Decada de Segurança Viária 2011-2020

PROPOSTA DO BRASIL PARA REDUÇÃO DE ACIDENTES SEGURANÇA VIÁRIA

A E

Elaboração deste Documento • Comissão de Trânsito da Associação Nacional dos Transportes Públicos – ANTP • Instituto de Engenharia de São Paulo • Conselho Estadual para Diminuição do Acidente de Trânsito e Transporte – CEDATT do Estado de São Paulo Ponto de Partida Documento produzido pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito Convergência Documento produzido pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro

Meta Reduzir em 50% o número de mortes por acidentes de trânsito de 2011 a 2020

MARCO REFERENCIAL DE ACIDENTES/2010 MUNDO: 1.300.000 mortes (OMS) BRASIL: 35.000 a 50.000 mortes (2,7% a 3,8% do mundo) R$30 bilh천es/ano

REQUISITOS PARA UMA EFETIVA POLÍTICA DE ESTADO Comprometimento governamental – União, Estados e Municípios o Poder Executivo o Poder Legislativo o Poder Judiciário Apoio explícito: o Presidência da República o Governadores o Prefeitos; o Presidentes de partidos políticos

REQUISITOS PARA UMA EFETIVA POLÍTICA DE ESTADO Envolvimento da Sociedade:

o Ministério Público o Conselho Nacional de Segurança Pública o Conselho Nacional do Ministério Público o Associação dos Magistrados do Brasil o Conselho Nacional da Justiça

OBJETIVOS GERAIS •

Cria a Autarquia DENATRAN para fortalecimento da coordenação nacional do Plano de Ações

•

Criar o Observatório Nacional para Acompanhamento e Avaliação do Plano de Ações

•

Utilizar, integralmente, os recursos de Multa, FUNSET e DPVAT no Plano de Ações

•

Criar Sistema Nacional de Gestão de Indices de Acidentes e do Plano de Metas

•

Fiscalizar com eficiência e Reduzir a Impunidade

•

Promover a Educação para o Trânsito

•

Aumentar a eficiência ao atendimento às vítimas de acidentes

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EM 6 PILARES •

SISTEMA DE GESTÃO

•

FISCALIZAÇÃO

•

EDUCAÇÃO

•

SAÚDE

•

SEGURANÇA VIÁRIA

•

SEGURANÇA VEICULAR

ESTRUTURA DO PLANO DE AÇÕES • Nome da ação • Objetivo da ação • Como implementar a ação • Meta física • Cronograma de implantação • Parcerias

PILAR Nº 1 SISTEMA DE GESTÃO AÇÃO

META

Criar a Autarquia DENATRAN

31/12/2011

Criar o Observatório Nacional

31/12/2011

Implantar o Sistema Nacional de Estatísticas de Acidentes de Trânsito

31/12/2011

RESPONSABILIDADE

PARTICIPAÇÃO

Congresso Nacional

Governo Federal

Ministério das Cidades

Governos, SNT, Sociedade Civil

Denatran

Contran e SNT

PILAR Nº 1 SISTEMA DE GESTÃO AÇÃO Criar e Implantar o Sistema de Gestão de Planos de Ação e Metas Integrar Municípios ao SNT

Criação da Ouvidora para Acidentes de Trânsito

META

RESP

PART.

30/06/2012

Denatran

Contran e SNT

30 novos Municípios por ano de 2012 a 2020

Denatran

Organizações Não Governamentais

31/12/2011

SNT

União, Estados e Municípios

PILAR Nº 2 FISCALIZAÇÃO AÇÃO

META

RESP

PART.

Padronizar procedimentos de Fiscalização

Manual: 31/7/12 Padronizar: 31/12/12

Denatran

SNT; instituições credenciadas para treinamento dos gestores

Avaliação periódica da qualidade da fiscalização

Padrão de pesquisa: 31/12/2011 Avaliação: anual

Denatran

SNT e ONGs

Denatran e Contran

SNT e Observatório Nacional

Plano de ações prioritárias de fiscalização

31/12/2011

PILAR Nº 2 FISCALIZAÇÃO AÇÃO Criar o Selo de Qualidade da Fiscalização Aperfeiçoamento da Autuação e da Aplicação de Penalidades

META

RESP

PART.

