4Ps Prática Civil 4a ed

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Texto Definitivo - Peça Profissional - 2/5

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Direito Penal

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Edição

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ATENÇÃO: Utilize as 05 (cinco) primeiras páginas para transcrever a peça profissional. Caso utilize um número inferior de páginas para sua resposta, as demais deverão permanecer em branco. As questões práticas devem ser respondidas a partir da página 06 (seis) deste caderno.

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Sergio Gabriel

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Civil COMPLETO • Orientações iniciais • Teoria Geral da Prática Civil • Peças Práticas • Processo de conhecimento • Tutelas provisórias • Cumprimento de sentença e

de execução • Dos processos nos Tribunais • Juizado Especial Cível

processo

• Pratique • Questões discursivas

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Sergio Gabriel

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EXPEDIENTE PRESIDENTE E EDITOR DIRETORA EDITORIAL EDITORAS

Italo Amadio Katia F. Amadio Mayara Sobrane Sue Ellen Gelli

REVISÃO

Valquíria Matiolli

PROJETO GRÁFICO

Sergio A. Pereira

DIAGRAMAÇÃO IMPRESSÃO

WK Editorial Expressão & Arte

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Angélica Ilacqua CRB-8/7057 Gabriel, Sérgio Prática civil / Sérgio Gabriel. -– 4. ed. -- São Paulo: Rideel, 2017.

(4 Ps da OAB 2ª fase) ISBN 978-85-339-4281-3 1. Direito civil 2. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames I. Título.

17-0763

CDU 347 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito civil

© 2017 - Todos os direitos reservados à

Av. Casa Verde, 455 – Casa Verde CEP 02519-000 – São Paulo – SP e-mail: sac@rideel.com.br www.editorarideel.com.br Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, especialmente gráfico, fotográfico, fonográfico, videográfico, internet.

Essas proibições aplicam-se também às características de editoração da obra.

A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (artigos 102, 103, parágrafo único, 104, 105, 106 e 107, incisos I, II e III, da Lei no 9.610, de 19-2-1998, Lei dos Direitos Autorais).

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Currículo resumido do autor Sérgio Gabriel Consultor Jurídico Empresarial e Advogado; Graduado em Administração e Direito; Pós-Graduado em Administração; Mestre em Direito; Professor de Prática Jurídica, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito do Consumidor e Hermenêutica Jurídica; Parecerista de Revistas de Doutrina e Jurisprudência; autor de várias obras e artigos jurídicos.

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4 PS DA OAB – 2ª FASE – Prática Civil

Agradecimentos Aos meus filhos, pelo amor e paciência; À Kika, pelo amor e cumplicidade; A minha mãe e irmã, pelo amor e criação; Aos meus amigos, pelo carinho e incentivo; Aos meus alunos, pela atenção e instigação.

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Apresentação Referência no mercado editorial brasileiro, a Editora Rideel vem, a cada ano, ampliando seu alcance no segmento jurídico com novos títulos que justificam a confiança de seu leitor.

O Exame de Ordem se tornou um desafio na vida dos acadêmicos e bacharéis em Direito, haja vista possuir um grau de complexidade semelhante ao de muitos concursos públicos.

Ocorre que o diferencial do Exame da OAB está no fato de que seu único concorrente será você mesmo, de forma que uma boa preparação pode levá-lo ao resultado positivo que tantos almejam, mas que poucos atingem. É de se observar também que, com a inclusão dos acadêmicos de nonos e décimos semestres dos cursos de Direito no certame, notou-se que grande parte dos aprovados são justamente aqueles que ainda não concluíram o curso, o que demonstra que o preparo para realização do exame é o que faz a diferença.

E, mais do que isso, normalmente as pessoas que estão cursando o último ano prestam o exame só com os conhecimentos adquiridos no próprio curso e com uma preparação pessoal que realizam para enfrentar o desafio, em oposição aos bacharéis que, em sua maioria, optam por se preparar por intermédio de vários cursos preparatórios disponíveis no mercado.

