A justiça do trabalho

a justiรงa do trabalho e sua histรณria

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universidade estadual de campinas Reitor José Tadeu Jorge Coordenador Geral da Universidade Alvaro Penteado Crósta

Conselho Editorial Presidente Eduardo Guimarães Esdras Rodrigues Silva – Guita Grin Debert João Luiz de Carvalho Pinto e Silva – Luiz Carlos Dias Luiz Francisco Dias – Marco Aurélio Cremasco Ricardo Luiz Coltro Antunes – Sedi Hirano Comissão Editorial da Coleção Várias Histórias Fernando Teixeira da Silva (coordenador) Jefferson Cano – Margarida de Souza Neves Sueann Caulfield – Ricardo Luiz Coltro Antunes Conselho Consultivo da Coleção Várias Histórias Silvia Hunold Lara – Sidney Chalhoub Maria Clementina Pereira Cunha – Robert Wayne Andrew Slenes Claudio Henrique de Moraes Batalha – Michael Hall

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Organização

Ângela de Castro Gomes Fernando Teixeira da Silva

a j u st i ç a d o t r a ba l h o e s u a h i stó r i a os direitos dos trabalhadores no brasil

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Grafia atualizada segundo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. Em vigor no Brasil a partir de 2009.

ficha catalográfica elaborada pelo sistema de bibliotecas da unicamp diretoria de tratamento da informação J984

A Justiça do Trabalho e sua história: os direitos dos trabalhadores no Brasil / organizadores: Ângela de Castro Gomes; Fernando Teixeira da Silva. – Campinas, sp: Editora da Unicamp, 2013.

1. Justiça do Trabalho – Brasil. 2. Direito do trabalho – Brasil. 3. Movimento operário – Brasil. 4. História social. 5. Trabalho – História.

I. Ângela de Castro Gomes, 1948- II. Fernando Teixeira da Silva, 1963-

cdd 344.8101 322.20981 309 e-isbn 978-85-268-1116-4 331.09 Índices para catálogo sistemático:

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4.

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Justiça do Trabalho – Brasil Direito do trabalho – Brasil Movimento operário – Brasil História social Trabalho – História

344.8101 344.8101 322.20981 309 331.09

Copyright © by Ângela de Castro Gomes Fernando Teixeira da Silva Copyright © 2013 by Editora da Unicamp O presente trabalho foi realizado com o apoio da Capes, entidade do Governo Brasileiro voltada para a formação de recursos humanos.

Direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19.2.1998. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização, por escrito, dos detentores dos direitos.

Printed in Brazil.

Foi feito o depósito legal.

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Coleção Várias Histórias

A coleção Várias Histórias divulga pesquisas recentes sobre a diver­ si­d ade da formação cultural brasileira. Ancoradas em sólidas pesquisas em­pí­r icas e focalizando práticas, tradições e identidades de diferentes ­g rupos sociais, as obras publicadas exploram os temas da cultura a partir da perspectiva da história social. O elenco resulta de trabalhos individuais ou coletivos ligados aos projetos desenvolvidos no Centro de Pesquisa em História Social da Cultura do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (www.unicamp.br/cecult).

Volumes publicados 1 – Elciene Azevedo. Orfeu de carapinha. A trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo.

2 – Joseli Maria Nunes Mendonça. Entre a mão e os anéis. A Lei dos Sexa­ ge­nários e os caminhos da abolição no Brasil.

3 – Fernando Antonio Mencarelli. Cena aberta. A absolvição de um bilontra e o teatro de revista de Arthur Azevedo.

4 – Wlamyra Ribeiro de Albuquerque. Al­gazarra nas ruas. Come­mo­rações da Independência na Bahia (1889-1923).

5 – Sueann Caulfield. Em defesa da honra. Moralidade, moder­nidade e nação no Rio de Janeiro (1918-1940).

6 – Jaime Rodrigues. O infame comércio. Propostas e ­experiên­cias no final do tráfico de africanos para o Brasil (1800-1850).

7 – Carlos Eugênio Líbano Soares. A capoeira escrava e outras tradições rebeldes no Rio de Janeiro ( 1808-1850).

