Os edifícios habitacionais de arquitetura corrente em centros históricos: entre o reconhecimento do valor cultural e a busca por estratégias de intervenção de recuperação Fernanda Corrêa GIACOMINI1 Mestre em Arquitetura – UFMG, Brasil Programa de Doutoramento em Arquitectura da FAUP Universidade do Porto, Portugal2 fcgiacomini@gmail.com Rui Humberto Costa de Fernandes PÓVOAS Doutor em Engenharia Civil – FEUP, Portugal Professor Associado (Grupo de Construção), FAUP Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo (CEAU) Universidade do Porto, Portugal rpovoas@arq.up.pt
Resumo Apesar do crescente avanço no reconhecimento e na valorização dos edifícios correntes antigos como patrimônio, eles têm sido submetidos a orientações destinadas a edifícios monumentais ou a normas e leis redigidas para edifícios novos, ou tratados como conjunto nos planos de salvaguarda, e intervencionados em uma prática que procura desenvolver princípios de atuação caso-a-caso que não têm sido suficientemente conhecidos, criticados e avaliados. Para viabilizar tal avaliação crítica, propõe-se, no âmbito de uma pesquisa doutoral, a avaliação da pertinência das escolhas projetuais à data efectuadas neste tipo de edifício (que é patrimônio e espaço de habitação), utilizando como casos de estudo os centros históricos de Porto, Évora e Guimarães (Patrimônio Mundial pela UNESCO em Portugal). Neste contexto, esta comunicação busca expor a problemática suscitada pelo tema, a partir da contextualização da arquitetura corrente como patrimônio, evidenciando a novidade de sua elevação a imóvel representativo e carente de atenção em processos de intervenção, e o aparente distanciamento das soluções arquitetônicas da realidade do contexto sobre o qual atua. Apresenta a necessidade de um novo equilíbrio entre as exigências programáticas que incidem sobre este tipo de edifício, destacando por meio da pesquisa proposta uma abordagem diferenciada e focada sobre suas especificidades. Palavras-chave: Arquitetura Corrente, Habitação; Centro Histórico, Metodologia, Avaliação de Desempenho.
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Bolsa Individual de Doutoramento pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal (FCT).
Programa de Doutoramento da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (PDA-FAUP), Perfil B Arquitectura: Teoria, Projecto, História / Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo (CEAU), Grupo de Investigação: Património da Arquitectura, da Cidade e do Território (PACT). Rua do Gólgota, 215, CEP 4150-755, Porto, Portugal. (Telefone: +351 22 605 71 00; e-mail: doutoramento@arq.up.pt).
Abstract Despite the improvement in recognition and appreciation of old buildings as cultural heritage, they are treated as a monumental building, subjected to the same rules and laws drafted for new buildings, or treated as a set in safeguards plans. They are intervened in a practice that seeks to develop operating principles, but that have not been sufficiently understood, criticized and evaluated. To make suck type of critical evaluation, we raise the hypothesis that the use of buildings after these interventions may emphasize aspects that contribute to success or failure of operations. It is proposed, in this sense, a Doctoral Research that will assess the relevance of contemporary design choices regarding the treatment of those buildings as heritage and living space. Uses as case studies the historical centers of Porto, Évora and Guimarães (World Heritage by UNESCO in Portugal). This communication seeks to expose the problems raised by the topic, presenting the current architecture as a heritage problem, and highlighting the novelty of his elevation to representative building who needs more specific attention in intervention processes. Keywords: Current Architecture, Housing, Historic Center, Methodology, Performance Evaluation.
1. Introdução
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s intervenções realizadas em edifícios monumentais já suscitaram discussões que fizeram com que o restauro (a conservação, a reabilitação, a requalificação) fossem se fixando como problemas da disciplina arquitetônica. A partir daquelas discussões foram definidas tendências de atuação (historicista, progressista, filológica, científica, total, etc.), que por sua vez alimentaram a definição de orientações gerais, internacionais e locais, para a gestão e o tratamento de cada uma das futuras intervenções3. Mais recentemente a arquitetura comum, em conjunto, emerge como patrimônio representativo, fixando-se como monumento urbano. Reconhecemos e valorizamos cada vez mais edifícios antes insignificantes artística, histórica ou culturalmente, procurando o conforto da manutenção
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No âmbito de diversos organismos competentes para tal foram definidas orientações assim qualificadas: 1Convenções, Tratados ou Pactos (devem ser aprovados pelos Estados, que se obrigam a aplicar no seu território os princípios neles expressos; são documentos jurídicos que comprometem os Estados aderentes); 2Recomendações (definem os princípios capazes de orientar as políticas de cada Estado, mas sem caráter vinculativo); 3- Os restantes actos: Cartas, Normas, Orientações, Princípios, Conclusões de Encontros, Declarações e “normas”(definem os princípios e os conceitos sobre determinada matéria, de forma a orientar a ação dos intervenientes, mas sem caráter vinculativo). Tais textos são produzidos e/ou promovidos por organizações como a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), criada em 1945, tendo como objetivos, entre outros, o de promover a elaboração de convenções e recomendações, e o de definir os bens que devem ser incluídos na lista de Patrimônio Mundial. Pela sua atuação foram criados outros órgãos, como o ICOM (Conselho Internacional de Museus, não governamental, criada em 1946), o ICCROM (Centro Internacional de Estudos para a Conservação e o Restauro dos Bens Culturais, Intergovernamental, criado em 1957) e o ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios, não-governamental, criado em 1965). Lopes e Correia, 2004.
