4Ps da OAB Prática Trabalhista by Editora Rideel

ร rley Aparecida Correia Prazeres Mรกrcia Santos Moreira

4Ps da OAB 2a Fase

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2a Fase

4Ps da OAB

2a Fase

4Ps da OAB ร rley Aparecida Correia Prazeres Mรกrcia Santos Moreira

Prรกtica Trabalhista

EXPEDIENTE Presidente e editor diretora editorial assistentes editoriais Projeto gráfico diagramação imPressão

Italo Amadio Katia F. Amadio Lívia Maria de Castro Gonçalves Marcella Pâmela da Costa Silva Sergio A. Pereira WK Editorial Expressão & Arte

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Moreira, Márcia Santos Prática trabalhista / Marcia Santos Moreira, Írley Aparecida Correia Prazeres. – São Paulo: Rideel, 2014. (4 Ps da OAB 2ª fase) ISBN 978-85-339-3177-0 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames 2. Direito trabalhista I. Título II. Prazeres, Írley Aparecida Correia 14-0305

CDD 347.8105 Índice para catálogo sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames

Av. Casa Verde, 455 – Casa Verde CEP 02519-000 – São Paulo – SP e-mail: sac@rideel.com.br www.editorarideel.com.br Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, especialmente gráfico, fotográfico, fonográfico, videográfico, internet. Essas proibições aplicam-se também às características de editoração da obra. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (artigos 102, 103, parágrafo único, 104, 105, 106 e 107, incisos I, II e III, da Lei no 9.610, de 19-2-1998, Lei dos Direitos Autorais). 35798642 1214

Currículo resumido das autoras: Írley ApArecidA correiA prAzeres Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pós-Graduada em Docência no Ensino Superior. Professora de Prática Jurídica Trabalhista, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Consultora Jurídica. Advogada. MárciA sAntos MoreirA Mestranda em Direito do Trabalho. Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Professora de Prática Jurídica, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Consultora Jurídica. Advogada.

Agradecimentos A Deus, por se fazer presente em minha vida em todos os momentos. Aos meus queridos pais, José Carlos e Maria Alves, pelo amor e criação. Ao meu amado esposo, Rogério Pereira, pois sem amor nada somos e nada criamos. Ao nosso amado filho, Afonso, espírito de luz e sabedoria, por todas as alegrias e ensinamentos. À minha sogra, Maria Ilda, pelo apoio e cuidados ao nosso filho. Ao meu tio, Matias Alves Correia, pelos primeiros ensinamentos na área trabalhista. Aos meus alunos, pela instigação e pelo carinho constantes. Írley ApArecidA correiA prAzeres

Aos meus pais, e em memória do amado Pai pelos exemplos que me passou ao longo da vida. À minha querida amiga e parceira neste projeto, Dra. Írley Aparecida Correia Prazeres. Aos meus amigos, em especial ao Dr. Eduardo de Campos Melo, por ter sido meu professor e meu maior incentivador a percorrer pelos caminhos acadêmicos. Aos meus colegas da Universidade Nove de Julho. Aos meus alunos pelo carinho e atenção de sempre. MárciA sAntos MoreirA

VII

Apresentação Referência no mercado editorial brasileiro, a editorA rideel vem, a cada ano, ampliando seu alcance no segmento jurídico com novos títulos que justificam a confiança de seu leitor. O Exame de Ordem se tornou um desafio na vida dos acadêmicos e bacharéis em Direito, haja vista possuir um grau de complexidade semelhante ao de muitos concursos públicos. Ocorre que o diferencial do Exame da OAB está no fato de que seu único concorrente será você mesmo, de forma que uma boa preparação pode levá-lo ao resultado positivo que tantos almejam, mas poucos atingem. É de se observar também, que com a inclusão dos acadêmicos de nonos e décimos semestres dos cursos de Direito no certame, notou-se que grande parte dos aprovados são justamente aqueles que ainda não concluíram o curso, o que demonstra que o preparo para realização do exame é o que faz a diferença. E mais do que isso, normalmente as pessoas que estão cursando o último ano prestam o exame só com os conhecimentos adquiridos no próprio curso e com uma preparação pessoal que realizam para enfrentar o desafio, em oposição aos bacharéis que em sua maioria optam por se preparem através dos vários cursos preparatórios disponíveis no mercado. Diante disso é fácil se perceber que o sucesso no Exame de Ordem não está ligado necessariamente a fatores externos, mas sim a um bom planejamento e preparação pessoal que vai lhe colocar em condições de igualdade com todos os demais candidatos, ou quiçá melhor. Assim sendo, este é o sentido de realização desta obra, permitir que o candidato possa planejar os estudos para realização do exame, na mesma medida em que aperfeiçoa sua preparação. Para atender a essa proposta, além da teoria, o leitor contará, ainda, com modelos de peças e preciosas dicas para um estudo direcionado, com a metodologia adequada para enfrentar o exame. A obra é um perfeito guia de consulta tanto aos profissionais quanto aos candidatos a exame da 2a fase da OAB, com conteúdo simplificado apresentando a sequência lógica e a fundamentação certa para garantir o melhor desempenho e auxiliar na aprovação.

