Moção Tod@s Contam 2022

Moção de Orientação Política

# tod@s contam

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO

Eduardo Vitor

Coordenador da Moção: Nuno Araújo

Redatores: Carla Vale

César Israel Paulo Conceição Menino José Bragança Lígia Eiras Manuela Niza Marco Martins Miguel Lemos Rodrigues Miguel Rodrigues Nelson Oliveira Patrícia Faro Rosário Gambôa Rui Lage

Um Norte onde TOD@S CONTAM

Falar do PS no Porto é hoje falar de um partido de vitórias, de ambição e de proximidade com as pessoas. O PS e o Norte são sinónimo de uma simbiose de crescimento conjunto, de partilha de valores e de defesa de causas comuns, que se têm traduzido na escolha do Partido Socialista para assumir os desafios do presente e do futuro da região

A fasquia está elevada com a dinâmica de vitórias dos últimos anos, que resultou do compromisso dos nossos militantes, simpatizantes, dirigentes e autarcas. Vencemos consecutivamente, na globalidade, todas as eleições que disputámos, com resultados históricos que demonstram que esta Federação é uma estrutura viva e com uma cultura de vitória assinalável.

Compete nos agora preservar este património, renovando a confiança do distrito no nosso partido.

No distrito do Porto, respeitamos e confiamos nas nossas estruturas concelhias e setoriais e com elas definimos a voz com que nos apresentamos junto das direções nacionais e do Governo, intervindo construtivamente quando o devemos fazer, sem nunca perder a solidariedade com aqueles que nos representam na governação do país.

Estaremos presentes em todos os momentos. Para discutir políticas, para criar agendas, para ouvir e falar com a sociedade civil, para reivindicar quando a nossa região assim o exigir. Acima de tudo, para nos exprimirmos com a identidade do Norte: com liberdade, com responsabilidade e com ambição.

A agenda política tem procurado representar os valores da nossa matriz ideológica e condizer com as especificidades do território, numa orientação estabilizada com as opções do Governo, que tem demonstrado uma atenção particular ao Norte do país, a partir de políticas agregadoras e democráticas, de uma visão descentralizada, da

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afirmação do Norte no contexto nacional e internacional, do combate à emergência climática, de investimento no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, na habitação e na mobilidade sustentável, sempre com uma postura responsável pelas contas certas.

Para cumprir com este desiderato, é vital a abertura do PS aos independentes e às várias organizações da sociedade civil, concretizando um plano verdadeiramente amplo e abrangente em relação a todos os setores sociais.

Devemos reconhecer a importância das instituições públicas na nossa democracia. Dos serviços públicos que garantem que tod@s têm acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à qualificação profissional, à proteção social e a uma sociedade justa onde tod@s têm as mesmas oportunidades.

Estamos cientes de que o mundo está num ritmo de transformação desafiante, que obrigará a um esforço acrescido para manter os níveis de competitividade da nossa sociedade. Mas sabemos também que o nosso distrito tem estado sempre na linha da frente e respondido afirmativamente ao país, sob a liderança do Partido Socialista.

Mais do que nunca, a importância do projeto europeu para o equilíbrio dos estados é decisiva na manifestação das políticas internas, sendo premente que os principais órgãos de decisão dos estados membros, para além da regulação interna, dediquem a sua ação ao pressuposto de convergência de políticas supra estatais, face aos fenómenos de globalização que emergem.

A União Europeia constitui se como o elemento institucional fundamental na solidariedade com as pessoas, na segurança e na dimensão europeia. Importa ter uma presença importante, como tem tido António Costa, na liderança das melhores respostas aos problemas que enfrentamos.

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Eduardo Vitor Rodrigues

A exigência será cada vez maior e a nossa capacidade de reinvenção assumir se á imprescindível para que os portugueses mantenham a unidade em torno da nossa ação política. Num princípio de cooperação e de diálogo, de integração positiva do espaço social e da estabilidade fundamental para a execução de políticas públicas de crescimento económico e de valorização social.

Defendemos um país que corrige as desigualdades, sejam socioeconómicas, de género, de faixa etária, ou de qualquer outra forma. Temos de lutar contra estas desigualdades através de políticas públicas de nível nacional, regional e local, que possam fomentar a coesão social e territorial. Porque acreditamos nas políticas públicas, no exercício da política e no nosso partido.

A consolidação da economia portuguesa tem permitido mais emprego e menos desigualdades, mesmo que o rescaldo de grandes desafios como a pandemia e um contexto de guerra tenda a repercutir se, com inevitabilidade, no tempo, corroborando a certeza de que o país reunia e reúne as condições de equilíbrio e que se encontra estruturalmente forte para conseguir resistir a um cenário de convulsão mundial. Para esta Federação, a agenda política tem de centralizar a renovação de gerações sociais, tecnológicas, económicas e ambientais , reposicionando a juventude enquanto elemento agregador para a regeneração do nosso país e, por ordem natural dos acontecimentos, da nossa região. Não há futuro sem juventude. Os jovens merecerão o enfoque da nossa ação, em linha com o Ano Europeu da Juventude, porque são o garante do futuro da sociedade. Na qualidade de recetores das políticas e de protagonistas na sua conceção e execução, queremos valorizar o seu papel social, porque com essa intenção estamos a efetivar um paradigma de assistência aos mais vulneráveis e experientes, em simultâneo com a criação de bases para uma estrutura de envelhecimento sustentado para as gerações que se vão suceder.

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Abordaremos as temáticas da juventude na sua pluralidade. São diversos os problemas, os desafios, como são diversas as realidades vividas pelos jovens. E o PS tem que dar resposta a essas “juventudes”. Queremos captar os jovens para a cidadania e para o desafio de descobrirem a política e os partidos, afastando mitos e reforçando a sua vontade de participação. Aos jovens deixamos uma certeza: confiem em nós e participem connosco na construção de um distrito e de um país melhor.

A moção de orientação política que apresentamos aos nossos militantes, e que terá a repercussão pelos simpatizantes e independentes congruente com a grandeza do nosso partido, pretende representar a nossa visão para a região e para o país, não constituindo um bloco fechado de ideias, mas antes o ponto de partida para um trajeto de mandato que perspetivamos de interação e construção de soluções em conjunto.

O PS ganha com a presença e participação de tod@s. Dos militantes, dos simpatizantes, dos independentes e de todos aqueles que venham acrescentar ao projeto político do nosso partido.

Do Porto enviamos uma mensagem muito clara para o país: estamos unidos e com vontade de prosperar. O Porto que personifica o papel das mulheres, dos jovens, porque sem eles a política não seria seguramente igual. O Porto que olha para a regionalização sem preconceitos. Que luta pelas suas ideias e que não abdica das suas convicções perante as adversidades.Queremos e seremosuma voz reivindicativapela região e pelas pessoas.

Estamos preparados para continuarmos ao lado das nossas comunidades, prestando contas e participando ativamente nas principais decisões que vão ser colocadas no panorama social, cívico, cultural e de sustentabilidade e transição.

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Eduardo Vitor Rodrigues 2022

Este não é um novo ciclo, mas mais uma etapa da construção coletiva do nosso PS e da nossa região, assumindo a responsabilidade pelo legado recebido e tudo fazendo para o aprofundar a cada dia. por aqueles que nos confiam esta missão de um distrito cada vez mais forte, onde tod@s contam.

Por um Norte de vitórias. Por um Norte onde tod@s contam.

O 1º Subscritor da Moção: Eduardo Vítor Rodrigues

As pessoas e o território contam

DESCENTRALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO

Em 2018, o Governo do Partido Socialista iniciou uma transferência de competências para a esfera dos municípios que constitui uma das mais importantes reformas administrativas das últimas décadas. Cumprindo com o princípio da subsidiariedade, a Lei quadro n.º 50/2018, de 16 de agosto, permite às autarquias locais servir melhor as populações. Não faz sentido ser o Estado central a fazer aquilo que as Câmaras podem e sabem fazer melhor.

Foi assim que, em dezassete domínios tão diversos como a educação, a ação social, a saúde, a cultura, as áreas portuárias, a proteção civil, a habitação, a justiça ou as vias de comunicação, as Câmaras assumiram mais competências e, com isso, mais responsabilidades e autonomia. Como qualquer verdadeira reforma, este processo encontrou dificuldades e resistências. Dois domínios em particular, a educação e a ação social, revelaram se especialmente sensíveis e necessitaram de intensas negociações para sanar o desacerto entre as contrapartidas financeiras que o Governo apresentou inicialmente e a estimativa dos municípios.

A dotação do Fundo de Financiamento da Descentralização inscrito no Orçamento de Estado de 2022, a rondar os 1000 milhões de euros, e que ascende a 1.204 milhões de euros na proposta de Orçamento para 2023, aproxima Portugal da média da União Europeia. Aliás, o aumento das transferências do Estado Central para as autarquias locais e entidades intermunicipais é exponencial desde há anos, com um incremento do valor em 30% face a 2014.

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Eduardo Vitor Rodrigues 2022

Com o PS, a Lei das Finanças Locais é cumprida. É isso que nos carateriza. Tod@s os compromissos que assumimos com os portugueses são para cumprir.

Bem entendido, o processo de transferência de competências não é isento de imperfeições e subsiste espaço para melhorias no sentido de adequar o envelope financeiro aos novos encargos. A Federação Distrital do PS do Porto adotará, quanto a isso, uma postura vigilante e exigente. Mas nunca deixará de apelar ao bom senso e ao espírito dialógico, dois ingredientes imprescindíveis para qualquer negociação frutífera.

Tal como não deixará de apoiar a histórica Associação Nacional de Municípios Portugueses a única associação que representa o conjunto dos nossos municípios e que hoje é liderada por uma autarca do nosso distrito como o interlocutor por excelência do Governo.

O empenho e a persistência da liderança da ANMP alcançaram inscrever no Orçamento de Estado de 2022, entre outros, o reforço das verbas destinadas à educação, o compromisso da recuperação de centenas de escolas e um mecanismo de atualização e ajustamento dos valores ao longo do ano, atendendo à inflação. Prosseguindo esse intenso esforço de melhoria, a ANMP, sempre com a solidariedade dos Deputados do PS na Assembleia da República, obteve já, no âmbito do Orçamento de Estado para 2023, a reposição da verba de 104 milhões de euros do Fundo Social Municipal, cuja regularização já havia reivindicado aquando do Orçamento de 2022.

A Lei quadro n.º 50/2018 não é a primeira reforma do género, nem será certamente a última. Com efeito, no programa do XXIII Governo Constitucional, é assumido o compromisso de "identificar novas competências a descentralizar” e de "criar projetos piloto de gestão descentralizada nas áreas da educação ou da saúde”, bem como de "aumentar gradualmente a participação das autarquias locais na gestão das receitas públicas".

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Eduardo Vitor

Numa perspetiva construtiva e colaborativa, a Federação Distrital do PS do Porto voltará a estes compromissos, em consonância com os seus eleitos na Assembleia da República, para ajudar a descentralizar o país.

Se há causa que sempre mobilizou os socialistas do distrito foi a regionalização. A criação de regiões administrativas é fundamental para democratizar a governação territorial, racionalizar recursos e descongestionar a maquinaria decisória do Estado central As autarquias regionais, já previstas na Constituição da República Portuguesa de 1976 mas nunca institucionalizadas, viram o seu mapa derrotado no referendo de 1998. Um duro golpe, do qual os defensores da regionalização nunca recuperaram integralmente e que, até há alguns anos, inibiu os decisores políticos de explorar outras formas de descentralização.

Em 2021, o Primeiro Ministro exprimiu o seu apoio a um novo referendo, com o intuito de dar uma segunda oportunidade à institucionalização das regiões administrativas. Numa demonstração de tacticismo e populismo, o maior partido da oposição pôs se fora do consenso anteriormente alcançado, inviabilizando a realização desse referendo.

No distrito do Porto, porém, o PS não vai desmobilizar: acreditamos na necessidade de um novo contrato territorial, como condição de uma prosperidade coesa. Acreditamos que a escala regional é a escolha certa para lidar com vários problemas estruturais do nosso país.

Ao mesmo tempo, estamos cientes da necessidade de suscitar a adesão popular para este desígnio, o que passa por explicar as vantagens da democracia regional, por desconstruir chavões e exorcizar velhos fantasmas.

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Eduardo Vitor Rodrigues

Vamos bater nos pela realização de um novo referendo e pela vitória do sim, mas teremos de ter soluções caso o desfecho seja contrário às nossas aspirações. Tais soluções passam por uma reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento, com o reforço do seu papel e competências, e, como planeado pelo Governo, com a integração progressiva dos serviços desconcentrados de natureza territorial, “bem como dos órgãos de gestão dos programas operacionais regionais e demais fundos de natureza territorial, sem prejuízo da descentralização de algumas destas competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas” (Programa do XXIII Governo Constitucional).

De resto, descentralização e regionalização não se excluem mutuamente. Bem pelo contrário, elas completam se e complementam se. Em muitos países da Europa, a criação de regiões foi acompanhada da descentralização para as autarquias locais, com uma transferência de competências multinível. O gradualismo é um caminho possível para o horizonte da regionalização. Importa, portanto, ao mesmo tempo advogar a criação de regiões administrativas, dar seguimento à transferência de competências para o poder local e explorar a migração de responsabilidades e meios adicionais desde a administração central para as Comunidades Intermunicipais, a Área Metropolitana do Porto e os municípios, e destes para as freguesias, sempre com o objetivo maior do desenvolvimento e amadurecimento da nossa democracia.

