Receita diz que não houve tentativa de regularizar joias de Michelle

A Receita Federal disse, em nota divulgada no sábado (4), que não houve tentativa de regularização das joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, que teriam sido um presente dado pela Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo a Receita, além de não pedir a regularização, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.

A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na sexta-feira (3). Segundo a publicação, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de

Governadores pedem reforma tributária e revisão da dívida

Apoio à reforma tributária, revisão da dívida dos Estados e ampliação do debate no âmbito do Pacto Federativo são os temas centrais da Carta dos Governadores, apresentada no sábado (4) pelos governadores que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O documento marcou o encerramento do 7° encontro do evento, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), em Botafogo, no Rio de Janeiro. A carta manifesta o compromisso dos Estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma reforma tributária que aumente a eficiência econômi - ca e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino. Segundo os governadores, a dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o Governo Federal. A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor. n diamantes foram barrados pela Receita Federal em outubro de 2021. Os itens, avaliados em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões) foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a então primeira-dama. Pela legislação, todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor. n

PL das Fake News pode ser votado neste semestre, diz relator

Em meio a muita polêmica, um dos desafios de deputados e senadores neste ano é avançar na discussão do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630). Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto seguiu para a Câmara, onde mudou bastante, e está parado desde abril do ano passado.

Apesar de toda a falta de consenso que envolve o tema e das várias discussões paralelas no governo e na sociedade civil e com as próprias big techs, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB), está otimista com a votação ainda neste semestre. “Temos mais pontos de convergência que de divergências. O mesmo eu diria com o governo. E mais: temos canais permanentes abertos com as big techs”, afirmou o deputado. n