ARTIGO

PR. GEORGE ANDRADE

O Perigo Do Ativismo Judicial

O ativismo judicial é uma abordagem na qual os juízes interpretam e aplicam a lei de uma forma que vai além da simples análise textual ou restrita ao texto da legislação. Essa abordagem permite que os juízes incorporem suas próprias visões políticas, sociais e morais na tomada de decisões judiciais.

No ativismo judicial, os juízes podem interpretar a Constituição e as leis de maneira mais ampla, levando em consideração princípios e valores fundamentais, mesmo que não estejam explicitamente delineados na legislação eles podem, por exemplo, usar o contexto social e político atual para reinterpretar leis existentes ou mesmo criar novas regras para abordar questões emergentes.

No Brasil, o tema do ativismo judicial tem sido amplamente debatido nos últimos anos. O país possui um sistema judiciário forte e independente, e os tribunais desempenham um papel significativo na interpretação e aplicação das leis.

O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, tem sido frequentemente citado como um exemplo de ativismo judicial.

O STF tem tomado decisões que vão além da simples interpretação da lei, abordando questões polêmicas e influenciando a formulação de políticas públicas. Alguns exemplos notáveis de ativismo judicial no Brasil incluem decisões relacionadas à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, à descriminalização do aborto em casos específicos e à interpretação ampla dos direitos individuais e sociais previstos na Constituição.

Essas decisões têm gerado debates acalorados na sociedade brasileira. Defensores do ativismo judicial argumentam que ele é necessário para corrigir injustiças e garantir a proteção dos direitos fundamentais. Eles veem o Judiciário como um contrapeso aos poderes Executivo e Legislativo, especialmente quando esses poderes falham em promover mudanças sociais e garantir o cumprimento dos direitos constitucionais.

Por outro lado, críticos do ativismo judicial argumentam que ele ultrapassa os limites do Judiciário e invade o espaço do Legislativo. Eles afirmam que as decisões judiciais ativistas interferem na soberania popular e no processo democrático, uma vez que os juízes não são eleitos pelo povo e não devem tomar decisões políticas, os críticos do ativismo judicial argumentam que essa abordagem pode minar o princípio da separação dos poderes e a democracia. Eles acreditam que os juízes devem se ater estritamente à interpretação da lei e deixar as decisões políticas para o poder legislativo eleito.

Alguns setores da Igreja Evangélica no Brasil têm se envolvido em questões relacionadas ao ativismo judicial, principalmente quando estão em jogo pautas que consideram importantes para suas convicções religiosas.

Por exemplo, temas como a defesa da vida desde a concepção, a proteção da família tradicional e a liberdade religiosa são frequentemente mencionados por líderes evangélicos em discussões sobre ativismo judicial.

Esses setores podem apoiar decisões judiciais que estejam alinhadas com suas crenças e valores, considerando-as uma forma de garantir a proteção desses princípios em uma sociedade cada vez mais plural e diversa.

É importante ressaltar que o debate sobre o ativismo judicial no Brasil não é unânime, e diferentes perspectivas são expressas por juristas, acadêmicos, políticos e membros da sociedade civil. A questão continua a gerar discussões e influenciar o funcionamento do sistema judiciário do país.

“Ai daqueles que decretam leis injustas, que escrevem leis de opressão, para privar os pobres dos seus direitos e negar justiça aos oprimidos do meu povo, fazendo das viúvas sua presa e roubando dos órfãos!”.(Isaías 10:1-2:)

Dr. George Andrade Especialidade em Direito Administrativo e Direito criminal OAB 62861 Ba

@george.andrade.986