8 – Eduardo Spiller Pena. Pajens da casa imperial. ­Jurisconsul­tos, es­cravidão e a Lei de 1871.

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9 – João Paulo Coelho de Souza Rodrigues. A dança das c­ adeiras. Literatura e política na Academia Brasileira de Letras (1896-1913).

10 – Alexandre Lazzari. Coisas para o povo não fazer. C­ arnaval em Porto Alegre (1870-1915).

11 – Magda Ricci. Assombrações de um padre regente. D ­ iogo Antô­n io Feijó (1784-1843).

12 – Gabriela dos Reis Sampaio. Nas trincheiras da cura. ­As di­fe­rentes medi­ cinas no Rio de Janeiro imperial.

13 – Maria Clementina Pereira Cunha (org.). Carnavais e outras f(r)estas.

Ensaios de história social da cultura.

14 – Silvia Cristina Martins de Souza. As noites do Ginásio.Teatro e tensões culturais na corte (1832-1868).

15 – Sidney Chalhoub, Vera Regina Beltrão Marques, Gabriela dos Reis Sam­paio e Carlos Roberto Galvão Sobrinho (orgs.). Artes e ofícios de curar no Brasil. Capítulos de história social.

16 – Liane Maria Bertucci. Influenza, a medicina enferma. Ciência e práticas de cura na época da gripe espanhola em São Paulo.

17 – Paulo Pinheiro Machado. Lideranças do Contestado. A for­mação e a atuação das chefias caboclas (1912-1916).

18 – Claudio H. M. Batalha, Fernando Teixeira da Silva e ­Ale­xan­dre Fortes (orgs.). Culturas de classe. Identidade e diversidade na formação do operariado.

19 – Tiago de Melo Gomes. Um espelho no palco. Identidades sociais e massi­ ficação da cultura no teatro de revista dos anos 1920.

20 – Edilene Toledo. Travessias revolucionárias. Ideias e militantes sin­dicalistas em São Paulo e na Itália (1890-1945).

21 – Sidney Chalhoub, Margarida de Souza Neves e Leonardo Affonso de Miranda Pereira (orgs.). História em cousas miúdas. Capítulos de história social da crônica no Brasil.

22 – Silvia Hunold Lara e Joseli Maria Nunes Mendonça (orgs.).

Direitos e justiças no Brasil. Ensaios de história social.

23 – Walter Fraga Filho. Encruzilhadas da liberdade: histórias de escravos e libertos na Bahia (1870-1910).

24 – Joseli Maria Nunes Mendonça. Evaristo de Moraes, tribuno da Re­pública.

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25 – Valéria Lima. J.-B. Debret, historiador e pintor: a viagem pitoresca e histórica ao Brasil ( 1816-1839).

26 – Larissa Viana. O idioma da mestiçagem: as irmandades de pardos na América Portuguesa.

27 – Fabiane Popinigis. Proletários de casaca: trabalhadores do comércio carioca (1850-1911).

28 – Eneida Maria Mercadante Sela. Modos de ser, modos de ver: viajantes europeus e escravos africanos no Rio de Janeiro ( 1808-1850).

29 – Marcelo Balaban. Poeta do lápis: sátira e política na trajetória de Angelo Agostini no Brasil Imperial ( 1864-1888).

30 – Vitor Wagner Neto de Oliveira. Nas águas do Prata: os trabalhadores da rota fluvial entre Buenos Aires e Corumbá ( 1910-1930).

31 – Elciene Azevedo, Jefferson Cano, Maria Clementina Pereira Cunha, Sidney Chalhoub (orgs.). Trabalhadores na cidade: cotidiano e cultura no Rio de Janeiro e em São Paulo, séculos XIX e XX. 32 – Elciene Azevedo. O direito dos escravos: lutas jurídicas e abolicionismos na província de São Paulo.

33 – Daniela Magalhães da Silveira. Fábrica de contos: ciência e literatura em Machado de Assis.

34 – Ricardo Figueiredo Pirola. Senzala insurgente: malungos, parentes e rebeldes nas fazendas de Campinas (1832).

35 – Luigi Biondi. Classe e nação: trabalhadores e socialistas italianos em São Paulo, 1890-1920.

36 – Marcelo Mac Cord. Artífices da cidadania: mutualismo, educação e trabalho no Recife oitocentista.