da identidade coletiva4, sem contudo sabermos ao certo como proceder para sua salvaguarda. Os edifícios correntes, contudo, apresentam certas especifidades em relação àqueles outros edifícios monumentais. Por exemplo, são normalmente de propriedade e função privadas; estão mais sujeitos à transição de usuários proprietários e à especulação imobiliária; apresentam uma considerável heterogeneidade de organização, composição, sistemas e materiais construtivos; passam por intervenções de manutenção gradativa, enquanto em uso, de modo a atender a emergência de novas condições de conforto, habitabilidade e gostos. As intervenções neste tipo de arquitetura têm sido cada vez mais solicitadas e executadas, mas os resultados das opções tomadas nem sempre são avaliadas como foram e têm sido os casos das intervenções nos edifícios monumentais. Assim, quando se trata da arquitetura corrente, há muita produção prática, algumas vezes com questionamento teórico vinculado, mas no geral o que se percebe é a submissão dos projetos a outras discussões contemporâneas da arquitetura ou do planejamento urbano. Estas, embora não desprezem as edificações correntes como patrimônio e como tema, têm estabelecido alguns posicionamentos incompatíveis com uma prática da intervenção enquanto procedimento de resguardo das referências identitárias coletivas. Considerando o exposto, esta comunicação procura descrever alguns dos fatores que contribuíram para o crescimento da importância da arquitetura corrente como patrimônio cultural e, neste sentido, questiona como a arquitetura tem dado respostas para o problema de sua incorporação na vida contemporânea, respeitando o recente reconhecimento de seu valor cultural. Tal problemática vincula-se a uma investigação em desenvolvimento, que procura mostrar características da apropriação dos edifícios após os processos de intervenção, para orientar projetos futuros dentro da nova perspectiva de equilíbrio entre as exigências programáticas. Aborda, assim, num primeiro tópico, os antecedentes e os fundamentos do processo de introdução da arquitetura corrente como tema de intervenção patrimonial. Posteriormente, destaca condições mais recentes deste reconhecimento, e as consequências mais evidentes da situação contemporânea5. Em função da problemática sucintamente estabelecida, apresenta o embasamento e a orientação de uma pesquisa em curso, que propõe uma contribuição para o desenvolvimento de dados fiávies no campo específico da arquitetura corrente. Finalmente, conclui apresentando algumas considerações sobre o tema, abrindo novas perspectivas de abordagem e debate.
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Segundo Durkheim deve haver uma compatibilidade entre os planos espacial e social, e a estabilidade do segundo depende de permanências no primeiro. Esta estabilidade, complementa Halbwachs, contribuiria para o “equilíbrio mental” da sociedade, e resultaria da pouca modificação dos objetos materiais com que estamos em contato direto, permitindo uma imagem de permanência. Uma materialidade assim seria o suporte ideal para as memórias coletivas e individuais, com o grupo moldando o espaço ao mesmo tempo em que se deixa moldar por ele, fixando no espaço as características do grupo. Estas e outras considerações são apresentadas em Silvano, 2007. 5 Esta caracterização toma por base, especialmente, a revisão da história e da memória como campos de estudo, elaborada por Le Goff, 2000 e da evolução no campo do patrimônio cultural por Choay, 2001, Aguiar, 1999 e Sola-Morales, 2006 e Montaner, 1993.
