PROPOSTA DO BRASIL PARA REDUÇÃO DE ACIDENTES SEGURANÇA VIÁRIA
A E
Elaboração deste Documento • Comissão de Trânsito da Associação Nacional dos Transportes Públicos – ANTP • Instituto de Engenharia de São Paulo • Conselho Estadual para Diminuição do Acidente de Trânsito e Transporte – CEDATT do Estado de São Paulo Ponto de Partida Documento produzido pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito Convergência Documento produzido pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
Meta Reduzir em 50% o número de mortes por acidentes de trânsito de 2011 a 2020
MARCO REFERENCIAL DE ACIDENTES/2010 MUNDO: 1.300.000 mortes (OMS) BRASIL: 35.000 a 50.000 mortes (2,7% a 3,8% do mundo) R$30 bilh천es/ano
REQUISITOS PARA UMA EFETIVA POLÍTICA DE ESTADO Comprometimento governamental – União, Estados e Municípios o Poder Executivo o Poder Legislativo o Poder Judiciário Apoio explícito: o Presidência da República o Governadores o Prefeitos; o Presidentes de partidos políticos
REQUISITOS PARA UMA EFETIVA POLÍTICA DE ESTADO Envolvimento da Sociedade:
o Ministério Público o Conselho Nacional de Segurança Pública o Conselho Nacional do Ministério Público o Associação dos Magistrados do Brasil o Conselho Nacional da Justiça
OBJETIVOS GERAIS •
Cria a Autarquia DENATRAN para fortalecimento da coordenação nacional do Plano de Ações
•
Criar o Observatório Nacional para Acompanhamento e Avaliação do Plano de Ações
•
Utilizar, integralmente, os recursos de Multa, FUNSET e DPVAT no Plano de Ações
•
Criar Sistema Nacional de Gestão de Indices de Acidentes e do Plano de Metas
•
Fiscalizar com eficiência e Reduzir a Impunidade
•
Promover a Educação para o Trânsito
•
Aumentar a eficiência ao atendimento às vítimas de acidentes
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EM 6 PILARES •
SISTEMA DE GESTÃO
•
FISCALIZAÇÃO
•
EDUCAÇÃO
•
SAÚDE
•
SEGURANÇA VIÁRIA
•
SEGURANÇA VEICULAR
ESTRUTURA DO PLANO DE AÇÕES • Nome da ação • Objetivo da ação • Como implementar a ação • Meta física • Cronograma de implantação • Parcerias
PILAR Nº 1 SISTEMA DE GESTÃO AÇÃO
META
Criar a Autarquia DENATRAN
31/12/2011
Criar o Observatório Nacional
31/12/2011
Implantar o Sistema Nacional de Estatísticas de Acidentes de Trânsito
31/12/2011
RESPONSABILIDADE
PARTICIPAÇÃO
Congresso Nacional
Governo Federal
Ministério das Cidades
Governos, SNT, Sociedade Civil
Denatran
Contran e SNT
PILAR Nº 1 SISTEMA DE GESTÃO AÇÃO Criar e Implantar o Sistema de Gestão de Planos de Ação e Metas Integrar Municípios ao SNT
Criação da Ouvidora para Acidentes de Trânsito
META
RESP
PART.
30/06/2012
Denatran
Contran e SNT
30 novos Municípios por ano de 2012 a 2020
Denatran
Organizações Não Governamentais
31/12/2011
SNT
União, Estados e Municípios
PILAR Nº 2 FISCALIZAÇÃO AÇÃO
META
RESP
PART.
Padronizar procedimentos de Fiscalização
Manual: 31/7/12 Padronizar: 31/12/12
Denatran
SNT; instituições credenciadas para treinamento dos gestores
Avaliação periódica da qualidade da fiscalização
Padrão de pesquisa: 31/12/2011 Avaliação: anual
Denatran
SNT e ONGs
Denatran e Contran
SNT e Observatório Nacional
Plano de ações prioritárias de fiscalização
31/12/2011
PILAR Nº 2 FISCALIZAÇÃO AÇÃO Criar o Selo de Qualidade da Fiscalização Aperfeiçoamento da Autuação e da Aplicação de Penalidades
META
RESP
PART.
