Medida socioeducativa: os dois lados da mesma moeda Elisângela Coelho Rangel Marcela Mary José da Silva
Introdução Com os visíveis acontecimentos na sociedade referente à violência, no âmbito de crimes como roubo, furto, assassinato, dentre outros, a população pede justiça, mas se diz que a justiça é falha e demorada. Com isso, há uma sensação de insegurança e impunidade vivenciada pela população. E, ainda mais quando o “sujeito criminoso” é um adolescente, aumenta-se a sensação de impunidade. Desse modo, há um desejo por parte da sociedade de querer a punição daqueles que cometem crimes. Entretanto, o que não é debatido pela sociedade é que o sistema disponível para ressocialização muitas vezes é apenas de “coação e de privação, de obrigações e de interdições” (FOUCAULT, 2008, p. 15) e não cumpre seu papel ressocializador. Nesse contexto, torna-se importante falar sobre os adolescentes que se encontram no sistema de Medida Socioeducativa de Internação (MSEI) e analisar esse fato com a interligação com o aspecto econômico e social no qual esses adolescentes estão inseridos. Também é necessário falar como o Estado é intrinsecamente responsável por essa expressão da “questão social” e como as instituições que têm o papel ressocializador realmente ressocializam quem passa por elas. Quanto aos meios utilizados em prol da ressocialização, Foucault (2000) declara o fracasso do modelo existente. E esse