O Editor

Sumário

pArte i – orientações iniciais para o leitor 1. Cuidados com o vernáculo ...........................................3 2. Cuidados com a estética ................................................3 3. Cuidados com a estrutura da peça........................4 4. Uso de material no exame ............................................4 5. Conteúdo programático da prova práticoprofissional .......................................................................................5 6. Peças exigidas .......................................................................8 pArte ii – pontos relevantes do direito do trabalho 1. Conceito, fontes e princípios do direito do trabalho ........................................................................................... 11 2. Empregado............................................................................. 13 3. Algumas profissões com regulamentação especial ........................................................................................... 14 4. Empregador ........................................................................... 14 5. Contrato de Trabalho ..................................................... 15 6. Adicionais legais................................................................ 16 7. Modalidades de rescisão contratual .................. 17

1.3 Petição Inicial – Inquérito de Apuração de Falta Grave................................................................... 48 1.4 Petição Inicial – Ação de Consignação em Pagamento ................................................................. 52 2. Contestação .......................................................................... 55 3. Recurso Ordinário ............................................................ 61 4. Recurso de Revista ......................................................... 66 5. Agravo de Petição .............................................................72 6. Mandado de Segurança ...............................................76 7. Ação Rescisória .................................................................. 80 8. Ação de Dissídio Coletivo .......................................... 84 pArte V – pratique 1. Problema 1............................................................................. 89 2. Problema 2............................................................................. 96 3. Problema 3..........................................................................102 4. Problema 4..........................................................................108 5. Problema 5..........................................................................115 pArte Vi – Questões discursivas 1. Questão 1 ............................................................................124 2. Questão 2 ............................................................................126 3. Questão 3 ............................................................................128 4. Questão 4 ............................................................................130 5. Questão 5 ............................................................................132 6. Questão 6 ............................................................................134 7. Questão 7 .............................................................................136 8. Questão 8 ............................................................................138 9. Questão 9 ............................................................................140 10. Questão 10 .....................................................................142

pArte iii – teoria geral da prática trabalhista 1. Informações introdutórias .......................................... 21 2. Competência absoluta e competência relativa .............................................................................................. 21 3. Prazos processuais ......................................................... 21 4. Organização da Justiça do Trabalho................. 23 5. Recursos .................................................................................. 24 6. Efeitos da prescrição ..................................................... 24 7. Organograma – Fases de uma Reclamação Trabalhista ..................................................................................... 26 7.1 Recursos – tramitação ..................................... 27 Gabaritos ....................................................................................147 7.2 Processo de execução trabalhista .......... 28 Referências bibliográficas ............................................161 pArte iV – peças práticas 1. Petição Inicial ....................................................................... 33 1.1 Petição Inicial – Procedimento Ordinário ................................................................................ 36 1.2 Petição Inicial – Procedimento Sumaríssimo ....................................................................... 42 XI

Siglas e Abreviaturas

Ac Adc Adct Adi Adi-Mc AdpF Ag Agin Ai Je AiMe Airc Art. Be Bi Bndt Btn c.c. ccomp cc/2002 ce/1965 cF/1946 cF/1988 cGe clt cnH cnJ cnMp cnpJ cp cpc cpp cta dec. dJ dec.-lei dlG doU ec ecr elt FGts eoAB

