4Ps da OAB - Prática Civil

Sergio Gabriel

4Ps da OAB Prática Civil

2a Fase

3a EDIÇÃO

COMPLETO • ORIENTAÇÕES GERAIS • TEORIA GERAL DA PRÁTICA CIVIL • MODELOS DE PEÇAS PRÁTICAS • ÁREA PARA PRATICAR • QUESTÕES DISCURSIVAS

ATUALIZADO

CONFORME O

NOVO CPC

/5 ssio l - 2eça profidevea n io r a p ais da -

fiss creve s dem partir Proara transsposta, andidas a a ç as p ua re espo n r - Pe ági ra s ser o sp v a i r t rimei áginas pas devem i n efi o) p ep tica o D05 (cinc inferior sdtões prá t x Te ilize as úmero As que

32 33 34 35 36

il

Civ

e s e r a p e r P tique a r P s o s a s ç e P so a pa s a P

.

Ut mn nco O: . eu ÇÃ bra der no iliz N t E u em a o r c AT s e c te Ca e s . n e l )d na ma eis per 6 (s rão a0 n i pág

31

ito

Dire

37

38

39 40 41

4Ps da OAB 2ª Fase

Sergio Gabriel

4Ps da OAB 2ª Fase

Prática Civil 3a edição

EXPEDIENTE Presidente e editor

Italo Amadio

diretora editorial

Katia F. Amadio

editora-assistente

Ana Paula Ribeiro

assistente editorial revisão

Renata Aoto Patrizia Zagni

revisão técnica

Laudízio Parente

Projeto gráfico

Sergio A. Pereira

diagramação imPressão

WK Editorial Expressão e Arte

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Angélica Ilacqua CRB-8/7057 Gabriel, Sérgio Prática civil / Sérgio Gabriel. -– 3. ed. -- São Paulo: Rideel, 2016.

(4 Ps da OAB 2ª fase) ISBN 978-85-339-3807-6 1. Direito civil 2. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames I. Título.

16-0052

CDU 347 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito civil

© 2016 - Todos os direitos reservados à

Av. Casa Verde, 455 – Casa Verde CEP 02519-000 – São Paulo – SP e-mail: sac@rideel.com.br www.editorarideel.com.br Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, especialmente gráfico, fotográfico, fonográfico, videográfico, internet.

Essas proibições aplicam-se também às características de editoração da obra.

A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (artigos 102, 103, parágrafo único, 104, 105, 106 e 107, incisos I, II e III, da Lei no 9.610, de 19-2-1998, Lei dos Direitos Autorais).

135798642 0216

Currículo resumido do autor Sérgio Gabriel Consultor Jurídico Empresarial e Advogado; Graduado em Administração e Direito; Pós-Graduado em Administração; Mestre em Direito; Professor de Prática Jurídica, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito do Consumidor e Hermenêutica Jurídica; Parecerista de Revistas de Doutrina e Jurisprudência; autor de várias obras e artigos jurídicos.

V

4 PS DA OAB – 2ª FASE – Prática civil

Agradecimentos Aos meus filhos, pelo amor e paciência; À Kika, pelo amor e cumplicidade; A minha mãe e irmã, pelo amor e criação; Aos meus amigos, pelo carinho e incentivo; Aos meus alunos, pela atenção e instigação.

VI

Apresentação Referência no mercado editorial brasileiro, a Editora Rideel vem, a cada ano, ampliando seu alcance no segmento jurídico com novos títulos que justificam a confiança de seu leitor.

O Exame de Ordem se tornou um desafio na vida dos acadêmicos e bacharéis em Direito, haja vista possuir um grau de complexidade semelhante ao de muitos concursos públicos.

Ocorre que o diferencial do Exame da OAB está no fato de que seu único concorrente será você mesmo, de forma que uma boa preparação pode levá-lo ao resultado positivo que tantos almejam, mas que poucos atingem. É de se observar também que, com a inclusão dos acadêmicos de nonos e décimos semestres dos cursos de Direito no certame, notou-se que grande parte dos aprovados são justamente aqueles que ainda não concluíram o curso, o que demonstra que o preparo para realização do exame é o que faz a diferença.

E, mais do que isso, normalmente as pessoas que estão cursando o último ano prestam o exame só com os conhecimentos adquiridos no próprio curso e com uma preparação pessoal que realizam para enfrentar o desafio, em oposição aos bacharéis que, em sua maioria, optam por se preparar por intermédio de vários cursos preparatórios disponíveis no mercado.