Certificar: 50% dos órgãos até 2015; e 100% até 2020

Contran e Denatran

SNT; instituições credenciadas para certificação

Rever normas e implantar procedimento: 30/06/12

Denatran

SNT e Sistema “S”

PILAR Nº 3 EDUCAÇÃO AÇÃO

META

RESPONSABILIDADE

PARTACIPAÇÃO

Elaborar e implementar Lei do Plano de Comunicação Social

Projeto de Lei: 30/06/12 Sistema de CS: 31/12/12

Congresso Nacional

Capacitação de Profissionais do SNT

15.000 em 2012 50.000 em 2013 e 2014 10.000/ano até 2020

Denatran

SNT, entidades credenciadas e ONGs

Encontros, Congressos Seminários

25 eventos até 2020.

Congressos: 2012, 14, 16, 18 e 20

Denatran

SNT e sociedade civil organizada

SNT; Sociedade Civil Organizada

PILAR Nº 3 EDUCAÇÃO AÇÃO

META

RESPONSABILIDADE

PARTICIPAÇÃO

Disponibilizar obras técnicas e científicas em Plataforma Educacional

1.000.000 de acessos por ano (a partir de 2012)

Denatran

Promover cursos de extensão e pósgraduação

540 cursos de 2011 a 2020

Universidades

Denatran, SNT, sociedade.

Introduzir disciplina de Segurança Viária em Cursos de Nível Superior

31/12/12

MEC

SNT e Universidades

SNT; segmentos técnicos e sociedade

PILAR Nº 3 EDUCAÇÃO AÇÃO

META

RESPONSABILIDADE

Criar e manter o Portal do Conhecimento de Trânsito

Criação: 31/12/12

Denatran

Universidades

Criar Escola Técnica de Trânsito

Condições: 31/12/11 Escola: 31/12/12

MEC e Ministério das Cidades

Denatran, SNT, Universidades

Implantar Redes Sociais de Professores para 35.000 escolas até 21/12/14

Denatran

Implementar a Educação de Trânsito nas Escolas do Ensino Infantil e Fundamental

PARTICIPAÇÃO

MEC, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação

PILAR Nº 3 EDUCAÇÃO AÇÃO

META

RESPONSABILIDADE

PARTICIPAÇÃO

Promover o debate de trânsito nas Escolas de Ensino Médio

150.000 estudantes/ano, de 2012 a 2020

Denatran

Entidades credenciadas e ONGs

Realizar pesquisas para definir indicadores para campanhas educativas

10 pesquisas, de 2011 a 2020

Denatran e SNT

Entidades credenciadas e Universidades

Realizar campanhas educativas de âmbito nacional

6 campanhas por ano, a partir de 2012

Denatran

PILAR Nº 3 EDUCAÇÃO AÇÃO Desenvolver estratégias de comunicação com os meios de comunicação Capilarização da Educação para o Trânsito para a sociedade: palestras, cursos, encontros.

Redução da exposição ao risco dos segmentos mais vulneráveis

META

RESPONSABILIDADE

PARTICIPAÇÃO

Relatórios semestrais e encontros anuais, de 2012 a 2020

Observatório Nacional

SNT, Ministério da Comunicação, Setores da Imprensa

Criar Programa: 31/12/11 10.000 ações: 2012 a 2020

Denatran

Entidades credenciadas, Universidades e ONGs.

Ministério da Saúde

SNT, Universidades, Setor da Saúde

Não definida

PILAR Nº 3 EDUCAÇÃO AÇÃO Melhoria da formação do condutor Implantar programa de educação para caminhoneiros nas estradas

META

RESPONSABILIDADE

Banco de questões: 30/06/12 ENIT: anual a partir de 2012 Rever cursos: 31/12/14

Dentran, Contran

Estabelecer diretrizes: 31/06/12 Implementar programa: 2012 a 2020

Ministérios: Saúde, Trabalho, Transportes, Cidades

PARTICIPAÇÃO SNT, Câmaras Temáticas

Denatran, Contran, SNT, ONGs.