37 – Joana Medrado. Terra de vaqueiros: relações de trabalho e cultura política no sertão da Bahia, 1880-1990.

38 – Thiago Moratelli. Operários de empreitada: os trabalhadores da construção da estrada de ferro Noroeste do Brasil (São Paulo e Mato Grosso, 1905-1914).

39 – Ângela de Castro Gomes, Fernando Teixeira da Silva (orgs.). A Justiça do Trabalho e sua história: os direitos dos trabalhadores no Brasil.

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Sumário OS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS DOS TRABALHADORES NO BRASIL: A TÍTULO DE APRESENTAÇÃO Ângela de Castro Gomes e Fernando Teixeira da Silva. . ........................................ 13 PARTE I — Justiça do Trabalho, condições de trabalho e política de conciliação de classe 1 NOS TERMOS DAS CONCILIAÇÕES: OS ACORDOS ENTRE MINEIROS DE CARVÃO DO RIO GRANDE DO SUL E SEUS PATRÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO ENTRE 1946 E 1954 Clarice Gontarski Speranza ............................................................................. 51 2 Trabalhadores e frigoríficos na Justiça do Trabalho: OESTE DO PARANÁ, DÉCADAS DE 1990 E 2000 Rinaldo José Varussa .................................................................................... 83 PARTE II — Justiça do Trabalho e poder disciplinar 3 QUE “FOSSE PROCURAR OS SEUS DIREITOS” — JUSTIÇA DO TRABALHO E PODER DISCIPLINAR NA BAHIA: INSUBORDINAÇÃO OPERÁRIA, AUTORIDADE PATRONAL E MEDIAÇÃO JUDICIAL (1943-1948) Antonio Luigi Negro e Edinaldo Antonio Oliveira Souza. . ................................... 123 4 A SAPATEIRA INSUBORDINADA E A MÃE EXTREMOSA: DISCIPLINA FABRIL, TÁTICAS DE GÊNERO E LUTA POR DIREITOS EM UM PROCESSO TRABALHISTA (NOVO HAMBURGO-RS, 1958-1961) Benito Bisso Schmidt .................................................................................. 157

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PARTE III — Justiça do Trabalho, poder normativo e política salarial 5 ENTRE O ACORDO E O ACÓRDÃO: A JUSTIÇA DO TRABALHO PAULISTA NA ANTEVÉSPERA DO GOLPE DE 1964 Fernando Teixeira da Silva ........................................................................... 203 6 A “REBELIÃO DOS ÍNDICES”: POLÍTICA SALARIAL E JUSTIÇA DO TRABALHO NA DITADURA CIVIL-MILITAR (1964-1968) Larissa Rosa Corrêa .................................................................................... 263

PARTE IV — Justiça do Trabalho, trabalhadores rurais e ditadura civil-militar 7 Trabalhadores rurais e Justiça do Trabalho em tempos de regime civil-militar Antonio Torres Montenegro .......................................................................... 303 8 O DOMÍNIO DA LEI NA REGIÃO DO CACAU: A JUSTIÇA DO TRABALHO E O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL Frank Luce ................................................................................................ 349 PARTE V — Justiça do Trabalho, precarização, terceirização e trabalho escravo 9 DA GRATIDÃO À LUTA POR DIREITOS: A REGULAMENTAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA “CAPITAL DO CALÇADO” (FRANCA-SP, 1940-1980) Vinícius de Rezende .................................................................................... 401 10 JUSTIÇA DO TRABALHO E TERCEIRIZAÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DOS PROCESSOS JUDICIAIS M agda Barros Biavaschi.. ............................................................................. 447

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11 JUSTIÇA DO TRABALHO E TRABALHO ANÁLOGO A DE ESCRAVO NO BRASIL: EXPERIÊNCIAS, LIMITES E POSSIBILIDADES Ângela de Castro Gomes .............................................................................. 481 sobre os autores . . ..................................................................................... 523

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OS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS DOS TRABALHADORES NO BRASIL: A T Í T U L O D E A P R E S E N TA Ç Ã O

