Correio Paranaense - Edição do dia 29-05-2015 by Editora Jornal do Ônibus

Proposta prevê documento único para brasileiros

grupor3a.com Tempo no paraná

Os ventos no Paraná nesta sexta-feira predominam do quadrante sul, e embora favoreçam para uma incursão de umidade do mar, o ar que chega é mais frio. Na maior parte do estado o tempo estável predomina, sendo que nas áreas ao sul e leste, a nebulosidade fica mais presente.

Ano XX - Edição 3.481

Página 4

Curitiba, Sexta-feira, 29 de Maio de 2015

R$ 1,00

Diretor Renato Barroso

Paraná chega a 98% do limite de gastos com pessoal ANPR

Transporte

Tarifas de linhas intermunicipais são reajustadas Página 12 Reforma política

Aprovado fim da reeleição para cargos executivos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu novo alerta ao Governo do Paraná por excesso nos gastos com pessoal. A despesa com pessoal consumiu 48,38% da receita corrente líquida, o que representa 98,73% do limite prudencial daLei de Responsabilidade Fiscal. (Página 3)

Richa diz que proposta de reajuste é “irrecusável” O governador Beto Richa disse nesta quinta-feira que a proposta de 12% de reajuste aos servidores estaduais, entregue para análise da Assembleia Legislativa, é “irrecusável”. “Conscientes do nosso papel, procuramos fazer o melhor para atender os professores, que já receberam aumento de 60% nos últimos quatro anos”, afirmou o governador. (Página 12)

O plenário da Câmara aprovou por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo acaba com a reeleição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição. (Página 3)

ABr

Prefeito Setim verifica obras de melhorias no Hospital de São José Divulgação

O prefeito Luiz Carlos Setim esteve ontem no Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais. Acompanhado do diretor da Unidade, Giovani de Souza, Setim verificou as obras de melhorias que a estrutura recebe. O Hospital continuará recebendo melhorias nos próximos meses. (Página 5)

Editais na página 4

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Cidade

Sexta-feira, 29 de Maio de 2015

SMCS

Recursos para incentivo ao esporte crescem 49% Divulgação

Curitiba inova no atendimento dos moradores de rua A política de atendimento à população de rua em Curitiba foi o destaque do Ciclo de Debates “Estado, Planejamento e Administração Pública no Brasil – Ano III”, promovido pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) nesta quintafeira. Segundo a diretora do departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Telma Maranho Gomes, Curitiba é uma das cidades mais engajadas no atendimento da população em situação de rua.

“Poucas cidades aderiram à Política Nacional para a População em Situação de Rua e Curitiba tem se destacado em suas experiências e avanços, como é o caso do Condomínio Social”, salientou. Inaugurada há um ano, a República Condomínio Social é um projeto inédito no Brasil e tem capacidade para atender 70 pessoas. “A ideia é promover o sentimento de pertencimento, recuperar vínculos fragilizados e oportunizar uma trajetória de recomeço”, afirmou Niuceia de Fátima de Oliveira, da FAS. 

Comissão de Incentivo ao Esporte aprovou 363 projetos

Editora Correio Paranaense

Urbs implanta linha de reforço na Anita Garibaldi A Urbs vai reforçar, a partir da próxima segunda-feira, a oferta de transporte coletivo no trecho urbano da Avenida Anita Garibaldi. Uma nova linha, identificada com o nome Reforço Anita Garibaldi, vai operar nos horários de pico no trecho entre a primeira parada de ônibus a partir da divisa com o município de Almirante

Situação de pessoas que vivem nas ruas foi debatida em evento nesta quinta-feira

Saúde

Mudanças no atendimento reduzem mortalidade materna Curitiba conseguiu reduzir em 60,97% o índice de mortalidade materna nos últimos 20 anos, chegando a 32 mortes para cada grupo de 100 mil nascidos vivos em 2013. Apesar de ainda ser considerada alta por organismos internacionais de saúde, a marca está muito abaixo da média nacional (62) e da média do Paraná (40) no mesmo ano. Em 1994, a taxa registrada na capital paranaense foi de 82 mortes/100

Nova linha vai operar nos horários de pico a partir de segunda-feira Tamandaré ao terminal Cabral. O objetivo é criar uma alternativa aos usuários urbanos da linha metropolitana Cabral/Cachoeira, que a partir de segunda-feira passará a aceitar apenas o cartão das empresas metropolitanas (Metrocard). Somente será aceito cartão transporte da Urbs que tiver saldo de passagens

compradas antes de 6 de fevereiro deste ano. Cartazes da Urbs – informando os usuários que o Cabral/Cachoeira passará a ser uma linha exclusivamente metropolitana com cartão Metrocard e orientando os usuários para as alternativas – já foram colocados pela Urbs nos terminais em Curitiba e nos ônibus metropolitanos. 

Meio Ambiente

Horto Municipal abre para visitas no sábado

mil. De lá para cá, uma série de medidas foram tomadas para reverter esse quadro, como a criação do Programa Mãe Curitibana (1999). A expectativa é de que essa taxa diminua ainda mais nos próximos anos, em função de mudanças realizadas a partir de 2013, como a incorporação das novas diretrizes nacionais da Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, e a implantação da Política Nacional de Atenção Obstetrícia e Neonatal. 

SMCS

O repasse de recursos para atletas beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte chegará a R$ 2.598.797,58 neste ano, o que representa uma evolução de 49% em relação ao destinado ao incentivo no ano passado. A Comissão de Incentivo ao Esporte aprovou 363 projetos técnicos que se candidataram a receber repasses previstos pela lei, número que corresponde a 75% das 486 propostas apresentadas. O aumento no valor de 2015 se deve à atualização do cadastro de 185 imóveis, possibilitando uma maior arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor do IPTU apurado chegou a R$ 7.796.392,73. Deste montante, de acordo com a lei, 66,66% são deduzidos e os 33,33% restantes são destinados ao incentivo ao esporte. 

Oferta de ônibus na Avenida Anita Garibaldi será ampliada nos horários de maior movimento

FAS

Repasse

Nas estufas do Horto Municipal são produzidas seis milhões de mudas por ano

Programa Mãe Curitibana é um dos destaques no combate à mortalidade materno-infantil

A partir deste sábado, o Horto Municipal do Guabirotuba será aberto para visitação. O programa Fábrica de Flores promoverá visitas guiadas ao local, de onde saem, a cada ano, seis milhões de mudas que enfeitam parques e praças de Curitiba. Durante as visi-

tas, que ocorrerão uma vez por mês, haverá atividades de jardinagem e os participantes poderão vivenciar todas as etapas produtivas do horto. Essa é uma das atividades programadas pela Prefeitura de Curitiba para o período entre 30 de maio e 3 de junho, em comemo-

ração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Os interessados em participar da primeira visita à Fabrica de Flores, neste sábado, deverão fazer sua inscrição através do e-mail fabricadasflores@smma.curitiba.pr.gov. br. A visita, das 9h às 11h30, é gratuita e aberta para todas as faixas etárias. 

Política

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Sexta-feira, 29 de Maio de 2015

Paraná está perto do limite de gasto com pessoal Alerta foi dado durante sessão do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu hoje, novo alerta ao Governo do Paraná por excesso nos gastos com pessoal. A análise se refere ao segundo quadrimestre de 2014. No período, segundo o TCE, a despesa com pessoal consumiu 48,38% da receita corrente

líquida, o que representa 98,73% do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 95%. O alerta foi emitido durante a sessão do Pleno do TCE e foi relatado pelo conselheiro Durval Amaral. O Artigo 22 da LRF determina uma série de restrições

quando a administração ultrapassa o limite de gastos com pessoal. Neste caso, o poder ou órgão público fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores, criar cargo, emprego ou função, além de admitir pessoal. 

Notas políticas

Divulgação

Durval Amaral fez o alerta na sessão de ontem do TCE

Câmara aprova fim da reeleição para cargos executivos

Empresas de comunicação são alvos da Lava Jato Folhapress

acaba com a reeleição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição. A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores eleitos pela primeira

vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Se aprovada, a mudança não se aplica ao caso da presidenta Dilma Rousseff, porque ela já foi reeleita e não poderá se candidatar em 2018.  Agência Câmara

Pontos polêmicos

A votação de pontos da reforma política, que demandarão mais discussões por serem considerados complexos, foi adiada para a semana do dia 10 de junho, após a votação do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamentos. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), após reunião com os líderes partidários.

