Edição 148 • Dezembro 2012
S umário Foto: Felipe Sampaio – ASCOM/STF
10
“A justiça por si só, e só para si, não existe”
8
Editorial: Em busca de um Judiciário
9
Orpheu Salles é agraciado com Colar de Comendador pelo TRT da 1a Região
24
I Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
28
“Políticas Públicas para o Poder Judiciário no século XXI”
31
O Código Civil e a Constituição
34
O princípio constitucional da exigência de licitação é absoluto?
40
Impunidade desafia combate à violência contra mulher no Brasil
célere, efetivo e justo
Fim do conto de fadas
48
Por um modelo menos rígido de relações de trabalho
52
Conceito de “insumo”
56
Em Foco: Projeto de lei para a legalização do lobby
58
O novo regime da intervenção e extinção da concessão de Serviço Público
61
6a edição da Revista da ENM é lançada no XXI Congresso da Magistratura
64
Dom Quixote: Central do idoso do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos territórios tem atendimento inédito no País
Foto: Arquivo pessoal
Foto: STJ
14
44
A cobrança de honorários advocatícios contratuais e a competência da Justiça do Trabalho
26
A autonomia dos Tribunais de Contas e a Lei da Ficha Limpa