MDT - 1º Encontro Nacional do MDT by Fuzzy Systems

1º ENCONTRO NACIONAL DO MDT – MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO AO TRANSPORTE O MDT

O Brasil fez, nos anos 50, a sua opção pela mobilidade centrada nos veículos, e não nas pessoas. Isso fez com que o transporte individual motorizado passasse a ser o centro das preocupações dos governos, da mídia e mesmo da sociedade. Essa política de mobilidade oculta nos documentos e nas declarações das autoridades públicas tem levado o País a uma crise profunda referente à circulação, com grande impacto na qualidade do ar que respiramos, com um número expressivo e intolerável de mortos e feridos no trânsito, ampliando e consolidando a exclusão social, degradando a qualidade de vida ambiental das cidades. Essa política “oficiosa” de mobilidade fez com que o transporte público saísse da agenda social e econômica do País. O MDT surgiu, no ano passado, como um clamor da sociedade para que o direito ao transporte público com qualidade entre na agenda política do Brasil como forma de se construir uma nova política de mobilidade, que coloque o ser humano em cena, proporcionando inclusão social, geração de renda e empregos, paz no trânsito, qualidade do ar, eqüidade e democratização do uso dos espaços públicos e das vias; enfim, conquistando uma mobilidade urbana sustentável e digna para todos. Vivemos momentos surpreendentes na postura do Governo Federal e mesmo de prefeituras e governos estaduais, que começam a demonstrar interesse e engajamento nas questões do direito ao transporte público de qualidade. Ações como: - A não inclusão do transporte público no aumento da COFINS; - A criação de uma proposta de pacto federativo entre os municípios e governo federal, pelo barateamento da tarifa; - O Governo do Estado de São Paulo destinou 50% de seus recursos da CIDE para o transporte público e

iniciar obras de novas linhas metroviárias; As Prefeituras de Maceió (AL), Pará (PR), Minas(MG) e Piracicaba destinaram 100% de seus recursos da CIDE para o transporte público. As prefeituras de São Paulo e de Porto Alegre (RS), além de outras, construíram corredores exclusivos de ônibus.

Estas primeiras vitórias, porém, são ainda pequenas para que a sociedade visualize um novo caminho para a mobilidade brasileira. Por outro lado, está sob a responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais a promoção de mudanças profundas na mobilidade do País. É por isso que o MDT conclama as lideranças dos movimentos sociais, os líderes sindicais, empresários, as ONGs, os poderes públicos das diversas instâncias, a mídia; enfim, todos aqueles que querem um Brasil Democrático, com inclusão social, qualidade de vida e ambiental, a participarem do 1º Encontro do MDT e mostrarem à nação brasileira que é urgente e factível uma política de mobilidade que garanta direitos, eqüidade e cidadania a todos os brasileiros. O PAPEL SOCIAL DO TRANSPORTE PÚBLICO O flagelo da miséria e da pobreza tem abatido milhões de brasileiros, os quais estão sendo cerceados em um de seus direitos básicos, que deveria ser comum a todos, que é o de viver com dignidade, conforme está previsto no Artigo 1º da Constituição Federal. Tal direito foi extirpado pela injustiça social construída no decorrer da história do País, fruto de ações desencadeadas visando atender a interesses privilegiados de uma pequena parcela da sociedade, que utiliza o transporte individual. Apesar de a Constituição Federal estabelecer claramente que o Brasil tem como objetivo fundamental erradicar a

Secretaria Executiva : Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP Alameda Santos, 1000 – 7º andar – CEP.: 01418-100 – São Paulo/SP Tel.: 11-3371-2299 Fax: 11-3253-8095 – e.mail: mdt@antp.org.br Brasília/DFTel/fax.: 61-223-0844 - e.mail: mdtbrasilia@brturbo.com

