipal services, censuses, records and real estate information for citizens, providing support to administrative functions and decision making all levels of public organization. This interdisciplinary research, with reference to Michel Foucault, sought to problematize through archeology and genealogy, as this device allows you to view inequalities government to fight poverty, a real x-ray that promotes your information with a planning multifactorial political and scientific reality Brazilian municipalities. Along with the benefits of the practice point out the risk of a market insider trading and maximizing the power of government to have a means biopolitical and geopolitical synthesized in the GIS system. Keywords: geoprocessing; device; government; territory; population.
1. Localização contextual
O
Sistema de Informação Geográfica (SIG), como ferramenta do Geoprocessamento, é uma tecnologia de coleta e tratamento de informações espaciais cartográficas interpoladas com dados estatísticos, junto a um software que processa esses dados de forma gerencial. Imaginem que consigam mapear uma cidade, com fotos aéreas e de satélite, e que em cada delimitação de rua, comércio, indústria e residência têm-se no sistema de gestão da prefeitura, todas as medidas, todas as informações de construções, reformas, ampliações, consumos de serviços públicos e, inclusive, dívidas e fotos da fachada de casas de cidadãos. Agora multipliquem a riqueza de detalhes desses dados com os relatórios de atendimentos de políticas públicas, demandas de transporte, incidências de criminalidades, surtos de epidemias, quantificação de carros transitando por sistemas viários, vagas disponíveis em escolas, dados da assistência social dos bairros com maiores problemas de saneamento e pobreza, visualização de áreas inundáveis e abrigos para enchentes e, em alguns casos, hábitos e rotinas de populações inteiras. Aos poucos as cidades que implantam esse sistema e grandes empresas de energia e saneamento básico, que conseguem detectar problemas na rede há quilômetros de distância, começam a reconhecer os benefícios potenciais de uma abordagem mais integrada aos seus dados computadorizados em geral e a organização da informação geo-referenciada em particular, como ferramenta para melhor gestão e aumento da arrecadação de tributos em seus meios de domínio (Rodrigues,1988).
Essa pesquisa se formou pela análise da implantação de um SIG em uma cidade de 60 mil habitantes de Santa Catarina (Brasil), que será referenciada pelo nome fictício de Gênesis. O objeto de pesquisa foi o dispositivo “geoprocessamento” e a problemática, a análise de como essa tecnologia gera informações para práticas de governo da vida e de que forma ela faz a gestão da eficiência das políticas públicas de um município. O tema inicial gerou uma série de problematizações que buscaram esclarecer como esse dispositivo lida com o saber que potencializa; que tipo de política de verdade ele “fala” através dos instrumentos que o publicizam; qual o uso dessas informações geo-referenciadas para o controle governamental e qual a rede de interesses econômicos o envolve; como este instrumento atinge a individualidade e a intimidade da população e sobre que argumentos e racionalidade esse dispositivo de governo se configura. Por ser um sistema emergindo perante as tecnologias políticas que estão intimamente ligadas a vida das pessoas, problematizamos ainda, quais os limites éticos de acesso e alcance desses dados em relação à privacidade e ao nível de invasão as informações de uma localidade, rua, casa ou cidadão. Algumas preocupações iniciais foram pelo SIG possuir uma base de dados centralizada que permite um servidor público acessar diretamente todos os conjuntos de dados de que necessitar e permite que a informação seja integrada de uma maneira virtualmente “ilimitada”, sem limites legais de privacidade e sigilo. Neste artigo focaremos em um dos aspectos que mais explicitam a necessidade e os cuidados com o uso dessa geotecnologia como dispositivo de governo equânime e eficiente. Através da análise desse sistema foi possível perceber que ele detém informações tanto do território quanto da população, que remontam a ideia de Sociedade da Segurança de Michel Foucault (do livro “Segurança, Território e População”) e se fixa como uma das ferramentas mais eficazes de controle governamental do último século, pois além da tecnologia da informação, que lhe faz gerar um conhecimento inteligente sobre a realidade dos processos de uma prefeitura, ele considera tanto o esquadrinhamento dos espaços quanto o controle da circulação das pessoas.
