Dez anos de luta pelo direito ao transporte público de qualidade

Este texto tem como objetivo apontar ações significativas desenvolvidas no campo da mobilidade urbana no Brasil nos últimos dez anos e como o MDT contribuiu para o sucesso da maior parte delas. Estão considerados aqui pontos da trajetória do MDT desde a época de sua gestação como Movimento, com o Grupo de Ação Pró-Transporte (GAT); a aliança com a Frente Parlamentar do Transporte Público, Fórum Nacional de Reforma Urbana, Frente Nacional de Prefeitos e Fórum Nacional de Secretários e Transporte, bem como os primeiros passos da atuação no Conselho Nacional das Cidades, no início da década passada, até os momentos atuais. Hoje se observa um anteriormente inimaginável volume de recursos disponibilizados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e de iniciativas dos governos do Estado de São Paulo e do Estado do Rio de Janeiro para investimentos em sistemas estruturais de transporte.

O panorama atual, mais promissor do que foi há dez anos, envolve, entre outros pontos, maior vontade política de governantes de promoverem desonerações das tarifas, e a perspectiva de aprovação pelo Congresso, do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros (REITUP); nova fase de implantação das políticas de acessibilidade universal, a aprovação e implementação da Lei da Mobilidade Urbana, que consagra diversos pontos defendidos historicamente pelo MDT; as manifestações nas ruas contra o aumento das tarifas e por maior qualidade dos serviços, e o trabalho de membros do Secretariado do MDT no Conselho das Cidades, em especial, recentemente, com propostas para um pacto nacional pela mobilidade.

OS CINCO EIXOS DE LUTA DO MDT FORAM DEFINIDOS AINDA EM 2003 EIXO 1 – Mobilidade para Todos; EIXO 2 – Investimentos Permanentes nos Transportes Públicos; EIXO 3 – Barateamento das Tarifas para Inclusão Social; EIXO 4 – Prioridade para o Transporte Público no Transito; EIXO 5 – Transporte Público com Desenvolvimento Sustentável e Respeito ao Meio Ambiente.

2003 - 2013

DEZ ANOS DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE PARA TODOS 2003 O MDT foi criado em 2003, reunindo, na sua origem, um conjunto de entidades e instituições que nas décadas anteriores vinham resistindo à política de sucateamento e de desprestígio do transporte público, lutando pela criação de recursos permanentes para o transporte público e pelo barateamento da tarifa. Grupo de Ação Pró-Transporte (GAT). No início do Século 21, as propostas e os esforços dessas entidades convergiram, tendo como principal ponto de aglutinação o Grupo de Ação Pró-Transporte (GAT), oficialmente instituído em agosto de 2002, e a sustentação da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), por intermédio de seu escritório em Brasília. Um dos principais resultados obtidos foi a aprovação do projeto de lei de regulamentação da CIDE/ Combustíveis na Câmara e no Senado, que garantiria 25% desses recursos para os transportes públicos, artigo infelizmente vetado.

Reivindicações e interesses comuns. A primeira conquista do MDT foi identificar um conjunto de reivindicações e interesses comuns a trabalhadores, empresários, organizações não governamentais, profissionais liberais, universidades, movimentos populares, governos estaduais e municipais, e formular um conjunto de propostas que pudessem ser abraçadas por todos. Manifesto e Documento Base. Tomam forma o Manifesto e o Documento Base do MDT, que logo passam a ser divulgados por vários meios. É nesse instante que se fixa o nome Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos – MDT. Pré-lança-

mento em Brasília. Em 21 de agosto, houve o pré-lançamento do MDT em Brasília, em seminário da NTU, com 500 participantes.