Ação Cautelar Ação Declaratória de Constitucionalidade Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Ação Direta de Inconstitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade – Medida Cautelar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Agravo Agravo de Instrumento Ação de investigação judicial eleitoral Ação de Impugnação de mandato eletivo Ação de impugnação de registro de candidatura artigo Boletim Eleitoral Boletim Interno Banco Nacional de Devedores Trabalhistas Bônus do Tesouro Nacional combinado com Conflito de Competência Código Civil – Lei no 10.406/2002 Código Eleitoral – Lei no 4.737/1965 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Corregedoria-Geral Eleitoral Consolidação das Leis do Trabalho – Dec.-Lei no 5.452/1943 Carteira Nacional de Habilitação Conselho Nacional de Justiça Conselho Nacional do Ministério Público Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Código Penal – Dec.-Lei no 2.848/1940 Código de Processo Civil – Lei no 5.869/1973 Código de Processo Penal – Dec.-Lei no 3.689/1941 Consulta Decreto ou Decisão Diário da Justiça Decreto-Lei Decreto Legislativo Diário Oficial da União Emenda Constitucional Emenda Constitucional de Revisão Encaminhamento de Lista Tríplice Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei no 8.906/1994 FUndeF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação GrU Guia de Recolhimento da União Hc Habeas Corpus Hd Habeas Data ibidem aí mesmo, no mesmo lugar idem o mesmo, a mesma coisa in Instrução Normativa inc-rFB/tse Instrução Normativa Conjunta – Secretaria da Receita Federal do Brasil/Tribunal Superior Eleitoral in-rFB Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil inst. Instrução lc Lei Complementar loMAn Lei Orgânica da Magistratura – LC no 35/1979 lotcU Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – Lei no 8.443/1992

lt Mc Ml Mp Ms Mscol ne oAB oAB-sp oit onG onU op. cit. p. pA pet pis port. pp prov. Qo rced rcl res. resp respe rFB rHc ristF ritcU ritse rMs ro rp rr sBdi s/no secoM srF stF stJ stn súm. tce tcU tJ tre trt tse tst Ufir V.

Lista Tríplice Medida Cautelar Mandado de Injunção Medida Provisória Mandado de Segurança Mandado de Segurança Coletivo Nota de edição Ordem dos Advogados do Brasil Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo Organização Internacional do Trabalho Organização Não Governamental Organização das Nações Unidas A obra citada / da obra citada página Processo Administrativo Petição Programa de Integração Social Portaria Propaganda Partidária Provimento Questão de Ordem Recurso Contra Expedição de Diploma Reclamação Resolução Recurso Especial Recurso Especial Eleitoral Receita Federal do Brasil Recurso em Habeas Corpus Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal Regimento Interno do Tribunal de Contas da União – Res. TCU no 155/2002 Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral – Res. TSE no 4.510/1952 Recurso em Mandado de Segurança Recurso Ordinário Representação Recurso de Revista Subseção I da Seção de Dissídios Individuais sem número Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Secretaria da Receita Federal Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Secretaria do Tesouro Nacional Súmula Tribunal de Contas Estadual Tribunal de Contas da União Tribunal de Justiça Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Unidade Fiscal de Referência ver

XIII

PARTE I OrientaĂ§Ăľes iniciais para o leitor

PARTE I – Orientações iniciais para O leitOr

1. Cuidados com o vernáculo a) Usar linguajar jurídico e demonstrar técnica profissional, pois é isso que o exame exige. Esta técnica se demonstra expondo as ideias de forma clara e conduzindo-as adequadamente, de modo a convencer quem estiver lendo a peça a acatar a tese e deferir o que foi pleiteado. b) A OAB proíbe o uso de dicionários. Porém, na sua fase de preparação, sugere-se a utilização de dicionário para aperfeiçoamento do vocabulário, pois palavras escritas de forma incorreta ou trechos sem nenhuma concordância ensejam desconto na nota final.

2. Cuidados com a estética a) Letra: a peça, além de ser manuscrita, no exame da OAB, será digitalizada e enviada aos examinadores. Sendo assim, a letra do candidato deve ser legível para facilitar a compreensão por parte de quem a lê. Se o examinador não entender o que está escrito, poderá considerar errada a palavra e isso pode se transformar em desconto na média final. b) Margens: devem ser justificadas (como no computador), evitando desestruturar a peça. c) Apresentação: a limpeza da prova faz muita diferença; “branquinho” é proibido. Se errar alguma palavra, deverá anulá-la com parênteses e em seguida colocar a expressão “digo” e prosseguir. Mas cuidado para não elaborar uma peça cheia de “digos”, que equivalem a erros, pois isso também pode ensejar um desconto na nota final. d) Fazer os destaques em letra maiúscula: a letra de forma só deve ser usada quando se tiver a intenção de destacar ou de tornar sua letra legível, se for necessário. e) As regras da gramática devem ser respeitadas, para que não haja descontos.

