Orientações gerais para a gestão escolar ATPC – 19/02/2018
1 – CURRÍCULO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO a) O Currículo Oficial do Estado de São Paulo se concretiza
através dos instrumentos “caderno do professor”, “caderno do aluno”, “caderno do gestor” bem como através dos documentos, vídeos e outros, disponíveis no endereço eletrônico São Paulo Faz Escola (Ciclo II do Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Ler e Escrever (Ciclo I do Ensino Fundamental). b) O Currículo Oficial do Estado de São Paulo está colocado em posição relativa à Proposta Pedagógica da Escola. c) A aprendizagem do aluno será potencializada ao se aplicar o Currículo Oficial articulado à Proposta Pedagógica da Escola, especialmente no que tange ao protagonismo do aluno nas situações de aprendizagem .
2 - PLANO DE GESTÃO ESCOLAR DO QUADRIÊNIO (também deve ser observado sob o ponto de vista administrativo
e financeiro da gestão escolar) a) Lembrar que cada unidade escolar tem uma história que deve ser respeitada na construção do Plano de gestão escolar. b) O Plano de gestão escolar para o quadriênio 2011/2014, documento legalmente obrigatório, poderá ser registrado em plataforma de edição on-line. Os documentos on-line foram compartilhados nos endereços eletrônicos dos gestores escolares no início do mês de janeiro de 2011. c) O documento compartilhado on-line objetiva exclusivamente a eficiência na construção do Plano de gestão e em nenhuma hipótese substitui a entrega do documento impresso e seus anexos para a devida análise e homologação.
3 – CALENDÁRIO ESCOLAR (também deve ser observado sob o ponto de vista
administrativo da gestão escolar) a) Cada diretoria de ensino disponibiliza uma sugestão de Calendário escolar . b) Na organização do calendário escolar devem ser garantidos, no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar no ano, e, para a EJA, 100 dias de efetivo trabalho escolar no semestre. c) Orientamos leitura atenta da resolução. d) A entrega de três vias do Calendário Escolar para homologação deve acontecer até a data prevista pela diretoria de ensino, através de ofício solicitando a homologação e com cópia da ata do Conselho de Escola que aprovou o Calendário anexa.
(também deve ser observado do ponto de vista administrativo da gestão
escolar) a) Procurando atender com mais rigor o disposto na Resolução SE 62/2005, os avisos para orientações técnicas a docentes e gestores emitidas pela Oficina Pedagógica terão incluídas um link através do qual o gestor escolar deverá informar o participante na orientação técnica. b) Pedimos zelo e rigor nessa informação de forma a que a convocação possa ser nominal, garantindo maior eficiência no pagamento de transporte e diárias e na publicação do efetivo exercício. c) No final deste termo, o Anexo 1 reapresenta o Comunicado do Sr. Dirigente Regional de Ensino de 23/09/2010 que tratou da frequência às orientações técnicas. d) Cabe ao Diretor, e no seu impedimento legal (licença-saúde, licençaprêmio, férias), ao Vice-Diretor, comparecer às reuniões e demais atividades, como por exemplo, orientações técnicas e videoconferências, quando convocados. e) Não faz parte das atribuições do Professor Coordenador realizar entrega ou retirada de documentos ou objetos, seja em seu horário ou fora dele, nos órgãos públicos, a menos que digam respeito a assuntos pedagógicos (Oficina Pedagógica, Centro de Atendimento ao Professor, etc). f) A publicação de parecer de acúmulo legal não isenta o Diretor de escola de comparecer às reuniões, quando convocado. g) O não atendimento à convocação configura ausência ao trabalho.
4- ATPC – AULAS DE TRABALHO PEDAGÓGICO (também deve ser observado sob o ponto de vista administrativo da gestão escolar) COLETIVO a) Atentar para a legislação vigente que prevê a organização das ATPCs por segmento e
com reunião coletiva com duas horas consecutivas de duração( Comunicado CENP de 06/02/2009). b) As ATPCs devem se constituir em espaço privilegiado para o desenvolvimento de temas relacionados aos fundamentos do Currículo Oficial - especialmente no que tange à proatividade do aluno nas situações de aprendizagem -, a monitoria do desenvolvimento e aplicação do Currículo Oficial, ao diagnóstico de entradas e saídas de alunos das aulas de recuperação paralela em face de sua condição de aprendizagem, da construção de interfaces interdisciplinares e da discussão das ações que dão concretude à Proposta Pedagógica da Escola. d) Em relação à frequência do docente à ATPC, orientamos que o Professor Coordenador responsável pela reunião, ao final de cada uma, lance "AUSENTE" nos campos destinados à assinatura do docente que não compareceu à reunião e entregue o “Livro de controle de frequência à ATPC” na secretaria da escola. e) Compete ao Gerente de Organização Escolar e ao Secretário de escola registrar, de pronto, a frequência dos docentes à ATPC no livro ponto-docente. Portanto, o registro da frequência à ATPC, ainda que sob controle do Professor Coordenador, é ato administrativo, sob responsabilidade do Diretor de Escola; por isso compete a este, ainda, vistar os registros de frequência dos docentes. f) Orientamos que as reuniões de ATPC sejam realizadas em sala própria, previamente arrumada e, preferencialmente, não na sala dos professores.