Diante disso, é fácil perceber que o sucesso no Exame de Ordem não está ligado necessariamente a fatores externos, mas sim a um bom planejamento e preparação pessoal que vão colocá-lo em condições de igualdade com todos os demais candidatos, ou, quiçá, melhor.

Assim sendo, este é o sentido de realização desta obra: permitir, de um lado, que o candidato possa planejar os estudos para realização do exame, a mesma medida que aperfeiçoa sua preparação.

Para atender a essa proposta, além da teoria, o leitor contará, ainda, com modelos de peças e preciosas dicas para um estudo direcionado, com a metodologia adequada para enfrentar o exame.

A obra é um perfeito guia de consulta tanto aos profissionais quanto aos candidatos a exame da 2ª fase da OAB, com conteúdo simplificado, apresentando a sequência lógica e a fundamentação certa para garantir o melhor desempenho e auxiliar na aprovação.

O editor

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4 PS DA OAB – 2ª FASE – Prática Civil

“O bom jurista não é aquele que tenta deter o tempo. É aquele que aprende com o tempo e consegue dar dimensão jurídica às novidades, cumprindo o seu papel milenar de dar a cada um o que é seu.”

Gladston Mamede

“Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo, é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de dominá-lo rendendo-se a ele.”

Tércio Sampaio de Ferraz Júnior

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Siglas

AI – Agravo na modalidade de instrumento AR – Agravo na modalidade retido CC – Código Civil c/c – combinado com CDC – Código de Defesa do Consumidor CF – Constituição Federal CNJ – Conselho Nacional de Justiça CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil de 1973 DO – Diário Oficial DOU – Diário Oficial da União FGV – Fundação Getulio Vargas inc(s). – Inciso(s) JECs – Juizados Especiais Cíveis MP – Ministério Público NCPC – Código de Processo Civil de 2015 OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Resp – Recurso Especial Rext – Recurso Extraordinário RT – Revista dos Tribunais SP – Estado de São Paulo ss. – seguintes Súm. – Súmula STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal TAC – Tribunal de Alçada Cível TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo TRE – Tribunal Regional Eleitoral TRF – Tribunal Regional Federal TRT – Tribunal Regional do Trabalho TSE – Tribunal Superior Eleitoral TST – Tribunal Superior do Trabalho IX

Sumário

PARTE I – Orientações Gerais 1. Prática Civil ...........................................................................................3 2. Siglas utilizadas..................................................................................3 3. Cuidados com o vernáculo........................................................3 4. Cuidados com a estética............................................................3 5. Principais regras extraídas do edital do Exame de Ordem....................................................................................4 6. Cuidados com a estrutura da peça....................................4 7. Uso de material no Exame........................................................5 8. Conteúdo programático da prova prático-profissional................................................................................6 9. Peças exigidas ...................................................................................7 10. Escala de pontuação na correção de peças .........7 PARTE II – Teoria Geral da Prática Civil 1. Visão espacial do processo.................................................. 11 2. Generalidades do processo................................................. 11 3. Ação......................................................................................................... 12 4. Processo.............................................................................................. 12 4.1 Processo de conhecimento.............................................. 13 4.2 Processo de execução......................................................... 14 4.3 Processo físico e processo eletrônico..................... 14 5. Procedimento................................................................................... 14 6. Jurisdição............................................................................................ 15 PARTE III – Peças Práticas Processo de conhecimento............................................. 19 1. Petição inicial................................................................................... 19 2. Petição intermediária................................................................. 28 3. Procedimento comum............................................................... 31 3.1 Estrutura da petição................................................................ 31 3.2 Modelo de petição inicial pelo procedimento comum......................................................................................................... 35 3.3 Prova documental..................................................................... 37 3.4 Emenda da petição inicial.................................................. 37 3.5 Fluxograma do procedimento comum..................... 38 4. Procedimento especial............................................................. 38 4.1 Ação de consignação em pagamento..................... 39 4.2 Ação de exigir contas............................................................ 42 4.3 Ações possessórias................................................................ 44 4.4 Ação de reintegração de posse.................................... 46 4.5 Ação de manutenção de posse..................................... 49 4.6 Interdito proibitório................................................................... 51 4.7 Ação de imissão na posse................................................. 53 4.8 Ação de usucapião.................................................................. 56 4.9 Embargos de terceiro............................................................ 59 4.10 Ação monitória......................................................................... 63 4.11 Ações de família..................................................................... 66 4.12 Ação de divórcio..................................................................... 66 4.13 Ação de separação.............................................................. 72 4.14 Ação de reconhecimento e extinção de união estável........................................................................................... 77 4.15 Ação de anulação de casamento............................. 80 4.16 Ação de alimentos................................................................ 83