DESIGUALDADES E COMBATE ÀS ASSIMETRIAS

O princípio da igualdade e da não discriminação está presente no nosso ordenamento jurídico desde a Constituição da República Portuguesa de 1976 (artigo 13.º). Assim, a promoção da Igualdade de Género é uma das tarefas fundamentais do Estado (alínea h do artigo 9.º), sendo a participação direta e ativa de homens e mulheres na vida política considerada como condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático (artigo 109.º).

A Agenda da Igualdade assenta numa vasta legislação e em medidas políticas que muito contribuem para a consolidação do sistema democrático, garantindo desenvolvimento, competitividade e maior justiça social. A concretização dos direitos e garantias previstos a nível constitucional, internacional e comunitário, deve implicar a centralidade das políticas de género na estrutura de governação e a sua transversalidade em todos os domínios de ação política.

Numa dimensão macro, a garantia deste princípio constitucional inclui o combate à pobreza como forma de minimizar as desigualdades e apostar na coesão territorial.

O desenvolvimento sustentável de qualquer território ou região é diretamente proporcional com este princípio e implica:

1. Alcançar a Igualdade de Género e empoderar todas as mulheres e raparigas;

2. Integrar a dimensão de género designadamente na área da saúde e bem estar para tod@s, educação de qualidade, emprego digno e crescimento económico inclusivo, redução das desigualdades nas cidades e comunidades sustentáveis e, ainda, o combate as alterações climáticas;

3. Uma perspetiva de interseccionalidade, considerando a natureza multidimensional que está na base das desigualdades, entrecruzando a discriminação em razão do sexo com outros fatores de discriminação, como a origem racial e étnica, a nacionalidade, a idade, a deficiência, a religião, a orientação sexual e a identidade de género e até os territórios onde se fixam. Importa aprofundar a dimensão da análise integrada das discriminações múltiplas nos instrumentos estratégicos de promoção da igualdade e da não discriminação ajustados aos diferentes territórios, tendo em conta as fortes assimetrias do nosso distrito e na nossa região.

O Partido Socialista lança como desafio estratégico no atual programa do governo as “Desigualdades Mais e Melhores Oportunidades para todas as pessoas sem discriminação.” Portugal é, hoje, um país menos desigual, em que têm sido eliminadas

Eduardo

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ou reduzidas as desigualdades de direitos, mas em que persistem níveis significativos de desigualdades económicas e sociais. A crise pandémica e as suas consequências económicas e sociais vieram exacerbar as desigualdades existentes e revelaram novas dimensões da desigualdade que é preciso combater, designadamente no que respeita à correção das desigualdades regionais, promovendo a coesão territorial.

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A Federação Distrital do Partido Socialista do Porto não fica indiferente a esta realidade. Defendemos um país justo, onde ninguém fica para trás.

Num território tão abrangente como é o distrito do Porto, importa perceber que regiões e municípios do país são mais inovadores, quais são aqueles onde há maior pobreza e como é que o bem estar de todas as pessoas é influenciado pela escolaridade ou pelo ambiente. Um estudo recente da Fundação Francisco Manuel dos Santos faz uma caracterização dos perfis de bem estar e as desigualdades sociais dos municípios nacionais.

Consideramos o Porto um distrito com diferentes territórios onde tod@s contam e têm a importante função de afirmar e dar voz ao Norte e à região. Olhar o distrito com todas as suas assimetrias, litoral e interior, meio urbano e rural, territórios de alta e baixa densidade. Contudo, é nessa diversidade que incide o olhar desta moção.

É fundamental olhar pelo bem estar dos territórios no combate às desigualdades e na promoção da coesão social, sendo cada vez mais evidente que o crescimento económico é insuficiente para medir e avaliar o progresso social.

Vários estudos demonstram que a segurança e a qualidade ambiental do local onde vivemos, as possibilidades de gestão dos tempos da vida familiar e de trabalho, o acesso

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à habitação e a serviços de educação, saúde e transportes, a par do envolvimento nas comunidades, são alguns dos fatores que mais influenciam a perceção e a experiência de bem estar das pessoas, sofrendo grandes variações entre territórios.

O nosso propósito e o projeto que queremos para o distrito é o bem estar e redução dessas assimetrias. E nele estão contidas a dimensão de bem estar referente ao trabalho digno, a dimensão de bem estar no equilíbrio trabalho família, a dimensão da qualidade ambiental, a dimensão de bem estar da habitação, a dimensão de bem estar social relacionada com a participação cívica e o combate ao isolamento.

O mundo, a Europa e Portugal estão em acelerada mudança, por vezes difíceis de acompanhar e interpretar, ademais agora perante uma nova crise à escala global, que para já reconfigurou a forma como nos relacionamos mutuamente nas experiências quotidianas, cada um consigo mesmo, com os seus próximos e com os contextos mais abrangentes. Os problemas sociais contemporâneos são amplos, complexos, exigentes, e apelam para uma perspetiva global e territorialmente localizável, capaz de providenciar os melhores ângulos de compreensão científica, mas também de estratégia e ação política sobre os desafios com que nos defrontamos.

Importa por isso ter em conta que nos territórios de baixa densidade, como é o caso de Baião e, de forma parcial, Amarante e Marco de Canaveses, é urgente realçar a importância da educação e da formação na atual sociedade do conhecimento e da aprendizagem. Este conhecimento é criado e difundido como um fator importante na produção, assente na inovação tecnológica e exigindo uma atualização permanente e contínua face às mudanças económicas e sociais no quadro da globalização.

Os territórios têm um papel importante no seu desenvolvimento, pela utilização criteriosa dos seus recursos específicos, materiais e imateriais, na criação de novas forças produtivas, pela valorização do seu património, recursos endógenos e pela formação e valorização do capital humano. Novos conhecimentos, progresso e bem

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estar têm conquistado o território nacional, nas últimas décadas, mas não de uma forma homogénea. Algumas regiões conseguem manter se na vanguarda, mas um número significativo começa a acusar a existência de um fosso que as separa, ficando cada vez mais longe e esquecidas. Um dos objetivos desta moção, através de alguns eixos de ação, é mostrar que os territórios designados de “áreas de baixa densidade” possuem capacidades para se tornarem autossustentáveis, com uma resiliência extraordinária, desde que lhes sejam criadas condições para relançarem a sua economia e competitividade, que passa pela educação e pela formação de recursos humanos.

De referir que para muitas mulheres, as novas políticas de educação nestes territórios, que passaram por exemplo pela criação de cursos profissionais, reduziram a taxa de abandono escolar, aumentou o seu sucesso e, a longo prazo, favoreceu a autonomização. As Escolas Profissionais muito têm contribuído para fomentar a Educação em territórios de baixa densidade. A formação aí recebida tem permitido aos jovens ingressar na vida ativa como profissionais qualificados ou no prosseguimento de estudos superiores.

Por parte do tecido empresarial, a existência de recursos humanos, na sua maioria mulheres, permite lhes recrutar profissionais qualificados para os quadros das suas empresas. Esse é também um dos objetivos desta moção e da nossa estratégia de empoderamento das mulheres e da sua afirmação. Este posicionamento é fundamental para a constituição de uma voz forte para o distrito e para a região Norte.

Reconhecendo a necessidade de discriminar positivamente os territórios de baixa densidade, assim como de olhar com especial atenção para os meios rurais, o Partido Socialista no distrito do Porto concebe um desenvolvimento integrado e harmonioso do território, sem preconceitos de natureza geográfica. O nosso distrito trata se de um território em que os municípios se complementam, mas onde ainda existem contrastes

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e desigualdades que apelam ao nosso combate, especialmente na divisão entre a Área Metropolitana do Porto e o Tâmega e Sousa.

Os territórios, aqui entendidos numa dimensão mais alargada, vão para além dos limites geográficos, pois integram a dimensão de identidade em que os seus habitantes se reveem.

O distrito do Porto compreende realidades territoriais muito diferentes entre si, mas essa heterogeneidade constitui a sua maior riqueza para atingir os objetivos que nos propusemos, onde tod@s contam como agentes de mudança no seu território, sempre numa perspetiva de igualdade no acesso aos direitos e de igualdade de oportunidades para todas as pessoas.

SAÚDE E BEM-ESTAR

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é, a par da Escola Pública e da Segurança Social, a maior conquista do Partido Socialista em toda a história democrática. O projeto de sociedade que apresentámos ao país tem materializado, ao longo das décadas, um serviço de saúde que é um verdadeiro garante das liberdades individuais. Em nenhuma instância social é tão notória a necessidade de intervenção do Estado, dado que os custos do acesso a terapêuticas, consultas ou procedimentos de análise seriam, sem o SNS, completamente inacessíveis pela esmagadora maioria dos portugueses.

Ao longo dos últimos anos, o papel do SNS foi muito para além do seu papel de equalizador de oportunidades, cumprindo e superando todos os desafios e pressões decorrentes do surgimento da pandemia do Covid 19. Por um lado, pela manutenção da atividade assistencial nos níveis possíveis, sem deixar para trás os pacientes Covid, graças ao heroico esforço de todos os profissionais de saúde. Por outro lado, pelo papel

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fundamental das estruturas de administração, compra e logística do SNS, as quais permitiram a Portugal conduzir um dos processos de vacinação mais eficientes do planeta inteiro, virando a página da pandemia.

O setor da Saúde terá ao seu dispor, em 2023, mais de 14,8 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 8% face a 2022 e permitirá, assim, a continuidade e conclusão de obras há muito programadas e planeadas em todo o país. Este reforço acompanha, aliás, a recuperação da atividade do SNS que ultrapassa, nalguns casos, os níveis pré pandémicos. Até agosto de 2022 foram efetuadas mais 23,1% de consultas em centros de saúde do que no mesmo período de 2021. Em igual tendência de crescimento, as consultas hospitalares registaram um aumento de 3,3% face ao período homólogo, bem como as intervenções cirúrgicas programadas que aumentaram 8,8%.

No caso concreto do Porto, foram concluídas ao longo dos últimos anos obras de grande importância para o distrito, como é o caso da Ala Pediátrica do Hospital de São João, conhecida por Joãozinho. Esta adição a um hospital central da região corresponde a uma justa reivindicação do distrito e é marca d’água do compromisso do PS com o reforço do SNS e dos seus meios. Para além do Joãozinho, deve destacar se a abertura de múltiplas unidades de saúde familiar como é o caso de Vilar de Andorinho ou da Batalha, tendo se iniciado também o processo de construção de novas unidades noutros locais, como é exemplo a nova USF de Perafita. O reforço das capacidades do SNS no Porto sente se também em investimentos de grande monta que reforçam a resposta aos cidadãos, destacando se assim a obra já em curso na unidade de cuidados de psiquiatria de Santo Tirso e a requalificação do hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, cuja conclusão alargará o leque de cuidados e a capacidade dos equipamentos para a população.

A Federação Distrital do PS Porto sabe o que representa o Serviço Nacional de Saúde para o país e para os portugueses. Sabe a diferença que um sistema de saúde público

Eduardo Vitor Rodrigues

Eduardo Vitor Rodrigues

faz na sociedade, garantindo o acesso sem barreiras a tod@s. Vamos continuar a defender políticas de investimento na saúde, dotando a de maior capacidade, qualidade e abrangência sobre o território.

Considerando que, apesar dos esforços envidados a resposta que damos às populações é ainda assim passível de melhoria, defendemos a contínua disponibilização de acesso a áreas da saúde em que o SNS ainda não cobre a totalidade da população, como é o caso da saúde oral, visual e mental. Assim, procuraremos mobilizar soluções públicas ou, supletivamente, privadas, como forma de generalizar o acesso a tais cuidados. Para esse efeito, iremos acompanhar a execução dos instrumentos de financiamento nacionais e comunitários que procuram construir essas respostas.

Desde logo, devemos analisar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, o qual compreende um financiamento de 88 milhões de euros para a constituição de respostas de proximidade para a Saúde Mental. De igual forma, reconhecemos o esforço do Ministério da Saúde em alargar a rede de cuidados de saúde oral, valorizando a instalação de gabinetes de saúde oral acoplados aos centros de saúde existentes.

Contudo, para assegurar a continuidade da expansão de tais cuidados, devemos envolver as forças vivas da sociedade, as autarquias e a comunidade nos processos de sensibilização e constituição de respostas locais quando tal se revele adequado e necessário, recorrendo supletivamente a respostas sociais ou privadas quando a rede pública se revelar insuficiente.

No que respeita à promoção da saúde, procuraremos colaborar ativamente na divulgação e na promoção de saúde em matérias tão distintas como as estratégias para a prática de desporto, alimentação saudável ou o envelhecimento ativo, maximizando as respostas autárquicas tornadas possíveis no âmbito da descentralização de competências. Para esse efeito, deveremos incentivar esta mudança de

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comportamentos junto das associações do terceiro setor, escolas e clubes ou associações desportivas que tenham maior influência junto dos mais jovens ou mais idosos, procurando que estes esforços emerjam da comunidade e não resultem de imposição.