2. Dispositivo como método e objeto A problematização das eleições, a trajetória da democracia brasileira, o fim da ditadura, o direito de votar das mulheres, a televisão aberta influenciando com as campanhas de marketing, trouxeram grandes holofotes para “quem” escolher para administrar os bens e serviços públicos no país. Por outro lado, a população somente começou a se preocupar com o “como” governar quando notícias e denúncias de mau uso do dinheiro público começaram a virar um fato social cotidiano. No momento em que a gestão pública fica responsável por fazer a gestão dos meios de vida de uma população, da destinação orçamentária para políticas públicas de saúde, assistência social, segurança ou educação, existe uma ampliação da noção de poder sobre os fenômenos do homem enquanto espécie, e uma diminuição do acesso dos cidadãos a tantos dados e fluxos que possibilitam um político de fazer uma boa gestão de seus recursos. Essa preocupação em administrar os eventos populacionais que ocorrem em série, em massa e aleatoriamente emergem na Europa desde o século XVIII. Foucault(2008) descreve que através da centralização das informações governamentais, acesso fino e específico ao corpo coletivo por meio de previsões, estimativas, medições globais e regulações, os governos europeus tiveram uma maior eficiência para dar conta de
assegurar o estado de vida nas cidades e intervir na “maneira de viver”. Porém, a tecnologia da informação e o desenvolvimento de uma economia de dados geográficos tiveram mais um século para se organizar como instrumento de governo no formato de um geoprocessamento, dando forma a um meio de gestão da população e seus vários níveis de necessidade, ao que chamamos de dispositivo. Seja em Foucault(1987) na descrição feita do Panóptico de Bentham(2000) e das sociedades disciplinares como arquitetura de governo, ou em Deleuze(1992) pautando as sociedades de controle, o que está em jogo são formas de se exercer o poder, apoiadas em instrumentos de saber, produzindo efeitos de subjetivação e sujeição. Quando conseguimos isolar as estratégias destas relações de força que suportam tipos de saberes e vice-versa, podemos conceber, então, um dispositivo. Agamben (2005:13) afirma que “*…+dir-se-ia que hoje não haveria um só instante na vida dos indivíduos que não seja modelado, contaminado ou controlado por algum dispositivo”. Segundo Foucault(1987), além do dispositivo ter uma função estratégica, estaria enunciando uma nova concepção política do poder em oposição a qualquer teoria de Estado, pois não atua por repressão ou ideologia e seus movimentos históricos são possíveis de visualizar a partir da genealogia. Foucault(1994) elucida que o dispositivo define o nexo do jogo que pode existir entre elementos como discursos científicos, filosóficos e morais, instituições, leis, arquiteturas, medidas administrativas, superando a dualidade entre formações discursivas (saber) e não-discursivas (poder). A geotecnologia “geoprocessamento” utilizada como técnica de governo reflete um dispositivo tecnológico específico de função biopolítica que vem emergindo com certa “naturalidade” em todas as partes do mundo. Ao decidir utilizar o dispositivo como “método e objeto” desta pesquisa enfrentamos um vazio metodológico-conceitual evidente, pois forjamos de acordo com o foco proposto, uma nova flexão dos modos de pesquisar em Foucault. Para dar suporte a esse caminho, usamos a arqueologia e genealogia como base para investigação, visto que foram elas as utilizadas para analisar, por exemplo, o dispositivo do Panóptico no livro “Vigiar e Punir”, o dispositivo da Sexualidade no livro “História da Sexualidade: Vontade de Saber” e o dispositivo de Segurança no livro “Segurança, Território e População” (Stassun, 2010). A primeira parte da pesquisa teve o objetivo de levantar as informações através dos documentos, buscando quando e como foi implantado o sistema, como foram as aprovações e o que a empresa contratada ofereceu de proposta. Na segunda fase focalizamos o aprofundamento de detalhes do projeto de geoprocessamento. O objetivo foi responder o que é essa técnica biopolítica e quais os limites de alcance e recursos possíveis. Em terceiro plano o acesso foi em relação à prefeitura investigando seus objetivos, suas projeções e qual dos vários recursos do geoprocessamento irá usar. Ainda foi pesquisado quem pode ter acesso às informações e qual as utilidades dessas informações para os públicos a quem atende ou interessa. Na última fase cruzamos a produção textual crítica de Michel Foucault com as informações obtidas, o que nos possibilitou desenhar este dispositivo biopolítico em sua vertente bio e geopolítica.