Diante disso, é fácil perceber que o sucesso no Exame de Ordem não está ligado necessariamente a fatores externos, mas sim a um bom planejamento e preparação pessoal que vão colocá-lo em condições de igualdade com todos os demais candidatos, ou, quiçá, melhor.

Assim sendo, este é o sentido de realização desta obra: permitir, de um lado, que o candidato possa planejar os estudos para realização do exame, a mesma medida que aperfeiçoa sua preparação.

Para atender a essa proposta, além da teoria, o leitor contará, ainda, com modelos de peças e preciosas dicas para um estudo direcionado, com a metodologia adequada para enfrentar o exame.

A obra é um perfeito guia de consulta tanto aos profissionais quanto aos candidatos a exame da 2ª fase da OAB, com conteúdo simplificado, apresentando a sequência lógica e a fundamentação certa para garantir o melhor desempenho e auxiliar na aprovação.

O editor

VII

4 PS DA OAB – 2ª FASE – Prática civil

“O bom jurista não é aquele que tenta deter o tempo. É aquele que aprende com o tempo e consegue dar dimensão jurídica às novidades, cumprindo o seu papel milenar de dar a cada um o que é seu.”

Gladston Mamede

“Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo, é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de dominá-lo rendendo-se a ele.”

Tércio Sampaio de Ferraz Júnior

VIII

Siglas

AI – Agravo na modalidade de instrumento AR – Agravo na modalidade retido CC – Código Civil CDC – Código de Defesa do Consumidor CF – Constituição Federal CNJ – Conselho Nacional de Justiça CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil de 1973 DO – Diário Oficial DOU – Diário Oficial da União FGV – Fundação Getulio Vargas JECs – Juizados Especiais Cíveis MP – Ministério Público NCPC – Código de Processo Civil de 2015 OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Resp – Recurso Especial Rext – Recurso Extraordinário RT – Revista dos Tribunais SP – Estado de São Paulo SS - seguintes STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal TAC – Tribunal de Alçada Cível TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo TRE – Tribunal Regional Eleitoral TRF – Tribunal Regional Federal TRT – Tribunal Regional do Trabalho TSE – Tribunal Superior Eleitoral TST – Tribunal Superior do Trabalho

IX

Sumário

PARTE I – Orientações Gerais 1. Prática Civil ..........................................................................................3 2. Siglas utilizadas .................................................................................3 3. Cuidados com o vernáculo .......................................................3 4. Cuidados com a estética ...........................................................3 5. Principais regras extraídas do edital do Exame de Ordem ...................................................................................4 6. Cuidados com a estrutura da peça ...................................4 7. Uso de material no Exame .......................................................5 8. Conteúdo programático da prova prático-profissional ...............................................................................6 9. Peças exigidas ..................................................................................7 10. Escala de pontuação na correção de peças ........7 PARTE II – Teoria Geral da Prática Civil 1. Visão espacial do processo ................................................. 11 2. Generalidades do processo ................................................ 11 3. Ação........................................................................................................ 12 4. Processo ............................................................................................. 12 4.1 Processo de conhecimento. ............................................ 13 4.2 Processo de execução. ....................................................... 14 4.3 Processo físico e processo eletrônico .................... 14 5. Procedimento.................................................................................. 14 6. Jurisdição ........................................................................................... 15 PARTE III – Peças Práticas Processo de conhecimento ............................................ 19 1. Petição inicial .................................................................................. 19 2. Petição intermediária ................................................................ 28 3. Procedimento comum .............................................................. 31 3.1 Estrutura da petição ............................................................... 31 3.2 Modelo de petição inicial pelo procedimento comum ........................................................................................................ 35 3.3 Prova documental .................................................................... 37 3.4 Emenda da petição inicial.................................................. 37 3.5 Fluxograma do procedimento comum .................... 38 4. Procedimento especial............................................................ 38 4.1 Ação de consignação em pagamento..................... 39 4.2 Ação de exigir contas ........................................................... 42 4.3 Ações possessórias ............................................................... 44 4.4 Ação de reintegração de posse ................................... 46 4.5 Ação de manutenção de posse .................................... 49 4.6 Interdito proibitório .................................................................. 51 4.7 Ação de imissão na posse ................................................ 53 4.8 Ação de usucapião.................................................................. 56 4.9 Embargos de terceiro ........................................................... 59 4.10 Ação monitória ........................................................................ 63 4.11 Ações de família .................................................................... 66 4.12 Ação de divórcio .................................................................... 66 4.13 Ação de separação.............................................................. 72 4.14 Ação de reconhecimento e extinção de união estável ......................................................................................................... 77 4.15 Ação de anulação de casamento ............................ 80 4.16 Ação de alimentos ............................................................... 83

