Desmatamento na Resex Chico Mendes 2015 by edivan_lima

ÁREAS P ro t e g i d a s Críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014

Elis Araújo • Paulo Barreto • Heron Martins

ÁREAS P ro t e g i d a s C rít ica s na Amazônia no período de 2012 a 2014

Elis Araújo • Paulo Barreto • Heron Martins

Belém, junho de 2015

DADOS INTERNACIONAIS PARA CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO LIVRO A663a

Araújo, Elis Áreas protegidas críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014 / Elis Araújo; Paulo Barreto; Heron Martins. – Belém, PA: Imazon, 2015. 20 p.: il. color.; 21,5 x 28 cm ISBN 978-85-86212-77-2 1. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CRÍTICAS. 2. DESMATAMENTO. 3. POLÍTICAS PÚBLICAS. 4. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 5. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. 6. BRASIL. 7. AMAZÔNIA. I. Barreto, Paulo. II. Martins, Heron. III. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). IV. Título. CDD: 333.7509811

Os dados e opiniões expressas neste trabalho são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião dos financiadores deste estudo.

Trav. Dom Romualdo de Seixas nº 1698, Edifício Zion Business, 11º andar • Bairro Umarizal - CEP: 66.055-200 Belém - Pará - Brasil www.imazon.org.br

Sobre o Imazon O Imazon é um instituto de pesquisa cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas, disseminação ampla de informações e formação profissional. Em 25 anos de existência, o Imazon publicou mais de 600 trabalhos técnicos, dos quais 225 foram veiculados como artigos em revistas científicas internacionais ou como capítulos de livros. Além disso, o Instituto publicou mais 66 livros e 23 livretos, entre outras categorias de publicações. Fundado em 1990, o Instituto é uma associação sem fins lucrativos e qualificada pelo Ministério da Justiça do Brasil como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Sua sede fica em Belém, Pará.

Sobre os autores Elis Araújo é pesquisadora assistente do Imazon, advogada, bacharel em direito e especialista em Bioestatística pela Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém – PA. Paulo Barreto é pesquisador sênior do Imazon, engenheiro florestal pela Faculdade de Ciências Agrárias do Pará (atual UFRA), em Belém – PA, e mestre em Ciências Florestais pela Universidade Yale, em New Haven (EUA). Heron Martins é pesquisador assistente do Imazon e engenheiro ambiental pela Universidade Estadual do Pará, em Belém – PA.

Agradecimentos Os autores agradecem a Carlos Souza Jr. e Adalberto Veríssimo por seus comentários durante a revisão do estudo; e a Glaucia Barreto pela revisão editorial. Também agradecem a Gordon e Betty Moore Foundation, que financiou o estudo.

RESUMO Em geral, as Unidades de Conservação (UCs) têm sido uma das medidas mais eficazes contra o desmatamento na Amazônia e, consequentemente, para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Mas, algumas delas se encontram em situação crítica de desmatamento. Geralmente, essas áreas apresentam ocupações irregulares e estão em regiões de influência de grandes obras de infraestrutura, como rodovias e hidrelétricas, e estão vulneráveis por causa da fiscalização ineficiente. Cientes destes problemas, recentemente órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da

União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) demandaram a implementação das UCs no país e, especialmente, na Amazônia. Para contribuir com essas iniciativas, apresentamos as 50 UCs críticas em desmatamento que deveriam ser prioritárias para as ações de implementação, sobretudo de regularização fundiária – ou seja, a retirada de ocupantes irregulares e a indenização e reassentamento daqueles que tiverem esse direito. Essas áreas críticas concentraram 96% do desmatamento ocorrido em UCs da Amazônia no período de agosto de 2012 a julho

de 2014. Sete das dez áreas mais desmatadas e que respondem por 81% do desmatamento nas áreas críticas sofrem com o baixo grau de implementação de acordo com dados do TCU (ou seja, faltam planos de manejo, conselho gestor, recursos humanos e financeiros suficientes). O sucesso das UCs contra o desmatamento e como base para o desenvolvimento local (turismo, extração de madeira sustentável) depende de investimentos. O governo deve fazer um plano de longo prazo que considere os recursos necessários e as ações prio-

