I. RELATÓRIO DE ATIVIDADES
1. UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS
Recuando a 2019, importa salientar que este foi o ano da transição na situação económico-financeira do município. Encerramos este ano com as contas no verde, ou seja, cumprindo os limites de endividamento impostos pela lei (artigos 52º e 54º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro). Esta não é apenas uma questão formal ou contabilística. É muito mais do que isso. É um instrumento fundamental de desenvolvimento, de viabilização de futuro, porque retira Vila Nova de Gaia da lista das cidades incumpridoras, com penalizações legais (retenções financeiras, obrigações fiscais, impossibilidade de decidir sobre contratações ou incapacidade de endividamento para projetos estruturantes, etc.) e com consequências orçamentais (juros de mora, penalizações judiciais, contencioso jurídico, entre outras).
Conseguimos isto ao mesmo tempo que reduzimos a fatura da água e o IMI. O mandato iniciou-se com a taxa de IMI em valores máximos. Desde 2016, as reduções têm sido sucessivas, passando de 0,45% em 2016 para 0,36% para 2024. De facto, consumou-se o compromisso de melhorar a política fiscal do município à medida que a situação financeira municipal também melhorava.
Conseguimos isto ao mesmo tempo que pagamos integralmente as sentenças das ações judiciais e os acordos judiciais (não houve nenhum acordo extrajudicial), todos vindos de mandatos anteriores e sem provisões contabilísticas para o efeito, em montantes superiores a 40 milhões de euros. Conseguimos isto ao mesmo tempo que pagamos dívidas em atraso, anteriores a 2013, no montante de quase 30 milhões de euros. Conseguimos isto ao mesmo tempo que assumimos políticas para as pessoas, políticas de coesão social, seja no âmbito da educação ou da ação social. Conseguimos isto ao mesmo tempo que optamos pelo modelo de investimento inteligente, de que é exemplo o Hospital de Gaia ou as Encostas do Douro, só para evidenciar dois casos. Conseguimos isto ao mesmo tempo que assumimos valores avultados de comparticipação em domínios de parceria com o Estado, mesmo fora do leque formal de competências municipais, como o Centro de Emprego e Formação Profissional de Gaia, o nosso Hospital central ou as escolas EB 2/3.
Conseguimos isto ao mesmo tempo que estabilizamos as empresas municipais e internalizamos o pessoal e o passivo financeiro da empresa municipal Gaianima. Os dados oficiais demonstram a evolução do volume de pagamentos em atraso do município de Gaia e a atual total ausência de pagamentos em atraso. Isto significa um planeamento correto da despesa, mas igualmente uma total ausência de juros de mora decorrentes de dívidas acumuladas.
É verdade que se tem gerado a ideia da incompatibilidade entre investimento forte e contas em dia. Esta falsa incompatibilidade resulta do modelo ultrapassado de gestão autárquica, onde o futuro é visto como um instrumento de financiamento das megalomanias do presente. O nosso país é sustentável. Temos as fronteiras mais estabilizadas da Europa e resistimos a momentos difíceis da nossa História.
É possível, desejável e até mesmo imperioso que o investimento seja legitimado por critérios de rigor e de sustentabilidade, por avaliações de interesse e de repercussões para o país e para as pessoas, enquanto se ousa fazer mais e melhor em nome do futuro coletivo.
O investimento é compatível com a sustentabilidade, a ambição é compatível com as contas em dia, a gestão pública é compatível com a eficácia e a eficiência, as políticas sociais são compatíveis com o equilíbrio financeiro, a coesão social é compatível com as opções macroeconómicas, enfim, a democracia é compatível com o desenvolvimento sustentável e duradouro. É também verdade que se tem gerado a ideia de uma total incompatibilidade entre o investimento e a linearidade do processo histórico e económico. Por outras palavras, algumas teses parecem interessadas em convencer-nos da inevitabilidade dos ciclos de crise, em nome dos impulsos económicos e de crescimento, ditos ciclos de expansão. Foram várias teses que tentaram vingar, mas os países mais avançados do mundo demonstraram, desde o pós-segunda guerra, ser totalmente compatível a manutenção de níveis elevados de investimento e a estabilidade estrutural do país e das regiões. Ao invés, os impulsos conjunturais económicos são argumentos para ciclos de exageros, desperdícios ou megalomanias. O melhor impulso económico que podemos gerir é aquele que se torna estrutural, duradouro e reprodutor. A gestão política, assumindo a va -
lorização dos recursos públicos e dos recursos privados tornados públicos, deve atender ao caráter finito dos recursos. E a Câmara de Gaia deve ser um exemplo para todos. É, finalmente, verdade que se tem gerado a ideia da total incompatibilidade entre políticas imateriais e crescimento económico e desenvolvimento. Aliás, gera-se até um raciocínio tão irracional quanto proliferado em alguns fazedores de opinião, segundo o qual as políticas imateriais ou de coesão (significadas nas políticas sociais, educativas, de saúde ou de ação social) só podem ser incrementadas quando a atividade económica está promissora. Seria, assim, o cúmulo da contradição: quanto mais a atividade económica floresce, mais podemos apoiar o investimento nas políticas sociais; e quanto mais a economia se retrai, menos podemos apoiar as políticas sociais. Ou seja, equivaleria a defender com cinismo que quando mais as pessoas precisam (em tempo de crise ou retração económica, desemprego ou pobreza), menos o sistema está disponível para lhes responder; e quando menos as pessoas precisam (em tempo de crescimento económico, emprego, melhores salários ou redução da pobreza), mais está o sistema disponível para políticas de coesão, que são menos necessárias. Esta ideia grassou pela Europa periférica e fez escola nas teorias liberais e nos países mais atrasados. Ao invés, foi rejeitada nos países que cresceram e fizeram das políticas sociais e da sustentabilidade o principal mote do seu processo histórico e um dos elementos centrais do seu modelo macroeconómico.
2. AFIRMAÇÃO DE GAIA COMO MARCA DE REFERÊNCIA
Em Vila Nova de Gaia, neste “pequeno país” ou “grande cidade”, onde habitam mais de 3% dos portugueses, onde moram mais pessoas do que na Região Autónoma da Madeira e quase o mesmo contingente populacional da Islândia, tentamos demonstrar a coerência, o equilíbrio e até mesmo a interdependência das políticas imateriais, dos investimentos sustentáveis e das boas contas. É possível reforçar políticas educativas, de combate à pobreza, de apoio social, de saúde ou de apoio
ao emprego, enquanto se investe em infraestruturas competitivas e se mantêm as boas contas. Aliás, é possível e é, sobretudo, muito desejável.
O que fizermos em Gaia pode ser um tubo de ensaio para políticas de maior escala, uma excelente base amostral para afirmarmos conceitos e modelos desenvolvimentistas inovadores.
É disso exemplo a evolução da nossa cidade nos rankings da Bloom Consulting Portugal. Ao longo das oito edições do Bloom Consulting Portugal City Brand Ranking (estudo que avalia a performance e a atratividade dos 308 municípios portugueses), Vila Nova de Gaia apresentou uma das subidas mais significativas, tornando-se cada vez mais uma referência a nível nacional e regional. Gaia passou da 34ª posição (em 2014) para a 9ª (em 2018), entrando esse ano, pela primeira vez, no top 10 nacional e validando o trabalho que tem sido desenvolvido pelo atual executivo e pelos agentes sociais do concelho. Gaia é um dos poucos casos em que se registou não só uma melhoria na performance desde a primeira edição do ranking, mas também uma subida, sempre superior a três posições nacionais, em todas as edições.
Na 8.ª edição deste estudo, Vila Nova de Gaia voltou a surpreender. No top 25 nacional verificaram-se algumas oscilações relativamente à edição anterior, mas Vila Nova de Gaia consolidou-se como uma das marcas com melhor desempenho entre os 308 municípios portugueses. Em relação a posições, a marca Vila Nova de Gaia teve, uma vez mais, uma extraordinária prestação, mantendo a 6.ª posição nacional e a 3.ª a nível regional, e melhorando em duas das três dimensões, com a conquista da distinção de Marca Estrela na dimensão Viver Nacional. Em suma, Gaia conquistou um excelente resultado em duas das dimensões em análise, nomeadamente: visitar, passando de 10.º para 7.º lugar nacional, e mantendo a posição regional; e no viver, subindo do 11.º lugar para o 6.º.
Por outro lado, Gaia foi incluída, em dois anos consecutivos, na lista dos melhores projetos municipais do Prémio Município do Ano, da responsabilidade da Universidade do Minho – UM-Cidades. Destaque ainda para seleção dos programas municipais Gaia Aprende+ e Gaia Aprende+(i) como políticas municipais inovadoras e amigas dos cidadãos (João Abreu, Success Full, Casos de
sucesso nos Municípios Portugueses, Idioteque, 2017, ISBN 978-989-99319-7-8).
Também o indicador «Sales Index», criado pela primeira vez em 1992, permite desde então acompanhar anualmente o comportamento dos concelhos de Portugal Continental relativamente aos indicadores de poder de compra regional. Ora, na edição de 2018 deste índice podemos observar o crescimento de Vila Nova de Gaia. Com efeito, em apenas cinco concelhos (Lisboa, Porto, Sintra, Vila Nova de Gaia e Cascais) estão concentrados 21,96% do total do poder de compra de Portugal Continental, reforçado nos últimos três anos pela redução significativa do desemprego.
De facto, os indicadores são claramente positivos e posicionam o município numa linha de desenvolvimento sustentável que importa manter como um desígnio para toda a nossa comunidade.
3. ESTRUTURA ECONÓMICO-FINANCEIRA MUNICIPAL
A dívida municipal recebida em outubro de 2013 era de 299.728.744,00€ (dívida consolidada, correspondendo a mais de 218 milhões de euros de passivo próprio). A sustentabilidade começa nas boas contas e no equilíbrio da gestão, conforme mostram os dados do período 2013-2024 – menos 110 milhões de endividamento total da Câmara; menos 250 milhões de euros de passivo consolidado; zero euros de pagamentos em atraso, numa redução de 18,7 milhões; mais 20,3 milhões de euros de impostos diretos; mais 91 milhões de euros de receita total; 22 dias de prazo médio de pagamentos (redução de 164 dias).
Pagámos juros de mora devastadores, mais de 1,5 milhões de euros em cada um dos primeiros anos do mandato. Basta imaginar que deixamos de ter esses encargos para perceber do que se trata quando abordamos a sustentabilidade das contas. Se a imagem for mais elucidativa, o custo de um centro de saúde ou de um pavilhão era substituído anualmente pelos endémicos juros de mora municipais.
Não tivemos, como aconteceu em mandatos anteriores, encaixes financeiros por antecipação, venda de património numa lógica de sale and leaseback ou outras estratégias
de maquilhagem de contas ou de encaixe de dinheiro. Apenas rigor, boa gestão, investimento inteligente e desenvolvimento sustentável. Aliás, ao invés, tivemos, isso sim, sentenças judiciais e dívidas acumuladas com juros e ainda com juros de mora.
A este propósito, o Fundo Imobiliário Fechado, gerido pela Caixa Geral de Depósitos, criado em 19 de dezembro de 2008 e com um período de dez anos, prorrogável por períodos subsequentes de cinco anos, corresponde a uma venda de património municipal ao Fundo, recebendo à partida a Câmara o montante resultante desse processo no momento da constituição do Fundo e pagando rendas mensais pela utilização dos equipamentos.
Deste Fundo Imobiliário, a Câmara recebeu, em dezembro de 2008, o montante de 9.607.477,00€, em abril de 2009 o montante de 5.000.000,00€ e em julho de 2009 o montante de 2.763.133,00€. Ou seja, recebeu tudo no ciclo político anterior e paga tudo no atual ciclo autárquico.
Ao longo de todo este tempo, a Câmara paga as seguintes rendas mensais por utilização dos equipamentos municipais (o que teria de fazer, por imposição contratual, mesmo que deixasse de os usar):
Renda Mensal
Em 2023, o Município estava a pagar cerca de 300 mil euros por mês de rendas, o que, na verdade, não são mais do que valores decorrentes do pagamento, com juros, do valor recebido. Em 2023, tinha de se decidir a renovação ou não do Fundo, tendo-se optado pela não renovação. Dos 22 milhões de euros acrescidos de juros, o valor em dívida é de apenas cerca de 1,3 milhões de euros. Ao assumir esse valor, o Município passa a detentor dos equipamentos em questão, extinguindo o Fundo.
Apesar da redução do passivo da Câmara e da restituição do seu bom nome, fomos confrontados com várias rubricas que entraram nas contas municipais e que não estavam lá, transitadas de mandatos anteriores. É o caso dos 13,9 milhões de euros da sentença irrecorrível das indemnizações do contrato da VL9, assinado em 2002, e que previa uma indemnização de 10 mil euros por dia no caso de não serem cumpridas as cláusulas do dito protocolo, como não foram; os 4,5 milhões de euros de indemnizações pelo incumprimento de pagamentos da construtora do Parque da Cidade, a que se juntam vários outros processos de menor montante, mas de idêntica responsabilidade municipal; os 2 milhões de euros de pagamento do ProHabita à Gaiurb; os mais de 10 milhões de euros de passivo da Gaianima que tivemos de internalizar nas contas municipais e que lá não constavam (sabendo que uma parte desse passivo resulta do leasing imobiliário para a construção da Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Porto), a que se juntam 4,5 milhões de euros de dívidas sem enquadramento na lei dos compromissos, muitas delas judicializadas pelos credores; a indemnização/ pagamento por contrapartida do incumprimento do contrato-promessa da Casa da Presidência; os 538 mil euros de dívida da POLIS, participada pelo Município, entre vários outros.
Mas também fomos confrontados com várias rubricas que estavam nas contas municipais e que tiveram de ser excluídas, pois mais depressa se aproximavam de estratégias de empolamento orçamental do que de créditos efetivos.
Também o Projeto ELENA, iniciado no mandato anterior a 2013 como um projeto alegadamente precursor, com financiamento do BEI (Banco Europeu de Investimento), levou-nos a pagar uma indemnização de 187 mil euros, depois de a Câmara ter sido notificada pelo Banco a devolver a integralidade do dinheiro (mais de 700 mil euros) por falta de cumprimento de todas as metas/
objetivos propostos. Iniciámos um processo que visou renegociar as condições do projeto, as suas metas e execução, incluindo nessas metas projetos de ecoeficiência lançados no curso deste exercício autárquico que culminou na demanda final de devolução de 187 mil euros. Isto sem falar na antecipação de receitas, ocorrida nos mandatos anteriores, como a concessão do estacionamento no centro urbano do concelho, com grande parte do pagamento feito adiantadamente, que reverteu como receita municipal antecipada, não tendo sido relevada contabilisticamente a correspondente dívida, o que veio posteriormente a ser ordenado pelo Tribunal de Contas.
4. EMPRESAS MUNICIPAIS
4.1. Águas de Gaia
Após um ano de 2013 com resultados fortemente negativos, com a apresentação de um resultado negativo de exercício com 3,8 milhões de euros de prejuízos, a empresa municipal Águas de Gaia procedeu a um plano de reestruturação económico-financeira, visando a recuperação da sua sustentabilidade organizacional.
Tendo como objetivo o seu realinhamento ao core business original, entre outros aspetos, de natureza financeira e operacional, este plano contemplou a internalização do setor “Parque Biológico” na estrutura da Câmara Municipal.
Esta operação, conjugada com uma abordagem à execução orçamental muito assertiva, levou ao fim de mordomias e de privilégios de uns poucos beneficiados, mas permitiu que a situação verificada em 2013 fosse invertida em 2014, tendo a empresa apresentado no final desse ano um resultado positivo de 294 mil euros. Fruto desta gestão, foi possível retirar a componente municipal da taxa de resíduos sólidos da fatura da água, uma medida de justiça social para os gaienses e de acomodação desta despesa ao orçamento municipal e não a taxas imputadas à fatura da água. Apenas resta na fatura a componente legal obrigatória desta taxa.
4.1.1. Eficiência hídrica é uma prioridade
Perante a crise hídrica atual, a Águas de Gaia EM, S.A. tem apostado numa resposta proativa e não reativa perante o problema. Na realidade, as medidas adotadas têm sido pelo lado da eficiência hídrica, tendo esta
empresa municipal aprovado e adotado, desde 2020, uma estratégia global de eficiência hídrica, decorrendo, desde então, o maior investimento de sempre na redução de perdas de água e água não faturada. Com este projeto, a empresa iniciou, em janeiro de 2020, a execução do Plano Integrado para a Redução Global de Perdas e Gestão da Eficiência Hídrica da Rede de Abastecimento de Água no período de cinco anos.
Efetuou-se a modelação hidráulica da rede e procedeu-se à divisão da Rede de Abastecimento de Água em Zonas de Medição e Controlo que permitem o conhecimento dos fluxos de água aduzidos às redes. Este conhecimento tem conduzido à avaliação das perdas reais nas redes e permitido a redução substancial da Água Não Faturada. Até dezembro de 2022, a redução foi de 14,7%, o que significa uma redução de cerca de 49% na Água Não Faturada relativamente a maio de 2020. Em 2023, o objetivo é que a percentagem de perdas seja de 10% (ou ligeiramente inferior), o que coloca a Águas de Gaia como um exemplo a nível nacional e internacional ao nível da eficiência hídrica.
Telemetria permite acesso em tempo real
Uma das grandes apostas é o programa de telemetria, cujos projetos pilotos já decorrem na freguesia da Afurada e no empreendimento da UrbiCoop, e que permite ter acesso em quasi-tempo real aos dados de medição da água, o que aumenta a consciência de consumo do utilizador final e poderá permitir a adaptação do seu comportamento em conformidade para evitar o respetivo desperdício. A notificação das fugas internas que podem ser responsáveis por até 10% do consumo total de água, principalmente no setor residencial, é outra informação importante para os consumidores finais, que poderão utilizar essa informação para imediatamente poderem reparar as suas roturas e, assim, reduzir os consumos de água e, consequentemente, as suas contas de água.
A motivação para um sistema inteligente deve ser uma solução que vise a gestão integrada da eficiência das redes de abastecimento de águas, com o propósito de auxiliar na resolução dos problemas identificados e, assim, contribuir decididamente para a obtenção de uma maior performance de exploração das respetivas infraestruturas.
Este sistema permite, por um lado, a rápida mitigação das perdas e dos desperdícios e, por outro, a diminuição dos custos de exploração através do aumento da
eficiência, decorrente da maior fiabilidade e respetiva operacionalidade dos sistemas. Isto deriva da regulação adequada das pressões da água nos dispositivos hídricos de abastecimento e da deteção remota automática desses dispositivos em falha ou em mau funcionamento. Deste modo, é possível atuar de forma imediata, eficaz e eficiente nas ações de correção dos incidentes, pelas equipas de intervenção, sendo ainda uma ferramenta de gestão dos recursos hídricos com inegáveis mais-valias técnicas, operacionais e económicas.
Nova sede da Águas de Gaia
O edifício sede da Águas de Gaia será integralmente reabilitado, numa intervenção no edifício existente junto à rua 14 de outubro que prevê a criação de mais três corpos de construção nova. Destes novos corpos, o corpo central é o que apresenta uma maior área de implantação com cerca de 2500m 2 , que dará lugar aos escritórios e estacionamento, incluindo também uma praça de receção com um espelho de água. O novo corpo na extremidade a este, que apresenta uma área de implantação de 1800m 2 terá como ocupação principal cantina e balneários, apresentando ainda uma zona ajardinada para lazer dos funcionários. O edifício novo a oeste, adjacente ao corpo existente, terá uma zona de call center e salas polivalentes. O corpo existente mantém a sua função com gabinetes de escritórios.
Nova sede da Águas de Gaia
4.2. Gaiurb
Após o processo de fusão por incorporação das empresas GaiaSocial, EEM e CidadeGaia, SRU, EEM na Gaiurb, a empresa municipal tem vindo a desenvolver esforços no sentido da sua sustentabilidade e equilíbrio financeiro e económico. A empresa oscilou com os fortes impactos financeiros da obra de reabilitação de Vila d’Este, cuja componente financeira foi delegada na Gaiurb, sem terem sido acauteladas todas as condições económico-financeiras para o efeito.
Apesar das dificuldades provocadas pelo contexto recessivo nacional e pelas alterações das regras aplicáveis ao Setor Empresarial Local, a empresa tem demonstrado a resiliência para prosseguir com o cumprimento do seu objeto social.
4.3. Gaianima (processo de liquidação)
Foi liquidada em fevereiro de 2013, ainda no ciclo autárquico anterior. As razões prenderam-se, desde logo, com a consecutiva manutenção do prejuízo operacional ao longo dos três anos anteriores, violando as determinações legais e condenando a empresa à inevitável extinção.
Não podendo reverter o processo de extinção da empresa, a Câmara Municipal assumiu diversas ações:
- realização de uma auditoria global à empresa;
- internalização dos ativos e dos passivos da empresa (sendo os ativos compostos pelos equipamentos desportivos e culturais, quase todos em deplorável estado de manutenção e de funcionamento);
- internalização do pessoal vinculado, de acordo com a lei e respeitando os procedimentos legais exigíveis (sendo, aliás, a razão para o aumento de trabalhadores no quadro de pessoal da Câmara dessa época);
- criação de um programa de reabilitação de equipamentos (GaiaReabilita) para uma intervenção de emergência na manutenção dos equipamentos transitados da Gaianima (os pavilhões apresentavam problemas estruturais e de manutenção passíveis de colocar em causa o seu funcionamento, a Biblioteca estava decrépita e sem condições mínimas de funcionamento digno - acesso à internet, fotocopiadoras, humidades comprometedoras, ar condicionado avariado havia anos, sistema elétrico comprometedor, etc.); Presença
da Águas de Gaia em eventos nacionais e internacionais
Inovagaia
- avaliação individualizada das condições de pagamento de compromissos assumidos e não pagos, tendo em conta que muitos deles (cerca de 4,5 milhões de euros) resultaram de procedimentos ilegais, porque violavam a Lei dos Compromissos (Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, com as modificações que se seguiram);
- assunção de toda a litigância judicial havida e, entretanto, gerada pela necessidade de clarificar as violações anteriormente referidas.
Para além disso, avançámos com um procedimento para a reabilitação do edifício-sede da empresa Gaianima, que veio a tornar-se até 2024 a sede da Polícia Municipal (corpo ativo e atendimento ao cidadão).
4.4. INOVAGAIA
A INOVAGAIA é uma associação de entidades, com uma participação de 81,25% do Município de Gaia. Viveu duas dificuldades: por um lado, a mudança legislativa, que impediu a transferência de verbas por contrato-programa para a gestão corrente; por outro lado, a enorme dependência da incubação, quer na geração de receitas, quer na mobilização de energias.
O trabalho mais recente, depois da resolução de problemas sérios de funcionamento, passou pelo alargamento da área de intervenção, aproveitando parcerias estratégicas com o mundo empresarial, enquanto se assume como um polo de contacto e de captação de investimento, dentro e fora do país.
5. AS DESPESAS COM PESSOAL
A Câmara Municipal reforçou, gradualmente, o investimento nos trabalhadores e nas suas carreiras, bem como nas suas condições de trabalho e de saúde. Mesmo nos anos iniciais do atual ciclo autárquico, perante as dificuldades financeiras, nunca foi opção reduzir o mapa de pessoal. O Município sentia, aliás, a necessidade de incremento de trabalhadores, quer devido ao impedimento legal de contratação que se verificou até 2018, por força da situação financeira até então, quer pelo aumento da realização de projetos de índole municipal, pelo processo de descentralização, pela estratégia de combate ao trabalho precário ou, finalmente, pelo crescente número de aposentações.
Além do reforço de pessoal, a redução das 40 para as 35 horas semanais, a aposta na sua formação e valorização, através de ações de formação internas e externas para funcionários e dirigentes, a adoção de iniciativas para melhorar a conciliação entre a vida laboral e familiar estão entre as medidas assumidas com o intuito de ter trabalhadores mais motivados e mais participativos.
Ao longo da última década, foram estas algumas das medidas implementadas na área dos Recursos Humanos no Município de Gaia:
• em 2013, foram integrados 105 trabalhadores da GAIANIMA;
• em 2014 foi adotada a prática das 35 horas semanais;
• em 2015, consumou-se a internalização dos serviços dos parques urbanos, com a integração de 92 trabalhadores vindos das Águas de Gaia;
• em 2016, celebrou-se Acordo Coletivo de Trabalho n.º 216/2016;
• em 2018, iniciou funções uma recruta de 29 Bombeiros Sapadores;
• em 2018, foi regularizada a situação de 108 trabalhadores com vínculo precário;
• em 2020, 96 trabalhadores foram abrangidos pela opção gestionária, alterando posicionamento remuneratório;
• em 2021, houve uma recruta de 27 agentes da Polícia Municipal;
• em 2021, 114 trabalhadores foram abrangidos pela opção gestionária, alterando posicionamento remuneratório;
• em 2022, nova recruta de 33 Bombeiros Sapadores;
• em 2022, a transferência de 1.048 trabalhadores, na sequência do processo de descentralização da educação;
• em 2022, realizou-se a I Festa de Acolhimento Anual aos trabalhadores que, nesse ano, celebraram contrato de trabalho por tempo indeterminado;
• em 2023, decorreu a I Cerimónia de Receção ao Ano Letivo, destinada ao pessoal não docente, Contratos de Emprego de Inserção e técnicos de AEC;
• foram estabelecidas parcerias com o CCD, em áreas diversas, para benefício de trabalhadores (Festa de Natal para filhos de trabalhadores, vouchers de apoio ao comércio local, entre outras);
• foram realizadas obras de reabilitação das três cantinas existentes: oficinas municipais, edifício técnico e bombeiros sapadores;
• foram criados três espaços de refeição para os trabalhadores que trazem ‘marmita’;
• as tolerâncias de ponto são divulgadas no início de cada ano civil;
• são atribuídos dois dias de férias a adicionar aos adquiridos a 1 de janeiro de cada ano, na sequência de avaliação de desempenho positiva;
• foi implementado o Programa de Estágios Profissionais Remunerados do Município;
• «Pacto 3 em Linha» – conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal.
• concretizou-se um conjunto de medidas de apoio aos trabalhadores durante a pandemia, como entrega de máscaras, rastreios, entre outras.
5.1. Nova frota municipal de veículos pesados
Num investimento municipal de cerca de 3,2 milhões de euros, a Câmara de Gaia concretizou a renovação da frota municipal de veículos pesados, numa aposta em mais segurança para os trabalhadores e mais respeito pelo ambiente. Entre os equipamentos estão um autocarro, 16 viaturas ligeiras de mercadorias, uma retroescavadora, uma autobetoneira, entre outros.
6. O DESAFIO DA DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
A transferência de competências vem sendo concretizada desde abril de 2022. Primeiro, na área da Educação, depois, na Ação Social (em dezembro do mesmo ano) e, finalmente, no que concerne à Saúde, já em outubro de 2023. Mudanças que trazem acréscimo de responsabilidade para a autarquia, mas que essencialmente representam um reforço da sua capacidade e intervenção e, por conseguinte, a possibilidade de melhorar o trabalho nestas áreas.
Vila Nova de Gaia aceitou a transferência de competências na área da Educação a 1 de abril de 2022, o prazo definido então pelo Governo. A assunção desta nova responsabilidade obrigou a uma reorganização dos serviços municipais, adaptando-os quer ao nível da estrutura organizacional, quer ao nível da capacidade de resposta e conhecimento dos processos, de forma a, numa lógica de grande proximidade com os territó-
rios educativos, responder aos desafios de uma escola pública de grande qualidade. A descentralização na Educação resultou na transferência de 1.048 trabalhadores para a autarquia, entre assistentes técnicos e assistentes operacionais. O recrutamento e seleção de pessoal não docente; a gestão do fornecimento de refeições; o desenvolvimento da ação social e escolar; a aquisição de equipamento; a segurança; a realização de intervenções de manutenção, conservação e pequena reparação em todos os estabelecimentos escolares (exceto os edifícios da Parque Escolar) estão entre as competências assumidas.
Já o dia 9 de abril de 2021 marcou o momento em que o Governo, através da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a Câmara Municipal de Gaia formalizaram a descentralização de competências na área da Ação Social, que viria a entrar em vigor em dezembro de 2022. “O Município não pretende receber responsabilidades para reforçar o papel de tutela, pretende que este processo sirva para reforçar laços e reforçar as instituições”, referiu, então, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da autarquia.
A descentralização de competências na área social é, para Eduardo Vítor Rodrigues, uma oportunidade para melhorar os serviços e respostas existentes: “Se há área na descentralização com grande potencial de melhoria é claramente a área de Ação Social, pela proximidade e pelo trabalho em conjunto e articulado e não apenas em pequenos nichos, os nichos de cada instituição. Essa melhoria também vai ocorrer porque foi feito um trabalho de meses de negociação com técnicos e dirigentes”
Com a aceitação das competências na Ação Social, a Câmara passou a gerir as equipas relacionadas com o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), o serviço de atendimento e de acompanhamento social, elaborar cartas municipais, incluindo mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, a atribuição de verbas de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, entre outras. Finalmente, na área da Saúde, a transferência de competências do Governo para o Município de Gaia concretizou-se a 1 de outubro de 2023 e ìncluiu a participação no planeamento, gestão e realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados
de saúde (construção, equipamento e manutenção); a gestão, manutenção e conservação do edificado e a gestão dos diferentes serviços de apoio logístico (limpeza, segurança, eletricidade, arranjos exteriores, entre outros).
7. A DIMENSÃO IMATERIAL E MATERIAL: UMA CIDADE EM REDE
O modelo de Estado Social português é tardio e vulnerável, tendo sido instituído tardiamente à criação de Estados Providência nos países da Europa do Norte, cujo florescimento se deu logo após a segunda grande guerra. Nesse sentido, não beneficiou dos auspícios do crescimento económico pós-guerra, muito assente no Plano Marshall, como também na dinâmica coletiva de reconstrução que se gerou por toda a Europa. Tal não aconteceu com Portugal, devido não só ao escasso envolvimento do país na guerra, mas sobretudo ao fechamento que a ditadura salazarista impôs ao país. Nesse tempo, a lógica caritativa e assistencialista imperava no país, muito assente nas iniciativas da Igreja e de algumas organizações associativas, ligadas ao mutualismo, às Misericórdias ou ao cooperativismo. Apesar da ausência de colaboração e apoio do Estado, estas
Participação da Gaiurb em diversos eventos no âmbito do «Greater Porto»
instituições aprofundavam até ao limite do possível a sua ação em prol dos mais carenciados. É verdade que não constituíam, por si só, políticas públicas estruturadas, mas assumiam um papel relevante face à quase total ausência do Estado.
O fim da ditadura abriu caminho para a afirmação de algumas medidas de política pública nos domínios sociais. Mas isso não foi suficiente para a constituição imediata de um verdadeiro modelo estruturado de Estado Social. Por um lado, não havia recursos para tal, por outro lado, a tradição portuguesa facilitava mais um modelo de colaboração e de parceria. Neste contexto, o modelo de políticas sociais foi sendo assente numa articulação com instituições da sociedade civil, ora mais recentes, ora mais tradicionais. As Misericórdias assumiram papéis relevantes na saúde, as cooperativas assumiram desígnios na área da habitação, as mutualidades avançaram em domínios da saúde e farmácia, as IPSS em geral foram alargando áreas de influência nos domínios da ação social, do atendimento e acompanhamento de situações de risco, da infância e da velhice. Ou seja, construiu-se um modelo de Estado cujas políticas públicas foram sendo reforçadas ao mesmo tempo que se intensificavam os modelos de contratualização com as instituições da economia social. Emergia, assim, um modelo de welfare mix, assumindo as debilidades do Estado para promover sozinho os modelos de política social e as virtualidades das redes de “solidariedade” com instituições da economia social.
Este modelo teve, desde logo, a virtualidade de assumir as potencialidades de um modelo descentralizado e local de respostas sociais, enquanto criava redes de relações locais potenciadoras de recursos importantes. O envolvimento das autarquias, por exemplo, criou mecanismos quase sempre virtuosos de trabalho conjunto, que muito contribuíram para atenuar as debilidades das políticas públicas nacionais.
A economia social foi-se afirmando como parceiro decisivo do desenvolvimento local e nacional, capaz de crescer e de participar no esforço coletivo de coesão social e de inovação nos domínios das políticas públicas.
Mais recentemente surgiram duas tendências que demonstram o reforço do papel das instituições da economia social. Por um lado, a institucionalização da Rede Social, verdadeiro modelo de atuação interinsti-
tucional, com uma gestão racional de recursos e de respostas sociais, potenciando o reforço e a capacitação institucional das autarquias e das instituições sociais. Por outro lado, a emergência de novas áreas de contratualização virtuosa, com ganhos efetivos de racionalidade económica e de proximidade.
Desta forma, opera-se um modelo cujas virtualidades serão demonstráveis, à medida que se consiga evitar o aligeiramento das responsabilidades do Estado. De facto, o reforço do papel da economia social não poderia nunca corresponder a processos subtis de desresponsabilização pública ou de privatização das funções sociais do Estado. A contratualização é um mecanismo inteligente, descentralizado e sustentável de relação reticular com o Estado, não é a forma cómoda de desresponsabilização em domínios estratégicos para o país.
Importa reconhecer que a economia social é parte do Estado e do seu papel decisivo na coesão social. Não é um elemento conflitual, nem um tolerado intruso. Só o será se não houver desígnios coletivos estratégicos e se sobrepusermos aos desígnios da coesão social os radicalismos ideológicos de circunstância. Também não é defensável um modelo de desenvolvimento assente numa progressiva privatização de funções sociais, ora por entrega aos privados do mercado capitalista, ora por entrega desresponsabilizante à economia social.
O modelo de welfare mix, sustentável, contratualizado, fiscalizado e em funcionamento integrado e reticular com o Estado e as autarquias, é um modelo virtuoso, emancipador e descentralista.
O debate dos próximos tempos já não está assente nas dúvidas sobre as virtualidades da economia social. O próximo debate será sempre sobre as formas rigorosas, democráticas e descentralizadoras de trabalho social, reconhecendo a aplicação do princípio da subsidiariedade também às políticas sociais e ao seu fortalecimento.
A relação profícua com as instituições representativas da rede social é fundamental para uma cidade participativa: a Federação das Associações de Pais, a Federação das Coletividades, a Cooperativa Artistas de Gaia, entre outras, são estruturas representativas da nossa rede social que se assumiram como verdadeiras parceiras para o desenvolvimento.
Foi este o mote para o trabalho de parceria, de rede e de horizontalidade institucional em que se inspirou o progra-
ma municipal de educação (na sua vertente de atividades extracurriculares e na sua vertente de apoio nas deficiências), o programa municipal da ação social, entre outros.
7.1. EDUCAÇÃO
7.1.1. Gaia Aprende+
As transformações provocadas pelo atual modelo de organização social do trabalho traduziram-se em novas necessidades das famílias e encontraram resposta no novo papel social desempenhado pela educação e pela escola. Com a fragilidade de políticas orientadas para a família, incapazes de permitir a conciliação das vidas profissional, familiar e escolar, a Escola a Tempo Inteiro (ETI) surge como uma resposta a esta problemática, que apesar da sua natureza não obrigatória, apresenta-se como um instrumento mobilizador de mudança social. Em pouco tempo, a ETI contribuiu para uma nova representação da escola pública, promotora de uma educação integral, democrática e descentralizada.
Com vista à dinamização e acompanhamento das crianças e alunos/as em tempo não letivo, por forma a apoiar e responder às necessidades das famílias, o Município de Vila Nova de Gaia criou, em 2014, o programa Gaia Aprende+, em estreita parceria com os agrupamentos de escolas, as associações de pais, as juntas e uniões de freguesia e as instituições parceiras (IPSS) do concelho, num total de dez, sendo que compete a estas a gestão local.