Ângela de Castro Gomes e Fernando Teixeira da Silva

Este livro integra um conjunto bem maior de iniciativas, que reúne professores e pesquisadores das áreas de história e ciências sociais; profissionais do campo da arquivologia; e integrantes do Poder Judiciário, em especial ligados ao direito do trabalho, sejam ministros, desembargadores, juízes ou servidores, em torno da preservação, da guarda e da disponibilização da documentação produzida, desde os anos 1940, pela instituição, conhecida e respeitada, da Justiça do Trabalho. Como é trivial afirmar, só é possível o desenvolvimento de pesquisa acadêmica séria e bem fundamentada quando se dispõe de documentação para atestá-la, ou seja, quando os registros produzidos por um indivíduo, grupo ou instituição social, além de não serem destruídos pela ação do tempo e do homem, são por eles mantidos, arranjados e então colocados ao acesso do público para consulta, visando fins de diversos tipos, inclusive e com destaque a pesquisa científica. É nesse sentido específico que este livro quer contribuir. Ele se constitui numa das primeiras experiências de associação de pesquisadores que, interessados no mundo do trabalho, voltam-se para o estudo da Justiça do Trabalho, tendo como fontes privi­ legiadas a documentação produzida por essa instituição, portanto, do ponto de vista dos que a integram e lhe dão concretude sociopolítica. Isso ocorre, entre outros fatores, porque é muito re­cente a possibilidade de ter acesso a tal documentação, por razões que serão mais bem esclarecidas no decorrer desta Apresentação. De toda forma, a questão a reter desde o início deste livro é que seu

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objetivo maior é ser uma contribuição às pesquisas sobre a temá­ tica da Justiça do Trabalho e uma demonstração das potencialida­ des do uso de documentos como os processos trabalhistas e as entrevistas com magistrados do trabalho — além de uma diver­ sidade de outras fontes mais conhecidas e utilizadas — para a compreensão de fenômenos políticos, econômicos e culturais da sociedade brasileira.

Trata-se, por conseguinte, de um livro cujos capítulos cobrem momentos históricos diversos, questões do mundo do trabalho também diferenciadas, mas que estão unidos pela uti­lização de fontes produzidas pela ação desse ramo especial do Poder Judiciá­ rio brasileiro que é a Justiça do Trabalho. Justamente por quase inexistirem livros que se dediquem especialmente à Justiça do Trabalho e sua história, sobretudo trabalhando com sua própria documentação, entendemos que, nesta Apresentação, deveríamos começar do começo. Dito de outra forma, consideramos que se­ ria de alguma utilidade historiar o percurso da Justiça do Trabalho, mesmo desde antes de sua existência como tal. Não o fazemos por mero preciosismo de traçar os seus “inícios”, ou por qualquer crença no mito das origens, mas porque tal história dá sentido a algumas de suas características institucionais mais duradouras e permite ao leitor melhor acompanhar e compreender os capítulos que compõem este livro. Além disso, tal percurso evidencia o quanto e como se lutou pela criação desse tipo de jus­tiça no Bra­ sil, além de nos ajudar a entender muitas das suas venturas e desventuras.

• É difícil — e talvez até mesmo inútil — precisar quando se começou a falar no Brasil em Tribunais Trabalhistas, mas, já em 1905, em seu Apontamentos de direito operário, Evaristo de Moraes se referiu à necessidade de “organização oficial de um tribunal composto de patrões e operários, destinado a resolver as questões suscitadas a propósito do trabalho assalariado”1. Em 1907, sinto­ maticamente após forte onda grevista em diversas cidades do país,

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o decreto que se propunha a regulamentar a organização dos sin­ dicatos dispôs que estes deveriam se constituir “com o espírito de harmonia entre patrões e operários”, ambos “ligados por conselhos permanentes de conciliação e arbitragem, destinados a dirimir as divergências e contestações entre o capital e o trabalho”2. Do mesmo modo, do interior do Departamento Estadual do Trabalho de São Paulo, criado em 1911, algumas vozes se fizeram ouvir du­rante a Primeira República acerca das vantagens de formar e institucionalizar órgãos de conciliação e arbitragem, sob a media­ ção do Estado, a partir de experiências internacionais3.

