NACIONAL

Conselho Nacional de Saúde

Relatório denuncia discriminação no acesso a cuidados de saúde oral na infância

O relatório ‘Gerações Mais Saudáveis’ do Conselho Nacional de Saúde identificou a saúde oral como um dos problemas de grande prevalência que afetam o desenvolvimento saudável das crianças e que têm grande impacto social. Na lista estão ainda a obesidade infantil, os problemas de saúde mental, os acidentes e as doenças respiratórias relacionadas com o ambiente.

O relatório “debruça-se sobre as políticas públicas de proteção e promoção da saúde das crianças e dos jovens dos 0 aos 18 anos e visa identificar as políticas já existentes neste âmbito e verificar quais os determinantes da saúde que ainda carecem de desenvolvimento e que podem constituir riscos acumulados ao longo da vida desta faixa etária”.

Ainda que reconhecendo que “o acesso a cuidados de saúde oral para crianças e jovens através do cheque-dentista representou uma importante medida para suprir uma lacuna na oferta da prestação pública de cuidados de saúde para esta população”. O relatório refere que “o facto de apenas as crianças que frequentam o ensino público serem elegíveis para receber um cheque-dentista põe em causa os princípios de universalidade do Serviço Nacional de Saúde e excluiu milhares de crianças e jovens que frequentam o ensino não público de receberem cuidados de saúde oral nas mesmas condições de gratuitidade dos que frequentam o ensino público”.

Passando em revista o que tem sido feito nas últimas décadas na área da saúde oral, incluindo nas regiões autónomas, o relatório recorda que “a prestação de cuidados de saúde oral no âmbito do Serviço Nacional de Saúde esteve durante muito tempo limitada a programas preventivos de promoção da saúde oral nas escolas. Esses programas foram introduzidos nos anos 80 e levados a cabo nas unidades de cuidados de saúde primários e nas escolas com o objetivo de prevenir a cárie dentária nas crianças em idade escolar”.

Só em 2005 foi lançado o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) com atividades incluídas nos programas de saúde materna, saúde infantil e juvenil e saúde escolar. O relatório destaca o efeito do cheque-dentista criado em 2008 no âmbito do PNPSO, “um projeto inovador que permitiu dar acesso a cuidados de saúde oral a milhares de crianças e jovens nos últimos 10 anos, apesar de estar comprometida a universalidade e a igualdade no acesso por parte de crianças que não frequentem o ensino público”.

Salientando que “a promoção da saúde nas crianças e jovens não tem apenas impacto no presente, mas tem também importantes reflexos no futuro: crianças mais saudáveis terão mais capacidade de aprender, de responder aos desafios que lhes são colocados ao longo da sua vida, contribuirão para um país mais produtivo e tornar-se-ão adultos com uma vida mais longa, com menor doença e incapacidade. Deste modo, políticas públicas que contribuam para o bem-estar e desenvolvimento saudável das crianças e jovens podem revelar-se um importante ivestimento”. O relatório ‘Gerações Mais Saudáveis’ defende, entre outros, que “sejam reformuladas e integradas as intervenções no âmbito da promoção e educação para a saúde em meio escolar, nomeadamente através do reforço da parceria entres os setores da saúde e educação e do reconhecimento do papel central dos órgãos locais”, bem como o reforço da “monitorização efetiva dos programas de saúde dirigidos a crianças e jovens, através da colheita sistemática e da publicitação regular e atempada dos indicadores relevantes”.

Os autores do relatório reivindicam também “mais medidas de limitação do acesso e publicidade a produtos alimentares não saudáveis, nomeadamente dentro dos estabelecimentos de ensino”.

Medicina Dentária Militar

“Trabalho exigente mas muito gratificante, enriquecedor e válido para a sociedade”

Da esquerda para direita, Maria Inês Guimarães, José Júlio Pacheco, Maria dos Remédios Peixoto, Jesus Silva, Regina Mateus, Orlando Monteiro da Silva, Salvato Trigo, António Moura e Margarida Figueiredo

Entre 25 e 26 de janeiro, o Porto recebeu as I Jornadas Militares de Estomatologia e Medicina Dentária do Hospital das Forças Armadas (HFAR). Um evento que, segundo a organização, teve como finalidade a partilha de experiências e a transmissão de conhecimentos, valências e ferramentas úteis ao trabalho dos médicos dentistas militares e civis, bem como de outros profissionais de saúde.

O bastonário da OMD participou na sessão solene de abertura. Na sua intervenção, Orlando Monteiro da Silva, que já foi militar e médico dentista na Força Aérea, realçou o papel da instituição militar na integração dos médicos dentistas, o bom modelo para o Serviço Nacional de Saúde e o exemplo de interdisciplinaridade entre a medicina dentária e a estomatologia. No final das jornadas, a Revista da OMD falou com a Tenente Maria dos Remédios Peixoto, médica dentista, sobre o exercício da medicina dentária no contexto militar e os desafios que estes profissionais enfrentam.