Certificar: 50% dos órgãos até 2015; e 100% até 2020
Contran e Denatran
SNT; instituições credenciadas para certificação
Rever normas e implantar procedimento: 30/06/12
Denatran
SNT e Sistema “S”
PILAR Nº 3 EDUCAÇÃO AÇÃO
META
RESPONSABILIDADE
PARTACIPAÇÃO
Elaborar e implementar Lei do Plano de Comunicação Social
Projeto de Lei: 30/06/12 Sistema de CS: 31/12/12
Congresso Nacional
Capacitação de Profissionais do SNT
15.000 em 2012 50.000 em 2013 e 2014 10.000/ano até 2020
Denatran
SNT, entidades credenciadas e ONGs
Encontros, Congressos Seminários
25 eventos até 2020. Congressos: 2012, 14, 16, 18 e 20
Denatran
SNT e sociedade civil organizada
SNT; Sociedade Civil Organizada
PILAR Nº 3 EDUCAÇÃO AÇÃO
META
RESPONSABILIDADE
PARTICIPAÇÃO
Disponibilizar obras técnicas e científicas em Plataforma Educacional
1.000.000 de acessos por ano (a partir de 2012)
Denatran
Promover cursos de extensão e pósgraduação
540 cursos de 2011 a 2020
Universidades
Denatran, SNT, sociedade.
Introduzir disciplina de Segurança Viária em Cursos de Nível Superior
31/12/12
MEC
SNT e Universidades
SNT; segmentos técnicos e sociedade
PILAR Nº 3 EDUCAÇÃO AÇÃO
META
RESPONSABILIDADE
Criar e manter o Portal do Conhecimento de Trânsito
Criação: 31/12/12
Denatran
Universidades
Criar Escola Técnica de Trânsito
Condições: 31/12/11 Escola: 31/12/12
MEC e Ministério das Cidades
Denatran, SNT, Universidades
Implantar Redes Sociais de Professores para 35.000 escolas até 21/12/14
Denatran
Implementar a Educação de Trânsito nas Escolas do Ensino Infantil e Fundamental
PARTICIPAÇÃO
MEC, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação
PILAR Nº 3 EDUCAÇÃO AÇÃO
META
RESPONSABILIDADE
PARTICIPAÇÃO
Promover o debate de trânsito nas Escolas de Ensino Médio
150.000 estudantes/ano, de 2012 a 2020
Denatran
Entidades credenciadas e ONGs
Realizar pesquisas para definir indicadores para campanhas educativas
10 pesquisas, de 2011 a 2020
Denatran e SNT
Entidades credenciadas e Universidades
Realizar campanhas educativas de âmbito nacional
6 campanhas por ano, a partir de 2012
Denatran
PILAR Nº 3 EDUCAÇÃO AÇÃO Desenvolver estratégias de comunicação com os meios de comunicação Capilarização da Educação para o Trânsito para a sociedade: palestras, cursos, encontros. Redução da exposição ao risco dos segmentos mais vulneráveis
META
RESPONSABILIDADE
PARTICIPAÇÃO
Relatórios semestrais e encontros anuais, de 2012 a 2020
Observatório Nacional
SNT, Ministério da Comunicação, Setores da Imprensa
Criar Programa: 31/12/11 10.000 ações: 2012 a 2020
Denatran
Entidades credenciadas, Universidades e ONGs.
Ministério da Saúde
SNT, Universidades, Setor da Saúde
Não definida
PILAR Nº 3 EDUCAÇÃO AÇÃO Melhoria da formação do condutor Implantar programa de educação para caminhoneiros nas estradas
META
RESPONSABILIDADE
Banco de questões: 30/06/12 ENIT: anual a partir de 2012 Rever cursos: 31/12/14
Dentran, Contran
Estabelecer diretrizes: 31/06/12 Implementar programa: 2012 a 2020
Ministérios: Saúde, Trabalho, Transportes, Cidades
PARTICIPAÇÃO SNT, Câmaras Temáticas
Denatran, Contran, SNT, ONGs.