reGrAs eXtrAÍdAs do editAl do eXAMe: As provas prático-profissionais deverão ser manuscritas, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de examinando portador de deficiência que solicitou atendimento especial para esse fim, nos termos deste edital. Nesse caso, o examinando será acompanhado por um agente devidamente treinado, que deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. O examinando receberá nota zero nas questões da prova prático-profissional em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou de grafar por outro meio que não o determinado no subitem anterior. Para a redação da peça profissional, o examinando deverá formular texto com a extensão máxima definida na capa do caderno de textos definitivos; para a redação das respostas às questões práticas, a extensão máxima do texto será de 30 (trinta) linhas para cada questão. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida. Quando da realização das provas prático-profissionais, caso a peça profissional e/ou as respostas das questões práticas exijam assinatura, o examinando deverá utilizar apenas a palavra “ADVOGADO...”. Ao texto que contenha outra assinatura, será atribuída nota 0 (zero), por se tratar de identificação do examinando em local indevido. Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas às questões práticas, o examinando deverá incluir todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação além daquelas fornecidas e permitidas no caderno de prova. Assim, o examinando deverá escrever o nome do dado seguido de reticências (exemplo: “Município...”, “Data...”, “Advogado...”, “OAB...” etc.). A omissão de dados que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto acarretará em descontos na pontuação atribuída ao examinando nesta fase. As questões da prova prático-profissional poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores. 3

4 Ps da OaB – 2a fase – Prática trabalhista

3. Cuidados com a estrutura da peça a) Toda petição possui: • Endereçamento; • Preâmbulo; • Narrativa dos fatos; • Embasamento jurídico do direito; • Pedido. b) Utilize a terminologia adequada para cada peça (reclamante, reclamada, requerente, requerido, embargante, recorrente, agravante etc.). c) É proibido inventar dados para o problema, jurisprudência ou qualquer informação que não seja correspondente ao informativo da proposta. Se o problema não fornece os dados, coloque três pontos, sem aspas: ... d) Como se observou, as questões podem referir-se a decisões judiciais pacificadas pelos nossos Tribunais, portanto, é importante que seja feito um estudo das súmulas dos tribunais, inclusive as vinculantes, como também das orientações jurisprudenciais. Além disso, sugere-se o acompanhamento dos informativos dos TRTs e TST para se ficar atento às últimas atualizações.

4. Uso de material no exame a) permitidos: • Legislação não comentada, não anotada e não comparada. • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações. 4

PARTE II Pontos relevantes do direito do trabalho

PARTE II – pOntOs relevantes dO direitO dO trabalhO

1. Conceito, fontes e princípios do direito do trabalho Para o ilustre jurista e doutrinador Maurício Godinho Delgado, Direito Individual do Trabalho: É o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas.1 Com relação às fontes do Direito do Trabalho, temos: a) Constituição Federal: confere validade a todas as demais regras jurídicas existentes, ou seja, a norma infraconstitucional será válida e eficaz desde que não contrarie o comando constitucional. Na Constituição Federal de 1988, nos arts. 6o a 11, encontram-se os temas relacionados ao Direito do Trabalho; b) leis: sendo, entre ela, a principal, a CLT. Porém, há leis esparsas também de suma importância, como a Lei do FGTS (Lei no 8.036/1990), a Lei do Descanso Semanal e em Feriados (Lei no 605/1949), entre outras; c) convenções e acordos coletivos de trabalho: a convenção coletiva de trabalho é elaborada pelo sindicato econômico e profissional (art. 611, caput, da CLT). Já o acordo coletivo de trabalho é elaborado por uma ou mais empresas e o sindicato profissional (art. 611, § 1o, da CLT); d) usos e costumes: uso é a prática habitual adotada em uma relação jurídica específica, ou seja, somente as partes envolvidas nesta relação, sofrerão os efeitos de tal prática. O costume é a prática habitual adotada em um contexto mais amplo, ou seja, tal prática se adota em uma empresa, categoria etc. e) normas internacionais: tratados e convenções internacionais; f) regulamentos de empresa: é o conjunto de normas criadas, em regra, pela empresa, sobre condições gerais de trabalho. Importante verificar o disposto na Súm. no 51 do TST, in verbis: Norma regulamentar. Vantagens e opção pelo novo regulamento. Art. 468 da CLT I – As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. II – Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. * Redação dada pela Res. do TST no 129, de 5-4-2005 (DJU de 20-4-2005). Podemos entender por princípio aquilo que serve de base a alguma coisa. Os mais importantes princípios do Direito do Trabalho indicados pela doutrina são: a) princípio da proteção: proteção à parte hipossuficiente (empregado) na relação empregatícia, para com isso, manter o equilíbrio contratual; b) princípio da norma mais favorável: existindo uma situação de conflito de regras, aplica-se aquela que for mais favorável ao trabalhador; c) princípio da condição mais benéfica: determina a garantia ao empregado, de preservar, ao longo do contrato de trabalho, as cláusulas contratuais mais vantajosas se revestindo do caráter de direito adquirido; d) princípio in dubio pro operario: na dúvida, favorecimento ao empregado; e) princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas: o empregado não pode dispor, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e direitos que lhe asseguram a lei e o contrato; 1