Na ocasião, o ministro das Cidades elogiou o MDT e defendeu investimentos em transporte público e o barateamento da tarifa como instrumento de inclusão social. Pré-lançamento em São Paulo. Em 5 de setembro, no encerramento da 9ª Semana de Tecnologia Metroviária, organizada pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), aconteceu o pré-lançamento do MDT em São Paulo, com autoridades de governo das esferas estadual e municipal. Lançamento do MDT e da Frente Parlamentar. Em 25 de setembro de 2003, ato na Câmara Federal lançou o MDT, suprapartidário, e seu parceiro político, a Frente Parlamentar do Transporte Público, que reúne mais de 150 parlamentares na Câmara Federal e no Senado, de todos os partidos. Após o ato, 36 líderes e parlamentares entregaram as propostas do MDT ao vice-presidente da República. Na ocasião, o MDT recebeu apoio unânime dos deputados estaduais de Minas Gerais e da Frente Nacional de Prefeitos. 14º Congresso da ANTP. As propostas do MDT repercutiram no 14º Congresso da ANTP, realizado na cidade de Vitória, no Espírito Santo. A luta pela qualidade e contra a exclusão no transporte é um dos eixos de discussão do encontro. Na Conferência Nacional das Cidades. Entidades fundadoras do MDT atuam no Conselho Nacional das Cidades – organismo formalizado na 1ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, de 23 a 26 de outubro.

2004 Pacto Federativo. É concluído o relatório do pacto federativo que vinha sendo discutido desde 2003, envolvendo quatro ministérios, entidades nacionais representativas dos municípios, a Frente Parlamentar do Transporte Público e ANTP, com participação do MDT. O documento final do encontro, que acabou não implementado, incluía aumento de 10 centavos no custo da gasolina para reduzir 10% das tarifas, combate ao transporte clandestino, fim das gratuidades, destinação de recursos da CIDE/Combustíveis para o transporte público, defesa do vale-transporte e ações para arregimentar a participação dos estados. Encontro Nacional do MDT e Manifesto 2004. Realizado em São Paulo, o Encontro Nacional do MDT – com 300 participantes e grande presença de lideranças dos movimentos sociais e populares, do ministro das Cidades, do presidente da Frente Nacional de Prefeitos e do secretario de Transportes do Município de São Paulo – debateu as teses depois publicadas no segundo documento do MDT, o Manifesto 2004.

Decreto da Acessibilidade Urbana. O MDT participa de todo o

processo de elaboração e aprovação do Decreto nº 5296/2004 que regulamenta as leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000.

2005 Barateamento e qualidade com participação dos prefeitos. Em abril, foi realizado em Salvador, com participação do MDT, o encontro da Frente Nacional de Prefeitos intitulado Barateamento e Qualidade no Transporte Coletivo Urbano. Tarifa Cidadã.

Desenvolve-se a partir de junho a Campanha Ação Nacional Tarifa Cidadã, com diferentes e atraentes peças publicitárias impressas e eletrônicas, mostrando pela primeira vez, de forma didática, a composição das tarifas de transporte com a clara identificação do peso dos tributos e das gratuidades, que acabam sendo pagos pelo usuário comum; mais de 100 municípios aderiram à campanha durante vários meses. Marcha pela Reforma Urbana. O MDT participa das ações da Marcha pela Reforma Urbana, em Brasília, levando as bandeiras do barateamento e mais recursos

para os transportes públicos em passeata de rua e encontros com ministros do governo federal.

2006 Participação dos governos. Lançamento de manifesto pela efetiva participação dos governos na garantia do direito ao transporte público de qualidade para todos. Defesa do vale-transporte. Luta pela manutenção do vale-transporte, que, no primeiro semestre daquele ano, sofreu pelo menos quatro tentativas de eliminação ou descaracterização. O MDT lançou na ocasião o manifesto Não ao vale-transporte em dinheiro! Custo do diesel. Em maio, o MDT lança o documento Aumento do óleo diesel incentiva a exclusão social. De olho no voto. Em setembro, houve o lançamento da Campanha Nacional De Olho no Seu Voto, junto com o Fórum Nacional da Reforma Urbana.