4.17 Ação revisional de alimentos....................................... 86 4.18 Ação de exoneração de alimentos ......................... 88 4.19 Ação de despejo .................................................................... 91 4.20 Ação revisional de aluguel............................................. 95 4.21 Ação de nunciação de obra nova ............................ 98 4.22 Inventário ..................................................................................100 4.23 Interdição ..................................................................................107 5. Respostas do réu e de terceiro .....................................109 5.1 Contestação ..............................................................................111 5.2 Reconvenção ............................................................................115 5.3 Impedimento e suspeição ..............................................119 5.4 Oposição.......................................................................................122 5.5 Réplica ou manifestação .................................................123 5.6 Alegações finais .....................................................................125 Tutelas provisórias .................................................................127 1. Tutelas provisórias....................................................................127 2. Tutelas de urgência .................................................................128 3. Tutela de evidência ..................................................................135 Cumprimento de sentença e processo de execução ............................................................................................137 1. Cumprimento de sentença................................................137 2. Processo de execução .........................................................145 2.1 Ação de execução para entrega de coisa ........147 2.2 Ação de execução de obrigação de fazer .........150 2.3 Ação de execução de obrigação de não fazer..152 2.4 Ação de execução por quantia certa ....................153 2.5 Ação de execução de alimentos...............................156 3. Embargos à execução ..........................................................161 Dos processos nos tribunais......................................163 1. Dos processos nos tribunais ...........................................163 2. Ação rescisória ...........................................................................163 3. Recursos ..........................................................................................166 3.1 Recurso de apelação..........................................................174 3.2 Agravo de instrumento......................................................179 3.3 Agravo interno..........................................................................183 3.4 Embargos de declaração ................................................186 3.5 Recurso especial ...................................................................188 3.6 Recurso extraordinário......................................................190 3.7 Agravo em recurso especial e extraordinário 194 3.8 Embargos de divergência ...............................................196 Juizado Especial Cível........................................................200 1. Juizado Especial Cível ..........................................................200 2. Petição inicial ...............................................................................201 3. Recurso inominado..................................................................206 4. Embargos de declaração....................................................210 5. Finalizando......................................................................................212 PARTE IV – Pratique ........................................ 213 PARTE V – Questões Discursivas ................ 337 GABARITO ........................................................... 401 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................ 425 XI

PARTE I Orientações Gerais

PARTE I – Orientações Gerais

1. Prática Civil Existe sempre um mito que norteia os candidatos ao Exame de Ordem no que tange à escolha da área para a segunda fase. E aí surge sempre um dilema: fazer ou não fazer civil?

A dúvida diz respeito à quantidade de peças, já que, segundo o mito, enquanto nas demais áreas existe uma quantidade limitada de peças, em civil elas são ilimitadas.

Ora, isso é, de fato, um mito, já que em civil, assim como em qualquer outra área, existem apenas três peças possíveis, ou seja, será uma medida judicial que se soluciona com uma petição inicial, petição intermediária ou um recurso.

Como vamos observar neste livro, basicamente temos três estruturas possíveis de peça; se você as dominou, você dominou a técnica processual.

2. Siglas utilizadas Em razão da transição do Código de Processo Civil para o Novo Código de Processo Civil, e da necessidade de se estabelecer paralelos entre os dois diplomas processuais, por uma questão didática e de ordem, ao nos referirmos ao Código de Processo Civil de 1973, faremos pela sigla CPC, e, ao Código de Processo Civil de 2015, como NCPC. FIQUE ATENTO ÀS SIGLAS UTILIZADAS NA PRESENTE OBRA CPC – Código de Processo Civil de 1973 NCPC – Código de Processo Civil de 2015

As demais siglas utilizadas, e seus respectivos significados, encontram-se disponíveis no início desta obra.

Superada essa análise, vamos adentrar aos aspectos comuns que tratam do Exame de Ordem propriamente dito.

3. Cuidados com o vernáculo a) usar sempre linguajar jurídico e demonstrar técnica profissional, pois é isso que o exame exige. A técnica se demonstra expondo as ideias de forma clara e conduzindo-as adequadamente, de modo a convencer quem estiver lendo a peça a acatar a tese e deferir o que foi pleiteado; b) a OAB proíbe o uso de dicionários. Porém, na sua fase de preparação, sugere-se a utilização de dicionário (língua portuguesa e jurídico) para aperfeiçoamento do vocabulário, pois palavras escritas de forma incorreta ou trechos sem nenhuma concordância ou sentido ensejam em desconto na nota final. Lembre-se sempre de substituir a linguagem coloquial pela linguagem formal.