O objetivo primordial passou por garantir a qualidade pedagógica e assegurar oportunidades de aprendizagem educativa nos tempos não letivos a todas as crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho. Simultaneamente, o Gaia Aprende+ contribui para a democratização do ensino, ao assumir-se como uma resposta social para todas as famílias e correspondendo a uma forma de gestão descentralizada e partilhada, assente em acordos e protocolos pelos múltiplos agentes socioeducativos do concelho.
O programa iniciou no ano letivo 2014/15 e, tendo em conta a interrupção dos dois anos provocada pela pandemia de Covid-19, estiveram inscritos até hoje mais de 40 mil alunos. A frequência mensal média é de 6.765 alunos durante o ano letivo, 1.890 por semana durante as interrupções letivas e 2.120 por semana nas férias le-
tivas. No total ao nível da semana, são despendidas cerca de 560 horas no desenvolvimento deste programa. Ano após ano, o programa tem tido uma procura crescente devido à qualidade do projeto do ponto de vista das atividades, espaços e recursos envolvidos; à comparticipação familiar de cariz social. Em quase dez anos de funcionamento, o programa foi sofrendo adaptações às diferentes realidades. Por exemplo, no último ano, no período das férias de verão, foram testados alguns polos nas EB 2/3, para assim serem realizados ajustes de forma a alargar a todo o concelho e, deste modo, ser possível aumentar a capacidade de inscrições e aproveitar as potencialidades de outros espaços que permitirão dar outro tipo de respostas. Para o futuro, está também a ser pensada dar uma resposta semelhante ao programa Gaia Aprende+ aos alunos que frequentam o 2.º ciclo.
7.1.2. Gaia Aprende+(i) Dirige-se a crianças/alunos com medidas de suporte à aprendizagem e inclusão que frequentam a rede pública do concelho de Vila Nova de Gaia, ao nível do pré-escolar e do 1.º ciclo, assim como o 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário a frequentar as valências de apoio especializadas para multideficiência/autismo.
O projeto iniciou no ano letivo 2015/16 e, tendo em conta a interrupção dos dois anos provocada pela pandemia de Covid-19, estiveram inscritos no projeto, até ao ano letivo 2022/23, 2.520 alunos. Até esse mesmo ano letivo, o Município de Gaia investiu no projeto cerca de 7,2 milhões de euros, sendo que, por semana, despende-se aproximadamente 340 horas com o desenvolvimento do mesmo.
No âmbito do Gaia Aprende+(i), além das atividades proporcionadas às crianças/alunos, são realizadas ações de orientação/sensibilização dirigidas aos encarregados de educação, professores e pessoal não docente.
O Município, enquanto entidade promotora assegura, durante o tempo letivo, a comparticipação financeira do programa, disponibiliza os equipamentos municipais e material adequado à dinamização das atividades, assegura a coordenação, definição e acompanhamento dos procedimentos e garante a articulação com todos os intervenientes envolvidos (pessoal docente, pessoal não docente, e técnicos especializados). Nas interrupções letivas e férias escolares, há uma comparticipação
familiar a encargo do encarregado de educação, à qual acresce o valor do seguro, no ato da inscrição.
A operacionalização das respostas é garantida, quer pelo departamento de educação, quer pelas instituições especializadas através da afetação de técnicos e assistentes operacionais, que asseguram a cobertura dos seguros relativos à dinamização das respostas existentes, os transportes necessários e adequados para a concretização das atividades ou outras deslocações no âmbito da dinamização de tempos livres.
No decorrer do ano letivo, o Município de Gaia, em articulação com os agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e algumas IPSS com competências e recursos especializados na área de apoio à inclusão social de cidadãos portadores de deficiência, promove a dinamização de um conjunto atividades de medidas de suporte à aprendizagem e inclusão. Nas interrupções letivas e férias escolares são elaborados e dinamizados programas de dinamização de tempos livres, em articulação com as instituições parceiras.
O Gaia Aprende+(i) garante, também, a ocupação dos tempos livres nas interrupções letivas, através de um plano de atividades adequado a cada criança, nomeadamente no que toca à alimentação, cuidados de higiene, medicação, práticas e hábitos diários, no sentido de estarem garantidas todas as necessidades descritas pelos encarregados de educação, desenvolvido em articulação direta com os serviços e instituições da área das deficiências.
A criação de respostas na ocupação de tempos livres resulta da necessidade sentida pelas famílias e tem como objetivo maior reverter o retrocesso a que estes alunos estavam expostos, motivado pela dificuldade sentida no acompanhamento técnico e estimulação terapêutica ajustada à situação clínica da criança, no decorrer das férias escolares.
Salas Snoezelen
As valências especializadas do agrupamento de escolas Dr. Costa Matos respondem a um público com necessidades específicas graves a severas, que se enquadram nas problemáticas multifatoriais (multideficiência: síndromas, incapacidades cognitivas com comorbilidades incapacitantes, entre outras).
Programa Gaia Aprende+
Reabilitação da escola EB Laborim de Baixo
Ambos os espaços recebem 12 alunos, muitos dos quais a frequentar a turma em momentos favoráveis, indo ao encontro aos seus interesses, horários, perfis de funcionalidade e de aprendizagem.
7.1.3. Reabilitação das escolas
Investir na educação deve ser a prioridade de qualquer governação. É um dever a cumprir. A intervenção da Câmara Municipal de Gaia nesta área tem, desde 2014, resultados muito claros no terreno, com a reabilitação de um sem número de escolas que se tornaram mais dignas para acolher as crianças do concelho. A aposta na reabilitação de equipamentos de proximidade, como é o caso das escolas EB1 e Jardins de Infância, tem contribuído, de forma efetiva, para a melhoria das infraestruturas e da qualidade de vida das pessoas. O investimento na reabilitação e manutenção das escolas de Gaia, no período compreendido entre 2014 e 2023, totalizou o montante de cerca de 32,5 milhões de euros. Destaca-se a reabilitação do parque escolar dos jardins de infância e 1.º ciclo, nomeadamente a escola básica Fernando Guedes (Avintes), fruto de um investimento superior a 4 milhões de euros, 80 por cento financiados por fundos comunitários e 20 por cento suportados pela autarquia. Por outro lado, a Câmara contribuiu, ainda, com cerca de 7 milhões de euros para as intervenções na EB Dr. Costa Matos, EB 2/3 de Valadares e EB Sophia de Mello Breyner, através de um protocolo celebrado com o Ministério da Educação. Com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão em fase de concurso público para a concretização mais quatro estabelecimentos de ensino do concelho, nomeadamente: a EB 2/3 Padre António Luís Moreira (Carvalhos), Secundária Gaia Nascente, EB Anes de Cernache e EB Adriano Correia de Oliveira. A aguardar a abertura do período de candidatura estão mais quatro: EB de Olival, EB de Santa Marinha, EB Júlio Dinis e EB D. Pedro I.
7.1.4. Centro Escolar Fernando Guedes
A finalização e o pagamento integral da obra do Centro Escolar Fernando Guedes permitiram culminar uma infraestrutura educativa, mas igualmente optar pela construção de um equipamento desportivo há muito tempo ambicionado para a freguesia de Avintes. O Cen-
tro foi inaugurado a 20 de setembro de 2014. A opção pela construção do Pavilhão Municipal Salvador Guedes, inaugurado a 8 de setembro de 2018, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, significou um dos mais importantes equipamentos da freguesia e do concelho, pago integralmente pelo orçamento municipal e com uma importância estratégica para o desenvolvimento de Avintes e de Vila Nova de Gaia.
7.1.5. Remoção de amianto dos edifícios escolares
A Câmara Municipal de Gaia removeu coberturas de fibrocimento em 37 escolas EB1, EB 2/3 e secundárias do concelho. Apostando na sustentabilidade e eficiência energética, o Município incluiu nestas intervenções a otimização dos edifícios, reduzindo os custos energéticos e melhorando, substancialmente, o seu conforto térmico. A remoção das placas de fibrocimento parte de uma ação conjunta entre o Município de Gaia e o Ministério da Educação, num investimento de cerca de 5,5 milhões de euros financiado em mais de 4 milhões pelo orçamento municipal. Escolas como EB de Adriano Correia de Oliveira (Avintes), Madalena, Vila d’Este (Vilar de Andorinho), Olival, Padre António Luís Moreira (Carvalhos) e secundárias Arquiteto Oliveira Ferreira (Granja), Diogo de Macedo (Olival), Gaia Nascente (Oliveira do Douro) e JI de Brandariz (Perosinho) são apenas alguns exemplos das escolas intervencionadas.
7.1.6.
Escola Ciência Viva
A Escola Ciência Viva de Gaia é um projeto educativo que surgiu através da parceria entre a Agência Nacional Ciência Viva e a Câmara Municipal de Gaia, a funcionar no Parque Biológico de Gaia, com base no modelo educativo STREAM, focado em seis disciplinas fundamentais: ciência; tecnologia; robótica; engenharia; artes e matemática. Estas disciplinas procuram dotar os alunos de competências essenciais para o futuro. Os pensamentos crítico e analítico, a tomada de decisão ou a resolução de problemas são ferramentas preciosas que são fomentadas neste modelo educativo. Abriu a 14 de outubro de 2019 e recebeu, até 2024, mais de 4.000 alunos, número que reflete os dois anos de pandemia. Por sua vez, 828 alunos desenvolveram atividades com os kits «Ciência Fora da Caixa»; 202 alunos estiveram em atividades desenvolvidas para o Gaia Aprende+ e
similares; 126 pessoas participaram em atividades de fim de semana no projeto «Ciência em Família»; 33 professores a lecionar no Município fizeram formação acreditada na ECVG.
7.1.7. Oferta de manuais escolares e cheques-oferta
A atribuição de cheques-oferta visa dar apoio às famílias na aquisição de material escolar e/ou manuais para os estudantes do pré-escolar, ensino básico e secundário. Mais especificamente, destina-se a alunos de todos os níveis de ensino dos estabelecimentos de ensino público e privado e às Instituições Particulares de Solidariedade Social que lecionam o 1.º CEB e as instituições com oferta de ensino artístico no regime integrado. Os valores do cheque variam consoante o grau e tipo de ensino, não dependendo de qualquer tipo de escalão da ação social escolar. O investimento é de cerca de 1,65 milhões de euros, por ano, chegando a cerca de 45.000 alunos.
7.1.8. Gaia+Sucesso
Enquadra-se numa estratégia alargada de articulação entre os agrupamentos de escolas, as entidades habilitadas para dar resposta e apoio nas valências da educação e os serviços sociais e a entidade que representa as associações de pais, com o objetivo de, através de ações consonantes e em rede, desenvolverem um conjunto de respostas com vista à redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção do sucesso escolar. O programa iniciado em 2017 dirige-se aos alunos do 1.º e 2.º ciclos das escolas de Gaia, num total de cerca de 15 mil crianças de 107 escolas. Resultou de candidatura municipal no âmbito do PIICIE – Programa Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, promovido pela AMP e financiado pelo Fundo Social Europeu em 1 538 102,74€, sendo que o valor total da candidatura foi de 1 809 532,64€.
7.1.9. Refeições escolares e programa da fruta escolar O fornecimento de refeições escolares tem como objetivo proporcionar aos alunos uma refeição variada, equilibrada e completa, de acordo com as necessidades nutricionais das diferentes faixas etárias, complementando a função educativa da escola e o apoio social às famílias. Este apoio inclui a gratuitidade do
reforço do pequeno-almoço (cerca de duas mil crianças), lanche da manhã (cerca de 13 mil alunos), almoço (cerca de 9 mil crianças), lanche da tarde (cerca de 13 mil alunos) e reforço de lanche da tarde (cerca de 5 mil crianças), permitindo que todas as crianças tenham acesso a uma alimentação saudável. Por sua vez, o regime da fruta escolar consiste na distribuição gratuita de fruta e produtos hortícolas às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º CEB, três vezes por semana, com o objetivo de promover hábitos alimentares saudáveis. Esta medida enquadra-se nas orientações da União Europeia no que respeita à distribuição de fruta e hortícolas nas escolas e abrange cerca de 13 mil alunos. Nos últimos dez anos, o Município investiu cerca de 48 milhões em refeições escolares e cerca de 504 mil euros por ano no programa da fruta escolar.
7.1.10. Escola Virtual
Passa pela concessão das licenças da plataforma da Escola Virtual a alunos do 1.º CEB da rede pública. Trata-se de um auxílio económico no âmbito da ação social escolar com os objetivos de dotar as escolas com tecnologias mais modernas e de melhorar e enriquecer o processo de aprendizagem através do acesso a conteúdos curriculares digitais e a outros conteúdos de caráter lúdico. Desde o ano letivo 2013/14 já foram atribuídas mais de 130 mil licenças, num investimento municipal que totaliza mais de 1 milhão de euros.
7.1.11. Bolsa Ricardo Quaresma
Desde 2017 que a Câmara Municipal de Gaia se associa a Ricardo Quaresma para promover o sucesso académico, os estilos de vida saudáveis e a cidadania ativa, criando a Bolsa Ricardo Quaresma. Destina-se a jovens entre os 12 e os 14 anos de idade, que residem em Gaia há pelo menos dois anos, tiveram bom aproveitamento escolar e mérito desportivo. Premeia, com 500 euros, 15 jovens de Gaia, por ano. Já foram investidos 45 mil euros e atribuídas 90 bolsas.
7.1.12. Universidade Júnior
A Câmara Municipal de Gaia proporciona uma primeira experiência de contacto universitário a alunos do ensino básico e secundário através da atribuição de bolsas de participação em cursos de verão a realizar numa
das 14 faculdades da Universidade do Porto (UP). Dirigida a alunos do 5.º ao 11.º ano do ensino público, e incluindo transporte gratuito (do 5.º até ao 9.º ano de escolaridade), almoço e lanche da tarde, esta bolsa é atribuída a estudantes que se enquadrem simultaneamente nos critérios de serem alunos de mérito, e de serem abrangidos pelo 1.º ou 2.º escalão de abono familiar. No período pré-pandemia eram atribuídas 220 bolsas, num investimento municipal de 16.500 euros. No período pós-pandemia passaram a ser atribuídas 130 bolsas, o que equivale a um investimento de 12.350 euros. Assim, desde 2013 já foram entregues 1590 bolsas e investidos 121.850 euros.
7.1.13. Viagens de finalistas do 1.º Ciclo
As viagens de comboio ao Oceanário de Lisboa para os alunos do 4.º ano das escolas do concelho são uma recompensa que simboliza uma etapa marcante na vida das crianças e que merece ser assinalada em conformidade. Esta viagem teve início em 2018 e realizou-se em 2019, 2020 (virtual), 2022 e 2023. Até ao momento, 10.630 tiveram a oportunidade de visitar o melhor aquário do país, com o envolvimento dos 14 agrupamentos de escolas, num total de 86 estabelecimentos de ensino. O investimento municipal totaliza os 433 mil euros, valor que inclui o aluguer do comboio (Devesas-Gare do Oriente), o aluguer de transporte (escola-Devesas), a aquisição de bilhetes do Oceanário, a aquisição de polos, bonés, pulseira e a aquisição de apoio pedagógico durante a viagem.
7.1.14. Creches municipais
O alargamento das redes de creches é uma das prioridades do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Vila Nova de Gaia tem um dos maiores pacotes a nível nacional, com oito projetos aprovados, cinco do Município (Sá, Arcozelo; Seara, Oliveira do Douro; Matas, Santa Marinha; Santo António, Grijó e Afurada) e três de outras instituições, nomeadamente o Centro Social e Paroquial da Igreja do Senhor da Vera Cruz do Candal, o Centro Social e Paroquial São Salvador de Grijó, Fundação Couto e a Fundação Padre Luís.
Escola Ciência Viva
Viagens de finalistas ao Oceanário de Lisboa
7.2. AÇÃO SOCIAL
7.2.1. Gaia+Inclusiva
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia assume como prioritária a adoção de novas políticas sociais de proximidade, assentes na rede social e na inovação, consagradas no programa Gaia+Inclusiva, aprovado por regulamento n.º 1055/2016, que consagra vários eixos. Trata-se de um mecanismo estratégico inovador, baseado na cooperação e articulação do Município de Gaia com os parceiros sociais, especialmente as juntas e uniões de freguesia do concelho, pelo potencial de intervenção de proximidade. Este programa permite apoiar as famílias mais fragilizadas, assegurando, entre outros, o pagamento de despesas de renda, luz, água, bens de primeira necessidade, despesas de saúde e de educação; a comparticipação de algumas vacinas; o apoio na formação profissional e o acompanhamento em situações de endividamento.
O apoio na carência económica e emergência social materializa-se numa ajuda financeira a agregados familiares em dificuldades, em domínios como alimentação, saúde, educação, habitação (despesas como renda, luz, água) e transportes. Existe desde 2016 e já apoiou 4.285 famílias, num investimento municipal de mais de 1,5 milhões de euros. De referir que nos anos da pandemia de covid-19, a Câmara Municipal apoiou um número recorde de famílias gaienses, com uma média de mais de 1.700 por ano.
Por outro lado, o apoio à habitação e ao arrendamento visa responder às necessidades de habitação mediante o apoio ao arrendamento, concessão de habitação social ou execução de obras em habitações degradadas. O apoio ao arrendamento já permitiu ajudar, desde 2017, mais de 700 agregados familiares, num investimento municipal a rondar os 2,5 milhões de euros. Este apoio tem uma importância extrema, visto que permite minimizar os impactos conjunturais do mercado de arrendamento, constituindo uma resposta na procura de alternativa. O subsídio de apoio ao arrendamento concretiza-se na atribuição de um apoio económico que permite aos agregados familiares em situação de carência económica (cujo rendimento per capita apresenta valor igual ou inferior ao montante da pensão social afeta para 2023: 224,24 €), continuar a
cumprir com o pagamento dos encargos habitacionais, assegurando a manutenção da situação do arrendamento. O candidato deverá residir no concelho há pelo menos três anos, não ser proprietário de nenhum bem imóvel no Município, não residir em habitação social ou beneficiar de qualquer apoio habitacional e possuir um contrato de arrendamento celebrado há, pelo menos, seis meses, devidamente comunicado ao Serviço de Finanças. O valor apurado do apoio a atribuir é determinado em função do rendimento mensal bruto do agregado familiar e do valor da renda mensal, podendo assumir como valor máximo de comparticipação 50% do valor da renda mensal.
O Gaia+Inclusiva tem também uma vertente de apoio na área da saúde, através do pagamento de vacinas não contempladas pelo Plano Nacional de Vacinação a crianças e a pessoas com doenças crónicas. Disponibiliza também a adesão à rede solidária do medicamento (ABEM), a pessoas carenciadas, permitindo o acesso a todos os medicamentos prescritos pelo médico e comparticipados pelo SNS a custo zero.
Estes apoios reforçam e valorizam o potencial de intervenção de proximidade do Município de Gaia, dotando as pessoas e as famílias dos meios e recursos que possibilitem planear a sua vida de forma organizada e autónoma.
7.2.2. Gaia Cuidador
No contexto do quadro da descentralização de competências da área da ação social nos municípios, a Câmara Municipal implementou o Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais de Gaia (Gaia Cuidador), o primeiro caso de uma política municipal nesta área. Trata-se de uma resposta de proximidade que se carateriza por um determinado conjunto de ações de apoio social a pessoas a quem seja reconhecido o estatuto de cuidador informal. Desde 2021 já foram apoiados 529 cuidadores informais, num investimento municipal total de cerca de 540 mil euros. Além da ajuda financeira, o programa disponibiliza orientação técnica, através da realização de sessões de informação e esclarecimento para o desenvolvimento dos cuidados a prestar; encaminhamento para as redes de suporte; implementação de medidas que promovam a conciliação entre a vida pessoal e a prestação de cuidados (como, por exemplo,
Projeto Sim, Somos Capazes
o acesso gratuito aos equipamentos municipais) e acompanhamento técnico de proximidade.
7.2.3. Gaia Protege+
Criado a 18 de maio de 2018, o «Gaia Protege+» já acompanhou 613 processos, sendo que, atualmente, 143 continuam abertos e em acompanhamento. O serviço surgiu com o propósito de assegurar um acompanhamento da vítima que permita, à própria, potenciar a criação do seu projeto de vida que se deseja harmonioso e livre de violência, mobilizando, para o efeito, os recursos adequados existentes na comunidade, nas instituições e nos serviços da autarquia.
Ao longo dos anos, o número de processos abertos variou, sendo que 2019 e 2022 foram os períodos com mais procura, com 134 e 117 processos, respetivamente.
7.2.4.
InteGrar
O projeto «InteGrar» foi aprovado pelo Programa Operacional Regional do Norte – Norte2020 e está a ser promovido pela Câmara Municipal de Gaia, em parceria com a Gaiurb, a delegação de Gaia da Cruz Vermelha Portuguesa e a Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES). O objetivo passa por dinamizar um projeto de acolhimento, integração e inclusão da população em situação de sem-abrigo (PSSA) do concelho. O Norte2020 financia, através do Fundo Social Europeu (FSE), 85% do investimento (135 mil euros), suportando o Município e os demais parceiros os restantes 15%. Pretende-se uma resposta integrada de acompanhamento, trabalhando a prevenção e uma intervenção especializada com vista à reinserção social e profissional e o combate à sua reincidência. O projeto presta um acompanhamento personalizado e contínuo a cada pessoa, com o objetivo de promover a autonomia, a responsabilização, o empoderamento e a inclusão social. Esta inclusão assentará no plano individual, mediante a motivação, as aspirações e os desejos pessoais, promovendo competências pessoais, sociais e de empregabilidade.
7.2.5. Projetos de Inovação Social A nível nacional, o Município de Gaia destaca-se por apresentar o maior volume de investimento social em Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social
(IIES), através das Parcerias para o Impacto, na ordem dos 1,7 milhões de euros. No total, 65.626 pessoas beneficiaram destes 26 projetos de inovação e empreendedorismo social.
O Município de Gaia investiu em 11 projetos IIES na temática da inclusão social e digital, que visam proporcionar condições participativas às populações mais vulneráveis, ao contemplar o acesso mais democrático a mais oportunidades e recursos, assim como aos direitos humanos e sociais fundamentais. São eles: Academia Media Veritas, Aurora, C2ID, Chave d’Afetos, Eu e a Minha Reforma, Gaia Inclui(TE), JN Todos, Jovens Cuidadores, Sim Somos Capazes, VolunTalento e Vozes de Gaia.
No âmbito da educação, foram desenvolvidos cinco projetos de IIES, que versam problemáticas sociais assentes, sobretudo, no insucesso escolar e nas iliteracias, enfatizando-se as dimensões social, emocional, financeira e digital. São eles: À barca à barca, Um por Todos, No poupar é que está o ganho, Cantinho Digital e Cantinho do Estudo.
Face à elevada prevalência da doença mental a par das debilidades estruturais na abordagem à saúde mental, alguns municípios têm desenvolvido programas com o objetivo de contribuir para a melhoria da condição de saúde mental das populações locais. Tais programas centram-se na promoção da saúde mental, incluindo as medidas de prevenção e de intervenção psicossocial. É neste enquadramento que o Município de Gaia surge como investidor em quatro projetos sociais na área da saúde mental (um dos quais envolvia igualmente uma abordagem à saúde física). São eles: Academia 360, Pelos dois, Sensori e Urban Farmers. Assim, o Município de Gaia apoiou quatro projetos inseridos na temática do emprego, destinados a pessoas desempregadas, pessoas com deficiência mental leve e cuidadores informais desempregados. São eles: CISAP, Companhia Projeto Artístico, Escola Oficina e Oficina dos Cuidadores.
Por fim, o Município de Gaia desenvolveu dois projetos inseridos na temática da comunidade e cidadania, orientados para as redes comunitárias e voluntariado local. Destaca-se a dinamização do voluntariado a partir da capacitação de um perfil de voluntário não convencional, nomeadamente as pessoas com deficiência, visando, desta forma, responder igualmente à proble-
mática da exclusão social que afeta esta população.
São eles: Ubuntu no Bairro e VOAHR.
7.2.6. Centros de Inclusão Social de Murraceses, do Magarão e de Canidelo
O Centro de Inclusão Social (CIS) é uma resposta do Município de Vila Nova de Gaia que tem como principal missão a criação de valor social, ao assegurar um conjunto de respostas sociais e profissionais destinadas a adultos com deficiência ligeira (intelectual e física) e/ou incapacidade, com idade igual ou superior a 18 anos. São objetivos primordiais potenciar a aprendizagem de novos conhecimentos e competências, sociais e profissionais e, consequentemente, contribuir para a inclusão social através dos serviços disponíveis, nomeadamente a formação e capacitação, oficinas, atividades lúdicas, recreativas e de desenvolvimento pessoal e cognitivo.
Esta resposta é constituída por três polos situados em Avintes, Canelas, Grijó/Murraceses e, em breve, em Canidelo. Os três primeiros polos já estão em funcionamento. Através da criação deste novo polo, pretende dar-se especial atenção ao apoio à educação, emprego e formação profissional a partir da orientação e do encaminhamento das pessoas com deficiência, de forma a dotá-los de competências socioprofissionais que facilitem a sua integração no mercado de trabalho.
7.2.7. Centro Dr. Mário Dias (APPACDM)
Trata-se de um Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) para jovens com deficiências, que contou com um investimento municipal na ordem dos 1,5 milhões de euros. O objetivo passa pela integração, na sociedade, de pessoas com deficiências graves, através de atividades que fomentem as suas capacidades e que contribuam para o seu equilíbrio social e emocional. O equipamento dá resposta social em duas vertentes: centro de atividades ocupacionais, como espaço de valorização pessoal e integração social de jovens adultos com deficiência cujas capacidades não permitem a sua integração no mercado normal de trabalho; lar residencial com capacidade de alojamento para trinta utentes, distribuídos por nove tipologias de quarto triplo e três tipologias de quarto individual.
7.2.8. «Pirilampo Cresce», a creche da Cercigaia O objetivo passa por dar resposta às necessidades do concelho, mais concretamente de Canidelo, com capacidade para 48 crianças, até aos 36 meses, tendo como prioridade apoiar as famílias mais carenciadas. Esta estrutura procura proporcionar o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças, num clima de segurança afetiva e física, durante o afastamento parcial do seu meio familiar, através de um atendimento personalizado, enquanto a equipa procura colaborar com a família numa partilha de cuidados e responsabilidades em todo o processo evolutivo da criança. Paralelamente, é também procurada a integração nas atividades/tarefas diárias dos jovens adultos portadores de deficiência apoiados por outros serviços da Cercigaia. Por outro lado, a creche tem procurado colaborar de forma eficaz no despiste precoce de qualquer inadaptação ou deficiência.
7.2.9. ERPI de Grijó
Há cerca de trinta anos, quando o padre António Coelho chegou à paróquia de Grijó, percebeu que existia o sonho, entre a comunidade, de construir um lar para a terceira idade. A ideia já tinha algumas bases, como a aprovação dos estatutos em 1983. Todavia, as verbas para a sua concretização eram escassas. Finalmente, em 2012, após a compra de um terreno ao lado do velho edifício, foi possível começar a construir a Estrutura Residencial para Idosos, um investimento supe-
Estrutura Residencial para Idosos de Grijó
rior a 3 milhões de euros. Esta estrutura contou com o apoio da Câmara Municipal de Gaia, quer na fase inicial, com a realização do desaterro necessário, quer através da atribuição de cerca de 300 mil euros para apoio à obra. O lar tem capacidade para cerca de 42 pessoas.
7.2.10. Plano Integrado Municipal para o Envelhecimento Ativo Trata-se de um instrumento de planeamento estratégico dirigido à população sénior, onde é definida a estratégia de intervenção a desenvolver numa lógica de promoção de uma cidadania plena e de uma sociedade inclusiva que se preocupa com a qualidade de vida e bem-estar dos seus seniores. O PIME estrutura um conjunto de intervenções estratégicas integradas, mobilizando um conjunto de parceiros integrados na Rede Social, com intervenção direcionada ou potencialmente promotora do envelhecimento ativo, saudável e feliz. Gaia está dotada de um instrumento de ação que permite responder às diferentes dimensões da problemática do envelhecimento que é múltipla e complexa e se traduz em diferentes necessidades e oportunidades de intervenção desde os seniores ativos para quem o envelhecimento ativo é uma etapa privilegiada de afirmação e realização pessoal e social até aos idosos que necessitam de respostas sociais altamente especializadas e inovadoras. O PIME de Gaia está dividido em três eixos de intervenção: ‘seniores ativo’, que visa a promoção de bem-estar e estilos de vida ativos; promoção da cidadania sénior e inovação de respostas sociais para o envelhecimento.
7.2.11. Programa Teleassistência Dinamizado através da «Chave d’Afetos», o programa de teleassistência de Gaia acompanha atualmente 510 pessoas, num total de 626 desde 2013. Trata-se de um programa integrado de assistência ao domicílio, gratuito, para pessoas com mais de 65 anos de idade, com rendimento inferior ao salário mínimo. Visa diminuir o isolamento de seniores, promover a inclusão social e as relações afetivas e criar um sentimento de segurança no domicílio. Assim, sinaliza casos de isolamento, a partir de um aparelho de conversação de acesso automático, disponível 24 horas por dia e 365 dias por ano, com
sensor de quedas. O Município de Gaia investiu, até ao momento, 276 mil euros.
7.2.12. Plano de Integração de Imigrantes (2015-17) e de Migrantes (2020-24)
O Plano Municipal para a Integração de Imigrantes teve como objetivos gerais a promoção e a consolidação do papel do município nas questões relacionadas com a problemática da imigração, através de uma intervenção ativa e na implementação de políticas locais que promovam a interação entre a comunidade imigrante e a sociedade local. Foram realizadas diversas ações de sensibilização destinadas a vários públicos–alvo, as bibliotecas humanas itinerantes, promovidas em articulação com a ASI junto da população escolar, a promoção do Selo Intercultural Saúde, bem como, anualmente, a «Semana da Interculturalidade».
Por sua vez, o II Plano Municipal para a Integração de Migrantes resulta do compromisso da autarquia em contribuir para uma cidade mais dinâmica e inovadora e tem como objetivos gerais o acolhimento e a integração de imigrantes, bem como a promoção da interculturalidade no município, dando continuidade ao I Plano Municipal nas questões relacionadas com a imigração e as minorias étnicas, através de uma intervenção ativa e participativa na implementação de políticas locais que promovam a interação/coesão entre a comunidade imigrante e a sociedade local.
7.2.13. Comunidades desfavorecidas (AMP)
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o plano de ajuda às comunidades desfavorecidas da Área Metropolitana do Porto (AMP) vai passar pelas áreas da habitação, exclusão social, emprego, pesca ou ensino. Estão a ser desenvolvidas respostas de proximidade, articuladas e eficazes para minimizar as diferentes vulnerabilidades das comunidades desfavorecidas. Os municípios de Gaia e do Porto vão receber a maior fatia dos 120 milhões a serem distribuídos pelos 17 municípios da AMP.
Na prática, 50% do total da dotação financeira destinada a intervenções de natureza imaterial (cultura e criatividade, educação, cidadania e empoderamento de comunidades, emprego e economia local, saúde, dinamização social) e os restantes 50% para as inter-
venções de natureza material/infraestrutural (regeneração do espaço público). Unir esforços no combate à pobreza e alertar consciências na defesa do direito de todas as pessoas a viverem com dignidade é o mote para esta nova abordagem.
Projetos de ação nas comunidades desfavorecidas
- Operação Social Hub
- Operação Academia Ativa
- Operação Cidadania Ativa
- Operação Mais Saúde
- Operação Cidades Integradoras
- Operação Educação com Sucesso
- Operação Ambiente e Sustentabilidade
- Operação Laboratórios Sociais
- Operação Espaço Intergeracionais
- Operação Cultura para Tod@s
- Operação Gestão Unidade Técnica Local
- Entre outros.
7.2.14. Apoios a IPSS cofinanciadas pelo PRR
Em 2022, dez IPSS de Gaia receberam os seus contratos de financiamento para requalificação ou alargamento das suas instalações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Associação Humanitária dos Bombeiros de Valadares (com 963 mil euros), Fundação Padre Luís (com 305 mil), Associação da Casa dos Professores e Educadores de Gaia (com 1,4 milhões), Centro Social e Paroquial de Vilar de Andorinho (com 187 mil euros), Centro Social São Pedro de Vilar do Paraíso (1,4 milhões de euros), Associação do Centro Social de Serzedo (577 mil euros), Associação de Solidariedade Social dos Idosos de Canidelo (1,6 milhões de euros), Associação de Trabalhadores e Reformados da Portugal Telecom (705 mil euros) e Associação de Solidariedade Social da Madalena (822 mil euros) foram as instituições gaienses contempladas, num total aproximado de 8 milhões de euros.
7.2.15. Gala das IPSS
A partir de 2017, o Município realiza, anualmente (com exceção de 2020 e 2021, devido à pandemia de covid-19), a Gala das IPSS. Um evento que surge como uma forma de reconhecimento do trabalho destas instituições e de agradecimento a quem
nelas desenvolve a sua atividade, cuidando, diariamente, dos outros. Grandes artistas nacionais já passaram por esta iniciativa – Pedro Abrunhosa, Gisela João, Diogo Piçarra, Bárbara Tinoco, Carolina Deslandes e Zé Amaro –, que apresenta sempre “casa cheia” e um enorme entusiasmo de todo o público.
7.2.16. Lar da Associação Oliveirense de Socorros Mútuos – Quinta dos Avós
A Quinta dos Avós, em Oliveira do Douro, ou o Lar da Associação Oliveirense de Socorros Mútuos, foi inaugurada no início de 2014. Esta estrutura garante elevados padrões de cuidado e bem-estar aos idosos residentes. A Câmara de Gaia apoiou a instituição no processo de construção do equipamento social designado «Complexo intergeracional Quinta dos Avós».
Projeto do CAO de Canidelo
7.3.
7.3.1. Hospital de Gaia
O Plano de Reabilitação Integrado do Centro Hospital de Vila Nova de Gaia/Espinho arrancou em 2015, depois de muita pressão e longas negociações com o Governo, e hoje podemos dizer que temos um novo hospital. Com inúmeros serviços totalmente renovados, concluídas que foram as fases A e B, a fase C desta intervenção aproxima-se da sua reta final, que culminará com a transferência de todos os serviços da Unidade II para a Unidade I.
Importa lembrar que a fase A, concluída em 2016, consistiu na construção de um novo edifício hospitalar, que passou a fazer a ligação com os já existentes. Desta forma, passou a evitar-se a circulação exterior de doentes, pessoal, equipamentos, medicamentos e alimentação, algo que não era possível. A primeira fase incluiu, ainda, o acabamento parcial do serviço de radiologia e aquisição de equipamen -
tos – dois TAC e um raio-X. Esta etapa teve um custo de 13 milhões de euros, 7 milhões dos quais financiados por fundos comunitários.
Já a fase B incluiu a nova urgência – inaugurada em 2020, tem cerca de 5 mil metros quadrados e permitiu um aumento de capacidade de atendimento de 50%, bem como a abertura de uma enfermaria com capacidade para trinta camas. A nova Unidade de Cuidados Intensivos, inicialmente prevista para a fase C, acabou por ser antecipada devido à pandemia de covid-19 e foi também inaugurada no final de 2020. Esta segunda fase da reabilitação implicou um investimento de 16 milhões de euros, 6 dos quais comparticipados por fundos comunitários, 5,3 de capitais próprios do hospital e dois milhões de apoio da Câmara de Gaia. Finalmente, e atualmente em curso, a fase C irá permitir a integração dos serviços da unidade II (Materno-Infantil e Ortopedia) na unidade I, concentrar os serviços de internamento num único núcleo
Centro de Reabilitação do Norte
SAÚDE
central, sem qualquer dependência de transportes para o doente internado, bem como aumentar a capacidade instalada do bloco operatório e garantir condições de dignidade, segurança e conforto do doente. No âmbito desta fase, orçada em 30 milhões de euros, o novo centro materno-infantil – o Hospital da Mulher e da Criança – foi inaugurado em março de 2022. Para o novo espaço transitaram já alguns serviços de Ginecologia e Obstetrícia que até há pouco tempo se situavam na Unidade II. Em abril de 2023, foram inauguradas, também, as novas unidades de Cardiologia de Intervenção e de Cuidados Intensivos Cardíacos do Hospital de Gaia, que permitirão tornar a área de hemodinâmica uma das mais avançadas, a nível tecnológico, no panorama nacional. As novas unidades resultaram de um investimento de cerca de 1,2 milhões de euros e adicionam 12 camas à unidade de Cuidados Intensivos Cardíacos.