2007 Direito ao transporte. Em abril, aconteceu o lançamento do manifesto Pelo direito ao transporte público bom e barato. Sustentabilidade. No mês de setembro, publicação do manifesto Por uma mobilidade urbana sustentável com direito ao transporte público de qualidade. Poucos recursos do PAC. O MDT criticou o baixo volume de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1) para o setor de mobilidade urbana (menos de 1% do total).

2008 Crítica aos subsídios para os automóveis. O MDT divulgou o documento Mais subsídios aos automóveis! Enquanto isso, nossas cidades estão parando e os transportes públicos recebem mais um aumento do diesel. “A rua é nossa”. Em setembro, foi divulgado o manifesto A rua é nossa e não dos carros!, por ocasião da 8ª Jornada Brasileira “Na Cidade, Sem Meu Carro”. Este texto foi atualizado e reeditado nos anos seguintes.

2009 Contra o moto-táxi. Em maio, o Senado trouxe de volta o risco da regulamentação da profissão de moto-taxista e o MDT publicou manifesto contrário à medida. Recursos para o setor metroferroviário. Governo paulista anunciou o Plano de Expansão com investimentos de R$ 20 bilhões, para o Metrô-SP e a CPTM. Reforma urbana e mobilidade. O MDT, o Instituto RUAVIVA e o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) lançaram manifesto sobre a mobilidade urbana por ocasião da 9ª Jornada “Na Cidade, Sem Meu Carro”. Publicação Mobilidade Urbana e Inclusão Social.

Em parceria com o FNRU, o MDT lançou nacionalmente a publicação Mobilidade Urbana e Inclusão Social. A publicação integra um projeto de formação e sensibilização da sociedade, tendo como público-alvo os movimentos sociais, em especial os que compõem o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), e como instrumentos, seminários e cursos regionais. A publicação foi reeditada várias vezes com apoio de diferentes entidades, alcançando 50 mil exemplares, já esgotados, até 2013.

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2010 Recursos do PAC-2. Foi anunciado o PAC da Copa, com R$ 7,68 bilhões federais e R$ 3,8 bilhões estaduais e municipais para 47 projetos em 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014.

Trata-se do primeiro grande investimento federal no setor. Em março, o PAC-2 prevê recursos da ordem de R$ 24 bilhões para a mobilidade urbana, incluindo calçadas e pavimentação do viário utilizado por ônibus. Curso do MDT. Realizado com êxito o cursopiloto Mobilidade Urbana e Inclusão Social, que tem por base a publicação do mesmo nome; o curso aconteceu durante encontro do Fórum Nordeste da Reforma Urbana. Eleições. Candidatos à Presidência, aos Governos Estaduais e ao Legislativo receberam propostas do MDT. Blog do MDT. Em junho, foi lançado o Blog do MDT, com dezenas de postagens mensais sobre temas do setor.

Balanço de sete anos de atividades. O MDT divulgaou na 16ª Semana de Tecnologia Metroferroviária um balanço político dos seus sete anos de atividades, contrapondo suas teses e ações com

as conquistas na área do barateamento tarifário e qualificação do transporte público. Novamente, de olho no voto. Com a proximidade das eleições, houve o relançamento da Campanha Nacional De Olho no Seu Voto. Reiterando a tese de que as ruas pertencem às pessoas. Durante a 10ª Jornada Brasileira “Na Cidade, Sem Meu Carro”, o MDT, o RUAVIVA e Fórum Nacional da Reforma Urbana reiteram a defesa das ruas para as pessoas.

2011 Mais recursos. O governo federal apresenta o PAC Grandes Cidades; registra-se o compromisso do governo do Estado de São Paulo de investir R$ 45 bilhões em sistemas estruturais de transporte público. MDT em Goiás. No mês de agosto, houve o lançamento do MDT Goiás, que, como uma de suas primeiras ações, desenvolveu a segunda edição do curso Mobilidade Urbana e Inclusão Social. Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020. Resolução da ONU que propôs que entre 2011 e 2020 os países reduzissem em pelo menos 50% o número de mortos no trânsito. O Brasil aderiu oficialmente a essa convocação da ONU e entidades do setor (muitas delas, integrantes do Secretariado do MDT) formularam um conjunto organizado de propostas de ação encaminhado ao Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. O Comitê acatou boa parte das propostas e com elas preparou o documento final, entregue ao governo.