Francischini na Câmara

Ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, o deputado Fernando Francischini (SD) voltou nesta semana a circular pelo plenário da Câmara, durante as votações da reforma política. A principal mudança está no visual: 15 quilos mais magro, com barba e bronzeado. Francischini deixou o cargo na gestão Richa após o episódio de repressão policial que deixou 213 manifestantes feridos, dia 29 de abril, em Curitiba.

Menos trabalho

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse ontem que o fim da reeleição para cargos do Executivo, se aprovado pela Câmara e pelo Senado, vai diminuir o número de processos na Justiça Eleitoral. O ministro afirmou ainda que, independentemente do mérito das emendas aprovadas pela Câmara, o importante foi votar pontos da reforma política, acabando com a expectativa em torno desse tema.

As empresas fariam parte do esquema de Vargas

Pelo menos 20 produtoras que atuam no mercado de comunicação no país estão sob investigação da força tarefa da Lava Jato. Os investigadores pretendem que os donos ou executivos das empresas colaborem na identificação de novos núcleos de corrupção envolvendo agências de publicidade, órgãos públicos federais e agentes po-

líticos. A investigação começou em abril após as prisões do publicitário Ricardo Hoffmann e do ex-deputado André Vargas (ex-PT). Os dois são acusados de envolvimento em fraudes relacionadas a contratos de publicidade do Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal com a agência de publicidade Borghi/ Lowe. 

Fim dos nanicos

Os deputados decidiram acabar com a reeleição

Deputado Praczyk é alvo de nova denúncia Uma nova denúncia atingiu ontem o deputado estadual Pastor Edson Praczyk (PRB). Segundo reportagem da RPC TV, o Ministério Público, um assessor do parlamentar teria pedi-

do os documentos de uma fiel com a justificativa de “abençoálos”, e usado os mesmos para registrá-la como funcionária “fantasma” no gabinete de Praczyk. Na terça-feira, ou-

tra investigação do MP contra o deputado veio à tona, envolvendo a contratação de mulheres de pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, que ele integra, para seu gabinete. Segun-

do a investigação, uma funcionária do parlamentar de nome Micheli Silva teria procurações que permitiriam a ela “solicitar extratos, conferir saldos e juros, depositar e sacar qualquer quantia”. 

Alep

Praczyk sofre muitas denúncias

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, uma cláusula de barreira para restringir o acesso de pequenos partidos a recursos do fundo partidário e tempo de televisão. Pela nova regra, só as legendas que elegerem ao menos um deputado federal ou senador terão esse direito.

Editora Correio Paranaense

Geral Partidos vão ao Supremo contra doações 4

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Sexta-feira, 29 de Maio de 2015

Mandado de segurança deve ser protocolado hoje no STF Agência Brasil

Para Alessandro Molon, Regimento da Câmara está abaixo da Constituição

Cidadania

Projeto cria identidade única para brasileiros

O Governo Federal encaminhou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional, documento de identificação com chip que vai unificar informações de vários cadastros do cidadão. A intenção é unificar cadastros e documentos dos cidadãos, como identidade, CPF, título de eleitor e carteira de habilitação, além de registros de nascimento, casamento e óbito. “Quem não sonha fazer uma transação comercial, abrir uma conta, ou até registrar imóvel apenas com a apresentação de um documento? É preciso descomplicar a vida das pessoas. O Estado tem o dever de ser mais eficiente, adotando todos os recursos tecnológicos disponíveis para atender bem a vida do cidadão”, afirmou a presidente Dilma Rousseff. 

Educação

MEC adia renovação do Fies até 30 de junho

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quintafeira no Diário Oficial da União a portaria que prorroga o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 30 de junho. O prazo, que já foi prorrogado uma vez, terminaria nesta sexta-feira. Em nota, o ministério afirmou que “o compromisso do Governo Federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento”. O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. 

Editora Correio Paranaense

Um grupo de mais de 60 deputados federais filiados ao PT, PCdoB, PSOL, PPS, PSB e PROS decidiu nesta quintafeira que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação em que foram aprovadas as doações de empresas para partidos políticos. Até o início da noite de ontem, 63 parlamentares já haviam assinado o mandado de segurança, que será protocolado hoje na Justiça. A matéria foi aprovada na sessão de quarta-feira, pelo placar de 330 votos a favor e 141 contra, um dia após texto similar ter sido rejeitado pelo

ATA – REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

plenário por 264 votos a 207. Na Justiça, os parlamentares vão argumentar que, pela Constituição, para o plenário apreciar novamente uma matéria rejeitada é preciso aguardar o prazo mínimo de um ano. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB),

disse que, pelo Regimento interno da Casa, a votação foi normal. Mas, para o deputado Alessandro Molon (PT), um dos signatários do mandado de segurança, o Regimento está abaixo da Constituição e, portanto, a questão não poderia ter sido votada novamente. 

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 11/2015

- SR/DPF/PR

A Superintendência Regional do DPF no Paraná realizará em 16/06/2015, às 10h00min, através do site www.comprasnet.gov.br, Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de No-Break, na sede da Superintendência Regional, em Curitiba/PR. O Edital se encontra disponível no site indicado.

Ata da Reunião e deliberação dos Sócios Quotistas da Empresa SOLO HOLDING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.116.280/0001-05 e NIRE nº 41207843205. Aos 05 dias do mês de maio de 2015, presentes a reunião nesta data, na sede da empresa sito à Rua Israelita, nº 465, Bairro Silveira da Motta, São José dos Pinhais – PR – Centro, CEP: 83.030-530, dispensadas as formalidades convocatórias do artigo 1.152 do Código Civil bem como quaisquer outros aplicáveis à espécie, haja vista que os sócios se deram por cientes do dia, horário e local da presente reunião, estando todos presentes nesta reunião, os sócios quotistas SANDRO ALMIR SETIM, brasileiro, nascido em 16/06/1971, natural de Curitiba - PR, separado judicialmente, maior, do comércio, residente e domiciliado na Rua João Ernesto Killian, n° 588, Centro - São José dos Pinhais - PR, CEP: 83.030-000 portador da Cédula de Identidade n° 4.944.153-3 PR e CPF n ° 809.061.099-49, e LUIZ CARLOS SETIM, brasileiro, nascido em 02/05/1944, natural de São José dos Pinhais - PR, casado no regime de comunhão universal de bens, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 427.896/SSP - PR e CPF nº 003.086.769-04, residente e domiciliado na Rua Antonio Molleta Filho, nº 450, Bairro Barro Preto - São José dos Pinhais – PR, CEP: 83.175-970 da Sociedade SOLO HOLDING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, a saber: Uma Sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede social na Rua Israelita, nº 465, Bairro Silveira da Motta, São José dos Pinhais – PR – Centro, CEP: 83.030-530, inscrita no CNPJ: 20.116.280/0001-05 neste ato representada pelo sócio Administrador Sandro Almir Setim, portador da Cédula de Identidade n° 4.944.153-3 PR e CPF n ° 809.061.099-49, para o fim específico de deliberar a redução do capital social da sociedade e sobre isso POR UNANIMIDADE DECIDEM reduzir o capital social que foi considerado excessivo levando-se em conta o objeto da sociedade e suas operações no país e conforme autoriza o Artigo 1082, II, do Código Civil Brasileiro. Desta feita, considerando o capital atual registrado equivalente a R$ 1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) os sócios acordam em reduzir o capital social em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), ficando o equivalente a R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), com o resgate das 550.000 (quinhentas e cinquenta mil) quotas correspondentes. Consequentemente implementar a decisão de que o contra valor em reais resgatado seja devidamente repatriado, a título de devolução parcial. O sócio Sandro Almir Setim repatriou o equivalente a R$ 544.500,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais) e o sócio Luiz Carlos Setim repatriou o equivalente a R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Nada mais havendo a tratar e como ninguém quis fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada pelos presentes, foi por todos assinada.

São José dos Pinhais, 05 de maio de 2015.

