7. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DE RONDONIA – TERRITÓRIO AMEAÇADO Ivaneide Bandeira Cardozo
Introdução As Unidades de Conservação (UC) são áreas que por possuírem características relevantes para a conservação da biodiversidade e repartição de benefícios são criadas e instituídas pelo Poder Público como áreas protegidas, com o objetivo da conservação da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e repartição de benefícios advindos de seu uso. (Brito, 2000). Segundo Pádua (1997) o primeiro parque estadual no Brasil foi criado no dia 10 de fevereiro de 1896 em São Paulo, Parque Estadual da Cidade, hoje Parque Estadual da Capital. Com o passar dos anos sugiram novas categorias de UC, e destacamos o que traz o Código Florestal, em 1965, sobre a criação das unidades de conservação de uso indireto, que proibiam o uso dos recursos naturais, e das de uso direto, que permitem o uso pela população que vive em seu interior ou fora dele, como é o caso das florestas nacionais (DRUMMOND, 1997). O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (Lei nº 9.985/2000), em seu artigo 7º, mantém as duas categorias, instituindo as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O Estado de Rondônia, na década de 1990, implementa o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (PLANAFLORO) que contribui para a criação da grande maioria das UCs estaduais, cuja gestão passa a ser da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). As Unidades de Conservação geridas pelo Governo de Rondônia têm tido constantes ameaças e pressões sobre seu território e recursos naturais. A efetiva implementação dessas áreas protegidas envolve o