4. Cuidados com a estética a) letra: no exame da OAB, a peça, além de ser manuscrita pelo candidato, é digitalizada pela organização da prova e enviada aos examinadores. Sendo assim, a letra do candidato deve ser legível para facilitar a compreensão por parte de quem a lê e a transcreve. Se não for possível entender o que está escrito, poderá se considerar errada a palavra, a frase ou até trechos, e isso pode implicar desconto na média final ou na própria anulação da prova; b) margens e abertura de parágrafos: deve ficar claro onde começam os parágrafos por meio de recuos à esquerda e as margens devem ser justificadas (como no computador), evitando desestruturar a peça. A utilização de margens e espaços gera uma visão organizada da peça, o que torna sua leitura mais agradável e fácil; c) apresentação: a limpeza da prova faz toda a diferença; o uso de corretivos (branquinho) é proibido. Caso você erre alguma palavra, passe um traço por cima e prossiga com a palavra correta. Mas, cuidado para não elaborar uma peça cheia de riscos, que equivalem a erros, pois isso também pode ensejar desconto na nota final; d) fazer os destaques em letra maiúscula: a letra de forma só deve ser usada quando se tiver a intenção de destacar. Caso use letra bastão, tome cuidado para diferenciar letras maiúsculas de minúsculas; e) as regras gramaticais devem ser respeitadas, para que não haja descontos.

3

4 PS DA OAB – 2ª FASE – Prática civil

ESPELHO DE CORREÇÃO DE PEÇAS Discursiva – Direito Civil - Peça

Quesito Avaliado

Faixa de Valores

2.6 Pedidos

-x-

2.6.1 Citação

0,0 a 0,25 0,0 a 0,25 0,0 a 0,25 0,0 a 0,5 0,0 a 0,25

2.6.2 Procedência do pedido 2.6.3 Condenação em custas e honorários de sucumbência 2.6.4 Valor da causa 2.6.5 Provas 2.6.6 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada, capacidade de interpretação e de exposição)

Nota

0,0 a 2,0

Com isso, é de se observar que a correção da peça permite a pontuação do candidato por itens, ou seja, mesmo que ele erre determinado item, pode ser que esse erro não comprometa a peça em seu todo. De qualquer forma, é importante considerar que o erro na escolha da medida judicial cabível (peça) leva à não correção da peça.

8

PARTE II Teoria Geral da Prรกtica Civil

PARTE II – teOria Geral da Prática civil

1. Visão espacial do processo Para a correta formação do acadêmico de direito hoje, não basta apenas o ensino teórico, haja vista que instrumentos de aferição, como o Exame de Ordem e concursos públicos, buscam resultados práticos, tornando-se essencial uma visão que permita entender minimamente o processo.

Assim sendo, a formação deveria vir composta de uma carga teórica que permitisse ao acadêmico uma visão científica e crítica de cada instituto jurídico estudado no programa curricular, mas deveria, também, permitir que esses mesmos conceitos teóricos fossem traduzidos para o mundo jurídico prático, de forma a permitir a correta visualização da solução dos problemas propostos, ou seja, o direito em ação ou o direito aplicado.

Existe uma máxima no meio jurídico que diz que o operador do direito que não domina a prática obstaculariza a efetivação do direito. Pois é: é o conhecimento teórico dissociado da prática. Por outro lado, uma má formação teórica irá dificultar a identificação da solução prática a ser utilizada no caso concreto.

Dessa forma, analisando o ensino jurídico, podemos observar que a maior dificuldade que se verifica quando ensinamos as matérias processuais é justamente a de dar ao acadêmico uma visão espacial do processo, ou seja, não basta que ele entenda cada um dos atos que se desencadeiam dentro do processo.

Ele precisa mais, precisa compreender o processo como um todo, e imaginar seu trâmite do começo ao fim, como se estivéssemos vendo fisicamente um processo e cada um de seus atos permitindo a compreensão do conjunto.

E não é demais expressar aqui que, quando o candidato se depara com o problema proposto no Exame da OAB, a solução que o caso demanda está em uma das etapas do processo judicial (petição inicial, intermediária ou um recurso), razão maior de sua compreensão.

