1. PONTA DO ABUNÃ: UM TERRITÓRIO LITIGIOSO Francisco Marquelino Santana Josué da Costa Silva Maria Madalena Aguiar Cavalcante
Introdução O presente capítulo traz, no seu bojo de discussão, relevantes questionamentos de uma área em conflito, onde predominaram os aspectos políticos, jurídicos e identitários, num território disputado por duas unidades de federações. A Ponta do Abunã é um território formado por quatro distritos: Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia. Os dois últimos distritos são objeto de estudo desta pesquisa por terem se tornado uma área de disputa, por um período de mais dez anos, entre os Estados do Acre e Rondônia. Inicialmente, elucida-se a formação geo-histórica do território e suas territorialidades, atentando para a compreensão de mecanismos estatais que culminaram ora com o desenvolvimento regional, ora com um processo de exclusão social das comunidades litigantes, e a participação de seus atores sociais, no sentido de conseguir a tão almejada autonomia política-administrativa daquela região. Posteriormente, é apresentado o passo a passo do embate jurídico e suas repercussões nas relações socioespaciais da Ponta do Abunã, de modo a compreender a construção de novas territorialidades e a formação sociocultural e identitária dos sujeitos históricos. Por fim, são demonstradas as ações oriundas do poder público dos Estados litigantes, o desfecho jurídico final e os reflexos sociais da decisão da mais alta corte do poder judiciário brasileiro.