____________________________ Sandro Almir Setim

_____________________ Luiz Carlos Setim

JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ Agência Regional de São José dos Pinhais Certifico o Registro em 12/05/2015 Sob Número: 20153070137 Protocolo: 15/307013-7, de 08/05/2015 Empresa 41 2 0784320 5 SOLO HOLDING ADIMINISTRÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA LIBERTAD BOGUS – SECRETARIA GERAL

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE PINHAIS – VARA CÍVEL E ANEXOS Rua Vinte e Dois de Abril, n.º 199, fone: (41) 3033 4606, CEP.: 83.323-240 Alice Beatriz Silva Portugal Escrivã EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (art. 34 da Lei de Desapropriação) EDITAL n.º 043/2015 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS. A Doutora Fabiane Kruetzmann Schapinsky – Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos desta Comarca de Pinhais – Paraná, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara Cível e Anexos da Comarca de Pinhais – Paraná, respectiva, tramitam os autos de SERVIDÃO sob o n.º 5160/2010, em que figura como requerente SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e requerida LUIZA LISBOA DE OLIVEIRA, sendo que o presente edital, de acordo com o Art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias, referente a ação supra mencionada, conforme consta na petição inicial apresentada pela parte autora a seguir em parte transcrita: “foi declarada de utilidade pública mediante o Decreto 844/2009, publicado no “Diário Oficial do Município de Pinhais”, de 30/03/2010, a área de 85,20 m2, constante na matrícula 1.108 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhais, para fins de implantação da rede coletora de esgotos sanitários. Foi depositado em conta judicial para fins de indenização o valor ofertado de R$ 2.024,00, em 17.09.2010, a ser levantado pela requerida, ou por quem comprove ser o legítimo proprietário”. Tudo em conformidade com a parte final da respeitável sentença de fls., 115/121 a seguir em parte transcrita: -"...Posto isso, julgo procedentes os pedidos iniciais, resolvendo o mérito de acordo com o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) Instituir SERVIDÃO ADMINISTRATIVA área de 85,20m2 situada no lote de terreno nº 13, da quadra 07, da Planta Amélia, no Município de Pinhais, constante na matrícula nº 01.108, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhais. b) FIXAR em R$ 8.747,00 (oito mil setecentos e quarenta e sete reais), o valor da indenização devida a expropriada, LUIZA LISBOA DE OLIVEIRA, sendo que tal importância deve ser corrigida pela média do INPC e IGP-DI, desde a data da avaliação do bem pelo Sr. Perito (24.10.2010) até o efetivo pagamento, e após, deverá ser abatido o valor já depositado pelo autor às fls. 42/47, o qual também deve ser corrigido monetariamente, desde a data do depósito. Conforme jurisprudências do STJ deverão incidir juros compensatórios calculados à taxa de 12% ao ano, contados da imissão na posse, até o efetivo pagamento, sobre a diferença apurada entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença. Ainda, incidem juros moratórios, no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do dia 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. Condeno a Expropriante ao pagamento das despesas processuais. No tocante aos honorários, dispõe o parágrafo 1º do artigo 27 do Decreto-Lei nº 3.365/1941: Art. 27. (...) § 1º A sentença que fixar o valor da indenização quando este for superior ao preço oferecido condenará o desapropriante a pagar honorários do advogado, que serão fixados entre meio e cinco por cento do valor da diferença, observado o disposto no § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, não podendo os honorários ultrapassar R$ 151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais). (Incluído pela Medida Provisória nº 2.18356, de 2001). Mantenho a decisão que deferiu a imissão provisória na posse da área de servidão. Com o pagamento do valor/preço fixado, expedir-se-á a favor do Expropriante o mandado de imissão de posse definitiva, sendo que a presente sentença servirá de título hábil para a transferência do domínio à Expropriante, expedindo-se carta de adjudicação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se."-Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade de Pinhais, Estado do Paraná, ao 28 de maio de 2015. Eu, Marcelo Kloss – Escrevente Juramentado, o digitei e subscrevi. Marcelo Kloss Escrevente Juramentado Subscrição autorizada pela Portaria 01/2009

São José dos Pinhais

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Sexta-feira, 29 de Maio de 2015

Divulgação

Melhorias Divulgação

O prefeito Setim confere as obras para melhorar o Hospital São José

Setim verifica as obras no Hospital de São José

Plano Municipal de Educação é votado e aprovado O Conselho Municipal de Educação, com o apoio da Secretaria de Educação de São José dos Pinhais, realizou nesta quinta-feira (28) a 5º Conferência Municipal de Educação, que teve por objetivo a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME). O prefeito Setim abriu oficialmente a Conferência enfatizando que o Plano Municipal de Educação é um desafio a ser cumprido e que traz resultados para as próximas

gerações. “É o momento de fazer a nossa parte, com ética e boa vontade, pois nossa voz tem influência no futuro de São José dos Pinhais”, disse o prefeito. Após a leitura do regimento, cada item das metas do PME foi lida e votada. Ao final, os itens não aprovados passaram por nova redação e foram submetidos aos delegados, resultando no texto final do PME, que deverá ser enviado à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores. n Divulgação

Atual gestão prioriza o atendimento humanizado na saúde pública O prefeito Luiz Carlos Setim esteve na tarde dessa quinta-feira (28) visitando o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais. Acompanhado do diretor da Unidade, Giovani de Souza, Setim verificou as obras de melhorias que a estrutura recebe, conversou com funcionários e pacientes, e acrescentou que o Hospital continuará recebendo

melhorias de reformas e dinamização de processos nos próximos meses de sua Administração. “Nos últimos 29 meses focamos no atendimento humanizado em todas as áreas, mas na saúde pública também investimos em melhorias em nossas Unidades, isso sem contar com as inaugurações de um espaço próprio para o SAMU, do Centro de Especia-

lidades Médicas (CEM) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Afonso Pena. No Hospital e Maternidade, entre outras ações, informatizamos os processos, reformamos e ampliamos a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal e reestruturamos a Fisioterapia Hospitalar, além da aquisição de novos equipamentos”, lembrou algumas ações. n

A conferência votou e aprovou o plano que foi encaminhado à Câmara

Voleibol

Primeira etapa do Paranaense de Sub-19 acontece no final de semana Divulgação

Os jogos acontecem de sexta a domingo no Ginásio Max Rosenmann

O Ginásio Max Rosenmann, no bairro Afonso Pena, será palco, entre os dias 29 e 31 de maio, do Campeonato Paranaense de Voleibol Sub-19, onde 12 equipes do Estado entram em quadra na busca pelo título da 1ª etapa. O evento é uma realização da Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Semel), em parceria com a Federação Paranaense de Voleibol.

Para o secretário de Esporte e Lazer, Thiago Bührer “a vinda deste Campeonato reforça ainda mais o potencial que o Município tem em realizar eventos de grande porte, uma grande oportunidade de acompanhar a equipe de voleibol do Município e reconhecer o excelente trabalho que é realizado pelos professores e atletas. Aproveito para convidar a todos que prestigiem e torçam pela nossa equipe”. n

Guarda Mirim

Cadastro Único é indispensável para inscrição

Com as inscrições para o teste seletivo do programa Guarda Mirim se aproximando, a Secretaria de Assistência Social de São José dos Pinhais orienta para que as famílias, interessadas em participar do processo, comecem desde já a providenciarem a documentação necessária. Neste ano, quando estiverem abertas as inscrições, os pais dos adolescentes deverão estar com a inclusão no Cadastro Único concluída e como o número do seu benefício social em mãos. Para realizar o Cadastro Único, o munícipe pode comparecer aos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Aquelas famílias que já estão inseridas no banco de dados do Governo Federal, mas que não realizaram a renovação dos seus dados nos últimos dois anos, precisam comparecer ao CRAS para atualizar suas informações. Além do Cadastro Único, outros documentos que também demandam tempo para ficarem prontos, devem ser apresentados no momento da inscrição. São eles; Carteira de Identidade, CPF e Carteira de Trabalho (com o número do Programa de Integração Social – PIS) do adolescente. n

Pré-Conferência da Saúde reúne mais de 100 pessoas A Secretaria de Saúde de São José dos Pinhais está promovendo uma série de reuniões com a comunidade e trabalhadores da saúde, chamadas de Pré-Conferências e na noite desta quarta-feira (27) o evento reuniu mais de 100 pessoas no bairro Guatupê. A Pré-Conferência de Saúde do Guatupê reuniu lideranças comunitárias, técnicos, membros do Conselho Local de Saúde, além de representantes das regionais do Ipê e Cristal, com o intuito

de formar delegados para a XI Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá nos dias 03 de julho (a partir das 18h) e no dia 04 de julho (das 8h às 17h) na Academia Militar do Guatupê. A equipe formada pela diretora geral da Secretaria de Saúde, o coordenador da Regional de Saúde do bairro Afonso Pena, a chefe da Regional de Saúde Guatupê e a presidente do Conselho Local e Saúde, mostraram a evolução da participação da comunidade junto a administração pública. n

Editora Correio Paranaense

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Frase do dia Como são admiráveis as pessoas que nós não conhecemos bem” Millôr Fernandes

