1º ENCONTRO NACIONAL DO MDT – MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO AO TRANSPORTE O MDT
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O Brasil fez, nos anos 50, a sua opção pela mobilidade centrada nos veículos, e não nas pessoas. Isso fez com que o transporte individual motorizado passasse a ser o centro das preocupações dos governos, da mídia e mesmo da sociedade. Essa política de mobilidade oculta nos documentos e nas declarações das autoridades públicas tem levado o País a uma crise profunda referente à circulação, com grande impacto na qualidade do ar que respiramos, com um número expressivo e intolerável de mortos e feridos no trânsito, ampliando e consolidando a exclusão social, degradando a qualidade de vida ambiental das cidades. Essa política “oficiosa” de mobilidade fez com que o transporte público saísse da agenda social e econômica do País. O MDT surgiu, no ano passado, como um clamor da sociedade para que o direito ao transporte público com qualidade entre na agenda política do Brasil como forma de se construir uma nova política de mobilidade, que coloque o ser humano em cena, proporcionando inclusão social, geração de renda e empregos, paz no trânsito, qualidade do ar, eqüidade e democratização do uso dos espaços públicos e das vias; enfim, conquistando uma mobilidade urbana sustentável e digna para todos. Vivemos momentos surpreendentes na postura do Governo Federal e mesmo de prefeituras e governos estaduais, que começam a demonstrar interesse e engajamento nas questões do direito ao transporte público de qualidade. Ações como: - A não inclusão do transporte público no aumento da COFINS; - A criação de uma proposta de pacto federativo entre os municípios e governo federal, pelo barateamento da tarifa; - O Governo do Estado de São Paulo destinou 50% de seus recursos da CIDE para o transporte público e
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iniciar obras de novas linhas metroviárias; As Prefeituras de Maceió (AL), Pará (PR), Minas(MG) e Piracicaba destinaram 100% de seus recursos da CIDE para o transporte público. As prefeituras de São Paulo e de Porto Alegre (RS), além de outras, construíram corredores exclusivos de ônibus.
Estas primeiras vitórias, porém, são ainda pequenas para que a sociedade visualize um novo caminho para a mobilidade brasileira. Por outro lado, está sob a responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais a promoção de mudanças profundas na mobilidade do País. É por isso que o MDT conclama as lideranças dos movimentos sociais, os líderes sindicais, empresários, as ONGs, os poderes públicos das diversas instâncias, a mídia; enfim, todos aqueles que querem um Brasil Democrático, com inclusão social, qualidade de vida e ambiental, a participarem do 1º Encontro do MDT e mostrarem à nação brasileira que é urgente e factível uma política de mobilidade que garanta direitos, eqüidade e cidadania a todos os brasileiros. O PAPEL SOCIAL DO TRANSPORTE PÚBLICO O flagelo da miséria e da pobreza tem abatido milhões de brasileiros, os quais estão sendo cerceados em um de seus direitos básicos, que deveria ser comum a todos, que é o de viver com dignidade, conforme está previsto no Artigo 1º da Constituição Federal. Tal direito foi extirpado pela injustiça social construída no decorrer da história do País, fruto de ações desencadeadas visando atender a interesses privilegiados de uma pequena parcela da sociedade, que utiliza o transporte individual. Apesar de a Constituição Federal estabelecer claramente que o Brasil tem como objetivo fundamental erradicar a
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