4.17 Ação revisional de alimentos........................................ 86 4.18 Ação de exoneração de alimentos.......................... 88 4.19 Ação de despejo..................................................................... 91 4.20 Ação revisional de aluguel............................................. 95 4.21 Ação de nunciação de obra nova............................. 98 4.22 Inventário...................................................................................100 4.23 Interdição...................................................................................107 5. Respostas do réu e de terceiro......................................109 5.1 Contestação...............................................................................111 5.2 Reconvenção.............................................................................115 5.3 Impedimento e suspeição...............................................119 5.4 Oposição........................................................................................122 5.5 Réplica ou manifestação..................................................123 5.6 Alegações finais......................................................................125 Tutelas provisórias..................................................................127 1. Tutelas provisórias.....................................................................127 2. Tutelas de urgência..................................................................128 3. Tutela de evidência...................................................................135 Cumprimento de sentença e processo de execução.............................................................................................137 1. Cumprimento de sentença.................................................137 2. Processo de execução..........................................................145 2.1 Ação de execução para entrega de coisa.........147 2.2 Ação de execução de obrigação de fazer..........150 2.3 Ação de execução de obrigação de não fazer...152 2.4 Ação de execução por quantia certa.....................153 2.5 Ação de execução de alimentos................................156 3. Embargos à execução...........................................................161 Dos processos nos tribunais.......................................163 1. Dos processos nos tribunais............................................163 2. Ação rescisória............................................................................163 3. Recursos...........................................................................................166 3.1 Recurso de apelação..........................................................174 3.2 Agravo de instrumento......................................................179 3.3 Agravo interno..........................................................................183 3.4 Embargos de declaração.................................................186 3.5 Recurso especial....................................................................188 3.6 Recurso extraordinário.......................................................190 3.7 Agravo em recurso especial e extraordinário.194 3.8 Embargos de divergência................................................196 Juizado Especial Cível.........................................................200 1. Juizado Especial Cível...........................................................200 2. Petição inicial................................................................................201 3. Recurso inominado...................................................................206 4. Embargos de declaração.....................................................210 5. Finalizando.......................................................................................212 PARTE IV – Pratique......................................... 213 PARTE V – Questões Discursivas................. 337 GABARITO............................................................ 401 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................. 427 XI

PARTE I Orientações Gerais

PARTE I – Orientações Gerais

1. Prática Civil Existe sempre um mito que norteia os candidatos ao Exame de Ordem no que tange à escolha da área para a segunda fase. E aí surge sempre um dilema: fazer ou não fazer civil?

A dúvida diz respeito à quantidade de peças, já que, segundo o mito, enquanto nas demais áreas existe uma quantidade limitada de peças, em civil elas são ilimitadas.

Ora, isso é, de fato, um mito, já que em civil, assim como em qualquer outra área, existem apenas três peças possíveis, ou seja, será uma medida judicial que se soluciona com uma petição inicial, petição intermediária ou um recurso.