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2011. p. 51.

4 Ps da OaB – 2a fase – Prática trabalhista

f) princípio da continuidade da relação de emprego: os contratos por prazo determinado, somente poderão ser pactuados nas situações determinadas em lei, tendo em vista que este princípio estabelece como regra geral o contrato de trabalho por prazo indeterminado, por ser este mais benéfico ao empregado; g) princípio da primazia da realidade: este princípio também é conhecido por princípio do contrato realidade. É utilizado como ferramenta para a busca da verdade real em uma situação de conflito trabalhista.

PARTE III Teoria geral da prรกtica trabalhista

PARTE III – teOria geral da prática trabalhista

1. Informações introdutórias Para a correta formação do acadêmico de direito, hoje, não basta apenas o ensino teórico, haja vista que instrumentos de aferição como o Exame de Ordem e concursos públicos buscam resultados práticos, tornando-se essencial uma visão que permita entender minimamente o processo. Assim sendo, a formação deve vir composta de uma carga teórica que permita ao acadêmico uma visão científica e crítica de cada instituto jurídico estudado no programa curricular, mas deve também permitir que esses mesmos conceitos teóricos sejam traduzidos para o mundo jurídico prático de forma a permitir a correta visualização da solução dos problemas propostos. Dessa forma, analisando o ensino jurídico podemos concluir que o aluno precisa compreender o processo como um todo, e imaginar seu trâmite do começo ao fim. Pensando nisso, é que desenvolvemos um organograma com as fases de uma reclamação trabalhista. Entretanto, antes de verificar o organograma, devemos deixar claro alguns pontos relevantes de Direito Processual do Trabalho.

2. Competência absoluta e competência relativa

espécies conhecimento de ofício

Alegação

preclusão

objeção processual consequências processuais

competência absoluta competência relativa Competência material; competência em Competência territorial; competência em razão da pessoa; competência funcional. razão do valor da causa. Não pode ser conhecia de ofício pelo juiz, pois depende de provocação da Deve ser conhecida de ofício pelo juiz. parte, na primeira oportunidade em que tiver que falar no processo. Pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, ressalvado o Pode ser alegada somente por meio da exceção de incompetência relativa. prequestionamento nas instâncias superiores. Caso não alegada em momento processual oportuno, haverá a Não há que se falar em preclusão. preclusão, que é a perda da faculdade de praticar um ato processual. É uma objeção processual, também conhecida como matéria de ordem Não é uma objeção processual. pública. Sendo acolhida, os autos serão Sendo acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente, remetidos ao juízo competente, tornando-se nulos apenas os atos preservando-se válidos todos os atos decisórios. processuais até então praticados.