Sexta-feira, 29 de Maio de 2015

TEMPO

Editorial fonte: Simepar

8º mín 17º máx n

Manhã

Nublado, com chuviscos ocasionais

Aniversariantes famosos do dia Bob Hope, ator e comediante (1903), falecido em 20/07/2003

Tarde

Nublado, com chuviscos ocasionais

Noite

Costinha, humorista (1923), falecido em 15/09/1996 Danton Mello, ator (1975) Débora Bloch, atriz (1963)

Juliana Knust, atriz (1981) LaToya Jackson, cantora (1956) Noel Gallagher, músico (foto - 1967)

Fonte: Guia dos Curiosos

Editora Correio Paranaense

O apego ao poder exagerado

episódio envolvendo os dirigentes da Fifa, que ainda não terminou e deve render cadeia para muita gente famosa, deveria ter alguns efeitos didáticos para a classe política de um modo geral. O grande esquema de corrup-

ção que funciona dentro da maior entidade do futebol foi escancarado à vésperas das eleições. A escolha do presidente da entidade está marcada para hoje. No entanto, mesmo com todas as evidências contra e o clamor

popular, o suíço Joseph Blatter não se entrega. Vai tentar a reeleição e diz que corruptos são os outros – ele não. Os próprios dirigentes próximos já apelaram para que ele desista pelo bem da entidade e nem isso o sensibilizou. Se ele se

reeleger hoje, a entidade deve enfrentar muitos e grandes problemas. Mas no que se refere à classe política, o caso deveria ter efeito didático mostrando que o apego ao poder é ridículo e beira a atitude doentia. n

ONLINE

Serviço grátis para organizar projetos ganha versão brasileira Reprodução

Idealizado para ajudar o gerenciamento de planos e processos de todos os tipos, o aplicativo Trello é uma ferramenta online que vem ganhando espaço e que acaba de chegar oficialmente ao Brasil. Com mais de 8,5 milhões de usuários ao redor do mundo, o serviço já conquistou mais de 300 mil brasileiros, o que levou a empresa responsável a

priorizar o nosso país e torná-lo o primeiro a ter uma versão traduzida do Trello. Segundo o site Tecmundo, o Trello que está conseguindo cerca de 100 mil novos usuários globais por semana – dos quais 10% são do Brasil –, se destaca por sua versatilidade, ajudando a organizar desde projetos profissionais em equipe até atividades como viagens e festas. n

Nebulosidade variável

Gretchen, cantora (1959) John Kennedy, expresidente dos EUA (1917), falecido em 22/11/1963

Fique Ligado

SANTO DO DIA Fonte: Paulinas

São Maximino Conforme a lenda, durante uma viagem a Roma, Maximino teria sido atacado por um urso que devorou o jumento em cuja garupa levava as bagagens. O santo — que assistira, impávido, a essa trágica cena — em seguida teria obrigado o urso a transportar os pesados fardos. Lendas como essa lêem-se em Vida de são Maximino, escrita no século VIII por um monge anônimo do mosteiro de Tréveris, na Renânia, onde o santo deste dia foi bispo, vindo a ocupar a sede que fora de santo Agrício, seu mestre.

NASA oferece download de programas para projetar drones e foguetes Se você entrar nessa página no site da NASA, vai encontrar a seguinte descrição: “Oferecendo um extensivo portfólio de software para várias aplicações técnicas, o catálogo NASA Software é organizado em quinze categorias. Os códigos estão listados alfabeticamente e todos os produtos possuem uma descrição curta”. Apesar de o parágrafo não revelar o que está entre estes links logo de cara, basta uma pequena pesquisa para encontrar os programas que a própria NASA

usa para projetar drones e foguetes. O Software Catalog foi liberado neste mês para o público acessar mais de 1 mil programas gratuitos v o l - tados para indústrias, agências governamentaisetc. Neles, você encontra códigos que a própria NASA utiliza atualmente — por exemplo, alguns dos softwares são usados para projetar o Space Launch System, o foguete que deve lançar a nave Orion em direção a Marte. n

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Variedades

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Sexta-feira, 29 de Maio de 2015

Novelas

Autópsia

Legista descarta envenenamento de B. B. King O legista responsável pela autópsia no corpo do guitarrista B. B. King (foto) informou nesta quinta-feira que não havia sinais de envenenamento no corpo do cantor. A possibilidade foi investigada após as filhas do Rei do Blues acusarem a empresária de King, LaVerne Toney, de ter envenenado o músico. B. B. King morreu no dia 14 de maio, aos 89 anos, em sua casa em Las Vegas, nos Estados Unidos, após sofrer dois derrames enquanto dormia. As filhas de King já vinham há tempos travando uma batalha contra a empresária, afirmando que ela abusava do músico, mas nunca conseguiram provar suas teses perante a Justiça.  Getty Images

Demi Lovato revela luta contra o transtorno bipolar

MALHAÇÃO – GLOBO 17H45 Luiz entra na Khan, mas Pedro, Rominho e Luka conseguem disfarçar e esconder Zé Ernesto. Roberta sofre pelos sonhos frustrados. Pedro não consegue fazer com que Zé Ernesto confesse sua armação com Lobão. Heideguer e Henrique conferem as apostas no Warriors e descobrem que Duca é o menos cotado para vencer.

Reprodução

A cantora Demi Lovato (foto) revelou, na revista “People” desta semana, que há cinco anos sofre de transtorno bipolar. A jovem de 22 anos revelou estar participando de uma campanha para ajudar as pessoas que sofrem do mesmo problema que ela. “A questão é muito importante para mim porque eu venho lutando contra o transtorno bipolar há vários

anos. Meu pai também sofria de esquizofrenia e transtorno bipolar, e eu assisti ele viver uma vida muito infeliz por causa da falta de tratamento”, disse a cantora. “Eu acho que a doença mental é algo que as pessoas precisam aprender mais. Há tantas maneiras que você pode ajudar. É preciso fazer alguma coisa sobre esse problema que está se tornando quase uma epidemia”, concluiu. 

Trabalho comunitário

Vicente e Luísa ficam juntos. Arthurzinho afirma a Olívia que não pode ficar com Léo e se compromete a lhe ajudar financeiramente. Isabel e Lauro se desentendem. Irene estranha quando Caio sugere que ela contrate uma babá. Miguel insinua que Lena flerta com Lauro.

I LOVE PARAISÓPOLIS GLOBO 19H30 Mari sofre ao ver Margot beijando Benjamin. Izabelita se esconde em Paraisópolis, na casa de Deodora. Benjamin tenta convencer Margot de que é hora de seguir seu caminho. Expedito avisa a Raul que ele terá que se casar com Claudete, já que a beijou. Claudete ajuda Raul a fugir de Expedito.

Polêmica

Lindsay Lohan se livra da Justiça nos EUA A atriz Lindsay Lohan (foto) concluiu os trabalhos comunitários impostos por um juiz, como pena por se envolver em um acidente de carro há três anos, e está livre de problemas com a Justiça norte-americana. A ex-estrela da Disney, de 28 anos, havia sido condenada em 2013 a cumprir 240 horas de serviços comunitários por direção perigosa e mentir para a polícia após o acidente. Lohan disse que viajava no banco do carona quando o Porsche em que estava bateu, mas a investigação determinou que era a atriz que dirigia no momento do acidente. A justiça americana também a sentenciou a 90 dias de internação em um centro de reabilitação e a fazer um tratamento psiquiátrico durante 18 dos 24 meses de sua liberdade condicional. 

SETE VIDAS – GLOBO 18H15

Divulgação

BABILÔNIA – GLOBO 20H56

Cachê de R$ 34 irrita atores do SBT O colunista Leo Dias, do jornal carioca O Dia, revelou nesta quinta-feira que alguns atores do SBT estariam irritados com a emissora. Tudo porque o canal de Sílvio Santos (foto) vendeu a novela Amor e Revolução, de Tiago Santiago, para um canal de Portugal, e avisou aos autores e atores da trama que eles re-

ceberiam uma quantia em dinheiro a título de participação na comercialização. Porém, ainda segundo o colunista, o valor depositado pela emissora foi de apenas R$ 34, fato que teria feito muita gente sair reclamando. A assessoria de imprensa do SBT confirmou a venda da trama, mas não informou o valor da transação.  Reprodução

Vinícius diz a Regina que eles devem entregar a arma que receberam para a polícia. Noronha avisa a Beatriz que Regina pegou o pacote. Inês diz para Celina que não vai deixar Beatriz conquistar as obras da prefeitura de Jatobá. Aderbal e família comparecem ao funeral do Secretário de Comunicação da prefeitura. Karen questiona Luís sobre a confusão na casa de Regina e ele inventa uma desculpa.