Centro Universitário do Hospital de Gaia
Outro dos projetos para o futuro deste centro hospitalar passa pela transformação do mesmo num centro universitário, com a colaboração com o novo curso de Medicina da Universidade de Aveiro.
Hospital da Mulher e da Criança
A nova área materno infantil conta com um serviço de Urgência Obstétrica e Ginecológica, um bloco de partos com nove salas individuais, um bloco operatório contíguo a esta sala e uma unidade de Neonatologia com cuidados intensivos neonatais, equipada com 14 boxes e dois quartos de isolamento com pressão negativa. O centro dispõe ainda de 16 incubadoras, das quais 10 para cuidados intermédios e seis para intensivos, internamento de Ginecologia/Obstetrícia e berçário, com 34 quartos, e internamento de Pediatria e Cirurgia Pediátrica, com 14 quartos.
Construção do heliporto
Está a ser construído no topo de um edifício de cinco andares, onde está instalada a urgência, bem como as unidades de cuidados intensivos e de neurocríticos. Ocupará cerca de 1.500 metros quadrados e terá duas rotas de aproximação: uma a sudoeste, a sul do Douro, no sentido da Serra da Freita (Arouca) e outra a nordeste, no sentido do Porto.
Unidade de Cuidados Neurocríticos e novo serviço de internamento de psiquiatria
Já em 2024, a 18 de outubro, foi inaugurada a Unidade de Cuidados Neurocríticos, integrando o Serviço de Medicina Intensiva e Polivalente (SMIP). Resultante de um investimento de 4 milhões de euros, esta nova estrutura veio reforçar a capacidade de prestação de cuidados diferenciados aos cerca de meio milhar de doentes neurocríticos que recebem assistência anualmente neste centro hospitalar.
No mesmo mês, entrou também em funcionamento o novo serviço de internamento de psiquiatria, construído de forma a proporcionar um modelo de intervenção mais humanizado, no âmbito da saúde mental, com total foco na recuperação e melhoria dos doentes internados. Com uma área total de 1.750 m2, permite o internamento de 38 utentes.
7.3.2. Centro de Saúde de Vilar de Andorinho Foi finalmente possível dispor de um novo Centro de Saúde de Vilar de Andorinho. No atual edifício, além do Serviço de Atendimento Complementar de Gaia, está instalada uma Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados, bem como a Unidade de Saúde Familiar (USF Vilar Saúde), ficando assim todo o Centro de Saúde de Soares dos Reis reconfigurado no modelo da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários que o Governo está a implementar. Este investimento, orçamentado na ordem dos 1,5 milhões de euros, teve apoio dos fundos comunitários e foi inaugurado a 1 de outubro de 2018.
Centro de Saúde de Vilar de Andorinho
7.3.3. Centro de Saúde da Madalena
Este novo investimento (cerca de 1,75 milhões de euros) contou com fundos comunitários (Programa Operacional Norte 2020) e envolveu o Ministério da Saúde/ARS Norte a Câmara Municipal de Gaia que, entre outros apoios, cedeu o terreno com uma área de, aproximadamente, 3.500 m2, em regime de direito de superfície. A unidade serve cinco mil utentes residentes nas freguesias da Madalena e Valadares. O equipamento entrou em pleno funcionamento em outubro de 2020.
7.3.4. Centro de Saúde dos Carvalhos
Para muito em breve está o início da construção do Centro de Saúde dos Carvalhos, tendo a autarquia cedido parte do terreno para a sua edificação à ARS/ Norte, além de assumir o financiamento da obra, candidatando-a a fundos comunitários. Depois de um primeiro concurso público ter ficado deserto, um novo procedimento foi lançado. O novo concurso, com um preço-base fixado em 6,5 milhões de euros, surgiu depois de, no anterior, de 3,9 milhões de euros, as quatro propostas apresentadas terem sido excluídas por apresentarem valores superiores ao preço-base fixado.
A nova unidade de saúde terá dois pisos e abrangerá duas unidades de saúde familiar – USF Monte Murado e USF Vilar Saúde – e uma unidade de cuidados da comunidade. Tem como objetivo providenciar serviços e horários que permitam ter pré-urgências hospitalares locais, acrescentando cuidados de saúde de proximidade na zona dos Carvalhos. Um equipamento muito importante nesta zona, ao abranger toda esta área sul do concelho. Este centro, que será o primeiro deste género no país, vai servir de modelo para estabelecimentos que tenham a componente pré-hospitalar.
Cadeiras de dentistas nos centros de saúde
A Câmara Municipal de Gaia aderiu à implementação do projeto de alargamento da abrangência do projeto piloto de integração de médicos dentistas nos cuidados de saúde primários, com a consequente ampliação no âmbito da prestação de consultas de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde. Assim, numa primeira fase, foram instalados equipamentos de Medicina Dentária para a sala de consultas de saúde oral da USF Soares
dos Reis, bem como na USF da Madalena, sendo também objetivo que venha a investir-se neste equipamento também no futuro Centro de Saúde dos Carvalhos. A USF de Vilar de Andorinho dispõe, igualmente, deste equipamento, neste caso financiado pela tutela.
7.3.5. Outros centros de saúde
As prioridades do executivo focam-se, agora, em Grijó e na Afurada. A Câmara já avançou com a aquisição do terreno e a respetiva cedência à ARS/Norte, para a construção do novo Centro de Saúde de Grijó. E, por ser igualmente imperativo, estão em análise algumas soluções de localização do futuro Centro de Saúde da Afurada, com financiamento combinado entre o Município e fundos nacionais e europeus. Outras intervenções prioritárias são as de Lever, Crestuma e Camélias. Neste momento, estão ainda outros projetos em candidatura ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, nomeadamente: Camélias, Oliveira do Douro, Canelas, Canidelo, Valadares, Barão do Corvo, Avintes, Sandim, Arcozelo e o Centro de Diagnóstico Pneumológico (Devesas).
7.3.6. Centro de Reabilitação do Norte
A Câmara acompanhou todo o processo de afirmação do Centro de Reabilitação do Norte, sob a égide da Misericórdia do Porto. Encerrado o período desta gestão, decorrente do ajuste direto feito pelo Ministério da Saúde, o mesmo passou para a jurisdição do Hospital de Gaia, reforçando a sua capacidade de resposta. A mudança de gestão foi aprovada em Conselho de Ministros a 8 de novembro de 2018.
7.3.7. Unidade de Cuidados Continuados
O grupo Foco Saúde adquiriu por aproximadamente 1,25 milhões de euros um terreno, localizado em Canidelo, que a Câmara Municipal levou a hasta pública com o pressuposto de ali nascer uma unidade de cuidados continuados e paliativos. Trata-se de um grupo já detentor de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas no Porto, Santa Maria da Feira, Matosinhos e Lisboa. O terreno situa-se a escassas centenas de metros de uma via estruturante que permite o acesso rápido ao Hospital de Gaia e ao Centro de Reabilitação do Norte, o que
torna esta localização ideal para esta infraestrutura. Assim, de forma exclusiva e para sempre, o imóvel destinar-se-á a equipamento de saúde de cuidados continuados, paliativos, demência e demais valências de saúde mental com acordo de cooperação de saúde pública. Este será um equipamento fundamental para a melhoria do bem-estar da população do concelho e da região.
7.3.8. Programa Especial de Vacinação
O Programa Especial de Vacinação assegura a distribuição gratuita de vacinas que não estão previstas no Plano Nacional de Vacinação, abrangendo entre 35 e 40 mil pessoas de faixas etárias distintas, com um financiamento na ordem dos 400 mil euros. Trata-se da Rotavirus (principal causa de gastroenterite aguda em todo o mundo), da Pneumocócica (indicada, sobretudo, para crianças até dois anos para evitar infeções graves, como a meningite, pneumonia, septicemia, entre outras) e da Bexsero (indicada para a imunização de crianças com 2 ou mais meses de idade contra a meningite B). Bebés nascidos no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, idosos, doentes crónicos e outros grupos sinalizados são o público-alvo deste programa. As juntas de freguesia e as Instituições de Solidariedade Social são quem melhor conhece, no concelho as pessoas mais carenciadas, auxiliando o Município na concretização desta medida.
7.3.9. «FelizMente» - Prevenção e Promoção da Saúde Mental De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a saúde consiste num “estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente na ausência de doença”. Tendo esta definição clara, a Câmara de Gaia lançou, em 2022, o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental – «FelizMente», assumindo que a prevenção e a promoção são os focos centrais de atuação, e não apenas a intervenção em situações de crise e de doença. O programa consubstancia-se num conjunto de ações para a comunidade gaiense em geral, como a promoção da literacia em saúde psicológica e no bem-estar da comunidade gaiense; a criação de gabinetes de apoio psicológico nas Juntas de Freguesia; sessões de mindfulness, dança, yoga, relaxamento, reiki, terapia do riso, musicoterapia, caminhadas, entre outros, com o
objetivo de promover o exercício físico, o autocuidado e um estilo de vida ativo e saudável; meses temáticos, entre outras. Concretiza-se, também, em iniciativas focadas na infância, adolescência e juventude; pais e educadores; terceira idade e organizações. Um dos pontos altos é a realização das Jornadas da Saúde Mental, que já contam três edições – 2022, 2023 e 2024.
7.3.10. Rede ABEM – Apoio na aquisição de medicamentos Vila Nova de Gaia aderiu, no final de 2019, ao programa ABEM – Rede Solidária do Medicamento, através de um protocolo com a Associação Dignitude que tem como objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de munícipes em situação de carência económica. São beneficiários do programa todos os elementos dos agregados familiares identificados pelos serviços da ação social municipal, com base na condição de recurso, sendo os utentes abrangidos portadores de um cartão personalizado, entregue pelo Município, que lhes permite obter, sem quaisquer custos associados, todos os medicamentos comparticipados e prescritos pelos médicos. Com a adesão ao programa ABEM, a Câmara Municipal pretende assegurar o acesso universal aos medicamentos, minimizar as desigualdades sociais e promover a mobilização da sociedade, nomeadamente das farmácias e das entidades públicas. Este programa resulta de várias parcerias instituídas com entidades a nível local, como autarquias, IPSS e outras instituições da área social.
7.3.11. Enfrentar a covid-19
Perante a pandemia de covid-19, o Município não olhou a meios para acudir a todos, dos mais vulneráveis às escolas, da Proteção Civil às IPSS, ou dos comerciantes às coletividades. Se em 2020 este esforço de apoiar toda a nossa população esteve mais focado nas questões de segurança e prevenção da doença – testagem, higienização, distribuição de máscaras, adaptação de escolas e atribuição de computadores, linhas de apoio, etc. –, em 2021 o foco, além do enorme investimento e apoio na vacinação, esteve na recuperação económica do concelho – isenções de taxas, fundos municipais de apoio às coletividades, às IPSS, fundo de recuperação, entre muitas outras. Para trás
ficou um esforço de 15 milhões de euros, só possível graças à saúde financeira que Gaia já respirava, que necessariamente sofreu um impacto relevante às custas da covid-19.
7.3.12. Outras medidas e projetos na área da saúde
– Diabetes em Movimento
– Sessões de aconselhamento nutricional no âmbito do Gaia Protege+
– Fast Track Cities (cidades na via rápida para acabar com a epidemia do HIV)
– NutritioDay worldwide (benchmark & monitor your nutrition care)
– Observatório da Pessoa Idosa
– Heróis da Fruta
– Prevenção dos transtornos do comportamento alimentar
7.4.
AMBIENTE
7.4.1. Plataforma de Acolhimento
e Tratamento Animal (PATA)
A Plataforma de Acolhimento e Tratamento Animal (PATA) está em funcionamento desde abril de 2021. Esta infraestrutura, que resultou de um investimento municipal na ordem dos 1,3 milhões de euros, veio colmatar algumas necessidades sentidas, durante muito tempo, pelo Centro de Reabilitação Animal de Gaia (CRA), nomeadamente ao nível da falta de espaço e de celas. Enquadrada numa área verde, em Avintes, nas proximidades do Parque Biológico, com uma área de cerca de 36 mil metros quadrados (quatro vezes mais do que as anteriores instalações do CRA), a PATA está estruturalmente dividida em três grupos:
– Formar: tem acesso pelo interior e é independente pelo exterior, permitindo o seu uso mais flexível e autónomo dos horários de funcionamento do equipamento. Destina-se a um centro de formação vocacionado, sobretudo, para ações de sensibilização contra o abandono dos animais, bem como sobre os cuidados a ter com os mesmos;
– Cuidar: destinado a áreas administrativas, de tratamento e de apoio ao alojamento dos animais, incluindo, ainda, um gatil;
– Alojar: são os edifícios anexos que ocupam as posições mais reservadas e protegidas, de modo a garantir
o bem-estar dos animais. Destina-se ao seu alojamento, oferecendo maior capacidade do que a atual e contando, ainda, com algumas novidades, como a maternidade, uma área de recreação e um parque canino.
A PATA tem, assim, as valências necessárias para os cuidados e tratamentos dos animais, contribuindo para uma melhoria das suas condições. Tem um total de 80 jaulas para cães e dez para gatos, e ainda uma zona de infetocontagiosas e jaulas para seniores. No total, pode alojar 150 a 170 animais – uma média de dois cães por jaula e dez gatos, já que estes têm de ficar sozinhos.
O edifício inclui, também, uma zona lúdica mais ampla onde os animais possam circular e fazer determinado tipo de treino. Esta infraestrutura veio, deste modo, acrescentar mais valências à atual oferta do Município de Gaia.
7.4.1.1. Rede de parques caninos
Em novembro de 2021 foi inaugurado o primeiro parque canino do concelho, resultante de uma proposta de Mariana Carvalho, vencedora do Gaia Orçamento Participativo Jovem 2019. Situa-se em Arcozelo e define um espaço de lazer onde os animais podem brincar e exercitar-se.
Com a empreitada de execução do projeto de arquitetura paisagista do jardim da Casa da Presidência, tornou-se importante assegurar a criação de um equipamento, especialmente canino, pelo elevado afluxo de animais ao jardim. Assim, o segundo parque canino do Centro Cívico está disponível desde fevereiro de 2023, assegurando diversões e materiais de obstáculos para os companheiros de quatro patas. Este novo espaço de lazer permite que os animais se divirtam, livres de trelas, enquanto praticam algum exercício físico, sob o olhar atento dos seus donos.
O terceiro espaço localiza-se sobre o eixo rodoviário IC23/A44, a nascente do jardim Soares dos Reis, do lado oposto à rua Marquês Sá da Bandeira e tem cerca de 757m2. O equipamento resulta de um investimento municipal na ordem dos 73 mil euros e disponibiliza aos animais um espaço dedicado, onde podem satisfazer as suas necessidades básicas e potenciar o seu bem-estar emocional. Num centro urbano onde são predominantes edifícios com vários andares, sem espaços verdes privados e onde cada vez mais agregados familiares
têm animais de estimação, sobretudo canídeos, esta era uma necessidade há muito sentida e uma prioridade para a Câmara Municipal de Gaia.
7.4.2. Aquisição da Estufa de Ferro Fundido e alargamento do Parque da Lavandeira
Aberto ao público em 2005, o Parque da Lavandeira proporciona a quem ali se desloca várias vertentes de lazer, nomeadamente percursos pedestres, zonas de merendas, aparelhos para exercício físico, parques infantis e jardins temáticos. Foi ampliado, em 2021, pela Câmara Municipal, contando agora com um total de 110 mil metros quadrados, num investimento municipal de 2,5 milhões de euros. Neste espaço verde é possível encontrar tulipeiros únicos, imponentes árvores, um lago, um labirinto que faz as delícias dos visitantes e uma imponente estufa neogótica do século XIX, construída em ferro forjado, que a autarquia pretende restaurar. Foi também no Parque da Lavandeira que nasceu o primeiro parque temático do concelho.
Rede de parques temáticos
Foi em pleno Dia Mundial da Criança, 1 de junho de 2023, que a Câmara Municipal de Gaia inaugurou o primeiro parque temático de uma rede composta por 12 que estarão dispersos pelo concelho. Localizado à entrada do Parque da Lavandeira, «A Volta ao Mundo em 80 Dias» promete uma viagem alucinante pela obra histórica de Júlio Verne, tendo como ponto de partida a grande moral desta história: “os nossos sonhos realizam-se quando embarcamos num veículo feito de persistência e coragem”. A implementação deste parque temático, com um custo de cerca de 860 mil euros, insere-se no contexto da recente requalificação do Parque da Lavandeira, tendo sido uma oportunidade para um investimento na área de lazer e recreio intergeracional de maior qualidade e diversificação. Também em vésperas do Dia Mundial da Criança, em 2024, foi inaugurado o Parque do Pinóquio, localizado no Jardim Soares dos Reis, fruto de um investimento municipal de 411 mil euros.
Peter Pan, Abelha Maia, A Bela e o Monstro, Alice no País das Maravilhas, A Bela Adormecida, Os Descobrimentos, O Principezinho, Parque Musical, Rede Social e Os Quatro Elementos (Ar, Água, Terra e Fogo) serão as denominações dos restantes parques. Todos eles contarão uma
história através de uma narrativa própria, quer a partir dos equipamentos lúdicos e escultóricos escolhidos, quer através do mobiliário urbano e da vegetação.
Rede de parques infantis
A Câmara de Gaia está a apostar na criação e reabilitação de parques infantis em escolas e zonas públicas e de fruição do concelho, num programa integrado de instalação de parques infantis na cidade. Estes investimentos terão um impacto significativo no desenvolvimento das crianças, estimulando as suas habilidades motoras e sociais. Os novos parques infantis representam um compromisso em proporcionar um ambiente seguro e divertido para as crianças de Vila Nova de Gaia.
O Parque da Lavandeira conta agora com 110 mil metros quadrados
7.4.3. Parque Ambiental de São Paio
O Parque de São Paio, inaugurado em abril de 2021, situa-se em Canidelo, na proximidade da Reserva Natural Local do Estuário do Douro. O projeto ficou a cargo do arquiteto Sidónio Pardal e evidencia uma vocação ligada ao recreio e ao lazer. Com a realização deste parque, a Câmara Municipal respondeu aos novos e prementes desafios de reordenamento do território e de qualificação arquitetónica da paisagem. Trata-se de um novo local para respirar, para usufruir da paisagem, para descansar o corpo e a mente. Neste momento, já foram intervencionados três hectares de terreno, num total de 1,2 milhões de euros investidos. Seguir-se-ão os trabalhos numa mancha arbórea que se localiza mais no interior do parque. O Parque de São Paio é, assim, o prolongamento de uma zona verde que acolhe mais de 200 espécies de aves. Com acesso gratuito e não condicionado, é atualmente o maior parque urbano projetado para a Área Metropolitana do Porto.
7.4.4. Parque Biológico de Gaia
O Parque Biológico continua bem firme na sua missão de educar miúdos e graúdos para a conservação da Natureza, sendo que, diariamente, 80 pessoas, como tratadores, biólogos e veterinários, contribuem para esta demanda. Estende-se por um total de 35 hectares, com mais de mil animais de 300 espécies para conhecer, e recebe mais de 100 mil visitantes por ano. Na senda do crescimento e da evolução que se pretendem para este equipamento, o Município tem previsto um investimento de 4,5 milhões de euros nos próximos anos. Os projetos a concretizar passam pela ampliação do parque, com a aquisição de terrenos a poente num total de 35 a 40 mil m2, num valor estimado de 300 mil euros; a construção de um cercado para acolher dois linces ibéricos, que está em fase de conclusão (377 mil euros); a ampliação do parque de autocaravanas (400 mil euros); e ainda a remodelação e ampliação do edifício principal (2,5 a 3 milhões de euros) e reabilitação do auditório (350 mil euros).
7.4.5. Parque de Santa Luzia
A Câmara Municipal assumiu a compra do Parque de Santa Luzia, em Mafamude, visando criar nesse local
um equipamento desportivo, ambiental e de lazer. Contíguo ao Parque da Lavandeira, foi adquirido à Paróquia de Mafamude e representará mais um espaço de fruição pública, complementar àquele. Este será mais um espaço verde da rede de parques do concelho e permitirá aos gaienses frequentarem-no acompanhados dos seus animais de estimação. O objetivo passa, uma vez mais, por garantir o cuidado pela natureza e pelo bem-estar de todos, adequando a prática municipal à necessária proteção do meio ambiente e procurando, assim, reduzir a pegada ecológica em cada uma das nossas ações.
7.4.6. Selagem do aterro de Sermonde
Com o encerramento definitivo do aterro de Sermonde marcado para 2024, a Câmara Municipal e a Suldouro estão já a trabalhar no futuro daquele espaço.
A solução passará não só pela criação de um parque verde – num investimento de 3,9 milhões da empresa de tratamento de resíduos sólidos –, mas também pela localização, naquele espaço, de alguns equipamentos para a população. O início dos trabalhos de encerramento do aterro está previsto para 2025. O investimento de 3,9 milhões de euros prevê, entre outras operações, a conclusão da instalação do sistema de impermeabilização da selagem e cobertura final e a construção de um parque de estacionamento e o enquadramento paisagístico do aterro, onde a deposição de resíduos terminou em junho de 2021.
7.4.7. Encostas do Douro
Abarca a reabilitação de toda a extensão da margem gaiense do rio Douro, criando condições de desenvolvimento, de mobilidade e de conciliação da natureza com atividades de rio, passíveis de valorizar este território ribeirinho. A intervenção tem passado por várias ações, entre as quais se destaca: consolidação e requalificação ambiental da Escarpa da Serra do Pilar; reabilitação urbana e regularização do Bairro da Serra do Pilar; adaptação do Laboratório Edgar Cardoso para Museu/ Centro Interpretativo das Pontes; construção de passadiço ciclo pedonal entre o Cais de Quebrantões e o Areinho de Oliveira do Douro e requalificação da frente fluvial do rio Douro no Areinho de Oliveira do Douro; reforço da proteção da margem do Estuário do Douro
no lugar de Entre Quintas e na Quinta dos Cubos, Oliveira do Douro; reforço da proteção da margem do rio Douro entre a Quinta dos Cubos (Oliveira do Douro) e o Cais do Esteiro (Avintes); requalificação do Cais do Esteiro; valorização dos corredores verdes dos rios Febros e Uíma; requalificação da frente fluvial do rio Douro no Areinho de Avintes - I fase; proposta de classificação das Encostas do Douro como Área de Paisagem Protegida Local; entre outros.
7.4.8. Requalificação do Jardim do Morro
A requalificação do Jardim do Morro revelou-se muito importante. Trata-se de um espaço valioso em termos patrimoniais e históricos, com uma marca ambiental relevante. É um espaço propício para atividades de lazer, culturais, entre muitas outras. As intervenções municipais realçaram o potencial deste espaço e transformaram o Jardim do Morro numa verdadeira ‘varanda sobre o rio Douro’. Neste novo espaço, a autarquia tem levado a cabo momentos de demonstração das potencialidades deste anfiteatro ao ar livre, nomeadamente aos fins de semana, assumindo-se como um jardim digno para jovens artistas de Gaia e da região.
7.4.9. Revitalização do Parque das Camélias
O Parque das Camélias é um espaço municipal com enormes potencialidades turísticas, culturais e de lazer. A sua utilização impõe um domínio da gestão de equipamentos que o município não dispõe, abrindo a porta a um modelo de concessão da exploração, garantindo nas obrigações da concessão a total reabilitação do espaço edificado, atualmente em ruínas.
7.4.10. Requalificação do jardim Soares dos Reis
Os seus muitos anos de existência, e apesar de várias requalificações ao longo dos anos, trouxeram alguns sinais de degradação, que a autarquia decidiu requalificar. As zonas degradadas foram arranjadas e melhoradas. Na intervenção paisagística, concluída em 2021, procedeu-se ao transplante de diversos exemplares de vegetação arbórea e arbustiva.
7.4.11. Plano Municipal de Arborização Teve início em março de 2020 e, por isso, foi fortemente condicionado e limitado devido à pandemia de
covid-19. O Plano Municipal de Arborização de Gaia está a seguir a bom ritmo, tendo resultado na plantação de mais de 1.200 exemplares. O plano prevê a plantação de 10 mil árvores, num investimento total aproximado de 500 mil euros. Para a primeira fase, foram selecionados espaços verdes já existentes e próximos de habitações, ou mesmo integrados na zona urbana. As espécies foram escolhidas de acordo com o seu porte e as características biológicas do local a que se destinam.
7.4.12. Limpeza urbana
Uma das funções de uma autarquia é a de garantir as melhores condições para usufruto do espaço público. Assim, as equipas municipais procuram, diariamente, eliminar potenciais focos de insalubridade; promover a limpeza de inscrições, grafitis e outra publicidade em fachadas de prédios e na via pública; assegurar a manutenção e a boa utilização dos equipamentos e infraestruturas de âmbito municipal; garantir a recolha de resíduos sólidos urbanos e a varredura e limpeza do espaço público; proceder à captura de animais errantes e vadios; promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes; garantir a limpeza das instalações sanitárias públicas municipais; assegurar a poda das árvores existentes nos parques, jardins e vias e outros espaços públicos; entre outras funções.
7.4.13. Iluminação pública LED no concelho
O Município de Gaia substituiu todas as luminárias no concelho por iluminação com tecnologia LED de última geração, permitindo uma maior eficiência luminosa e um consumo energético consideravelmente inferior, e assim mais sustentável. Além da diminuição do impacto ambiental, esta mudança permite a redução dos valores a pagar pela iluminação pública. O consumo estimado de energia, apenas na iluminação pública e suportado pelo Município, com base em valores de faturação referentes a anos anteriores, teve uma redução de 69,94%, passando para cerca de 5.900.000,00 KW, com um valor inferior a um milhão de euros anuais.
7.4.14. A importância das hortas em meio urbano
O Município de Gaia tem, atualmente, 14 hortas urbanas, num total de 405 talhões. Estão inscritos 2.269 candidatos, existindo assim uma lista de espera para atribuição de
talhão de mais de mil pessoas. A implementação da Rede Municipal de Hortas Urbanas tem como objetivo responder ativamente à crescente procura de espaços urbanos para instalação de hortas, criando condições para a prática da agricultura sustentável em contexto urbano.
7.4.15. Programa de instalação de moloques
A Câmara promoveu a instalação de 70 moloques em diversos pontos do concelho, melhorando as condições de salubridade e deposição de lixos domésticos nas áreas mais densamente povoadas, em alternativa à colocação de baterias de contentores. A 1.ª fase do programa ficou concluída em setembro de 2020.
7.4.16. Projeto Locarbo e a eficiência energética dos edifícios
Centra-se na eficiência energética dos edifícios, apoiando as autoridades locais e regionais a promover a alteração de comportamentos e dos padrões de consumo energético dos consumidores finais, através de serviços e produtos complementares, modelos de cooperação inovadores e integração de soluções tecnológicas inteligentes. O objetivo é melhorar os instrumentos de política pública da União Europeia e, por conseguinte, o financiamento relacionado com a eficiência energética no setor dos edifícios públicos com particular enfase na habitação social. Este projeto de parceria europeia teve início em abril de 2016 e terminou em setembro de 2022.
7.4.17. Município integrou NextAgri
Trata-se de uma rede de quatro cidades europeias que visa testar uma estratégia integrada de inovação nos setores existentes e recém-criados da cadeia de valor agroalimentar. O principal objetivo é trabalhar com quatro cidades europeias: Milão, Vila Nova de Gaia, Almere e Stara Zagora, para a elaboração de um projeto local relacionado com práticas inovadoras que liguem áreas urbanas e periurbanas e aumentem a sustentabilidade do sistema alimentar. O Município de Gaia, com base nos desafios existentes, irá desenvolver, através deste projeto, um plano para criar um Centro de Inovação Aberto para a Agricultura Periurbana como uma estratégia integrada para proporcionar inovação e desenvolvimento urbano sustentável, bem como promover uma economia mais verde.
7.4.18. Aposta na orla marítima e ribeirinha
Nos últimos anos, Gaia tem conquistado o pleno das praias com Bandeira Azul, sendo o segundo concelho a nível nacional com mais distinções, a seguir a Albufeira. Os resultados obtidos espelham o contínuo e enorme esforço de reabilitação e renaturalização de ribeiras e cursos de água em todo o concelho, e resultam também da existência de um sistema eficaz e consolidado de tratamento e gestão das águas residuais e pluviais. Além disso, as praias de Gaia dispõem de acessibilidades adequadas a todos. Em Canide Norte, Valadares Sul, Senhor da Pedra, Miramar e Aguda, por exemplo, estão reunidas todas as condições para que pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada possam desfrutar de uma ida à praia sem qualquer barreira, podendo aceder com facilidade a todos os serviços e ir a banhos, uma vez que existem cadeiras anfíbias adequadas para o efeito.
Desde 2022 que Gaia aposta, ainda, numa piscina de água aquecida na praia de Canide Norte. De acesso gratuito, a piscina tem 20 por 25 metros, profundidade máxima de um metro e água a uma temperatura entre os 28 e 29 graus, contando com barracas de apoio e ainda uma barreira para proteger o espaço do vento. A piscina é 100% sustentável uma vez que é usada água do mar, aquecida por painéis solares (energia renovável), e é monitorizada permanentemente.
7.4.19. Reabilitação de empreendimentos sociais
O Município de Gaia é detentor de um legado no que se refere à habitação social municipal, com uma importância inegável para a cidade e para a sua população. Com o intuito de promover a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores, a autarquia implementou um pacote de medidas de melhoria que visa o aumento da eficiência energética dos empreendimentos sociais do concelho.
Ao nível da reabilitação energética do edificado municipal, 14 empreendimentos foram intervencionados, o que equivale a um universo de 750 habitações renovadas. Em termos ambientais e energéticos, este investimento implicou uma redução de 30% nos consumos energéticos e de 30% das emissões de CO2 evitadas.
Nova ponte sobre o rio Douro, que integrará a linha Rubi do metro
7.5. MOBILIDADE SUSTENTÁVEL
7.5.1. Reabilitação da rede viária
Ao longo da última década, a Câmara Municipal assumiu obras historicamente prometidas e nunca cumpridas, além de ter concluído diferentes empreitadas deixadas a meio – como o caso da Via da Misericórdia, concluída em 2014, fechando a circular do Centro Histórico –, que muita falta faziam à população. Muitas foram as intervenções já realizadas, mas tantas outras importa fazer, num trabalho sempre inacabado e, ao mesmo tempo, em constante concretização.
Entre 2013 e 2023, foram investidos mais de 62 milhões de euros em obras de beneficiação de pavimentos, pavimentação, reparação, requalificação, prolongamento, alargamento, reabilitação do espaço público, retificação ou construção de passeios, entre outras empreitadas. Um total de 234 quilómetros de vias intervencionadas, um pouco por todo o concelho.
Uma das opções passou pela reabilitação de vias centrais nas freguesias, com significativo tráfego diário, tais como a rua Heróis do Ultramar, a rua Central de Lever, a rua Sidónio Pais, a rua Américo Oliveira, a rua Delfim de Lima, entre outras. Não foram descuradas outras ruas secundárias de relevância para os seus moradores. Um investimento financeiro considerável no sentido de reabilitar o espaço público e melhorar as condições de mobilidade no concelho.
Novos arruamentos
Entre as novas vias “rasgadas” ao longo da última década, destaque para a «Avenida até ao Mar», um importante eixo viário que permitirá a ligação da Avenida da República, no centro da cidade, até à marginal marítima. A obra inclui a construção do troço entre a rua das Bocas e o Largo da Cabine –agora batizado de Avenida Gonçalo Ribeiro Telles – e o prolongamento até à rua do Loureiro, inaugurados em julho último, num investimento de cerca de 1,8 milhões de euros. Recorde-se que o ponto de partida, junto à rotunda de Santo Ovídio, também já foi lançado.
Os maiores investimentos
No que toca às reabilitações de vias que captaram mais investimento municipal, destaca-se a empreitada de adaptação da Avenida Vasco da Gama/ EN222 para a circulação do metrobus (4,1 milhões de euros); o projeto de reformulação da rede viária e pedonal da Estrada da Rainha, ruas das Pedrinhas Brancas e Caminho do Senhor (3,5 milhões de euros); a reformulação do Nó de Santo Ovídio (2,7 milhões de euros); a requalificação da Rua Heróis do Ultramar (1,3 milhões de euros); a terceira fase da requalificação da Rua Delfim de Lima (1,4 milhões de euros), entre inúmeras outras.
Transferências do orçamento para as freguesias
A transferência de competências para as juntas de freguesia tem como objetivo garantir o não aumento da despesa pública global, o aumento da eficiência da gestão dos recursos, promover a coesão social, a aproximação dos cidadãos, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização
Metro do Porto a circular na Linha Amarela
dos recursos disponíveis. Assim, os recursos financeiros afetos às transferências de competências que todos os anos o executivo delibera em reunião de Câmara pretendem auxiliar as juntas de freguesia na realização de tarefas do quotidiano, tais como: gerir a manutenção dos espaços verdes; assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manter, reparar e substituir o mobiliário urbano instalado no espaço público; assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; e promover a manutenção dos espaços envolventes a esses mesmos estabelecimentos.
Reformulação do Nó de Santo Ovídio
A autarquia decidiu avançar com a obra de reformulação do nó de Santo Ovídio, aproveitando as intervenções em curso nesta zona, como a extensão da Linha Amarela. A empreitada, além da principal intervenção, com a construção da nova rotunda norte, incluiu a substituição da ligação provisória entre a rotunda sul e a rua Laborim de Baixo, dando início à futura Avenida do Atlântico. O investimento foi superior a 2,2 milhões de euros.
Rotunda dos Bombeiros dos Carvalhos
Inaugurada em 2017, veio facilitar o acesso dos Bombeiros Voluntários dos Carvalhos ao seu quartel e melhorar a acessibilidade desta zona. Perante as obras de alargamento da A1, que decorriam nesta altura, a preocupação do Município foi a de perceber em que é que esta empreitada poderia contribuir para a coesão do território e avançar com esta obra, num investimento de 500 mil euros.
Nova rotunda de acesso aos Bombeiros Voluntários dos Carvalhos
Rede UNIR em operação
7.5.2. Expansão da linha do Metro [Linha Amarela]
A extensão da Linha Amarela (D) do Metro do Porto já está totalmente operacional. O metro chega agora ao Hospital de Gaia e a Vila d’Este.
O novo troço tem início após a estação de Santo Ovídio e desenvolve-se ao longo de aproximadamente 3,15 quilómetros, incluindo três novas estações, Manuel Leão, Hospital Santos Silva e Vila d’Este. Com entrada em funcionamento do novo troço da Linha Amarela, a Metro do Porto prevê um acréscimo de procura estimado em mais de 20 milhões de passageiros/quilómetro no primeiro ano completo de operação e uma redução da emissão de CO2 e de quase 2.300 toneladas no mesmo período.
A extensão da linha irá permitir impulsionar a mobilidade na Área Metropolitana do Porto, oferecendo ligações diretas entre dois dos maiores centros hospi-
talares da região – Hospital de São João e Hospital de Gaia – e uma das urbanizações com maior população do concelho de Gaia, Vila d´Este. Irá ainda servir importantes centros escolares, residenciais e de comércio da cidade, além do Centro de Produção do Norte da RTP.