3. Prazos processuais Com relação aos prazos processuais, podemos destacar os seguintes pontos principais. Conforme disposto no art. 774 da CLT, o dia do início do prazo processual é o dia da ciência ou conhecimento do ato processual a ser praticado. Já o início da contagem do prazo processual dá-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia do início do prazo, de acordo com a determinação do art. 775 da CLT. Assim, os prazos estabelecidos na CLT são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. Se o dia do início do prazo, ou dia da contagem do prazo cair em dia não útil, também haverá a prorrogação para o primeiro dia útil subsequente. 21

4 Ps da OaB – 2a fase – Prática trabalhista

Se o vencimento cair em dia não útil, haverá a prorrogação para o primeiro dia útil subsequente. Conforme determinado pelo art. 184, § 1o, do CPC, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou o expediente forense for encerrado antes da hora normal. De acordo com a Súm. no 1 do TST, quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata. Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente, segundo determinação da Súm. no 262, I, do TST. Com relação ao prazo recursal, cabe à parte comprovar, ao interpor o recurso, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense, que justifique a prorrogação do prazo recursal, de acordo com o estabelecido na Súm. no 385 do TST. Segundo o art. 178 do CPC, o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. Não havendo preceito legal nem assinalação pelo juiz, de acordo com o art. 185 do CPC, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. importante: A Lei no 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial – Processo Virtual) disciplina o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais nos seguintes termos: a) consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, devendo-se fornecer protocolo eletrônico, conforme disposto no art. 3o da Lei. b) quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas aquelas que forem transmitidas até às 24 horas do seu último dia (art. 4o, § 3o). c) considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao dia da disponibilização da informação no Diário de Justiça eletrônico. d) assim, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data de publicação.

PARTE IV Peรงas prรกticas

PARTE IV – peças práticas

1. Petição Inicial Antes de falarmos da estrutura da petição inicial propriamente dita, devemos lembrar algumas regrinhas básicas que devem ser respeitadas em sua redação: linguagem; lógica e tamanho. endereçamento: Não utilizar abreviaturas. Escrever tudo por extenso. Não precisa escrever tudo em letras maiúsculas, pode escrever apenas a primeira letra de cada palavra com letra maiúscula. Após o endereçamento, pule algumas linhas. Não precisa pular necessariamente 10 linhas. O ideal é deixar um espaço, para mostrar ao examinador que você sabe que aquele espaço é deixado para o despacho do juiz.

oBs.: O número de folhas fornecido no exame é limitado, sendo assim, dependendo do tamanho da peça, qualquer espaço perdido pode ser precioso.

preâmbulo: O parágrafo deve ter início no meio da página. As demais linhas obedecem a margem esquerda. O nome da parte deve ser escrito com destaque, de preferência com letras maiúsculas. Quando for necessário qualificar as partes, tendo em vista que você não pode inventar dados, o ideal é colocar a informação entre parênteses, conforme exemplo: “Nome da parte, (nacionalidade), (estado civil), (profissão)”. O nome da peça também precisa ser destacado, ou seja, ficar com letras maiúsculas, para facilitar a visualização.

4 Ps da OaB – 2a fase – Prática trabalhista

dos Fatos: A peça deverá ser dividida em títulos. Isto facilita a organização. Nem todas as informações do problema devem ser incluídas na narração dos fatos. Copiar o problema inteiro, então, nem pensar. Você deve narrar as informações mais importantes, que são aquelas que darão suporte fático à sua argumentação e ao pedido.

observação: Lembre-se de não inventar NADA, nenhum fato, nenhuma informação. Limite-se a trabalhar com as informações que o problema fornece.

do pedido: Procure iniciar sempre com a expressão: “Diante do exposto”. O pedido é um resumo da causa de pedir, ou seja, decorrência lógica da tese que foi desenvolvida nos fatos. Sendo assim, tudo o que for mencionado nas argumentações deve constar no pedido.