PILAR Nº 4 SAÚDE AÇÃO
META
RESPONSABILIDADE
PARTICIPAÇÃO
Ampliação e consolidação do atendimento pré-hospitalar móvel
10 UF e 10 Municípios: até 31/12/12 27 UF e 100 Municípios: até 31/12/13 Todos os Municípios: até 2020
Ministério da Saúde
Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde; SAMU; PRF
Elevar a qualidade do socorro às vítimas no local do acidente
Criação do Nº Único de Atendimento: 31/12/12 10 novas equipes de socorro e 10 novas ambulâncias: até 2020 Protocolo e Sistema Único de Informações: 2012
Ministério da Saúde
Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde; SAMU; PRF
PILAR Nº 4 SAÚDE AÇÃO
META
RESPONSABILIDADE
PARTICIPAÇÃO
Ampliação e consolidação do atendimento pré-hospitalar fixo e hospitalar
12 cursos de capacitação profissional por ano até 2020
Ministério da Saúde
Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde
Ampliação e consolidação do sistema de reabilitação
12 cursos de capacitação profissional por ano até 2020
Ministério da Saúde
Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde
PILAR Nº 4 SAÚDE AÇÃO
META
RESPONSABILIDADE
PARTICIPAÇÃO
Conceber e implementar Sistema Nacional de Estatísticas de Vítimas de Trânsito
Criação: 31/12/13
Ministério da Saúde
Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde
Formação do Comitê Nacional de Trauma
Criação do Comitê: 31/12/11 Banco de Informações: 31/12/12
Ministério da Saúde
Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde
Conscientização do condutor quando do exame médico para habilitação
Resolução Contran: 31/12/11 Implementação: 31/12/12
Contran
Denatran, Detran, Médicos
PILAR Nº 5 SEGURANÇA VIÁRIA AÇÃO
META
RESPONSABILIDADE
Capacitar gestores do SNT na identificação e análise de riscos
Manual: 31/1212 Cursos: 2013 a 2020
Denatran
Criação do programa de proteção ao pedestre
Melhoria de 10 locais críticos de atropelamento; Melhoria de 10% das calçadas por ano 2012 a 2020
Municípios e órgãos executivos rodoviários
PARTICIPAÇÃO SNT, Câmaras Temáticas, Contran, ONGs
PILAR Nº 5 SEGURANÇA VIÁRIA AÇÃO
META
RESPONSABILIDADE
PARTICIPAÇÃO
Criação do programa de proteção ao motociclista
Restringir vias para circulação; limitar velocidade; melhorar sinalização Resolução Contran: 31/12/12
Contran
SNT, Câmaras Temáticas, Contran
Criação de programa de segurança para ciclistas
Manual de Implantação de Ciclovias e Ciclofaixas: 31/12/12 Fomento de projetos de ciclovias: 2012 a 2020
Contran
Denatran, Câmaras Temáticas, SNT.
PILAR Nº 5 SEGURANÇA VIÁRIA AÇÃO
META
Criar programa permanente de manutenção e adequação das vias
Rodovias: 20 locais por ano, para cada 100 km de via. Urvanas: 2 locais por ano, para cada 500 km de via
Garantir o padrão de sinalização viária em todo o país
Divulgação dos Manuais de Sinalização; 10 cursos por ano de sinalização
RESPONSABILIDADE Dnit, DER e Municípios
Denatran
PARTICIPAÇÃO Ministério das Cidades
Denatran, SNT e ONGs.
PILAR Nº 5 SEGURANÇA VIÁRIA AÇÃO
META
RESPONSABILIDADE
PARTICIPAÇÃO
Implantação de rotina de investigação epidemiológica dos acidentes de trânsito, de desempenho rodoviário e comportamento dos usuários
Elaboração de Manual 31/12/12
Denatran
Câmaras Temáticas, órgãos rodoviários, PRF.
PILAR Nº 6 SEGURANÇA VEICULAR AÇÃO Implementação da Inspeção Técnica Veicular
Fomentar substituição da frota de veículos velhos por novos Diretrizes para o desenvolvimento do veículo seguro
META
RESP
Regulamentação do Contran: 31/12/12 Programas ITV: inspecionar 100% da frota a partir de 2014
Contran
2014 a 2020 Resolução Contran: 31/12/12; 1.000 oficinas treinadas por ano
Ministério das Cidades Contran
PART. SNT, ANTT, ANFAVEA, CESVI, AEA, ANGIS, Universidades BNDES
Denatran, Detran, ONGs.
As Ações e os Resultados obtidos podem ser enviados para: Associação Nacional dos Transportes Públicos – ANTP Alameda Santos nº 1000 - 7º andar - conj. 71, São Paulo SP – CEP 01418-100) e/ou e-mails: antpsp@antp.org.br