Reconhecemos ainda o muito que há a fazer, inclusivamente no âmbito local, em matéria de tratamento e combate às adições, sejam elas relacionadas com o consumo de drogas, tabaco ou álcool em excesso. Rejeitamos, no entanto, qualquer caminho de estigmatização das dependências, devendo ao invés envidar pela colaboração com as autarquias e associações do terceiro setor para a sensibilização das populações, das comunidades escolares e, quando necessário, pelo acompanhamento individualizado.

EDUCAÇÃO

A Escola Pública, garantia de uma educação para tod@s, é determinante no combate às desigualdades e no reforço da coesão, apresentando se como um dos mais eficazes mecanismos de mobilidade social.

Neste contexto, as políticas públicas para a educação do Partido Socialista têm contribuído fortemente para uma mudança na escola, na perspetiva de construção de um sistema educativo mais adequado ao seu tempo, promotor dos valores da inclusão, da equidade, da inovação educativa, do desenvolvimento da liberdade individual e coletiva, da produção de conhecimento alicerçado na inovação e na sustentabilidade, num claro alinhamento estratégico rumo à consecução de uma sociedade pautada pelo bem estar e pelo respeito dos mais diversos direitos fundamentais.

Reforçando a voz ativa de todos os seus atores (numa participação regular e democrática) e proporcionando uma visão integrada dos saberes em torno de projetos promotores de aprendizagens mais significativas, duradouras e capazes de dar resposta à complexidade crescente de um mundo em profunda mudança, a escola de hoje, mais

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inclusiva e hábil a educar para a igualdade e para a aceitação natural do outro (no respeito pelas suas especificidades), deverá promover a união dos seus mais diversos atores, em torno do desenvolvimento de uma cultura fortemente solidária, reforçando valores intergeracionais e construindo um modelo social capaz de enfrentar os presentes e futuros desafios com que as gerações se irão confrontar.

Torna se, portanto, urgente e inadiável uma ação conjunta e concertada, priorizando a Educação enquanto eixo essencial, tendo em vista uma transformação sólida, coesa e regular dos territórios, com impacto na sua sustentabilidade. Uma ação estruturada em torno da concretização de um dos eixos centrais do Programa do XXIII Governo Constitucional (liderado pelo Partido Socialista) a construção de um “Pacto Social para a Educação: Uma Educação de Qualidade para Todos” mobilizando profissionais, pais e encarregados de educação, estudantes, parceiros sociais, forças políticas, academia e comunidades, criando condições para a união dos mesmos em torno deste projeto comum

Entendendo que as respostas às necessidades e especificidades educativas dos territórios, a par da ação do governo central, serão mais eficientes e eficazes quando tomadas pelos que melhor os conhecem, no respeito dos limites de proximidade de decisão, a Federação Distrital do Partido Socialista do Porto defende o diálogo sistemático junto das instituições de ensino e organizações do setor para a concertação de uma estratégia amplamente assumida e praticada por tod@s. Nessa medida, neste desígnio de ação conjunta e concertada que defendemos, pela construção de um sistema educativo de qualidade para tod@s, o papel de tod@s e de cada um torna se essencial. Quer na singularidade, quer na pluralidade, devemos ser capazes de construir uma plataforma comum de pensamento e de ação, transformadora dos territórios e do país.

Eduardo

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Vitor

A Federação Distrital do PS Porto não desmobilizará a sua ação em torno de uma educação para tod@s, onde tod@as contam: contam as Pessoas e as especificidades dos seus territórios no desígnio unificador que é transformar o distrito do Porto num exemplar território educador.

Esta moção de orientação política conta com uma visão para a educação assente em vários pilares, com o objetivo concreto de aumentar o sucesso escolar, combater as desigualdades, reforçar a coesão e, como fim último, fomentar a construção de um sistema educativo democrático, adequado às exigências do século XXI, convergindo para o modelo social europeu.

Entendemos que é imperioso reforçar as medidas que possam assegurar o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória, enquanto garantia de uma formação escolar adequada e abrangente, iniciando a aposta na educação pré escolar como chave para o combate ao insucesso.

A existência de associações representativas de estudantes e de pais e encarregados de educação, num princípio da sua participação ativa e conjunta é, para o Partido Socialista no distrito do Porto um mecanismo de interação eficiente para um sistema de ensino verdadeiramente universal, onde a implementação de processos flexíveis e personalizados de integração de alunos estrangeiros nas escolas portuguesas, com prioridade para a aprendizagem da língua, funcione como instrumento de integração social.

Não abdicamos dos nossos valores na defesa de uma escola pública para tod@s e temos consciência da inevitabilidade de fomentar as políticas de ação social escolar, estabelecendo as como ferramentas fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar.

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Eduardo Vitor Rodrigues

Para um combate preventivo a esta realidade, assumimos a importância da educação de adultos num quadro de reconhecimento das competências adquiridas ao longo da vida, instalando um sistema que se traduza em novas oportunidades para tod@s aqueles que não tiveram a possibilidade de progredir com a formação escolar.

Também na educação, apoiamos o desenvolvimento de programas de divulgação de boas práticas educativas e administrativas, que venham traduzir se na qualificação do sistema de ensino, que poderá encontrar sustentabilidade na gestão de proximidade que os municípios são competentes, exigindo se o acompanhamento do processo de descentralização de competências para as autarquias locais, de forma a assegurar a autonomia pedagógica e plena das escolas.

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HABITAÇÃO

O distrito do Porto é um território diversificado geograficamente e com diferenças no que se refere à sua densidade populacional Contudo, a habitação tem sido um problema que afeta os cidadãos de todos os concelhos, sem exceção.

A Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Habitação postulam que o acesso a uma habitação digna deve ser garantida a todos os cidadãos, de modo a promover uma maior igualdade de oportunidades, estabilidade psicossocial e uma base de apoio a todas as famílias.

A pandemia que afetou o mundo inteiro acelerou a necessidade de repensarmos não só a habitação, mas também a organização do território, decorrendo de todas estas transformações uma maior procura de zonas com menor densidade populacional em alternativa aos grandes centros urbanos. Ademais, apesar desta procura ter vindo a crescer, a problemática do custo da habitação é sempre um entrave para muitas famílias, nomeadamente as mais jovens.

O Governo, com a implementação das Estratégias Locais de Habitação e outras políticas públicas de relevo, está a dar um contributo fundamental para a igualdade de oportunidades não só entre a população, mas também entre territórios.

Sabemos que os municípios do distrito liderados pelo Partido Socialista têm se destacado na implementação das políticas de habitação, um desígnio inevitável para que as pessoas e o território contem efetivamente. Esta Federação será um garante para a efetivação destas políticas, numa lógica de interligação entre o Governo e as autarquias locais.

É necessário reforçar e simplificar os processos de acesso à Habitação sob tutela ou promoção do Estado, interligando a oferta pública com a privada, mas também continuar a envolver os Municípios neste desiderato, com o estabelecimento de parcerias de cooperação para a construção de Habitações Acessíveis ou o aumento de programas de arrendamento apoiado.

Na área da Habitação Pública, o paradigma que advém de há várias décadas, está focado na construção centralizada e até excessiva de focos populacionais que abarcam, por consequência, inúmeros problemas sociais. Devemos, desde logo, terminar com este estigma de uma habitação destinada aos mais desfavorecidos, promovendo por sua vez uma interligação das diferentes respostas habitacionais e a nossa população. Assim, devemos caminhar num sentido em que a habitação possa fruir de modo interligado com as diversas realidades do território, com núcleos residenciais diversificados e promovendo melhorias substanciais no tipo e qualidade dos equipamentos destinados a albergar agregados familiares.

Precisamos de caminhar na construção de novas soluções para os diversos tipos de população alvo, com particular destaque nas residências universitárias junto às faculdades, mas também programas específicos para os mais jovens iniciarem as suas vidas nos diversos territórios do distrito, promovendo uma maior qualidade de vida e tranquilidade, mantendo sempre os bons acessos a uma rede de transportes públicos e mobilidade interconcelhia.

Por fim, urge dar uma resposta adequada à população sénior que cada vez mais procura soluções habitacionais diferenciadas e de acordo com as suas necessidades nas diferentes fases da sua vida, e que neste momento não encontra soluções consentâneas com as novas formas de vida e bem estar na nossa sociedade. Por essa via, a promoção de respostas residenciais mais pequenas e adequadas às necessidades desta população, com a proximidade de um serviço de apoio social, é outro passo fundamental para o futuro e para a estratégia a longo prazo da habitação, no distrito e no país.

Eduardo

MOÇÃO

A Federação Distrital do PS Porto olha para o envelhecimento ativo como uma estratégia indispensável para uma sociedade moderna e onde tod@s têm direito a uma vida digna, em toda a sua extensão. Uma sociedade onde tod@s contam.

MIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO

Nos dias de hoje, vivemos uma mobilidade humana massiva, que nos coloca novos desafios aos quais só a matriz humanista do PS pode, deve e tem condições para dar resposta cabal a uma integração completa.

O distrito do Porto conta, segundo dados referentes a 2021, com 55.473 imigrantes regularizados, mais 10,4% em comparação com o ano anterior, dos quais 28.372 são mulheres.

De notar, que tais números, sobretudo os que se referem ao género, não têm ainda em conta o fluxo migratório forçado, proveniente da guerra na Ucrânia, o que apela a um olhar atento e sensível sobre uma nova realidade que se assiste atualmente.

O facto de estarmos hoje perante novos fluxos migratórios que invertem as tendências anteriores, sendo na sua maioria constituídos por mulheres que assumem os papéis de “cabeça de família”, tornando se únicas responsáveis pelos filhos, idosos e pessoas com deficiência a seu cargo, coloca exigências acrescidas em termos de integração.

O Porto é o quarto distrito com maior número de imigrantes em Portugal e apresenta se a nível nacional como o maior polo de atração de jovens estudantes, quer da Europa quer de países terceiros, mercê da reconhecida qualidade da nossa academia.

Mesmo que a maior parte destes estudantes vá regressar aos seus países de origem, uma outra não despicienda, a confirmarem se os números do ano anterior, pelo que aqui permanecerá, aqui criará família e aqui encontrará o seu novo país.

MOÇÃO

Eduardo Vitor Rodrigues

Com efeito, em 2021, 70% dum total de 54.288 pedidos de nacionalidade, verificaram se no nosso distrito, sendo que também no que se refere à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres no âmbito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República de Portugal e a República Federativa do Brasil, o distrito viu o número de pedidos aumentar em 38,8%, o que o posiciona muito acima da média nacional, que se cifrou nos 22%

A população potencialmente ativa, outro indicador importante nesta equação, representa 76,4% dos cidadãos estrangeiros residentes, com preponderância do grande grupo etário 25 44 anos.

Perante este quadro demográfico/sociológico, não restam dúvidas que a sociedade portuguesa em geral e a do nosso distrito em particular, se encontra em franca alteração em termos etários, culturais, étnicos, religiosos e linguístico.

Este cenário implica, da parte dos partidos com responsabilidades na governação, um esforço de dinamização de políticas de integração destas comunidades, atendendo ao espírito europeísta que defendemos, numa lógica de travão ao etnocentrismo que já provou ser causa de guetização e conflito noutros locais da Europa.

O Partido Socialista tem a sua génese ideológica assente em três conceitos, aparentemente muito simples e universais Liberdade, Igualdade e Solidariedade e o no distrito do Porto assume o dever de transportar a sua política, os seus valores e a sua génese ao conhecimento destes novos portugueses.

Começando por os ouvir, conhecendo lhes as suas necessidades e anseios, de maneira a poder construir uma sociedade inclusiva em todas as vertentes sociais, tal e como vem expresso no Pacto da ONU para as Migrações.

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA

Eduardo Vitor Rodrigues

Com o Partido Socialista pretendemos que o distrito do Porto seja sinónimo de segurança, integração e futuro, para as novas e diversificadas gerações, que irão contribuir para tornar mais forte a trama que forjou e continua a forjar a sociedade da nossa região.

A sustentabilidade conta

AMBIENTE, TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E CLIMÁTICA

Atualmente, é unânime que a temática da sustentabilidade ambiental tem obrigatoriamente que estar presente na agendapolítica e que temas como aquecimento global, consumo sustentável, descarbonização, redução do uso de plásticos, proteção dos oceanos, entre outras dimensões ambientais, não são apenas palavras vãs ou, no oposto, chavões políticos, mas sim obrigação de uma atenção redobrada por parte das organizações com responsabilidades políticas e de gestão.

É urgente um aumento da consciência coletiva e a inclusão de medidas concretas nas principais decisões estruturais, fazendo com que a política de ambiente e ordenamento do território ocupe um lugar central na estratégia para o desenvolvimento do distrito e do país, numa perspetiva de mudança do paradigma e da consciência de que a tecnologia pode contribuir para a preservação dos recursos naturais e para uma sociedade com maior sustentabilidade e qualidade de vida.

Portugal e o distrito do Porto têm excelentes condições naturais para se posicionarem como uma região inovadora e um exemplo na utilização de tecnologia para a redução de emissões, para o aumento da eficiência energética, para uma gestão mais eficiente da água, numa melhor e mais inteligente gestão de resíduos e para uma política de preservação dos recursos hídricos.