7.5.3. Construção da Linha Rubi
A Linha Rubi, a segunda que fará a ligação por metro entre Gaia e Porto – ligando Santo Ovídio e as Devesas ao Campo Alegre –, entrou em obra no início de 2024, prevendo-se que termine em 2026. Contempla oito novas estações (Casa da Música, Campo Alegre, Arrábida, Candal, Rotunda, Devesas, Soares dos Reis e Santo Ovídio), dois túneis e uma nova ponte sobre o rio Douro (entre a zona de Massarelos/Campo Alegre e o Arrábida Shopping), reservada exclusivamente ao metro, peões e bicicletas. Será também construído uma interface nas
Imagens virtuais das futuras estações de Gaia da Linha Rubi
Devesas, que fará a ligação à Linha do Norte, e um outro em Santo Ovídio, que permitirá fazer a ligação à futura Linha de Alta Velocidade.
Mais um momento decisivo para a expansão do metro do Porto, acrescentando 6,3 quilómetros à rede e benefícios sociais, económicos e ambientais quantificados em 1,7 mil milhões de euros. Segundo um estudo realizado pela Metro do Porto, esta nova ligação deverá retirar 5,2 milhões de carros da estrada em 2026 e irá aumentar significativamente o número de passageiros transportados pela STCP, operadores rodoviários privados e CP – Comboios de Portugal, melhorando todo o sistema de mobilidade da AMP.
Nova ponte irá chamar-se Ferreirinha
A construção da Linha Rubi incluirá uma nova ponte para ligar Gaia ao Porto, cujo nome foi votado pela população.
A escolha recaiu em Ferreirinha, que tem “como objetivo evocar uma das figuras mais marcantes do Douro e do Vinho do Porto, Dona Antónia Adelaide Ferreira”.
7.5.4. Passe único/transportes e mobilidade sustentável
A 1 de abril de 2019 entrou em vigor, nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, o Passe Único, uma medida resultante do trabalho conjunto das AMP e AML e da consequente implementação do PART – Plano de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos. Desde então, é possível adquirir um passe de 40 euros para viagens intermunicipais e um outro de 30 euros para viagens dentro do concelho ou para concelhos limítrofes, até três zonas. O PART, recorde-se, prevê o financiamento das autoridades de transporte para a implementação e desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo de passageiros. Ainda neste contexto, Gaia foi o primeiro município do país a assegurar a gratuitidade dos passes de transportes públicos até aos 23 anos, medida que se manterá até que seja implementada pelo Governo, em 2024. O Município comparticipa integralmente os passes Andante para jovens dos 13 aos 18 anos desde 2021 e ainda, desde 2020, o custo da assinatura mensal do Andante Sub23, para estudantes do Ensino Superior.
Em 2025, a Câmara de Gaia vai ainda apoiar a população com 65 anos ou mais na aquisição dos passes dos
transportes públicos. O Cartão Municipal ViverGaia, que já existe desde junho de 2021, vai passar a incluir uma nova medida direcionada a todos os cidadãos reformados residentes em Vila Nova de Gaia com 65 anos ou mais. Com o objetivo de atrair esta população ao transporte público, a medida «ViverGaia+65» consiste na comparticipação municipal do passe, sendo que o munícipe pagará cinco euros (mensalmente) e a Câmara Municipal assumirá o restante valor (17,5 euros). A validação no mês seguinte dependerá da sua utilização, ou seja, se não existir qualquer validação no mês anterior, não haverá direito à utilização no mês seguinte.
7.5.5. Alta velocidade com estação em Santo Ovídio O processo de implementação de Alta Velocidade Ferroviária foi assumido, trazendo para Gaia uma excelente notícia: a construção da ligação Porto-Soure integrará uma estação em Santo Ovídio, uma infraestrutura absolutamente decisiva que irá reforçar a importância desta interface. A estação ficará no cruzamento das linhas de Amarela e Rubi do metro, estando já a ser desenvolvidos trabalhos com a Metro do Porto no sentido de articular o projeto da estação da linha Rubi com a futura estação de alta velocidade, para que o passageiro que chegue a Santo Ovídio de alta velocidade possa imediatamente apanhar o metro sem ter de vir à superfície. Esta estação servirá toda a zona sul da AMP e será também a solução indicada para acesso à área ocidental do Porto.
Face a este projeto, foi revisto o objetivo de construção da ponte D. António Francisco dos Santos financiada pelos municípios de Gaia e do Porto, sendo já certo que a ponte que servirá a alta velocidade terá dois tabuleiros, um para a ferrovia, e o outro para o trânsito automóvel e mobilidade suave, mantendo a denominação.
7.5.6. Reabilitação integral da Linha do Norte e passagens desniveladas
A Infraestruturas de Portugal (IP) terminou a requalificação integral do troço da Linha do Norte entre Gaia e Espinho, num total de 14,2 quilómetros, com o objetivo de aumentar a segurança e a flexibilidade da exploração. Uma intervenção que inclui, entre outras, a renovação integral de via entre Valadares e Gaia, já concluída em 2018, a alteração do layout das estações da Granja e
Devesas e a eliminação de todas as passagens de nível deste troço (rodoviárias e pedonais), através da construção de 16 desnivelamentos.
7.5.7. Infraestruturação conexa ao alargamento da A1
O alargamento da A1, entre Grijó e Santo Ovídio, com um custo de mais de 40 milhões de euros, foi adjudicado ainda no final de 2012. O Município deixou passar esse momento sem qualquer intervenção que integrasse a obra no território, cerzindo o território e resolvendo a barreira histórica que a A1 sempre significou para o concelho.
Logo após o início do primeiro mandato, lançámo-nos num trabalho junto das entidades envolvidas (nomeadamente as Infraestruturas de Portugal e a Brisa) no sentido de promover duas intervenções estratégicas no alargamento da A1, entre Grijó e Santo Ovídio, com um custo de mais de 40 milhões de euros, e que foi adjudicado ainda no final do primeiro mandato: a rotunda dos Carvalhos e a dupla rotunda de Santo Ovídio. São obras decisivas para resolver os impactos da A1 nas acessibilidades locais e na ligação da malha territorial outrora dividida pela autoestrada.
7.5.8. Estação General Torres
A reabilitação da Estação General Torres foi concluída e teve um grande impacto. Por um lado, trata-se de uma das principais interfaces intermodais e de transportes, consumando a utilização do Andante em comboio (linha do Norte) e metro (Avenida da República). Por outro lado, tratava-se de uma estação sem condições mínimas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiências motoras. Esta reabilitação incluiu a instalação de elevadores e a melhoria das condições gerais da estação, numa parceira entre a Câmara de Gaia, as Infraestruturas de Portugal e a Metro do Porto, contribuindo cada uma das entidades com 145 mil euros para a reabilitação, cuja inauguração foi feita em novembro de 2018 pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.
7.5.9. Metrobus na Estrada Nacional 222
O dia 1 de setembro ficou marcado pelo início da operação de metrobus na Estrada Nacional 222 entre D. João II, na avenida da República, e a zona de Baiza,
servindo, pelo caminho, o interior da urbanização da rua Condessa Paço Vitorino. A zona de influência desta primeira ligação metrobus em Gaia abrange mais de 30 mil pessoas, numa aposta clara da autarquia em atrair cada vez mais pessoas para o transporte público. Com a primeira fase já em funcionamento, o Município tem dois grandes objetivos: levar de Vilar de Andorinho até Avintes esta solução de corredor BUS dedicado, o que significa servir duas zonas industriais e um total de cerca de 60 mil pessoas; e, com a Linha Rubi do metro, fazer o rebatimento ao metro de todo o trânsito da rua da Bélgica, da Madalena e de Santa Marinha na grande rotunda da VL8.
7.5.10. MOB+ - Serviço de transporte de proximidade O projeto MOB+ insere-se na estratégia da Câmara Municipal de melhorar a mobilidade no concelho, uma das grandes prioridades do executivo, que tem vindo a reforçar o investimento nesta área. Este modelo de transporte porta a porta foi implementado, pela primeira vez, em junho de 2020 na união de freguesias de Grijó e Sermonde a título experimental, sendo o objetivo da autarquia alargá-lo a todo o território.
7.5.11. Gaia+Trotinete
O projeto Gaia+Trotinete promove um sistema de transporte sustentável, partilhado e de baixo custo, para deslocações de pequeno curso, frequentemente complementares ao transporte público. Em simultâneo, favorece uma alteração na mobilidade urbana, ao promover a utilização deste modo suava de transporte, fomentando a sustentabilidade territorial e as novas tecnologias. Em Gaia, circulam cerca de 800 trotinetes ao abrigo de uma concessão a dois operadores privados. A circulação é permitida na zona costeira marítima e ribeirinha desde 2020, altura em que foi lançado este projeto ainda como projeto-piloto. Em 2022, a permissão de circulação das trotinetes foi alargada para a Avenida da República e o Jardim do Morro.
7.5.12. Ponte Maria Pia
A requalificação da Ponte Maria Pia é um projeto fundamental enquanto elemento patrimonial, mas também como fator de regeneração do espaço público envolvente, criando lógicas de valorização patrimonial
e novas funções urbanas, ligadas ao lazer, ao turismo, ao desporto e à cultura. A requalificação deste fundamental elemento patrimonial é uma vontade conjunta dos municípios de Gaia e do Porto, ainda que implique uma negociação complexa com a dona da obra de arte, as Infraestruturas de Portugal.
7.5.13. Pedonalização das Avenidas Diogo Leite e Ramos Pinto
A requalificação da beira-rio impunha-se como elemento de atratividade turística, mas sobretudo como mais um foco de lazer e de fruição dos gaienses, com segurança e modernidade, mantendo fatores de identidade, mas não ignorando os novos desafios. A opção passou pela pedonalização da frente ribeirinha, devolvendo a cidade às pessoas. Ao longo de cerca de um ano, entre 2017 e 2018, foram realizadas, de forma faseada, as obras de beneficiação das avenidas de Diogo Leite e Ramos Pinto. A intervenção passou pela melhoria do pavimento, pela alteração do desenho das baias de estacionamento e pela instalação de nova iluminação com LED. A zona da beira-rio ganhou, assim, um novo desenho, com a transformação destas duas avenidas num arruamento-passeio, o que permitiu criar melhores condições de espaço “praça” e de circulação de peões, bem como do próprio usufruto das muitas esplanadas ao longo desta zona. Para isso, muito contribuiu, também, a retirada do trânsito automóvel destas avenidas e a pedonalização generalizada do local e a respetiva devolução às pessoas.
7.5.14.
Shuttle on Demand
A requalificação das avenidas Diogo Leite e Ramos Pinto tornou esta zona pedonal, criando as condições para se tornar um espaço de passeio, eventos e percursos em família para os gaienses e para quem visita a cidade. Consciente do impacto que esta requalificação teve na mobilidade da população do Centro Histórico, o Município disponibiliza, desde julho de 2018, um serviço de «shuttle on demand», em veículo 100% elétrico e ecológico cedido para o efeito, com motorista, aos residentes do Centro Histórico, fazendo a viagem entre as suas casas e a paragem de transportes públicos mais próxima. Este serviço de transporte gratuito entre a residência e a paragem de autocarro destina-se a mo-
radores no Centro Histórico com idade igual ou superior a 50 anos e/ou com mobilidade reduzida.
7.5.15. UNIR – Nova Rede Metropolitana de Transportes
A nova rede metropolitana de autocarros iniciou a sua operação em dezembro de 2023, trazendo à região uma nova realidade em termos de mobilidade e colocando um ponto final a um processo que acabou por ser mais longo do que se pretendia, devido às sucessivas impugnações ao concurso aberto pela Área Metropolitana do Porto. Em causa está o concurso público de 394 milhões de euros, que acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhética Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar uma imagem comum em todo o território. Neste sentido, em março último foi apresentada a UNIR, a marca de identidade dos transportes públicos da AMP, que estará patente em todos os autocarros e em toda a sinalética com eles relacionada. A AMP lançou, em janeiro de 2020, o concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, organizado em cinco lotes, com exceção do Porto, onde a STCP opera em exclusividade. Os números das linhas UNIR terão quatro dígitos (ao contrário dos três da STCP), seguindo uma lógica de atribuição por concelho, para cada um dos 16 servidos pela nova rede.
7.5.16. Empresa
Metropolitana
de Transportes
A criação da Empresa Metropolitana de Transportes do Porto foi aprovada pelos autarcas da AMP no início de setembro de 2024, prevendo-se que possa estar constituída ainda no decorrer deste ano. “De acordo com a lei, a criação da empresa metropolitana, tal como aconteceu em Lisboa com a OTLIS [Operadores de Transportes da Região de Lisboa], incorpora os TIP, na perspetiva de incorporar toda a gestão, como autoridade metropolitana, do transporte: rede e bilhética”, explica o presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues. Os transportes na região passarão, assim, a “ter uma gestão única, de âmbito metropolitano”.
Linha Amarela da Metro do Porto
Serviço Shuttle on Demand
7.5.17. Intermunicipalização da STCP
A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) passou, em dezembro de 2020, para a esfera intermunicipal, passando os municípios do Porto, Gaia, Gondomar, Matosinhos, Valongo e Maia a assumir a gestão da operadora de transporte pública. A operacionalização do contrato de intermunicipalização aconteceu depois de o Tribunal de Contas (TdC) ter informado os municípios que o processo podia avançar mesmo sem visto daquela entidade, e de o então ministro do Ambiente, Matos Fernandes, ter garantido que o Estado assumiria o pagamento dos 15 milhões de euros de dívida da STCP.
A STCP assegura o transporte coletivo público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, em regime de exclusividade dentro dos limites do concelho do Porto, e no regime geral de concessão nos concelhos limítrofes – Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar. O processo de intermunicipalização da STCP iniciou-se em agosto de 2019, com a assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo, tendo sido publicado em outubro de 2019, em Diário da República, o decreto-lei que “opera a intermunicipalização da STCP”, define a transmissão, do Estado para os municípios, da “integralidade do capital social da STCP, representado por 60.507.813 ações nominativas de cinco euros cada”.
7.5.18. Avenida da República e criação de ciclovia A Avenida da República foi alvo de trabalhos de beneficiação do pavimento e de implementação de duas ciclovias, uma em cada sentido, de Santo Ovídio ao Jardim do Morro. A nova ciclovia destina-se a meios elétricos, trotinetes e bicicletas. É uma forma de tornar a circulação nesta que é a principal artéria da cidade mais segura.
Autocarro da STCP na Avenida da República
Ciclovia na Avenida da República
7.6. OUTROS INVESTIMENTOS
7.6.1. Mercado da Afurada
A Câmara Municipal de Gaia inaugurou, no dia 14 de julho de 2017, o mercado da Afurada, um investimento superior a um milhão de euros.
Numa “lógica social e não de lucro”, a entrega das lojas e das bancas foi priorizada às pessoas da Afurada. O modelo pensado inicialmente era de gestão privada, mas foi decidido dividir o mercado em dois, concessionando uma parte e mantendo a outra na gestão da Câmara que cobra valores simbólicos. A oferta é diversificada, tendo sido introduzidos novos produtos, como pão, flores, produtos congelados e outros que se inserem na estratégia do mercado.
7.6.2. Mercado da Beira-Rio
Depois de um longo processo de reabilitação, o Mercado Beira-Rio abriu, finalmente, as suas renovadas portas ao público no dia 14 de setembro de 2017, desta vez com um conceito diferenciador que ali a gastronomia contemporânea à tradicional venda de produtos frescos. Todas as bancas de frutas, legumes e carnes, que ainda se mantinham no edifício, viram os seus espaços melhorados, tendo agora como «vizinhos» novos espaços que disponibilizam uma oferta variada que inclui petiscos portugueses, leitão, bacalhau, hambúrgueres, sushi, comida vegetariana, queijos, enchidos, vinhos ou doces.
Os objetivos deste novo mercado passam ainda pela sua afirmação como um local de eleição para a realização de eventos culturais, nomeadamente música ao vivo, exposições, recitais de poesia, entre outro tipo de iniciativas que rentabilizaram um espaço que dispõe de 178 lugares no interior e 344 lugares de esplanada exterior, funcionando com horários alargados durante todo o ano. Este espaço dispõe de uma área total superior a 1000 m2 e 47 espaços comerciais, dos quais 36 são lojas e 11 são bancas tradicionais de frescos. O projeto gerou cerca de cem novos postos de trabalho e um volume de negócios de cerca de 3,5 milhões de euros.
Mercado da Beira-Rio
7.6.3. Auditório Manuel Menezes de Figueiredo
O edifício da Assembleia Municipal foi totalmente requalificado e reabriu em 2021, homenageando um dos nomes maiores da política gaiense: Manuel Menezes de Figueiredo. Num investimento na ordem dos 900 mil euros, a autarquia procurou dotar o espaço de condições de conforto e funcionalidade, remodelar a entrada do auditório, orientando-o para um melhor aproveitamento da área para a realização de exposições, construir um novo hall para o público que assiste às assembleias municipais e remodelar os gabinetes de apoio. Esta intervenção marca uma nova fase no funcionamento deste órgão deliberativo do Município, permitindo também o alargamento das valências existentes, com a possibilidade de realização de seminários, conferências, pequenos congressos, ações de formação, entre outros, abrindo espaço à comunidade e às instituições. Ao nível das áreas exteriores, foi levada a cabo uma ação significativa, eliminando-se barreiras e dotando-as de uma imagem mais contemporânea e harmoniosa com o edifício PraÇa – Atendimento Municipal.
7.6.4. Tanatório Municipal À semelhança de outros municípios, Gaia depara-se com a dificuldade de responder aos novos desafios relacionados com as condições de velamento e funeral exigidas pela população, impondo-se, por isso, a necessidade de dotar o concelho de um complexo funerário e crematório, que será edificado em Canelas. O equipamento permitirá fazer face à precaridade e disseminação de salas de velório existentes, com impacto psicossocial quer para os moradores, quer para os seus familiares, e salvaguardar a saúde pública, devido ao facto de não existirem salas de velamento devidamente equipadas (climatizadas e ventiladas), com isolamento adequado do cadáver, condições de higiene, limpeza e sanitárias. Atualmente, está em curso o concurso para a concessão da conceção, construção e exploração do complexo funerário e crematório municipal. A concessão, por sua vez, mantém-se em vigor pelo prazo de trinta anos, e no final da concessão o equipamento voltará à posse do Município. O complexo será instalado num terreno com área de 7.701m2, numa área delimitada pela avenida Joaquim Francisco Pinto e a igreja matriz de Canelas. Prevê-se que arranque em 2025.
7.6.5. Requalificação da Praceta 25 de abril
O Município de Gaia vai requalificar a Praceta 25 de Abril e devolver o espaço público à população. A intervenção, cujo projeto foi elaborado pela Gaiurb, pretende, essencialmente, criar espaços de vivência e de estadia das pessoas, numa lógica de fomento de sentimentos de pertença, para além de resolver todos os problemas estruturais e patologias já identificadas na laje de cobertura do estacionamento existente no subsolo. Paralelamente, visa a valorização da relação com a Casa da Presidência e com o edifício da Câmara Municipal, dotando-os de um espaço público de apoio renovado, a histórica Praceta 25 de Abril. A primeira plataforma proposta funciona como elemento de transição entre a Praceta 25 de Abril e a Avenida da República e tem como intuito, por um lado, a criação de uma frente regular de leitura equilibrada e, por outro, a organização e distribuição da circulação pedonal e automóvel que se pretende bastante condicionada.
7.6.6. Dois novos santuários para a região O Santuário Diocesano do Monte da Virgem Imaculada recebeu, a 5 de julho de 2023, a apresentação da proposta de intervenção arquitetónica e urbanística para o local. O projeto visa a revitalização do Monte da Virgem, assumindo-o como um grande centro de peregrinação mariana juntamente com um conjunto de valências participantes na transformação digna e equilibrada de toda área, tendo em conta as exigências dos novos tempos, dos novos espaços e das novas medidas. Da proposta apresentada, destacam-se várias alterações, tais como: concretização do traçado definitivo da rua da Confraria, numa extensão de 224 metros; constituição de um espaço de entrega no início da rua da Confraria; intervenções no parque de merendas - demolir a conhecida casa do poço; recuperar e valorizar os bancos corridos existentes; entre outras. A próxima etapa consiste na elaboração dos projetos definitivos em articulação com os técnicos das especialidades, visando a concretização da obra conforme prioridades que venham a ser estabelecidas. Por sua vez, o Município de Gaia colocou em consulta pública o masterplan da Senhora da Saúde, que surge com o grande objetivo de assegurar uma dimensão de parque ao santuário, englobando diferentes ativida-
des – não só a religiosa, com a oração, a peregrinação e a romaria, como também a comercial, valorizando as estruturas existentes através da sua renovação. A intervenção tornará o santuário, bem como toda a área envolvente, um local mais atrativo, ganhando dimensão e transformando-o num verdadeiro parque para todos.
7.6.7. Nova igreja de Canidelo
A nova igreja de Canidelo vai nascer junto aos terrenos da antiga Seca do Bacalhau. Os espaços amplos que ainda perduram da antiga seca do bacalhau, onde trabalharam mais de 300 mulheres, vão ser reconfigurados sob a forma de um grande auditório ligado à nova igreja. A futura igreja vai ser dedicada a dois apóstolos de Cristo: Santo André, padroeiro da paróquia, e São Pedro, respeitando a devoção que existe na zona onde será erguido o projeto.
7.6.8. Capela do Senhor d’Além
Num projeto completamente conciliado com a Diocese do Porto, a quem pertence o edifício religioso, a Câmara Municipal de Gaia investiu na recuperação da capela do Senhor d’Além, num valor superior a 300 mil euros. O restauro incluiu um monumento em forma de garrafa, que servirá para homenagear o vinho do Porto. A capela do Senhor d’Além foi construída em 1877, estando a sua génese assente numa imagem do Senhor Crucificado que data de 1140, enquanto a última celebração das Festas do Senhor d’Além data de 1997.
7.6.9. Capela de Arnelas
A Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Olival está empenhada na sua missão de reabilitar a Capela de São Mateus de Arnelas, bem como os seus objetos religiosos, de forma a melhorar substancialmente as suas condições. Para que tal seja viável, e perante a insuficiência de meios financeiros próprios da instituição, a Câmara Municipal disponibilizou um apoio financeiro de 12 mil euros, formalizado num acordo de colaboração assinado, a 20 de agosto de 2023, pelo Município e pela Igreja Paroquial. Entre as intervenções que serão realizadas, destaque para a conservação e restauro das imagens e sanefas de S. Marcos e de S. João; a conservação e restauro da sanefa central e da imagem exterior de S. Mateus que pontifica na fachada; entre outras.
7.6.10. Igreja da Afurada
A 4 de julho de 2021 foi inaugurada a requalificação da igreja de São Pedro da Afurada, um projeto da autoria do arquiteto Octávio Alves. A obra contou com o apoio financeiro da autarquia de cerca de 120 mil euros, através de um protocolo de colaboração com a Fábrica da Igreja Paroquial da Afurada. A realização de obras de requalificação é uma necessidade no domínio da reabilitação de património arquitetónico e religioso de Vila Nova de Gaia, de inegável interesse municipal.
7.6.11. Restauro da igreja velha de Lever
A Fábrica da Igreja Paroquial de Santo André de Lever vai proceder ao restauro da igreja velha de Lever, de forma a melhorar substancialmente as suas condições. Para a concretização desta obra, a instituição conta com um apoio financeiro da Câmara Municipal de 70 mil euros.
7.6.12. Recuperação do palacete Vila Alice Trata-se de um palacete que fez parte da vida de Camilo Castelo Branco, que o retrata, aliás, em três das suas obras. Foi palco de muitos dos amores daquele que é considerado o maior romancista português do século XIX. Esta casa foi propriedade de Hugo Owen, oficial militar inglês que a usou como casa de veraneio durante o século XIX. Foi nesta casa que viveu a famosa Fanny Owen, amante de Camilo Castelo Branco, que muitas vezes terá rondado esta casa e teria mesmo alugado uma propriedade nas imediações. Hoje, a casa está ao abandono, não obstante as tentativas de a converter num museu camiliano.
Desde 2013, o Município tem reforçado o seu património com aquisições de terrenos e edifícios considerados estratégicos para o concelho. Pretende-se que seja o caso desta quinta histórica localizada em Vilar do Paraíso, sendo que o objetivo passa pela criação de uma casa da cultura ligada a Camilo Castelo Branco e a construção de um auditório local, complementar à Escola de Música de Vilar do Paraíso.
7.6.13. Recuperação da Capela de São Bartolomeu Em colaboração com a Fábrica da Igreja Paroquial de São Pedro de Pedroso, a Câmara Municipal de Gaia apoiou as obras de recuperação da Capela de São Bartolomeu, nomeadamente ao nível do telhado e do adro da igreja.
De realçar o miradouro situado nas traseiras da capela, que se assume como um amplo espaço ajardinado e arborizado com vista sobre Pedroso. As obras de recuperação foram inauguradas no dia 29 de agosto de 2021.
7.6.14. Requalificação do edifício dos Paços do Concelho O edifício dos Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia está a ser alvo de uma requalificação integral, num investimento aproximado de 3,2 milhões de euros. As obras abrangem a generalidade do piso térreo e dos primeiro e segundo andares, mas está a procurar-se minimizar a intervenção ao mínimo indispensável nas áreas do átrio, escadaria principal e salão nobre, onde se situam os elementos arquitetónicos mais relevantes e que se encontram globalmente em bom estado de conservação.
7.6.15. Loja Interativa de Turismo
Gaia inaugurou, a 31 de julho de 2015, a Loja Interativa de Turismo, localizada junto ao centro histórico e às tradicionais caves do Vinho do Porto. Este espaço traz aos turistas a possibilidade de aceder a informações úteis sobre a cidade, sendo assim mais fácil planear as estadias em Gaia. Equipada com tecnologia de última geração, a loja divulga eventos culturais e produtos que promovem o norte do país.
7.6.16. Centro de Emprego e Formação
Profissional de Gaia
O Centro de Emprego e Formação de Vila Nova de Gaia é um equipamento que há muitos anos se tornou necessário para responder à situação dramática que muitos milhares dos nossos concidadãos atravessam: uma situação de desemprego, associada a um nível de desqualificações ou de qualificações desadequado às exigências crescentes do mercado de trabalho. Serve, ao mesmo tempo, o processo de autonomização das estratégias de formação de Gaia, atentas as suas especificidades, enquanto integra os agentes económicos numa estratégia comum de formação.
É uma verdadeira escola de profissões, com cerca de 7800 m2 e uma oferta formativa adequada às necessidades e às dinâmicas do mundo do trabalho, nomeadamente no setor do turismo, da hotelaria e da restauração, que, como todos sabemos, atravessam uma
fase de franco crescimento na região que não tem sido possível fazer acompanhar de formação à escala das necessidades. O equipamento foi inaugurado a 19 de abril de 2017.
7.6.17. Sede das Águas de Gaia
As atuais instalações da sede da empresa municipal Águas de Gaia já se encontram em estado de degradação. O objetivo passa por demolir o pavilhão prefabricado que era provisório e passou a definitivo. As instalações serão mais funcionais e irão valorizar uma zona central da cidade, criando um novo edifício com todas as condições necessárias ao seu objetivo, como atrás explicado.
7.6.18. Incubadora de empresas nas atuais oficinas municipais
A Câmara Municipal pretende criar uma incubadora de empresas nas oficinas municipais, localizadas na Avenida Vasco da Gama, ao lado do quartel dos Bombeiros Sapadores de Gaia. Para este espaço, o objetivo passa, também, por criar uma escola de artes e ofícios.
7.6.19. Marca de Gaia
Em setembro de 2016, foi revelada a nova marca de Gaia, que surgiu com o intuito de criar uma identidade coletiva para todos os gaienses, não só os que cá nasceram, mas também aqueles que escolheram o concelho para viver; que pudesse ser uma referência na afirmação da identidade e do orgulho de “ser gaiense”, assimilando as diferentes identidades que cada pessoa em si encerra.
Uma imagem moderna e ambiciosa, que concentra em si a multiplicidade da nossa cultura e das nossas vidas, que hoje já se consolidou e é não só globalmente reconhecida, mas também plenamente apropriada por todos, seja pela população, seja pelas próprias entidades e instituições. A nova marca de Gaia veio reforçar a identidade e as potencialidades do nosso concelho, dentro e fora do País.
7.6.20. Monumento evocativo do 25 de Abril
Batizada de «A energia do 25 de Abril», a escultura evocativa dos 50 anos do 25 de Abril é da autoria do escultor Paulo Neves e está instalada na rotunda norte do nó de Santo Ovídio.
do Senhor d’Além
Capela
7.6.21. Reabilitação dos aprestos de pesca da Afurada
A comunidade da Afurada conta, desde agosto de 2022, com 24 novos armazéns de aprestos. A obra resultou de um investimento de 214 mil euros, financiado a 25% pela Câmara Municipal de Gaia e no restante pelo Programa Operacional Mar 2020, e permite que os barcos de pequena pesca possam ancorar na Afurada.
7.6.22. Ecoparque do Atlântico
A Câmara Municipal de Gaia vai avançar com um ecoparque nos terrenos do antigo parque de campismo da Madalena. A decisão prevê que o Município mantenha o terreno como património municipal e altere a tipologia do terreno, no Plano Diretor Municipal, para zona verde e de equipamento. Assim nascerá o Ecoparque do Atlântico, um novo parque urbano para todos, numa zona privilegiada do concelho, com um espaço destinado ao Centro Municipal da Juventude.
7.6.23. Reabilitação integral da histórica viatura presidencial
A viatura tem o ano de fabrico de 1963, com o primeiro registo de matrícula em 28 de fevereiro de 1964. Segundo a minuta da ata n.º 19 da reunião ordinária da Câmara Municipal, efetuada em 10 de maio de 1967, foi deliberada a aquisição da viatura Mercedes 220 SEB pelo valor de cento e quarenta mil escudos. Esta viatura foi adquirida em segunda mão, com 47 mil quilómetros.
Capela de Arnelas
O Município reabilitou a viatura histórica presidencial
7.7. CULTURA
7.7.1. Requalificação do Auditório Municipal
A requalificação técnica e infraestrutural do Auditório Municipal de Gaia foi concluída em 2017, visando a criação de um espaço de cultura com qualidade, mas, ao mesmo tempo, garantindo a viabilidade de uma programação municipal própria, respondendo aos objetivos socioeducativos de um equipamento desta importância. Das principais intervenções destacam-se o revestimento da fachada principal com uma segunda pele, o reposicionamento do alinhamento das portas e bilheteira, a reformulação integral dos tetos (substituindo toda a iluminação por LED), a renovação das cadeiras na sala de espetáculos ou o tratamento acústico da torre de palco, num investimento municipal de 700 mil euros.
O Auditório abriu ao público no dia 13 de junho de 1997.
A Orquestra Gulbenkian, sob a direção do maestro Max Rabinovitsj, realizou o concerto de abertura, interpretando obras de Ludwig Van Beethoven e Franz Joseph Hayden. O Auditório Municipal possui uma área pública de aproximadamente 200m2, uma sala de espetáculos com 324 cadeiras, mais seis lugares para pessoas com mobilidade reduzida, e um palco com cerca de 110m2 de área de representação.
Estrategicamente localizado no centro urbano de Vila Nova de Gaia, o espaço acolhe, em média, por ano, cerca de 32 mil espetadores, dispersos pelas principais valências, nomeadamente: dança, teatro, música, cinema, congressos, exposições, colóquios, entre outros.
7.7.2. Requalificação da Biblioteca Municipal
A Biblioteca Pública Municipal de Vila Nova de Gaia foi alvo, ao longo de ano e meio, de uma intervenção de reabilitação que assegurou a sua transformação num equipamento mais moderno, adaptado às exigências de novos tipos de públicos, e também mais sustentável. A requalificação resultou de um investimento municipal de cerca de 1,3 milhões de euros.
Com esta empreitada, o Município pretendeu assegurar a recuperação física da biblioteca, com a adequação e modernização infraestrutural do edifício original e do antigo museu etnográfico. Além disso, a obra incluiu a reorganização funcional interior das diferentes valências, com a melhoria das condições construtivas,
energéticas e de acessibilidade para todos. Para tornar o equipamento mais moderno e tecnologicamente atualizado, foi criado um sistema de identificação digital de livros e espólio interno.
7.7.3. Casa Barbot
A intervenção em curso na Casa Barbot consiste em conservar, restaurar e renovar o imóvel para reinstalar a Casa da Cultura do Município, que irá oferecer visitas aos espaços da antiga habitação, devidamente reabilitados e musealizados, preparados simultaneamente para receber exposições temporárias e eventos de caráter cultural.
7.7.4. Terreno da Fábrica de Cerâmica e Fundição das Devesas
O complexo industrial da antiga Fábrica de Cerâmica e de Fundição das Devesas, adquirido pelo Município de Gaia, é um dos mais relevantes imóveis com valor histórico e cultural do concelho. O potencial da sua
Auditório Municipal
recuperação vai muito além da mera preservação do edifício ou do seu espólio e, por isso, desde o início, os desafios para este equipamento eram brutais. Assim, definiu-se que o Gaia Museu-Ambiente será um museu vivo das alterações climáticas em Portugal e no Mundo, sensibilizando o visitante para as problemáticas ambientais e as suas consequências e implicações na qualidade de vida dos cidadãos. Pretende-se com este museu oferecer experiências desafiadoras sobre as alterações climáticas através de objetos interativos e dinâmicos que despertem os cinco sentidos numa tentativa de sensibilização multigeracional para as alterações climáticas no Planeta. Partindo desse pressuposto, a proposta da empresa V.A.S.S.C.O. foi a grande vencedora do concurso público internacional de conceção. O Gaia Museu-Ambiente terá cinco salas de exposição, um auditório com capacidade para 400 lugares (polivalente para espetáculos de natureza variada), estacionamento para 600 lugares, zonas técnicas e salas de administração.
7.7.5. Museu das Causas Gaia vai ser palco do Museu de Causas, um espaço que mais do que municipal, quer assumir um âmbito nacional. É uma proposta de Agostinho Santos, um artista que há muito tempo centra o seu trabalho nas temáticas sociais. A ideia de constituir este espaço, inédito no país e na Europa, surgiu quando apresentou a tese «Paleta Contemporânea – Museu de Causas», no âmbito do doutoramento em Museologia.
7.7.6. Pavilhão Multiusos Nelson Mandela
A construção do Pavilhão Multiusos Nelson Mandela, orçado em 8,5 milhões de euros, está a decorrer a bom ritmo. O equipamento vai aliar a prática e a formação desportiva à realização de eventos, sendo uma oportunidade para centralizar algumas iniciativas da região, com retorno económico. No que se refere à prática e formação desportiva, o pavilhão terá capacidade para acolher jogos de futebol de salão, andebol, basquetebol e voleibol. Terá lotação que deverá rondar as três mil pessoas, para espetáculos, e 930 espetadores (dez de mobilidade reduzida e/ou condicionada), como recinto desportivo, sendo que o palco será amovível.
Casa Barbot
7.7.7. Teatro Almeida e Sousa
A compra do Teatro Almeida e Sousa permite consumar um projeto cultural e associativo de relevância para Avintes e para o concelho. É um equipamento icónico da freguesia, hoje abandonado, onde o teatro amador floresceu e onde se pretende que volte a dinâmica cultural. É, ao mesmo tempo, um novo equipamento para enquadrar no conjunto dos equipamentos culturais municipais, com programação própria e criação de públicos para a cultura.
7.7.8. Casa-Atelier Arquiteto Oliveira Ferreira e Soares dos Reis
A casa-atelier Arquiteto Oliveira Ferreira é um espaço ligado à imagem e ao trabalho do arquiteto que projetou, entre outros, o edifício da Câmara Municipal de Gaia. Pretende-se, com esta reabilitação, devolver o imóvel à comunidade, através de um protocolo assumido com a Associação Amigos de Gaia. O objetivo passa por abrir o espaço ao público como casa da cultura e centro de artes tradicionais com uma forte aposta no artesanato local.
