EDITORIAL

“A saúde tem uma componente económica, gera cerca de 10% de todo o emprego e produção na União Europeia. Mas, tem que ter regras próprias, específicas, para defesa da saúde pública, dos seus profissionais, da sociedade.”

Economia vs Saúde?

Os tratados da União Europeia asseguram no essencial a livre circulação e estabelecimento de pessoas, bens, serviços e capitais. Há, no entanto, duas importantes exceções: A saúde e a proteção social.

Estas duas áreas estão, no essencial, excluídas das políticas europeias e estão referenciadas como responsabilidade de cada Estado-membro da União Europeia.

Nas iniciativas regulatórias da União Europeia, normalmente plasmadas em Diretivas, Regulamentos, Recomendações e Decisões das principais instituições europeias, Tribunal de Justiça Europeu, Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu.

Mais de 90% da legislação e regulação de cada Estado-membro da União Europeia advém, direta ou indiretamente, da adoção ou transposição para as legislações nacionais dessas iniciativas normativas regulatórias da UE.

Sucede que, sendo os Sistemas de Saúde e Segurança Social responsabilidade de cada país da UE, a regulação ao nível económico aplica-se sobre sistemas de saúde totalmente diversos de cada um dos países. Tentar impor modelos regulatórios e legislação com impacto económico que afeta todos os sistemas de saúde de cada país, independentemente da sua especificidade, é uma contradição de fundo. Já que estes são totalmente distintos.

As regras da concorrência não se podem aplicar à saúde exatamente da mesma forma que se aplicam a outros setores da economia, como a distribuição, energia ou transportes.

Muito menos se podem aplicar as mesmas regras quando os “jogadores”, os diferentes países, têm handicaps absolutamente diferenciados.

A realidade da Alemanha, França e Holanda, só para dar alguns exemplos, onde existe um sistema de saúde que assegura um seguro com cobertura de cuidados de medicina dentária a toda a população - convencionado com consultórios privados, com valores de honorários definidos pelo respetivos Estados -, é totalmente diferente de um sistema como o português, fundamentalmente privado ao nível da medicina dentária. Por isso, as regras aplicáveis não podem ser as mesmas.

Como demonstra o Barómetro da Saúde Oral 2017, recentemente divulgado pela Ordem com grande impacto na comunicação social, embora os portugueses tenham aumentado as visitas ao médico dentista no último ano, quase 42% não marca uma consulta há mais de um ano.

O barómetro mostra que Portugal, ao nível da saúde oral, é um país a duas velocidades, em que quem tem capacidade financeira tem acesso à medicina dentária e quem não tem capacidade financeira é excluído.

É, por isso, fundamental integrar mais médicos dentistas nos centros de saúde e estabelecer acordos adicionais entre o Estado e os consultórios e clínicas privadas para financiamento de consultas de saúde oral. O Ministério da Saúde tem dado alguns passos, mas é preciso reforçar substancialmente a oferta para abranger efetivamente toda a população.

A saúde não é um negócio, nem pode ser alvo de regras concorrenciais transversais a outros setores da sociedade.

A saúde tem uma componente económica, gera cerca de 10% de todo o emprego e produção na União Europeia. Mas, tem que ter regras próprias, específicas, para defesa da saúde pública, dos seus profissionais, da sociedade.

Foi precisamente isto que expressei no Parlamento Europeu, a 18 de outubro, em nome da Ordem dos Médicos Dentistas e do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, num Fórum com profissionais de saúde e deputados europeus dos diversos países da União Europeia.

A propósito de iniciativas regulatórias em preparação que visam desregular ainda mais o setor da saúde, tratando-o como qualquer outro setor sujeito ao mecanismo da oferta/ procura.

O bastonário

Orlando Monteiro da Silva