Serviço Social no Recôncavo: temas em debate

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Estudantes quilombolas avaliam o Bolsa Permanência Andréa Queiroz Silva Brito Lúcia Maria Aquino de Queiroz

Introdução Historicamente, a população negra vem sofrendo várias formas de violência na sociedade brasileira. Pode-se inferir que desde o Brasil Colônia essa parcela da população sofre com a exclusão e a marginalização. Todo esse processo iniciado no longo período da escravidão, que durou três séculos, de 1550 a 1888, manifesta-se até os dias atuais, ainda que não se verifiquem as práticas cruéis e degradantes de castigos, torturas de todo tipo e abusos sexuais. Após a abolição da escravatura não se instaurou qualquer mecanismo para reparar as desigualdades mantidas no sistema escravocrata, em que os negros eram tratados como propriedade e não como seres humanos. Um dos mecanismos perversos de negação da participação do negro foi – e é – a sua exclusão, ainda que parcial, na contemporaneidade, no processo de escolarização na sociedade brasileira, fato que até hoje se apresenta nas disparidades de acesso entre negros e brancos aos níveis de instrução, o que se evidencia de maneira mais intensa quando se trata do ensino superior. Como um instrumento de políticas públicas direcionado à redução das desigualdades nacionais, em 2013 foi criado o Programa Bolsa Permanência (PBP), visando a reparar as desigualdades sofridas historicamente pelas populações quilombola e indígena, além da considerada em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Em linhas gerais, o PBP é uma ação do governo federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em Instituições Federais


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