PARTE V Pratique

PARTE V – pratique Na seção “pratique”, elaboramos um espaço idêntico ao que você utiliza no Exame da OAB para que você possa, a partir de problemas sugeridos, praticar e se preparar para a prova. Sugerimos que você exercite os casos apresentados em situação semelhante a que enfrentaria no exame de ordem, então selecione o material e utilize somente material permitido, controle o tempo e se isole em um ambiente em que não seja interrompido. Lembre-se que do ponto de vista emocional, uma das dificuldades que enfrentamos ao nos depararmos com um desafio é a “novidade”. Sim, por mais simples que pareça ser a novidade, é um elemento que nos coloca em uma situação ou de não saber o que deve realmente ser feito ou de dúvidas de como devemos fazer, o que acaba gerando um fator emocional desconfortável que é a insegurança. Isso tudo é facilmente explicável se analisarmos que nosso cérebro é dividido em hemisfério esquerdo e direito. O hemisfério esquerdo gerencia a nossa razão, o nosso conhecimento, as informações e dados armazenados. Portanto, sabemos que o hemisfério esquerdo será nosso grande aliado no dia da prova. Mas, por outro lado, existe o hemisfério direito, que gerencia nossas emoções, nossos sentidos e nossos sentimentos. Ele funciona nas situações de pressão como se fosse areia movediça, ou seja, ficamos presos aos nossos sentimentos (hemisfério direito) e não conseguimos agir com a devida razão (hemisfério esquerdo). É por essa razão que sugerimos a você que pratique como se estivesse em situação real, pois assim, ao chegar no dia da prova, seu “sentimento de insegurança” (hemisfério direito), estará atenuado e viabilizará o uso de todo conhecimento que você adquiriu no processo de preparação (hemisfério esquerdo). Isso já indica que duas coisas são essenciais para um bom desempenho na prova: • preparação; • exercício. Então vamos agora complementar seu processo de preparação por meio de exercícios próprios do exame de ordem. Porém, antes de iniciar essa etapa, organize suas ideias. Elabore um “esqueleto” com as principais informações que extrairá a partir da análise do problema e, uma vez feito isso, passe a elaborar a peça com mais segurança. problema 1 Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo Rito Ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT no 1234/2010), em 13-9-2010, afirmando que foi admitida em 4-8-2002, para exercer a função de gerente geral de agência, e que prestava serviços diariamente de segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 20h, com intervalo para repouso e alimentação de 30 (trinta) minutos diários, apesar de não ter se submetido a controle de ponto. Seu contrato extinguiu-se em 15-7-2009, em razão de dispensa imotivada, quando recebia salário no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de 45% (quarenta e cinco por cento), a título de gratificação de função. Aduziu, ainda, que desde a sua admissão, e sempre por força de normas coletivas, vinha percebendo o pagamento de auxílio-educação, de natureza indenizatória, para custear a despesas com a instrução de seus dependentes. O pagamento desta vantagem perdurou até o termo final de vigência da convenção coletiva de trabalho de 2006/2007, aplicável à categoria profissional dos bancários, não tendo sido renovado o direito à percepção do referido auxílio nos instrumentos normativos subsequentes. Em face do princípio da inalterabilidade contratual sustentou a incorporação do direito ao recebimento desta vantagem ao seu contrato de trabalho, configurando direito adquirido, o qual não poderia ter sido suprimido pelo empregador. Nomeada, em janeiro/2009, para exercer o cargo de delegado sindical de representação obreira, no setor de cultura e desporto da entidade e que não obstante tal estabilidade foi dispensada imotivadamente, por iniciativa de seu empregador. Não obstante não prestar atividades adstritas ao caixa bancário, por isonomia, requer o recebimento da parcela quebra de caixa, com a devida integração e reflexos legais. 89

4 Ps da OaB – 2a fase – Prática trabalhista

Alegou, também, fazer jus a isonomia salarial com o Sr. Osvaldo Maleta, readaptado funcionalmente por causa previdenciária, e por tal desde janeiro/2008 exerce a função de Gerente-Geral de Agência, ou seja, com idêntica função ao autor da demanda, na mesma localidade e para o mesmo empregador e cujo salário fixo superava R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos da devida gratificação funcional de 45%. Alega a não fruição e recebimento das férias do período 2007/2008, inobstante admitir ter se retirado em licença remunerada, por 32 (trinta e dois) dias durante aquele período aquisitivo. Diante do exposto, postulou a reintegração ao emprego, em face da estabilidade acima perpetrada ou indenização substitutiva e a condenação do banco empregador ao pagamento de 2 (duas) horas extraordinárias diárias, com adicional de 50% (cinquenta por cento), de uma hora extra diária, pela supressão do intervalo mínimo de uma hora e dos reflexos em aviso prévio, férias integrais e proporcionais, décimo terceiro salário integral e proporcional, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), assim como dos valores mensais correspondentes ao auxílio educação, desde a data da sua supressão até o advento do término de seu contrato, do recebimento da parcela denominada quebra de caixa, bem como sua integração e reflexos nos termos da lei, diferenças salariais e reflexos em aviso prévio, férias integrais e proporcionais, décimo terceiro salário integral e proporcional, FGTS + 40%, em face de pleito equiparatório e férias integrais 2007/2008, de forma simples e acrescidos de 1/3 pela não concessão a tempo e modo. Pleiteou, por fim, a condenação do reclamado ao pagamento de indenização por danos morais e de honorários advocatícios sucumbenciais. Considerando que a reclamação trabalhista foi ajuizada perante a 1a Vara do Trabalho de Boa Esperança/MG, redija, na condição de advogado contratado pelo banco empregador, a peça processual adequada, a fim de atender aos interesses de seu cliente.