ritárias. O foco inicial dessas ações deve ser as áreas críticas de desmatamento, mais pressionadas (em torno de projetos que atraem imigrantes como hidrelétricas e o asfaltamento de estradas) e vulneráveis por causa de ocupações irregulares. Para garantir a integridade dessas áreas, recomendamos: punir todos os crimes associados ao desmatamento ilegal, que resultam em confisco de bens e penas maiores; retirar ocupantes não tradicionais das UCs em que sua permanência não é permitida; e retomar terras públicas fora das UCs para os reassentamentos necessários.

Sumário Introdução

As áreas críticas

Recomendações

Referências

Anexo

Áreas Protegidas Críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014

Introdução

terior causa conflitos quanto ao uso de recursos, o que pode levar à degradação ambiental e à perda de sua finalidade. E a demora na retirada desses ocupantes gera a expectativa de que o governo revogue ou reduza UCs para permitir sua permanência ou que, no mínimo, pague indenização ou os inclua em assentamentos da reforma agrária (Araújo & Barreto, 2015). Essa situação estimula novas ocupações. Pesquisas indicam que as UCs com conflitos fundiários são menos eficazes no combate ao desmatamento (Nolte et al, 2013). Cientes destes problemas, recentemente órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) demandaram a implementação das UCs no país e, especialmente, na Amazônia. No final de 2013, o TCU realizou um diagnóstico da gestão e da governança de UCs no bioma Amazônia e constatou que apenas 4% das UCs apresentavam alto grau de implementação (TCU, 2013). Isso porque poucas apresentavam plano de manejo, conselho gestor, recursos humanos e financeiros suficientes; e poucas tinham os usos definidos pela legislação implementados, como concessão florestal e turismo. Entre os fatores que impedem que as UCs atinjam seus objetivos está a falta de regularização fundiária. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou ao TCU que existiriam 5,4 milhões de hectares de terras privadas dentro de UCs federais no Brasil para desapropriar a um custo

As Unidades de Conservação (UCs) têm sido uma das medidas mais eficazes contra o desmatamento na Amazônia e, consequentemente, para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). A criação de 485 mil quilômetros quadrados de Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) na região entre 2003 e 2006 ajudou a reduzir em 37% a taxa de desmatamento nesse período (Soares-Filho et al, 2010); e o Brasil reduziu em 38% as emissões de GEE entre 2005 e 2012 (SEEG/OC, 2014). Apesar dos benefícios dessas áreas, algumas se encontram em situação crítica de desmatamento (Martins et al, 2012). Em geral, as UCs críticas estão na área de influência de grandes obras de infraestrutura, como rodovias e hidrelétricas (Araújo et al, 2013). Tanto as obras em curso como as planejadas implicam em grande fluxo migratório para a região, melhoria ou expectativa de melhoria no escoamento da produção local e valorização das terras em seu entorno. Nesse contexto, o acesso facilitado às UCs e uma fiscalização ineficiente permitem a exploração ilegal de seus recursos e até mesmo a apropriação de suas terras. A existência de ocupantes com ou sem título dentro de UCs que não permitem imóveis privados em seu in-

de R$7,1 bilhões (TCU, 2013). Na Amazônia, seriam 3 milhões de hectares a um custo de desapropriação de R$2,3 bilhões. Com base nesses números, o TCU estimou que o governo federal demoraria 102 anos para concluir a regularização fundiária das UCs federais se mantivesse o ritmo insuficiente de investimento apresentado entre 2009 e 2012. Para garantir a conservação das UCs no bioma Amazônia, o TCU e os Tribunais de Conta dos Estados (TCEs) demandaram que os governos apresentassem planos de ação para sua implementação. Esses órgãos devem acompanhar a implementação das UCs a partir de 14 indicadores (Anexo). Em 2014, o MPF lançou uma campanha nacional em prol da regularização fundiária das UCs e um manual de atuação para orientar os procuradores da República a acompanhar a implementação

das UCs e a impulsionar seu processo de regularização fundiária (PGR, 2014). Para contribuir com essas iniciativas, apresentamos as UCs críticas em desmatamento que deveriam ser prioritárias para as ações de implementação, sobretudo de regularização fundiária.