Esse documento ainda está em análise pelo governo federal, apesar de decorridos mais de dois anos do prazo proposto pela ONU. Na Década, em vez de diminuir, aumentou o número de mortes no trânsito e o Comitê ficou mais de um ano sem se reunir.

2012 Lei de Mobilidade Urbana. Em janeiro, foi sancionada a Lei da Mobilidade, (Lei nº 12.587/12) que entrou em vigor três meses depois. Pontos defendidos nos cinco eixos do MDT integram as diretrizes estabelecidas pela lei, como por exemplo, a prioridade no uso das vias pelos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado, a política de estacionamentos, ou a racionalização e integração entre os modos e serviços de transporte urbano. MDT em audiência com a Presidência da República. Responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília, o coordenador nacional do MDT foi um dos quatro representantes do Fórum Nacional da Reforma Urbana em audiência concedida

ENTIDADES INTEGRANTES DO SECRETARIADO DO MDT Estas são as entidades integrantes do Secretariado do MDT: Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes/ Central Única de Trabalhadores (CNTT/CUT), Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito (FNSTT), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Metrô Rio, Metrô-SP, Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sindicato dos Engenheiros da Bahia (SENGE-BA), Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), União Nacional por Moradia Popular (UNMP). em 14 de junho pela presidente da República a esse movimento; a questão da mobilidade foi um dos temas tratados. Rio+ 20. MDT participa de atividades correlatas à conferência global da ONU Rio+20; o documento final do encontro reconhece o transporte sustentável como essencial para o desenvolvimento sustentável.

Seminários sobre a Lei de Mobilidade. Em ações que contaram com a participação do MDT, a Lei de Mobilidade Urbana foi apresentada nacionalmente por meio de seminários regionais organizados pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Prioridades nas vias. Em setembro, por ocasião da 12ª Jornada “Na Cidade, Sem Meu Carro”, houve o lançamento do manifesto com alusão à Lei de Mobilidade Urbana com o título Agora é Lei, a rua é dos pedestres, bicicletas e transportes públicos. Desoneração. Com início previsto para junho de 2013, o governo federal anunciou que isentará os transportes públicos do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que representam, juntos, 3,65% da planilha tarifária, bem como o pagamento dos encargos pelo faturamento, que permite reduzir as tarifas em mais 3%. Mitigação das Mudanças Climáticas. O MDT participou das audiências públicas que levaram em 2013 à aprovação pelo governo federal do Plano Setorial de Transporte e Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas.

2013 No Facebook. Em 20 de março, foi implantada a página do MDT no Facebook. Compreensão da Lei de Mobilidade. Com participação do MDT, o Ministério das Cidades promove seminário de sensibilização e de capacitação de gestores para compreender e aplicar a Lei de Mobilidade Urbana. Manifestações e avanços legislativos.

Em junho de 2013, manifestações generalizadas tomaram as ruas do Brasil para reivindicar uma tarifa justa e qualidade para o transporte público. Em meio aos protestos, avançavam no Congresso projetos para melhorar e baratear o transporte público, como o que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano e Passageiros (REITUP) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição. Pacto Nacional da Mobilidade. Membros do Secretariado do MDT participam da elaboração de propostas ao governo federal para as diretrizes de um pacto federativo a fim de reduzir tarifas, dar qualidade ao transporte público e implementar a participação da sociedade nas decisões da mobilidade urbana, constituindo um conselho de transporte através do Comitê de Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades, e propondo a utilização de mais R$ 50 bilhões em investimentos em transportes públicos.