2. Antecedentes para a prática e a teoria da conservação no âmbito da arquitetura corrente Sabe-se que os edifícios, tanto monumentais quanto os de arquitetura corrente, de modo geral sempre passaram por uma manutenção gradual, na qual os elementos deteriorados eram substiuídos, ou na qual os espaços eram rearranjados para tornarem-se adequados às novas exigências da sociedade. Também pela mudança de alguma perspectiva cultural, religiosa ou econômica eram adicionados novos valores formais, cuja materialização modificava a peça original. Quando havia necessidade, eram construídos novos edifícios, fosse para substituir um imóvel arruinado, fosse para estabelecer relações espaciais mais adequadas a cada época. Assim, pode-se dizer que, se alguns edifícios com maior ou menor valor arquitetônico chegaram até a atualidade, atravessando os reveses do tempo é porque, de alguma forma, mantiveram-se úteis e por isso receberam alguma manutenção, ou porque não houve o impulso ou a oportunidade para sua substituição. Esta persistência fez deles, de qualquer modo, exemplares especiais do percurso cultural da apropriação humana do espaço, reconhecidos apenas muito recentemente. Se procurarmos compreender o percurso da valorização da arquitetura corrente como patrimônio é relevante voltarmos cerca de quinhentos anos, uma vez que a necessidade de abordar o edificado existente e a necessidade de definir procedimentos adequados para seu tratamento emergem como problemas a serem trabalhados, de uma forma significativa, apenas no classicismo renascentista. A leitura crítica das cidades e a tomada de consciência da história dos lugares, orientados pela necessidade de um posicionamento a favor ou contra o tempo passado ou presente, com vistas a elaborar uma nova visão de futuro, que são características deste período, abrem o campo da discussão sobre os valores da cidade. Práticas e teorias diversas são gradativamente elaboradas no século XVIII6, mas é somente a partir do primeiro quarto do século XIX que a substituição dos edifícios começa a ser objeto específico de preocupação. A partir dessa época a sociedade começa a apreciar arqueológica, estética e historicamente a arquitetura, dando a ela uma valorização independente de sua destinação utilitária, ressaltando o interesse pela estética da arquitetura medieval e valorizando as grandes obras monumentais. Nesse mesmo contexto as cidades, que antes se conformavam a partir de regras razoavelmente estabelecidas e difundidas culturalmente, passam a ser objeto de projetos específicos de saneamento e 6
Miguel Brito Correia registra a importância da época revolucionária francesa no fim do século XVIII para a edição de normas neste campo (segundo motivação dos ideais Iluministas, e com o objetivo de impedir o vandalismo que acompanhou a Revolução Francesa, ao final da qual ao mesmo tempo em que se procurava exaltar a nacionalidade local, havia a tendência de apagar o passado, utilizando, para isso, da demolição dos referenciais construídos do período anterior, como as portas de acesso à cidade de Paris). Contudo, chama a atenção também para o fato de terem existido, desde a Antiguidade, normas com o objetivo de salvaguardar edifícios considerados relevantes. Contudo eram normas raras, de pouca eficácia e de abrangência territorial restrita. Esta situação se manteve pela Idade Média e mesmo no Renascimento, quando surgem algumas normas mais impositivas, mas especialmente voltadas contra a pilhagem dos edifícios para venda clandestina de suas partes. O autor indica, ainda, que é somente a partir da Primeira Guerra Mundial que surgem as primeiras orientações internacionais especificamente consagradas à salvaguarda do patrimônio. Lopes e Correia, op. cit., 13-22.
embelezamento, a partir de outras regras e valores, em função principalmente das novas e urgentes demandas (sociais, tecnológicas, econômicas) características do desenvolvimento industrial. Neste momento as teorias da intervenção em arquitetura, diretamente ligada ainda aos edifícios monumentais, passam a refletir de forma mais direta duas das principais tendências emergentes, caracterizadas respectivamente pelo francês Viollet-le-Duc (que defendia que o próprio edifício ditaria as operações necessárias para sua consolidação no novo tempo, num processo analítico em que o arquiteto seria apenas um intérprete técnico e pouco criativo) e pelo inglês John Ruskin (que orientava para a negação de qualquer ação sobre o edificado, prevendo-se apenas meios de garantir da melhor forma o seu declínio natural). As questões sobre restauro, intervencionista ou não, surgiram na Inglaterra cerca de cinquenta anos antes de aparecerem na França, porém foi ali que o despreparo dos arquitetos provocou atitudes deturpadoras em intervenções nas edificações medievais, gerando questionamentos que posteriormente se consolidaram na definição de princípios e de instituições de conservação7. O restauro passou a ser um ato consciente, e para ele deveriam ser organizados critérios, orientações, ou regras de atuação, especialmente para valorizar os monumentos e ressaltar as identidades nacionais. De modo geral buscou-se caminhos intermediários, a partir das perspectivas de Ruskin e Le-Duc, tal como aquele expresso por Camilo Boito, que orientava para a mínima intervenção, a conservação da matriz essencial do edifício com seus acrescentos consistentes, e a neutralidade e diferenciação das novas intervenções8. Mas os edifícios comuns ainda não participavam ativamente do arcabouço que se formava para o tratamento dos edifícios monumentais.9 Ainda que Ruskin e Willian Morris, ainda no século XIX, já teorizassem a respeito da importância da manutenção da arquitetura anônima
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Observação apresentada por Choay, op. cit, p. 92.