Como vamos observar neste livro, basicamente temos três estruturas possíveis de peça; se você as dominou, você dominou a técnica processual.

2. Siglas utilizadas Em razão da transição do Código de Processo Civil para o Novo Código de Processo Civil, e da necessidade de se estabelecer paralelos entre os dois diplomas processuais, por uma questão didática e de ordem, ao nos referirmos ao Código de Processo Civil de 1973, faremos pela sigla CPC, e, ao Código de Processo Civil de 2015, como NCPC. FIQUE ATENTO ÀS SIGLAS UTILIZADAS NA PRESENTE OBRA CPC – Código de Processo Civil de 1973 NCPC – Código de Processo Civil de 2015

As demais siglas utilizadas, e seus respectivos significados, encontram-se disponíveis no início desta obra.

Superada essa análise, vamos adentrar aos aspectos comuns que tratam do Exame de Ordem propriamente dito.

3. Cuidados com o vernáculo a) usar sempre linguajar jurídico e demonstrar técnica profissional, pois é isso que o exame exige. A técnica se demonstra expondo as ideias de forma clara e conduzindo-as adequadamente, de modo a convencer quem estiver lendo a peça a acatar a tese e deferir o que foi pleiteado; b) a OAB proíbe o uso de dicionários. Porém, na sua fase de preparação, sugere-se a utilização de dicionário (língua portuguesa e jurídico) para aperfeiçoamento do vocabulário, pois palavras escritas de forma incorreta ou trechos sem nenhuma concordância ou sentido ensejam em desconto na nota final. Lembre-se sempre de substituir a linguagem coloquial pela linguagem formal.

4. Cuidados com a estética a) letra: no exame da OAB, a peça, além de ser manuscrita pelo candidato, é digitalizada pela organização da prova e enviada aos examinadores. Sendo assim, a letra do candidato deve ser legível para facilitar a compreensão por parte de quem a lê e a transcreve. Se não for possível entender o que está escrito, poderá se considerar errada a palavra, a frase ou até trechos, e isso pode implicar desconto na média final ou na própria anulação da prova; b) margens e abertura de parágrafos: deve ficar claro onde começam os parágrafos, por meio de recuos à esquerda, e as margens devem ser justificadas (como no computador), evitando desestruturar a peça. A utilização de margens e espaços gera uma visão organizada da peça, o que torna sua leitura mais agradável e fácil; c) apresentação: a limpeza da prova faz toda a diferença; o uso de corretivos (branquinho) é proibido. Caso você erre alguma palavra, passe um traço por cima e prossiga com a palavra correta. Mas, cuidado para não elaborar uma peça cheia de riscos, que equivalem a erros, pois isso também pode ensejar desconto na nota final; d) fazer os destaques em letra maiúscula: a letra de forma só deve ser usada quando se tiver a intenção de destacar. Caso use letra bastão, tome cuidado para diferenciar letras maiúsculas de minúsculas; e) as regras gramaticais devem ser respeitadas, para que não haja descontos.

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PARTE II Teoria Geral da Prรกtica Civil

PARTE II – Teoria Geral da Prática Civil

1. Visão espacial do processo Para a correta formação do acadêmico de direito hoje, não basta apenas o ensino teórico, haja vista que instrumentos de aferição, como o Exame de Ordem e concursos públicos, buscam resultados práticos, tornando-se essencial uma visão que permita entender minimamente o processo.

Assim sendo, a formação deveria vir composta de uma carga teórica que permitisse ao acadêmico uma visão científica e crítica de cada instituto jurídico estudado no programa curricular, mas deveria, também, permitir que esses mesmos conceitos teóricos fossem traduzidos para o mundo jurídico prático, de forma a permitir a correta visualização da solução dos problemas propostos, ou seja, o direito em ação ou o direito aplicado.

