1º ENCONTRO NACIONAL O MDT E OS MOVIMENTOS SOCIAIS Data: 06 e 07 de agosto de 2004 Horário: das 11h00 às 13h00 Movimentos Populares: CONAM- Confederação Nacional das Associações de Moradores-Grazia de Grazia CUT – Central única dos Trabalhadores-Rosane Silva UNEMP –União Nacional Moradia Popular-Márcio Rosa de Souza FENEA – Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura do Brasil –Olmo Xavier MNLP – Movimento Nacional de Luta pela Moradia-Maria Clara Silva Coordenador:FENAMETRO-Federação Nacional dos Metroviários-Carlos Augusto Belolli de Almeida Relator: Cristina Baddini-ANTP Expositor: Gegê-CMP- Central Movimentos Populares Nacional Objetivo O objetivo do encontro do MDT é assessorar o movimento social e popular em suas lutas pela implementação de políticas públicas, que considerem o transporte público como um serviço essencial para todos e todas, promovendo inclusão social, melhoria da qualidade de vida, qualidade de vida, qualidade ambiental, desenvolvimento sustentável com geração de emprego Propostas do MDT reafirmadas: § Investimento permanente no transporte coletivo; § Barateamento das tarifa para a inclusão social; § Prioridade ao transporte público no trânsito; § Transporte público com desenvolvimento tecnológico e respeito ao meio ambiente Diagnóstico: Todos os dias, milhões de pessoas saem às ruas e se deslocam para o trabalho, o estudo, passeios, entre outros destinos, 37 milhões não conseguem, pagar a tarifa do transporte público. Hoje, muitas pessoas não conseguem emprego por necessitarem de duas ou mais conduções (ônibus ou trens) para seus deslocamentos para o trabalho: as empresas acabam por selecionar trabalhadores que não necessitem de transporte para economizar os custos. As gratuidades oferecidas pelo sistema são assumidas pelos usuários, já esse custo está embutido nas tarifas, o que penaliza exclusivamente o usuário pagante. Análise de contexto: Discutir as possibilidades imediatas de reduzir as tarifas do transporte público e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população brasileira que hoje se utiliza do transporte coletivo ( 29% dos deslocamentos). Os cerca de 20% que hoje utilizam o automóvel também deveriam deixar seus carros nas garagens e usar o transporte público para seus deslocamentos diários e rotineiros pois, os indicadores comparativos por passageiros e por modo de transporte mostram que os cada usuário do automóvel gasta 12 vezes mais energia e polui 17 vezes mais do que o usuário do ônibus. Temos grandes problemas de desarticulação das políticas urbanas e hegemonia crescente do automóvel.
Secretaria Executiva : Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP Alameda Santos, 1000 – 7º andar – CEP.: 01418-100 – São Paulo/SP Tel.: 11-3371-2299 Fax: 11-3253-8095 – e-mail: mdt@antp.org.br
Encaminhamentos proposta 1. Os movimentos sociais e populares podem contribuir na luta do MDT e o MDT pode também fortalecê-los. 2. O MDT pode ajudar os movimentos sociais e populares a discutir uma outra realidade para a qualidade de vida dos brasileiros, com equidade e participação. 3.
É fundamental a mobilização e o engajamento dos movimentos para criarmos uma sinergia cidadã na sociedade.
4. O transporte alternativo não deve ser considerado como opção por todo, já que é inseguro, tem qualidade ruim e não atende nos horários de entre os picos e à noite. 5. Os trabalhadores do sistema de transporte têm importância fundamental para que se tenha um transporte de qualidade. 6. Os movimentos populares e sociais atuantes têm que se unir na luta pelo direito ao transporte público de qualidade para todos e para todas. 7. Faz parte da luta urbana a melhoria da mobilidade urbana 8. Que 50% dos recursos da CIDE precisam ser utilizados para o transporte público urbano nos Estados, 100% nos municípios e 25% do Governo Federal. 9. Reafirmamos a substituição da contribuição social incidente sobre a folha de pagamento das operadoras de transporte público urbano e de características urbanas pela contribuição incidente sobre o faturamento das empresas. 10. Reafirmamos a necessidade de se criar tarifa específica para o sistema de transporte público que utilize energia elétrica, eliminando a sobre-taxação decorrente da tarifa horosazonal (pico). 11. Reafirmamos a necessidade de reduzir 50% do óleo diesel para o transporte público urbano, com o compromisso das cidades de reduzir 10% das tarifas, no mínimo. 12. Reafirmamos a importância da priorização no trânsito do transporte coletivo sobre o individual. 13. Queremos as revisões do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo penalidades mais severas para os condutores de veículos flagrados ao realizar irregularmente o transporte de passageiros. 14. Queremos a revisão da legislação do vale-transporte, garantindo sua obrigatoriedade, com uma fiscalização eficiente e descentralizada. 15. Lutamos pela ampliação do vale-transporte para outras categorias, incluindo trabalhadores não formais. 16. Propomos a regionalização do MDT para uma atuação mais próxima e efetiva nos vários locais. 17. Consideramos fundamental a criação de um processo de formação de multiplicadores do MDT. 18. Reafirmamos a necessidade de redução de matérias que orientem o processo de formação de multiplicadores. Finalmente, propomos que a Frente Parlamentar encaminhe um projeto de lei, proibindo novas gratuidades por meio do aumento da tarifa e que acabe com as gratuidades sem relevância social.Não questionamos as gratuidades dos estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Secretaria Executiva : Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP Alameda Santos, 1000 – 7º andar – CEP.: 01418-100 – São Paulo/SP Tel.: 11-3371-2299 Fax: 11-3253-8095 – e-mail: mdt@antp.org.br
Apenas queremos defender que o valor deveria ser dado por aqueles de baixa renda que tem acréscimo de 10% a 20% mais cara por conta dos benefícios. Retirar o sublinhado vermelho Solicitamos um maior empenho do Comitê de Articulação Federativa em encaminhar as questões propostas pelo MDT e aprovamos na integra o documento base do Encontro. O plenário encerrou as discussões, parabenizando a mobilização para a realização de eventos deste porte. Queremos também manifestar nossa indignação pela política da Petrobrás, de alinhamento aos preços internacionais, sendo que a retirada do subsídio ao diesel gerou, nos quatro últimos anos, um aumento real de 12% nas tarifas de transporte coletivo. Nosso repúdio à política da Petrobrás que tem favorecido a parcela mais rica da sociedade que são os usuários de automóvel, que utilizam a gasolina: nos últimos três anos, a gasolina aumentou 25% e o diesel 93%.
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