7.7.9. Gaia, uma referência no calendário cultural
A primeira edição da Bienal Internacional Arte de Gaia decorreu em 2015, com organização dos Artistas de Gaia – Cooperativa Cultural, em parceria com a Câmara Municipal de Gaia. O projeto Onda Bienal faz a ponte até à edição seguinte. Estes eventos, que já fazem parte do calendário cultural da cidade e da região, pretendem, sempre, reafirmar Vila Nova de Gaia como a cidade das artes através de uma programação que assenta em oferecer ao público bons artistas. A Bienal e a Onda Bienal não escapam aos olhos mais desatentos e têm conseguido aproximar os gaienses e uni-los em prol da construção de um espólio cultural mais rico, com exposições em vários polos geográficos, homenagens artísticas, concursos, debates e conversas.
Grandes nomes do panorama cultural passaram por Gaia
Vila Nova de Gaia e todos os gaienses tiveram a honra e o privilégio de acolher ao longo destes últimos dez anos várias exposições de artistas de renome nacional e internacional. Paula Rego, Amadeo Souza-Cardoso, Albuquerque Mendes, José Saramago, Nadir Afonso,
Avelino Rocha, Álvaro Siza Vieira, Armanda Passos, Manuel Cargaleiro, Vieira da Silva ou Cruzeiro Seixas são alguns dos muitos exemplos de artistas que ajudaram a construir a imagem de Gaia como polo cultural de referência e como «cidade das artes».
MEO Marés Vivas
O MEO Marés Vivas é um festival de música realizado em Vila Nova de Gaia, em julho, com o apoio da Câmara Municipal. Teve a sua primeira edição em 1998, de forma amadora, e, ano após ano, tem somado sucessos e conquistado o público com nomes marcantes do panorama artístico nacional e internacional. A imagem de marca do festival é a proximidade do rio e do mar, proporcionando aos festivaleiros vistas fabulosas.
Gaia World Music
O Gaia World Music tem procurado animar Vila Nova de Gaia com músicas do mundo. Na edição de 2023, o festival surgiu renovado, com os concertos a decorrerem no Jardim do Morro e na Serra do Pilar. O evento proporcionou, ainda, muita música e animação pelas ruas da cidade e no Cais de Gaia. Todos os concertos são de entrada gratuita, num evento que junta artistas provenientes de diferentes latitudes.
Bienal Internacional de Arte Gaia
Gaia God Tellers
O Gaia GodTellers é um festival de música de inspiração cristã, que se realiza desde 2015, na cidade de Vila Nova de Gaia. O evento é uma iniciativa do Grupo de Jovens da Paróquia de Canelas em parceria com a Câmara Municipal de Gaia, criado com o objetivo de criar oportunidades para levar a música cristã ao espaço cultural global.
Parcerias intermunicipais
Há parcerias entre municípios que fazem sempre sentido, como é o caso do Open House, do Festival Dias da Dança ou do FITEI (Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica). Estes são exemplos que mostram que a região trabalha em conjunto de uma forma bastante profícua. Os municípios unem-se pela arte e cultura, acolhendo artistas de renome nacional e internacional, dando visibilidade aos artistas locais e sendo a ponte de uma intensa partilha de conhecimento.
Apoios anuais às festas e passeios da terceira idade
Ao longo do ano, Vila Nova de Gaia acolhe as tradicionais festividades locais, um pouco por todas as freguesias, com um inquestionável interesse municipal quer do ponto de vista sociocultural, quer no âmbito da promoção e divulgação da cidade. São iniciativas com um significativo peso financeiro e, por isso, a Câmara de Gaia tem apoiado as entidades organizadoras na prossecução dos objetivos a que se propõem.
Sons no Património (AMP)
Vila Nova de Gaia tem-se associado ao projeto da Área Metropolitana do Porto «Sons no Património», uma iniciativa que pretende usar a música como um veículo de aproximação das pessoas ao património. À celebração da riqueza inesgotável do nosso património corresponde um programa artístico eclético, pensado e adequado a cada lugar, instigador de novos contactos, leituras e experiências dos territórios. Entre profano e religioso, contemporâneo e erudito, jazz e tradicional, blues e fado, eletrónico e acústico, é em boa medida pela música que o público se reencontra com o património.
O Natal em Gaia tem outro brilho
Desde 2017 que o Natal em Vila Nova de Gaia é diferente e único. Uma verdadeira Praça de Natal instala-se ao longo do mês de dezembro no centro cívico, junto à Câmara Municipal, fazendo as delícias de todo o tipo de visitante, dos miúdos aos graúdos. Escorregar numa rampa de gelo, sentir a adrenalina de andar numa roda gigante, patinar na pista de gelo ou visitar a Casa do Pai Natal são algumas das atividades propostas pela Câmara Municipal de Gaia e pelos Jogos Santa Casa, numa parceria com o Jornal de Notícias e a TSF.
Além do espaço físico no coração da cidade, nas edições de 2020 e 2021, dois camiões decorados a preceito percorreram os estabelecimentos de ensino gaiense (jardins de infância e escolas do 1.º ciclo), levando assim o espírito natalício aos alunos mais novos das nossas escolas. Esta foi assim a Praça de Natal itinerante, com música, conversa e interações que despertaram incontáveis sorrisos. A ideia, de facto, surgiu nos anos mais marcados pela pandemia de covid-19, em que não foi possível organizar a Praça de Natal nos seus moldes habituais, e o impacto que teve nos mais pequenos fez com que tenha vindo para ficar, voltando a realizar-se, em 2023, numa iniciativa própria da Câmara Municipal.
7.7.10. Movimento associativo
O município assume a necessidade de parceria com o movimento associativo gaiense, depositário de muito do nosso património cultural e das nossas identidades coletivas. É verdade que o movimento associativo tem grandes heterogeneidades, é muito diferente a realidade dos nossos Ranchos Folclóricos, das nossas Bandas Filarmónicas, dos grupos de teatro amador ou outros. Mas é dessa heterogeneidade que vive o movimento associativo e é nessa heterogeneidade que vive a relação com o município.
Por sugestão da Federação das Coletividades de Vila Nova de Gaia e por determinação da autarquia foi construído o Monumento ao Associativismo, localizado na rotunda Diogo Cão e inaugurado em 20217. A Federação das Coletividades, presidida por César Oliveira, faz movimentar inúmeras associações ligadas à música, teatro, folclore, desporto,
arte, apoio social, entre outras áreas, de uma forma naturalmente dinâmica, ajudando a desenvolver cultural e socialmente todo o concelho. Tentando dar expressão a esta realidade, Helena Fortunato, a escultora que assina o monumento, concebeu uma obra em forma de marco paralelepípedo, recorrendo ao granito (a pedra mais tradicional da região), numa clara referência ao suporte do passado, e ao aço inoxidável escovado, numa alusão à modernidade. De um dos lados, pode ler-se «Associativismo», do outro foi inscrita a designação «Vila Nova de Gaia». Por seu turno, nas outras duas faces do marco de granito emergem dez hélices que representam as dez principais vertentes do associativismo em Gaia e se movimentam de forma autónoma e natural com a força do vento, dando dinamismo ao monumento.
7.7.11 Apoio às Bandas Filarmónicas
Considerando que as escolas de música do concelho têm potenciado a formação de futuros profissionais no campo da música e a inclusão social de crianças e jovens com menores recursos financeiros, o Município pretende promover a sua valorização social, continuando a apostar nestas instituições.
A Associação Cultural e Musical de Avintes (ACMA) é a associação mais antiga de Avintes e uma das mais antigas de Gaia. A Câmara Municipal apoiou financeiramente a instituição aquando das obras de ampliação da sede e da construção do novo auditório.
A Banda Musical Leverense foi fundada em 1832, durante o agitado período das Guerras Liberais. Por aqui passaram, como maestros, nomes como António Costa, Hélder Magalhães, Luís Monteiro, André Ferreira, entre outros. Com o apoio do Município, as instalações da banda aumentaram – a obra de remodelação do auditório de Lever e ampliação da sede da banda incidiu no edifício da Junta de Freguesia e está já concluída.
A Sociedade Filarmónica de Crestuma, fundada em 1921, tem formado artistas que, mais tarde, acabam por integrar bandas e orquestras de renome, como a Banda da Força Aérea, a Orquestra do Norte, a Banda da Polícia do Comando Metropolitano do Porto, entre outras. Face à necessidade de adaptar as instalações às novas realidades atuais, o Município apoiou a instituição na
aquisição de um terreno para ampliação da “casa” destes músicos.
A Sociedade Musical 1.º de Agosto é composta por cerca de 50 elementos, na maioria jovens a frequentar os conservatórios de música de Gaia e do Porto. Perante a necessidade de execução de obras de reabilitação do telhado, que estava em risco de ruir e que impedia a utilização da sede, a autarquia disponibilizou um apoio financeiro para a execução desses trabalhos.
Além destes apoios, a Câmara Municipal tem comparticipado financeiramente um programa de atribuição de bolsas de estudo destinado a alunos das bandas filarmónicas do concelho que se comprometam a manter o vínculo com estas durante o período de frequência do seu curso.
7.7.12 Novas instalações do Fórum Cultural de Gulpilhares
As novas instalações do Fórum Cultural de Gulpilhares, escola de música de referência, foram inauguradas em 2022, numa obra que contou com um apoio financeiro da Câmara Municipal no valor global de 100 mil euros. O Fórum Cultural de Gulpilhares aposta no ensino artístico especializado da música nos níveis de iniciação, básico e secundário, em regime articulado e supletivo.
7.7.13. Associação Caminhos de Fátima
Vila Nova de Gaia, em conjunto com mais 13 municípios, desenvolveu um projeto com a Associação Caminhos de Fátima para a criação de um itinerário alternativo e com melhores condições de segurança para os peregrinos que se dirigem a Fátima. As intervenções visam diminuir a sinistralidade, sobretudo em alturas de grandes peregrinações, com um caminho alternativo ao IC2 e à EN1. O denominado «Caminho do Centenário» foi inaugurado a 5 de maio de 2023.
7.7.14. Marchas e noite de São João
Se Vila Nova de Gaia é, hoje, um município voltado para o futuro, não pode deixar de sublinhar-se que esta evolução não deixa, nem deixará jamais, de parte as fortes tradições de um concelho riquíssimo e diversificado neste capítulo. Os Santos Populares são uma das imagens de marca de Gaia e um dos momentos mais marcantes neste contexto é o São João.
Sociedade Musical 1.º de Agosto
Banda Musical Leverense
ACMA
Sociedade Filarmónica de Crestuma
Continuamos a apoiar, anualmente, as Marchas de São João, através da atribuição de uma verba às juntas e uniões de freguesia para que possam participar neste evento. Todos os anos, a Beira-Rio e o Cais de Gaia enchem-se de milhares de pessoas que não querem deixar de assistir a este desfilar de cor, imaginação e, sobretudo, muita alegria.
Também a noite de São João foi uma crescente aposta do Município, quer com a realização de concertos, quer com o investimento no habitual espetáculo piromusical, que atrai dezenas ou centenas de milhares de pessoas de todo mundo às margens do rio Douro. Um investimento que passou a ser partilhado com a Câmara Municipal do Porto, acabando com uma injustificável divisão de anos, entre os dois concelhos.
7.7.15. “Coelho” de Bordalo II
Esta obra do artista Bordalo II é, hoje, uma das imagens de marca da beira-rio. Nasceu por altura do Festival Internacional Gaia Todo Um Mundo (GTM) e faz as ‘delícias’ dos turistas. O artista criou esta obra de arte, meia escultura/meia pintura, reaproveitando o lixo para embelezar um dos cantinhos do Cais de Gaia, tornando-o um dos sítios obrigatórios a visitar para quem atravessa a ponte e explora a Gaia.
7.7.16. Conferências de Gaia
As Conferências de Gaia fazem parte da dinâmica do concelho. Foram debatidos temas importantes como imigração, pobreza, o papel de Portugal na Europa, o país no período pós-pandemia, saúde mental no pós-pandemia, entre muitos outros.
7.7.17. Requalificação do Cineteatro Eduardo Brazão e do Espaço Corpus Christi
Na senda da requalificação de vários equipamentos culturais, como o Auditório Municipal, o Auditório da Assembleia Municipal ou a Biblioteca Municipal, a Câmara vai avançar com a reabilitação de mais dois equipamentos de enorme importância para o concelho: o Cineteatro Eduardo Brazão e o Espaço Corpus Christi.
“Coelho” de Bordalo II
7.8. DESPORTO
7.8.1. Rede de equipamentos desportivos
O desporto é um pilar fundamental na qualidade de vida dos cidadãos. Centrada na máxima de que o desporto é para todos, a autarquia tem apostado, desde 2013 e de forma continuada, na reabilitação e criação de infraestruturas desportivas, quer para o desporto escolar, quer para a formação desportiva e uso da comunidade envolvente.
Pavilhão Municipal Nelson Cardoso (Pedras)
Inaugurado em 2015, resultou de um investimento de cerca de 1,2 milhões de euros, comparticipado em 500 mil euros por fundos comunitários. O equipamento desportivo, aliado da formação desportiva, recebe várias modalidades, existindo um bloco secundário destinado à prática de ginástica.
Pavilhão Municipal Fernando Gomes (Santa Marinha)
Este pavilhão, que resultou de um investimento municipal na ordem dos 2,5 milhões de euros, servirá o desporto escolar durante as horas letivas, estando prevista a sua utilização pela comunidade local após o horário escolar e fins-de-semana. Dada a sua localização central, admite-se a possibilidade de servir também os clubes do concelho de Gaia e de proximidade. Foi inaugurado a 15 de abril de 2024.
Polidesportivo de Seixezelo
O Polidesportivo de Seixezelo é, hoje, um equipamento vocacionado para a prática desportiva de lazer. Foi reabilitado e integra uma rede de infraestruturas desportivas que incluem a competição e a formação.
Complexo Desportivo de Sermonde
Inaugurado em junho de 2018, veio trazer à população local mais razões para desfrutar do convívio ao ar livre. Além de ser um espaço com excelentes condições para a prática de várias modalidades desportivas, este complexo está, ainda, integrado no parque de lazer.
Pavilhão Municipal Salvador Guedes (Avintes)
A opção pela construção do Pavilhão Municipal Salvador Guedes, inaugurado a 8 de setembro de 2018
pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, significou um dos mais importantes equipamentos da freguesia e do concelho, pago integralmente pelo orçamento municipal e com uma importância estratégica para o desenvolvimento de Avintes e de Vila Nova de Gaia. O investimento foi superior a um milhão de euros.
Pavilhão Municipal de São Félix da Marinha
A dinâmica desportiva e social do Clube Andebol de São Félix da Marinha e a ausência deste tipo de equipamentos nesta freguesia implica a necessidade de priorizar um pavilhão municipal nesta zona, servindo a formação desportiva e abrindo a possibilidade de alargamento da prática do desporto para todos. Foi já adquirido o terreno pelo montante de 139 mil euros, escriturado em maio de 2020, e já foi lançado o concurso.
Pavilhão Municipal Carlos Resende (Canidelo)
Funciona numa lógica de congregação, no mesmo espaço, de atividades de lazer, cultura e desporto, refletindo a aposta da autarquia no investimento inteligente e sustentável, com benefícios diretos para a comunidade escolar e para a população. O investimento municipal de 1,3 milhões de euros, numa área de implantação de 1.515 metros quadrados, resultou na construção de um recinto desportivo para a prática de andebol, futsal, basquetebol e ténis, nas vertentes de formação e competição, e de voleibol, apenas na vertente de formação. O pavilhão serve a escola básica de São Paio, a APPACDM de Gaia, a CerciGaia e a comunidade em geral. Foi inaugurado em 2020.
Pavilhão Municipal de Olival
Com uma área de cerca de 5.200 metros quadrados, o Pavilhão Municipal de Olival está a ser construído num terreno contíguo à escola. A proposta de intervenção divide o edifício em três áreas distintas: uma reservada ao público, uma desportiva e uma área complementar de apoio. Como opção de investimento inteligente e sustentável, o pavilhão foi projetado para o uso racional de energia, recursos naturais e energias renováveis.
Pavilhão Municipal de Vilar do Paraíso
Depois da adjudicação da obra por 2,6 milhões de
euros, o Pavilhão Municipal de Vilar do Paraíso pode arrancar para construção, com um prazo de execução de 540 dias. Este equipamento terá uma bancada de 275 lugares sentados, somando-se um polidesportivo com cerca de mil metros quadrados. O pavilhão gimnodesportivo de Vilar do Paraíso, que estará integrado no Parque de São Caetano, foi também projetado de forma a perspetivar uma utilização racional de energia.
Piscina Municipal de Maravedi (nova)
Na sequência do encerramento da Piscina Municipal de Maravedi para a habitual manutenção, no verão de 2019, verificou-se a existência de anomalias estruturais que obrigaram a que o equipamento se mantivesse encerrado, por forma a ser realizada uma avaliação técnica que permitisse a sua abertura sem qualquer risco para os utentes. Esta análise veio demonstrar a existência de problemas que inviabilizaram a sua abertura ao público, pelo que a Câmara Municipal assumiu a reconstrução integral de uma das piscinas municipais mais procuradas do concelho (tem cerca de 1.700 utentes), num investimento de cerca de 8,5 milhões de euros.
Piscina Municipal Aurora Cunha (Pedroso)
Representou um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros e foi inaugurada em 2015. Com uma área de aproximadamente seis mil metros quadrados, a piscina inclui dois tanques – com dimensões distintas – que têm como finalidade a prática de competição, mas também o recreio, a aprendizagem e adaptação ao meio aquático pelos mais novos.
Centro de Alto Rendimento
Inaugurado em setembro de 2013 e integralmente pago em 2014, tornou-se um suporte ao trabalho de formação desportiva desenvolvido no concelho.
Centro Municipal de Formação Desportiva Rui Jorge
Desde fevereiro de 2022, o mítico campo de S. Tiago, em Oliveira do Douro, entrou numa nova fase da sua existência. Depois de uma profunda requalificação, levada a cabo pela Câmara Municipal, num investimento a rondar um milhão de euros, esta infraestrutura reabriu ao seu público habitual e não só, dando lugar ao Centro
Municipal de Formação Desportiva Rui Jorge. Tem mais de 7,5 mil metros quadrados e 5,6 dos quais são área de jogo. Este novo campo tem servido várias freguesias e está ao dispor da comunidade, sendo mais uma estrutura ao dispor dos clubes para a formação das camadas mais jovens do concelho.
Complexo Aquático de Formação da Lavandeira O objetivo passa por construir uma infraestrutura que complemente a área desportiva existente, transformando esta zona – que já conta com o Centro de Alto Rendimento – num grande centro desportivo e de lazer, de promoção de aprendizagem desportiva e lúdica, aliado ao conforto de um espaço natural em pleno centro da cidade. O projeto inclui um tanque com oito pistas, seis das quais são de 25 metros e com características adequadas para atividades formativas, e duas de 50 metros, para formação avançada; e ainda um tanque de aprendizagem infantil, com uma pista de dez metros e uma zona spa (com jacuzzi, sauna e banho de vapor). O equipamento contará também com um ginásio com mais de 1000m2, quatro salas de aula de grupo polivalentes, uma ludoteca, um parque de estacionamento para 150 veículos, uma piscina exterior com zona de solário e zona lúdico-desportiva.
Complexo Aquático da Lavandeira
BALANÇO PARA O FUTURO Gaia, Cidade Sustentável e Humanista[2013-2024]
Jogos Juvenis
Complexo Aquático da Lavandeira
7.8.2. Apoio à formação desportiva
No seguimento da política de desenvolvimento da atividade desportiva de crianças e jovens do concelho, o Município de Gaia tem assumido, há vários anos, o pagamento das inscrições nas associações distritais da modalidade nos escalões de formação. Trata-se de uma inscrição obrigatória para terem acesso às respetivas competições. Esta prática tem como objetivo incentivar a prática desportiva, permitindo, assim, que todos tenham acesso, independentemente das suas condições económicas.
Paralelamente, todos os anos, o Município tem vindo a conceder um apoio a todas as entidades desportivas, tendo como critérios o número de atletas abrangidos pelas diversas modalidades e a utilização graciosa ou não dos equipamentos municipais para a prática desportiva dos seus atletas. No total, o Município de Gaia apoia cerca de 12 mil atletas praticantes federados do concelho, através do apoio às 85 entidades desportivas num valor global de 240 mil euros, na última época desportiva.
7.8.3. Jogos Juvenis
Criados em 1982, os Jogos Juvenis de Gaia são um acontecimento com muita tradição no concelho. Depois de um período de interrupção, em 2015, a Câmara Municipal recuperou este evento, que marcou várias gerações de jovens gaienses e voltou a trazer o desporto para todas as crianças e jovens, unindo famílias através da partilha de memórias doutros tempos. O seu espírito proporciona às crianças e jovens (dos 8 aos 14 anos), de todas as freguesias/uniões de freguesia do concelho, a experimentação e a competição de diversas modalidades desportivas, coletivas e individuais.
7.8.4. Desporto Sénior
Proporcionar um programa de exercício físico que visa melhorar a saúde, a aptidão física e o bem-estar dos participantes de uma forma divertida e em grupo. Foi com este objetivo que, em 2015, nasceu o «Desporto Sénior», direcionado para homens e mulheres acima dos 50 anos de idade. Inspirado no projeto «Handball4Health», é um programa único a nível nacional que proporciona a prática de andebol de recreação, não sendo necessário ter experiência prévia na modalidade.
Pavilhão Municipal Carlos Resende
7.8.5. Candidatura a Capital Mundial do Desporto em 2027 Os Municípios de Gaia e do Porto apresentaram uma candidatura conjunta a Capital Mundial do Desporto em 2027, à ACES Europa, com a ambição de promover um programa completo e inovador. Os dois Municípios dispõem de uma ampla oferta de programas de desenvolvimento desportivo, promovendo o desporto para todos e políticas de incentivo à prática desportiva, realizando também, regularmente, iniciativas desportivas que movem famílias em espaço público.
7.8.6. Novas ou requalificadas instalações dos clubes locais Parque de Jogos do Clube de Futebol de Oliveira do Douro Fundado em 1932, o Clube de Futebol de Oliveira do Douro há muito que ambicionava ter um novo campo, um sonho que foi alcançado com o apoio da Câmara Municipal. O Município assumiu um apoio parcial (cerca de 60% do investimento) e a inauguração do novo parque de jogos aconteceu em 2016, após cerca de sete décadas no mítico campo de São Tiago. O clube viu o seu novo estádio ser inaugurado num jogo amigável entre o Oliveira do Douro e o Futebol Clube do Porto, estando atualmente em pleno uso.
Parque de Jogos dos Dragões Sandinenses
Na premissa de “desporto para todos” assumida pelo atual executivo, este novo campo foi pensado e realizado para responder às necessidades de formação de crianças e jovens. Enquanto este equipamento não estivesse concluído, muitos jovens estavam a fugir para outros clubes, o que conseguiu evitar-se com a construção do novo parque de jogos. Ao concluir este equipamento, a Câmara Municipal cumpriu um compromisso institucional com o clube e com a sua história. O equipamento foi inaugurado em 2017.
Campo de Jogos do CD União Leverense
A instalação de um novo relvado sintético, a construção dos balneários e a reabilitação parcial da bancada deram cumprimento às aspirações antigas do clube, que há muito passavam por assegurar a melhoria das condições da prática desportiva e engrandecimento da formação para crianças e jovens. O renovado equipamento foi, também,
inaugurado em 2017.
Campo de Jogos do FC Pedroso
No contexto do esforço desenvolvido pela autarquia para dotar os equipamentos dos clubes gaienses de melhores condições, potenciando, assim, a formação dos jovens atletas do concelho, também o Futebol Clube de Pedroso foi dotado de um novo relvado sintético, inaugurado em 2014, que se juntou a um conjunto de intervenções que já tinham sido levadas a cabo, nomeadamente: a beneficiação dos balneários e da bancada, a renovação da iluminação e a substituição da vedação.
Campo de Jogos do FC Canelas
As intervenções levadas a cabo neste espaço surgiram numa lógica de cumprimento de aspirações antigas do clube, de melhoria das condições da prática desportiva e engrandecimento da formação desportiva para crianças e jovens. A obra levada a cabo pela Câmara Municipal passou pela criação de um novo parque de jogos para formação e balneários, que foi inaugurado em dezembro de 2014.
Nova sede do Clube Jovem Almeida Garrett
A autarquia cedeu um terreno, na zona dos Arcos do Sardão, para a sede do Clube Jovem Almeida Garrett, atualmente sediado na escola secundária com o mesmo nome. Focado na formação de andebol feminino, o clube foi criado em 1987 e tem por principal objetivo a formação quer desportiva, quer humana de jovens do sexo feminino, contando hoje com cerca de 170 atletas.
Novo estádio do Sport Clube de Canidelo
Situado num terreno junto à antiga localização das instalações do clube, o novo estádio do Sport Clube de Canidelo – Estádio Manoel Marques Gomes – foi oficialmente inaugurado em fevereiro de 2018. O clube passou a contar com instalações totalmente novas, um campo principal e um campo de treinos. Com uma capacidade três vezes superior à do antigo campo de jogos, as bancadas passaram a ter cerca de 800 lugares.
Novo pavilhão da Escola Básica Prof. Manuel António Pina
Em funcionamento desde 2019, o Pavilhão Manuel António Pina está inserido na escola básica com o nome do poeta. É composto por um recinto com dimensões 20 x 40 metros, dois balneários e um balneário para pessoas de mobilidade reduzida, sendo um equipamento com excelentes condições para a comunidade escolar e também para as coletividades que o utilizam nos períodos não letivos.
Parque de Jogos do Futebol Clube de Crestuma
Fundado em 1937, o Futebol Clube de Crestuma há muito que ambiciona ter um novo campo, um sonho que será alcançado com o apoio da Câmara Municipal. O Município já havia assumido 168 mil euros para a construção de um fundamental muro de suporte, dado o declive existente, bem como uma verba de 17 mil euros para pagar os projetos do recinto. Em junho de 2020, foi entregue o projeto final ao clube por parte da equipa de projetistas, fundamental para o lançamento do concurso da obra, no montante global de 900 mil euros. Coube ao clube entregar o projeto à Câmara, devidamente orçamentado para realização de protocolo de apoio, assinado a 15 de julho de 2020. O compromisso da Câmara foi construir o parque de jogos para o Futebol Clube de Crestuma.
Requalificação do Pavilhão do FC Gaia
As obras de reabilitação do pavilhão desportivo do Futebol Clube de Gaia ficaram concluídas em 2017. O investimento municipal de 300 mil euros permitiu melhorar as condições para as modalidades de basquetebol, andebol e ginástica. Com mais de cinquenta anos, o pavilhão desportivo do Futebol Clube de Gaia encontrava-se num estado de degradação elevada, e a sua reabilitação permitiu garantir a segurança e os critérios de exigência ao nível desportivo e ao nível logístico.
7.8.7. Grandes eventos desportivos
Ao longo da década, o Município de Gaia participou em grandes organizações desportivas nacionais e internacionais, sempre que justificável em parceria com a Câmara Municipal do Porto, várias delas numa perspetiva de articulação estratégica para ambas as cidades.
Exemplo disso foi a realização de provas como a Red Bull Air Race World Championship (com uma assistência de mais de 850 mil espectadores), o Campeonato do Mundo de F1 em Motonáutica, torneios internacionais de andebol, como o Campeonato Europeu de Andebol de sub-20, provas de ciclismo, como a Volta a Portugal e o Grande Prémio de Ciclismo Jornal de Notícias, o Longboard Pro Gaia by WSL –World Surf League, o Campeonato Europeu de Laser, o Campeonato do Mundo de Vela (Finn Gold Cup), a Douro Bridges – Porto & Gaia Open Water, entre outros, o que permitiu somar experiência e conhecimento da organização de grandes eventos.
Red Bull Air Race
7.9. PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA
7.9.1. Batalhão de Sapadores Bombeiros de Gaia
O Município tem apostado, continuamente, em melhorar as condições e a capacidade de resposta dos Bombeiros Sapadores, o que acabou por culminar na sua passagem a Batalhão, a 22 julho de 2022. Um dia que marcou o início de uma nova fase da vida dos nossos bombeiros e primordial para prestigiar a sua história e garantir um corpo de proteção e socorro ao nível do que melhor existe na Europa.
A pertinência de elevar o estatuto dos Bombeiros a Batalhão teve em consideração que, perante as características do concelho, o elevado número de habitantes e a diversidade e multiplicidade dos riscos existentes, bem como os novos desafios que a sociedade contemporânea traz, a resposta das instituições deve passar por incrementar as ações e medidas para avaliar e gerir o risco. Uma mudança que potenciará o crescimento operacional, em número de efetivos e de equipamento, cada vez mais especializado, e que permitirá responder com maior eficácia aos permanentes desafios que se colocam na segurança das populações, dos animais e da proteção dos bens e do ambiente.
Este será, em dúvida, o ponto mais alto da vida dos Bombeiros Sapadores de Gaia nos últimos anos. Mas a verdade é que esta alteração acaba por ser uma consequência do investimento realizado ao longo da década, numa corporação que viu, em 2018, a sua primeira recruta em vinte anos. Nesse ano, foram 29 os operacionais que a vieram reforçar; já este ano, em dia de aniversário, mais 33 bombeiros protagonizaram o seu compromisso de honra. Atualmente, esta estrutura tem 160 elementos, estando a decorrer novo concurso para recrutamento de 43 novos sapadores.
Sistema Integrado de Gestão de Emergência
Em 2021, o 182.º aniversário dos Sapadores de Gaia ficou marcado pelo início de funcionamento de um instrumento preponderante para melhorar a resposta à emergência: o Sistema Integrado de Gestão de Emergência (SIGE). Fruto de um investimento de 380 mil euros, financiado a 60% pelo POSEUR e a 40% pela Câmara Municipal, o SIGE está centralizado no quartel dos Sapadores, mas funciona, 24 horas por dia, em
articulação com as seis corporações de bombeiros voluntários do concelho e com a Polícia Municipal. Ao longo de oito ecrãs, é possível acompanhar as ocorrências em tempo real, o que permite uma ação mais rápida entre o alerta e a chegada dos meios.
Por georreferenciação, o sistema permite acompanhar o posicionamento das viaturas no terreno e, pelo registo estatístico, é possível analisar os pontos críticos do concelho, a fim de reduzir o número de ocorrências. Ao lado, existe, ainda, a chamada sala de crise, um novo espaço onde o presidente da Câmara, acompanhado por outros agentes, tomará decisões em casos mais críticos, como acidentes graves ou catástrofes.
Nova plataforma elevatória
Desde setembro de 2020, os Sapadores contam com uma plataforma elevatória de 45 metros, que veio substituir uma autoescada com quase trinta anos e problemas mecânicos frequentes, e um veículo ligeiro de combate a incêndio (VLCI), para colmatar a perda de um veículo idêntico num incêndio florestal. Este novo veículo atinge 45 metros de altura, permite um alcance horizontal até 23 metros, sendo que uma das suas grandes potencialidades é o facto de ter capacidade para efetuar trabalhos até sete metros abaixo do nível do veículo. Está também equipado com uma bomba de incêndio.
Embarcação de resgate e salvamento
Também em 2020, a autarquia adquiriu mais um equipamento que permitiu reforçar a capacidade operacional dos Sapadores, nomeadamente em missões de resgaste em meio aquático. Um investimento de cerca de 70 mil euros que se tornou pertinente face ao aumento significativo de embarcações turísticas, quer na via fluvial quer na via marítima, e o consequente aumento do risco e eventual necessidade de intervenção. Nos anos anteriores, tinham sido também adquiridas uma Viatura Florestal de Combate a Incêndios (VFCI), uma Viatura Urbana de Combate a incêndios (VUCI) e uma nova ambulância.
Reabilitação do quartel
Além do investimento nos meios humanos, também o quartel dos Bombeiros Sapadores foi alvo de interven-
ções. Em 2015, houve uma empreitada de reabilitação orçada em 130 mil euros; em 2017 decorreu a obra de reabilitação e manutenção das fachadas, num investimento de cerca de 145 mil euros; em 2021, o Município levou a cabo a empreitada de reabilitação do refeitório, investindo cerca de 110 mil euros.
183 anos de História numa publicação
«Os Bombeiros Municipais de Vila Nova de Gaia – Da Companhia de Incêndios ao Batalhão de Sapadores (1839-2022)» é o nome de uma publicação única que pereniza a vida de uma instituição também ela única no concelho. Esta é a história dos Bombeiros Municipais de Vila Nova de Gaia, corporação criada sob o nome de Companhia de Incêndios de Vila Nova de Gaia, em 1839, denominada Companhia dos Bombeiros a partir de 1857 e Corpo de Salvação Pública nos finais do século XIX e primeiras décadas do século XX, promovida em 1982, a Companhia de Bombeiros Sapadores, e que em 2022 alcançou o estatuto de Batalhão. Este é o primeiro trabalho sobre a história dos Bombeiros Sapadores de Gaia a ser efetuado de forma científica e contextualizada, pelo CEPESE, servindo-se de uma metodologia crítica e rigorosa, baseada em numerosas fontes manuscritas e impressas e na escassa bibliografia existente.
7.9.2. Polícia Municipal
Em 2013, a Polícia Municipal de Gaia funcionava numa sala pequena e insuficiente, situada no quartel dos Bombeiros Sapadores, pelo que desde a entrada em funções do executivo que um dos compromissos assumidos era mudar esta força policial para novas instalações. A nova esquadra da Polícia Municipal seria inaugurada em 2015, no edifício anteriormente ocupado pela empresa municipal Gaianima – na Rua Teixeira Lopes –, que sofreu obras de requalificação e adaptação para as novas funções, num valor de cerca de 100 mil euros financiado na totalidade pela autarquia.
Em pleno centro urbano, as novas instalações passaram, assim, a gozar de uma localização estratégica, facilitando a deslocação dos munícipes a um espaço que passou a disponibilizar um serviço de atendimento ao público. Uma mudança que permitiu, assim, uma maior proximidade aos cidadãos e melhor prestação dos serviços à comunidade.
O Município tem, no entanto, noção das limitações que este espaço coloca ao corpo policial, que se quer em evolução e crescimento, pelo que um dos objetivos a curto prazo passa por assegurar, por aquisição ou libertação de edifício municipal, uma nova esquadra para a nossa polícia. Um espaço igualmente central e próximo dos cidadãos, mas que seja ajustado aos novos e múltiplos desafios que se colocam atualmente. Apostada em reforçar e rejuvenescer a equipa, a autarquia levou a cabo, em 2019, uma primeira recruta na Polícia Municipal, num total de três agentes; seguiu-se uma nova recruta de 27 agentes, em 2021. Esta força de segurança contabiliza, atualmente, um total de 139 trabalhadores, entre os quais um agente graduado coordenador, um agente graduado principal, 29 agentes graduados, 23 agentes de 1ª Classe e 25 agentes. Desde 2013, além da aposta nas instalações e no reforço de recursos humanos, também a frota da Polícia Municipal foi integralmente renovada.
Novas instalações
Em 2024, a Polícia Municipal de Gaia irá viver uma nova fase, com uma nova mudança de instalações que irá responder às crescentes necessidades que surgiram com o aumento de recursos humanos. A Polícia Municipal de Gaia vai deixar o atual edifício na rua Teixeira Lopes e passar para um novo espaço na Estrada Nacional 222, com uma área bruta coberta de cerca de 5.500 metros quadrados, num terreno total de 13.400 metros quadrados. O processo passará primeiro por um arrendamento transitório, a que se seguirá um contrato de compra e venda que permitirá que o espaço seja integrado no património municipal. Este espaço é um dos pavilhões até agora pertencentes à empresa «Kinto».