Existe uma máxima no meio jurídico que diz que o operador do direito que não domina a prática obstaculariza a efetivação do direito. Pois é: é o conhecimento teórico dissociado da prática. Por outro lado, uma má formação teórica irá dificultar a identificação da solução prática a ser utilizada no caso concreto.

Dessa forma, analisando o ensino jurídico, podemos observar que a maior dificuldade que se verifica quando ensinamos as matérias processuais é justamente a de dar ao acadêmico uma visão espacial do processo, ou seja, não basta que ele entenda cada um dos atos que se desencadeiam dentro do processo.

Ele precisa mais, precisa compreender o processo como um todo, e imaginar seu trâmite do começo ao fim, como se estivéssemos vendo fisicamente um processo e cada um de seus atos permitindo a compreensão do conjunto.

E não é demais expressar aqui que, quando o candidato se depara com o problema proposto no Exame da OAB, a solução que o caso demanda está em uma das etapas do processo judicial (petição inicial, intermediária ou um recurso), razão maior de sua compreensão.

2. Generalidades do processo Diante desta proposta, o primeiro passo é compreender os termos comumente exigidos no processo e, consequentemente, no exame: a) o que é direito? direito nada mais é do que a aplicação dos fundamentos jurídicos aos fatos concretos, de forma a se conhecer o pedido que alguém formulou judicialmente a partir de uma pretensão resistida; b) o que é tutela? é o poder que tem alguém para decidir algo por outra pessoa; no caso específico de litígio, esse poder de tutela pertence ao Estado representado na figura do Poder Judiciário; c) autotutela: trata-se do poder de que dispõe a própria pessoa de solucionar o litígio, o que é uma exceção no direito brasileiro: c.1) fase pré-clássica do Direito Romano: antes da codificação do Direito Civil, a solução dos litígios era determinada por aquilo que conhecemos como “olho por olho, dente por dente”, ou seja, sempre que alguém sofria um mal injusto, estaria autorizada naturalmente a buscar seu direito por suas próprias mãos; c.2) ius civile: já na segunda fase do Direito Civil, já codificado, a autotutela continuou vigorando, porém, o jurisdicionado precisava de autorização do pretor, figura semelhante à de um juiz, que lhe concedia ou não autorização para a solução do litígio; c.3) atualmente: temos apenas um caso de autotutela civil prevista no nosso ordenamento, que é justamente no caso de turbação da posse (art. 1.210, § 1o, CC), sendo que nos demais casos, a pessoa que a pratique comete crime (art. 345 do CP – Exercício arbitrário das próprias razões – “Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”); d) exercício da tutela: o Estado, para solução do litígio, utiliza o instrumento legal do processo, porém, tal instrumento só pode ser autuado (surgimento do processo), após provocação do jurisdicionado por meio de uma ação, que, por sua vez, se materializa com a petição inicial. Trata-se da aplicação do princípio da inércia, ou seja, o Estado é inerte até que seja provocado a agir.

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PARTE III Peรงas Prรกticas

PARTE III – Peças Práticas PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. Petição inicial Antes de falarmos da estrutura da petição inicial propriamente dita, devemos lembrar algumas regrinhas básicas que devem ser respeitadas em sua redação: linguagem, lógica e tamanho.

A petição inicial, antes de mais nada, é um instrumento de comunicação da parte, por meio do Advogado, com o Poder Judiciário e, por isso, devemos utilizar a linguagem formal e técnica. Por linguagem formal, entende-se a utilização das regras cultas da língua portuguesa, sem a utilização de termos coloquiais, gírias, abreviações e demais facilitadores que utilizamos no dia a dia. Já a linguagem técnica é composta do uso de termos científicos da ciência do direito, e devemos lembrar que a utilização de termos técnicos demonstra o conhecimento científico de quem elabora a petição, ou seja, presume-se uma boa formação acadêmica do candidato, objeto maior de avaliação da OAB. Os termos em latim comumente utilizados no direito devem ser usados apenas em situações excepcionais, ou seja, nos casos em que não haja uma palavra correspondente na língua portuguesa.