As áreas críticas Entre agosto de 2012 e julho de 2014, 1.531.000 hectares foram desmatados na Amazônia, sendo que 158.400 hectares ou 10% ocorreram em 160 UCs[1]. Destas, 50 UCs em oito estados concentraram 96% do desmatamento (Figuras 1 e 2), dos quais 87% ocorreram em apenas dois estados: Pará (48%) e Rondônia (39%). Segundo o TCU, a implementação foi baixa (46%) ou média (46%) na maioria das UCs críticas. O baixo grau de implementação predomina entre as dez UCs mais desmatadas (7/10), que respondem por 81% do desmatamento nas áreas críticas (Figura 2). Apenas 8% das 50 UCs críticas apresentaram um alto grau de implementação. Dentre as 50 UCs críticas, aquelas sob gestão estadual foram as mais desmatadas, com 101.611 hectares ou 67%. Contudo, no Pará, as UCs federais foram mais desmatadas que as estaduais, enquanto que em Rondônia observamos o contrário (Figura 3). O Estado de Rondônia destaca-se por reduzir e revogar UCs para legalizar e promover ocupações e permitir a construção de hidrelétricas (Araújo & Barreto, 2010). Estes dados indicam que tanto os órgãos estaduais quanto os federais devem melhorar a gestão das UCs, priorizando as mais desmatadas. [1] Projeto Prodes - Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélite, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Disponível em: <http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesuc.php>.

Figura 1. As 50 Unidades de Conservação com maior desmatamento na Amazônia entre 2012 e 2014

Áreas Protegidas Críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014

Desmatamento 2012/2014 (ha)

Figura 2. Distribuição do desmatamento entre 2012 e 2014 nas 50 Unidades de Conservação críticas da Amazônia Categoria de UC APA

Grupo de proteção US

Ano de criação 2006

Triunfo do Xingu

Florex

Rio Preto-Jacundá

1989

1.055.000

APA

Rio Pardo

2010

Flona

Jamanxim

144.417 17.683 1.301.120

Resex

Jaci Paraná

Flona

Altamira

APA

Tapajós

Nome da UC

8.244 APA Leandro (Ilha do Bananal/Cantão) 4.018 Resex Chico Mendes 3.289 APA Lago de Tucuruí 2.731 PES Guajará-Mirim 2.655 Flota Antimary 2.079 Flota Mutum 1.774 APA Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiças 1.745 APA Baixada Maranhense 1.599 Parna Mapinguari 1.555 Flona Itaituba II 1.505 Resex Verde para Sempre 1.338 Flota Paru 902 Parna Jamanxim 898 Flota Rio Madeira (B) 876 Resex Rio Ouro Preto 802 Rebio Gurupi 720 Flona Bom Futuro 697 Flota Amapá 606

Estado

PA 10.146 PA

2006 14.511 US 1996 14.063 US 1998

Área da UC Percentual da UC Grau de (ha) desmatado 2012/2014 implementação 1.679.281 1,65% Baixo

20.233

27.700 1,92% Baixo

12,24%

Baixo

1,12%

Baixo

197.364

7,13%

Baixo

689.012

1,47%

Médio

2006

2.039.580

0,40%

Baixo

1997

1.678.000

0,24%

Baixo

1990

970.570

0,34%

Médio

2002

568.667

0,48%

Médio

1990

216.568

1,23%

Médio

1997

65.965

3,15%

Alto

1996

11.471

15,46%

Baixo

1992

1.535.310

0,11%

Baixo

1991

1.775.040

0,09%

Baixo

2008

1.744.852

0,09%

Médio

1998

405.701

0,37%

Baixo

2004

1.288.720

0,10%

Médio

2006

3.612.914

0,02%

Médio

2006

859.722

0,10%

Baixo

1996

51.856

1,69%

Baixo

1990

204.583

0,39%

Baixo

1988

341.650

0,21%

Médio

1988

97.357

0,72%

Médio

2006

2.369.400

0,03%

Baixo

Sigla dos grupos e categorias de UCs: Grupos: US – Uso Sustentável/ PI – Proteção Integral Categorias: APA – Área de Proteção Ambiental/ Arie – Área de Relevante Interesse Ecológico/ Esec – Estação Ecológica / Flota – Floresta Estadual/ Flona – Floresta Nacional/ Florex – Floresta Extrativista/ Resex – Reserva Extrativista/ Rebio – Reserva Biológica/ Parna – Parque Nacional/ PES – Parque Estadual