ROMD: Como descreveria a realidade da medicina dentária no âmbito militar e quais as diferenças em relação à prática civil da profissão?

MRP: A medicina dentária desempenha, no âmbito da saúde militar, uma importante função de auxílio aos nossos militares, quer aos que estão no ativo, quer aos que estão na reserva e na reforma, para além de que também presta assistência a outros subsistemas de saúde, bem como aos familiares abrangidos pela assistência médica. Atualmente, a medicina dentária conta com 39 médicos dentistas distribuídos pelos vários ramos das Forças Armadas.

A realidade da medicina dentária militar assenta em valores basilares e em princípios que procuramos seguir nos nossos dias de trabalho, princípios esses que se generalizam a todos aqueles que estão nas Forças Armadas, o que significa que estamos intimamente ligados pelos princípios da ética, da verdade e do compromisso, procurando com dignidade e com honra aperfeiçoar as nossas qualidades morais e humanas, sempre com um espírito de abnegação e de sacrifício.

Há algumas diferenças profissionais entre um médico dentista militar e um médico dentista civil: uma delas assenta desde logo

Maria dos Remédios Peixoto, médica dentista nas Forças Armadas

na forma de prestação de serviço porque, naturalmente, enquadrado nas Forças Armadas, o médico militar tem essa grande responsabilidade de, em missão externa por Portugal, ter que estar sempre preparado para trabalhar fora do país e em ambiente hostil – recordo-me, a título de exemplo que, no meu caso pessoal, fui inicialmente colocada na Área Militar de S. Jacinto, que, em 1999, preparou um batalhão de paraquedistas para partir em missão para a Bósnia. Apesar de não ter cabido na missão Portuguesa a deslocação do serviço de medicina dentária para o teatro de operações, tal necessidade podia ter surgido, e a qualquer momento poderíamos ter que exercer a nossa profissão num equipamento de campanha que o Exército possui, possibilitando o tratamento dos nossos militares no terreno, obrigando o médico a acompanhar e a fazer os tratamentos em ambiente de campanha.

ROMD: Como analisa o enquadramento e a evolução desta profissão na área militar? Ou seja, o que foi mudando ao longo dos anos, em particular para as mulheres que abraçaram (e estão a abraçar) esta carreira?

MRP: Os médicos militares têm a sua carreira integrada nas Forças Armadas como Oficiais, e vencendo de acordo com o posto que possuem, assim são promovidos de acordo com as regras do EMFAR, o que significa a necessidade de formação continua, quer na área da medicina, quer na área militar. Na verdade, em termos funcionais, um médico militar tem os mesmos deveres e acumula as mesmas obrigações hierárquicas que os seus camaradas de outras armas e serviços, podendo ter funções de comando. Desta forma, no dia-a-dia, para além de exercermos todo o serviço próprio de um médico dentista, também exercemos funções de gestão dos vários colaboradores das Unidades de que somos responsáveis.

Assim sendo, quando analisamos a nossa profissão na perspetiva militar, percebemos que a mesma acompanha a evolução das Forças Armadas que, como qualquer instituição, se vai adaptando ao longo da sua história de acordo com as exigências da sociedade civil, abrindo horizontes, buscando novos conhecimentos, procurando a troca de conhecimentos e a partilha de experiência profissionais com os diversos intervenientes da área. Aliás, neste âmbito, realizaram-se no Porto as I Jornadas Militares de Estomatologia e Medicina Dentária do HFAR (Hospital das Forças Armadas), que contaram com a presença do senhor bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas. Para além dos valiosos contributos dados por palestrantes e oradores civis, contámos com a partilha de conhecimento de colegas militares, com experiência de tratamento em missões humanitárias sob condições extremamente exigentes.

Como mulher e militar, sinto que o esforço, a capacidade de trabalho e a dedicação das mulheres têm sido sempre valorizados nas Forças Armadas, como é seu apanágio, numa lógica de valorização daqueles que se dedicam e revelam mérito, sem olhar ao género.

ROMD: O que é que os médicos dentistas que planeiem seguir esta vertente podem esperar desta via profissional?

MRP: Numa perspetiva de futuro, na minha opinião, os médicos dentistas que equacionam esta via profissional, na área militar, podem esperar um trabalho exigente mas muito gratificante, enriquecedor e válido para a sociedade.

Comissão de Modernização Administrativa

Ordens contribuem para Simplex+ 2019

A comissão de reativação da Agência de Modernização Administrativa reuniu em janeiro com representantes das organizações da sociedade civil, entre elas o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), para ouvir as suas propostas e ideias para implementar novas medidas de simplificação administrativa.

O encontro aconteceu em janeiro, em Lisboa, no Palácio Foz, e foi presidido pela então ministra da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, acompanhada pelo secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro. O CNOP foi convidado para estar na comissão que conta igualmente com a participação de associações empresariais e parceiros sociais, como é o caso da CIP, UGT e União de Bancos.