A lógica deve considerar que quem ingressa com uma ação judicial espera por um resultado positivo.

Esse resultado é resultado de uma construção “lógica”, ou seja, os fatos narrados precisam estar alicerçados por fundamentos jurídicos específicos que permitam ao juiz conhecer os pedidos e requerimentos apresentados ao final.

LÓGICA JURÍDICA APLICADA - PETIÇÃO INICIAL

NARRATIVA DOS FATOS

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

PEDIDO(S)

RESULTADO

CONCLUSÃO: só é possível atingir o resultado pretendido se os fatos, devidamente fundamentados, justificarem o que se pede ao final

No tocante ao tamanho da petição inicial, muito se discute nos livros de prática jurídica e no próprio meio profissional a respeito. Mitos como “petição inicial muito grande não é lida” e “petição inicial muito pequena não possui qualidade” são disseminados diariamente no meio jurídico e até no meio acadêmico. Mas fato é que não existe regra de tamanho e, sim, necessidade. Se a complexidade do caso, dentro da sua estrutura de elaboração, demandar uma petição de muitas laudas (folhas), assim deve ser. Por outro lado, em casos mais simples, com teses jurídicas pacificadas ou pouco complexas, em que se pleiteia apenas uma providência judicial com resultado previsível, fatalmente o tamanho será reduzido, e não teria por que ser diferente. Em resumo, o resto é mito, e como mito se entende tudo aquilo que jamais será revelado.

Ao elaborar uma petição inicial, você deve necessariamente respeitar os requisitos gerais dos artigos 319 e 320 do NCPC, portanto, aplicáveis a qualquer petição inicial independentemente do procedimento.

Por outro lado, claro está que tais requisitos formam a estrutura da petição inicial que é assim composta: ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL a) endereçamento b) preâmbulo c) fatos d) fundamentos e) pedidos f) requerimentos g) valor da causa

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PARTE IV Pratique

PARTE IV – Pratique Na seção “pratique”, elaboramos um espaço idêntico ao que se utiliza no Exame da OAB para que você possa, a partir de problemas sugeridos, praticar e se preparar para a prova.

Sugerimos que você exercite os casos apresentados em situação semelhante a que enfrentaria no Exame de Ordem, então selecione o material e utilize somente material permitido, controle o tempo e se isole em um ambiente em que você não seja interrompido.

Lembre-se de que, do ponto de vista emocional, uma das dificuldades que enfrentamos ao nos depararmos com um desafio é a “novidade”. Sim, por mais simples que pareça ser a novidade, é um elemento que nos coloca em uma situação ou de não saber o que deve realmente ser feito ou de dúvidas de como devemos fazer, o que, por consequência, gera um fator emocional desconfortável que é a insegurança.

Isso tudo é facilmente explicável se analisarmos que nosso cérebro é dividido em hemisférios esquerdo e direito. O hemisfério esquerdo gerencia a nossa razão, o nosso conhecimento, as informações e dados armazenados. Portanto, sabemos que o hemisfério esquerdo será nosso grande aliado no dia da prova. Mas, por outro lado, existe o hemisfério direito que gerencia nossas emoções, nossos sentidos e nossos sentimentos.

Ele funciona nas situações de pressão como se fosse areia movediça, ou seja, ficamos presos aos nossos sentimentos (hemisfério direito) e não conseguimos agir com a devida razão (hemisfério esquerdo). É por essa razão que sugerimos a você que pratique como se estivesse em situação real, pois assim, ao chegar ao dia da prova, seu “sentimento de insegurança” (hemisfério direito) estará atenuado e viabilizará o uso de todo o conhecimento que você adquiriu no processo de preparação (hemisfério esquerdo).

Isso já indica a você que duas coisas são essenciais para um bom desempenho na prova: - preparação; - exercício.