2. Generalidades do processo Diante desta proposta, o primeiro passo é compreender os termos comumente exigidos no processo e, consequentemente, no exame: a) o que é direito? direito nada mais é do que a aplicação dos fundamentos jurídicos aos fatos concretos, de forma a se conhecer o pedido que alguém formulou judicialmente a partir de uma pretensão resistida; b) o que é tutela? é o poder que tem alguém para decidir algo por outra pessoa; no caso específico de litígio, esse poder de tutela pertence ao Estado representado na figura do Poder Judiciário; c) autotutela: trata-se do poder de que dispõe a própria pessoa de solucionar o litígio, o que é uma exceção no direito brasileiro: c.1) fase pré-clássica do Direito Romano: antes da codificação do Direito Civil, a solução dos litígios era determinada por aquilo que conhecemos como “olho por olho, dente por dente”, ou seja, sempre que alguém sofria um mal injusto, estaria autorizada naturalmente a buscar seu direito por suas próprias mãos; c.2) ius civile: já na segunda fase do Direito Civil, já codificado, a autotutela continuou vigorando, porém, o jurisdicionado precisava de autorização do pretor, figura semelhante à de um juiz, que lhe concedia ou não autorização para a solução do litígio; c.3) atualmente: temos apenas um caso de autotutela civil prevista no nosso ordenamento, que é justamente no caso de turbação da posse (art. 1.210, § 1o, CC), sendo que nos demais casos, a pessoa que a pratique comete crime (art. 345 do CP – Exercício arbitrário das próprias razões – “Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”); d) exercício da tutela: o Estado, para solução do litígio, utiliza o instrumento legal do processo, porém, tal instrumento só pode ser autuado (surgimento do processo), após provocação do jurisdicionado por meio de uma ação, que, por sua vez, se materializa com a petição inicial. Trata-se da aplicação do princípio da inércia, ou seja, o Estado é inerte até que seja provocado a agir.

11

4 PS DA OAB – 2ª FASE – Prática civil

Ocorre que em ___/____/_____ recebeu uma fatura para pagar as despesas de telefone acrescidas do serviço de acesso a Internet denominado de speedy, que não possuía.

Na ocasião, ao reclamar ao Serviço de Atendimento ao Consumidor, recebeu a informação de cancelamento da referida fatura e lhe foi enviada uma nova fatura apenas com o valor das despesas telefônicas, que foi devidamente quitada (doc. ____).

Ocorre que tal falha na prestação de serviços se repetiria nos meses de _____/________ e ______/_______, sempre com a mesma solução, ou seja, emissão e pagamento de nova fatura.

Posteriormente, em ____/_____/_____, o autor viria a cancelar a referida linha telefônica.

Apesar do pagamento das faturas, em ___/____/___ soube o autor que a ré havia negativado seu nome (doc. ____), exatamente pelas faturas de ___/_____, ___/______ e _____/______, todas com o valor dos serviços telefônicos (pagos) acrescidos dos servidos de speedy (que ele não possuía) (doc. ___).

DO DIREITO

Em todas as tentativas de solução do problema, constantemente foi o autor submetido a situações que em muito desrespeitam os direitos básicos do consumidor, em especial pelo flagrante desrespeito às normas estatuídas pelo Decreto no 6523/08, em especial o que preconiza o art. 1o: “Este Decreto regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, e fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC por telefone, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público Federal, com vistas à observância dos direitos básicos do consumidor de obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar e de manter-se protegido contra práticas abusivas ou ilegais impostas no fornecimento desses serviços”.

De tudo isso é de se concluir que a ré age no mercado de forma extremamente capitalista, sem respeitar os princípios sociais mínimos estabelecidos no art. 170 da Constituição Federal, em especial o de “defesa do consumidor”, ou seja, é lucro fácil à custa dos dissabores experimentados pela parte hipossuficiente da relação, haja vista que o controle de venda, instalação e manutenção dos serviços ficam exclusivamente nas mãos da ré, tornando os consumidores em geral reféns das regras por ela própria impostas e praticadas.

Com a juntada das transcrições das ligações telefônicas, será possível constatar também a forma jocosa e desrespeitosa com que os atendentes da ré tratam o problema, entre eles se destaca: - repasse da ligação a várias pessoas distintas; - atendentes sem conhecimento técnico, sequer para compreender o problema; - se negam a fornecer telefone ou e-mail da ouvidoria; - se recusam a passar a ligação para um supervisor; - durante o atendimento, a ligação cai constantemente; - o consumidor é obrigado a esperar muito tempo até que seja atendido por alguém; - dizem que entrarão em contato para solução do problema, mas nunca retornam e quando você liga para cobrar o retorno, eles dizem que tentaram entrar em contato, mas que ninguém atendeu à ligação.