Para a Federação Distrital do Partido Socialista do Porto, mitigar as alterações climáticas é uma premissa fundamental da sua agenda, porque contam as novas gerações e o futuro do meio em que vivemos.

MOÇÃO

Eduardo Vitor Rodrigues

Para prevenir alterações climáticas, a União Europeia, sob o Acordo de Paris, comprometeu se a diminuir a emissão de gases de efeito estufa em, pelo menos, 40% abaixo dos níveis de 1990, até 2030. Em novembro de 2018, a Comissão Europeia apresentou a estratégia a longo prazo para conseguir uma economia neutra do ponto de vista climático até 2050.

Até 2050, a União Europeia pretende reduzir as suas emissões substancialmente, em 80 a 95 % em relação aos níveis de 1990. O objetivo é transformar a Europa numa economia hipocarbónica e altamente eficiente do ponto de vista energético, que também estimulará a economia, criará postos de trabalho e reforçará a competitividade.

Portugal é um dos países que assumiu o compromisso de atingir este objetivo até 2050 e dos que mais medidas tem vindo a implementar de forma a cumprir este desígnio, num esforço em que estamos convictamente presentes, mobilizando a sociedade do distrito em torno deste objetivo plural.

As cidades respondem por 3/4 das emissões gases com efeito de estufa e representam 2/3 do consumo mundial de energia, o que demonstra a dimensão do contributo que podem emprestar diretamente para o processo de descarbonização. Se juntarmos a estes factos inegáveis o novo paradigma social e esta abrupta mudança de hábitos, e ainda esta vontade de termos e vivermos em cidades “mais verdes”, então devemos acelerar a adaptação dos ambientes urbanos aos novos desafios ambientais, nomeadamente no que diz respeito à eficiência energética; ao reforço das fontes de energia renovável; à mobilidade elétrica e suave; aos sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos que promovam a recolha seletiva e ao aumento da reciclagem, ou ainda a projetos de compostagem coletiva.

Eduardo

O PS no distrito do Porto estará comprometido com o fortalecimento da resiliência das nossas cidades por meio de uma transição verde que beneficie todos os cidadãos e que tenha por base o Green Deal Europeu, contribuindo para a promoção do distrito na estratégia do New European Bauhaus: neutras em carbono, circulares, inovadoras, ricas do ponto de vista cultural e amigas do ambiente.

Tendo também em consideração que as nossas gerações estão a enfrentar uma crise climática e que, para a mitigar, precisamos da participação de tod@s, o Conselho da União Europeia aprovou em 17 de dezembro de 2020 uma meta atualizada e reforçada, que consiste na redução de, pelo menos, 55 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os valores de 1990, e atingir a neutralidade climática em 2050, pelo que o distrito do Porto terá que se colocar na vanguarda dos projetos que visam atingir as metas do Acordo de Paris e da Estratégia Nacional para a Neutralidade Carbónica.

Por todos estes pressupostos, face aos resultados enunciados, deverão ser cumpridas as metas definidas pelo Conselho da União Europeia até ao ano de 2030. Esta meta, só é possível com o contributo dos municípios, nomeadamente com a promoção de Comunidades Locais de Energias Renováveis e da digitalização, com o fim na descarbonização da economia, dando confiança e previsibilidade para uma trajetória de baixo carbono do nosso país e reduzindo assim a vulnerabilidade da sociedade em relação às alterações climáticas.

Na realidade, os estudos mais atuais apontam para o facto de estarmos já a viver numa situação em que dispomos de menos dias com intensidade moderada e mais dias com forte intensidade de precipitação, daqui resultando um valor percentual significativo de precipitação, caraterizado sob a forma de episódios considerados como extremos, aumentando exponencialmente os riscos de cheia.

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA

Eduardo Vitor Rodrigues

Este padrão de precipitação, combinado com a crescente impermeabilização dos solos em meio urbano, traduz se num aumento súbito dos caudais que não têm correspondência na capacidade de transporte das infraestruturas existentes, nem na da rede hidrográfica, que sofre processos erosivos e de arrastamento de lixo para os oceanos, sendo uma fonte de contaminação dos mesmos. E, infelizmente, a situação tende a agravar se pois será previsível que nos próximos anos a intensificação deste tipo de ocorrências de fenómenos extremos associados à pluviosidade aumentem de frequência. Curiosamente, serão intercalados por períodos de seca extrema, tornando maior o desafio da gestão dos nossos territórios

A política ambiental do distrito do Porto, no atual contexto de seca extrema, tem que ter em atenção a gestão dos recursos hídricos de forma séria, mantendo na agenda as novas fontes de água. A água pluvial, por exemplo, tem que ser entendida como um recurso valorizável através de múltiplas formas como seja o seu reaproveitamento para usos não potáveis em edifícios de habitação, equipamentos desportivos, rega de jardins, reservas para combate a incêndios, e, por outro lado, é fundamental acelerar os processos para a reutilização de água residual tratada.

O aumento da concentração dos gases de estufa na atmosfera, principalmente o dióxido de carbono, tem sido apontado como uma das principais causas de alterações climáticas, que por consequência terão impactes negativos sobre os ecossistemas terrestres, nos diversos setores socioeconómicos, na saúde pública e na qualidade de vida.

O oceano, a vegetação e o solo são importantes reservatórios que trocam carbono com a atmosfera. Os ecossistemas ribeirinhos contribuem para a acumulação de carbono, quer no material vegetal, quer na matéria orgânica do solo. Os sumidouros de carbono incluem as raízes, caules e folhas das árvores, de outras plantas, em microrganismos e solos, onde se produzem as associações biológicas.

O Partido Socialista do distrito do Porto, atento a esta realidade, pugnará pela implementação de projetos de valorização ecológica de linhas de água, com vista à promoção do conceito de "Sequestro de Carbono", sendo a interação entre espécies vegetais e animais com a água, microrganismos e nutrientes, essencial para reciclagem eficiente dentro do sistema.

A Federação Distrital olhará para a economia circular como uma estratégia eficiente para o equilíbrio do ecossistema. Temos a opinião de que este conceito tem de estar presente nas diversas dimensões das nossas vidas.

Relativamente aos resíduos, e com o enquadramento da Economia Circular, a União Europeia aprovou em 2018 um novo pacote de Diretivas para os Resíduos. Estas definiram metas para a gestão de resíduos, em particular resíduos urbanos e fluxos específicos de resíduos, mais ambiciosas e que implicarão alterações profundas nos sistemas técnicos de gestão, mas também no comportamento dos cidadãos e empresas.

A Diretiva (UE) 2018/851, em particular, estabelece como objetivos: 1) atingir uma taxa de preparação para reutilização e reciclagem dos resíduos urbanos de 55% até 2025, 60% até 2030 e 65% até 2035; 2) garantir a recolha seletiva de bio resíduos a partir de 31 de dezembro de 2023; 3) garantir que todos os resíduos com potencial de valorização não sejam depositados em aterro a partir de 2030; 4) garantir que menos de 10% do total de Resíduos Urbanos produzidos sejam depositados em aterro até 2035.

Para cumprir estes objetivos, entendemos que deve ser incentivada a implementação por parte dos municípios do distrito do Porto de sistemas urbanos de compostagem doméstica, no qual assumiremos uma postura de alerta. Fazer compostagem doméstica evita o encaminhamento para incineração de resíduos valorizáveis, ao invés de serem rejeitados no contentor do lixo

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA

Eduardo Vitor Rodrigues

Os resíduos que sobram da preparação das refeições (frutas e legumes) são transformadores, de forma natural, em fertilizante ou adubo, que no solo funciona como corretor agrícola, que pode ser utilizado em hortasurbanas nas comunidades e/ou recolhidos pelos serviços municipais para utilização pública.

Se as alterações climáticas são já uma presença assídua no debate da sustentabilidade, a perda de biodiversidade ainda é encarada com pouco interesse político. Podemos e devemos assumir um protagonismo global e canalizar fundos estruturais europeus para incentivar a conservação da biodiversidade, de forma coerente e com bases científicas.

Pensar o futuro com base na generalização dos serviços de ecossistemas é, simultaneamente, um contributo para a política ambiental do governo e para a criação de emprego especializado, podendo ser também encarado como tema para uma agenda fiscal ecológica, incentivando isenções fiscais a empresas que se comprometam a conservar a biodiversidade ou a estimular o seu restauro.

Reforçar o enfoque no Património Natural, desde logo apostando no Turismo de Natureza bem como no Turismo Científico, promovendo a criação de “ZLT V: Zonas Livres Tecnológicas Verdes” em parceria com Universidades, Centros de Investigação, Indústria, Empresas Tecnológicas, será um objetivo concreto da agenda ambiental desta Federação.

Defendemos uma agenda distrital para a preservação dos oceanos, agrupando medidas de impacto como sejam a educação ambiental, a investigação científica e a investigação marinha, promoção da economia do mar, e impulsionando o crescimento azul inclusivo e sustentável.

Baseada na tecnologia, mas centrada na humanidade, a conceito de Sociedade 5.0 ou Super Smart Society baseia se no aumento do bem estar do ser humano, criando um

MOÇÃO

ambiente social onde possamos resolver problemas sociais e desafios do quotidiano, e incorporando as inovações da Indústria 4.0 (Inteligência Artificial, IoT, Big Data, Blockchain) em todas as indústrias e na vida social. Assim, o ser humano passa a ser o centro da inovação e da transformação digital, e a tecnologia está ao serviço da resolução de questões tais como, a eficiência energética, os eventos extremos (secas, cheias, etc.), a mobilidade urbana, saúde, bem estar, envelhecimento da população e segurança, entre outras dimensões.

Este novo conceito de desenvolvimento procura estar alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reforçando que a sociedade do futuro será mais adaptável e sustentável por meio das novas tecnologias e tendências, pelo que, no nosso distrito, estaremos atentos e ativos na sua integração.

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A tecnologia pode contribuir para um mundo mais sustentável e tod@s reconhecemos a sua importância. O PS no distrito do Porto defende os processos de digitalização como modelo de complemento ao capital humano, otimizando a economia e os setores de produção da região.

Usar o conceito de criptomoeda, criando uma “ECO Moeda”, de forma a remunerar os cidadãos que contribuem com as suas ações sustentáveis, tais como a separação seletiva de resíduos sólidos urbanos, a compostagem, a utilização de formas de mobilidade suave nas suas deslocações para o trabalho ou em deslocações de lazer, poderá ser um fator a projetar, com vista à sua utilização em mercados locais de produtos naturais. Desde a gestão de recursos naturais (como a energia e a água) à promoção de cadeias de abastecimento sustentáveis e responsáveis, o blockchain pode ser usado para proporcionar uma distribuição socialmente mais equilibrada.

Eduardo Vitor Rodrigues 2022

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO

Eduardo Vitor Rodrigues

A criação de plataformas com base em tecnologia blockchain, permitindo um aumento do controlo, fiscalização e registo de autorizações de descargas industriais, gestão de resíduos, registo e tratamento de crimes ambientais, programas de redução de perdas de água e de gestão responsável de energia, é uma solução pela qual nos vamos bater.

É fundamental instituir planos estratégicos de digitalização das infraestruturas de utilidade pública, no âmbito da temática das cidades inteligentes/smart cities, e atuar com carácter de prioridade sobre a digitalização, ou seja, na monitorização e atuação em real time, nomeadamente das infraestruturas: do sistema de iluminação pública, das redes de abastecimento e de adução de águas, da irrigação de espaços verdes, dos resíduos sólidos urbanos, da qualidade do ar, dos parques de estacionamento, do tráfego de veículos e de pessoas e segurança da população.

Esta Federação entende que a operacionalidade das diferentes infraestruturas de utilidade pública deveria ser realizada de forma integrada e centralizada num sistema de gestão conjunta da eficiência, que permitisse a otimização de meios materiais e humanos, em vez da implementação de modo individual ou avulso, em quase ausência de critérios, de modo a permitir um desenvolvimento firme e estável, num entendimento claro e inequívoco de tod@s, seja pelos cidadãos que delas devem beneficiar, seja pelos profissionais que diariamente as devem operar na respetiva exploração.

Tratando se as smart cities de uma temática ainda precocemente normalizada e/ou regulada a nível nacional, a nível europeu ou, mesmo, a nível mundial, existindo no mercado uma miríade de tecnologias e soluções, individuais e/ou avulsas, das suas componentes e, face a tais vicissitudes, às incertezas técnicas e às questões legais e regulamentares, nomeadamente, em termos de segurança e proteção de dados, é fundamental uma abordagem natural, consciente e responsável, com base em firmes conhecimentos sobre as tecnologias e soluções a adotar, de modo a permitir uma consolidação tranquila para obtenção dos desejáveis rollouts.

MOÇÃO

Eduardo Vitor Rodrigues 2022

A estes factos, acresce o índice de inteligência das cidades, que não se mede apenas pela quantidade de dispositivos onde está escrita a palavra Smart, isto é, mais do que sensorizada, conectada e monitorizada, uma cidade inteligente é cada vez mais uma cidade onde seja bom viver, e onde o cidadão possa ter um nível de serviço superior no seu contacto com as “autoridades locais”.