OS DEZ MANDAMENTOS RECORD 20H30

Mesmo diante da ajuda de Moisés, Zípora o trata mal. Nefertari diz estar magoada com Paser. Ramsés lamenta a falta que Moisés está fazendo. As irmãs de Zípora reclamam com ela pelo modo como tratou Moisés. Seti fica contente ao saber que Hur não deixou o palácio com Leila e Uri. Emburrado, Bezalel diz que não quer comer. Uri e Leila ficam preocupados. Yunet é falsa e, na frente de Tuya, diz sentir falta de Leila.

* A programação de novelas é de responsabilidade de cada emissora e está sujeita a eventuais alterações.

Bom Dia Astral - Dirce Alves bomdiaastral@bomdiaastral.com.br

lém de acompanhar as previsões astrais aqui no jornal você também pode ouvir nosso programa “Bom Dia Astral”, que começa as 9 e vai até as 12h, de segunda a sexta-feira, pelas ondas amigas da Rádio Barigui Am 1560. Ouça e participe da maior corrente de otimismo do rádio paranaense.

uem nasceu hoje Está sempre em busca de novos aprendizados. É uma pessoa com forte instinto de sobrevivência. Com muita energia, esta sempre num ritmo acelerado. A criatividade é uma de suas maiores qualidades. Alerta Permanece a indicação do alerta para os nativos de Escorpião. Dia desfavorável para lidar com dinheiro. Astral confuso envolvendo seu par amoroso. Amizades instáveis. Use de muita rotina nesta sexta-feira. 

bomdiaastral@bomdiaastral.com.br Áries 20/3 a 20/4 Sexta-feira em que deverá apostar na sua capacidade de convencimento, todos estarão prontos a negociar com você, principalmente os nativos de Virgem e Libra. Estará tranquilo em relação ao dinheiro e novas compras. C. 312 M. 6024

Leão 22/7 a 22/8 Conquistas profissionais e financeiras esperam por você. Procure se acertar com superiores ou colegas de trabalho. Tome cuidado com os invejosos, evite disputas negócios. A família estará bastante harmoniosa. C. 057 M. 8946

Sagitário 22/11 a 21/12 O dia começa positivo no campo de trabalho e vida pessoal. Terá oportunidade de colocar em ordem o que esta errado profissionalmente. No amor, procure fortalecer seu relacionamento com carinho e diálogo. C. 120 M. 8552

Touro 21/4 a 20/5 Os ventos soprarão a seu favor no trabalho. Tudo que fizer terá o toque de sucesso. Condições favoráveis para receber dinheiro. Conte com a sorte em jogos, sorteios e loterias. Sua intuição está tinindo. Amor com compreensão. C. 981 M. 3035

Virgem 23/8 a 22/9 O Sol eleva as suas ambições e você terá mais coragem para batalhar pelos seus ideais na profissão. Somente não assuma compromisso que não possa cumprir. Saúde excelente. Saia para encontros com amigos. C. 748 M. 4803

Capricórnio 22/12 a 21/1 Concentre-se nas suas tarefas e renderá o dobro. Deixe sua inteligência fluir. Encontrará apoio de superiores, amigos ou sócios. Problemas com nativos de Sagitário e Leão. Evite o sal para não ter problemas de pressão alta. C. 689 M. 9397

Gêmeos 21/5 a 20/6 Dia em que você poderá tomar decisões em seu trabalho. Conte com Câncer e Escorpião. Evite disputas com Virgem e Sagitário. A pessoa amada estará mais enciumada, evite problemas. Não fume e nem beba. C. 594 M. 1667

Libra 23/9 a 22/10 O dia será tranquilo, feliz e você poderá sair para compras de uso pessoal. Os negócios fluem para o sucesso. Há boas condições financeiras. Saia da rotina e programe encontros e viagens. Plano afetivo com participação. C. 642 M. 2790

Aquário 22/1 a 18/02 Dia em que terá o apoio que busca e precisa em seu trabalho e negócios. Acredite no seu potencial. Você acerta os negócios e ganha mais. Tente em jogos, sorteios e loterias. Saúde excelente. Amor com carinhos. C. 276 M. 7418

Câncer 21/6 a 21/7 Esta fase pede um pouco mais de atenção com o que estiver fazendo, por isso evite sair da rotina ou tomar decisões radicais no lar e no trabalho. O ideal é ter mais privacidade na vida a dois. C. 433 M. 3171

Escorpião 23/10 a 21/11 Você passa o dia no alerta e terá um dia neutro no trabalho. Procure ser menos intransigente com os as pessoas a sua volta. Adie compras ou empréstimo financeiro. Não discuta com seu par afetivo. C. 865 M. 2259

Peixes 19/2 a 19/03 Surpresas com o dinheiro. O trabalho e os negócios caminham para o sucesso total. Você cria novos caminhos e acerta os problemas em seu lar. Aceite convites e visite parentes. Amor com clima de intimidade. C. 406 M. 5186

Editora Correio Paranaense

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 107/2015 – SERMALI. OBJETO: Readequação e reajuste, com base no Decreto nº 2.032, de 20 de março de 2015, para o Contrato nº 024/2015, que visa o fornecimento de Vales Transporte, destinados ao Passe das Artes, conforme Lei nº 472, de 22 de outubro de 2003, regulamentada através do Decreto nº 800, de 07 de junho de 2004, para atendimento aos alunos da Banda Marcial e Escola de Linguagens Culturais de São José dos Pinhais. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 05/2015-SERMALI. EMPRESA: AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS LTDA. VALOR TOTAL: 2.380,56. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2015. “Custo da Publicação: R$ 43,94 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015. AUTORIZAÇÃO PARA A DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO MISOPROSTOL CONSTANTE NA LISTA ‘C1’ DA PORTARIA FEDERAL Nº 344/1998. Estabelecimento : Hospital e Mat. Municipal de São José dos Pinhais Razão Social : Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais C.N.P.J. : 76.105.543/0001-35 Endereço : Rua Passos de Oliveira, 1101 Centro Farmacêutico Responsável : Rene Augusto Guerra de Coelho Avelleda – CRM-PR: 0017098. Finalidade do uso: Finalidade descrita no Protocolo Padronizado para Utilização de Misoprostrol em Obstetrícia. Consumo Mensal : Aproximad. 1 (uma) caixa de Misoprostrol 200mcg (50 unidades) e 1(uma) caixa de Misoprostrol 25mcg (100 unidades). OBSERVAÇÃO : A autorização acima fica restrita somente a aquisição do medicamento Misoprostrol (fornecido pelo Ministério da Saúde) nas concentrações de 200 mcg e 25 mcg.

   Curitiba, sexta-feira, 29 de maio de 2015  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS  DO PARANÁ ESTADO 

Publicidade Legal Geral

Gestão dos recursos do Sistema S é questionada em audiência pública

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 111/15 – SERMALI OBJETO: Renovação do Contrato de Locação nº. 010/12 – SERMALI, referente imóvel situado na Estrada da Guaricana s/n – Córrego Fundo, neste Município, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde Córrego Fundo da Secretaria Municipal de Saúde, por mais 12 (doze) meses. LOCADOR: LEONIDAS SIMÕES CORDEIRO. VALOR MENSAL: R$ 11.214,27. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação 040/2012SERMALI, Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2014 “Custo da Publicação: R$ 50,70 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS EM GERAL EXTRATO JULGAMENTO HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO 07-2015- SERMALI OBJETO: Credenciamento de Farmácias e Drogarias da rede privada para o funcionamento do Programa Farmácia Popular Municipal, como uma forma complementar a Assistência Municipal. CREDENCIAMENTO DEFERIDO: KOCK & BORGES, DATA DO JULGAMENTO: 27 de maio de 2015. Carlos Ricardo Veneri Pereira Presidente

“Custo da Publicação: R$ 57,46 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 227/2015 - SERMALI OBJETO: Registro de Preços - Locação de RADIOCOMUNICADORES PORTÁTEIS, necessários para realização de eventos municipais promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, deste Município. ABERTURA: 16/06/2015 às 09h00min. LOCAL: Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações – Divisão de Licitação, situada à Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo poderá ser examinado e adquirido através do site www.sjp.pr.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita a Rua Passos de Oliveira n.º 1101 – Centro, no horário no horário compreendido das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelos telefones 0**41 3381 6849, 0**41 3381 6670. . São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015. Paulo Cesar Magnuskei Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações “Custo da Publicação: R$ 57,46 ”