Estas três perspectivas e todas as suas outras variantes além das sucessivas Cartas e Recomendações internacionais sobre os modos de atuar nas cidades antigas conformaram o arcabouço teórico que sustenta, ainda hoje, as concepções de restauro, recuperação, revitalização, requalificação ou outras formas de intervenção. Alonso-Muñoyerro, 1999, p. 31-37 indica que desde então se desenvolveram tendências sob as denominações de Restauro Estilístico, Analógico, Histórico, Moderno, Científico, Crítico até o Conservativo. É necessário ressaltar, contudo, que essa compartimentação das teorias em rótulos pode mascarar alguma tendência não descrita no conteúdo de cada uma delas. Deve-se pensar que esses vários tipos de restauro podem acontecer de forma não absolutamente sucessiva (alguns permanecem como orientação para alguns profissionais até a atualidade), mas que se interpenetram, de modo que um tipo passa a conter características do outro. Ainda assim, demonstram um amadurecimento progressivo no sentido da valorização do existente. 9 Segundo Choay (op. cit., p. 177-178) o hiato de mais de quatrocentos anos entre a preocupação com os edifícios uebanos e seu reconhecimento e tratamento como cidade histórica se deu principalmente em função da própria escala que a cidade representa; pela referência da cidade a um nome, comunidade e genealogia que costumava ser indiferente ao espaço; e pela ausência, antes do século XIX, de cadastros e documentos cartográficos confiáveis, que dificultavam a percepção da evolução do espaço urbano no tempo. A cidade era registrada do ponto de vista de suas instituições (jurídica, políticas e religiosas) e não do ponto de vista espacial. Mesmo a história da arte não acompanhou a história das cidades que, então, não devia ser considerada artística (e ainda atualmente são raros os historiadores da arte que trabalham o espaço urbano). Cresce, contudo (e aí emergem as bases para uma teoria da intervenção na cidade), o número de trabalhos sobre a morfologia urbana das cidades pré-industriais, e isto se deu muito em função das modificações intensas pós-industriais, que alteraram significativamente as escalas viárias e parcelares, evidenciando problemas que contrastavam com a cidade tradicional. De seu estudo surge a nova disciplina urbanística, que alimenta a noção de patrimônio urbano.
como elemento da constituição da cidade, especialmente para a contextualização dos grandes monumentos, evidenciando uma crítica à evolução produtiva e uma apologia à memória de tempos menos turbulentos10; ainda que a noção de “cidade histórica”, formulada por Camillo Sitte, viesse ao encontro desta percepção ressaltando a impotência das características dos centros históricos em responder ao novo tipo de cidade emergente, mas propondo a avaliação das qualidades estéticas nele presentes, necessárias para o novo momento da chamada “era industrial”; ainda assim a arquitetura comum configurava, naquele momento, apenas mais um parâmetro de solução para as novas propostas urbanísticas, seja para destrutição ou contraposição. O termo “patrimônio urbano”, que pressupõe a presença de edifícios de características diversas no mesmo grupo, aparece na década de 1930, contemporaneamente a alterações políticas e econômicas de âmbito mundial, e a renovações disciplinares em curso, especialmente no campo das ciências humanas. A inserção da história das massas populares no campo da historiografia, por exemplo, contribuiu para a percepção das condições necessárias para a valorização da arquitetura comum entre as obras monumentais11. Passam a fazer parte de seu campo de análise científica as obras populares e a história dos excluídos e relativiza-se, neste mesmo campo, a veracidade das fontes e da verdade fornecidas pelos textos mais variados. Gustavo Giovannoni atribuiu ao patrimônio urbano valores “de uso” e “museal” integrandoos numa concepção geral de organização do território12. Este arquiteto italiano percebe a cidade histórica como um monumento, mas não apenas de forma estética; busca compreende-la como um tecido vivo, sendo então figura referencial e museal, mas com potencial para a vivência. Destaca a importância de integração, no conjunto urbano, dos monumentos antes isolados, e requer para estes edifícios de conjunto os mesmos princípios e procedimentos de intervenção estabelecidos por Camilo Boito para os edifícios monumentais. Esta perspectiva permitia então, para todos os tipos de edifício, a limpeza do que lhes fosse parasita, adventista e superfluo, procurando garantir a ordem, a lógica, a higiene e a dignidade proprias das habitações antigas13. Giovannoni teria sido o único teórico do urbanismo do seculo XX a eleger como centro de suas preocupações a dimensão estética 10
Aguiar, op. cit, p. 88.