A criação do conceito de identidade digital do cidadão, em linha de conta com a Identidade Digital Europeia, permite uma rápida e segura interação com os serviços públicos e o cidadão, permitindo por exemplo identificar se ou comprovar se determinados dados pessoais para contratualizar o serviço de água e outros serviços públicos e privados.

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MOBILIDADE

A mobilidade é uma das principais prioridades do distrito do Porto, afirmando se como um instrumento de coesão territorial e regional, num dos maiores desafios da atualidade e das próximas décadas.

A mobilidade (e o acesso à mesma), são fundamentais para garantir a coesão territorial, a redução de assimetrias e o caminho para o desenvolvimento sustentável do território, sem nunca esquecer a urgente necessidade da descarbonização e o fundamental contributo na redução de emissões, obtida quer através de material de transporte não poluente, quer através da transferência do transporte individual para o coletivo.

São muitos os desafios que se colocam nos próximos anos nesta matéria no Distrito do Porto e esta Federação tem, inevitavelmente, de contribuir para um debate sério e efetivo sobre a dimensão de uma mobilidade sustentável.

MOÇÃO

Perspetivamos a mobilidade enquanto sistema integrado das modalidades de transporte, absorvendo as externalidades positivas do meio rodoviário, ferroviário e marítimo, do ponto de vista da operacionalidade e da sustentabilidade ambiental.

Mais e melhor mobilidade significa uma aproximação dos territórios, a redução de assimetrias, a potenciação das cadeias logísticas e das economias locais e regionais, o acesso facilitado e justo aos serviços públicos e a consolidação da coesão regional.

Com este intento, defendemos um modelo de investimento nas infraestruturas e de capacitação dos meios de transporte, privilegiando a redução da pegada ambiental em simultâneo com a melhoria dos serviços e da resposta que prestamos às populações, pensando no distrito como um todo, com a efetivação de soluções de mobilidade equilibradas pela extensão do território que corporiza a nossa região.

Na ferrovia, reconhecemos a importância do projeto da alta velocidade, com o anúncio da nova linha entre Porto e Lisboa, onde é ainda imprescindível concluir a definição da localização e funcionalidade da nova ponte sobre o rio Douro, assim como garantir, na primeira fase, a ligação do TGV ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro. Num paradigma de conciliação do território e das pessoas, urge retomar o serviço de passageiros na linha de Leixões, quer no eixo Ermesinde S Gemil Matosinhos, quer no eixo Campanhã Contumil S. Gemil Matosinhos, podendo neste caso usufruir de comboios urbanos vindos da família de Aveiro, ligando assim as 2 margens do Douro, sem esquecer a necessária construção de 2 novas estações: na Asprela, para servir o Pólo universitário, e no Hospital de S João e na Arroteia, para servir a zona industrial. No domínio de novas infraestruturas ferroviárias, para além da duplicação do troço Contumil Ermesinde (cuja AIA será repetida), urge aprofundar os estudos e tomar decisões quanto ao arranque da linha do Vale do Sousa, que ligará Valongo a Felgueiras, passando por Paços de Ferreira e Lousada, sendo um motor de desenvolvimento para a região, quer no tráfego de passageiros, quer no de mercadorias, onde poderá nesta

matéria beneficiar da reabertura já anunciada da linha do Douro até Barca d’Alva e a ligação a Espanha.

A intermodalidade dos transportes é um desígnio que atravessa as intenções estratégicas da Federação Distrital, ciente do que representa para o território e para a sustentabilidade uma maior e mais eficiente movimentação de pessoas, serviços e mercadorias.

No que respeita à ferrovia ligeira, a principal preocupação centra se no projeto de expansão da Metro do Porto, com a construção de novas linhas, que tem já financiamento anunciado pelo governo de 700M€ (para além dos investimentos em curso/contratualizados: linha amarela, linha rosa e linha rubi): linha de Gondomar (Dragão Souto); linha de Senhora da Hora Hospital São João (via S. Mamede de Infesta) e ainda a avaliação dos projetos de continuação da linha circular no Porto e da segunda linha da Maia Merece ainda atenção o BRT, com a construção da linha já adjudicada da Rotunda da Boavista até à Praça do Império e a Matosinhos Sul, sendo necessário avançar com os projetos e concursos para a sua implementação no canal da N222, em Gaia, assim como na expansão do ISMAI até à Trofa, onde a Federação Distrital do PS Porto continuará a investir os seus esforços.

No que respeita ao transporte público rodoviário, há que garantir a continuidade de uma das bandeiras do PS, centrada no PART Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes, que se concretizou num importante estímulo para as famílias, e garantir o reforço de verbas à AMP e às CIM, para atenuar o forte impacto negativo que tem tido nas contas dos respetivos municípios.

Eduardo Vitor

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA

Nesta matéria, é ainda imprescindível que a Área Metropolitana do Porto reforce à adoção de uma estratégia de planeamento de rede, gestão, bilhética e controlo, com a constituição da empresa metropolitana de transportes, que deverá assegurar ainda a gestão de equipamentos que hoje estão apenas a nível municipal, como trotinetes e bicicletas elétricas, permitindo assim uma maior mobilidade intra cidades.

Em termos de rede viária, sua gestão e infraestruturas, há um conjunto de preocupações que acompanharemos: na zona mais metropolitana, a necessidade de descongestionar a VCI com a redução de portagens na CREP e com uma nova via rodoviária de caráter regional entre Gaia e Gondomar, com a ligação da N222 à Estrada D Miguel. Na zona mais a norte, há que garantir a concretização na Trofa da variante à N14 e a ligação de Balasar à A7, na Póvoa do Varzim.

Esta Federação, pelo atraso que se verifica há décadas, assume como prioritários o IC35 (que se encontra em fase de concurso para projeto de execução desde Penafiel até Rans, com a perspetiva futura de ligação a Castelo de Paiva) e a via de acesso de Baião à Ponte da Ermida, para garantir a ligação a Resende.

Estas acessibilidades permitirão reduzir fossos e, progressivamente, eliminar fatores de desigualdade no acesso das pessoas ao trabalho, aos setores primários e aos mecanismos diferenciados e promotores de qualidade de vida, dos quais esta Federação Distrital não abdicará de preservar e garantir, evitando que a base territorial seja um fator de discriminação negativista.

Eduardo Vitor Rodrigues

A criatividade, a competitividade e a inovação contam

CULTURA

A cultura vive da tensão entre o que permanece e o que acontece, entre o sólido e o líquido, entre a preservação da memória e a expressão da criatividade. É na bissetriz destas dimensões que se pode encontrar o poder regenerador, transmissor e transgressor das criações culturais. Por outro lado, arte e cultura, não se equivalem. Não raro, cabe à arte a importante função de reagir, com insubmissão, à propensão da cultura para institucionalizar a nossa memória e as nossas representações coletivas. A autonomia da criação e dos criadores é por isso sagrada.

O PS, o partido da Liberdade, deve ser um incansável zelador da independência dos agentes culturais. O tecido independente é a base de tudo e é nele que deve ser colocado o acento tónico das políticas culturais.

Graças a alguns estudos, é hoje conhecido o valor económico mensurável do setor criativo e cultural, que vale 3% do PIB nacional e emprega 130.000 pessoas. Mas o seu valor imensurável conhecemo lo há muito: a publicitação dos territórios e a projeção externa do talento, o sentimento de identificação com o passado e um futuro comuns, a circulação de ideias, o esclarecimento e o cultivo do espírito, a contemplação e a reflexão por contraste com a reatividade e o imediatismo. Por isso, se devemos fomentar o desenvolvimento económico do setor cultural, também devemos evitar a sua excessiva empresarialização.

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA

Eduardo Vitor Rodrigues

No que respeita a apoios públicos, pequenas e médias estruturas não podem ficar tolhidas por exigências irrazoáveis no domínio da gestão e da comunicação. O PS advoga soluções de cunho associativo e cooperativo que mutualizem recursos de gestão, comunicação, instrução e consultoria jurídica, de modo a libertar o tempo dos criadores para a criação, mas também para atalhar os obstáculos que as estruturas mais modestas enfrentam, por exemplo, no acesso aos fundos europeus. Também a pensar nas estruturas de menor dimensão e capacidade financeira, há que defender medidas que providenciem o seu acesso a espaços de ensaio, armazenamento e documentação.

O desligamento social e as restrições à liberdade que caracterizaram os anos da pandemia deixaram marcas inapagáveis no tecido cultural e criativo. Espetáculos cancelados e artistas sem trabalho puseram a nu a gritante fragilidade do setor. Com esse pano de fundo, a digitalização da cultura, respaldada em diversas políticas públicas, foi vital para a sobrevivência de inúmeras estruturas e empregos.

Esse esforço de apoio à digitalização deve manter se, mas acompanhado da promoção de um "humanismo digital" que esteja para o século XXI como o humanismo esteve para os saberes e as artes europeias no século XV. Para além disso, impõe se a justa retribuição dos detentores de propriedade intelectual e autoral armazenada e divulgada através de plataformas digitais.

A precariedade e vulnerabilidade do setor mereceram uma resposta histórica do Governo, que criou o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, uma reivindicação com mais de três décadas. Outra velha promessa que avançou graças à iniciativa do PS foi a Rede de Teatros e Cineteatros, que permitirá racionalizar custos e promover a circulação de espetáculos, mas também deverá estimular e amparar focos de criação locais. Sobretudo, é preciso que a música, o teatro, as artes plásticas, a leitura, a dança, o cinema, etc., cheguem a todos os territórios, mobilizando museus e casas museu, bibliotecas, igrejas, sedes de coletividades e associações de moradores.

Eduardo Vitor Rodrigues

Vamos continuar a defender que o apoio à criação incida também no trabalho com comunidades locais e estruturas amadoras, tomando como referência algumas experiências de criação de orquestras ou de montagem de espetáculos, já ocorridas no distrito, com o envolvimento ativo das populações e a mistura social.

Em nome da coesão territorial, há que aprofundar as redes e roteiros transconcelhios de património material e imaterial, religioso e profano, arqueológico e industrial, promovendo, sempre que possível, a sua interseção com a componente ambiental e paisagística. Às portas do Antropoceno, afigura se incontornável acarinhar manifestações culturais que enfoquem as relações entre a humanidade e a natureza.

Apesar dos progressos alcançados nas últimas décadas, Portugal continua a marcar passo no que toca a vários hábitos culturais. Particularmente preocupante é o caso dos hábitos de leitura. Segundo o Eurostat, Portugal é o país da União Europeia onde menos se lê. O fenómeno aconselha um deslocamento das políticas culturais para montante, para o trabalho sistemático junto das comunidades escolares, procurando se que, mais além dos conteúdos curriculares, as crianças e jovens de todos os grupos etários possam trabalhar, ao menos uma hora por semana, a leitura, a expressão plástica, musical e dramatúrgica. É nestas idades que se formam públicos e que as vocações despertam. Impõe se, nesse sentido, uma cooperação estreita entre bibliotecas municipais, comunidades escolares, estruturas artísticas e livreiros.

A Federação Distrital do PS do Porto vai pugnar para que os grandes investimentos que mobilizam fundos europeus não recaiam exageradamente nos grandes centros urbanos, mas sejam distribuídos de forma equilibrada pelos vários territórios. A causa da descentralização e da desconcentração territoriais não pode esquecer a cultura.

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA

Neste capítulo, estaremos particularmente atentos ao quadro comunitário Norte 2030, a começar pela possibilidade de dotações financeiras e avisos específicos para o setor criativo e cultural, sob pena de este ter de continuar a competir, por exemplo, com a área da saúde. No passado, perderam se várias oportunidades para inscrever verbas para a valorização da cultura e do património nos programas de gestão e operacionalização dos fundos europeus. Devemos lutar para que isso não volte a suceder.

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ENSINO SUPERIOR E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO

Nas sociedades de conhecimento a investigação e o desenvolvimento científico e tecnológico são a condição de base do progresso e este passa pela conceção e implementação de modelos e processos mais resilientes, mais verdes e sustentáveis, em ordem a uma qualidade de vida económica e socialmente mais equitativa e territorialmente mais coesa.

O relatório de 4 de julho de 2022, da Diretoria Geral de Pesquisa e Inovação da UE, fornece dados relevantes sobre como as políticas de pesquisa e inovação podem ajudar a construir uma Europa inclusiva, sustentável, competitiva e resiliente, aproveitando o papel essencial da pesquisa e da inovação como fonte de prosperidade e como catalisador da mudança.

O distrito do Porto tem apresentado ao longo da última década progressos assinaláveis na capacidade de inovação, com o Índice Global de Inovação do Norte a aumentar de 83,3% para 92,7% da média da UE28, entre 2011 e 2019. Esta melhoria é particularmente notória ao nível de produtos e processos, o que testemunha as potencialidades de afirmação do distrito.

Contudo, a análise destes progressos também sinaliza desequilíbrios territoriais e fragilidades estruturantes que persistem e urge serem enfrentadas, tais como a

Eduardo Vitor Rodrigues

qualificação dos recursos humanos ou a fraca articulação entre o sistema científico e o sistema empresarial.

Estas fragilidades, ainda que transversais, fazem se sentir de forma mais acentuada no Tâmega e Sousa onde, mau grado os progressos realizados e a existência de uma indústria especializada em setores tradicionais (o vestuário, o calçado, o mobiliário, metalomecânica), assente na industrialização e na internacionalização, perduram também as baixas qualificações da população ativa e uma estrutura produtiva ainda assente em setores de baixo valor acrescentado.