3. Sig na gestão pública municipal de gênesis Para impetrar a heterogeneidade do dispositivo pesquisamos a implantação e o uso dessa “Geotecnologia de Informação” em funções que possibilitam a realização de análises espaciais (geográficas) e referência de dados concretos, na gestão pública de um município de Santa Catarina. Este município teve a assinatura do protocolo de implantação do geoprocessamento em 25 de maio de 2007. Segundo a Revista Cidade do Brasil(2005), estima-se que cerca de 80% das atividades efetuadas numa prefeitura sejam dependentes do fator localização. Do ponto de vista financeiro, a implantação do Geoprocessamento e a atualização da base cadastral a ele associada trazem aumento da arrecadação. É um investimento com alta taxa de retorno para a prefeitura. Trata-se de uma tecnologia que cada vez mais amplia o seu espaço de utilização, particularmente nas prefeituras, onde sua aplicação pode atingir as áreas mais diversas, como: o ordenamento e gestão do território, otimização de arrecadação, localização de equipamentos e serviços públicos, identificação de público-alvo de políticas públicas, gestão ambiental, gerenciamento do sistema de transportes e comunicação. No Projeto Básico de Gênesis(2007, anexo ao Protocolo de Cooperação Técnica) os serviços resultantes do SIG servem para tomar melhores decisões de caráter tático de planejamento, gerenciamento e alocação de recursos, destacando dois fatores: o caráter do “controle eficiente” (exatidão de dados, parâmetros científicos, “raio x” da cidade) e a “gestão corporativa”, com integração das secretarias no compartilhamento de informações, ações conjuntas e agilização nos procedimentos da gestão. Deste ponto, apresentaremos algumas aplicações práticas do geoprocessamento neste município pesquisado. Uma delas tem a ver com uma “Reestruturação do Fluxo Viário”, que permitiu avaliar as condições de tráfego e de segurança de vias, as condições da superfície de rolamento destas, a durabilidade (vida útil) e o custo da manutenção anual do sistema viário. O documento da AEAVI(2005) estabeleceu um roteiro de trabalho com estratégias gerais procurando o total aproveitamento da malha viária existente, a melhoria na fluidez e segurança do tráfego, a eliminação de conflitos, a elaboração de rotas específicas para ciclistas, ônibus e caminhões e a preservação dos interesses econômicos e sociais da cidade. O Geoprocessamento, além da área urbana, possibilitou alterar mapas temáticos para a caracterização da rede viária rural e subsidiar no planejamento de novas ruas, contribuindo para manutenção da escoação da produção rural. Essa estruturação do sistema viário compreendeu junto ao plano diretor, uma estratégia para garantir que a cidade tenha sustentabilidade e o crescimento organizado de acordo com a vocação econômica do município. Outro impacto do projeto foi em relação ao Plano Diretor focando o controle de cheias, o setor imobiliário e a assistência social. Em Gênesis nasce o rio Itajaí-Açu, o rio mais importante da bacia do Vale do Itajaí onde, no final do ano de 2008, ocorreu uma das maiores catástrofes naturais brasileiras com enchentes e deslizamentos de terra que destruíram cidades e mataram centenas de pessoas. Para Carvalho e Marques(2002) o
geoprocessamento pode gerar medidas fundamentais na prevenção de catástrofes ao: selecionar imóveis em áreas de probabilidade de deslizamento e classificação das áreas de risco; adoção de medidas preventivas e/ou corretivas; fornecer relatórios de chuvas por períodos determinados e leitura em tempo real; atendimento rápido às situações de risco; indicar ponto de socorro e abrigo mais próximo; gerenciar a comunicação de alertas aos usuários externos. No município de Gênesis as primeiras atividades do SIG geraram mapas das áreas inundáveis por enchentes e referências de previsão do nível de elevação das águas do rio Itajaí-Açu com a altimetria do terreno possibilitando, já na construção do imóvel, escolher uma melhor área ou implementar mecanismos de proteção. O Plano Diretor e o Plano de Ocupação Territorial de Gênesis, que ocorreu logo depois de outras enchentes históricas (1983-1984), delinearam os procedimentos de ocupação do solo e mapeamento dessas possíveis áreas de risco de inundações, refletindo diretamente na formulação de suas regras fundamentais. O uso que é feito do solo, na cidade de Gênesis, remete a explorar outra possibilidade de um SIG. O aumento da arrecadação através da atualização das medidas de imóveis urbanos e rurais, e associado a cada um deles, através do banco de dados, informações sobre área (m²), valor venal, proprietário, data de aquisição, endereço, situação financeira (adimplente ou inadimplente) pode gerar um aumento considerável na arrecadação do IPTU, possibilitando em pouco tempo pagar o sistema implantado. Um exemplo simples pode ser dado pelo censo imobiliário realizado na cidade de Tupã (Estado de São Paulo), que possui 64 mil habitantes. De Acordo com Montanha & Doretto(2008), dos 22.771 imóveis com área construída declarada, o confronto de dados da primeira etapa do SIG, detectaram-se cerca de 12.000 imóveis com alguma inconsistência, correspondendo a um total de 53% de irregularidades em relação ao total de imóveis com área construída declarada no município. Para Zero & Pinhata (2008), na cidade de Vinhedo (Estado de São Paulo) com 62 mil habitantes, o aumento nas áreas edificadas foi de 43,85% para o lançamento no IPTU de 2007. Parte desse valor (30%) já foi implementado ao IPTU de 2006, o aumento na arrecadação foi de R$ 2 milhões. Se acontecer a reavaliação do terreno e construção de novos parâmetros com o recadastramento pelo Boletim de Cadastros de Imóveis, o próprio morador pode se beneficiar com avaliação do valor de seu imóvel. Outro uso do geoprocessamento é encontrado na área da saúde pública. Ulysséa Neto et al.