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“Custo da Publicação: R$ 54,08 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 37/2015 - SERMALI O Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações, do Município de São José dos Pinhais – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea “d”, parágrafo único da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto Municipal nº 1.676/2014, de 21/02/14: RESOLVE INSTAURAR, Processo Administrativo relativo a Contratos, a ser realizado pela Comissão de Processo Administrativo relativa a Contratos, designada por meio do Decreto nº 2.000, de 06 de fevereiro de 2015, e alterações, a fim de apurar os fatos constantes no Memorando nº 088/2015, da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 9784/1999. GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE REC. MATERIAIS LICITAÇÕES, 29/05/2015. PAULO CESAR MAGNUSKEI Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações. “Custo da Publicação: R$ 54,08 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 224/2015 – SERMALI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Dermocosméticos necessários à Secretaria Municipal de Saúde. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 de junho de 2015 às 08h30min. INICIO DA DISPUTA: 16 de junho de 2015 às 10h00min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser examinado e adquirido através do site www.caixa.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sito na Rua Passos Oliveira n° 1101 – Centro, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelos telefones (41) 3381-6615 e/ou 3381-6670. São José dos Pinhais, 27 de maio de 2015. PAULO CESAR MAGNUSKEI Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações “Custo da Publicação: R$ 54,08

Editora Correio Paranaense - Ano XIX - Edição N.º 3.481

“Custo da Publicação: R$ 54,08.”

Na conclusão da audiência realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) sobre o Sistema S, o diretor de operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Gustavo Leal Sales Filho, respondeu a uma série de questionamentos feitos pelo vice-presidente do colegiado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), quanto à transparência e prestação de contas da entidade.Leal disse que a arrecadação direta das contribuições sociais, praticada não só pelo Senai como por outras instituições que integram o Sistema S, é reconhecida legalmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Receita Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele ressaltou que tais entidades, apesar de receberem recursos públicos, seguem vários procedimentos aplicáveis à iniciativa privada.— Cabe ao Poder Legislativo debater se esse modelo é o mais condizente afirmou, acrescentando que Ataídes, como é empresário, “sabe as enormes diferenças que existem em termos de eficiência operacional entre a gestão pública e a privada”.Leal também defendeu as aplicações financeiras mantidas pelo Senai.— Temos hoje essa disponibilidade de R$ 3,6 bilhões para investimentos futuros. É um modelo bem-sucedido, referente a 6,8% do nosso fluxo de caixa nos últimos 14 anos — argumentou.

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Curitiba, sexta-feira, 29 de maio de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.571, DE 289 DE MAIO DE 2015 Autoriza a reclassificação de subfunção de governo no Orçamento Geral do Município. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar em seu Orçamento Geral vigente, Lei Municipal nº 2.490, de 05 de novembro de 2014, o código de subfunção de governo em atendimento as alterações da Portaria SOF nº 67, de 20 de julho de 2012 conforme especificado nesta Lei. Art. 2º Ficam alterados os seguintes códigos de subfunção das funcionais programáticas: I - de: 020.601.0009.1085 – Construção do Mercado Municipal, para: 020.608.0009.1085 – Construção do Mercado Municipal; II - de: 020.601.0009.1086 – Instalações, Equipamentos Agroindústria Campo Largo da Roseira, para: 020.608.0009.1086 – Instalações, Equipamentos Agroindústria Campo Largo da Roseira; III - de: 020.604.0009.2151 – Prevenção e Controle da Sanidade Animal, para: 020.609.0009.2151 – Prevenção e Controle da Sanidade Animal; IV - de: 020.601.0009.2152 – Manutenção e Ampliação das Atividades de Incentivo a Agricultura, para: 020.608.0009.2152 – Manutenção e Ampliação das Atividades de Incentivo a Agricultura; V - de: 020.601.0009.2153 – Manutenção e Ampliação das Atividades da Patrulha Agricola Mecanizada, para: 020.608.0009.2153 – Manutenção e Ampliação das Atividades da Patrulha Agricola Mecanizada; VI - de: 020.602.0009.2154 – Manutenção e Ampliação das Atividades do Programa para Aquisição de Alevinos, para: 020.608.0009.2154 – Manutenção e Ampliação das Atividades do Programa para Aquisição de Alevinos; VII - de: 020.602.0009.2155 – Manter e Ampliar das Atividades do Programa Municipal de Inseminação Artificial, para: 020.608.0009.2155 – Manter e Ampliar das Atividades do Programa Municipal de Inseminação Artificial; VIII - de: 020.601.0009.2155 – Manter e Ampliar das Atividades do Programa Terra Fertilidade do Solo, para: 020.608.0009.2155 – Manter e Ampliar das Atividades do Programa Terra Fertilidade do Solo; IX - de: 020.601.0009.2230 – Ampliação dos Programas Plante Mais – Mudas de Morango, para: 020.608.0009.2230 – Ampliação dos Programas Plante Mais – Mudas de Morango; X - de: 020.601.0009.2231 – Ampliação dos Programas Plante Mais – Sementes de Milho, para: 020.608.0009.2231 – Ampliação dos Programas Plante Mais – Sementes de Milho. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2015. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015.

Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal

Rafael Rueda Muhlmann Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

“Custo da Publicação: R$ 131,82 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 2.572, DE 28 DE MAIO DE 2015 Altera dispositivo da Lei nº 1.030, de 11 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 1.030, de 11 de maio de 2007, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 2º ....................................... ..................................................... VI – 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas; ....................................................” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015.

Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal “Custo da Publicação: R$ 81,12

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 2.573, DE 28 DE MAIO DE 2015 Altera dispositivos da Lei nº 1.591, de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os incisos I, III e V do art. 12 da Lei nº 1.591, de 19 de agosto de 2010, e alterações, passam a vigorar com as seguintes alterações: “ Art. 12. ....................................... I – Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária; ....................................................... III – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo; ....................................................... V – Secretaria Municipal de Cultura; ....................................................... ....................................................... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015.

Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal

Miguel Ferreira de Paula Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária

“Custo da Publicação: R$ 84,50 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 2.570, DE 28 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais, Subsídios e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV SÃO JOSÉ. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido 8,34% (oito vírgula trinta e quatro por cento), aos servidores do Quadro Geral e do Quadro de Magistério desta Prefeitura; Quadro da CLT, Quadro de Pessoal do PREV-SÃO JOSÉ; do Poder Legislativo Municipal; subsídios dos membros dos Conselhos Tutelares, assim como os subsídios instituídos pela Lei nº 2.047, de 30 de agosto de 2012, e alteração. Parágrafo único. O percentual acima disposto é de 8,34% (oito vírgula trinta e quatro por cento) a título de revisão geral, com base no INPC de maio de 2014 a abril de 2015. Art. 2º Fica aplicado o mesmo percentual concedido a titulo de revisão geral pela presente Lei, no caso de ocorrência de situações remanescentes de valor excedente de enquadramento e valor remanescente de vencimento, de acordo com o previsto no art. 10, da Lei Complementar nº 70, de 4 de abril de 2012. Art. 3º A revisão geral prevista no artigo 1º é extensivo ao Aposentado e Pensionista com paridade plena. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 1º de maio de 2015. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015.

Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal

Lourival Louir Berti Junior Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

“Custo da Publicação: R$ 87,88 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

Neide Maria Ferraz Setim Secretária Municipal de Educação “Custo da Publicação: R$ 40,56.”

Geral

Vanessa Grazziotin cita economistas que apontam cenário econômico positivo para o país A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoBAM) citou entrevista de cinco economistas que apontam um cenário bem melhor do que o cenário “catastrófico”que é mostrado atualmente aos brasileiros. A senadora observou que, ao alardear um cenário caótico para o país, o mercado e a mídia na verdade ajudam a produzi-lo, afastando investimentos.Segundo Vanessa Grazziotin, os economistas citados acreditam que a saída para a crise, que não é apenas brasileira, mas mundial, não pode ficar restrita às medidas apontadas pela equipe econômica do governo, especialmente com o aumento da taxa de juros e a preocupação exagerada com a obtenção do superávit primário neste ano.A senadora lembrou que própria presidente da República, Dilma Rousseff, chegou a reduzir a taxa de juros, mas a medida não foi bem recebida pelo mercado.- Quando se deixa de queimar dinheiro com juros - que beneficiam o rentismo do país e o setor financeiro, que aplicam em títulos do governo, os bancos principalmente - se está abrindo espaço fiscal para as áreas de saúde, educação e segurança pública. O argumento de que não há dinheiro não é verdadeiro; o dinheiro existe, mas é queimado pagando juros desnecessário. Aliás, todo o esforço fiscal é para isso - disse a senadora. Para um dos estudiosos, a economista Leda Paulani, relatou a senadora, é possível recuperar a economia sem redução do emprego e da renda dos trabalhadores.