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Tal como afirma Le Goff, 2000, 26; 122. O autor considera a fundação da revista “Annales”, em 1929, por iniciativa de Marc Bloch e Lucien Febvre, como o ato de nascimento da nova história. Em 1947, por inspiração da revista, pretende-se criar uma instituição para investigação e ensino em ciências humanas e sociais, que se concretiza em 1975, com o nome de Ècole dês Hautes Études en Sciences Sociales, assegurando a difusão das idéias contidas nos Analles. 12
Choay (op. cit., p. 195) indica a edição da obra do autor que torna o termo conhecido: Giovannoni, G. Vecchie Città ed edilizia nuova, Turim, Unione tipografico-editrice, 1931. A autora destaca ainda a biografia de Giovannoni (1873-1943) que, além de planos diretores diversos e do acompanhamento da desobstrução da Roma antiga, realizou em 1936 a reabilitação da cidade italiana de Bergamo Alta. Numa tradição italiana que buscava não separar seus arquitetos entre os restauradores e os construtores de edifícios capazes de atender às novas necessidades a formação de Giovannoni como engenheiro, arquiteto e restaurador permitiu que ele compreendesse de forma mais alargada e transdisciplinar os problemas inerentes à cidade antiga. Participou, em 1931 da formulação da Carta do Restauro na Conferencia de Atenas, considerado o primeiro ato internacional de tutela do monumentos. 13 Princípio conhecido pelo termo italiano “diradamento edilizio”, que representa uma limpeza ou redução cuidada de elementos em uma determinada área, opondo-se ao arrasamento de quarteirões inteiros.
do estabelecimento humano14, e sua teoria anteciparia as diversas políticas para “áreas protegidas” que emergem na década de 1960. Nota-se então, a partir desta síntese sucinta e possivelmente redutora, que na teoria da intervenção, se havia antes uma preocupação direcionada para a conservação dos edifícios isolados, objetos de grande evidência arquitetônica, artística ou comemorativa, especialmente no século XIX, a conservação atualmente tem se tornado um problema mais amplo, que envolve a malha viária e os edifícios comuns no escopo dos elementos a considerar. Envolve também, cada vez mais, uma preocupação social, que questiona os porquês da manutenção de tantos edifícios e das condições em que estes edifícios têm sido preservados. Esta transição para uma maior abrangência de elementos e solicitações carrega consigo algumas conseqüências.
3. Tendências atuais e emergência de uma problemática Para além de todo desenvolvimento precedente no campo da valorização da arquitetura corrente como patrimônio histórico ou cultural, as discussões a respeito dos processos de intervenção urbana se intensicam na década de 1960, quando os principais documentos referenciais de orientação para intervenção patrimonial são desenvolvidos. É neste conturbado período pós-guerras, de modernização de parques industriais, respostas habitacionais massivas e extensivas, com destruição de grandes centros urbanos antigos, que surge a Carta de recomendação para tratamento dos edifícios antigos que ainda hoje é tomada como referência15. A Carta de Veneza, de 1964 atualiza (ou substitui) o primeiro documento mundial elaborado com o mesmo objetivo, a Carta de Atenas de 193116. Mesmo introduzindo uma visão mais abrangente do que a carta anterior, ainda trata os edifícios em sua vertente monumental, pelos seus valores artísticos ou históricos, dando grande ênfase à necessidade de comprovação documental das opções projetuais, que dificilmente é viável no caso dos edifícios comuns.
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É o que afirma Choay, op. cit. p. 203.
As recomendações mais recentes alargam os sentidos contidos na Carta de Veneza, mas suas recomendações gerais continuam sendo válidas. A carta de Amsterdã sintetiza valores que servirão para a definição de “conservação integrada” e o termo “reabilitação” surge em função das discussões desenvolvidas no Simpósio de Avignon. Sob este termo fica definida a possibilidade de adaptação das estruturas internas dos edifícios antigos de arquitetura corrente em função das necessidades dos usos contemporâneos, para evitar as perdas de valores arquitetônicos e urbanísticos. As orientações para salvaguarda tendem atualmente entre a centralização por parte das administrações estatais e a ação da iniciativa privada, com maior ou menor inserção da resolução do problema social nas estratégias de intervenção propostas. No âmbito das ações promovidas pelo ICOMOS ou pela UNESCO algumas das cartas mais recentes são a Recomendação de Paris (2003), a respeito do patrimônio imaterial, a Carta de Nara (1994), que lida com a autenticidade, a Carta de Washington (1986), que trata das cidades históricas, a Declaração do México (1985), acerca das Políticas culturais e a Declaração de Nairóbi (1982), promovida pela Assembléia Mundial dos Estados, que trata da qualidade do ambiente humano, entre outras. 16 Que não deve ser confundida com a Carta de Atenas do urbanismo, do IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), realizado em Atenas em 1933, e que trata de definir a Cidade Funcional, setorizada, considerada na época uma solução viável para os problemas das grandes cidades.