Novas viaturas para o Batalhão de Sapadores Bombeiros
7.9.3. Apoio aos Bombeiros Voluntários
O Município considera parte fundamental e integrante da vida e segurança do concelho a atividade dos bombeiros voluntários, parceiros indispensáveis no levantamento, previsão, avaliação e prevenção de riscos coletivos, assumindo a proteção e o socorro de pessoas e bens em perigo quando situações de acidente grave ou catástrofe ocorrem.
Neste contexto, a autarquia assegura, regularmente, apoios financeiros às corporações de bombeiros voluntários, que se concretizam em duas áreas. Por um lado, o apoio financeiro a cada associação de bombeiros, que se tem cifrado em 55 mil euros anuais, para funcionamento e despesas correntes. Por outro lado, um apoio diferenciado em função de projetos concretos, numa lógica de discriminação positiva e de capacitação das associações em termos de equipamento e de infraestruturas. Assim, para além do apoio à aquisição de diversos equipamentos e infraestruturas, os principais apoios na última década consubstanciaram-se no seguinte:
• Bombeiros Voluntários da Aguda: cedência do edifício e apoio financeiro à construção do novo edifício de apoio ao quartel, com centro de formação e camaratas para os bombeiros;
• Bombeiros Voluntários de Avintes: apoio financeiro para a requalificação e alargamento do quartel;
• Bombeiros Voluntários dos Carvalhos: apoio financeiro à construção do novo quartel dos bombeiros dos Carvalhos e apoio consumado à construção e obra de drenagem de águas e saneamento;
• Bombeiros Voluntários de Coimbrões: apoio financeiro à requalificação da Casa-Escola e protocolo plurianual para pagamento da requalificação integral do quartel e construção de uma clínica médica;
• Bombeiros Voluntários de Crestuma: apoio financeiro às obras de finalização do novo quartel da Associação;
• Bombeiros Voluntários de Valadares: apoio financeiro à requalificação do quartel e apoio à compra de novo terreno para a construção da clínica médica da associação.
Em 2019, a Câmara Municipal de Gaia apoiou as seis corporações de bombeiros voluntários do concelho em cerca de 733 mil euros, sendo, por isso, a nível nacional, o município que mais apoio financeiro assegura às corpo-
rações. Esta foi uma das conclusões do relatório global do Tribunal de Contas sobre o financiamento pelos municípios de corpos e associações de bombeiros.
7.9.4. GNR e PSP
Em dezembro de 2013 foi inaugurado o edifício da esquadra da PSP de Valadares, implantado num terreno cedido pela Câmara Municipal. Coube à autarquia promover a empreitada de construção (orçada em cerca de 900 mil euros), sendo depois reembolsada pela Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos. O equipamento tem capacidade para acolher 80 agentes, estando implantado numa zona habitacional, com boas acessibilidades e próximo de serviços de relevo. Também Canidelo conta, desde 2014, com uma nova esquadra da PSP, num terreno igualmente cedido pela autarquia, com boas acessibilidades e próximo da orla costeira, tendo sido o resultado de um investimento de cerca de 960 mil euros.
No âmbito de um protocolo com o MAI, e ainda no que concerne à PSP, foi reabilitada a Divisão Policial da PSP em Oliveira do Douro. Depois da recuperação do exterior do edifício, aguardam-se as obras para reabilitação do seu interior.
Arcozelo vai contar com um novo posto da GNR, que será construído de raiz. Em 2022, o executivo validou a transferência gratuita dos terrenos da junta de freguesia para a autarquia, durante um período de 50 anos, para a construção do novo quartel, junto do atual centro de saúde. A estrutura nascerá graças a um contrato interadministrativo entre a Câmara e o MAI, em que a autarquia lança o procedimento de empreitada e assume os custos (cerca de 1,5 milhões de euros) para depois ceder o imóvel em regime de comodato.
No caso de Avintes, um contrato idêntico, assinado em maio de 2023, prevê a requalificação do posto territorial da GNR, num imóvel que é propriedade do Município.
Já nos Carvalhos, a Câmara Municipal assumiu a requalificação de uma parte do Lar Juvenil, onde a GNR está instalada desde maio de 2021, enquanto decorrer a reabilitação integral do quartel. Neste caso, a obra relacionada com o espaço público (ruas e acessos) deverá representar um investimento de 300 mil euros, da responsabilidade da autarquia, enquanto a requalificação
do quartel ascenderá a cerca de um milhão de euros, suportados em partes iguais pela Câmara e pelo MAI. A Câmara Municipal atribuiu, em setembro de 2019, quatro viaturas elétricas à PSP e à GNR, num apoio que teve em vista o reforço do policiamento de proximidade. Um investimento municipal de 140 mil euros, resultante das verbas obtidas através da Taxa de Cidade (taxa turística aplicada em Gaia). Na cerimónia de entrega, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, qualificou este ato como sendo de “extraordinária importância”; já Eduardo Vítor Rodrigues destacou que este apoio permite “um reforço no apoio às escolas, por via da «Escola Segura»”, além de responder a situações como a violência doméstica ou o apoio a idosos.
7.9.5. Posto da Polícia Marítima Também no verão de 2019, Gaia passou a dispor de um posto da Polícia Marítima, junto às Piscinas da Granja, em mais uma estrutura que veio contribuir para o policiamento de proximidade. Contando com cinco efetivos em permanência, este posto tem uma área de jurisdição desde a Foz do Douro, no Porto, até ao concelho de Ovar.
Nova plataforma elevatória adquirida em 2020
Bicicletas para Sapadores e Polícia Municipal
7.10. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA
7.10.1. «Meu Bairro, Minha Rua»
O programa «Meu Bairro, Minha Rua» (MBMR) nasceu da vontade de encontrar soluções, bem como garantir que as preocupações da comunidade sejam sinónimo de um processo de revitalização permanente, trazendo a Vila Nova de Gaia uma visão de futuro projetada por cada cidadão. A resolução de microproblemas, com grande impacto na vida dos cidadãos que usam os espaços é, por vezes, mais visível do que intervenções estruturais mais onerosas e porventura, mais generalistas. É nesta perspetiva que são reconhecidas inúmeras mais-valias ao projeto MBMR, nomeadamente na promoção do desenvolvimento social, na participação ativa dos cidadãos e no reforço do vínculo aos espaços. O envolvimento dos diferentes agentes do território, sejam eles os cidadãos, as instituições ou o poder político, é fundamental, nomeadamente no que concerne à estreita colaboração com os presidentes de junta, na identificação dos problemas e no desenho de soluções, uma vez que o conhecimento das realidades é tanto maior quanto maior é a proximidade e a interação. Numa parceria com o Instituto Padre António Vieira (IPAV), através do programa «Ubuntu no Bairro», esta iniciativa, que arrancou em 2019, de forma experimental, no quarteirão da Biblioteca Municipal, procura que o diálogo, as redes e a confiança sejam os fatores críticos para a identificação de problemas e desafios, permitindo a construção de uma comunidade coesa, com objetivos de desenvolvimento comuns. Foi distinguido, em 2022, com o Prémio Nacional de Sustentabilidade, na categoria «Bem-Estar e Cidades Sustentáveis», uma iniciativa do Jornal de Negócios. O projeto encontra-se em velocidade de cruzeiro, depois do piloto realizado em 2019 no Quarteirão da Biblioteca Municipal de Gaia. Já foram e estão a ser realizadas intervenções em dez locais do concelho, nomeadamente: Biblioteca (Mafamude); Quebrantões (Oliveira do Douro); Cedro (Mafamude); António Sérgio (Mafamude); Senhora Graça (Grijó); S. João (Canelas); Espinheiro (Canidelo); Mesquita (Avintes); Granja (São Félix da Marinha) e Quarteirão das Artes (Santa Marinha). No total, cerca de 2.000 cidadãos, distribuídos pelos dez territórios de intervenção, já responderam
aos questionários. O projeto MBMR já se encontra no quarto ano de implementação, com um sucesso reconhecido pelos cidadãos e pelos serviços municipais, estando a funcionar como uma referência para outras áreas de ação municipal.
Escola Ubuntu
A Academia de Líderes Ubuntu – Escolas Ubuntu é um programa de capacitação destinado a jovens entre os 12 e os 18 anos, desenvolvido a partir do modelo de liderança servidora e com a inspiração de figuras como Nelson Mandela, Martin Luther King ou Malala. Em Gaia, chegou a 14 escolas, 1.296 alunos, 108 educadores capacitados, ao longo de 99 semanas Ubuntu.
Kiss & Go e Zonas 30
Depois da implementação do projeto «Kiss&Go» e Zonas 30 nas áreas do Cedro e da Biblioteca Municipal, a iniciativa chegou também a outras zonas do concelho, nomeadamente ao Bairro das Pedras, onde se constatou existirem constrangimentos provocados pelo transporte dos alunos à escola básica e pela circulação em excesso de velocidade. Com a criação de uma zona 30, onde a circulação automóvel não pode exceder os 30km/h, pretende-se melhorar a segurança pedonal dos moradores e utilizadores do espaço público, promover a vivência urbana do bairro e aumentar a consciencialização para as temáticas da mobilidade e descarbonização.
7.10.2.
Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)
A Câmara Municipal de Gaia deliberou, em fevereiro de 2020, dar início ao procedimento de elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal, tendo-se seguido diversas iniciativas de participação, entre as quais se destaca um ciclo de 24 sessões públicas, realizadas por videoconferência e orientadas para cada freguesia. Neste processo estratégico para o concelho, a construção do modelo de ordenamento do Plano Diretor Municipal considera decisivos a definição da Estrutura Ecológica Municipal, a adaptação às alterações climáticas, o sistema de transportes e mobilidade, as redes de centralidades urbanas, as identidades locais e a dinâmica socioeconómica. Estes aspetos traduzem-se em medidas que visam concretizar territorialmente a conecti-
vidade ecológica (tanto em solo rústico como urbano), a coerência e melhoria da rede viária e do sistema de espaços de utilização coletiva, assim como a valorização do património cultural e a qualificação do habitat e da paisagem.
Os objetivos estabelecidos para o processo de revisão do PDM preveem a definição de medidas no âmbito do ordenamento do território, contemplando diversas preocupações ambientais e de sustentabilidade relevantes para o modelo de desenvolvimento do concelho. Nesse sentido, a elaboração da nova proposta orienta-se pelos eixos estratégicos: estruturar e articular as redes territoriais; reforçar as identidades de diferentes escalas; valorizar os sistemas territoriais a partir do seu potencial paisagístico; qualificar a habitação e o habitat; consolidar, qualificar e diversificar as atividades económicas; cumprir a transição energética e climática e promover a governança territorial. Transversalmente a estes eixos decorre, em primeira mão, a importância da paisagem como aspeto estruturador das opções de ordenamento do território, à escala do concelho.
7.10.3. Presidências Abertas
Trabalhar em rede com as pessoas e com as instituições de Gaia é uma das chaves para o sucesso de qualquer projeto autárquico e o exercício que este executivo construiu nos últimos dez anos, no âmbito do programa Gaia Aprende+, é disso uma prova concreta. Conseguiu-se estabelecer sinergias únicas entre as juntas de freguesia e os estabelecimentos de ensino, entre estes e as IPSS – todo um caminho de trabalho conjunto para aprofundar, valorizando todos os atores e as suas dinâmicas, incrementando o papel e o potencial da economia social.
7.10.4. Presidente Direto
Na continuidade das presidências abertas, os gaienses podem entrar em contacto direto com o presidente da câmara através do email presidente.direto@cm-gaia. pt. Trata-se de uma equipa (Multidisciplinar de Apoio ao Cidadão) que recebe todos os pedidos de informação, encaminha para os serviços adequados e remete, posteriormente, todos os esclarecimentos necessários ao cidadão.
7.10.5. Dia do Município e homenagens
Tradicionalmente, no Dia do Município, celebrado a 20 de junho, a Câmara Municipal de Gaia homenageia diferentes personalidades e entidades ou instituições, de diferentes quadrantes, que merecem o reconhecimento e apreço por parte de Vila Nova de Gaia. Os homenageados são parte do trabalho coletivo, de uma credibilidade que se constrói ao longo do tempo, parte do desenvolvimento do país, mas fundamentalmente significando parte do desenvolvimento do concelho. O Município tributa, assim, o respeito e admiração por centenas de cidadãos. Filipe Duarte Santos, Rui Reininho, Matos Fernandes, Graça Freitas, Jorge Nuno Pinto da Costa, Fundação Manuel António da Mota ou a Unidade Materno-Infantil do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho são apenas alguns exemplos. Além das medalhas atribuídas no Dia do Município, ao longo desta década foram homenageadas, em momentos específicos, figuras de destaque nacional e internacional, como o Prémio Nobel da Paz José Ramos Horta, a cantora Simone de Oliveira, o comendador Rui Nabeiro (que recebeu a Chave da Cidade), o ex-primeiro-ministro António Costa e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
7.10.6. Canais de denúncia
De acordo com os princípios de transparência e ética na gestão pública, e ao abrigo do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, bem como no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, o Município de Vila Nova de Gaia disponibiliza os Canais de Denúncia Interna e Externa aos denunciantes de infrações e atos de corrupção ou infrações conexas nos termos previstos.
7.10.7. Praça – Atendimento Municipal
A criação de um novo e moderno edifício de atendimento e apoio administrativo e financeiro do Município, numa lógica de “Loja do Cidadão”, para aí concentrar um conjunto alargado de serviços municipais e outros, tornou-se uma prioridade, dada a exiguidade do edifício antigo e a grande desconcentração dos serviços de atendimento. Com acesso pela galeria pública exte-
rior a norte, a área reservada aos munícipes conta com uma zona de espera enquadrada pelos vários balcões e três salas de atendimento reservado. O piso inferior é inteiramente reservado a gabinetes e duas salas para arquivo. Em ambos os pisos, no extremo poente localizam-se salas de atendimentos específicos, que não implicam grande afluxo de público e que, pela sua função, devem ter um acesso distinto do atendimento geral. Além disso, este novo espaço teve como pressuposto fundamental a ligação física ao edifício dos serviços técnicos, que é feita ao nível do piso -1, junto a um dos núcleos de acessos verticais. O novo edifício do atendimento municipal abriu ao público a 26 de março de 2019.
Antes da abertura do atendimento municipal, já tinha sido inaugurada a PraÇa no centro cívico, na presença do primeiro-ministro, António Costa. Foi assim criada uma centralidade de eventos e de lazer, num modelo de grande praça, proporcionando um verdadeiro centro cívico de Vila Nova de Gaia. Este espaço central passou a acolher inúmeras iniciativas de cariz público e privado, entre as quais se destaca a Praça de Natal.
7.10.8. Espaços do Cidadão
Desde novembro de 2018 que os 15 espaços do cidadão dispersos por todas as freguesias e uniões de freguesia de Gaia já se encontram em pleno funcionamento. Com origem num protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Gaia e a Agência para a Modernização Administrativa, estas estruturas concentram vários serviços num único balcão, numa aposta na descentralização e na proximidade com as necessidades dos cidadãos. Ao disponibilizarem os seus funcionários e os seus espaços para a implementação destas estruturas, as juntas de freguesia foram parceiras fundamentais na concretização deste projeto.
7.10.9. Publicações municipais
Desde 2013, o Município de Gaia assumiu como estratégico e prioritário perpetuar alguns momentos e temas que considerou serem de elevada importância para as gerações presentes e futuras. Desde o livro que reúne os objetos, testemunhos, caminhos e memórias do artista António Joaquim, à publicação «Preciosidades», com centenas de trabalhos de escritores e artistas plás-
ticos, entre os quais cartas de José Saramago, de Júlio Resende, desenhos e textos de Fernando Lanhas, e muitos outros, a cultura assume um peso brutal nesta preservação da memória. O nosso património e as nossas instituições são também a nossa pedra de toque, o nosso ponto de referência, a nossa identidade. Os 85 anos da Biblioteca Pública Municipal de Vila Nova de Gaia, a Ponte da Arrábida, os 83 anos dos Bombeiros Municipais de Vila Nova de Gaia ou a Casa-Museu Teixeira Lopes/Galerias Diogo de Macedo são alguns dos melhores exemplos aqui compilados.
7.10.10. Fatura Social
A Câmara Municipal apostou na entrega, com periodicidade anual, aos munícipes e instituições do concelho de uma ‘fatura social’, com o valor dos apoios atribuídos pela autarquia durante o ano civil, desde o valor gasto com os lanches escolares, passes de transportes, até ao apoio ao arrendamento, aos cuidadores informais, entre outros. O objetivo passa por melhor compreenderem o impacto orçamental dos apoios sociais prestados pela autarquia.
7.11. JUVENTUDE(S)
As políticas de juventude da Câmara Municipal de Gaia têm seguido uma linha orientadora baseada nos pilares da inclusão social, envolvimento pleno dos jovens e defesa dos seus direitos. De facto, em Gaia nada é feito em termos de políticas de juventude sem o contributo e as sugestões dos jovens. O Plano Municipal da(s) Juventude(s) posicionou o concelho como uma referência nacional e internacional, mas é a sua aplicação inclusiva no território que realmente conta. Projetos como o Gaia Orçamento Participativo Mais Jovem, o Roteiro «Gaia és Tu» ou as Academias Power Up têm registado uma dinâmica significativa. O Cartão Jovem Municipal, distribuído de forma gratuita e pensado numa lógica de dinamização de todos os projetos do Gabinete de Juventude, foi elogiado no Seminário da European Youth Card Association, que se realizou em Bruxelas. Em termos internacionais, Gaia tem estado na primeira linha de grandes projetos, como a European Platform for Learning Mobility, a rede Europe Goes Local ou o EduforEurope, bem como as auscultações sistemáticas
Intervenção no âmbito do projeto «Meu Bairro, Minha Rua» no quarteirão do Cedro
da Comissão Europeia sobre os projetos e políticas de juventude. Apostamos também em projetos como o GODTellers, as comemorações do Dia Internacional da Juventude ou o GAIAMun.
Foi aprovado em setembro de 2024 o novo Plano Municipal das Juventudes 2.0., onde, por opção dos jovens, as temáticas do ambiente e da sustentabilidade serão as grandes opções.
7.11.1. GOP+Jovem
O Gaia Orçamento Participativo Jovem tem permitido dar voz aos anseios e às expectativas dos cidadãos mais jovens. Em quatro edições, já foram apresentadas 336 propostas, tendo sido aprovados 24 projetos que pretendem mudar a cidade e a forma como os jovens exercem a sua cidadania.
Destina-se a jovens entre os 13 e os 30 anos de idade, que nasceram, estudam, vivem ou trabalham em Gaia. O GOP+Jovem é um mecanismo de democracia participativa, com caráter deliberativo, que dá aos jovens de Gaia o poder de decidirem como devem ser investidas verbas do orçamento público no concelho.
A Câmara Municipal, por sua vez, disponibiliza um montante total de 240 mil euros, estando, em todas as edições, três áreas a concurso: criatividade, cultura e desporto; meio ambiente e sustentabilidade; e, tecnologias e empreendedorismo.
7.11.2. Centro Municipal da Juventude
A Câmara Municipal de Gaia tem trabalhado para valorizar os direitos e a voz dos jovens, reconhecer a importância do trabalho na área da juventude e criar condições e oportunidades para que os jovens participem ativamente no desenvolvimento da cidade. Nesta linha, está a ser estudada a localização de um Centro Municipal para a Juventude, no Ecoparque do Atlântico.
7.12. O DESAFIO DA HABITAÇÃO
7.12.1. Estratégia Local de Habitação No âmbito da Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Gaia, a Câmara Municipal identificou como solução habitacional a aquisição de habitação para destinar a arrendamento no âmbito do Programa 1.º Direito. A promoção de habitação no âmbito do 1.º
Direito será financiada pelo Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência. Para cumprir com os objetivos propostos, o Município de Gaia deliberou proceder à abertura de procedimento de oferta pública para aquisição de habitação e para a aquisição de frações a construir.
Neste sentido, em 2022, o Município de Vila Nova de Gaia lançou dois editais de oferta pública de aquisição de habitação. Através destes procedimentos, a autarquia pretende adquirir, por um lado, 264 frações já edificadas, que reúnam as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de se encontrarem prontas a habitar ou carecerem da realização prévia de obras de reabilitação; e, por outro lado, 244 frações, a construir, que devem reunir as condições de habitabilidade adequadas, destinadas, no seio do programa «1.º Direito», a serem entregues aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos para ta. Para esse efeito, o Município prevê um investimento de 70 milhões de euros, previsto no Acordo Operativo celebrado com o IHRU em 2021 na sequência da aprovação da Estratégia Local de Habitação. O procedimento é complexo e exige uma forte articulação entre as várias entidades envolvidas, em particular com o IHRU. Já foram adquiridas 7 frações, estando as demais 401 habitações em obra.
O Município procurou divulgar de forma aberta e transparente a vontade de adquirir estas frações, apelando à responsabilidade social dos operadores de mercado e desafiando-os a apresentar propostas que prossigam uma finalidade de interesse público – a promoção e o apoio ao acesso à habitação –, dentro dos limites financeiros que estão previstos no PRR. A resposta do mercado foi bastante positiva: no 1.º edital a adesão foi mais contida, era a primeira vez que um município lançava uma iniciativa deste género; no 2.º edital já surgiram mais candidaturas, em particular no que respeita aos fogos a construir.
Entregues 25 contratos de arrendamento acessível
O Município de Gaia entregou, a 11 de março de 2023, 25 casas para habitação permanente, no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível. Estes fogos integram um conjunto de habitações com vista ao au-
mento da capacidade de resposta em habitação no concelho. As casas, com tipologias do T0 ao T3, situam-se em diferentes freguesias do concelho: Avintes, Oliveira do Douro, Santa Marinha e Afurada e Sandim, Olival, Lever e Crestuma. Os valores das rendas a pagar pelos novos inquilinos situam-se entre os 260 e os 379 euros mensais. Estas habitações resultam de um investimento de 1,2 milhões de euros integralmente feito pelo Município em reabilitações.
Habitação a custos controlados (HCC)
Na Madalena, está em curso a construção de dois edifícios multifamiliares com 36 frações no total, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1.º Direito), nomeadamente o resultado do 1.º edital lançado (num investimento de cerca de 9 milhões de euros). Estas construções estão a respeitar os padrões mais adequados do ponto de vista da eficiência energética. Já foi, também, formalizada a aquisição de 318 fogos, num investimento de 63 milhões de euros no âmbito da Estratégia Local de Habitação em Vila Nova de Gaia. A Câmara vai, ainda, pedir um empréstimo de 10 milhões de euros para aplicar na compra de 150 casas a colocar no mercado de renda acessível. Estas casas vão nascer em terrenos municipais e privados. Tendo consciência de que a habitação e a construção não andam ao ritmo das necessidades das pessoas, o Município de Gaia há muito que começou a materializar um conjunto de políticas complementares, nomeadamente o Programa de Apoio ao Arrendamento (desde 2017), o Arrendamento Acessível (desde 2022), o Arrendamento Acessível Jovem, as Residências Seniores Partilhadas e, mais recentemente, um projeto num modelo cooperativo que está a ser desenvolvido com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
7.12.2. Eficiência energética na habitação social O Município de Gaia é detentor de um legado no que se refere à habitação social municipal, com uma importância inegável para a cidade e para a sua população. Com o intuito de promover a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores, a autarquia implementou um pacote de medidas de melhoria que visa o aumento da eficiência energética dos empreendimentos sociais do concelho.
A estratégia assumida, desde logo, passou por desenvolver projetos de reabilitação de edifícios, com especial ênfase na otimização do seu desempenho energético e ambiental; promover a análise de custo/ benefício de ações de eficiência e reabilitação energética; prestar apoio técnico à elaboração, apresentação e acompanhamento de candidaturas a fundos de apoio e financiamentos; e promover a participação em projetos de investigação na área da eficiência energética no setor dos edifícios, da descarbonização e da economia circular.
Ao nível da reabilitação energética do edificado municipal, 14 empreendimentos foram intervencionados, o que equivale a um universo de 750 habitações renovadas. Em termos ambientais e energéticos, este investimento implica uma redução de 30% nos consumos energéticos e de 30% das emissões de CO2 evitadas.
O exemplo de Vila d’Este
A urbanização Vila D’Este foi construída entre 1984 e 1986, através de um programa do Fundo de Fomento de Habitação, sendo constituído por um edificado com 2.085 habitações e 76 estabelecimentos comerciais, distribuídos por 109 edifícios. A requalificação justificou-se pela degradação precoce dos elementos de construção, que afetava o ambiente físico e a qualidade de vida dos seus habitantes.
A solução adotada contemplou o revestimento do exterior das fachadas e coberturas, implementando-se novos sistemas de impermeabilização, soluções de isolamento e novos revestimentos, incluindo ainda ações de reabilitação dos espaços interiores comuns. A intervenção incidiu ainda na melhoria da eficiência energética das habitações e na introdução de elementos arquitetónicos que modernizaram o aspeto geral dos edifícios.
7.12.3. Empreendimento habitacional – Grijó Importa solucionar a situação precária em que vivem várias famílias nas imediações da A1, em pleno nó de acesso da autoestrada. O projeto de construção de habitações sociais, associadas a um exigente programa de inserção social, constitui uma negociação adiantada com a IP para ser consumada em tempo útil.
7.12.4. Elevadores na Urbanização D. Manuel Martins
A Câmara Municipal instalou seis elevadores nos blocos habitacionais do empreendimento social D. Manuel Martins, em Oliveira do Douro. Num investimento de cerca de 240 mil euros, os equipamentos ficaram concluídos em fevereiro de 2019. Trata-se de um projeto piloto que pode vir a ser alargado a outros empreendimentos sociais.
7.12.5. Regularização do Bairro da Serra do Pilar
A Câmara de Gaia conseguiu encontrar uma solução para as habitações ilegais no Bairro da Serra do Pilar, construídas em terreno do Ministério das Finanças que, após décadas, o cedeu ao município. A resolução do problema culminou com a aprovação e assinatura de um protocolo com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, através do qual os terrenos em causa, a montante da Ponte do Infante e junto ao quartel militar, são cedidos pelo Estado à autarquia. Este tem sido um processo longo e burocrático.
7.12.6. Bairro da EDP
Cedência por parte da EDP do Bairro residencial de apoio à construção da Barragem, atualmente muito degradado, no sentido da criação de habitação a custos controlados e de um equipamento social vocacionado para os mais idosos. O processo manifesta fragilidades institucionais, mas segue algumas etapas.
7.13. FREGUESIAS
7.13.1. Sede e auditório (Maestro Cesário Costa) da Junta de Freguesia de Canelas
Num investimento a rondar os 930 mil euros, a Câmara Municipal de Gaia apostou na construção deste novo equipamento para servir a população, quer do ponto de vista de serviços de apoio à comunidade, quer no contexto do desenvolvimento de atividades culturais. Este novo espaço conta, ainda, com uma sala comunitária apta à realização de exposições,
Auditório Maestro José Gomes
conferências e diferentes eventos culturais e sociais, apoiados por bastidores técnicos, copa, sanitários e arrumos de equipamentos e mobiliário, privilegiando a interação da vivência do espaço interior com o espaço exterior. A intervenção incluiu, também, os arranjos exteriores na envolvente ao edifício, com requalificação de passeios e jardins da avenida Alves de Oliveira.
A primeira fase daquele que é hoje conhecido como o Fórum de Cidadania de Canelas implicou um investimento municipal de cerca de 600 mil euros e contemplou a junta de freguesia, os serviços sociais e administrativos, o salão nobre, o Espaço Cidadão, o Gabinete de Inserção Profissional e o Gabinete de Apoio Social.
7.13.2. Sede e auditório (Maestro José Gomes) da Junta de Freguesia de Grijó 25 de abril de 2021 foi mais do que a celebração da Liberdade para a união de freguesias de Grijó e Sermonde. Depois de meses de um trabalho árduo, foi inaugurado o novo auditório da freguesia, uma referência local e concelhia. O novo auditório Maestro José Gomes é uma obra que em tempos de pandemia se projetou para ser a Casa da Cultura, do Associativismo, do encontro da comunidade com a Arte. O novo espaço, com capacidade para cerca de 230 pessoas (com acessos para pessoas de mobilidade reduzida), não resultou de uma construção de raiz. Localizada no Espaço Mais Grijó, a infraestrutura nasceu de um protocolo de cedência a título não oneroso com os gestores do espaço, o que permitiu viabilizar o projeto e diminuir os custos, tendo contado com o financiamento da Câmara Municipal.
7.13.3. Reabilitação da sede da Junta de Freguesia de Mafamude
A união de freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso vai proceder a obras de requalificação do seu edifício sede (em Mafamude), que representam um grande esforço financeiro, pelo que solicitou apoio à Câmara Municipal para a execução desta primeira fase dos procedimentos, num investimento na ordem dos 137 mil euros. As intervenções incluem a aquisição de mobiliário para a zona da assembleia de freguesia, o reforço estrutural das vigas de madeira, a pintura de paredes e
tetos, a reparação do soalho em madeira, a revisão da parte elétrica, a reabilitação e o reforço estrutural da escadaria em madeira existente no interior do edifício.
7.13.4. Futura Junta de Freguesia de Arcozelo
A população de Arcozelo assistiu, a 23 de setembro de 2023, ao lançamento da primeira pedra do edifício da junta de freguesia, um primeiro passo para a concretização do MasterPlan delineado para este território. A construção deste edifício permitirá prestar serviços de melhor qualidade e com melhor atendimento aos cidadãos, sendo que uma das prioridades do executivo de freguesia é ceder o atual imóvel onde está localizado a junta de freguesia ao Centro Social de S. Miguel de Arcozelo.
Recorde-se que o MasterPlan de Arcozelo é um plano para a revitalização da zona central da freguesia que compreende o prolongamento da avenida João Paulo II, a reformulação da rede viária adjacente, a construção do edifício da junta de freguesia e do edifício da GNR, a requalificação dos espaços contíguos ao cemitério, a reformulação do centro social e a construção de zonas verdes para parques de autocaravanas, circuito de manutenção, entre outras ações. Uma das mais-valias apresentadas por este MasterPlan é o aumento dos espaços públicos, potenciando a sua utilização pela população e promovendo o aumento da sua qualidade de vida.
7.13.5. Requalificação da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro
O edifício da junta de freguesia de Oliveira do Douro foi alvo de requalificação, com apoio municipal que ronda os 181 mil euros. A estrutura já não era alvo de intervenção há mais de duas décadas, o que acabava por se refletir nas condições de trabalho dos funcionários e nos serviços prestados aos habitantes da freguesia, já que, sendo um edifício com mais de trinta anos, encontrava-se desadequado face às exigências atuais, quer em acessibilidades, redes de informática e de comunicação, climatização e eficiência energética. Paralelamente, a nível exterior, foram feitos arranjos de caleiras, telhados, caixilharias, isolamento e pintura, bem como aquisição de equipamentos de climatização e mobiliário.
7.13.6. Renovado edifício da Junta de Freguesia de Olival
O dia 12 de maio de 2023 foi marcante para a população da união de freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma. Depois da requalificação do edifício da sede da junta (Olival), assinalou-se a inauguração oficial das obras, de grande envergadura, que representaram um enorme esforço financeiro para a união de freguesias e, por esse motivo, a autarquia disponibilizou um apoio financeiro na ordem dos 150 mil euros. As intervenções foram, sobretudo, ao nível de caixilharias, mobiliário, coberturas, entre outras.
Outras Juntas de Freguesia
Também os edifícios das juntas de freguesias da Madalena, Canidelo, Sandim e Avintes serão alvo de um processo de requalificação, procurando oferecer melhores condições aos fregueses que lá se deslocam.
7.13.7. Largo de Santo André em Canidelo transformado em centro cívico
A população de Canidelo já tem um espaço mais digno e multigeracional localizado no Largo de Santo André, ladeado pelas ruas da Igreja e do Paniceiro. Cerca de um ano e meio depois do início do processo de requalificação, e fruto de um investimento a ron-
dar os 1,1 milhões de euros, o novo centro cívico de Canidelo foi inaugurado a 28 de julho de 2023. Sendo cada vez mais importante a existência de espaços multifuncionais compatibilizados com o tecido urbano que proporcionem momentos de lazer e de fruição.
7.13.8. Centro Cívico José da Silva Candoso
O centro cívico José da Silva Candoso, em Oliveira do Douro, uma das freguesias mais populosas de Vila Nova de Gaia, foi inaugurado a 29 de outubro de 2023. Com o objetivo de criar um ponto de referência e de encontro, a Câmara Municipal de Gaia construiu um centro cívico, num investimento a rondar os 750 mil euros, numa área adjacente ao cemitério de Oliveira do Douro e edifício da junta de freguesia, confinando com a Alameda Santa Eulália, que será também requalificada numa segunda fase.
A empreitada visou criar diferentes espaços de permanência, de convívio e de lazer, bem como zonas de transição e de circulação, contemplando um parque infantil, um parque geriátrico, um auditório exterior, que prolonga o auditório interior existente na junta de freguesia. Complementarmente, foi implementado um conjunto de melhorias na rede viária adjacente, in-
Reabilitação de Vila d’Este
cluindo o reperfilamento da Alameda Santa Eulália e rua Dona Maria da Costa Basto.
7.13.9. Centro Cívico de Serzedo
A intervenção passou pela construção de uma praça, tendo como elemento principal o cruzeiro, sendo um prolongamento do adro da igreja. O espaço ficou, assim, alargado a novas valências de utilização, estando reunidas todas as condições para a realização de vários eventos que oferecerem uma nova centralidade à freguesia. A construção do centro cívico de Serzedo foi uma intervenção a cargo da união de freguesias de Serzedo e Perosinho, com projeto da Direção Municipal de Infraestruturas e Espaços Públicos e financiamento da Câmara Municipal de Gaia, num total aproximado de 245 mil euros (185 mil euros referentes às obras e 60 mil de aquisição do terreno).
7.13.10. Centro Cívico no Adro da Igreja de Mafamude O objetivo do projeto passa por dignificar o espaço de fruição pública, estando em causa, entre outros aspetos, a ampliação do adro frontal, a criação de uma praça e a otimização de múltiplas atividades de âmbito cultural, recreativo e religioso. Pretende-se, ainda, me-
lhorar de forma significativa a relação do adro frontal à igreja, com a via principal de acesso (rua Raimundo de Carvalho), permitindo o acesso digno e desafogado e melhores articulações de espaços, anulando a atual conflitualidade com o estacionamento automóvel e a reduzida dimensão dos passeios.
7.13.11. Centro Cívico de Vilar de Andorinho
A requalificação da zona envolvente à igreja paroquial de Vilar de Andorinho ficou concluída em julho de 2024, depois de uma intervenção que originou um novo centro cívico nesta freguesia, ao harmonizar a praceta Escultor Alves de Sousa com o edifício da junta e o seu entorno. A empreitada permitiu dar mais amplitude e coerência à praceta, que assim se tornou mais aprazível para usufruto da população. Também o edifício da Junta de Freguesia foi alvo de um processo de requalificação, que levou a que fossem concentrados no piso inferior os serviços de atendimento ao público, a secretaria, os correios, o espaço cidadão, o GIP e o gabinete da assistente social.
7.13.12. Casa Mortuária de Avintes
A 15 de setembro de 2017 foi inaugurada a requalificação do átrio das casas mortuárias de Avintes. Esta
Inauguração do Centro Cívico de Vilar de Andorinho
obra só foi possível graças ao protocolo de cedência do espaço em direito de superfície pela paróquia de Avintes à Junta de Freguesia. A intervenção foi da responsabilidade da Junta de Freguesia de Avintes, com o apoio financeiro da Câmara Municipal, num investimento superior a 35 mil euros.