Porém, propostas e iniciativas mais sistemáticas nesse sen­tido tiveram início no ano de 1918, quando a Câmara dos Deputados começou a tomar as primeiras medidas referentes à elaboração de uma legislação social no Brasil. O clima era de intensa agitação operária, sobretudo nas maiores cidades, Rio de Janeiro e São Paulo, que assistiram a grandes greves em 1917 e, no caso do Rio, a uma revolta anarquista particularmente violenta, nos meses finais de 1918. Para culminar, a gripe espanhola aterrorizava a todos, ma­tando indiscriminadamente ricos e pobres, patrões e trabalha­ dores, colocando na ordem do dia a questão da responsabilidade do Estado no âmbito da saúde pública.

Também no plano internacional o clima era de preocupação com a “questão operária”, pois, em 1919, com o fim da Primeira Guerra Mundial, tanto a Conferência de Paz quanto o próprio Tratado de Versalhes, do qual o Brasil foi signatário, recomendaram o reconhecimento dos novos direitos sociais representativos da sociedade do pós-guerra. Para o bem de todos, deveriam cessar as resistências à decretação de leis sobre as condições de trabalho, bem como a abstenção do Estado na matéria, já que o bem-estar dos trabalhadores seria também o da sociedade em geral. Aliás, o representante brasileiro na Conferência de Paz foi o paraibano Epitácio Pessoa, que, devido aos falecimentos sucessivos do pre­ sidente da República — Rodrigues Alves (de gripe espanhola) e de seu vice, Delfim Moreira —, foi indicado pela coalizão São Paulo-Minas Gerais como candidato à Presidência. A situação in­ ternacional, a agitação operária, a carestia e a inesperada sucessão

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presidencial fizeram com que o ano de 1919 e os seguintes se tornassem um momento significativo do debate sobre a questão social no Brasil.

Foi nesse contexto que Maurício de Lacerda, deputado fe­ deral pelo estado do Rio de Janeiro, começou a apresentar uma série de projetos, visando regulamentar diversos aspectos das condições de trabalho vigentes. Entre eles estava o projeto de 2 de julho de 1917, que propunha o estabelecimento de Comissões de Conciliação e de Conselhos de Arbitragem, que teriam o objetivo de dirimir conflitos e, por isso mesmo, previam a representação de operários e de patrões. Todos esses vários projetos sobre os “problemas do trabalho” seriam reunidos pela Comissão de Cons­ tituição e Justiça da Câmara dos Deputados em um substitutivo, o de n. 284, que recomendava a votação de um Código de Traba­ lho. Evidentemente, é impossível acompanhar aqui os trâmites de tal proposta, que continuaria a ser alvo de acirrados debates e muitas resistências ao longo dos anos de 1918 e 1919. Mas im­porta assinalar que, ao mesmo tempo em que isso ocorria, Maurício de Lacerda encaminhava o projeto de criação de um Departamento Nacional do Trabalho (DNT). O projeto do DNT foi aprovado pela Câmara em 19 de dezembro de 1917 e pelo Senado em 1918.

O objetivo do órgão, a ser criado como parte da adminis­ tração do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, seria realizar estudos, preparar e pôr em execução medidas referentes ao trabalho em geral, devendo transformar-se, no futuro, em um Ministério do Trabalho. Concebido como órgão máximo de es­tudos e fiscalização de uma legislação social, o DNT teria também com­ petência para dirimir conflitos de trabalho4. O exemplo lembrado na ocasião foi o do departamento já existente em São Paulo, que experimentava inovações do gênero. Nesse mesmo estado, aliás, o então governador Washington Luiz estabeleceria, em 1922, os Tribunais Rurais, com a função de resolver conflitos entre fazen­ deiros e colonos, surgidos, em boa parte, segundo se alegava, pela presença maciça de imigrantes. Entretanto, apesar da aprovação legislativa, o DNT nunca chegou a ser implantado.

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O decreto n. 16.027, de 30 de abril de 19235, acabou por san­ cionar o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), com funções um pouco diferentes. Na verdade, a criação do CNT significou o aban­ dono do projeto do DNT, que foi criticado e recusado pelo patro­ nato, especialmente por sua competência de árbitro nos con­flitos do capital e trabalho, até então afetos à esfera policial. O CNT esvaziou a ideia do DNT, atenuando as funções deste, já que seria apenas um órgão consultivo, e não administrativo. O fato de não lhe caber realizar o estudo e o planejamento de uma legislação social, e de não ter competência para dirimir conflitos de trabalho, facilitou, sem dúvida, a aceitação dos patrões.