(2000), autores da pesquisa “Uso de SIG na Determinação da Acessibilidade a Serviços de Saúde em Áreas Urbanas”, demonstram a utilização do SIG no monitoramento da oferta de serviços de saúde, mapeando a distribuição espacial da população (demanda) e a localização dos pontos de oferta de serviços de saúde determinando as áreas mais carentes, mediante o cálculo de índices de acessibilidade. Na cidade de Gênesis um tipo de geoprocessamento na área saúde já é utilizado. O sistema TabWin, do Ministério da Saúde (DATASUS), com o propósito de tabular os bancos de dados produzidos pelo SUS, importar dados provenientes de outros sistemas, integrar dados, criar indicadores, gerar gráficos e cartogramas, usa os principais sistemas de informação em saúde: Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM); Sistema de Informação sobre Nascido Vivo (SINASC); Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação (SINAN); Sistema de Informação Hospitalar (SIH); Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB). Esse mapeamento das demandas era gerado por áreas de especialidades e não geograficamente. Um mapeamento dessas demandas de problemas de saúde pode apontar problemas em
outras áreas como saneamento, epidemiologia, educação preventiva e alimentação, por exemplo. Esses levantamentos articulados pelos agentes comunitários de saúde e contribuição da população podem atingir a prevenção básica de saúde, em ação com os ESF`s (Estratégia Saúde da Família) e futuras medidas da prefeitura para: elaborar diagnósticos da situação de saúde e das condições de vida, a identificação de situaçõesproblema e a elaboração de propostas de intervenção. Um sistema parecido, de integração de dados e unidades básicas de saúde, está aos poucos gerando utilidades para área da educação pública municipal. Nesse âmbito, os bairros são mapeados gerando demandas de alunos divididos por escola e proximidade da residência, com controle de filas de espera, planejamento de transporte escolar e, dentro da escola, fazendo uma melhor gestão tanto na logística de distribuição de materiais e alimentação, quanto no planejamento de gastos. No setor segurança, Gênesis pode contar com outra utilidade do sistema. O combate à criminalidade se torna mais rápido e eficiente quando se pode visualizar através de mapeamentos as áreas de risco, de fuga e incidências de crimes. O Projeto do Sistema de Monitoramento Eletrônico(2008) - “Implantação de rede sem Fio Outdoor com tecnologia Mesh no município de Gênesis para cobertura de Pontos de Monitoramento Urbano” - além das características técnicas oferece suas justificativas e objetivos de implantação. O projeto promete potencializar as ações da Polícia Militar e a partir do monitoramento eletrônico aumentar as ações de prevenção e repressão ao crime e ao mesmo tempo diminuir o medo do crime monitorando logradouros públicos, tendo como princípios ativos a inibição da ação delituosa, o flagrante em tempo real e a identificação do infrator. Para o turismo, Nodari et al.(2006) analisa que a aplicação do SIG em uma região de potencial turístico subsidiaria o gerenciamento e a disponibilização de informações rápidas e precisas para comunidade e órgãos afins. Atualizar informações espacialmente georeferenciadas pode trazer benefícios como um melhor planejamento e expansão de novas áreas, e das condições turísticas da região, elaborando mapas de acordo com a necessidade do turista. O Instituto Ekko Brasil(2009:01) com apoio do Governo do Estado de Santa Catarina apresenta o “Projeto Viver Natureza do Rio”, que tem o objetivo de aplicar o chamado “Turismo Responsável” nas áreas da bacia hidrográfica do rio Itajaí-Açu e vem tomando a cena das novas opções de turismo, tendo como prioridade a sustentabilidade sócio-ambiental e recentemente o uso de geotecnologias de mapeamento (mapas temáticos e um banco de dados geo-referenciados na internet). A agricultura também oferece o desafio do geoprocessamento para um gestor municipal, sendo usado para a visualização das transformações ocorridas no espaço rural, agrícola, florestal e na gestão ambiental. Atualmente, na região do Alto Vale do Itajaí existem cadastrados 23 mil produtores rurais ativos em aproximadamente 40 mil propriedades rurais de acordo AMAVI(2007). Segundo a pesquisa de Giotto & Salbergo(2004), as ferramentas das geotecnologias são uma arma poderosa para o produtor rural conhecer melhor sua realidade e suas possibilidades, e para prefeitura realizar um plano de desenvolvimento integrado do município. Podendo oferecer ao agricultor um planejamento de transporte, escoamento da produção agrícola, indicadores sócio-ambientais e geográficos, mapas temáticos, análise da vocação turística, controle de safras, manutenção de estradas e uso do
