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Conselho Nacional de Saúde
Relatório denuncia discriminação no acesso a cuidados de saúde oral na infância O relatório ‘Gerações Mais Saudáveis’ do Conselho Nacional de Saúde identificou a saúde oral como um dos problemas de grande prevalência que afetam o desenvolvimento saudável das crianças e que têm grande impacto social. Na lista estão ainda a obesidade infantil, os problemas de saúde mental, os acidentes e as doenças respiratórias relacionadas com o ambiente. O relatório “debruça-se sobre as políticas públicas de proteção e promoção da saúde das crianças e dos jovens dos 0 aos 18 anos e visa identificar as políticas já existentes neste âmbito e verificar quais os determinantes da saúde que ainda carecem de desenvolvimento e que podem constituir riscos acumulados ao longo da vida desta faixa etária”. Ainda que reconhecendo que “o acesso a cuidados de saúde oral para crianças e jovens através do cheque-dentista representou uma importante medida para suprir uma lacuna na oferta da prestação pública de cuidados de saúde para esta população”. O relatório refere que “o facto de apenas as crianças que frequentam o ensino público serem elegíveis para receber um cheque-dentista põe em causa os princípios de universalidade do Serviço Nacional de Saúde e excluiu milhares de crianças e jovens que frequentam o ensino não público de receberem cuidados de saúde oral nas mesmas condições de gratuitidade dos que frequentam o ensino público”. Passando em revista o que tem sido feito nas últimas décadas na área da saúde oral, incluindo nas regiões autónomas, o relatório recorda que “a prestação de cuidados de saúde oral no âmbito do Serviço Nacional de Saúde esteve durante muito tempo limitada a programas preventivos de promoção da saúde oral nas escolas. Esses programas foram introduzidos nos anos 80 e levados a cabo nas unidades de cuidados de saúde primários e nas escolas com o objetivo de prevenir a cárie dentária nas crianças em idade escolar”. Só em 2005 foi lançado o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) com atividades incluídas nos programas de saúde materna, saúde infantil e juvenil e saúde escolar. O relatório destaca o efeito do cheque-dentista criado em 2008 no âmbito do PNPSO, “um projeto inovador que
permitiu dar acesso a cuidados de saúde oral a milhares de crianças e jovens nos últimos 10 anos, apesar de estar comprometida a universalidade e a igualdade no acesso por parte de crianças que não frequentem o ensino público”. Salientando que “a promoção da saúde nas crianças e jovens não tem apenas impacto no presente, mas tem também importantes reflexos no futuro: crianças mais saudáveis terão mais capacidade de aprender, de responder aos desafios que lhes são colocados ao longo da sua vida, contribuirão para um país mais produtivo e tornar-se-ão adultos com uma vida mais longa, com menor doença e incapacidade. Deste modo, políticas públicas que contribuam para o bem-estar e desenvolvimento saudável das crianças e jovens podem
revelar-se um importante ivestimento”. O relatório ‘Gerações Mais Saudáveis’ defende, entre outros, que “sejam reformuladas e integradas as intervenções no âmbito da promoção e educação para a saúde em meio escolar, nomeadamente através do reforço da parceria entres os setores da saúde e educação e do reconhecimento do papel central dos órgãos locais”, bem como o reforço da “monitorização efetiva dos programas de saúde dirigidos a crianças e jovens, através da colheita sistemática e da publicitação regular e atempada dos indicadores relevantes”. Os autores do relatório reivindicam também “mais medidas de limitação do acesso e publicidade a produtos alimentares não saudáveis, nomeadamente dentro dos estabelecimentos de ensino”.