A intervenção atenta sobre estes problemas e constrangimentos são uma prioridade para a Federação Distrital do Porto, que pretende que se fomente melhores condições para a qualificação e valorização do capital humano, tão reconhecido na nossa região.

Nesse sentido, é total o nosso empenho em apoiar e reforçar os fortes recursos ao nível da formação e investigação que o distrito possui, fomentando através de programas regionais e nacionais uma maior qualificação das pessoas, uma formação mais inovadora e adequada de mão de obra, uma transferência de conhecimento mais articulada e eficiente com o tecido empresarial.

De acordo com as metas europeias, até 2030 o país deve ter 60% dos jovens de 20 anos no Ensino Superior (mais 10 pontos percentuais), 50% de diplomados entre os adultos de 30 a 34 anos (mais 13 pontos percentuais) e aumentar cinco vezes o número de adultos em formação ao longo da vida.

Com efeito, o distrito assistiu a uma melhoria significativa na escolarização na população jovem ao nível do ensino secundário (20 24 anos), mas mostra dificuldades em recuperar o déficit de formação da população ativa (25 a 64 anos). Pelo sentido pleno

Eduardo Vitor Rodrigues

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA

de cidadania que a formação confere a cada pessoa, pelo défice de mão de obra qualificada que assola os vários sectores produtivos e serviços do distrito, urge reforçar os programas de qualificação de adultos e formação ao longo da vida, articulando os programas formativos com áreas vitais para o desenvolvimento dos territórios, em sintonia com estratégias de especialização inteligente.

É neste sentido que a Federação Distrital defende um correto ajuste e reforço dos programas de formação de adultos (programa Qualifica), bem como dos programas de formação profissional do IEFP, reformulando a oferta formativa e reforçando a cooperação com empresas, administração pública, autarquias.

Saudamos o lançamento de concurso para a criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados CTE em quatro áreas muito significativas no mercado: Centros Industriais, Informática, Energias Renováveis e Digitais, e estimamos com forte expectativa o seu impacto no país e no distrito do Porto.

Na mesma perspetiva, consideramos capital o reforço do financiamento das Instituições de Ensino Superior, para que possam cumprir de forma qualificada a sua missão formativa, alargando a base social de participação no ensino superior (jovens gerações e adultos) para uma sociedade baseada no conhecimento, em profunda transformação digital e ecológica.

O cumprimento deste objetivo implica o incremento da abrangência da ação social escolar através de políticas ativas que passam pela concretização de um plano nacional de alojamento estudantil, bem como a continuação do incremento do valor bolsas para os estudantes.

O distrito do Porto dispõe de uma elevada capacidade de Investigação, Desenvolvimento e Inovação no contexto nacional e internacional, donde se destacam mais de seis dezenas de unidades de I&D e laboratórios associados reconhecidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a grande maioria classificada com excelente ou muito bom, e a liderança de centenas de grandes projetos internacionais. Muitas

Eduardo Vitor Rodrigues

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destas unidades têm o capital ativo forte na transferência de conhecimento e colaboração próxima com o tecido produtivo (INESCTEC, IEGI, I3S, CISTER, CIMAC; GECAD; entre outros), outros prestam serviços relevantes nas áreas sociais e culturais, e este é fator crucial à competitividade e à sustentabilidade das empresas.

É com bons olhos que Federação Distrital do Porto vê que o OE para 2032 indica um reforço de 3,5% no financiamento atribuído à Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Mas esta medida por si só não basta.

A gestão de fundos comunitários a nível regional é de capital importância, pois os mesmos devem fortificar uma estratégia de investigação dirigida, que articule a qualificação e investigação com os domínios de especialização inteligente, compatibilizando as prioridades do território com as capacidades das instituições, promovendo estratégias locais de inovação em colaboração.

É digna de nota, neste contexto, a rede de Laboratórios Colaborativos (CoLAB), orientada para promoção de processos de mudança tecnológica e a criação de agendas de investigação e inovação. Vários destes laboratórios estão já sediados no distrito do Porto, organizados em torno de áreas nucleares como o mar, a saúde, Smart and Sustainable Living, biorefinarias, etc.

Mas quando falamos de transferência de conhecimento e inovação, a contratação de doutorados em contexto empresarial assume uma importância incontornável. Entendemos como crucial robustecer as políticas públicas já ativas, como o programa SIFIDE (incentivos fiscais à I&D empresarial), capacitando o tecido empresarial pela inserção de quadros qualificados, e, simultaneamente, garantindo no terreno elos mediadores, essenciais a uma cultura colaborativa.

Eduardo Vitor Rodrigues

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Transformar o conhecimento em valor é também promover o empreendedorismo, a geração de start ups e empresas inovadoras, cujo número tem crescido de forma muito significativa no distrito e importa estimular, fornecendo condições de instalação e incentivos ao início de atividade. Os municípios poderão ter uma voz ativa neste contexto, devendo para tal ser apoiados. A Federação Distrital do Porto, entende que a participação dos municípios é um elo importante para a concretização no terreno de estratégias locais de inovação.

EMPREGO E FORMAÇÃO

A revolução digital, a inteligência artificial e a automação estão a transformar profundamente o mercado de trabalho tal como o conhecemos. O futuro do trabalho lança desafios complexos do ponto de vista das qualificações, da regulação das relações laborais, bem como da proteção social e da conciliação entre a vida familiar e profissional. Estes fatores podem conduzir a mudanças significativas, com impacto não apenas nas gerações de hoje, mas também nas futuras.

A agenda internacional é atualmente marcada pela ideia de que vivemos duas transições, as chamadas transições gémeas: a transição digital, que remete para uma dimensão tecnológica da digitalização, da automação e de outras transformações que estão associadas com o futuro do trabalho; e a transição verde, que remete para uma dimensão de cariz ecológico, ambiental e climático. Dada a situação conjuntural especifica, associada à crise pandémica que continua a marcar a atualidade, as dimensões referidas encontram se também fortemente ligadas aos processos de retoma e recuperação das economias.

Todavia, o debate político, económico e social à escala internacional, ainda que focado na recuperação da crise pandémica, não deixa de identificar as questões e desafios estruturais do emprego e do trabalho, que são também críticos para o debate sobre o

Eduardo Vitor Rodrigues

Eduardo Vitor Rodrigues

chamado “futuro de trabalho” e as condições em que este vai ganhar forma e moldar as próximas décadas. Um dos mais destacados exemplos disto é o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março de 2021 durante a Presidência Portuguesa, e endossado pelo Conselho Europeu, Parlamento Europeu, parceiros sociais e sociedade civil na Cimeira Social do Porto de maio de 2021.

O Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais identifica o futuro do trabalho como uma área chave, mas não deixa de ter uma perspetiva dos grandes desafios económicos e sociais nos quais os mercados de trabalho estão integrados: combater as desigualdades e a pobreza dos trabalhadores; assegurar salários adequados, desde logo com uma política equilibrada de salários mínimos; valorizar o reforço de competências; responder aos desafios da classificação das relações de emprego, em particular nas plataformas digitais; salvaguardar o direito à privacidade dos trabalhadores e promover o uso responsável dos algoritmos no mundo do trabalho; encontrar equilíbrios na regulação do trabalho remoto, retirando lições da experiência resultante da pandemia.

Assumimos o compromisso de incentivo à implementação do Plano de Ação nos seus domínios de intervenção: criar “mais e melhores empregos”, promover as “qualificaçõeseaigualdade” e melhorara“proteçãosocialeainclusão”.

Na Federação Distritaldo PS Porto estamos comprometidos com as metas definidas para 2030:

Aumentar a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos para 78% até 2030 através da redução, pelo menos para metade, da diferença entre as taxas de emprego de homens, do incremento da disponibilidade de serviços de educação infantil e acolhimento na primeira infância e da redução da taxa de jovens (15 29 anos) NEET (“not in employment, nor in education or training”) de 12,6% para 9% em 2030;

MOÇÃO

Elevar a taxa de participação de adultos em atividades de aprendizagem ao longo da vida para pelo menos 60% em cada ano até 2030. Esta meta inclui duas submetas: 80% dos adultos devem possuir competências digitais básicas; combater o abandono escolar; Reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social em pelo menos 15 milhões de pessoas até 2030, das quais 5 milhões de crianças. Na resposta à crise provocada pela pandemia, o Programa de Estabilização Económica e Social e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) inclui, igualmente, um forte investimento na componente digital, do futuro do trabalho e da adaptação das pessoas e das empresas a esta realidade. Por um lado, naquelas que são as respostas às necessidades de curto prazo a uma crise económica imprevisível e causada por uma pandemia. Por outro, a preparação das pessoas e das empresas para os próximos anos e para que estejamos coletivamente bem posicionados numa economia global cada vez mais competitiva e em rápida transformação.

Nos últimos 20 anos, as leis laborais viram, na maioria das vezes, a sua vocação social funcionalizada. O trabalho foi amiúde tratado como mero apêndice dos ciclos económico financeiros. Menosprezou se a autonomia do direito do trabalho, impuseram se práticas de relações de trabalho e formas de o prestar, acompanhadas pela criação de figuras jurídicas que, apesar de apresentarem como objetivo uma flexibilidade protegida, foram se enquistando e não cumprindo os propósitos enunciados. Desequilibrou se o arranjo institucional e suas dinâmicas ancorado na Constituição de 76, tudo em nome de uma competitividade que teimou em não acompanhar essas medidas. Pelo meio, na sequência da execução do Programa de Ajustamento da Troika, acentuou se um lastro pesado para o mundo do trabalho e, fundamentalmente, para os trabalhadores.

A “Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho” constitui um importante documento estratégico na área do trabalho e do emprego, apresentando um conjunto de prioridades à luz da situação económica e social presente

Eduardo Vitor Rodrigues

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e eixos estratégicos de intervenção, nomeadamente, no combate à precariedade, na promoção da contratação coletiva e na melhoria geral dos salários.

Tendo como pilares as ideias de trabalho digno e valorização dos trabalhadores, a Agenda do Trabalho Digno aponta para a recuperação de um modelo mais justo das relações de trabalho através da promoção do emprego sustentável e o combate à precariedade; as “novas” formas de trabalho associadas às transformações no trabalho e à economia digital; a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar; o reforço das relações coletivas de trabalho e da negociação coletiva; bem como o reforço dos serviços públicos da administração do trabalho e simplificação administrativa.

Neste enquadramento, importa orientar a política de emprego e de formação profissional no sentido de dar resposta aos desafios sociais, económicos, políticos, demográficos e climáticos, num objetivo que será abraçado pela Federação Distrital do PS Porto, em articulação constante com os organismos competentes nesta matéria.

De forma a acompanhar as dinâmicas de transformação do emprego em Portugal, apostamos em áreas estratégicas e com potencial de crescimento do emprego, em particular nos setores e competências fortemente ligados à digitalização e à tecnologia, à transição climática e energética ou à internacionalização da economia portuguesa, entre outros, decisivos para o posicionamento do país nas transformações em curso.

Exploramos áreas com potencial de criação de emprego ligadas à satisfação de necessidades sociais, uma vez que as áreas emergentes não se cingem a setores tecnológicos, mas também a setores menos expostos à concorrência global, desde logo, no setor dos cuidados, dos serviços sociais e da área da saúde, para todas as gerações e ao longo do território.

Eduardo Vitor Rodrigues

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Temos vindo a prosseguir com o reforço do papel das políticas ativas do mercado de trabalho, aprofundando o seu papel enquanto promotor de criação de emprego de qualidade, de apoio às transições entre empregos, reforçando quer o seu potencial dinamizador de setores estratégicos, quer o combate ao desemprego tecnológico e ao aparecimento de bolsas de exclusão no mercado de trabalho.

Com este Governo do Partido Socialista, o envelhecimento ativo no quadro do mercado de trabalho tem sido objeto das políticas públicas, de modo a responder às profundas transformações demográficas das últimas décadas, reforçando os instrumentos de inclusão dos trabalhadores mais velhos, por exemplo na formação ao longo da vida e na requalificação profissional, e por via de instrumentos de adequação dos tempos de trabalho às fases do ciclo de vida, nomeadamente, apostando em mecanismos de reforma parcial nos últimos anos de carreira contributiva, numa lógica de prolongamento da vida ativa e de faseamento da saída do mercado de trabalho, bem como, dinamizando se mecanismos que permitam que, após a reforma, estes cidadãos possam, numa dimensão que pode abarcar múltiplas formas de trabalho, definir projetos de vida para a sua reforma e colocar a sua disponibilidade de tempo ao serviço da comunidade.

Continuamos a desenvolver programas de formação e (re)qualificação ao longo da vida, em mais uma medida de apoio à formação, tendo em conta as necessidades e tendências do emprego e em estreita articulação com os agentes do mercado de trabalho, tanto na ótica de tirar partido das oportunidades de crescimento do emprego como de promoção de mercados de trabalho inclusivos, prevenindo bolsas de desemprego e exclusão associadas às mudanças em curso.