O CNT também se subordinava ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, sendo presidido pelo ministro e composto por doze membros escolhidos pelo presidente da República, dos quais oito representantes do governo (dois altos funcionários do Ministério da Agricultura e seis pessoas de reconhecida compe­ tência), dois patrões e dois trabalhadores. Ou seja, da mesma forma que as Comissões de Conciliação e os Conselhos de Arbi­ tragem propostos em 1917, o CNT de 1923 incluía em sua com­ posição a representação dos interesses de patrões e de trabalha­ dores. Um pouco depois, em 1928, o órgão seria reorganizado pelo decreto n. 18.078, que lhe atribuiu competência para julgar processos relativos a questões de trabalho. O Conselho então mediou e julgou conflitos entre trabalhadores e patrões, fixando jurisprudência, por exemplo, no âmbito da estabilidade no em­ prego, da lei de férias e das pensões dos ferroviários6.

Desde que foi criado, o CNT conviveu com o Conselho Su­ perior do Comércio e da Indústria, também órgão de assessoria do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, do qual par­ ticipavam parlamentares, altos funcionários públicos e empresários do comércio e da indústria do país. Portanto, em fins da década de 1920, estava montada uma estrutura institucional para o trata­ mento das questões do trabalho, da indústria e do comércio, com vinculação direta ao Poder Executivo. Nos dois casos, os Conselhos eram formalmente abertos à participação das classes interessadas, o que logicamente beneficiava o patronato, que tinha maior dis­

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ponibilidade de tempo e melhores condições de usar esses espaços para influir politicamente. O CNT, nesse sentido, seria um dos mais importantes locais de atuação, uma vez que, não conseguin­ do impedir a proposição e a votação de leis que regulamentavam o mercado de trabalho pelo Congresso Nacional, os patrões podiam influir nas condições de sua aplicação, sobretudo ao intervir na elaboração dos regulamentos, que eram atribuição do CNT7.

Não é, portanto, surpreendente, considerando a movimen­ tação e as demandas dos trabalhadores, de um lado, e os debates ocorridos no Congresso, de outro, que o tema da questão social surgisse nas plataformas de candidatos à Presidência da República.

Rui Barbosa, em 1919, concorrendo com Epitácio Pessoa como um verdadeiro anticandidato, inaugurou essa prática e sensibilizou muitos eleitores, inclusive ao se referir ao personagem-símbolo das misérias do povo brasileiro, recém-criado por Monteiro Lo­ bato, o Jeca Tatu. O programa oficial lido por Washington Luiz em dezembro de 1925, quando do lançamento de sua candidatura, também mencionava a questão social, embora procurasse demons­ trar que as causas ou os agentes das reivindicações não provinham da sociedade brasileira. Se a questão social existia, não era colo­ cada como uma questão socioeconômica, e sim como um pro­blema de natureza moral e sanitária, que dizia respeito ao bem-estar da família do trabalhador. De toda forma, entre os anos de 1927 e 1929, a mobilização política dos trabalhadores como legítimos participantes do processo eleitoral marcou algumas campanhas, sobretudo com a formação do Bloco Operário, que reivindicava leis sociais e denunciava seu descumprimento e a falta de fiscali­ zação, com orientação do Partido Comunista do Brasil (PCB).

Assim, quando Getúlio Vargas, em janeiro de 1930, fez seu comício na Esplanada do Castelo como candidato de oposição da Aliança Liberal, ele não inovou ao tocar na questão social. A no­ vidade de sua fala ao mencionar o tema foi a forma como o fez, reconhecendo sua existência real e acusando os governos ante­ riores, bem como seu concorrente, Júlio Prestes, de não o quere­ rem enfrentar. A questão social era uma “questão real e econô­mica”, que deveria ser tratada pelo Estado por meio da regulamentação

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das relações capital-trabalho. Isso não deveria ser visto como anor­ malidade, mas, ao contrário, como um sinal do nosso próprio progresso como nação. Ou seja, a questão social deveria ser re­ conhecida e regulamentada, uma vez que não era a sua existência, mas o fato de ignorá-la, que trazia problemas ao desenvolvimento econômico e social do país.