Então, vamos agora complementar seu processo de preparação com o auxílio de exercícios próprios do Exame de Ordem. Antes de iniciá-los, porém, organize suas ideias. Elabore um “esqueleto” com as principais informações que você extrairá da análise do problema e, uma vez feito isso, passe a elaborar a resposta com mais segurança.

Só observamos que a maior parte dos problemas apresentados na Parte IV – Pratique, bem como as questões apresentadas na Parte V – Questões Discursivas, refere-se a Exames de Ordem aplicados ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973, razão pela qual fizemos as devidas adaptações para que haja uma correspondência com o Novo Código de Processo Civil, o que justificaria eventual divergência entre o conteúdo da presente obra e os gabaritos oficiais divulgados pela OAB.

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4 PS DA OAB – 2ª FASE – Prática Civil

Problema no 1 (Exame de Ordem Unificado – FGV – 2010.1) Júlia ajuizou ação distribuída à 34a Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia 20 anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da união estável, por ser inaceitável admiti-la com pessoa casada; a autora não teria interesse de agir, sob o argumento de que Jonas não deixara pensão de qualquer origem, sendo inútil a ela a simples declaração; o pedido encontraria óbice na coisa julgada, sob o fundamento de que, em oportunidade anterior, a autora ajuizara, contra os réus, ação possessória na qual, alegando ter sido companheira do falecido, pretendia ser mantida na posse de imóvel pertencente ao último, tendo sido o julgamento dessa ação desfavorável a ela, sob a fundamentação de que não teria ocorrido a união estável; haveria litispendência, sob o argumento de que já tramitava, na 1a Vara de Órfãos e Sucessões de São Paulo – SP, ação de inventário dos bens deixados pelo falecido, devendo necessariamente ser discutido naquela sede qualquer tema relativo a interesse do espólio, visto que o juízo do inventário atrai os processos em que o espólio é réu. No mérito, os réus aduziram que Jonas era homem dado a vários relacionamentos e, apesar de ter convivido com a autora sob o mesmo teto, tinha uma namorada em cidade vizinha, com a qual se encontrava, regularmente, uma vez por semana, no período da tarde. Considerando as matérias suscitadas na defesa, o juiz conferiu à autora, mediante intimação feita em 21/9/20XX (segunda-feira), prazo para manifestação.

Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Júlia, redija a peça processual cabível em face das alegações apresentadas na contestação. Date o documento no último dia de prazo.

Observação: problema extraído do Exame de Ordem e adaptado para que a resposta seja compatível com o Novo Código de Processo Civil.

Estrutura da peça: Peça Endereçamento Partes Previsão legal da peça

Principais fatos

Fundamentação jurídica Pedidos

Requerimentos

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PARTE IV – Pratique Texto da Peça Prático-Profissional 1/5 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

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Sergio Gabriel

Especificações Formato: 210 mm x 297 mm No de páginas: 440 Miolo: offset 63 g Capa: couché 150 g

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ISBN: 978853394281-3

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Capa: Sergio A. Pereira

O Exame de Ordem se tornou um desafio na vida dos acadêmicos e bacharéis em Direito, haja vista possuir um grau de complexidade semelhante ao de muitos concursos públicos, e, por tal razão, somente por meio de uma boa preparação pode-se alcançar a aprovação que tantos almejam, mas poucos atingem.

Cientes da necessidade dos examinandos e após detida análise dos editais da banca organizadora, a Editora Rideel criou a coleção 4Ps da OAB. Trata-se de material didático, escrito com linguagem acessível por professores especialistas na preparação para o Exame de Ordem.

As obras trazem dicas de estudo, teoria básica de cada disciplina, modelos de peças e questões comentadas dos últimos Exames.

Trazem, ainda, diversas peças com espaço de 150 linhas (padrão do exame), para que o leitor treine a resolução de peças práticas, como se estivesse no dia da prova.

Trata-se de um guia completo e indispensável para sua preparação e aprovação no Exame da OAB.

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