1º ENCONTRO NACIONAL DO MDT – MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO AO TRANSPORTE pobreza e a marginalização, e reduzir as ônibus urbanos. Isso significa que o desigualdades sociais e regionais, bem como transporte público urbano se tornou promover o bem de todos, sem qualquer tipo inacessível para este contingente de de discriminação (Art. 3º, Inciso III), a brasileiros, os quais não dispõem de dinheiro realidade encontrada na maioria das cidades para pagar as tarifas que estão sendo é outra: a pobreza tem aumentado a cada dia cobradas nas cidades brasileiras. que passa. Segundo dados do IPEA, 55 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha A pouca mobilidade das pessoas mais de pobreza, o que significa que 45% da carentes da sociedade, ou seja, o fato de um população do Brasil se encontram à margem cidadão não ter condições financeiras para da sociedade, ou seja, se tornaram vítimas se deslocar com dignidade na sua cidade, da exclusão social. Desse total, 37 milhões tem resultados desastrosos, como a redução vivem nas cidades e são impedidos de de oportunidades de emprego e as utilizar cotidianamente os transportes dificuldades de acesso aos serviços de coletivos, por questões econômicas. saúde e educação, o que elimina qualquer chance de crescimento social. A pobreza não é apenas a insuficiência de renda para que uma pessoa satisfaça suas Tudo isso poderia ter sido evitado ao longo necessidades básicas, mas também a dos anos, se o transporte público urbano privação do acesso aos serviços essenciais e tivesse sido priorizado e tratado como um aos direitos da vida social. serviço essencial na política social do País, nos mesmos moldes do tratamento Não se pode ignorar que os serviços públicos dispensado à saúde, habitação, segurança e, essenciais são fundamentais para a mais recentemente, à fome. qualidade de vida da população, como o transporte coletivo urbano, o qual possui tal Sob esta ótica trágica, o MDT entende que é atribuição expressa na Constituição Federal necessário lutar para melhorar as condições (Art. 30, Inciso V) e visa contribuir para que o de mobilidade da população das cidades e cidadão brasileiro possa se deslocar de um garantir o seu acesso aos serviços de lugar para outro, ou seja, ter o direito transporte público urbano, e com a constitucional de ir e vir (Art. 5, Inciso XV). característica urbana da qualidade, principalmente, para os mais necessitados O transporte público coletivo deve ser da sociedade. efetivamente tratado como serviço essencial, - Nossas Propostas: com a mesma importância dada aos serviços A transformação do transporte público em de educação e saúde, e também do mesmo instrumento de inclusão social passa modo como o Governo Federal tem tratado a obrigatoriamente pelo seu reconhecimento habitação, o saneamento básico e a como um direito de todos, indispensável à segurança, tanto no que se refere à melhoria da qualidade de vida e ao obrigatoriedade de investimentos, quanto no desenvolvimento social. Assim, o MDT que diz respeito à prestação dos serviços, de entende que, para isso, a meta principal é o forma a atender às necessidades básicas da barateamento das tarifas dos serviços de sociedade. transporte público urbano e de característica urbana, mediante a adoção das seguintes Entretanto, não é isso o que se observa. medidas: Pesquisa realizada em 2002, pela antiga Contribuição Social Secretaria de Desenvolvimento Urbano da - Substituir a contribuição social incidente Presidência da República, demonstra que as sobre a folha de pagamento das operadoras pessoas integrantes das classes D e E, que de transporte público urbano e de formam 45% da população brasileira, característica urbana pela contribuição representam apenas 27,5% dos usuários de

1º ENCONTRO NACIONAL DO MDT – MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO AO TRANSPORTE incidente sobre o faturamento das realizando transporte de passageiros sem a empresas, nos termos do que é concedido devida autorização do poder público para outros setores, como a agroindústria, responsável; que contribui com 2,5% sobre o seu - Priorizar a circulação do transporte coletivo, faturamento (Lei nº 10.256/2001). em detrimento do transporte individual, mediante a implantação de vias e faixas Gratuidades exclusivas. - Revisar gratuidades e benefícios tarifários, nos serviços de transporte público coletivo urbano, objetivando que estes sejam custeados mediante recursos extratarifários, eliminando aqueles que não têm função social. Energia Elétrica - Criar tarifa específica para o sistema de transporte público que utilize energia elétrica, eliminando a sobre-taxação decorrente da tarifa horo-sazonal (referente ao horário de pico). Financiamentos -

Estimular o BNDES a conceder linhas de financiamento para infra-estrutura e equipamentos, em condições mais adequadas à realidade dos sistemas de transporte público, considerando a sua essencialidade;

Incluir o transporte coletivo urbano e de característica urbana entre os setores cujos investimentos públicos em infra-estrutura não sejam considerados como despesas no cálculo do superávit primário das contas públicas.