Apesar desta tendência para uma intervenção filológica, patente nos edifícios monumentais, algumas intervenções urbanas começam a tender para uma abordagem mais social, pela manutenção das pessoas e seus modos de vida nos seus lugares de origem, enquanto outras seguiram uma tendência qua ainda tinha como base a valorização de ideais nacionalistas, ressaltando obras monumentais escolhidas pelo valor historial (real ou inventado) de uma determinada época ou período, através da demolição sistemática das zonas construídas envolventes. Nos locais em que optou-se pela salvaguarda das edificações comuns, o questionamento dos processos de substituição e reconstrução destes edifícios começa a ultrapassar as questões urbanísticas e passam a incidir cada vez mais sobre a arquitetura sobre os projetos que deveriam dar respostas formais e programáticas para os novos edifícios nas malhas antigas e para a conservação dos resistentes. Procura-se a modernização das áreas existentes integrando a manutenção social, mas também a recuperação das edificações. Entretanto, passa a haver, especialmente a partir da década de 1970, uma maior preocupação em integrar os centros históricos na vida contemporânea17 ressaltando os perigos de tratar museologicamente as antigas malhas urbanas ou de sobrevalorizar economica e turisticamente estas áreas e suas edificações. A manutençao de características tradicionais é vista como uma forma de evitar que a mundializaçao e homogeneidade de valores externos sejam impostos a sociedades diversas18. Discute-se, então, a implantação e a articulação entre os elementos arquitetônicos (pós)modernos e a cidade consolidada, como objetos autônomos e auto-suficientes ou como elementos articulados, que se valem do valor semiótico do contraste, por contiguidade ou diferença ao existente. Os valores histórico e artístico das obras, no geral, perdem-se em favor de outros valores visuais e mercantis. Hoje, a valorização do patrimônio tornou-se necessária não apenas pela mais-valia que representa em termos de interesse, beleza, mas também pela capacidade de atração, com fortes conotações econômicas. Disto decorre que um dos problemas mais importantes para o patrimônio, não apenas europeu, configure na valorização financeira da arquitetura corrente, seja privilegiando sua parte visível, com a manutenção de suas fachadas (o “fachadismo”), seja com a destruição generalizada ou com intervenções pouco criteriosas nos interiores dos edifícios, para atender também a demandas imobiliárias por espaços equivalentes aos de construções novas. Busca-se na estratégia cenográfica um elemento de confronto e comparação para valorização das novas obras (espetaculares e de nova linguagem) inseridas em cada contexto. Mais do que a identidade histórica e cultural, importa o deleite e o usufruto visuais. As demandas habitacionais tem se modificado rapidamente, de modo a modificar também os padrões de conforto ambiental e funcional que antes eram aceitos pela população em geral. A necessidade de atrair moradores para as áreas antigas já degradadas acaba por
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É de 1976, em Nairobi, a recomendação da UNESCO relativa à proteção dos conjuntos históricos e tradicionais e ao seu papel na vida contemporãnea. 18
Contudo, ao mesmo tempo, a industria parimonial desenvolve “os recursos de embalagem que também permitem oferecer os centros e os bairros antigos como produtos para o consumo cultural”. Choay, op. cit., p. 224.
implicar, também, em modificações substanciais no interior dos edifícios antigos, com a justificativa de qualificar os ambientes para os novos usuários (normalmente mais “sofisticados”). Contudo, as modificações realizadas podem continuar não correspondendo a suas solicitações que poderiam ser atendidas de forma semelhantemente satisfatória com maior manutenção das características originais encontradas antes da intervenção. Situações e soluções consideradas “incômodas” têm sido cada vez mais denunciadas, na tentativa constante de encontrar um caminho no meio do turbilhão de solicitações e exigências de vários lados. Mas têm sido ainda pouco estudadas em termos disciplinares, e só agora parecem mobilizar a atenção de pesquisadores. Evidencia-se, assim, a necessidade de investigações que abordem este tema, considerando a urgência de avaliação que este novo processo solicita. Importa, neste momento, dar visibilidade aos problemas ou benefícios decorrentes das práticas anteriormente desenvolvidas sobre os edifícios correntes antigos, de modo a questionar e avaliar as respostas de épocas anteriores, para um reposicionamento de valores nesta nova fase (tal como se sucedeu com avaliação da prática sobre os edifícios monumentais, mas sem a disponibilidade do tempo de decantação ou de amadurecimento de séculos que foi permitido àquele processo). Neste sentido, foi proposta e está em desenvolvimento uma pesquisa que visa contribuir para uma melhor fundamentação dos novos projetos e processos de intervenção na arquitetura corrente de interesse patrimonial/cultural, a partir da caracterização e análise de casos de edifícios intervencionados e em uso.