solo, gestão de bacias hidrográficas, planejamento de investimentos e destinação de ajuda da prefeitura dependendo a demanda. Saúde pública, educação, turismo, planejamento do espaço urbano e rural, controle de cheias, segurança, saneamento, transporte e várias outras aplicações que o geoprocessamento pode realizar são fundamentais para mudança da realidade sócioeconômica de uma região. O combate à má distribuição dos recursos públicos pode ser considerado um dos fatores principais para erradicação da pobreza. Pois dando sustentabilidade e condições básicas de vida a uma população através de políticas públicas bem dimensionadas, a possibilidade de mexer na estrutura da pauperização e da fome, da mortalidade materna e de crianças, dos casos de analfabetismo, de desigualdade de renda e trabalho, além do incentivo a mudança de comportamento em função das oportunidades são muito maiores. Uma análise da atual conjuntura econômica nacional mostra que mais de 29 milhões de brasileiros saíram das camadas sociais mais baixas, as chamadas classes D e E, e atingiram a classe C, a porta de entrada para a sociedade de consumo. A classe C têm experimentado maiores oportunidades de emprego, salários mais altos e acesso a produtos bancários e crédito (Dualibi; Borsato, 2008). A classe C em 1992 representava 32,5% do contingente populacional brasileiro, em 2006 contava com 36%, aumentou para 50,5%, em 2009. Já a classe D, por seu turno, diminuiu relativamente neste mesmo período. Em função dessas conquistas, mais pessoas tem acesso a programas sociais e empregabilidade justa que lhe possibilitam ter acesso a casa, carro, computador e carteira de trabalho, batendo recordes históricos. Se ao modelo de gestão brasileiro tem se atribuído tais índices, ou a fenômenos populacionais ou macro-econômicos, o uso do geoprocessamento é um instrumento de resposta local, específica e com status de precisão para impactar em índices cada vez mais positivos (FGV, 2010). Ao apontar os benefícios de gestão que esse dispositivo pode oferecer, iremos olhar sob a ótica crítica algumas dessas utilidades e engrenagens, pois existem desafios de ordem prática que questionam o uso dessas informações, a forma de controle biopolítico e os impactos na população através do dispositivo de geoprocessamento.
4. Saber específico, privacidade ampliada O recadastramento imobiliário que aconteceu nesta cidade estudada, Gênesis, em função da realização do geoprocessamento, iniciou um processo de busca das informações relativas às edificações da cidade e aos dados populacionais. De início, destacamos que não existe um método ou limite pré-estabelecido para colher essas informações. No caso do censo IBGE, que aplica um cadastro semelhante, existe uma prática disposta mediante lei que garante o sigilo das informações coletadas, as quais se destinam, exclusivamente, a fins estatísticos que não podem ser objeto de certidão ou ter eficácia jurídica como meio de prova. O geoprocessamento, além das informações genéricas, possui a identificação nominal de pessoas e lugares em um sistema (nome, endereço, condição cadastral entre outras informações de serviços, fluxos e consumos, e além desses dados técnicos, propostas qualitativas de elementos socioeconômicos). O que se questiona é se ele possibilita “des-
cobrir” dados estratégicos, econômicos e pessoais da população sob a justificativa de melhorar a gestão, o planejamento e a integração dessas informações para o governo municipal. Ou mesmo, qual seria o limite de intimidade das informações que podem ser qualificadas como aptas a manter sigilo, e quais os limites éticos, políticos e estratégicos das informações coletadas. Ao aliar a qualidade das informações com a proximidade e intimidade delas, emerge uma temática discutida mundialmente, que é a da privacidade. Sibila (2010) aponta que vivemos hoje, com a popularização da internet, das tecnologias móveis e das redes sociais, uma verdadeira espetacularização da intimidade, desfocando a atenção aos riscos relacionados à segurança da informação, de imagem e de privacidade, dando espaço para: o aparecer, ser visto, contemplado e admirado, impactando inclusive na construção subjetiva dos seres humanos. Nesse sentido, existe uma nova relação com as ferramentas tecnológicas, exemplos de resistência e euforia com a novas possibilidades da internet. Como o sistema SIG de geoprocessamento alia dados numéricos e gráficos, esses dois polos tem uma atenção diferente relacionada à qualidade. Quanto maior a quantidade e qualidade dos dados a serem agenciados inteligentemente pelo sistema, melhor as condições de extrair saberes úteis para a gestão das cidades e pessoas. Porém na mesma medida em que benefícios sociais