estrutura da peça: peça endereçamento partes previsão legal da peça

principais fatos

Fundamentação jurídica pedidos

requerimentos

PARTE V – pratique Texto da peça prático-profissional 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 91

4 Ps da OaB – 2a fase – Prática trabalhista

Texto da peça prático-profissional 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 92

PARTE VI QuestĂľes discursivas

PARTE VI – questões discursivas As questões discursivas exercem um papel fundamental na avaliação do candidato ao exame de ordem, pois, considerando que a peça prático-profissional é o elemento essencial da prova e, levando-se em conta que pequenos erros são normais na elaboração da peça para quem está submetido a pressão, as questões servem como complemento da nota e ao mesmo tempo como mecanismo de demonstração de conhecimento técnico. No tocante às questões discursivas, algumas sugestões são interessantes para melhor respondê-las: a) identifique o ponto central do que está sendo exigido pelo avaliador: você observará que as questões, em regra, misturam vários assuntos, mas procure analisar o caso a partir do assunto central. Por isso, não deixe sua mente te trair com algo que lhe pareça familiar, leia e releia o problema até identificar o tema central; b) organize as ideias: procure fazer anotações dos pontos principais a serem explorados no material de consulta. A partir da identificação desses pontos, priorize a análise da legislação, haja vista que o exame de ordem possui uma tendência muito legalista e, em regra, da própria legislação são extraídas as questões; c) utilize o material de consulta por meio de prioridades e administre melhor o tempo: se o exame de ordem tem essa tendência legalista como dissemos anteriormente, sugerimos que você use a doutrina apenas para tirar dúvidas de interpretação acerca de determinado dispositivo ou regra. Dessa forma, você controlará melhor o uso do tempo, pois na segunda fase, grande parte do tempo será consumido pela peça prático-profissional, e assim deve ser, restando pouco tempo para as questões, de forma que administrar o saldo do tempo é essencial para que conclua toda prova, mas é importante lembrar que somente indicar o dispositivo legal não gera pontuação, é necessário fundamentar sua resposta, ou seja, o examinador quer testar sua capacidade de interpretação e argumentação; d) evite o desgaste: procure responder as questões na ordem estabelecida no caderno de prova, mas ao se deparar com um alto grau de dificuldade em determinada questão, de forma a manter a administração do tempo, pule e passe para a próxima questão, já que o desgaste mental é grande neste tipo de prova e saber se poupar auxilia no melhor desenvolvimento; e) importância do exercício: adotamos a metodologia do exercício nesta obra, primeiro porque ele é o principal aliado neste tipo de prova, pois quanto mais o aluno exercita, mais se adapta à prova e se prepara. Por outro lado, não menos importante, entendemos que o exercício permite ao candidato certa autonomia em relação ao gerenciamento da prova, já que ao dominar a forma e o conteúdo do exame, alguns acabam por determinar como podem administrar melhor o tempo. Assim sendo, alguns desenvolvem primeiro as questões e depois a peça prático-profissional e outros preferem a ordem natural, mas isso é algo que pode ser dimensionado melhor a partir dos exercícios. A seguir apresentamos algumas questões discursivas selecionadas para que você possa exercitar e dimensionar sua preparação.

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2a Fase

4Ps da OAB 2a Fase – Prática Trabalhista é uma obra moderna que tem como significado “Prepare-se, Pratique, Peças Passo a Passo.” Em linguagem didática e acessível, além do esqueleto da peça processual, há problemas para que o examinando treine não só em seu caderno, mas também no próprio livro e, assim, não fique preso à leitura, ele confecciona a peça e resolve as questões. E mais, as autoras disponibilizam a resolução de uma das peças de forma manuscrita, mostrando que é possível redigir toda a peça dentro das 150 linhas exigidas pela OAB.

Especificações Formato: 210 mm x 297 mm No de páginas: 176 Miolo: offset 45 g Capa: couché 150 g

ISBN: 978853393177-0

9 788533 931770

Capa: Patricia Figueiredo

Com isso, a obra traz uma inovação para o mercado, tornando o livro um material de apoio indispensável para a aprovação.