Este Governo, no âmbito das suas opções estratégicas, reforçou os instrumentos de apoio à manutenção de emprego em períodos de crise e de choques agudos, numa dupla ótica de viabilidade das empresas e de proteção dos trabalhadores, de modo a

Eduardo Vitor

preservar a base de potencial crescimento do emprego e a diminuir os impactos de curto e médio prazo de situações de forte deterioração no mercado de trabalho.

Com o mesmo intuito, aprofundou e melhorou ainda a regulação do teletrabalho nas suas diferentes dimensões, atento à nova realidade laboral, e as possibilidades e modalidades de adoção de modelos híbridos que combinem trabalho presencial e trabalho à distância no quadro da relação de trabalho, numa ótica de equilíbrio na promoção das oportunidades e mitigação dos riscos do teletrabalho.

Para garantir a defesa do trabalhador e das empresas, num cenário novo e desconhecido para tod@s, foi procurado assegurar o princípio basilar do acordo entre empregador e trabalhador no âmbito do aprofundamento do regime legal do teletrabalho, para assegurar a liberdade das partes na adoção deste modelo de prestação de trabalho e a possibilidade de reversão do mesmo, sem prejuízo do alargamento do elenco de casos em que o trabalhador tem o direito ao teletrabalho, nomeadamente para abranger trabalhadores com deficiência, incapacidade, doença crónica, com filhos menores até certa idade ou cuidadores informais.

Face às novas exigências, foi concretizada a regulamentação do trabalho em plataformas digitais com o objetivo de assegurar a existência de um enquadramento contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade, bem como garantido o acesso a proteção social adequada dos trabalhadores, mesmo nos casos em que a relação de trabalho não seja qualificada como trabalho dependente.

Todas estas conquitas são motivo de orgulho para a Federação Distrital do Partido Socialista do Porto que, através dos seus dirigentes, deputados e governantes deu um importante contributo para os avanços verificados neste setor. Este quadro apenas aumenta a nossa responsabilidade. Sabemos que é preciso continuar com a mesma audácia. Vamos pugnar por políticas de trabalho e emprego que reduzam assimetrias

Eduardo Vitor Rodrigues

MOÇÃO

e contribuam para a qualidade de vida para uma região que se destaca pela sua capacidade produtiva. Pretendemos, desta forma, promover, no âmbito da oferta turística e em articulação com os parceiros do setor, pacotes de oferta com condições reforçadas para estes públicos de modo a promover a instalação de nómadas digitais em diferentes regiões do país, beneficiando, nomeadamente, as regiões de baixa densidade, e as chamadas épocas baixas dos fluxos turísticos Assumimos também a importância de alargar as competências digitais e de literacia de dados relacionadas com a inteligência artificial em grande escala, em diferentes setores e em todos os níveis de qualificação, não esquecendo a promoção da monitorização e a avaliação da Estratégia AI Portugal 2030, prosseguindo com a sua densificação em áreas com impactos para o emprego, relações de trabalho e formação.

Conscientes de que as políticas devem adotar um modelo de base e prevenção, incentivaremos a adequação dos currículos escolares e dos conteúdos formativos, em articulação com as ferramentas de inteligência artificial, para responder às necessidades de competências com elevada transferibilidade laboral e em competências cognitivas e de capacidade de raciocínio em contexto de incerteza, de inteligência social e emocional.

É nossa prioridade que as políticas nacionais invistam, em articulação com as universidades, centros de investigação e outros agentes, na capacitação do Estado e da Administração Pública para o uso da IA e do seu potencial, de modo a assegurar a existência de centros de competências públicos e de capacidade para uma adequada regulação e fiscalização dos usos da IA em diferentes domínios, incluindo no mercado de trabalho; incentivar a utilização de IA no setor público, com total respeito pelos princípios éticos que lhe devem estar subjacentes.

MOÇÃO

Eduardo Vitor Rodrigues

Também a este nível se exige opções que promovam a igualdade no acesso à formação, que passarão pelo reforço da participação das mulheres nas áreas de formação e associadas aos setores e competências emergentes e em particular às áreas tecnológicas, nomeadamente nas ligadas às ciências, engenharia, informática, eletrónica, robótica, entre outras, de modo a prevenir a montante, e desde logo entre os jovens na formação inicial, fenómenos de segregação profissional e de sub representação nestas áreas.

Urge a adequação do sistema de segurança social às novas formas de prestar trabalho, aprofundando a reflexão sobre as mudanças de natureza substantiva e operacional que permitam melhor efetividade e adequação a estas novas modalidades de trabalho atípicas, para que a sua função social de garantir prestações sociais substitutivas da perda de rendimentos não perca eficiência.

O Partido Socialista no distrito do Porto quer incentivar o lançamento de uma Agenda Estratégica de modernização e reforço da formação profissional, e em particular da formação contínua, com especial atenção a áreas setoriais e de competências específicas, em estreita articulação com os parceiros sociais.

Temos o entendimento de que é necessário, para além da elevação da base, o alargamento do topo da pirâmide de competências e qualificações, apostando na expansão da formação avançada e especializada de nível pós secundário, superior e pós superior e no reforço quantitativo e qualitativo das dinâmicas de investigação, inovação e produção de conhecimento em áreas das tecnologias, dos dados, do digital e, em geral, as relacionadas com o chamado futuro do trabalho.

Importará, na prossecução desta estratégia, capacitar as estruturas e equipamentos de educação e formação para a transição digital, tanto para jovens como para adultos, e,

MOÇÃO

nomeadamente, no âmbito da modernização das escolas, das escolas profissionais e dos centros de formação profissional.

A par desta resolução, a implementação de uma Garantia Digital para todos os desempregados, progressivamente e até 2023, garantindo que tod@s os desempregados inscritos no serviço público de emprego passam a ter, num prazo razoável, uma oferta de política ativa na área digital, nomeadamente de formação, adequada ao seu perfil de competências e qualificações, é um fator decisivo para a coesão social do território, em particular da nossa região.

Acreditamos que, ao ampliar a oferta formativa direcionada para outros setores estratégicos e com potencial de criação de emprego sustentável na economia, designadamente nas áreas da energia e ação climática, do mar, da internacionalização ou da prestação de cuidados, nomeadamente desenvolvendo planos de formação setorial direcionados para estas áreas, em articulação com os agentes dos setores, constitui se como medida efetiva de promoção da qualificação do trabalho e do aumento da competitividade da economia portuguesa.

O reforço das competências, nomeadamente as competências digitais dos trabalhadores do setor empresarial, em linha com os Programas “Academia Portugal Digital” e “Emprego + Digital 2025” e em articulação com a prioridade da formação profissional e qualificação das pessoas, verte se de relevância assinalável, atendendo ao desafio da digitalização que atravessa gerações e setores, e que exige ainda uma progressiva aposta nas competências de liderança e gestão, bem como nas competências transversais.

No debate que esta Federação pretenderá fomentar junto das instâncias sociais, somos sensíveis à discussão em torno da transição energética e verde e da ação climática na ótica da criação de empregos, promovendo maior equilíbrio entre todos os territórios, e mitigando os custos sociais e de emprego da transição, em particular sobre os

Eduardo

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empregos hoje existentes e as pessoas e territórios afetados, assegurando uma transição justa.

Desenvolver respostas educativas e formativas específicas no plano das transições energética e verde, das alterações climáticas, da transição para uma economia circular e eficiência de recursos e da resposta à degradação ambiental, respondendo à transição para uma economia de baixo carbono e circular que está a desencadear a necessidade de novas competências, será um eixo estratégico da Federação Distrital do PS Porto, alimentando a voz ativa na defesa da sustentabilidade e na execução de políticas duplamente objetivas: emprego e sustentabilidade.

ECONOMIA

Os governos liderados pelo Partido Socialista têm, desde 2015, incutido uma perspetiva de rejeição da austeridade como política económica. Esta inversão de curso teve resultados notáveis, devolvendo a Portugal credibilidade externa das suas contas públicas, tendo o país atingindo em 2019 um saldo positivo pela primeira vez na história da democracia.

Este rumo de crescimento resultou num aumento dos salários reais nos seus valores mínimo e médio, bem como numa melhoria das condições de vida das famílias portuguesas. Em simultâneo, os níveis de desemprego desceram de valores de cerca de 13% em 2015 para 6% em 2022, nunca tendo o país tido uma população ativa e empregada tão elevada. Este acréscimo de emprego não foi feito, desta vez, à custa duma cultura de salários baixos. Com efeito, entre 2015 e 2022 o salário mínimo nacional aumentou já 39,6% e o salário médio aumentará ainda 20%, fruto do Acordo para os Rendimentos e Competitividade recentemente firmado em sede de concertação social.

Eduardo Vitor Rodrigues

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA

Eduardo Vitor Rodrigues

Se é verdade que parte destes aumentos de rendimentos tem sido possível por vontade política, também é certo que estes não seriam possíveis sem uma qualificação progressiva das empresas no que respeita aos seus métodos de produção e modelos de negócio. Assim, é nosso desígnio continuar a potenciar políticas amigas do crescimento que permitam às empresas que operam no distrito continuar o seu rumo de crescimento, acompanhado de políticas salariais que promovam uma redistribuição justa destes ganhos.

Esta crença numa economia que seja colaborativa e que não deixe ninguém para trás, ao invés de uma competição sem lei nem regras é o que caracteriza a matriz política dos Governos do Partido Socialista. Essa matriz descreve bem, pois, as opções políticas que foram tomadas no contexto da recuperação da pandemia e na mitigação dos efeitos da guerra.

Perante a pandemia da Covid 19, o Governo do PS rejeitou o caminho da austeridade e promoveu em seu lugar um conjunto de políticas públicas destinadas a manter a normalidade económica – quando possível – ou a introduzir mecanismos de compensação para as empresas quando tal não se verificava. Esse conjunto de opções, tão variadas como o programa «Apoiar» ou o lay off simplificado permitiram minimizar as oscilações do emprego e da atividade económica, os quais quando combinados com a campanha de vacinação possibilitaram ao país recuperar a sua normalidade a breve trecho.

Quando parecia ultrapassada a fase negra da pandemia, deparámo nos com um novo desafio, causado pela invasão da Ucrânia pela Federação Russa. Esta nova guerra, levada a cabo ao arrepio do mais elementar direito internacional ou respeito pela autodeterminação dos povos, reportou inqualificáveis perdas materiais e humanas e atirando a economia europeia para um novo período de tumulto.

Este tumulto chegou nos através do estrangulamento das cadeias de abastecimento, já de si extenuadas pela crise pandémica. Associadaa este garrote de exportações, a Rússia

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Eduardo Vitor Rodrigues

tem igualmente utilizado a sua posição dominante no mercado energético europeu como forma de retaliação, levando a picos de inflação que afetam todas as economias e, por conseguinte, todas as empresas. Perante esta crise, mais uma vez, o Governo do PS tem optado pela rejeição da austeridade, criando mecanismos redistributivos no mercado energético como o acesso à tarifa regulada, controlando preços de bens sujeitos a especulação como as botijas de gás e promovendo um pacote de apoios às famílias e às empresas que mobilizam, no seu conjunto, mais de cinco mil milhões de euros.

Apesar dos melhores esforços encetados pelos atores públicos, é inegável que os próximos anos serão de uma grande imprevisibilidade. Por isso mesmo, é essencial que o PS continue a olhar em frente, concertando uma estratégia para o distrito e para o país que avance os seus fatores competitivos e combata as suas debilidades estruturais, para além da espuma dos dias.

O distrito do Porto deve manter o seu impulso de convergência com o PIB per capita da União Europeia, valorizando as suas características endógenas e rejeitando uma condição de menoridade perante qualquer outra região. O Porto tem assistido a uma rápida variação na sua demografia e mix económico, conseguindo consolidar a atração de investimentos tecnológicos relevantes que fixam novos trabalhadores e competências no distrito, seja com investimentos em plataformas e serviços, seja com centros de inovação. De igual modo, o setor do Turismo tem atravessado um período de expansão significativa, tendo o volume de negócios do setor turístico e do alojamento mais do que duplicado o seu valor, passando de cerca de 305 milhões de euros em 2015 para mais de 630 milhões em 2019.

Por outro lado, o distrito tem também sabido potenciar o crescimento da sua indústria, que se enquadra numa cintura regional ainda maior, com o setor têxtil, de produção de

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vestuário ou da produção de mobiliário em franco progresso, exportando no seu conjunto mais de 3,7 mil milhões de euros em 2021 e operando, em larga medida, a partir da nossa região.

Perante este contexto, urge potenciar as evoluções da economia com políticas públicas adequadas, sejam estas de natureza fiscal de ou investimento. Desde logo,urgindo junto do governo e dos municípios a adoção de medidas arrojadas de fiscalidade verde, que incentivem as empresas a acelerar a sua descarbonização, seja através da redução da utilização de combustíveis fósseis, seja através da desmaterialização de processos por via da digitalização ou da circularidade. Por outro lado, é importante também prosseguir com uma reforma fiscal que promova uma maior igualdade salarial e a majoração da retribuição aos trabalhadores.

Afigura se como essencial, para além de fiscalidade inteligente, que a aplicação de investimento público seja igualmente levada a cabo no distrito. Destes casos são exemplo a expansão da capacidade do Porto de Leixões, que desejamos ver como a porta de entrada e saída do Norte e do país. De igual forma, a operação descentralizada de empresas públicas pode e deve continuar a gerar oportunidades de crescimento no distrito, como é o caso do Centro Tecnológico da Ferrovia, que é o garante do futuro do transporte de longo curso em Portugal e que alavanca, à sua volta, uma enorme cadeia de valor que encontra a sua fonte no Porto.