Categoria de UC Flona 592 Esec 590 APA 508 Flota 503 Rebio 499 Resex 486 Resex 486

Desmatamento 2012/2014 (ha)

APA 468 Resex 448 Resex 443 Resex 441 APA 383 Resex 379 Flota 357 Flona 350 Parna 324 Resex 282 Resex 275 Arie 266 Flona 266 APA 251 Flona 244 Flota 242 Resex 236 Flona 233

Saracá-Taquera

Grupo de proteção US

Terra do Meio

2005

3.373.110

0,02%

Baixo

Arquipélago do Marajó

1989

5.998.570

0,01%

Baixo

Mogno

2004

143.897

0,35%

Médio

Nascentes da Serra do Cachimbo

2005

342.478

0,15%

Médio

Cazumbá-Iracema

2002

750.795

0,06%

Alto

Alto Juruá

1990

506.186

0,10%

Médio

Caverna do Maroaga (Presidente Figueiredo)

1990

374.700

0,12%

Médio

Ituxi

2008

776.940

0,06%

Médio

Rio Cautário

2001

73.818

0,60%

Médio

Renascer

2009

211.741

0,21%

Médio

Margem Direita do Rio Negro

1995

461.741

0,08%

Médio

Riozinho do Anfrísio

2004

736.340

0,05%

Médio

Iriri

2006

440.493

0,08%

Baixo

Amana

2006

540.417

0,06%

Médio

Amazônia

PA/AM

1974

1.070.737

0,03%

Médio

Rio Cajari

1990

501.771

0,06%

Médio

Alto Tarauacá

2000

151.200

0,18%

Médio

Seringal Nova Esperança

1999

2.576

10,33%

Baixo

Carajás

1998

411.949

0,06%

Alto

Igarapé São Francisco

2005

30.000

0,84%

Baixo

Roraima

1989

167.268

0,15%

Baixo

Araras

1996

965

25,12%

Baixo

Rio Preto-Jacundá

1996

95.300

0,25%

Baixo

Tapirapé-Aquiri

1989

190.000

0,12%

Alto

Nome da UC

Estado

UCs Estaduais

Ano de criação 1989

Área da UC Percentual da UC Grau de (ha) desmatado 2012/2014 implementação 429.600 0,14% Médio

UCs Federais

Áreas Protegidas Críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014

Figura 3. Área desmatada entre 2012 e 2014 nas 50 Unidades de Conservação críticas da Amazônia, por estado e esfera de gestão 32.198

Pará

57.761

Rondônia Acre Maranhão

2.833 3.344

Tocantins Amazonas

40.316 1.942

4.802 720 4.018

850

2.003

Amapá

606 282

Roraima

244

Estadual Federal Hectares

As UCs do grupo de uso sustentável apresentaram 95% do total desmatado entre as UCs críticas. A Área de Proteção Ambiental (APA) foi a categoria mais desmatada, com 43% do total (Figura 4). Essa categoria de UC permite a presença de imóveis privados, mas isso não significa que o desmatamento ocorrido nessas áreas tenha sido autorizado. Depois das APAs, as Florestas Nacionais (Flonas) e as Reservas Extrativistas (Resex) foram as mais desmatadas, com 19% e 15%, respectivamente. As Flonas e as Florestas Estaduais (Flota) permitem a exploração sustentável de florestas nativas. Contudo, segundo o TCU,

a maioria das Flonas e Flotas da Amazônia ainda não está sendo usada para tais fins por meio de concessões. As Resexs, por sua vez, têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura de populações extrativistas tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Entretanto, o TCU constatou que as Resex da Amazônia apresentam baixa implementação dos Acordos de Gestão, instrumento estabelecido para possibilitar à população residente nas UCs o acesso e uso dos recursos naturais extrativistas. Apesar de essas categorias de UC permitirem apenas a ocupa-