• Como se sabe, Getúlio Vargas perdeu as eleições. Contudo, sustentado por alianças que reuniam setores oligárquicos descon­ tentes e lideranças do chamado movimento tenentista, que já vi­ nham contestando o pacto político que garantia um equilíbrio cada vez mais instável à Primeira República, desencadeou uma reação armada, em outubro de 1930, que depôs o presidente em exercí­ cio e encerrou a experiência inaugurada pela Constituição de 1891.

No que nos interessa, a chamada Revolução de 1930 é consensual­ mente reconhecida como um marco na história do Brasil, assina­ lando mudanças políticas e, especialmente, transformações eco­ nômicas e sociais. Entre tais transformações, avulta em importân­ cia a criação de dois ministérios, não casualmente chamados, na época, de “os ministérios da revolução”: o da Educação e Saúde e o do Trabalho, Indústria e Comércio. Em ambos os casos, o que fica evidenciado é uma nova presença do Estado em assuntos “de interesse social”, expressa na montagem de uma burocracia que se encarregaria de formular, implementar e fiscalizar políticas públicas destinadas a enfrentar os problemas afetos a essas áreas, até então estranhas à intervenção estatal.

No que diz respeito à questão do trabalho, tais políticas abarcavam todo um conjunto de leis trabalhistas, previdenciárias e também voltadas para o “problema” da organização sindical, orientadas, de uma forma geral, mas cada vez mais claramente, por uma diretriz de teor corporativista. Ou seja, uma diretriz política que valorava as “corporações de interesses” e os órgãos técnicos, como instrumentos de colaboração com o Estado, em suas competências específicas. Justamente em vinculação com os

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ideais corporativistas, que eram os da harmonia social, sobretudo no campo das relações de trabalho, e, para completar o quadro, o projeto político dos que tomaram o poder em 1930 acolhia a instituição de uma Justiça do Trabalho, concebida como uma jus­ tiça especial pelas matérias que lhe caberia julgar, diretamente vinculada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio8. Des­ tinada a tratar e conciliar os conflitos inerentes às relações entre empregadores e empregados, segundo a terminologia da época, a criação e o funcionamento dessa instituição tardaram alguns anos.

Embora tendo antecedentes nas práticas de órgãos como o Con­ selho Nacional do Trabalho, a Justiça do Trabalho foi criada pela Constituição de 1934, mas só começou a funcionar no período do Estado Novo, precisamente em 1o de maio de 1941, não casual­ mente um dia destinado a festejar o trabalho e os trabalhadores.

Por conseguinte, mesmo após 1930, a criação dessa institui­ ção não foi algo simples, tendo enfrentado vários obstáculos. Uma maneira de percorrer esse tempo, que cobre toda a agitada déca­ da de 1930, com suas acirradas lutas, envolvendo uma guerra civil e uma Assembleia Nacional Constituinte, é recorrer ao relato de dois atores dessa história. Atores muito especiais, pela relevância que viriam a ter no campo do direito do trabalho, que tornam mais vívida a experiência cotidiana dos que experimentaram as primeiras ações dos órgãos que estiveram, na prática, nos ali­cerces da Justiça do Trabalho. A escolha desses dois guias, Evaristo de Moraes Filho e Arnaldo Sussekind — a despeito da extensão das citações que serão realizadas —, justifica-se pela riqueza de seus depoimentos, em especial quando contrastados com a falta de outras fontes históricas que nos deem acesso a esses momentos iniciais de funcionamento desses tipos de órgão trabalhistas9.

Começando com o professor Evaristo, como ele gosta de ser chamado, podemos nos aproximar das duas instituições que se debruçavam sobre os conflitos entre patrões e trabalhadores, a­ inda na primeira metade dos anos 1930: as Comissões Mistas de Con­ ciliação e as Juntas de Conciliação e Arbitragem. As Comissões Mistas de Conciliação não eram órgãos julgadores. Visando apenas à conciliação, como o nome indicava, tratavam de fazer a mediação

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