Assistência ao estudante de Ensino Superior: condicionalidades e direitos Fabricio Fontes de Andrade Bruna Passos Melo Novaes
Introdução Este capítulo que aqui se apresenta é fruto de trabalho de conclusão de curso de Serviço Social na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, que tem como elemento central a discussão da Assistência Estudantil na perspectiva dos direitos sociais. A motivação se deu a partir de experiência de estágio na Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, em que a inserção no estágio nesse espaço sócio-ocupacional possibilitou a análise das demandas institucionais e a condição de funcionamento do programa de Assistência Estudantil da Universidade. A partir dessas reflexões e tendo em vista a defesa da Política de Assistência Estudantil enquanto mecanismo de direito social, este capítulo busca analisar a Assistência Estudantil inserida no contexto da UFRB, bem como se a aplicação desta política na instituição – estabelecida como uma política social de permanência no ensino superior – se consolida enquanto mecanismo de direito social e de ampliação da cidadania. A metodologia de pesquisa para elaboração deste capítulo foi composta por pesquisa documental, que consiste em uma técnica de investigação baseada na observação e análise de informações extraídas de registros, a fim de compreender um determinado objeto. Gil (1987) diferencia a pesquisa documental da pesquisa bibliográfica, sendo a primeira referente a materiais sem tratamento analítico e a segunda relacionada à abordagem de vários autores