PILAR Nº 4 SAÚDE AÇÃO

META

RESPONSABILIDADE

PARTICIPAÇÃO

Ampliação e consolidação do atendimento pré-hospitalar móvel

10 UF e 10 Municípios: até 31/12/12 27 UF e 100 Municípios: até 31/12/13 Todos os Municípios: até 2020

Ministério da Saúde

Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde; SAMU; PRF

Elevar a qualidade do socorro às vítimas no local do acidente

Criação do Nº Único de Atendimento: 31/12/12 10 novas equipes de socorro e 10 novas ambulâncias: até 2020 Protocolo e Sistema Único de Informações: 2012

Ministério da Saúde

Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde; SAMU; PRF

PILAR Nº 4 SAÚDE AÇÃO

META

RESPONSABILIDADE

PARTICIPAÇÃO

Ampliação e consolidação do atendimento pré-hospitalar fixo e hospitalar

12 cursos de capacitação profissional por ano até 2020

Ministério da Saúde

Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde

Ampliação e consolidação do sistema de reabilitação

12 cursos de capacitação profissional por ano até 2020

Ministério da Saúde

Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde

PILAR Nº 4 SAÚDE AÇÃO

META

RESPONSABILIDADE

PARTICIPAÇÃO

Conceber e implementar Sistema Nacional de Estatísticas de Vítimas de Trânsito

Criação: 31/12/13

Ministério da Saúde

Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde

Formação do Comitê Nacional de Trauma

Criação do Comitê: 31/12/11 Banco de Informações: 31/12/12

Ministério da Saúde

Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde

Conscientização do condutor quando do exame médico para habilitação

Resolução Contran: 31/12/11 Implementação: 31/12/12

Contran

Denatran, Detran, Médicos

PILAR Nº 5 SEGURANÇA VIÁRIA AÇÃO

META

RESPONSABILIDADE

Capacitar gestores do SNT na identificação e análise de riscos

Manual: 31/1212 Cursos: 2013 a 2020

Denatran

Criação do programa de proteção ao pedestre

Melhoria de 10 locais críticos de atropelamento; Melhoria de 10% das calçadas por ano 2012 a 2020

Municípios e órgãos executivos rodoviários

PARTICIPAÇÃO SNT, Câmaras Temáticas, Contran, ONGs

PILAR Nº 5 SEGURANÇA VIÁRIA AÇÃO

META

RESPONSABILIDADE

PARTICIPAÇÃO

Criação do programa de proteção ao motociclista

Restringir vias para circulação; limitar velocidade; melhorar sinalização Resolução Contran: 31/12/12

Contran

SNT, Câmaras Temáticas, Contran

Criação de programa de segurança para ciclistas

Manual de Implantação de Ciclovias e Ciclofaixas: 31/12/12 Fomento de projetos de ciclovias: 2012 a 2020

Contran

Denatran, Câmaras Temáticas, SNT.

PILAR Nº 5 SEGURANÇA VIÁRIA AÇÃO

META

Criar programa permanente de manutenção e adequação das vias

Rodovias: 20 locais por ano, para cada 100 km de via.

Urvanas: 2 locais por ano, para cada 500 km de via

Garantir o padrão de sinalização viária em todo o país

Divulgação dos Manuais de Sinalização; 10 cursos por ano de sinalização

RESPONSABILIDADE Dnit, DER e Municípios

Denatran

PARTICIPAÇÃO Ministério das Cidades

Denatran, SNT e ONGs.

PILAR Nº 5 SEGURANÇA VIÁRIA AÇÃO

META

RESPONSABILIDADE

PARTICIPAÇÃO

Implantação de rotina de investigação epidemiológica dos acidentes de trânsito, de desempenho rodoviário e comportamento dos usuários

Elaboração de Manual 31/12/12

Denatran

Câmaras Temáticas, órgãos rodoviários, PRF.

PILAR Nº 6 SEGURANÇA VEICULAR AÇÃO Implementação da Inspeção Técnica Veicular

Fomentar substituição da frota de veículos velhos por novos Diretrizes para o desenvolvimento do veículo seguro

META

RESP

Regulamentação do Contran: 31/12/12 Programas ITV: inspecionar 100% da frota a partir de 2014

Contran

2014 a 2020 Resolução Contran: 31/12/12; 1.000 oficinas treinadas por ano

Ministério das Cidades Contran

PART. SNT, ANTT, ANFAVEA, CESVI, AEA, ANGIS, Universidades BNDES

Denatran, Detran, ONGs.

As Ações e os Resultados obtidos podem ser enviados para: Associação Nacional dos Transportes Públicos – ANTP Alameda Santos nº 1000 - 7º andar - conj. 71, São Paulo SP – CEP 01418-100) e/ou e-mails: antpsp@antp.org.br