5 – APLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CEE Nº 11/96 (também deve ser observado do ponto de vista administrativo da gestão
escolar) a) Esta Deliberação do CEE dispõe sobre os pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do sistema de ensino paulista, tanto público quanto particular. Encontra-se em pleno vigor até o presente momento e deve ser cumprida. O texto na íntegra se encontra no site da Diretoria de Ensino, no link legislação/recurso e reconsideração ou, ainda, em www.ceesp.sp.gov.br. b) Atentar para o cumprimento do preenchimento da Ficha de acompanhamento do aluno ao longo do ano, mesmo que a escola adapte o modelo que acompanha a citada deliberação, ainda que da adaptação possam ser incluídos itens, porém não excluídos aqueles que constam na Del.CEE nº 11/96. c) Lembramos que a referida ficha é obrigatória, e deve ser objeto de escrituração sempre que o aluno apresente defasagem no resultado da aprendizagem verificada na avaliação bimestral. d) Importante: dar ciência inequívoca aos pais ou responsáveis de todas as decisões sobre seus filhos tomadas em reuniões e anotadas na Ficha de acompanhamento do aluno, porque o objetivo deste documento é o de registrar a situação do aluno e propor encaminhamentos entre a escola e família para a superação do problema de aprendizagem. Nesse sentido, há que se garantir a realização e o registro das ações de recuperação contínua e paralela.
6 - DIÁRIO DE CLASSE
(também deve ser visto sob o ponto de vista administrativo da gestão
escolar) a) É documento sob responsabilidade legal dos docentes e deve ser verificado bimestralmente pela equipe gestora. b) Os registros devem se encontrar de acordo com o planejamento docente (este, consoante ao Currículo do Estado de São Paulo), bem como guardar estreita relação com a Proposta Pedagógica da Escola e retratar o dia-a-dia da sala de aula. c) Os registros que o docente faz no Diário de Classe devem estar consoantes ao Regimento Escolar. Por exemplo, com o advento da LDBEN nº 9.394/96(artigo 24), não é mais possível o registro de “médias” nas avaliações bimestrais; considerando que a avaliação deve ser contínua e cumulativa, as avaliações bimestrais e finais são sínteses do processo de aprendizagem do aluno causado pelo ensino do professor. Ainda outro exemplo, se o Regimento Escolar prevê diferentes estratégias de avaliação estas devem estar claramente qualificadas e registradas no Diário de Classe.
d) Deve conter os registro do processo de ensino-aprendizagem, e das
avaliações aplicadas, de forma clara e na qual fique explicita a relação conteúdo, objeto de ensino e o objeto da avaliação, bem como adequação pedagógica da estratégia avaliativa utilizada. e) Deve conter os registros claros e precisos das práticas de ensino voltados para a recuperação contínua do aluno em sala de aula. f) Deve conter o registro dos alunos encaminhados à recuperação paralela por defasagem de aprendizagem e sua saída da recuperação paralela por ter apreendido os conteúdos que permitem a consolidação das competências e habilidades que determinaram o encaminhamento do aluno à recuperação paralela. g) Deve conter o registro de compensações de ausências realizadas nos termos do Regimento Escolar. h) Como qualquer outro documento não deve conter rasura e, caso houver, deve ser feito o devido “salvo rasura” por parte do docente. i) Ao final de cada mês deve ser devidamente fechado e assinado (vide Resolução SE 20/2010).
7 – COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS DE ALUNOS E COMUNICAÇÃO DE INFREQUÊNCIA (também deve ser observado do ponto de vista administrativo da gestão
escolar) a) Devem ser registradas no Diário de Classe todas as atividades desenvolvidas que garantam a efetiva aprendizagem dos conteúdos curriculares e o desenvolvimento das competências e habilidades. b) A compensação de ausências não é objeto de registro no Histórico Escolar, mas irá compor o registro do docente no Diário de Classe e deverá ser considerada para registro de avaliação da aprendizagem. c) Atentar para o Artigo 77 das Normas Regimentais Básicas aprovadas pelo Parecer CEE Nº 67/98: Incumbe ao docente identificar aqueles alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem face ao elevado número de ausências às aulas, e propor um Plano de atividades escolares com o objetivo de sanar tais dificuldades. d) Cabe ainda ao docente comunicar à Direção da Unidade Escolar os casos de ausências reiteradas a fim de que sejam oficiados ao Conselho Tutelar, à Promotoria Pública, ao Juiz da Infância e da Juventude e à Diretoria de Ensino (ver artigo 12 da LDBEN, incisos VII e VIII). Orientamos dar ciência formal aos docentes desta obrigatoriedade.
Coordenação Pedagógica 2018