Defendemos igualmente uma alavancagem de financiamento europeu dedicada ao desenvolvimento de novas indústrias e da melhoria do tecido produtivo. Iniciativas como a criação de clusters de valor ou da Indústria 4.0 tiveram o seu papel ao abrigo do anterior quadro comunitário. O país dispõe de uma oportunidade ímpar através da mobilização do Plano de Recuperação e Resiliência, o qual procedeu a uma inovação instrumental relevante, ao juntar o setor produtivo com a academia, encurtando cadeias

MOÇÃO

de valor e mobilizando investimento privado que de outra forma seria inacessível. Por esses motivos, defendemos um acompanhamento da execução e planeamento dos projetos financiados, incentivando os autarcas e os atores privados para a adoção de novos projetos industriais, de digitalização e de intervenção relevante no espaço público ou na mobilidade.

Eduardo Vitor

O que alcançamos junt@s conta

VIDA INTERNA DO PS

Um partido mobilizado internamente e aberto e participativo na sociedade.

Para continuarmos a ser uma solução governativa e de garantia para as pessoas, afirmaremos um partido forte e coeso na relação entre as estruturas concelhias e federativa, dando voz aos militantes nas decisões estruturais da vida interna e no posicionamento do PS junto do eleitorado.

Respeitamos a autonomia das estruturas e queremos que a representatividade dos concelhos nas listas candidatas aos diferentes atos eleitorais, particularmente legislativos, e nos diferentes momentos da vida partidária, seja um princípio e não um facto a assinalar sempre que se verifica.

Pretendemos valorizar o capital humano e político que as secções e concelhias têm revelado ao longo da história do partido, criando plataformas de auscultação, apresentação e discussão de ideias, nomeadamente através do Gabinete de Estudos, que possa acompanhar o desenvolvimento das políticas nacionais e locais e, progressivamente, sustente a orientação política da Federação Distrital e seja um contributo qualificado para as opções nacionais do partido.

Consideramos que o empenho das secções setoriais deve ser valorizado e integrado para a definição da estratégia política do partido, atendendo à dinâmica e conhecimento adquiridos nas diversas áreas em intervenção, completando assim os contributos que o Gabinete de Estudos transportará.

Somos defensores do trabalho colaborativo e em rede na vida interna do partido, numa envolvência que promova a partilha do conhecimento e reforce a formação e academia

MOÇÃO

no seio da intervenção do Partido Socialista, dinamizando para o efeito uma plataforma de desenvolvimento de sessões temáticas, adequadas às expetativas do território, que inclua grandes debates setoriais e formação interna especializada, a partir de uma agenda para o mandato.

Entendemos ainda que a Federação deve estar próxima dos militantes e das estruturas locais, com o intuito de conhecer, ouvir e servir de veículo para reportar os desafios e especificidades do território junto do Governo central, pelo que é intenção que o Presidente da Federação Distrital do Partido Socialista do Porto, conjuntamente com a sua equipa, visitem um concelho por cada mês do seu mandato, junto dos órgãos locais e dos simpatizantes e militantes do PS.

Para que estas ações retirem o máximo potencial, é necessário que os nossos representantes na Assembleia da República tenham conhecimento sistemático e atualizado dos desafios que atravessam o distrito, o que será facilitado pela criação de um grupo de trabalho representado pelos deputados eleitos pelo círculo do Porto e por dirigentes da Federação Distrital, onde o presente e o futuro do distrito esteja em constante discussão.

Para consolidarmos um partido vencedor e mobilizador dos portugueses é necessário garantir uma estrutura coesa, funcional e ágil no tratamento dos procedimentos e processos internos e na forma como se relaciona, primeiramente, com os militantes e, seguidamente, com os recetores da nossa mensagem política.

Importa proceder gradualmente à modernização administrativa da Federação, apostando em novas tecnologias, digitalizando e promovendo ferramentas que possam auxiliar os recursos humanos na gestão da componente operacional do partido, nomeadamente dando continuidade ao esforço de renovação das instalações e equipamentos, à utilização de meios inovadores na interação interna e externa e ao encontro de metodologias que venham otimizar ainda mais a prestação federativa.

Eduardo

MOÇÃO

ORIENTAÇÃO

Vitor

Somos favoráveis a incutir na nossa equipa uma gestão conciliadora da vida profissional e familiar, adotando práticas de valorização do nosso quadro de recursos humanos e promovendo ações didáticas e de formação que estimulem o espírito que tanto carateriza o nosso partido.

Temos consciência do ativo que representa a Distrital do Porto. Somos, orgulhosamente, a maior Federação Distrital do Partido Socialista e não nos abstemos da responsabilidade de continuar a contribuir para as vitórias do nosso partido, em eleições autárquicas, legislativas e europeias.

ELEIÇÕES

Preparar 2025 é um desafio que nos entusiasma, mas também responsabiliza, porque a consciência da confiança dos portugueses nos nossos rostos e projetos é grande. Queremos fomentar condições de estabilidade para as transições necessárias nos concelhos onde a limitação de mandatos será uma realidade, em simultâneo com a afirmação de projetos alternativos nos concelhos onde ainda não representamos o poder local, nas Juntas de Freguesia, nas Assembleias Municipais e nas Câmaras Municipais, de forma a encararmos os processos eleitorais com sustentabilidade e confiança.

O Gabinete Autárquico será a plataforma privilegiada para acompanhar os nossos autarcas no desempenho dos seus mandatos, fomentando a interação e apoio no desenvolvimento de políticas e iniciando um compromisso com as concelhias e secções para desenhar os projetos com que o PS se vai apresentar no próximo ato eleitoral autárquico.

MOÇÃO

Não nos esquecemos que preparar processos eleitorais autárquicos é muito mais do que a escolha de listas e protagonistas. Importa definir uma estratégia global que se enquadre nos desafios locais. Concertar, formar e criar condições para que possamos crescer enquanto autarcas, de forma a continuarmos na senda de vitória que tanto nos une. A promoção de uma Academia Autárquica será o mote para qualificar os nossos atuais e futuros representantes no poder local, incluindo num trabalho de base junto das gerações mais novas, potencializando a capacidade instalada dos autarcas e a projeção de políticas intermunicipais para o distrito.

Para a Federação Distrital do Partido Socialista do Porto, todas as eleições contam. Contam todas as vitórias, desde o município mais interior do distrito até à Área Metropolitana do Porto. Queremos continuar a liderar a AMP e a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, prosseguindo com a gestão dos atuais 12 concelhos socialistas e encarando com confiança os combates eleitorais em cada uma das autarquias onde apresentamos atualmente projetos alternativos, reconhecidos pelo eleitorado.

Em Baião, Marco de Canaveses, Felgueiras, Lousada, Paredes, Paços de Ferreira, Gondomar, Santo Tirso, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Matosinhos sentimos a força do PS e o respeito que se evidencia entre o partido e as pessoas. Sabemos a diferença que o nosso partido faz em cada freguesia onde lidera ou integra os seus executivos. Estamos conscientes de que podemos continuar a fazer a diferença, conquistando mais juntas de freguesia e mais eleitos nas respetivas assembleias, a exemplo do reforço dos resultados eleitorais que temos assistido nos concelhos sob gestão socialista.

Não viramos a cara ao nosso objetivo: vencer as eleições autárquicas de 2025, lutando pela vitória em cada um dos municípios e das freguesias do distrito. Não desistimos

Eduardo

MOÇÃO

de devolver a esperança a Amarante, a Penafiel, à Trofa, à Maia, à Póvoa de Varzim e ao Porto. Podem contar connosco para encontrar os melhores projetos e os protagonistas certos.

Somos a força do PS nos atos eleitorais legislativos e, por isso, não nos esquecemos da preservação de sinergias com o nosso eleitorado e com o estabelecimento de pontos de convergência com os diversos setores da sociedade civil, promovendo os alicerces para que o PS continue a ser o partido do governo.

O Partido Socialista pretende continuar a ser o maior partido no distrito e a obter os melhores resultados por distrito em eleições legislativas, consolidando a marca de que é no Porto que começam as grandes vitórias do PS.

O PS sempre foi um partido que prestas contas. Teremos os nossos governantes no distrito a demonstrar o que está a ser feito e a ouvir a população e os nossos militantes, procurando incutir as boas práticas na governação.

Em momentos tão exigentes como o atual, a relevância da integração e capacidade interventiva junto das instâncias europeias é um fator decisivo para que Portugal não perca o posicionamento estratégico junto dos seus pares, pelo que a disposição de um projeto progressista e humanista na Europa, que só o Partido Socialista está em condições de apresentar, é imperioso para manter a confiança dos portugueses.

A importância do nosso distrito no país tem de ser coerente com a representatividade nas listas candidatas ao Parlamento Europeu, num esforço que esta Federação não

Eduardo Vitor Rodrigues

MOÇÃO

abdicará para que o Porto tenha voz no contexto europeu de decisão, renovando a sua presença neste órgão.

PARTIDO SOCIEDADE

Somos sensíveis a um partido forte por dentro e capaz de galvanizar por fora. Fomos pioneiros na capacidade de inovar nas fórmulas de participação cívica e partidária, nomeadamente com a abertura da escolha do candidato à autarquia de Vila do Conde aos militantes e simpatizantes do PS, em eleições primárias, que resultaram na recuperação de um concelho histórico para os socialistas.

Participar na vida política de um partido não pode ser desprestigiante e constrangedor. Defendemos uma cultura de diálogo, onde o partido não tem fronteiras com a sociedade. Um partido onde tod@s contam, dos mais jovens aos mais experientes, dos que militam aos independentes, e onde a diferença está no ADN da nossa estrutura. Com uma única exigência: a preservação dos valores e da identidade do partido. Um partido inclusivo, diverso, de igualdade e de valorização de cada contributo. Um partido que cria condições para que os jovens possam exercer a sua atividade política, favorecendo um ambiente de envolvimento das novas gerações e, mais do que isso, de aposta clara e inequívoca nas ideias e mais valia daqueles que realmente se destacam pelo seu valor.

Respeitando a autonomia estatutária e organizativa da Juventude Socialista, contamos com a JS para elevar o debate político e para criar condições para a integração de jovens nas nossas candidaturas, a par do reforço da presença de mulheres, num quadro muito positivo da sua participação na vida do partido e assumindo que o PS sempre esteve na frente da defesa da igualdade de direitos.

Eduardo Vitor

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA

Eduardo Vitor Rodrigues

Com a estrutura das Mulheres Socialistas Igualdade e Direitos (MS ID), promoveremos um debate cada vez mais qualificado sobre uma sociedade justa e igualitária, numa lógica de representatividade geográfica e identitária mais consistente, que envolva tod@s, inclusive um património muito relevante para o partido, constituído pelos nossos simpatizantes, que embora sem uma militância efetiva, suportam a base eleitoral nos diferentes momentos e são os elos de contacto junto das comunidades e barómetros do desempenho das políticas que abraçamos, nos seus diferentes níveis de inserção

O Partido Socialista, no distrito do Porto, tem se destacado no relacionamento franco e credível com as instituições, cidadãos e principais agentes locais, em todos os concelhos, procurando estabelecer uma interação regular e de auscultação permanente dos problemas que afetam as principais instâncias da sociedade civil. Na senda do esforço dos eleitos do Partido Socialista na Assembleia da República pelo círculo do Porto, perspetivamos a prestação de contas e comunicação de proximidade, congregando um ambiente de sintonia institucional e de confiança mútua.

Somos favoráveis à participação do partido nos principais centros de debate, nomeadamente nas universidades. Vamos assumir a dianteira no desafio à formação da agenda de discussão pública, promovendo momentos de discussão alargada com o envolvimento dos nossos quadros académicos.

Para evoluirmos internamente, é necessário dinamizar uma gestão integrada, moderna e inovadora na forma como interagimos no seio dos militantes, mas também no posicionamento do partido no contexto externo à sua organização, melhorando as estratégias de comunicação, através da maior rapidez e regularidade na resposta e difusão de informação, da aposta no digital e na presença das principais plataformas online, como as redes sociais, para além da maior assertividade do modelo utilizado, que deve ser plural, conciso e transparente, na direção dos cidadãos e dos meios difusores de informação, como a comunicação social.

MOÇÃO

Eduardo Vitor Rodrigues

Queremos dizer presente em todos os momentos e contextos da nossa sociedade. Com uma comunicação moderna, eficaz, objetiva e inclusiva, somos o partido que tem voz na defesa de causas e na capacidade de governação.

A nossa ação deve ser conhecida por tod@s, escrutinada e influenciada pelos contributos que acrescentam qualidade à sua concretização, cruzando se com os movimentos sociais, sindicais e culturais em emergência na sociedade, que representam as tendências de pensamento de partes do todo, bem como pela ligação aos diferentes setores de atividade e respetivas organizações, num clima de abertura à sua participação no projeto político que esta Federação começará a desenhar, em linha de continuidade com as opções programáticas que constam da sua intervenção atual.

Um partido que com tod@s conta e onde TOD@S CONTAM.