4. Uma abordagem alternativa para a emergência de novas possibilidades Em função de casos observados na literatura arquitetônica, de discursos de profissionais envolvidos com a prática no campo patrimonial e de declarações de moradores de edifícios antigos, percebeu-se que as intervenções em edifícios de arquitetura corrente, enquanto referencial patrimonial, podem não estar garantindo a durabilidade dos bens nem viabilizando uma melhor habitabilidade para seus usuários. Assim realizados, eles se configuram em processos ineficazes do ponto de vista técnico e arquitetônico e, por isto, carentes de avaliação crítica e revisão para relativização dos valores envolvidos, e para reposicionamento dos processos em outros níveis e critérios. Contudo, não há bases (de dados e teóricas) que viabilizem a definição e avaliação de critérios de qualidade das atuais intervenções e a proposição de continuidades ou novos caminhos. Até o momento, não é possível caracterizar os procedimentos usuais de intervenção em edifícios de arquitetura corrente de áreas históricas, de modo a permitir que, a partir de sua crítica, sejam enfatizadas filosofias, critérios e metodologias adequados, de forma mais específica a este tipo de edifício. É possível supor, contudo, que o desenvolvimento de levantamentos e registros metodologicamente fundamentados poderia contribuir para preencher esta lacuna teórica. Neste contexto, a literatura que versa sobre as variantes do tema tem mostrado uma série de fatores (políticos, sociais, culturais e econômicos) que interferem nas escolhas e decisões de projeto, bem como nos seus resultados finais e na sua apropriação, uso e manutenção e
que agem, de forma direta ou indireta, no patrimônio urbano e nos planos de gestão e valorização dos centros históricos, ou áreas de interesse cultural. A pesquisa proposta, reconhece estes fatores e sua relevância, mas tem como foco principal o levantamento, o registro e a análise de dados referentes às condições dos edifícios intervencionados e em uso. Para a consecução de seus objetivos foram estebelecidos como casos de estudos alguns conjuntos selecionados nos centros históricos das cidades de Évora, Guimarães e Porto, temporalmente marcados em função do reconhecimento institucional de seu valor monumental por meio de classificação ou da implantação de políticas relevantes para seu tratamento. Busca-se, no essencial, demonstrar a viabilidade de uma análise comparativa e complementar do edifício em conjunto com os habitantes em um só organismo, ressaltando a necessidade de que os planos de salvaguarda considerem o acompanhamento das formas de ocupação e da transformação do edifício, para orientarem as atualizações materiais demandadas pelos novos modos de vida, evitando reconversões profundas para cada nova geração, com possíveis perdas significativas e irreversíveis. Importa perceber não apenas se as soluções técnicas implementadas foram adequadas ao material existente, duráveis e passíveis de adequação a novas propostas futuras, mas também se os usuários (diretos e indiretos) consideram as modificações realizadas adequadas para sua qualidade de vida e para a valorização do patrimônio. Ainda assim, o que está em causa não são apenas a matéria dos edifícios, mas também as técnicas, os sistemas, o modo de uso que, como um todo, dão corpo à herança cultural ali materializada e que pode ser colocada em risco com as modificações introduzidas. Foram definidas quatro categorias ou grelhas de análise, que devem orientar os questionamentos desenvolvidos pela pesquisa. Entre outras características, pode-se aqui resumi-las da seguinte forma: 1) sustentabilidade: grau de substituição de materiais; inclusão de sistemas de condicionamento ambiental artificial ou natural; 2) materialidade: presença de patologias em acabamentos e estruturas, compatibilidade entre materiais novos e antigos; 3) habitabilidade: condições de uso e ocupação, manutenção; 4) patrimonialidade: integração no contexto urbano, manutenção de aspectos de referência cultural; inclusão de novos elementos culturais contemporâneos. Como linha metodológica seguem-se as instruções da Avaliação de Desempenho (mais conhecida pela sua vertente APO, Avaliação Pós-Ocupação), dentro de uma perspectiva da Observação Incorporada19. Em linhas gerais, trata-se de um processo interativo, sistematizado e rigoroso de avaliação do desempenho dos ambientes construídos, após algum tempo de ocupação. Aborda aspectos técnico-construtivos mas também focaliza os ocupantes e as suas necessidades, visando avaliar a influência e as consequências das decisões projetuais no funcionamento do ambiente considerado. Normalmente apresenta a resposta dos usuários por meio de questionários, entrevistas ou workshops, mas pode 19
Reinghantz et al, 2009, p. 103.