7.13.13. Casa Mortuária de Mafamude
A casa mortuária de Mafamude é, hoje, um equipamento completamente renovado, depois de uma intervenção levada a cabo pela união de freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso e financiada pela Câmara Municipal de Gaia. A obra resultou de um investimento municipal na ordem dos 150 mil euros e é hoje um espaço mais digno, representando uma melhoria significativa na qualidade do espaço público da freguesia. O novo espaço tem duas salas completamente remodeladas, com significativa entrada de luz, e casas de banho que oferecem outra dignidade a quem lá entra.
7.13.14. Casa Mortuária de Sandim
A casa mortuária de Sandim foi inaugurada em julho de 2021. Tratou-se de uma obra há muito desejada pela população, sendo um projeto totalmente renovado, contemporâneo e digno. O equipamento foi construído
no coração do novo centro cívico, estando assim assegurada uma ligação à igreja, ao cemitério, à casa do pároco e ao parque de estacionamento. A obra resultou de um investimento municipal de 150 mil euros.
7.13.15. Casa Mortuária de Arcozelo
Depois do lançamento da primeira pedra em outubro de 2016, a casa mortuária de Arcozelo foi inaugurada no dia 16 de setembro de 2017, na Alameda D. Manuel I, junto ao cemitério. O valor global desta obra ascendeu os 200 mil euros, sendo que a Câmara Municipal apoiou financeiramente com 150 mil euros.
7.13.16. Casa Mortuária de Perosinho
A Casa Mortuária de Perosinho é uma obra que corresponde a um anseio antigo da população. A primeira maquete apresentada à população remonta a 2001. Este equipamento foi inaugurado a 17 de julho de 2016.
7.13.17. Casa Mortuária de Seixezelo
Para a realização desta obra, há muito desejada pela população local, a Câmara Municipal de Gaia disponibilizou um apoio financeiro no valor de 100 mil euros. O equipamento foi inaugurado em 28 de maio de 2017.
Centro Cívico José da Silva Candoso
7.13.18. Auditório de Santo Ovídio
O projeto de execução do auditório da Igreja e Complexo Paroquial de Santo Ovídio, pertencente à Comissão Fabriqueira da Paróquia de Santo Ovídio, procurou refletir as aspirações da comunidade que serve. O procedimento é assumido pelo município e pago na perspetiva de integração do equipamento na rede de auditórios municipais com uso a tempo parcial com a Paróquia.
7.13.19. Fórum de Cidadania de Lever
O projeto de remodelação do auditório de Lever e ampliação da sede da Banda Musical Leverense, com um custo aproximado de 1,2 milhões de euros, incidiu num edifício existente, o da Junta de Freguesia de Lever, onde atualmente está instalado o centro de apoio à terceira idade da Associação de Solidariedade Social de Lever. A intervenção teve como foco a remodelação do edifício existente, mantendo as instalações do centro social, intervindo no auditório, no espaço da sede da junta de freguesia e ampliando as atuais instalações da banda musical. A obra foi inaugurada a 14 de setembro de 2024.
7.13.20. Centro Comunitário Vilar+
Vilar de Andorinho dispõe de uma nova resposta social: o Centro Comunitário Vilar+, erguido na zona de Vila d’Este para potenciar o bem-estar das famílias e da comunidade, promovendo oportunidades em diferentes vertentes. Este centro vai permitir à Junta de Freguesia estar mais próxima desta comunidade, incentivando uma maior participação da população e reforçando o impacto positivo da intervenção das instituições na comunidade local, graças ao trabalho na eliminação do estigma e marginalidade associado a esta urbanização. Instalado no antigo edifício Elos, totalmente reabilitado pela Câmara Municipal de Gaia, este equipamento foi inaugurado a 21 de julho de 2023.
7.13.21. Reabilitação da Feira dos Carvalhos
O dia 26 de janeiro de 2022 marcou o regresso dos feirantes que operam na Feira dos Carvalhos ao local original, já renovado. Depois de uma temporada
no recinto da Senhora da Saúde, comerciantes e feirantes voltaram ao recinto habitual, depois de uma reabilitação a cargo da Câmara Municipal de Gaia a rondar os dois milhões de euros. O principal objetivo passou por dotar o espaço de melhores condições, criando ainda um polo dinamizador para eventos culturais e de lazer.
7.13.22. Reabilitação da «Pedra da Audiência»
A junta de freguesia de Avintes procedeu à reabilitação da conhecida «Pedra da Audiência», um marco histórico-cultural colocado em 1742 e classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1946. Pelo elevado esforço financeiro, a junta de freguesia solicitou à Câmara Municipal de Gaia um apoio na ordem dos 12 mil euros. Em termos históricos, a Pedra da Audiência representava a autonomia do couto na administração da própria justiça. Os julgamentos realizavam-se uma vez por semana e eram dirigidos pelo juiz eleito que segurava uma vara vermelha, símbolo da autoridade. Este pequeno tribunal funcionou em Avintes até 1832.
7.13.23. Largo do Palheirinho
Com esta requalificação, que resultou de um investimento municipal na ordem dos 600 mil euros, pretendeu-se dar uma imagem moderna e urbana àquele espaço, quer na perspetiva ambiental, como social e patrimonial, valorizando, assim, a interseção com o Cineteatro Almeida e Sousa, equipamento icónico adquirido pela Câmara Municipal de Gaia.
7.13.24. Parque de Lazer João Paulo II
A freguesia de Oliveira do Douro dispõe de mais um espaço de lazer, inaugurado em maio de 2024. Num investimento a rondar os 200 mil euros, a Câmara Municipal avançou para a beneficiação de um espaço verde, até aqui sem qualquer função ou aproveitamento, transformando-o num jardim com oportunidades de usufruto por toda a população, de todas as idades e acompanhada de animais de estimação.
7.13.25. Entrega de viaturas elétricas às juntas de freguesia
Já foram entregues as primeiras quatro carrinhas elétricas de nove lugares e respetivos postos de carre-
Pedra da Audiência, em Avintes
Fórum de Cidadania de Lever
Centro Comunitário Vilar +
gamento às primeiras juntas e uniões de freguesia do concelho, nomeadamente a Gulpilhares e Valadares; Sandim, Olival, Lever e Crestuma; Serzedo e Perosinho; e Vilar de Andorinho. Seguir-se-ão as restantes freguesias do concelho, sendo que o objetivo é entregar uma viatura a cada um dos 24 territórios de Vila Nova de Gaia.
7.13.26. Requalificação do recinto da Feira de Vilar do Paraíso
Para disponibilizar melhores condições aos feirantes e aos visitantes, a Câmara Municipal, em parceria com a união de freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, requalificou o recinto da Feira de Vilar do Paraíso.
7.13.27. Centro Paroquial Cidade de Deus e do Homem (Canidelo)
A Câmara Municipal de Gaia e a Paróquia de Canidelo assinaram um memorando de entendimento que estabelece a cedência, por 25 anos, de uma parcela de terreno na antiga Seca do Bacalhau – constituída por três pavilhões – para a instalação do centro paroquial daquela que é a maior paróquia da Diocese do Porto, o Centro Paroquial Cidade de Deus e do Homem. Trata-se de um equipamento destinado à prossecução de ativi-
dades de natureza pastoral e social de interesse para a comunidade local, inaugurado em maio de 2017.
7.13.28. Nova capela da Afurada
A nova capela da Afurada, cujo projeto é da autoria do arquiteto Siza Vieira, ficará localizada a cerca de 600 metros da Igreja da Afurada. O projeto está pronto, a aguardar financiamento.
7.13.29. Casa Mortuária de Olival
Trata-se de uma obra há muito desejada pela população. A futura casa mortuária de Olival será construída num terreno ao lado do cemitério da freguesia. Será, assim, construído um equipamento moderno e adaptado às novas realidades. O projeto avança para concurso público até final de 2024.
7.13.30. Nova sede do Rancho de S. Félix da Marinha
A Câmara Municipal a execução de obras de melhoramento da sede do Centro de Recreio Popular de S. Félix da Marinha, através de uma comparticipação financeira de 50 mil euros. Fundada em 1960, esta coletividade tem desenvolvido atividades no domínio da recolha, divulgação e valorização das tradições etnográficas do
concelho, seja ao nível da participação em festivais e espetáculos de folclore, seja no domínio da formação.
7.13.31. Jardim Egas Moniz
Num investimento de 457 mil euros, o Jardim Egas Moniz, em Oliveira do Douro, foi requalificado. Este espaço verde foi redesenhado e organizado, numa intervenção cujo grande objetivo passou por criar um espaço com a finalidade de estadia.
7.14. GAIA NO CONTEXTO INSTITUCIONAL INTERNO E EXTERNO
7.14.1. O papel estratégico da Área Metropolitana do Porto
A Área Metropolitana do Porto (AMP), enquanto estrutura institucional, tem como missão promover o planeamento e a gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território.
A AMP representa a sub-região com maior relevo no contexto da região norte de Portugal e a segunda área metropolitana nacional.
Reflexo desta parceria entre as duas maiores áreas metropolitanas do país, em 2020, realizou-se a Cimeira das Áreas Metropolitanas. Perante os problemas estruturais que a pandemia trouxe, os autarcas mostraram-se inteiramente empenhados em encontrar soluções para áreas fulcrais como habitação, saúde, exclusão/inclusão e mobilidade e transportes coletivos. A primeira cimeira já se tinha realizado, em 2018, em Sintra, com a descentralização como tema central.
Encontro das entidades metropolitanas da Europa
A AMP participou no Encontro Anual da Áreas Metropolitanas Europeias que decorreu em Lyon. Na edição de 2019, com o tema ‘Áreas Metropolitanas Europeias inclusivas enfrentam em conjunto desafios sociais’ discutiu-se o papel das Áreas Metropolitanas nas matérias sociais. Estas conferências tiveram como objetivo não só discutir políticas e estratégias metropolitanas, mas também perceber e analisar como poderão as Áreas Metropolitanas ter um papel mais participativo e mais reforçado na União Europeia e na definição das políticas europeias. Um dos momentos altos da sessão foi a assinatura da Declaração Política.
Nova sede da AMP
A nova sede da AMP, inaugurada em dezembro de 2020, tem uma área de dois mil metros quadrados distribuída por dois pisos, com várias salas de reunião e um auditório para as iniciativas promovidas pela AMP, no âmbito das suas funções. O ato inaugural das novas instalações da AMP foi presidido pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que salientou a importância de os serviços estarem devidamente dotados de estruturas que permitam o seu desenvolvimento e crescimento.
Gabinete em Bruxelas
A AMP inaugurou a 25 de janeiro de 2023 o seu gabinete de representação em Bruxelas.
Os 17 municípios que compõem a AMP contam com uma representação oficial junto das instituições europeias em Bruxelas, cujo objetivo será principalmente a obtenção e transmissão de informações relativas ao financiamento europeu, assim como sinalizar possíveis oportunidades para a captação de investimento, bem como a promoção de parcerias internacionais para o desenvolvimento de projetos e candidaturas conjuntas.
Livro «A Área Metropolitana do Porto: 1992-2022»
Em junho de 2023 foi apresentado o livro que é um retrato dos últimos 30 anos da AMP. Expõe três décadas de desenvolvimento e progresso na área metropolitana e é um testemunho vivo das transformações ocorridas nos municípios que compõem a AMP.
7.14.2. Frente Atlântica
A criação da Frente Atlântica foi anunciada pelos presidentes das câmaras de Gaia, de Matosinhos e do Porto (Eduardo Vítor Rodrigues, Guilherme Pinto e Rui Moreira) em dezembro de 2014, aquando da assinatura de uma carta de compromisso que se baseava em sete objetivos: promoção económica conjunta da Frente Atlântica; áreas de candidatura conjunta na formação e emprego; defesa conjunta de ativos e infraestruturas económicas regionais; promoção de políticas conjuntas de turismo, lazer e animação; perceção de rede de equipamentos culturais e educacionais e sua evolução; convergência nas
A AMP dispõe, desde 2023, de um gabinete de representação em Bruxelas
Uma delegação de autarcas visitou a capital ucraniana
áreas sociais; articulação das questões de Mobilidade e Infraestruturas comuns.
Entretanto formalizada como associação, a Frente Atlântica foi determinante na articulação dos municípios no âmbito das candidaturas a fundos europeus, como o PEDU e o DLBC, na organização de eventos conjuntos de âmbito cultural ou desportivo, na luta pela importância estratégica do Centro de Produção do Norte da RTP ou do Porto de Leixões ou, mais recentemente, no apoio à Ucrânia na sequência da invasão russa e na atuação do «Greater Porto» em busca de investimento estratégico para os três municípios.
7.14.3. Delegação de autarcas em Kiev
Em abril de 2023, uma comitiva de seis autarcas portugueses liderada por Eduardo Vítor Rodrigues, como presidente da Área Metropolitana do Porto, participou, em Kiev, na Ucrânia, para participar no Fórum Internacional de Comunidades e Cidades. O fórum decorreu sob a égide do Conselho da Europa, e a comitiva portuguesa esteve presente na capital ucraniana a convite da embaixada daquele país. O encontro teve como objetivo “reforçar os compromissos com a paz nas cidades e regiões ucranianas afetadas pela invasão russa” e permitiu à comitiva visitar alguns dos locais mais flagelados pela guerra.
7.14.4 Apoio à reativação da Cerâmica Valadares
Até 2012, a Cerâmica Valadares foi uma empresa de expressiva notoriedade e forte repercussão, fruto de uma longa história, com a inerente experiência e o saber fazer acumulados na área da criação, produção e comercialização de loiça e acessórios sanitários. Ao longo dos anos foi conquistando um número cada vez maior de encomendas, acabando por tornar-se um dos maiores produtores nacionais de louça sanitária e acessórios cerâmicos. A notoriedade acabou por ultrapassar fronteiras, tornando o nome Valadares reconhecido um pouco por todo o mundo. Mas as constantes mudanças no mercado e a crise financeira mundial começaram a traçar um caminho difícil para a Cerâmica Valadares, e em 2010 e 2011 a empresa, que chegou a empregar 560 pessoas, sofria com problemas de tesouraria que levaram ao atraso no pagamento de salá-
Praça - Atendimento Municipal
Reabilitação dos Paços do Concelho na reta final
rios e, em 2012, à declaração de insolvência. Durante dois anos, o Município de Vila Nova de Gaia empenhou-se ativamente, juntamente com administração, credores e Governo, para que a liquidação da Cerâmica Valadares não se concretizasse e a empresa retomasse a atividade. As boas notícias chegaram e a Valadares foi reativada no final de 2015, com a manutenção de 150 postos de trabalho. Quase uma década depois, e já contando com mais de um século de história, a Cerâmica Valadares voltou a impor-se nacional e internacionalmente e é hoje, de novo, uma empresa de sucesso.
7.14.5 Visita da imagem peregrina em 2016 Milhares de pessoas acompanharam, a 1 de maio de 2016, a visita da imagem peregrina da Nossa Senhora de Fátima a Vila Nova de Gaia, que encerrou a deslocação à Diocese do Porto. Depois de embarcar no Cais da Ribeira, no Porto, a imagem da santa atravessou o rio Douro em direção a Gaia, acompanhada por cerca de trinta embarcações de pesca. Entre centenas de pessoas e muita comoção, a imagem peregrina desembarcou na Afurada, carregada pelos pescadores. Percorreu, depois, várias ruas do concelho até ao Santuário do Monte da Virgem, onde foi celebrada uma eucaristia. A acompanhar todos estes momentos esteve o então bispo do Porto, D. António Francisco dos Santos.
7.14.6. Prémios e distinções
No âmbito das políticas que implementou ao longo de dez anos, fosse na área da educação ou na ação social, no desporto ou na juventude, o Município de Vila Nova de Gaia foi sendo reconhecido por diferentes entidades e conquistando diversos prémios e distinções. Aqui ficam alguns exemplos.
• Prémio Nacional de Sustentabilidade 2021 – categoria Bem-estar e Cidades Sustentáveis –, com o projeto «Meu Bairro, Minha Rua»;
• Prémio Nacional de Sustentabilidade 2022/23 – categorias «Igualdade e Diversidade» e «Transformação Digital» –, com os projetos Escola-Oficina e «Gaia 5.0: uma melhor experiência no Urbanismo»;
• Prémio «Viver em Igualdade 2022-2023» – Município de Excelência;
• Prémios Erasmus+ 2023 – vencedor em atividade
de participação juvenil, na prioridade Participação na Vida Democrática;
• 2.º lugar no concurso de Intervenção Social, Crianças e Jovens 2023, no âmbito do programa Autarquia Solidária;
• Menção honrosa da Deco para Município Amigo do Consumidor 2023;
• Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais 2023/24;
• Diploma de «Boas Práticas Ambientais» pela Associação Ornitológica Paços de Ferreira – 2024;
• Prémio de Excelência Autárquica 2024 na área da Ação Social, pelo projeto «Cuidar no Ativo»;
• 2.º lugar no concurso de Intervenção Social Sénior 2022, no âmbito do programa Autarquia Solidária;
• Campo de Férias Municipal do ano 2019;
• Município Amigo do Desporto 2016 a 2019;
• Prémios Erasmus+ 2019 – prémio «Boas Práticas 2019» atribuído ao projeto EU/ON.
7.15. OUTRAS AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS
Além da sistematização apresentada, sem pretender ser-se exaustivo, apresentamos algumas das realizações levadas a cabo neste período:
- Adesão à Associação Casa da Arquitetura;
- Adesão à Federação Portuguesa do Caminho de Santiago;
- Adesão à Fundação Serralves;
- Alargamento do Cemitério da Madalena;
- Alargamento do Cemitério de Vilar do Paraíso;
- Alargamento e requalificação de Parques Industriais;
- Aquisição de novas viaturas de transporte de alunos com NEE;
- Aquisição de um novo autocarro;
- Auditório do TAS – Sandim – apoio financeiro;
- Bandas Filarmónicas - Apoio à formação de músicos;
- Bandeiras azuis e “Praia Acessível - Praia para Todos”;
- Cartão Municipal da Grávida;
- Cartão Municipal do Bebé;
- Cartão Municipal do Professor;
- Cartão Municipal Viver Gaia;
- Centro de Dia do Centro Social de Crestuma – apoio;
- Complexo Desportivo de São Félix da Marinha – manutenção;
- Colocação de desfibrilhadores automáticos externos nos equipamentos municipais;
- Construção da Bacia de Retenção do Rio Horto, para proteção das caves de vinho do Porto;
- Construção da nova escola de música da Associação Recreativa de Serzedo;
- Construção do elevador na Câmara de Gaia – acesso ao 1.º piso;
- Criação do Atendimento integrado (Educação e Ação Social)
- Criação do programa “Gaia-Capacitação e Emprego”sistema de incentivos ao emprego e às empresas;
- Criação/definição das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), com incentivos e uma orientação estratégica sobre os locais para reabilitar e incentivar a reabilitação;
- Criação dos Julgados de Paz de Gaia;
- Criação do projeto do novo pavilhão do Império-Miramar;
- Definição do Plano de Urbanização da Avenida da República;
- Escola de Formação em Operações de Socorro (projeto);
- Habitações para vítimas de violência doméstica;
- Iluminação da Afurada (zona dos Aprestos);
- Instalação do Hub de Indústrias criativas - We came from space;
- Novo campo de futebol de sete do empreendimento social do Balteiro;
- Novo relvado sintético do FC Avintes;
- Novo relvado sintético do Parque de Jogos de Coimbrões;
- Novo relvado sintético do Parque de Jogos do Candal;
- Nova Praça na Aguda;
- Nova sede da União Académica de Avintes;
- Nova sede do Rancho de S. Félix da Marinha;
- Nova sede do Rancho de Vilar de Andorinho;
- Novas oficinas municipais;
- Novos vitrais da igreja de Crestuma;
- Outlet de Grijó: apoio à reabertura e instalação de serviços;
- Parque de jogos do Vilanovense: solução para o novo parque de jogos de um clube histórico para Gaia;
- Pavilhão do Modicus de Sandim;
- Projeto para a construção do novo ginásio da Escola Básica do Meiral (em concurso para execução) ;
- Reabilitação do Parque Arqueológico de Crestuma;
- Reabilitação do pavilhão do HC Paço de Rei;
- Reformulação da iluminação pública (orla marítima);
- Requalificação ambiental da Ribeira de Atiães;
- Requalificação ambiental da Ribeira de Espírito Santo;
- Requalificação ambiental da Ribeira de Valverde;
- Requalificação da cantina dos funcionários municipais;
- Requalificação da Capela de São Bartolomeu;
- Requalificação da Escola de Música de Perosinho;
- Requalificação da Igreja de Coimbrões;
- Requalificação da Igreja de Gulpilhares;
- Requalificação da orla marítima;
- Requalificação da Piscina da Granja;
- Requalificação da sede da Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho;
- Requalificação do Pavilhão de Gulpilhares;
- Requalificação do Quartel de Bombeiros Sapadores;
- Requalificação do tabuleiro inferior da Ponte D. Luís;
- Requalificação integral da ETAR do Areinho;
- Semaforização eco-eficiente;
- Vigilância das praias fluviais (nadadores-salvadores);
- Entre muitos outros.
Fica explicado o interesse em sistematizar algumas das principais ações levadas a cabo por esta gestão municipal, quer por aquilo que valem em termos isolados (para as pessoas, para as instituições e para os territórios), quer por aquilo que significam enquanto parte de um modelo sistémico de intervenção. Muitas destas intervenções resultam da combinação de necessidades reconhecidas há vários anos como urgentes, conciliadas com a resposta a solicitações institucionais que nos parecem adequadas e que respondem ao desafio da reabilitação e do investimento inteligente e sustentável.
II. RELATÓRIO FINANCEIRO E CONTAS MUNICIPAIS
1. CONTENCIOSO JUDICIAL
Nesta matéria, ficou demonstrada a materialização de um dos eixos do trabalho municipal, que consistiu em resolver os processos judiciais anteriores, preferentemente pela via negocial, ao mesmo tempo que se assumiu um conjunto de metodologias de interlocução e de diálogo, visando a desjudicialização da vida municipal. No início do primeiro mandato, o volume de processos judiciais era insuportável, sobretudo se percebermos que vários desses processos implicavam consequências indemnizatórias muito relevantes para as contas municipais. Sabe-se que, em alguns casos, isso foi “cómodo” para as contas do ciclo autárquico anterior, pois enquanto os processos judiciais decorriam, não eram levados à conta da dívida municipal, iludindo as contas e a sua real situação.
No entanto, o tribunal deve servir para repor a verdade, para decidir na dúvida, mas nunca para iludir dívidas efetivas, que mais cedo ou mais tarde vêm a tornar-se mais penosas para o Município. Ou seja, não é um bom ato de gestão apostar nos longos prazos judiciais para protelar responsabilidades. Aliás, basta verificar o valor dos juros do contencioso judicial para se perceber que é importante ser cauteloso, evitar a litigância onerosa e proteger as contas municipais de uma judicialização indiscriminada. Verificou-se, gradualmente, muito menos litigância com os trabalhadores municipais, quase nenhuma com fornecedores e com processos de contratação pública e um aumento do contencioso tributário, por efeito do aumento das execuções judiciais para cumprimento de dívidas de que o Município é credor.
Ora, os números mostram a redução acentuada de novos processos, mas também a resolução de velhos processos, por sentença transitada em julgado ou por negociação. No entanto, a análise qualitativa dos processos talvez seja tão importante como estes dados quantitativos, pois estamos a falar de judicialização sem consequências indemnizatórias para o Município e, mesmo no que respeita aos processos urbanísticos, mais assente na discordância com atos administrativos do que na demanda por indemnizações volumosas, como ocorreu com o processo da VL9 ou com o processo da Cimpor, como se mostra de seguida.
- CIMPOR – 4,6 MILHÕES DE EUROS
- J. M. IRMÃO (VL9) – 13,9 MILHÕES DE EUROS
- ACA – 4,5 MILHÕES DE EUROS
- PROHABITA – 2,4 MILHÕES DE EUROS
A progressiva normalização da vida do Município também resultou num modelo menos oneroso. Passamos a não ter custos financeiros com indemnizações judiciais. Isso também é poupança e modelo de gestão equilibrado e de confiança.
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2. ANÁLISE DA DÍVIDA TOTAL
A evolução do limite da dívida total, de acordo com o estipulado no artº 52 da Lei nº 73/2013, apresenta-se no Quadro 4, no qual se constata o aumento anual do limite de dívida total, tendo-se fixado, no final do ano de 2023, nos 226,52 milhões de euros.
Ainda assim, tendo aumentado o limite legal de endividamento, o Município cumpriu os objetivos de “contas no verde” em 2017, com uma redução muito importante do endividamento e do passivo.
A evolução do endividamento consiste na análise de três grandes grupos, segundo a natureza da dívida: Dívida de Médio e Longo Prazo, Dívida de Curto Prazo e a Dívida de Médio e Longo Prazo Exigível a Curto Prazo (dívida de MLP que se vence no exercício económico seguinte), como se apresenta no Quadro 2.
Analisando o Endividamento Total, constata-se o contínuo declínio do mesmo desde 2017, com exceção do período de 2021/2022, no qual se verificou um ligeiro acréscimo, alicerçado em reduções sucessivas de 28,2 milhões de euros de 2016/2017, 18,5 milhões de euros de 2017/2018, de 16 milhões de euros de 2018/2019, de 11,9 milhões de euros de 2019/2020, de 1,3 milhões de euros de 2020/2021 e 9,5 milhões de euros de 2023/2022 o que se traduz num significativo diferencial total, de 2016 para 2023, de 83,2 milhões de euros.
Alta Velocidade terá estação em Gaia e nova ponte sobre o Douro
EVOLUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO
Milhares de euros
Em 2023, constata-se que as principais responsáveis pela desoneração da dívida foram a Dívida de MLP, que totalizaram 64,2 milhões de euros contra os 69,5 milhões de euros de 2022, causando um desagravamento de 5,3 milhões de euros e a Dívida de Curto Prazo que apresentou um decréscimo de 4,6 milhões de euros, passou de 14,3 milhões de euros em 2022 para 9,6 milhões de euros em 2023.
Particularizando cada uma das componentes que fazem parte integrante do endividamento, note-se que, no ano de 2023, a Dívida de MLP ascendeu a 64,2 milhões de euros, refletindo uma variação negativa de 7,6% face ao ano transato, o que se traduz em menos 5,3 milhões de euros. Por outro lado, a Dívida de MLP Exigível a CP, que perfez no corrente ano 9,6 milhões de euros, ilustra um ligeiro crescimento de 375 milhares de euros comparativamente com 2022.
Importa sublinhar que os Empréstimos de MLP apresentam, em 2023, um total em dívida de 68,4 milhões de euros, e evidenciam uma diminuição na ordem dos 4,6 milhões de euros comparativamente com os valores de 2022, ano em que perfizeram o valor de 73 milhões de euros.
No que concerne à Dívida de CP, constata-se que tem vindo a ser contida, quando comparada com os valores de outrora, apresentando uma desoneração de 4,6 milhões de euros em 2023 face ao ano anterior, passando dos 14,3 milhões de euros em 2022, para os 9,7 milhões de euros em 2023. Para este facto terá contribuído a redução do prazo médio de pagamentos.
EVOLUÇÃO DA DÍVIDA TOTAL
PASSIVO
GRÁFICO 3
DÍVIDA FINANCEIRA (INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO)
GRÁFICO 4
3. SERVIÇO DA DÍVIDA
De uma forma simples, podemos definir o Serviço da Dívida como a totalidade dos pagamentos referentes a juros e amortizações de capital que uma entidade efetua num determinado período.
O volume nesta despesa é importante para medir a solvabilidade, ou seja, a capacidade de uma entidade de pagar os seus compromissos, a qual deverá ser superior a 0,5. Quanto maior for o serviço da dívida, maior é o risco, uma vez que a rentabilidade pode ser afetada. Na estrutura global da despesa, o serviço da dívida foi, em 2023, relegado para a quarta posição quando outrora ocupava o segundo lugar, com um volume de encargos na ordem dos 11,6 milhões de euros, menos 1,3 milhões comparativamente com o ano de 2022, e menos 6,9 milhões face ao ano de 2020 cujo valor foi de 18,6 milhões de euros.
EVOLUÇÃO DA RECEITA TOTAL
4. ANÁLISE DA RECEITA TOTAL
A Receita Total totais no ano económico de 2023 ascendeu ao montante de 252,7, milhões de euros, evidenciando um acréscimo de 9,5% comparativamente a 2022, que somou uma quantia de 230,9 milhões de euros. Em 2023, o grau de execução orçamental da receita total cifrou-se em 93,2%.
A observação do Quadro 3 mostra que a receita corrente apresenta uma tendência crescente, em termos absolutos, ilustrando, em 2023, um acréscimo de 11,9 milhões de euros face a 2022, absorvendo a maior fatia do total das receitas 74,75%, face aos 12,43% evidenciados pela sua congénere de capital e aos 12,82% relativos a outras receitas (incluem saldo de gerência) e materializando-se no ano a que esta gerência se reporta em 188,9 milhões de euros.
Milhares de euros
Receita cobrada bruta (1) inclui saldo de gerência
O quadro anterior evidencia uma tendência de crescimento contínuo da receita corrente, com o seu valor máximo no ano de 2023, ao atingir o montante de 188,9 milhões de euros.
As receitas correntes continuam a representar a maior fatia do total das receitas (74,75%), face às receitas de capital (12,43%).
A evolução destas duas grandezas, às quais somamos as Outras Receitas (compostas pelo Saldo da Gerência
Anterior e as Reposições Não Abatidas nos Pagamentos), e que compõem o total da receita municipal, encontram-se esquematizadas no Quadro 3.
Analisam-se, de seguida, os inputs que estiveram na origem das flutuações evidenciadas na receita total, pela natureza das suas componentes, nomeadamente:
• Receita Corrente: constata-se a importância dos impostos diretos e as transferências correntes do Estado, que somaram, em 2023, 165,4 milhões de euros, representando 87,6% do total desta receita. Realce-se a importância dos impostos locais, com um valor absoluto de 100,8 milhões de euros, com um peso de 53,4% no total da Receita Corrente, e cujo maior contributo continua a advir do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que tem apresentado um progresso constante. Tem sido opção do Município a redução progressiva da taxa aplicada: 0,44% em 2017; 0,43% em 2018; 0,40% em 2019 e 0,38% entre 2020 e 2022. No ano de 2023, a taxa de IMI volta a baixar, desta vez para os 0,36%. Relativamente às transferências correntes nacionais que,
EVOLUÇÃO DA RECEITA
em 2023, totalizaram um montante de 64,6 milhões de euros, evidenciando um aumento 4,8 milões de euros face a 2022. De referir que a maior fatia das Transferências Correntes é constituída pelos Fundos Municipais: 62,3 milhões de euros que somam o FEF, o FSM, a Participação IRS, a Participação IVA e, desde 2022, inclui a verba também a verba recebida no âmbito da Transferência de Competências que o Município tem vindo a assumir, progressivamente, e que em 2023, totalizou 27,6 milhões de euros decorrem da Transferência de Competências em áreas relevantes como sejam: a Educação (concretizada em abril de 2022), a Ação Social (realizada em dezembro de 2022) e a Saúde (que ocorreu em outubro de 2023);
• Receita de Capital: neste grupo, as duas componentes que evidenciaram um maior contributo no período em análise foram as Transferências de Capital, seguidas pelos Passivos Financeiros. As Transferências de Capital, depois de em 2021 terem apresentado o maior volume arrecadado até então (consubstanciado em 13,5 milhões de euros), em 2023 atingiram o expressivo valor de 22 milhões de euros. De destacar, e à semelhança dos anos anteriores, a importância das verbas provenientes de fundos comunitários para projetos cofinanciados que, neste ano de 2023, totalizaram o valor recorde de 19,3 milhões de euros. Quanto aos Passivos Financeiros, no ano de 2023, o Município contratou um empréstimo de curto prazo até ao montante de 7,5 milhões de euros, para apoio à tesouraria. Contudo, não foi necessária recorrer à sua mobilização, ficando esta rubrica sem execução. No médio e longo prazo, de referir a utilização da última tranche, no valor de 423 milhares de euros, relativa ao financiamento para aplicação em despesas destinadas ao combate aos efeitos da Pandemia Covid-19 e os 3,7 milhões de euros decorrentes do novo financiamento obtido, até ao montante de 17,9 milhões de euros, destinado a diversos investimentos.
Proceder-se-á agora à análise mais pormenorizada da receita nas suas duas vertentes, corrente e capital, destacando-se os elementos mais relevantes.
No âmbito das Receitas Correntes, que têm vindo a somar valores crescentes e contínuos desde 2013,
mesmo depois de se assumir uma política de desoneração fiscal (redução de taxas e impostos municipais), os impostos locais apresentam em 2023 o maior contributo, com 100,8 milhões de euros, repartidos por: o Imposto Municipal sobre Imóveis (cerca de 42,8 milhões de euros, em 2023), o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (cerca de 38,7 milhões de euros, em 2023), o Imposto Único de Circulação (cerca de 10,4 milhões de euros, em 2019) e a Derrama (cerca de 8,9 milhões de euros, em 2023).
O segundo grande grupo de receitas correntes é composto pelas Transferências Correntes, com um peso relativo de 34,2% em 2023. Estas receitas registaram o maior aumento dos últimos quatro anos, traduzido em mais 26,8 milhões de euros face a 2020, com um novo máximo no volume arrecadado (64,6 milhões de euros) e uma taxa de execução de 100%.
Também os Rendimentos de Propriedade apresentam, em 2023, uma evolução positiva, com mais de 2,4 milhões de euros do que o valor arrecadado em 2022. Trata-se de rendimentos de propriedade de bens de domínio público, que em 2023 atingem o montante de 8,5 milhões de euros, dos quais cerca de 7 milhões são referentes às rendas de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica da EDP, S.A e 61 milhares de euros da renda dos centros electroprodutores.
Existem também as receitas adstritas às Taxas, Multas e Outras Penalidades e à Venda de Bens e Serviços Correntes, que contribuíram, em 2023, com as importâncias de 7, 8 milhões de euros e 5,4 milhões de euros, respetivamente. Salienta-se que as receitas subjacentes às Taxas, Multas e Outras Penalidades que têm maior relevância neste agregado da receita municipal são as Licenças de Loteamento e Obras, as Taxas de Ocupação de Via Pública e a Taxa Turística. Com a retoma da atividade turística em força no ano de 2022 e a sua continuidade em 2023, a taxa turística fez reflexo disso mesmo, registando o valor mais elevado desde que foi criada (em dezembro de 2018): 1,8 milhões de euros. Por sua vez, o forte dinamismo que se tem sentido na área da construção, vem influenciar positivamente os números registados em termos de licenças de Loteamento e Obras (2,7
milhões de euros), e de licenças de ocupação de via pública (1,5 milhões de euros).
Por fim, o último grupo de receitas correntes a referir, embora com menor expressão, é o relativo às Outras Receitas Correntes, que em 2023, apresenta um total de receita arrecadada de 1,8 milhões de euros, valor referente essencialmente a indemnizações diversas e execuções fiscais.
O segundo grande grupo que compõe a receita total é composto pelas Receitas de Capital, que, em 2023 aumentaram 1,1 milões de euros, passando de 30,3 milhões de euros em 2022 para 31,4 milhões de euros no corrente exercício.
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS
Importa analisar a receita fiscal, que, no ano de 2023, apresenta uma evolução positiva de 1,7 milhões de euros face a 2022, perfazendo a Receita Fiscal Cobrada Líquida o valor de 105,2 milhões de euros.
