FEDERAL
CONSTITUIÇÃO
CÓDIGOS CLT LEGISLAÇÃO
EDIÇÃO
COMPLEMENTAR
17
SÚMULAS
CC: atualizado até a Lei no 13.792/2019 CPC: atualizado até a Lei no 13.793/2019 CP: atualizado até a Lei no 13.772/2018 CPP: atualizado até a Lei no 13.769/2018 CLT: atualizada até a Lei no 13.767/2018 ECA: atualizado até a Lei no 13.798/2019 LEP: atualizada até a Lei no 13.769/2018 Lei dos Crimes Hediondos: atualizada até a Lei no 13.769/2018 Lei Maria da Penha: atualizada até a Lei no 13.772/2018 Lei do Processo Eletrônico: atualizada pela Lei no 13.793/2019 Lei do Protesto de Títulos: atualizada até a Lei no 13.775/2018 Lei do Condomínio: atualizada até a Lei no 13.786/2018 Dec. no 9.492/2018 (Regulamento da Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público) Dec. no 9.579/2018 (Dispõe sobre a temática do lactante, da criança e do adolescente e do aprendiz) Dec. no 9.586/2018 (Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica) Lei no 13.709/2018 (LGPDP – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais) Lei no 13.775/2018 (Lei da Duplicata Escritural) Novas Súmulas do STJ
ASSUNTOS
DESTAQUES:
ÍNDICE POR
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