Áreas Protegidas Críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014

ção por populações tradicionais[2], como ribeirinhos e caiçaras, elas sofrem com exploração madeireira e ocupações ilegais. A área desmatada de algumas UCs pode parecer pequena à primeira vista, com valores menores que 300 hectares. Porém, quando con-

sideramos o percentual desmatado em relação ao tamanho da UC, a perda pode ser bem significativa, como ocorreu na Flota Araras, que teve 25% de seu território desmatado no período analisado (Ver Figura 2). Nesses casos, o combate ao desmatamento é ainda mais urgente.

Figura 4. Área desmatada nas 50 Unidades de Conservação críticas, por categoria de proteção e por estado 80.000 70.000

Hectares

60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 0

Pará

Rondônia

Acre

Maranhão

Tocantins

Amazonas

Amapá

Roraima

266

Arie Esec

590

Rebio

499

720 2.655

Pes Parna

1.222

Flota

1.259

2.892

1.555

Resex

2.158

15.544

Flona

27.603

697

APA

39.183

17.683

2.583

606

20.233

Florex

4.536

448

282 244

251

3.344

4.018

850

Povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Definição do art. 3º do Decreto nº. 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. [2]

Áreas Protegidas Críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014

Recomendações O sucesso das UCs contra o desmatamento e como base para o desenvolvimento local (turismo, extração de madeira sustentável) depende de investimentos. O governo deve fazer um plano de longo prazo que considere os recursos necessários e as ações prioritárias. Embora o governo federal tenha reduzido em 72% os gastos do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) (Infoamazonia, 2015), existem várias fontes de recursos para investir nas UCs, como compensação ambiental, cobrança eficaz de multas e do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e venda de terras públicas, conforme destacam Araújo e Barreto (2015). O governo deve focar as ações nas áreas críticas de desmatamento, que são as mais mais pressionadas (em torno de projetos que atraem imigrantes como hidrelétricas e o asfaltamento de estradas) e vulneráveis por causa de ocupações irregulares. Para garantir a integridade dessas áreas, recomendamos: Punir todos os crimes associados ao desmatamento ilegal. Além de melhorar a fiscalização ambiental (multas, embargos, confisco de bens), é necessário processar os desmatadores ilegais por outros crimes associados como ocupação de terras públicas, formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, como foi feito recentemente no oeste do Pará, na Operação Castanheira (MPF, 2014). As penas cumulativas destes crimes resultam em per-

das financeiras significativas e em prisões por vários anos com maior potencial de dissuasão do que as penas por crimes ambientais, que são mais brandas. Mas, a investigação de crimes associados ao desmatamento requer que o Ibama, Polícia Federal, Receita Federal e MPF trabalhem em cooperação. Retirar ocupantes não tradicionais das UCs em que sua permanência não é permitida, como Flona, Resex e Rebio. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ)[3], quem ocupa terra pública, ainda que de boa fé, não tem direito à indenização pelos investimentos que realizou nas áreas. A adoção desta interpretação pelos gestores das UCs pouparia recursos de indenizações indevidas. No caso de ocupantes que têm direito legítimo à indenização por benfeitorias, é preciso descontar desta as multas ambientais aplicadas por desmatamento e exploração de madeira ilegal, bem como os custos de recuperação de áreas degradadas. Retomar terras públicas fora das Unidades de Conservação. A retomada de terras griladas (com títulos falsos) fora das UCs, especialmente daquelas já desmatadas, aumentaria a disponibilidade de terras para o reassentamento de ocupantes não tradicionais das UCs com perfil de cliente da reforma agrária. Para agilizar, os órgãos fundiários devem cancelar os títulos falsos pela via administrativa, mais célere que a judicial (Araújo & Barreto, 2015).