Editora Correio Paranaense - Ano XIX - Edição N.º 3.481

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grupor3a.com Curitiba, sexta-feira, 29 de maio de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

“Custo da Publicação: R$ 47,32 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

“Custo da Publicação: R$ 47,32 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

“Custo da Publicação: R$ 37,18 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

“Custo da Publicação: R$ 131,82.”

Geral

Demora no diagnóstico e falhas no tratamento prejudicam portadores de lúpus

“Custo da Publicação: R$ 37,18 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

“Custo da Publicação: R$ 43,94

Editora Correio Paranaense - Ano XIX - Edição N.º 3.481

O lúpus é uma doença autoimune - quando o corpo produz anticorpos contra si - e que afeta 150 em cada 100 mil brasileiros. O desconhecimento dos sintomas pela população, a falta de preparo das equipes de saúde primária para o diagnóstico, e as dificuldades de acesso a medicamentos modernos e tratamento adequado, principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são alguns dos principais problemas enfrentados pelos doentes. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Educação, nesta quinta-feira (28).Carlos Eduardo Tenório, repre-

sentante da Associação Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos (Anapar) é um exemplo dos transtornos causados por essas falhas. Dos 13 aos 32 anos peregrinou em busca de tratamento sem que os médicos desconfiassem de sua condição, mesmo vivendo em São Paulo. Foram 19 anos que “trouxeram sequelas irreversíveis”, afirmou.Depois de diagnosticado, o tratamento prolongado com o corticoide, medicamento temido por seus efeitos colaterais, trouxe mais problemas ainda, levando-o pouco tempo depois a uma aposentadoria por invalidez.

Geral

Regina Sousa manifesta preocupação com impacto de plano agropecuário do governo A senadora Regina Sousa (PT-PI) manifestou, nesta quintafeira (28), preocupação com o lançamento, pelo governo, do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, região que compreende municípios dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O plano foi lançado neste mês pela ministra da agricultura, Kátia Abreu, e tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico da região. Regina de Sousa louvou a iniciativa, mas afirmou que o governo precisa romper com a lógica desenvolvimentista comumente aplicada pelo agronegócio e investir no aperfeiçoamento de tecnologias apropriadas à região valorizando o conhecimento ancestral das comunidades rurais.A senadora lembrou que essa será a única região agrícola brasileira acompanhada desde o início pelo governo federal e que, portanto, tem condições de se desenvolver de forma ordenada, diferentemente de outras fronteiras agrícolas que não respeitaram o meio ambiente e as comunidades locais.Nada ali deve ser imposto à população. Há que se respeitar sua cultura e a modernização deve se dar pelo convencimento. Não se pode permitir que a ganância econômica de alguns assedie os pequenos produtores para venderem suas terras. Esse projeto do Matopiba tem que se revestir da mais ampla inclusão social daqueles que tem terra mas continuam produzindo apenas agricultura de subsistência - alertou a senadora.

Estruturante 4.4.90.52.00.00.00 03497 Equipamentos e Material Permanente R$ 182.178,16 grupor3a.com 010.305.0004.2052 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/DST AIDS 3.3.90.33.00.00.00 03497 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 Curitiba, sexta-feira, 29 de maio de 2015 3.3.90.36.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00 010.305.0004.2054 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/TB 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE das SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 010.305.0004.2056 Coordenação e Manutenção Atividades de Vigilância a Saúde / ESTADO DO PARANÁ VIGISUS ESTADO DO PARANÁ 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.426,34 LEI Nº 2.569, DE 28 DE MAIO DE 2015 010.305.0004.2206 Incentivo de Qualificação das Ações de Combate a Dengue Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. 3.3.90.30.00.00.00 03497 Material de Consumo R$ 2.566,99 A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 010.305.0004.2208 Fortalecimento das Ações de Vigilância das Zoonoses sanciono a seguinte Lei: 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 49.180,00 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral vigente, no Programa 010.305.0004.2209 Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde de Trabalho, os elementos de despesa conforme especificado nesta Lei. 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 259.854,60 Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto, Crédito Adicional Especial no 010.305.0004.2211 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Orçamento Geral vigente, no valor de R$ 3.128.029,32 (três milhões, cento e vinte e oito mil e vinte e nove reais Saúde/VIGISUS e trinta e dois centavos), conforme abaixo especificado: 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 315.000,00 05000 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 4.4.90.52.00.00.00 03497 Equipamentos e Material Permanente R$ 32.636,95 05001 Gabinete do Prefeito 010.305.0004.2233 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/Inc. 004.122.0011.2015 Coordenação e Manutenção Operacional da Administração Ações de Vigilância Prevenção e Controle das DST/AIDS/Hepatites 3.1.90.92.00.00.00 03000 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 3.3.90.30.00.00.00 03497 Material de Consumo R$ 25.000,00 07000 Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.36.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00 07001 FMS/Direção Geral 010.305.0004.2235 Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde IPVS 010.122.0004.1049 Prêmio Inova SUS 3.3.90.30.00.00.00 03497 Material de Consumo R$ 6.870,88 3.3.90.36.00.00.00 03499 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 7.000,00 Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão tomados como 010.124.0004.2026 Coordenação das Atividades de Saúde / Participasus recursos o superávit financeiro apontado em 31.12.2014, com base nos termos do art. 41, inciso II, art. 42 e art. 3.3.90.30.00.00.00 03499 Material de Consumo R$ 21.497,15 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. 3.3.90.32.00.00.00 03499 Material de Distribuição Gratuita R$ 22.608,13 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 3.3.90.33.00.00.00 03499 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 29.161,10 Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015. 3.3.90.36.00.00.00 03499 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 11.010,04 07002 FMS/Departamento Ambulatorial 010.302.0004.1053 Construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 4.4.90.51.00.00.00 03000 Obras e Instalações R$ 457.376,00 4.4.90.52.00.00.00 03304 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.734,23 010.301.0004.1096 Incentivo Finnanceiro de Invesimento Tranporte Sanitário do Programa de Qualificação das Atenção Primária a Saúde - APSUS “Custo da Publicação: R$ 111,54 4.4.90.52.00.00.00 03304 Equipamentos e Material Permanente R$ 32.000,00 010.301.0004.2036 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Incentivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESB ESTADO DO PARANÁ 3.3.90.30.00.00.00 03495 Material de Consumo R$ 241,01 LEI Nº 2.568, DE 28 DE MAIO DE 2015 010.302.0004.2042 Coordenação e Manutenção das Atividades de Saúde em Urgência Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. 4.4.90.52.00.00.00 03496 Equipamentos e Material Permanente R$ 470.000,00 A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 010.302.0004.2044 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Samu sanci0no a seguinte Lei: Federal Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral vigente, no Programa 3.3.90.30.00.00.00 03329 Material de Consumo R$ 0,04 de Trabalho, o elemento de despesa conforme especificado nesta Lei. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral 010.305.0004.2058 Coordenação do Incentivo de Vigilância e Prevenção de Violências e para o exercício de 2015 no valor de R$ 1.694.505,00 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos Acidentes e cinco reais), conforme abaixo especificado: 4.4.90.52.00.00.00 03497 Equipamentos e Material Permanente R$ 56.016,07 07000 Secretaria Municipal de Saúde 010.306.0004.2059 Coordenação e Manutenção das Atividades e Nutrição / FAN 07004 FMS/Departamento de Saúde Comunitária (DSC) 3.3.90.30.00.00.00 03310 Material de Consumo R$ 0,11 010.305.0004.2233 Coord. e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/Inc. Ações Vig. 3.3.90.33.00.00.00 03499 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 Prev. Cont. DST/AIDS/Hepatites 3.3.90.39.00.00.00 01497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 31.000,00 3.3.90.39.00.00.00 03499 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 71.305,86 10000 Secretaria Municipal de Assistência Social 010.301.0004.2063 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / 10001 Gabinete do Secretário Especificidades Regionais 008.244.0006.1074 CV 787.385/2013-MDSCF – Brinquedoteca para CRAS 3.3.90.32.00.00.00 03495 Material de Distribuição Gratuita R$ 358.102,33 3.3.90.30.00.00.00 31886 Material de Consumo R$ 100.000,00 010.301.0004.2212 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Incentivo 11000 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer NASF 11001 Gabinete do Secretário 4.4.90.52.00.00.00 03495 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 027.812.0010.2127 Manter e Firmar Convênios nas Diversas Esferas do Governo 010.302.0004.2213 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Incentivo 3.3.20.93.00.00.00 31808 Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 027.813.0010.1146 CR 2694.1.014.703-30/2014/ME/Caixa – Implantação e Modernização de CAPS I Infraestrutura Esportiva 4.4.90.52.00.00.00 03499 Equipamentos e Material Permanente R$ 16.936,87 4.4.90.51.00.00.00 31891 Obras e Instalações R$ 1.160.050,00 010.302.0004.2214 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Incentivo 4.4.90.52.00.00.00 31891 Equipamentos e Material Permanente R$ 125.000,00 CAPS TM 12000 Secretaria Municipal de Habitação 4.4.90.52.00.00.00 03499 Equipamentos e Material Permanente R$ 18.378,78 12001 Gabinete do Secretário 010.302.0004.2217 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Rede 016.482.0006.1066 Infraestrutura MCMV – TC 352.748-69/2011 – Netuno II Viver Sem Limites OPM 4.4.90.39.00.00.00 31863 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 67.379,00