202

PARTE III Peรงas Prรกticas

PARTE III – Peças Práticas PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. Petição inicial Antes de falarmos da estrutura da petição inicial propriamente dita, devemos lembrar algumas regrinhas básicas que devem ser respeitadas em sua redação: linguagem, lógica e tamanho.

A petição inicial, antes de mais nada, é um instrumento de comunicação da parte, por meio do Advogado, com o Poder Judiciário e, por isso, devemos utilizar a linguagem formal e técnica. Por linguagem formal, entende-se a utilização das regras cultas da língua portuguesa, sem a utilização de termos coloquiais, gírias, abreviações e demais facilitadores que utilizamos no dia a dia. Já a linguagem técnica é composta do uso de termos científicos da ciência do direito, e devemos lembrar que a utilização de termos técnicos demonstra o conhecimento científico de quem elabora a petição, ou seja, presume-se uma boa formação acadêmica do candidato, objeto maior de avaliação da OAB. Os termos em latim comumente utilizados no direito devem ser usados apenas em situações excepcionais, ou seja, nos casos em que não haja uma palavra correspondente na língua portuguesa.

A lógica deve considerar que quem ingressa com uma ação judicial espera por um resultado positivo.

Esse resultado é resultado de uma construção “lógica”, ou seja, os fatos narrados precisam estar alicerçados por fundamentos jurídicos específicos que permitam ao juiz conhecer os pedidos e requerimentos apresentados ao final.

LÓGICA JURÍDICA APLICADA - PETIÇÃO INICIAL

NARRATIVA DOS FATOS

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

PEDIDO(S)

RESULTADO

CONCLUSÃO: só é possível atingir o resultado pretendido se os fatos, devidamente fundamentados, justificarem o que se pede ao final

No tocante ao tamanho da petição inicial, muito se discute nos livros de prática jurídica e no próprio meio profissional a respeito. Mitos como “petição inicial muito grande não é lida” e “petição inicial muito pequena não possui qualidade” são disseminados diariamente no meio jurídico e até no meio acadêmico. Mas fato é que não existe regra de tamanho e, sim, necessidade. Se a complexidade do caso, dentro da sua estrutura de elaboração, demandar uma petição de muitas laudas (folhas), assim deve ser. Por outro lado, em casos mais simples, com teses jurídicas pacificadas ou pouco complexas, em que se pleiteia apenas uma providência judicial com resultado previsível, fatalmente o tamanho será reduzido, e não teria por que ser diferente. Em resumo, o resto é mito, e como mito se entende tudo aquilo que jamais será revelado.

Ao elaborar uma petição inicial, você deve necessariamente respeitar os requisitos gerais dos artigos 319 e 320 do NCPC, portanto, aplicáveis a qualquer petição inicial independentemente do procedimento.

Por outro lado, claro está que tais requisitos formam a estrutura da petição inicial que é assim composta: ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL a) endereçamento b) preâmbulo c) fatos d) fundamentos e) pedidos f) requerimentos g) valor da causa

19

4 PS DA OAB – 2ª FASE – Prática civil

4. Embargos de declaração a) conceito: trata-se do recurso utilizado para sanar, em uma decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Originalmente previsto no artigo 1.022 do NCPC, aplica-se na Lei no 9.099/1995 por força do que dispõe o art. 1.066 do NCPC. De forma a disciplinar o sentido do termo “omissão”, taxativamente determinou o legislador que uma decisão é omissa quando: • deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; • se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; • empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; • invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; • não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; • se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; • deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

b) endereçamento: como visa atacar a própria decisão prolatada, os embargos são endereçados ao próprio magistrado prolator da decisão atacada (art. 1.023 do NCPC). c) prazo: os embargos devem ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação para ciência da decisão (art. 1.023 do NCPC). O prazo também pode ser contado em dobro, caso haja litisconsórcio e as partes estejam representadas por procuradores distintos (de escritório diverso) (§ 1o do art. 1.023 do NCPC). d) requisitos: além da tempestividade (prazo), os embargos exigem que se indique o ponto obscuro, contraditório ou omisso da decisão atacada (art. 1.023 do NCPC). e) partes: por se tratar de recurso de “embargo”, a parte que interpõe o recurso é denominada “embargante” e a parte contrária será “embargada”. f) preparo: não se exige preparo para os embargos (art. 1.023 do NCPC). g) efeito: os embargos possuem efeito interruptivo, ou seja, interrompem a contagem de prazo para interposição de outros recursos (art. 1.026 do NCPC). h) forma: como é endereçado ao próprio julgador da causa, os embargos são interpostos por mera petição intermediária. i) pedidos: ao final da petição, deve-se pedir seja conhecido, admitido e provido para sanar a obscuridade, contradição, omissão ou o erro material verificado.