Em resumo, e no que respeita à receita fiscal cobrada líquida, podemos referir o seguinte:
• Registou-se um aumento da receita fiscal de 1,62%, ascendendo a cobrança de 2023 ao montante de 105,2 milhões de euros, comparativamente com os 103,5 milhões de euros registados em 2022;
• No total da receita fiscal, os impostos diretos contribuíram para a mesma com 92,85%, enquanto as Taxas, Multas e Outras Penalidades tiveram um peso de 7,15% no total da receita fiscal de 2023;
• As receitas fiscais de 2023 provenientes de Impostos Diretos, caracterizaram-se por uma variação positiva da quase generalidade das suas componentes, o que com-
pensou a diminuição de receita na componente IMT/SISA;
• Ao nível dos Impostos Diretos, a receita cobrada líquida decresceu 0,19% face ao ano anterior, o que se traduziu em menos 188 milhares de euros arrecadados, explicados sobretudo pelas receitas de IMT (menos 3,1 milhões de euros do que em 2022); todos os demais impostos diretos registaram variações positivas comparativamente ao ano anterior: a Derrama - mais 1,4 milhões de euros, o IMI/CA – mais 882 milhares de euros e o IUC
– mais 631 milhares de euros;
• Relativamente às receitas provenientes de Taxas, Multas e Outras Penalidade, estas tiveram uma variação positiva de 33,08%, aumentando dos 5,7 milhões de euros em 2022, para os 7,5 milhões de euros em 2023; as componentes mais importantes foram as Taxas de Licença de Loteamento e Obras (totalizaram 2,7 milhões de euros), a Taxa Turística - que tem tido um crescimento regular, que neste ano de 2023 se cifrou em mais 349 milhares de euros face ao ano anterior e totalizou uma receita cobrada de 1,8 milhões de euros, e a Taxa de Licença de Ocupação de Via Pública, a qual atingiu os 1,3 milhões de euros.
Note-se que as boas contas também viabilizam a ambição municipal nas candidaturas ao quadro comunitário. De facto, as verbas comunitárias implicam uma comparticipação local obrigatória para a contratualização. Sem as contas em dia, essa contratualização poderia ficar em causa, fazendo perder oportunidades e financiamentos.
Efetuada uma análise à estrutura das Fontes de Financiamento do Investimento que, na sua essência, são parte integrante da Receita de Capital, a qual, ao longo de todo o período em análise (com exceção do ano 2020), apresentou um crescimento contínuo, com o maior impacto a advir das oscilações sentidas ao nível dos Passivos Financeiros e/ou das Transferências de Capital, conforme já analisado.
Entre 2020 e 2023, a Receita Corrente tem crescido de forma regular, e em 2023 consolidou essa tendência de crescimento, atingindo uns robustos 188,9 milhões de euros. Já as Receitas de Capital atingiram os 31,4 milhões de euros, mais 1,1 milhões de euros face a 2022. Em 2023, o peso das Receitas Próprias na Receita Total
foi de 50,75%, uma descida inferior a 1 p.p. face a 2022, explicada pelo crescimento da Receita Total a uma “velocidade” superior à das Receitas Próprias (9,5% de crescimento da Receita Total, face aos 7,8% de aumento das Receitas Próprias).
Os Impostos Diretos, em 2023, continuam a ser a principal fonte de receita do Município de Vila Nova de Gaia, com 100,8 milhões de euros de receita arrecada, e um peso relativo no Total da Receita de 39,88% em 2023, e de 53,36% no total da Receita Corrente, e apresentam um ligeiro aumento de 310 milhares de euros face a 2022.
«A Energia do 25 de Abril», de Paulo Neves
5. ANÁLISE DA DESPESA TOTAL
Procede-se, agora, à avaliação do desempenho da ação municipal, em termos da análise da despesa, privilegiando-se um estudo comparativo com a informação dos anos transatos.
Abordar-se-ão as variações ocorridas, o grau de execução, bem como o contributo das principais rubricas no quadro geral da despesa municipal. É dado igualmente relevo à repartição do valor total das despesas de acordo com a sua natureza.
Ao longo dos últimos quatro anos do período em análise, é possível observar que, no seu todo, a Despesa apresenta uma tendência crescente, evolução essa, em regra, impulsionada pela variação positiva na Despesa Corrente, exceção feita no ano de 2021, no qual é possível aferir que a variação na Despesa Total, de mais 14.655 milhares de euros, resulta do aumento na Despesa de Capital, nomeadamente do Investimento Direto.
EVOLUÇÃO DA DESPESA TOTAL
Centrando a análise nos dois últimos períodos, verifica-se um forte impulso na Despesa Corrente concretizada, quer no ano de 2022, em mais 31.154 milhares de euros adstrito fundamentalmente ao aumento nas Despesas com Pessoal (+13.675 milhares de euros), nas Transferências Correntes (+9.549 milhares de euros) e na Aquisição de Bens e Serviços (+7.666 milhares de euros), quer no ano de 2023, em mais 21.691 milhares de euros refletindo essencialmente o incremento nas Despesas com Pessoal (+13.117 milhares de euros), na Aquisição de Bens e Serviços (+5.662 milhares de euros) e nos Juros e Outros Encargos (+1.739 milhares de euros).
A Despesa Corrente, com um peso de cerca de 75% do total da despesa, atingiu 157.210 milhares de euros no presente ano, contra os 135.519 milhares de euros de 2022, e registou uma taxa de execução de 81,92%, a mais elevada dos últimos quatro anos.
Efetuada uma análise desagregada da Despesa Corrente, é possível aferir que as rubricas que concretiza-
Milhares de euros
ram uma despesa efetiva mais próxima do valor orçado foram os subsídios (97,35%), seguidas pelos juros e outros encargos (95,73%) e por fim, as despesas com pessoal (94,88%).
Na vertente Despesa de Capital observa-se um decréscimo, no período 2021/2022, de 6.535 milhares euros reflexo da contração verificada nos passivos financeiros, nomeadamente do recurso a empréstimos de curto prazo, que em 2022 se concretizou no valor de 1.500 milhares de euros enquanto no ano de 2021 esse valor atingiu 6.500 milhares de euros. No último período 2022/2023, a diminuição da Despesa de Capital totaliza 6.878 milhares de euros, resultante essencialmente do decréscimo das Transferências de Capital, pese embora também se verifique uma descida nos passivos financeiros.
No presente exercício a Despesa de Capital representa 25% do total da despesa, e constata-se que mantém a tendência de descida verificada no ano de 2022, e
regista um valor de 51.137 milhares de euros, menos 6.878 milhares de euros, face aos 58.015 milhares de euros de 2022.
Um outro fator a ter em consideração, observando a natureza da estrutura da despesa, constata-se que em 2023, o peso relativo dos pagamentos efetuados na despesa assumida, foi de 86,65% na Despesa Corrente e 78,23% na Despesa de Capital.
Observando-se a natureza da estrutura da despesa, constata-se que, em 2023, o peso relativo dos pagamentos efetuados na despesa assumida, foi de 86,65% na Despesa Corrente e 78,23% na Despesa de Capital. No Quadro 5, apresenta-se a evolução da despesa global entre 2013 e 2023 estruturada em função dos seus grandes grupos.
Avaliando a performance dos quatro grandes grupos apresentados, expõem-se, seguidamente, as principais ilações:
Atribuição de uma das distinções Bloom Consulting ao Município de Gaia Apresentação de livro sobre a história dos Sapadores
As Despesas de Funcionamento, absorveram mais de metade dos gastos municipais (com exceção do exercício de 2021 que se situaram em 48,22%), em 2023 com um peso relativo de 57,44%, apresentando o valor de 119.682 milhares de euros.
De referir ainda que em todo o período que vai de 2020 a 2023, a fasquia do grau de execução nas Despesas de Funcionamento, manteve-se sempre acima dos 75%, consumando no último ano o percentual os 79,65%, o que correspondeu a um acréscimo de 4,2 p.p. face ao ano anterior.
ESTRUTURA
GLOBAL DA DESPESA
O Investimento Global, inverteu a tendência registada nos últimos três anos, e registou um decréscimo de 9,85% face ao ano de 2022 (menos 4.503 milhares de euros), pese embora continue a representar o segundo maior grupo na estrutura da despesa, com 41.210 milhares de euros e absorvendo 19,78% da despesa total, e uma taxa de execução de 72,63%, revelando-se a mais elevado destes últimos 11 anos.
Quanto ao grupo das Outras Despesas, este representa 17,18% no total dos gastos municipais, e inclui as Transferências Correntes, os Subsídios e as Outras Despesas de Capital, e no presente ano, atingiu o maior valor ab-
Milhares de euros
soluto dos últimos quatro anos, com 35.803 milhares de euros, mais 1.528 milhares de euros que no ano de 2022.
Por fim, neste grupo de despesas, a taxa de execução atingida em 2023 foi de 89,90% face a 85,50% de 2022.
Os encargos de funcionamento continuam a figurar no topo da hierarquia das despesas municipais, representando, em 2023, 57,44% do total das despesas, refletindo um acréscimo de 19.108 milhares de euros) face a 2022, justificado, maioritariamente, pelos encargos com pessoal devido à descentralização de competências na área da educação e da saúde, assim como, a novas contratações de pessoal, atualização de tabelas remuneratórias, entre outros.
+ As Despesas com Pessoal surgem nas despesas de funcionamento como as mais representativas, totalizando, em 2023, 72.947 milhares de euros, absorvendo 35,01% do total da despesa, contra os 30,91% regista-
dos em 2022. Este aumento resulta, maioritariamente, do processo de descentralização de competências, na área da ação social e da educação ocorrida no exercício de 2022 e na área da saúde que ocorreu em outubro de 2023 assim como das medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas, no seguimento do DL nº 84-F/2022, de 16 de dezembro de 2022 com efeitos a partir 01 de janeiro de 2023 e do DL nº 26-B/2023, o qual visou promover a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública. Note-se que o peso das despesas de pessoal no total da despesa paga é um importante indicador de análise e condicionamento económico-financeiro da atividade municipal, tornando-se preocupante a situação dos municípios que, para o desenvolvimento da sua atividade municipal nos diversos domínios das suas competências, afetem metade ou mais dos seus recursos financeiros a despesas com pessoal.
+ A Aquisição de Bens e Serviços correntes têm vindo a constituir o segundo maior conjunto de gastos municipais, no computo da despesa total desde 2020 (exceção feita em 2021 que caíram para a terceira po-
sição sendo ultrapassado pelo Investimento Direto), cifrando-se em 45.117 milhares de euros em 2023, manifestando um acréscimo de 5.662 milhares de euros face a 2022, representando mais de um quinto do total da despesa (21,65%) e um grau de execução de 63,98%.
É na vertente Aquisição de Serviços que se aglutinou o maior volume desta rubrica, que embora com uma evolução decrescente entre 2020 e 2021, inverteu o sentido em 2022 e 2023 com um gasto de 32.275 milhares de euros e de 37.767 milhares de euros, respetivamente, revelando um acréscimo de 5.492 milhares de euros, discriminados essencialmente pelos encargos abaixo descritos, nomeadamente:
• Encargos com outros serviços: 14.585 milhares de euros (+3.560 milhares de euros), com destaque para o valor de 8.558 milhares de euros referente a auxílio económico direto - gestão e exploração de cantinas
PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS (DIAS)
(+2.928 milhares de euros), dos quais 2.208 milhares de euros são relativos a descentralização na área da educação e 1.183 milhares de euros a encargos do ano 2022;
• Encargos com instalações: 6.359 milhares de euros;
• Encargos com locação de edifícios: 2.519 milhares de euros;
• Outros Trabalhos Especializados: 2.284 milhares de euros;
• Encargos de cobrança de receitas: 2.257 milhares de euros;
• Encargos com vigilância e segurança: 2.181 milhares de euros.
Na vertente de aquisição de bens, que registou um montante de 7.350 milhares de euros em 2023, o aumento de 170 milhares de euros comparativamente ao período de 2022 reflete o agravamento de consumos
GRÁFICO 8
de material de educação, cultura e recreio, que perfizeram 1.468 milhares de euros contra 1.348 milhares de euros em 2022 (+120 milhares de euros), a par dos auxílios económicos diretos repercutidos num forte incremento, via complemento alimentar nas escolas, no valor de 2.433 milhares de euros (+525 milhares de euros), sendo que 328 milhares de euros, são alusivos a encargos ainda do ano anterior.
+ O prazo médio de pagamentos tem descido a níveis históricos.
+ As Outras Despesas Correntes que contemplam, essencialmente, a devolução de importâncias indevidamente ou a mais arrecadadas a título de receita na presente gerência, apresentaram o valor de 1.618 milhares de euros, e um ligeiro acréscimo de 329 milhares de euros face a 2022 e exararam um peso relativo no total da despesa de 0,78% e um grau de execução de 56,83%.
6. INVESTIMENTO GLOBAL
O Investimento Global em 2023, face ao ano de 2020, regista um aumento, de 27,46%, o que corresponde a mais 8.879 milhares de euros, e apresenta um volume de despesa paga de 41.210 milhares de euros, evidenciando um peso relativo no total da despesa de capital de 80,59%, contra os 78,79% de 2022.
Assim, é no investimento realizado diretamente pela Autarquia que o Investimento Global continua a encontrar a sua principal base de sustentação, revelando o Investimento Direto um crescimento contínuo neste ciclo autárquico. Esta realidade é retratada pelo Gráfico 9.
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios de 2022, ao nível do ranking dos 35 Municípios Portugueses com maior volume de investimento pago, o Município ocupa o sexto lugar, com um total de investimento pago em 2022 de 36.425 milhares de euros, com uma variação negativa face a 2021, de 3%.
O Investimento Direto, é, sem dúvida, aquele que consolida o maior contributo no contexto estrutural do Investimento Global, revelando uma trajetória de forte crescimento no período 2020/2021 (mais 13.932 milhares de euros), seguida de ligeiro abrandamento no ano de 2022, e retomando o crescimento em 2023 (mais 1.983 milhares de euros), ano marcado pelo seu máximo histórico desde 2013, registando um valor total de 38.408 milhares de euros, um crescimento arrebatador relativamente a 2020 (+ 14.801 milhares de euros), o que equivale a uma taxa de crescimento média anual de 17,61%, ficando bem explícito todo o esforço financeiro realizado durante estes quatro últimos anos. De seguida, elenca-se o contributo das principais componentes do investimento direto:
A. Construções Diversas
As Construções Diversas apresentam-se como a componente com o maior contributo para o Investimento Direto, com exceção verificada em 2021, que perdeu Programa de Habitação - 1º Direito
REPARTIÇÃO DO INVESTIMENTO GLOBAL
QUADRO 6
REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO GLOBAL
GRÁFICO 9
Milhares de euros
terreno para os Edifícios, em 2023 atingiu o montante de 23.070 milhares de euros, expandindo-se em 5.006 milhares de euros face ao ano anterior e registando o volume mais alto desde 2013, com uma absorção de 60,07% do Investimento Direto e um crescimento de 27,72% face a 2022 e uma taxa de realização de 81,66%. Destaca-se, dentro desta componente, a execução das seguintes rubricas:
1) A rubrica “Outros”, que agrega uma grande variedade de investimentos não refletidos nas demais rubricas, apresenta um significativo crescimento relativamente a 2022, mais 4.249 milhares de euros, e um volume de total de despesa de 8.967 milhares de euros, no qual se destaca, especialmente:
I) Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano PEDU – Intervenção integrada do Castelo de Gaia (2.891 milhares de euros),
II) Reabilitação Física da Urbanização de Vila d’EsteArranjos Exteriores (Fase II: 2.523 milhares de euros),
III) Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano PEDU – Dotação de Ligações Mecânicas no Centro Histórico / Ligações Mecânicas Castelo de Gaia (2.081 milhares de euros),
IV) Construção/requalificação do espaço urbano (620 milhares de euros),
IV) Requalificação Paisagística - Centro Cívico de Oliveira do Douro (253 milhares de euros).
2) Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares, que totalizaram 8.507 milhares de euros, pese embora registe um decréscimo de 1.252 milhares de euros, face ao ano anterior, apresenta a maior a taxa de execução dos últimos quatro anos, com 81,38%, com destaque para os seguintes investimentos:
I) Reformulação do nó de Santo Ovídio (1.849 milhares de euros);
II) Plano Estratégico de Desenvolvimento UrbanoPEDU - Implementação de Corredores BUS em Solução Pré Metro Av. Vasco da Gama (EN 222) (1.314 milhares de euros) e na VL3 (800 milhares de euros);
III) Diversas obras no concelho a título da rede viária e sinalização (2.669 milhares de euros);
3) Jardins e Parques, com um total de investimento de 2.058 milhares de euros, mais 853 milhares de euros do que no ano anterior, ganhou importância dentro da rubrica das Construções Diversas.
4) A rubrica Viação Rural, totalizou, em 2023, 1.928 milhares de euros, mais 358 milhares de euros face ao ano anterior, patente principalmente nos seguintes investimentos:
I) Reformulação da rede viária e pedonal (1.405 milhares de euros);
II) Remodelação e beneficiação de arruamentos (249 milhares de euros);
III) Reabilitação piso a betuminoso – área rural (192 milhares de euros);
B. Edifícios
Esta rubrica apresenta um destaque soberano comparativamente com as demais rubricas constituintes do Investimento Direto no ano de 2021, onde manifestou uma avultada soma investida na ordem dos 16.309 milhares de euros, revelando-se a mais elevada desde 2013. No corrente ano, apesar da rubrica Edifícios abarcar mais de um quarto do total do Investimento Direto (25,67%), materializando-se em 9.859 milhares de euros, revela uma diminuição de 777 milhares de euros, face ao ano anterior. Relativamente ao grau de execução desta rubrica, este atingiu 67,21%, continuando a ter como principal enfoque as rubricas, tais como, Instalações Desportivas e Recreativas (4.337 milhares de euros), Instalações de Serviços (2.284 milhares de euros), Escolas (1.899 milhares de euros) e “Outros” (1.015 milhares de euros), cujos investimentos a seguir se discriminam:
1) Instalações Desportivas e Recreativas – É a rubrica que apresenta maior peso no total da componente Edifícios do Investimento Direto, cerca de 44%, demonstrando um significativo acréscimo, face ao ano anterior, de 3.107 milhares de euros, materializando-se em 4.337 milhares de euros e uma taxa de execução de 67,78%, refletindo também a este nível um expressivo crescimento de 26,03 p.p., face ao valor apresentado no ano
de 2022. A contribuir a referida evolução, distinguem-se os seguintes investimentos:
I) Construção Pavilhão Municipal de Santa Marinha (2.347 milhares de euros),
II) Construção do Pavilhão Multiusos dos Arcos do Sardão (1.854 milhares de euros);
2) Instalações de Serviços – Esta rubrica, em 2023, corresponde ao segundo maior volume de Investimento no âmbito da rubrica Edifícios, e regista um acréscimo de 592 milhares de euros, totalizando 2.284 milhares de euros e um grau de execução de 62,50% contra a 1.692 milhares de euros e 59,42% de execução no ano de 2022, sendo de destacar as seguintes empreitadas:
I) Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho (1.306 milhares de euros);
II) Recuperação da Casa Barbot (558 milhares de euros);
3) Escolas – Relativamente a esta rubrica, nos dois últimos períodos apresentou o maior contributo para a componente Edifícios, totalizando 6.626 milhares de euros e 5.195 milhares de euros, respetivamente, para 2021 e 2022, evidenciando uma forte aposta do Município na requalificação e modernização das escolas. No corrente exercício a rubrica Escolas regista um total de 1.899 milhares de euros e uma taxa de execução de 87,66%, a mais elevada do quadriénio. Ao nível dos investimentos realizados, estes concretizam-se na continuação ou conclusão de trabalhos já iniciados em períodos anteriores e em obras de requalificação e de manutenção.
4) Outros – Desde o ano de 2020, que esta rubrica tem demonstrado maior expressividade no total do grupo Edifícios, sendo que no ano de 2023 apresenta um total de 1.015 milhares de euros, pese embora, face ao ano anterior evidencie uma contração de 728 milhares de euros. Como principais investimentos realizados em 2023 figuram:
I) Construção do Edifício Multiusos do Fórum Cidadania de Lever (624 milhares de euros),
II) Reabilitação do Edifício do Lavadouro e Balneários do Castelo de Gaia (172 milhares de euros);
III) Reabilitação da Cobertura da sala de exposições e passadiço da Biblioteca Municipal da Habitação do Castelo
(88 milhares de euros);
IV) Aquisição parcelas de terrenos do Parque da Lavandeira (50 milhares de euros).
C. Maquinaria e Equipamentos
Esta componente, no ano de 2023, ocupa a terceira posição no contributo para o Investimento Direto, representando 7,68% do seu total, e regista 2.949 milhares de euros e uma taxa de execução de 71,55%, e agrupa um conjunto de rubricas, designadamente:
1) Equipamento de Informática (693 milhares de euros);
2) Software Informático (1.312 milhares de euros);
3) Equipamento Administrativo (32 milhares de euros)
4) Equipamento básico (912 milhares de euros), do qual sobressaem principalmente:
D. Habitação
A área da Habitação tem vindo a constituir um pilar crucial na política municipal, e no ano de 2023, esta despesa ocupa a quarta posição como contributo do Investimento Direto, com um valor de 1.462 milhares de euros, pese embora se verifique um decréscimo de 2.123 milhares de euros face ao ano de 2022 que apresentou um volume de despesa de 3.585 milhares de euros, o valor mais elevado do quadriénio.
Mantém-se o investimento no âmbito do projeto Habitação Renda Acessível evidenciado pela aquisição de habitações, no valor total de 143 milhares de euros e pelo investimento na reabilitação de frações/prédios habitacionais no valor de 187 milhares de euros. Por outro lado, o Município continuou a encetar, em parceria com a Gaiurb, um conjunto de contratos quer de reabilitação e manutenção de vários empreendimentos sociais no concelho cujo investimento perfez o valor de 158 milhares de euros, assim como, um esforço estribado no investimento realizado nesta gerência, no âmbito da eficiência energética em vários empreendimentos habitacionais do concelho no valor total de 974 milhares de euros, visando o plano da Estratégia da Europa 2020, sendo uma das prioridades o crescimento sustentável, promovendo uma economia mais eficiente a nível de recursos, mais ecológica e competitiva.
A Rubrica da Habitação, apresenta, no ano de 2023, uma taxa de realização de 29.22%, muito se devendo às expetativas mais elevadas e à crescente preocupação do executivo na prossecução dos objetivos relacionados nesta área.
Salienta-se, porém, que o Município continua empenhado na concretização da sua Estratégia Local de Habitação, tendo já aprovadas candidaturas para a aquisição de 36 novos fogos habitacionais, num valor aproxima de 8,5 milhões de euros. Encontra-se, em 31/12/2023, a tramitar o processo de aquisição de mais 333 frações, no âmbito do 2.º Edital, com um valor de investimento estimado de 63 milhões de euros.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
A segunda grande componente do Investimento Global é composta pelas Transferências de Capital, enquanto forma de subvenção em prol do desenvolvimento local. Sendo uma forma indireta de investimento local, as Transferências de Capital repartem-se, basicamente, entre as verbas destinadas às Freguesias e as verbas para as Instituições Sem Fins Lucrativos.
Milhares de euros
Em 2023, este conjunto de despesas das Transferências de Capital somaram 2,8 milhões de euros, absorvendo cerca de 6,80% do investimento global do Município.
Alicerçada em três grandes pilares, este conjunto de despesas das Transferências de Capital, tem vindo a evidenciar uma evolução irregular, registando ligeiro decréscimo no período 2020/2021, com menos 1.016 milhares de euros, seguido por um período de crescimento em 2022, totalizando 9.288 milhares de euros, apresentando nova contração no ano de 2023 com um valor global de despesa de 2.802 milhares de euros, um significativo decréscimo de 6.486 milhares de euros face ao período anterior.
Lar de Idosos e Policlínica dos BV Valadares com obras financiadas pelo PRR
7. OUTRAS DESPESAS
As Outras Despesas, que constituem ainda um último grupo que faz parte integrante da Estrutura Global da Despesa, congregam em si as Transferências Correntes para as Freguesias e para as Empresas Municipais (neste caso designadas por Subsídios) e ainda as Outras Despesas de Capital.
As Outras Despesas apresentam um expressivo crescimento no período em análise, passando de 20.896 milhares de euros no ano de 2020, para 35.803 milhares de euros em 2023, mais 14.907 milhares de euros, refletindo a uma taxa média de crescimento anual de 19,66%.
Segmentar-se-ão, de seguida, as despesas com Transferências Correntes e Subsídios, também elas efetuadas para entidades terceiras, para financiar despesas daquela natureza, sem qualquer contrapartida para a Autarquia, cujo reforço, em 2023, foi de 844 milhares de euros face a 2022.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E SUBSÍDIOS
Milhares de euros
Nova Unidade de Cuidados Neurocríticos do Hospital de Gaia
No quadro anterior, é possível aferir que o valor registado para Transferência Correntes e Subsídios, neste exercício, encontra-se alicerçado em primeiro lugar pela componente Outras Transferências, com 12.156 milhares de euros, seguido pelos Subsídios para as Empresas Municipais, com 9.668 milhares de euros e pelas Transferências para as Instituições sem fins lucrativos, com um valor de 9.247 milhares de euros, e por fim pelas Transferências para as Freguesias, com 4.048 milhares de euros. Em termos globais, as Transferências Correntes e Subsídios atingem, no ano de 2023, o valor mais elevado do período em análise, com 35.119 milhares de euros, mais 844 milhares de euros que no ano anterior.
No âmbito do Setor Empresarial Local (SEL) composto pelas entidades municipais, releva-se o papel desenvolvido pela Gaiurb, EEM e Águas de Gaia, EM, S.A., com um contributo de 9.615 milhares de euros, referentes a:
I) Contrato Programa com a Gaiurb, EEM cujo objeto é o estabelecimento de condições de cooperação entre os outorgantes para o cabal cumprimento dos objetivos, atividades e funções decorrentes da delegação de serviço público concretizada no seu objeto estatutário (3.000 milhares de euros) e no âmbito do Programa de revitalização da Economia Local-2023 (265 milhares de euros);
II) Realização do Contrato Programa com as Águas de Gaia, EM SA, no âmbito da gestão do sistema de resíduos urbanos e limpeza urbana, com uma comparticipação de 6.600 milhares de euros para esta empresa municipal;
Dinamizando e apostando na persecução dos objetivos intrínsecos a cada instituição e no seu relevante papel a nível social, o Município tem-se empenhado cada vez mais, no trabalho de parceria, de rede e de horizontalidade institucional, relevando-se o crescente apoio às Instituições Sem Fins Lucrativos, que na presente gerência somam 9.247 milhares de euros, e revelam um crescimento face ao ano de 2020, de cerca de 70%, e uma taxa de execução de 85,84%, e abrangem um conjunto de verbas atribuídas para os mais variados fins, com destaque para os seguintes:
a) Programa educativo Gai@prende+ - Face às novas exigências sociais e à necessidade constante de conciliação da vida laboral das famílias com a vida escolar, este programa assume uma ocupação educativa integral para além do tempo letivo, sendo transversal a todas as famílias efetivando-se mediante acordos e protocolos com vários agentes socioeducativos do Concelho, perfez em 2023 o valor de 2.588 milhares de euros;
b) Programa educativo municipal Gai@prende+(i) –Com um papel cada vez mais preponderante e procurando integrar pela diferença, evidenciando um desempenho complementar definindo planos de atividades adequados a cada criança, trabalhando em rede com várias entidades da deficiência e agrupamentos de escolas do concelho, absorveu um valor de 687 milhares de euros;
c) Apoio a coletividades desportivas e culturais através de contratos programa de desenvolvimento desportivo e contratos de patrocínio desportivo com clubes e associações desportivas do Concelho, que somaram neste exercício um volume de mais de 1,3 milhões de euros; d) No âmbito da Ação Social, é de salientar um conjunto de apoios no âmbito de uma “Inovação social” destacando-se uma heterogeneidade de projetos;
Investimento contínuo no novo Hospital de Gaia
Particularizando o valor afeto às Freguesias , em 2023, o qual mensurou 4.048 milhares de euros, registando um aumento de 1.293 milhares de euros face ao ano anterior e o valor mais elevado dos 11 anos expressos no quadro 20. De notar que, a realização de Contratos Interadministrativos, Protocolos e Acordos de Colaboração os órgãos das freguesias e o Município, tem prevalecido como um meio fundamental de apoio, essencialmente no âmbito de prestação de serviços e da atividade de proximidade, visando a satisfação dos interesses próprios das populações locais, apresentando uma elevada taxa de realização de 99,80%, discriminando-se como principais ações:
• Transferências para as Freguesias no âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (3.139 milhares de euros).
• Contratos Interadministrativos no âmbito do Programa Municipal de Ação Social “Gaia+inclusiva” – eixo de apoio na carência económica e na emergência social (200 milhares de euros).
• Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências - reparação corrente dos pavimentos das vias municipais (154 milhares de euros).
• Acordos de colaboração entre o Município e as juntas de freguesia - Apoio à dinamização Sociocultural e económica (390 milhares de euros).
Por fim, destacam-se as despesas inerentes ao grupo Outras Transferências, as quais agregam um conjunto disperso de rubricas residuais, perfazendo um total de 12.156 milhares de euros em 2023, refletindo um incremento de 3.333 milhares de euros face ao ano transato, elevando-se a fasquia para o valor mais alto registado desde 2013, destacando-se importantes ações desenvolvidas por esta Edilidade na senda da prossecução dos seus objetivos, nomeadamente:
• A descentralização de competências na área da Educação, assumida pelo Município em abril de 2022, e a subsequente delegação dessas competências da Câmara nos Diretores de AE e ENA, com a consequente transferência de verbas, que totalizaram os 2.023 milhares de euros.
• Transferência para a Área Metropolitana do Porto no âmbito do serviço público de transporte municipal de passageiros – Metro Bus (54 milhares de euros);
• Acordos de colaboração para apoio a diversas entidades privadas na área da comunicação e eventos (400 milhares de euros).
• Municipalização do serviço explorado pelo STCP (Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros explorado pela STCP) – o valor registado em 2023 foi de 3.312 milhares de euros, comparativamente a 3.903 milhares de euros do ano anterior, traduzindo-se numa redução destes gastos em 591 milhares de euros.
• Os apoios concedidos pelo Município a famílias registaram, no ano de 2023, um montante considerável de 6.331 milhares de euros, e um expressivo aumento de 4.672 milhares de euros face ao valor registado no ano anterior de 1.659 milhares de euros. Dentro do conjunto dos apoios a famílias, destaca-se como principal responsável pelo volume de despesa paga no corrente exercício, os apoios sociais a famílias que se traduz na comparticipação, através da elaboração de um protocolo com os TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE, do valor do “Passe 4_18 @escola.tp ” e do “Passe 4_18 @escola.tp” e “Passe Sub23@superior.tp”, direcionado a estudantes do ensino básico, secundário público e privado e do ensino superior público e privado, que residam no concelho e frequentem estabelecimentos de ensino dentro da Área Metropolitana do Porto, motivando para o uso do transporte público e apoiando famílias de alunos (5.734 milhares de euros, dos quais 3.290 milhares de euros são referentes a exercícios anteriores). De referir ainda, no cômputo dos apoios às famílias, os apoios à habitação e ao arrendamento a particulares, quer ao abrigo do eixo de apoio à habitação e ao arrendamento a particulares, quer sob o eixo de apoio na carência económica e emergência social (324 milhares de euros) e, por fim, os apoios concedidos ao abrigo do Programa “Gaia Cuidador” (73 milhares de euros).
8. CONTRATAÇÃO PÚBLICA E AQUISIÇÕES PATRIMONIAIS
A evolução dos mecanismos legais de contratação pública veio complexificar os procedimentos, em muitos casos reforçando a burocratização e, sobretudo, implicando prazos cada vez mais difíceis de explicar.
Independentemente disso, o trabalho do Município foi sempre norteado pela transparência dos processos e pelo respeito pelas regras procedimentais e de alguns objetivos bem claros: reforço da concorrência, diminuição dos ajustes diretos ao estritamente necessário e valorização do modelo de Acordo-Quadro, mais flexível e decorrente de concursos públicos, muitas vezes de caráter internacional, como se mostra a evolução das empreitadas municipais.
Este esforço é ainda mais significativo quando se analisa a evolução dos valores totais dos procedimentos lançados por empreitada pelo município, numa evolução assinalável.
CONCURSOS DE EMPREITADAS
Aquisições Patrimoniais
Para além dos processos de contratação pública e de gestão equilibrada, o município foi reforçando o seu património com aquisições de terrenos e edifícios considerados estratégicos para o concelho. Destacam-se dessas aquisições os seguintes casos:
• Estufa da Lavandeira e todo o terreno remanescente do Parque da Lavandeira: uma decisão que possibilitou o alargamento significativo do Parque da Cidade;
• Casa da Presidência: aquisição estratégica para incorporar este equipamento no património municipal e evitar a construção de um bloco residencial nesse local tão sensível e estratégico, visada pelo Tribunal de Contas a 26 de outubro de 2017;
• Fábrica das Devesas: aquisição deste espaço icónico para Vila Nova de Gaia, deliberada em fevereiro de 2018 e visada pelo Tribunal de Contas a 4 de junho de 2018, com 13.500 metros quadrados, para a construção do Gaia Museu Ambiente, um espaço para viajar pela história de Gaia e da Cerâmica, com uma componente ambiental e de sustentabilidade. Será complementar da atratividade turística, cultural e patrimonial (cerca de 30% da capacidade construtiva), com sala de con-
ferências, incluindo a requalificação urbanística para espaço público e de lazer e a construção de um parque de estacionamento público para 600 lugares (ao mesmo tempo que se extingue a urbanização para aí licenciada desde 2010);
• Terreno dos Panaçais (Pedroso): aquisição de terreno para construção de habitação municipal para arrendamento a custos controlados;
• Terreno dos Salgueirais (Sandim): aquisição de terreno para construção de habitação municipal para arrendamento a custos controlados;
• Teatro Almeida e Sousa (Avintes): querendo evitar o sentimento de perda de identidade numa freguesia ligada ao teatro e querendo continuar a oferecer aos grupos de teatro e à população em geral um local condigno para os seus espetáculos, bem como continuar a alargar a programação cultural para o interior do concelho, o Município assumiu esta aquisição e a sua integral recuperação, passando a integrá-lo na rede de auditórios municipais;
• Centro Cívico de Oliveira do Douro: aquisição de dois lotes para a construção do Centro Cívico José da Silva Candoso, inaugurado em outubro de 2023. Um local de fruição e marcante em termos artísticos,
enquanto propicia o alinhamento para alargamento do cemitério local;
• Parque de Santa Luzia (Mafamude): aquisição à Paróquia de Mafamude para construção de um parque de lazer e ambiental, complementar ao Parque da Lavandeira;
• Alargamento da Rua Raimundo Carvalho: aquisição de parte de lote para alinhamento desta rua, resolvendo a questão urbanística decorrente da construção do Centro Escolar Manuel António Pina;
• Centro Cívico de Serzedo (lote 27): aquisição de lote de terreno para a construção do Centro Cívico de Serzedo;
• Lote de Espiridião de Sousa: aquisição de lote de terreno para realinhamento da urbanização local, dando uma imagem urbana ao local;
• Terreno para a construção do Pavilhão de São Félix da Marinha;
• Centro Cívico de Grijó: aquisição de lote de terreno para a construção do Centro Cívico de Grijó.
Pavilhão Multiusos em construção
Parque Urbano de S. Paio
FICHA TÉCNICA
TÍTULO
PARTE I
Gaia, Cidade Sustentável e Humanista [2013-2023]
PARTE II
FOTOGRAFIAS
DESIGN/PAGINAÇÃO
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
IMPRESSÃO
DEPÓSITO LEGAL
TIRAGEM 1.000 exemplares
Publicação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
FICHA TÉCNICA
TÍTULO
BALANÇO PARA O FUTURO
Gaia, Cidade Sustentável e Humanista [2013-2024]
BALANÇO PARA O FUTURO
Relatório financeiro e contas municipais [2013-2024]
CONTEÚDOS:
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
FOTOGRAFIAS:
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
DESIGN
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
IMPRESSÃO: LIDERGRAF
DEPÓSITO LEGAL
539841/24
TIRAGEM 1.000 exemplares
Publicação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