Ver decisões de 2008 e 2009 em recurso especial (Resp): REsp 863.939 - RJ (DJe 24.11.2008) e REsp 945.055 - DF (DJe 20.08.2009). [3]

Áreas Protegidas Críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014

Referências mp.br/news/2014/operacao-desmonta-maior-quadrilha-de-desmatadores-da-regiao-amazonica>. Acesso em: 1º set. 2014.

Araújo, E. & Barreto, P. 2010. Anexo OEA 16 – Ameaças formais contra as Áreas Protegidas na Amazônia. O Estado da Amazônia nº 16. p. 4. Belém-PA: Imazon.

Nolte et al. 2013. Setting priorities to avoid deforestation in Amazon protected areas: are we choosing the right indicators? Environmental Research Letters.

Araújo, E. & Barreto, P. 2015. Estratégias e fontes de recursos para proteger as Unidades de Conservação da Amazônia (p. 40). Belém: Imazon. Disponível em: <http://imazon.org. br/publicacoes/estrategias-e-fontes-de-recursos-para-proteger-as-unidades-de-conservacao-da-amazonia/>. Acesso em: 6 mar. 2015.

PGR. Procuradoria Geral da República. 2014. Lançada estratégia nacional do MPF para defesa das unidades de conservação. Secretaria de Comunicação. Notícia de 5 de junho de 2014. Disponível em: <http://noticias.pgr.mpf.mp.br/ noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/lancada-estrategia-nacional-do-mpf-para-defesa-das-unidades-de-conservacao >. Acesso em: 6 jun. 2014.

Araújo, E.; Martins, H.; Barreto, P. & Lima, A. C. 2013. Áreas Protegidas da Amazônia Legal com mais Alertas de Desmatamento em 20122013. p. 32. Belém-PA: Imazon. Infoamazonia. 2015. A política do desmatamento. Disponível em: <http://desmatamento.infoamazonia.org/analise/>. Acesso em: 6 mar. 2015.

SEEG/OC. Sistema de Estimativa de Emissões de Gases do Efeito Estufa – Observatório do Clima. 2014. Tabela Geral de Emissões. Disponível em: <http://seeg.herokuapp.com/ tabela-geral-de-emissoes/>. Acesso em: 28 jan. 2015.

Martins, H.; Vedoveto, M.; Araújo, E.; Barreto, P.; Baima, S.; Souza Jr., C. & Veríssimo, A. 2012. Áreas Protegidas Críticas na Amazônia Legal (p. 94). Belém-PA: Imazon. Disponível em: <http://imazon.org.br/publicacoes/areas-protegidas-criticas-na-amazonia-legal/>. Acesso em: 6 mar. 2015.

Soares-Filho, B. et al. 2010. Role of Brazilian Amazon protected areas in climate change mitigation. PNAS 2010. Publicado antes da impressão, 26 de maio.

TCU. Tribunal de Contas da União. 2013. Processo nº TC 034.496/2012-2. Acórdão nº 3101/2013. Ata nº. 46/2013. Plenário. Auditoria Operacional. Governança das Unidades de Conservação do Bioma Amazônia.

MPF. Ministério Público Federal no Pará. 2014. “Operação desmonta maior quadrilha de desmatadores da região amazônica.” Assessoria de Comunicação. Notícia de 28 de agosto de 2014. Disponível em: <http://www.prpa.mpf.

Áreas Protegidas Críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014

Anexo

Indicadores de implementação e gestão de Unidades de Conservação Quadro 1. Indicadores de implementação e gestão criados pelo Tribunal de Contas da União - TCU

Indicador

Tema

Plano de manejo

Recursos humanos

Recursos financeiros

Estrutura física, mobiliário e serviços

Consolidação territorial

Fiscalização e combate a emergências ambientais

Pesquisa

Monitoramento da biodiversidade

Conselho consultivo ou deliberativo

Manejo comunitário

Acesso das populações residentes às políticas públicas

Uso público

Concessões florestais onerosas

Articulação local

Fonte: TCU, 2013.

Áreas Protegidas Críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014

Trav. Dom Romualdo de Seixas nº 1698, Edifício Zion Business, 11º andar Bairro Umarizal - CEP: 66.055-200 Belém - Pará - Brasil www.imazon.org.br