210

PARTE IV Pratique

PARTE IV – Pratique Na seção “pratique”, elaboramos um espaço idêntico ao que se utiliza no Exame da OAB para que você possa, a partir de problemas sugeridos, praticar e se preparar para a prova.

Sugerimos que você exercite os casos apresentados em situação semelhante a que enfrentaria no Exame de Ordem, então selecione o material e utilize somente material permitido, controle o tempo e se isole em um ambiente em que você não seja interrompido.

Lembre-se de que, do ponto de vista emocional, uma das dificuldades que enfrentamos ao nos depararmos com um desafio é a “novidade”. Sim, por mais simples que pareça ser a novidade, é um elemento que nos coloca em uma situação ou de não saber o que deve realmente ser feito ou de dúvidas de como devemos fazer, o que, por consequência, gera um fator emocional desconfortável que é a insegurança.

Isso tudo é facilmente explicável se analisarmos que nosso cérebro é dividido em hemisférios esquerdo e direito. O hemisfério esquerdo gerencia a nossa razão, o nosso conhecimento, as informações e dados armazenados. Portanto, sabemos que o hemisfério esquerdo será nosso grande aliado no dia da prova. Mas, por outro lado, existe o hemisfério direito que gerencia nossas emoções, nossos sentidos e nossos sentimentos.

Ele funciona nas situações de pressão como se fosse areia movediça, ou seja, ficamos presos aos nossos sentimentos (hemisfério direito) e não conseguimos agir com a devida razão (hemisfério esquerdo). É por essa razão que sugerimos a você que pratique como se estivesse em situação real, pois assim, ao chegar ao dia da prova, seu “sentimento de insegurança” (hemisfério direito) estará atenuado e viabilizará o uso de todo o conhecimento que você adquiriu no processo de preparação (hemisfério esquerdo).

Isso já indica a você que duas coisas são essenciais para um bom desempenho na prova: - preparação; - exercício.

Então, vamos agora complementar seu processo de preparação com o auxílio de exercícios próprios do Exame de Ordem. Porém, antes de iniciá-los, organize suas ideias. Elabore um “esqueleto” com as principais informações que você extrairá da análise do problema e, uma vez feito isso, passe a elaborar a resposta com mais segurança.

Só observamos que todos os problemas apresentados na Parte VIII, bem como as questões apresentadas na Parte IX, se referem a Exames de Ordem aplicados até 2015, razão pela qual consideram o Código de Processo Civil de 1973.

215

4 PS DA OAB – 2ª FASE – Prática civil

Problema no 1 Júlia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido.

Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: * o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da união estável, por ser inaceitável admiti-la com pessoa casada; * a autora não teria interesse de agir, sob o argumento de que Jonas não deixara pensão de qualquer origem, sendo inútil a ela a simples declaração; * o pedido encontraria óbice na coisa julgada, sob o fundamento de que, em oportunidade anterior, a autora ajuizara, contra os réus, ação possessória na qual, alegando ter sido companheira do falecido, pretendia ser mantida na posse de imóvel pertencente ao último, tendo sido o julgamento dessa ação desfavorável a ela, sob a fundamentação de que não teria ocorrido a união estável; * haveria litispendência, sob o argumento de que já tramitava, na 1a Vara de Órfãos e Sucessões de São Paulo – SP, ação de inventário dos bens deixados pelo falecido, devendo necessariamente ser discutido naquela sede qualquer tema relativo a interesse do espólio, visto que o juízo do inventário atrai os processos em que o espólio é réu. No mérito, os réus aduziram que Jonas era homem dado a vários relacionamentos e, apesar de ter convivido com a autora sob o mesmo teto, tinha uma namorada em cidade vizinha, com a qual se encontrava, regularmente, uma vez por semana, no período da tarde. Considerando as matérias suscitadas na defesa, o juiz conferiu à autora, mediante intimação feita em 21/9/20XX (segunda-feira), prazo para manifestação.

Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Júlia, redija a peça processual cabível em face das alegações apresentadas na contestação. Date o documento no último dia de prazo.

Estrutura da peça: Peça Endereçamento Partes Previsão legal da peça

Principais fatos

Fundamentação jurídica Pedidos

Requerimentos

216

PARTE IV – Pratique Texto da Peça Prático-Profissional 1/5 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

217

4 PS DA OAB – 2ª FASE – Prática civil

Texto da Peça Prático-Profissional 2/5 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

218

PARTE V

QuestĂľes Discursivas

PARTE V – questões discursivas As questões discursivas exercem um papel fundamental na avaliação do candidato ao Exame de Ordem, pois, considerando que a peça prático-profissional é o elemento essencial da prova e, levando-se em conta que pequenos erros são normais na elaboração da peça para quem está submetido à pressão, as questões servem como complemento da nota e ao mesmo tempo como mecanismo de demonstração de conhecimento técnico.

No tocante às questões discursivas, algumas sugestões são interessantes para melhor respondê-las: a) identifique o ponto central do que está sendo exigido pelo avaliador: você observará que as questões, em regra, misturam vários assuntos, mas procure analisar o caso a partir do assunto central. Por isso, não deixe sua mente o trair com algo que lhe pareça familiar. Leia e releia o problema até identificar o tema central. b) organize as ideias: procure fazer anotações dos pontos principais a serem explorados no material de consulta. A partir da identificação desses pontos, priorize a análise da legislação, haja vista que o Exame de Ordem possui uma tendência muito legalista e, em regra, da própria legislação são extraídas as questões. c) utilize o material de consulta por meio de prioridades e administre melhor o tempo: se o Exame de Ordem tem essa tendência legalista como dissemos anteriormente, sugerimos que você use a doutrina apenas para tirar dúvidas de interpretação acerca de determinado dispositivo ou regra. Dessa forma, você controlará melhor o uso do tempo, pois, na segunda fase, grande parte do tempo será consumida pela peça prático-profissional, e assim deve ser, restando pouco tempo para as questões, de forma que administrar o saldo do tempo é essencial para que você conclua toda a prova. Mas é importante lembrar que somente indicar o dispositivo legal não gera pontuação, é necessário que você fundamente sua resposta, ou seja, o examinador quer testar sua capacidade de interpretação e argumentação. d) evite o desgaste: procure responder às questões na ordem estabelecida no caderno de prova, mas ao se deparar com um alto grau de dificuldade em determinada questão, de forma a manter a administração do tempo, pule e passe para a próxima questão, já que o desgaste mental é grande neste tipo de prova e saber se poupar auxilia no melhor desenvolvimento. e) importância do exercício: adotamos a metodologia do exercício nesta obra, primeiro porque ele é o principal aliado neste tipo de prova, pois quanto mais o aluno exercita, mais ele se adapta à prova e mais ele se prepara. Por outro lado, não menos importante, entendemos que o exercício permite ao candidato uma certa autonomia em relação ao gerenciamento da prova, já que, ao dominar a forma e o conteúdo do exame, alguns acabam por determinar como podem administrar melhor o tempo. Assim sendo, alguns desenvolvem primeiro as questões e depois a peça prático-profissional e outros preferem a ordem natural, mas será algo que você vai poder dimensionar melhor com os exercícios.

A seguir, apresentamos algumas questões discursivas selecionadas para que você possa exercitar e dimensionar sua preparação.

339

4Ps da OAB 2a Fase

4Ps da OAB 2a Fase – Prática Civil é uma obra moderna que tem como significado “Prepare-se, Pratique, Peças, Passo a Passo”.

Em linguagem didática e acessível, além do esqueleto da peça processual, há problemas para que o examinando treine não só em seu caderno, mas também no próprio livro, e, assim, não fique preso à leitura; ele confecciona a peça e resolve as questões. E mais: o autor disponibiliza a resolução de uma das peças de forma manuscrita, mostrando que é possível redigir toda a peça dentro das 150 linhas exigidas pela OAB. Com isso, a obra traz uma inovação para o mercado, tornando o livro um material de apoio indispensável para sua aprovação no Exame de Ordem.

Especificações Formato: 210 mm x 297 mm No de páginas: 392 Miolo: offset 63 g Capa: couché 150 g

ISBN: 978853393807-6

Capa: Patricia Figueiredo

As peças práticas estão atualizadas e fazem referência somente ao CPC/2015. As questões oficiais, por terem sido publicadas antes da vigência do novel diploma processual, têm comentários baseados no CPC/1973.