são possibilitados, não basta discutir apenas o avanço sobre a privacidade em si, mas o uso dos dados gerados que apontam para um Mercado de Informações, tanto publicitário, como político. É o caso do Geomarketing, que usa dos dados de geoprocessamentos para subsidiar a criação de empresas, cruzando estatísticas de perfis de consumidores, circulação de clientes e demandas de consumo. É possível determinar a localização de clientes na escala do país, cidade, rua, ou a partir do ponto da empresa (por exemplo, todos os clientes num raio de 5 km a partir dela), podendo fazer buscas pelas tendências de consumo e hábitos dos consumidores, propiciando uma gestão qualificada da distribuição, da publicidade e dos clientes. Para Lopes & Silva(2008:01) esse tipo de marketing, em seu caráter de especificidade, também pode ser usado em campanhas políticas, como um instrumento de marketing político, inventariando problemas e prioridades por bairros da cidade, direcionando publicidades e tendências de votos pela análise sócio-demográfica, e conseguindo dividir a população claramente por perfis de renda, gênero e idade. O que se problematiza é a falta de critérios e a ampla discussão de um tipo de tecnologia e uso dela, justo porque tem a ver com a manipulação das informações da população. Levanta-se em análise a destinação feita das informações de cada cidadão e que pode ser coletada, comercializada e levada a um uso impróprio ou não legitimado pelos contratos, termos e protocolos. Fica nesse preâmbulo discussões que se estendem sobre que tipo de autoridade de verdade gerará as informações em documentos assinados por técnicos, respaldado por empresas, aplicado pela prefeitura, provenientes do resultado dessa tecnologia biopolítica.
5. Governo geopolítico e biopolítico Para Foucault(1999), os últimos séculos tiveram o uso da própria sociedade como instrumento de ataque para guerras de raças, reinos, povos e religiões. A inscrição mapeada do território foi a garantia de domínio da população, e a estratégia política se baseou no uso do saber para manutenção do poder. Desde o século XVI, quando Maquiavel escrevia suas instruções para o príncipe manter seu território sempre alerta ou dominar outros territórios, pode-se perceber que a guerra era um fator de decisão dos rumos dos governos. Com advento das nações, o mundo se convergiu em defesa da sociedade. As estruturas políticas se constituíram dentro da conjuntura das nações e buscaram uma nova forma de ação dentro do território, que era na manutenção e ampliação das suas forças econômicas. As guerras mudaram seu foco para lutas econômicas, políticas e pelo Estado. O caminho viável foi gerar inteligência na gestão do próprio espaço de dominação. “O que vai constituir o essencial da função e do papel histórico da nação não será exercer sobre as outras nações uma relação de dominação; será diferente; será administrar a si mesma, gerir, governar, assegurar, por si, a constituição e o fundamento da figura e do poder estatais. Não dominação, mas estatização” (Foucault, 1999:267). Nesse impulso de governo, os instrumentos, tecnologias e técnicas de governo foram se potencializando. O foco da conquista de outros territórios se voltou à amplificação do conhecimento do seu próprio território e de suas riquezas, e a administração se voltou a políticas de gestão da população para fazer viver, para aumentar o número de pessoas produtivas, para voltar as pessoas não mais para o treinamento belicoso, mas para o treinamento de fortalecimento da saúde para economia. A formatação de dispositivo de segurança nesse contexto é a conclusão de um eficiente controle sobre as potencialidades de um determinado território e na gestão de mecanismos que atuam sobre a população. É quando podemos conhecer o espaço por onde os fluxos da economia, dos interesses, dos jogos e da transformação não se confundem mais com o simples deslocamento das pessoas e a aplicação das políticas públicas. Foram dessas responsabilidades biopolíticas que o exercício do biopoder se ocupou a partir do século XVIII. O exercício do poder do governante se divide. “Trata-se de marcar um território ou conquistá-lo? Trata-se de disciplinar súditos e fazê-los produzir riquezas ou trata-se de constituir para uma população algo que seja um meio de vida, de existência, de trabalho?” (Foucault, 2008, p.40). É a passagem do controle do território, em termos, fixo, para o governo das circulações. Se Maquiavel instigava a proteção do soberano e seu território, demarcando o território, fixando-o, assegurando-o e ampliando os meios pelos quais o soberano não fosse ameaçado, as novas propriedades de governo que Foucault (2008) propõe seriam as de não mais: [...] estabelecer e demarcar o território, mas deixar as circulações se fazerem, controlar as circulações, separar as boas das ruins, fazer que as coisas se mexam, se desloquem sem cessar, que as coisas vão perpetuamente de um ponto a outro, mas de uma maneira tal que os perigos inerentes a essa circulação sejam anulados. Não mais segurança do príncipe e do seu território, mas da segurança da população (p. 85).