Da parte do CNOP, estiveram o presidente e bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, a presidente da Comissão Executiva, Filipa Carvalho Marques, e representantes das várias associações profissionais.

Na qualidade de representante dos médicos dentistas, Orlando Monteiro da Silva aproveitou para apresentar vários contributos para integração na edição SIMPLEX+ 2019, que sendo adotadas se tornarão benéficas para a medicina dentária em termos de simplificação de processos, nomeadamente sobre a prescrição eletrónica, o inventário de profissionais de saúde, o licenciamento do tratamento de resíduos, o regulamento geral de proteção de dados, a ADSE, o complemento solidário para idosos, o serviço de estrangeiros e fronteiras e a ERS.

Dada a dificuldade dos médicos dentistas do Espaço Económico Europeu a exercer em Portugal em proceder à prescrição eletrónica, por não possuírem cartão de cidadão, a OMD defendeu, uma vez mais, que é necessário o Estado garantir que a implementação da Chave Móvel Digital possibilite efetivamente o acesso dos cidadãos estrangeiros a este recurso. Por outro lado, para todos os médicos dentistas este processo pode ser adotado permitindo a prescrição através de dispositivos móveis. Orlando Monteiro da Silva lembrou, por outro lado, que a Administração Central do Estado, ao criar o Registo Nacional de Profissionais de Saúde, substituiu-se às ordens profissionais. O responsável alertou que a transmissão em bloco de dados pessoais dos associados é visivelmente desadequado à finalidade de planeamento das necessidades de saúde no setor público. “As ordens profissionais, em geral, e a Ordem dos Médicos Dentistas, em particular, dispõem já de um registo de todos os seus associados”, afirmou, pelo que sugeriu que “a cooperação entre as ordens profissionais, por um lado, e os organismos que integram o Sistema Nacional de Saúde, por outro, deve ser aprofundada, não mediante uma centralização de informação numa única entidade, mas antes na articulação recíproca entre todos os agentes envolvidos”.

Em matéria do licenciamento de resíduos, o bastonário da OMD reconheceu a sua complexidade, pelo que considerou ser importante que “haja um esforço de codificação da legislação sobre resíduos, no sentido de a tornar mais inteligível para os operadores – produtores e gestores de resíduos”, assim como a simplificação das obrigações declarativas de que estão incumbidos os gestores de resíduos.

Em relação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, fez notar que existem aspetos que carecem de concretização pelo legislador nacional, dentro da margem concedida pelo legislador da União Europeia. E deu como exemplos a previsão da autoridade competente nacional; a opção por sujeição ou não sujeição das autoridades e organismos públicos às sanções previstas; a clarificação da exigibilidade legal de um encarregado de proteção de dados; o direito ao apagamento de dados: no setor da saúde, o direito ao esquecimento deve traduzir-se na restrição do acesso aos dados pessoais e não ao apagamento dos mesmos; e avaliação de impacto sobre a proteção de dados: previsão da possibilidade de a autoridade competente elaborar uma lista dos tipos de operações de tratamento sujeitos a avaliação de impacto.

A ADSE foi outro dos temas referidos já que as tabelas do subsistema de saúde preveem mecanismos de autorização prévia que condicionam temporalmente a realização dos procedimentos médico-dentários, uma vez que o prestador não pode realizá-los até obter o referido aval (que pode demorar três dias úteis). Também em termos de solicitação de documentação por parte da ADSE, os utentes e médicos dentistas veem-se muitas vezes a transmitir informação duplicada, com todos os inconvenientes para as partes. Sugeriu-se assim a criação de uma plataforma eletrónica que pudesse desmaterializar o processo, eliminando os registos em papel com todas as vantagens em termos de celeridade e simplificação.

Na reunião, a OMD congratulou-se com a criação, no âmbito do complemento solidário para idosos, da “participação financeira em 75% da despesa na aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis até ao limite de 250 euros, por cada período de três anos”. No entanto, defendeu que sejam reconsideradas as regras para atribuição do subsídio para que os beneficiários não se sintam desencorajados de usufruírem do direito à referida comparticipação. “Atendendo à faixa etária em questão, o limite de 250 euros por cada período de três anos deve ser elevado, uma vez que aumenta a probabilidade de o beneficiário se ver obrigado a substituir a prótese dentária durante esse intervalo de tempo”, acrescentou o bastonário.

Na sua intervenção, Orlando Monteiro da Silva aproveitou para recomendar que “o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Ordem dos Médicos Dentistas partilhem dados relativos à situação de cidadãos estrangeiros que apresentaram pedido de inscrição nesta última. A referida cooperação permitirá agilizar o procedimento de inscrição de cidadãos estrangeiros na OMD e possibilitar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o conhecimento dos cidadãos estrangeiros que pretendem exercer medicina dentária em território nacional”.

No final do encontro, a OMD sugeriu ainda a implementação de medidas que possibilitem a diminuição da burocracia dos pagamentos anuais dos operadores de saúde à Entidade Reguladora da Saúde.