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4.4.90.51.00.00.00

3.3.90.32.00.00.00 03496 Material de Distribuição Gratuita R$ 135.544,63 010.301.0004.2222 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Incentivo Formação ACS 3.3.90.30.00.00.00 03499 Material de Consumo R$ 54,33 07004 FMS/Departamento de Saúde Comunitária 010.305.0004.1057 Incentivo para Ampliação e Sustentabilidade Projeto Vida no Trânsito 3.3.90.30.00.00.00 03497 Material de Consumo R$ 24.348,72 3.3.90.36.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 010.304.0004.2050 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/TFVISA Estratégico 3.3.90.33.00.00.00 03497 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 010.304.0004.2051 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/TFVISA Estruturante 4.4.90.52.00.00.00 03497 Equipamentos e Material Permanente R$ 182.178,16 010.305.0004.2052 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/DST AIDS 3.3.90.33.00.00.00 03497 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00 010.305.0004.2054 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/TB 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 010.305.0004.2056 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde / VIGISUS 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.426,34 010.305.0004.2206 Incentivo de Qualificação das Ações de Combate a Dengue 3.3.90.30.00.00.00 03497 Material de Consumo R$ 2.566,99 “Custo da Publicação: R$ 319,41 010.305.0004.2208 Fortalecimento das Ações de Vigilância das Zoonoses 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 49.180,00 010.305.0004.2209 Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde

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31863 Obras e Instalações R$ 139.676,00 15000 Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas 15001 Gabinete do Secretário 026.782.0007.1147 Infraestrutura Urbana – CT 1.002.326-91/2012 – MCidades 3.3.20.93.00.00.00 31865 Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 026.782.0007.2146 Manutenção das Atividades Operacionais da Secretaria 3.3.20.93.00.00.00 31868 Indenizações e Restituições R$ 26.400,00 20000 Secretaria Municipal de Segurança 20001 Gabinete do Secretário 006.181.0005.2176 Manutenção das Atividades Operacionais da Secretaria de Segurança 3.3.20.93.00.00.00 31850 Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, com base nos termos do art 41, inciso II, art. 42 e art. 43, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, será tomado como recurso o provável Excesso de Arrecadação nas seguintes contas de receita: Conta receita Fonte Especificação Valor (R$) 172133300121 497 Rec. Inc. as Ações Vig. Prevenção e Controle (PVVS) 31.000,00 176199350000 808 Rec. Conv. 720.311/2009-Núcleo Esporte Educacional 15.000,00 176199580000 850 Rec. Transf. Senas/MJ convênio 763.002/2011 15.000,00 247199990600 863 Rec. Transf. Infraest. MCMV TC 35274869/2011 207.055,00 247199990800 865 Rec. Transf. Infraest. Urbana CT 1002326-91/2012 15.000,00 247199991200 868 Rec. Transf. Convênio 775.340/2012 26.400,00 172199990700 886 Convênio 787.385/2013 MDSCF - Brinquedoteca 100.000,00 247199991800 891 CR 2694.1.014.703-30/2014/ME/Caixa – Implantação e 1.285.050,00 Modernização de Infraestrutura Esportiva Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015.

“Custo da Publicação: R$ 207,87.”

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Sexta-feira, 29 de Maio de 2015

Para Richa, proposta de reajuste é “irrecusável” Governador voltou a pedir que professores e servidores voltem às aulas

O governador Beto Richa disse nesta quintafeira que a proposta de 12% de reajuste aos servidores estaduais, entregue para análise da Assembleia Legislativa, é “irrecusável”. “Conscientes do nosso papel, procuramos fazer o melhor para atender os professores, que já receberam aumento de 60% nos últimos quatro anos”, afirmou o governador. “Como você pode ver, é uma proposta séria, no limite de nossas possibilidades, irrecusável nas circunstâncias da crise econômica que vive o Brasil”, disse Richa num vídeo direcionado aos servidores. Ele também fez um novo apelo aos servidores e professores para que retornem, ime-

APP/Sindicato

Proposta do governo não sensibilizou professores, que decidiram seguir em greve

diatamente, às aulas. “Agora é hora de voltar para a sala de aula. É o que peço com sincera

esperança de que este impasse termine o mais rápido possível. Temos crianças e jovens que es-

Marcha hoje lembra um mês do massacre A manhã desta sexta-feira será marcada por mais uma grande mobilização dos professores do Paraná. A partir das 9 horas, uma marcha deve reunir dezenas de milhares de pessoas em todo o Paraná, para relembrar um mês do massacre comandado pela Polícia Militar no Centro Cívico, no dia 29 de abril. O objetivo da APP-Sindicato, que está organizando a manifestação, é mobilizar 100 mil pessoas

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Divulgação

Avaliação

MP-PR faz balanço das investigações de 29 de Abril O Ministério Público do Estado do Paraná apresentou nesta quinta-feira um balanço das investigações realizadas para apurar o confronto entre policiais e professores no dia 29 de abril, nos arredores da Assembleia Legislativa. Ao todo, o MP ouviu 294 depoimentos de vítimas, testemunhas e autoridades militares, e ainda analisou 285 emails enviados com denúncias, fotos e vídeos relacionados ao caso. A equipe de procuradores e promotores

informou ainda que, atendendo requisição, encaminhou ontem à Comissão Interamericana de Direitos Humanos um relatório detalhado e documentado sobre as investigações. “O Ministério Público do Estado do Paraná espera concluir, nos próximos 30 dias, a análise de todo o conteúdo reunido, apresentando, no âmbito de suas atribuições, os encaminhamentos jurídicos que considerar pertinentes”, diz nota da entidade. 

tão sem aulas e sofrem um grande prejuízo em sua formação”, afirmou o governador. 

Em Curitiba, o ato começa às 9 horas, na Praça 19 de Dezembro

Reprodução

Investigações sobre o confronto devem ser concluídas em 30 dias

Intermunicipal

Objetivo da APP é mobilizar 100 mil pessoas nas ruas de todo o Paraná

nas ruas de todo o Paraná. Em Curitiba, o ato começa às 9 horas, na Praça 19 de Dezembro. As centrais

sindicais e os movimentos sociais participarão da marcha, que seguirá em direção ao Palácio Iguaçu. 

Tarifas do transporte rodoviário terão reajuste A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) autorizou nesta quinta-feira o reajuste das tarifas de 704 linhas dos transportes rodoviário intermunicipal e metropolitano. O aumento passa a valer a partir da zero hora do dia

1º de junho, segunda-feira. Os reajustes variam conforme a quilometragem e oscilaram de 7,9% a 8,8%. Os itens que forçaram o aumento das tarifas foram o reajuste de salários do setor e também a alta de com-

bustíveis e derivados, que elevaram em 12 meses, respectivamente, 10% e 11,3%. Com isto, a tarifa mínima para o sistema rodoviário, para percursos até 15 km de extensão, passará a ser R$ de 3,48. 

SMCS

e maio Sexta, 29 d aná Clube h Bahia x Par rolando: 21 B | 0h20 ola a ir e Abertura: 2 liv O e cir d Narração: Ja de maio Sábado, 30 vaí A x a ib Corit h30 la rolando: 18 Bo | 0 h3 17 ra ei liv Abertura: O de maio cir de Sábado, 30 Narração: Ja ético PR tl A x Joinville lando: 21h Bo h45 | la ro or Abertura: 20 Ju oura ni Narração: M

www.radiotransamerica.com.br | Fone:(41) 3331-1717 Viagens intermunicipais ficam mais caras a partir de segunda-feira