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O termo população emerge no século XVIII não apenas em sua forma conceitual, é a população que agora aparece como instrumento fim das práticas de governo, a massa composta de necessidades e aspirações é de interesse de quem governa. O status de poder que um soberano tinha com seu território e suas riquezas é composto agora de pessoas. Pois eram elas que geravam um exército numeroso, que começaram a escolher seu governante pelo voto, que formavam as cidades populosas e um comércio movimentado, porém, apenas na condição de que fossem submissas e disciplinadas ao trabalho, que suas vidas fossem reguladas e sua longevidade suplementada. A gestão mais eficiente da população se tornou um novo problema a ser resolvido, pois com o surgimento da economia política, a gestão dos mecanismos que produzem saber retro-alimentaram os mecanismos de poder, e o problema do governo se ampliou para saber como se deve governar, quem se deve governar e como ser o melhor governador possível (Foucault, 2008). Como aponta Foucault (1980), "[...] o espaço foi tratado como o morto, o fixo, o nãodialético, o imóvel. O tempo, ao contrário, foi a riqueza, a fecundidade, a vida e a dialética" (p. 11). Nos últimos dois séculos a concepção de espaço prevalente nas ciências sociais e saúde pública foram reduzidas às dimensões físicas e cartográficas, tendo seu status científico diminuído. A partir da necessidade de saber quem era a população que se queria governar, as estatísticas e o desenvolvimento das geotecnologias com uso inteligente e integrado dela ao campo, além do espaço, ligaram o correspondente do tempo e do foco de vida, diretamente sobre os meios pelo qual vivem as populações e na forma que se podem governá-las. O objetivo se tornou palpável nos séculos posteriores: governar com biopolíticas específicas, que são geridas e calculadas pelo geoprocessamento, tanto a circulação da população quanto no território. Entender circulação como fluxo, onde Foucault (2008) esclarece que “*...+ nunca se governa um Estado, nunca se governa um território, nunca se governa uma estrutura política. Quem é governado são sempre as pessoas, são homens, são indivíduos ou coletividades” (p. 164). Foucault (1991) em outro momento demonstra esse posicionamento: Creio que não é uma questão de coisas opostas aos homens, mas sim de mostrar que aquilo que no governo tem a ver com o território, mas não é, antes, uma espécie de complexo composto de homens e essas coisas. As coisas, nesse sentido, com o qual está a ser governo em causa são homens, mas os homens em suas relações, suas ligações, a sua imbricação com as coisas que são: riqueza, recursos, meios de subsistência, o território com as suas qualidades específicas, o clima, irrigação, fertilidade, e assim por diante... o que conta é essencialmente este complexo de homens e coisas; propriedade e de território são apenas uma das suas variáveis (p. 87-104).