também envolver outros meios de registros de dados técnicos, tais como monitoramento ambiental, ou análises de custo, entre outras, dependendo do objetivo geral que orienta cada avaliação20. A peculiaridade que a torna esta investigação diferente dos estudos já desenvolvidos é que a avaliação por ela proposta passa não apenas pelos temas da satisfação, da economia, da sustentabilidade ou da facilidade de uso dos espaços por parte dos usuários (frequentemente presentes em avaliações de espaços de escritórios, hospitais, habitações sociais e edifícios habitacionais novos, vocacionados para o mercado imobiliário, assim como dos espaços públicos). Ela procura incorporar, no escopo da APO, os temas do reconhecimento e da valorização das características patrimoniais/culturais diferenciadas existentes nos edifícios habitacionais antigos. Neste sentido, nos roteiros de avaliação, bem como nas entrevistas e quesitonários aplicados, estarão presentes questões relacionadas a estes aspectos. Este novo enfoque, contudo, implica em diversas restrições ou condicionamentos, tais como: a variedade na escolha de dados; a conflituosidade das questões que podem ser colocadas, em função da abrangência e confluência de problemas envolvidos; a necessidade de incorporar instrumentos variados de recolha e tratamento de dados; a dificuldade em estabelecer categorias para discussão que sejam perenes, e transversais a casos tão diferentes e complexos.
5. Algumas considerações finais Apesar do aumento progressivo das fontes de consulta e do grande desenvolvimento nas pesquisas técnicas sobre a atuação em edifícios antigos, inclusive com a publicação de “guias” de intervenção, não se sabe até que ponto este tipo de recomendação tem sido utilizada, ou mesmo se as orientações apresentadas conjugam as novas funcionalidades e confortos solicitadas pelos usuários de edifícios comuns antigos, com a eficácia tecnológica e com a necessidade de garantir a leitura patrimonial do bem. Sendo relativamente recente a incorporação dos edifícios correntes como preocupação patrimonial, e tendo em vista a necessidade de dar respostas rápidas aos casos que se apresentam para os projetistas, as opções recorrentes costumam ter, por um lado, uma arquitetura com conceitos experimentais contemporâneos sobre o edifício antigo, dando respostas imediatas às necessidades hodiernas de cada usuário/proprietário/empresário imobiliário ou, por outro lado, por uma arquitetura que procura, antes de tudo, dar continuidade patrimonial a cada edifício e a seu conjunto, viabilizando uma melhor habitabilidade, mas dentro dos limites que o edifício, enquanto patrimônio, impõe. Assim quando consciente, e não apenas resolutiva, cada uma dessas linhas de ação configura-se como uma prática que procura estabelecer e justificar novos posicionamentos teóricos (uma “prática teórica”). Neste quadro em que o próprio entendimento do tema mostra-se transitório, (tanto pelas próprias teorias de fundamentação e pelos planos gestores quanto pelo desenvolvimento das tecnologias de intervenção), emergem as novas exigências e demandas estipuladas pelos usuários para os espaços a intervencionar (seja pelas suas necessidades reais ou pelas 20
Reinghantz, op. cit.
condicionadas pelos media) como fatores que agregam dificuldades para a definição de parâmetros qualitativos para obras de intervenção neste patrimônio, hoje. É com base nesta situação que os arquitetos e os próprios moradores atuam sobre os edifícios de arquitetura corrente, procurando viabilizar uma maior longevidade aos imóveis e garantir maiores condições de conforto. Estas situações ocorrem não apenas nas cidades selecionadas para a investigação anteriormente descrita, mas também em diversas outras cidades, patrimônio mundial, nacional, regional ou sem qualquer tipo de classificação, mas que de alguma forma são referenciais de memória de uma população específica. Não sendo possível reverter o quadro que está sendo definido nas últimas décadas, é necessário reconhecer nas diversas realidades existentes, posibilidades de caminhos alternativos e viáveis para um maior equilíbrio entre fatores tidos como essenciais a todos os períodos passados, com olhos voltados para o futuro das pessoas que habitam e habitarão as cidades e seus inúmeros e variados (e agora valorizados) edifícios correntes antigos.
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