Essa afirmação feita por Foucault (2008), sobre quem é o objeto de governo durante essa história descontínua, indica como a preocupação era tramitada por âmbitos parecidos tanto de território quando de multiplicidades. E o que chama atenção é para onde se construía o desenvolvimento de tecnologia do Estado, seja nesse sentido, de encontrar desde o século XIII ao XV uma forma de poder pastoral exercida mais sobre uma multiplicidade do que um território (Omnes et singulatim, onde o pastor tem que estar de olho em todos e em cada um), no século XVI sobre os estudos de domínio do território pelo príncipe, tomando Maquiavel como referência, nos séculos XVI e XVII na passagem das artes de governo e razão do Estado, da rivalidade dos príncipes à concorrência dos Estados, e a partir do século XVIII as pesquisas que balizavam dados sobre posturas referentes ao controle das populações. A
recorrência dessa localização serve pra entender como o geoprocessamento operando como dispositivo biopolítico, no interior de uma história mais geral, que é a história das técnicas de poder, saber e subjetividade, exerce o papel de uma avançada e eficiente prática de governo (Foucault, 2008). Foucault (1994), nesse sentido, comenta que "[...] se quisermos fazer uma análise do poder... temos de falar de poderes e de tentar localizá-los em sua especificidade histórica e geográfica" (p.159). Seriam dois objetivos que prefiguram sua formulação de governamentalidade. Em primeiro lugar, o caráter descontínuo de poder, em que as ‘malhas da rede’ foram demasiado grandes, como no controle das fronteiras que acabaram se tornando problemáticas e, em segundo, a necessidade "[...] para encontrar um mecanismo de poder que, ao mesmo tempo em que controla as coisas e as pessoas até o mais fino pormenor, não é nem pesado nem essencialmente predatório sobre a sociedade que se exerce em muito o sentido do processo econômico” (p.159). O acesso genealógico escolhido por Foucault (2004) para chegar ao mesmo entendimento sobre as políticas da vida foi o estudo do Liberalismo. Tomamos uma via da história do presente, de uma tecnologia que nos possibilitasse acesso aos seus meios de produção de práticas e reprodução de efeitos para chegar a um dispositivo de governo. Mas ainda ficaria uma dúvida. Se esse conhecimento que surge da potência do saber que produz o geoprocessamento, acolhe o que Foucault (2008) descreve como a “missão” da economia política, que não busca o simples conhecimento para enriquecer o Estado, mas o conhecimento sobre o que produz riqueza, o que a reparte em forma de biopolíticas e suas influências sobre a população (produção, circulação, consumo). Talvez tivessem aqui, desde o século XX, um tipo de dispositivo biopolítico único, talvez o mais eficiente sistema de governo do território e da população já inventado.
6. Considerações finais No século XVIII com o advento das populações a segurança mudou seu foco, pois daquele momento tinha-se que gerir cidades e seus fenômenos (segurança alimentar, saúde pública e qualidade das ruas para circulação) e principalmente ter um controle do que faz sentido ao caráter governamental de cada político. Não se tratou mais de estabelecer e demarcar territórios, mas controlar as circulações, separar as boas das ruins, fazer com que as coisas se mecham, se desloquem sem cessar e sem perigo, pois o problema da segurança se voltou a população e as pessoas que as governam. Cria-se então mecanismos e normas dos espaços e que decidem por quais vias vão seguir o desenvolvimento da cidade, quais áreas vão ser mais valorizadas, quais as lugares onde se pode construir, e de todas as formas, é possível exercer uma gestão biopolítica através da produção de um discurso de verdade que é a de um código de conduta de habitabilidade, segurança, conforto ambiental, sócio-econômico, convívio comunitário e ocupação. Essa relação já descrita entre saber e poder se estende num grau de inteligibilidade e maximização do poder do governo, através de um governo pelo conhecimento (pelo que faz saber com as informações coletadas), governo científico (qualidade técnica do que sabe e legitimidade de quem sabe), um governo pelo território (quadrantes exatos geográficos com
uma rede de saber sobre os mapas) com seus “braços” geopolíticos de conhecer, e ao esquadrinhar as imagens a partir de um foco inteligente sobre informações geoprocessadas, formar uma micro e macro física de poder. A qualidade da quantificação e qualificação inteligente dos mapas e banco de dados pode oferecer um controle dirigível sobre os dados agregados e consequente domínio sobre os fluxos da população. Essa construção de uma prática de governo e economia de poder através do geoprocessamento, usado no formato de um SIG, forma um desenho quase completo da realidade da população, produz um conhecimento científico com autoridade de verdade e está sendo usado como argumento para tomada de decisões em cidades. É um dispositivo emergindo como uma prática complexa de governo dos seres vivos e dos seus meios de sobrevivência, formando um mecanismo multifuncional de gestão e regulação através de biopolíticas, controle de fluxos, de planejamento e destinações legais e econômicas. Não há como fazer gestão das políticas públicas sem considerar que existe o exercício administrativo dos seres humanos sobre a vida humana. Nesse contexto, as estruturas e os gestores (e por que não os próprios usuários que alimentam essa condição) de uma prefeitura, Estado ou federação, que podem ser protagonistas das soluções sobre desigualdades existentes, tanto da disposição de bens e serviços, nas políticas de planejamento urbano, nas ações concretas de inclusão social, nas condições de oferecimento de políticas e projetos sociais que assegurem a dignidade de um povo, são postas aqui em uma zona cautelar, onde nem a lei, nem as normas e muito mesmo a vontade dos políticos deixam de ser questionadas.
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