Óleo Diesel - Reduzir em 50% o preço do óleo diesel destinado ao transporte público coletivo urbano, com o compromisso de diminuir as tarifas, no mínimo, em 10%. Trânsito - Revisar o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo penalidades mais severas para os condutores de veículos flagrados

Tributos - Incluir na Constituição Federal o princípio do tratamento tributário adequado para o transporte público urbano e de característica urbana, ou seja, todo tributo incidente sobre o setor deve ter alíquotas menores em relação às de outros setores econômicos; - Reduzir a atual carga tributária incidente sobre o transporte público urbano e de característica urbana, com medidas tais como: a) isenção do ICMS sobre veículos, equipamentos, óleo diesel e energia elétrica; b) fixação da alíquota do ISS incidente sobre o transporte público urbano em, no máximo, 2%; c) garantia de que a Taxa de Gerenciamento do Transporte Público não ultrapasse 3%; d) isenção de PIS e COFINS sobre o transporte público urbano e de característica urbana. Vale-transporte - Revisar a legislação do vale-transporte, garantindo, conforme a lei, a sua obrigatoriedade, mediante fiscalização eficiente e descentralizada; a aplicação de penalidades mais severas aos seus infratores e a adoção de medidas de incentivo para fortalecer o benefício, como o retorno da dedução da despesa com o valetransporte no imposto renda das empresas em geral; - Ampliar o direito ao vale-transporte para outras categorias de usuários, incluindo os trabalhadores informais da sociedade. Vale-Transporte Social

1º ENCONTRO NACIONAL DO MDT – MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO AO TRANSPORTE - Instituir para os segmentos sociais otimização, mediante a adoção de atendidos pelos programas de assistência programas perenes de investimentos na oficiais o novo benefício, visando atender infra-estrutura de transporte público urbano e àqueles que, mesmo com o barateamento de característica urbana, como os que são das tarifas, não conseguem ter acesso ao realizados nas regiões metropolitanas, nos transporte público. aglomerados urbanos e em micro-regiões, com a garantia de fontes de recursos que A POLÍTICA DE SUSTENTAÇÃO tenham a participação das diversas ECONÔMICA DO TRANSPORTE PÚBLICO entidades de governo. Para tanto, propomos as seguintes medidas. Responsável por estabelecer as diretrizes gerais da política sobre o transporte coletivo Governo Federal urbano, o Governo Federal, há mais de uma década, se descomprometeu com as - Definir uma política nacional e criar questões deste serviço público essencial. E, indicadores que permitam a priorização clara nos anos 90, impôs limitações legais para dos projetos, em função de sua importância; que Estados e Municípios obtivessem recursos financeiros, o que acentuou ainda Destinar 25% dos recursos da mais a crise do setor, com a desestruturação CIDE/Combustíveis para o Transporte dos principais sistemas de transporte Público Urbano e Metropolitano, exigindo coletivo, a perda de boa parte do parque contrapartida local e a efetiva integração industrial ferroviário, a quase estagnação do entre os modos de transporte; desenvolvimento tecnológico e a diminuição - Criar um fundo federal específico para o do número de passageiros no transporte transporte público coletivo urbano e de coletivo regular. característica urbana, com recursos provenientes da CIDE e de outras fontes do As cidades brasileiras – que hoje concentram orçamento público; mais de 80% da população do País – - Apoiar, fomentar e estimular Estados e passaram a ter que conviver com a Municípios quanto ao uso de energia ineficiência dos sistemas de transporte renovável, dentro dos critérios estabelecidos público, assolados pela retração constante no Protocolo de Kioto, de forma a possibilitar da receita e pela falta de produtividade e a venda do crédito-carbono e a aplicação dos competitividade. Com a abertura das seus resultados em investimentos em infraeconomias, a globalização e o acirramento estrutura de transportes. da concorrência mundial, a ineficiência das -Criação do Programa MODERBUS – cidades brasileiras é, cada vez mais, um Programa de Modernização dos ônibus entrave para a atração de novos Urbanos nos moldes dos Programas investimentos. Com isso, ficamos em real MODERFROTA, MODERCARGAS e desvantagem competitiva. MODERMAQ para promover a renovação e ampliação da frota de ônibus, micros e mini O setor de transportes, por meio da CIDE, do ônibus. IPVA e dos recursos provenientes das multas Governos Estaduais de trânsito, gera recursos suficientes para a melhoria do Transporte Público. - Elaborar e implantar projetos compatíveis - Nossas Propostas: com os objetivos da Política Nacional, identificando as contrapartidas financeiras do O MDT defende que os Governos Federal, Estado; Estaduais e Municipais devem agir de forma integrada e complementar, buscando a racionalização dos sistemas e sua

1º ENCONTRO NACIONAL DO MDT – MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO AO TRANSPORTE - Destinar, no mínimo, 50% dos recursos da usuários tenham a tranqüilidade de se dirigir CIDE para o transporte público urbano e de para o trabalho, à sua casa e também ao característica urbana; lazer, mesmo após a utilização do transporte - Criar fundos estaduais para o transporte coletivo, por meio de calçadas e ciclovias público coletivo, com recursos provenientes seguras. da CIDE e do IPVA. - Nossas Propostas Governos Municipais Para alcançar a qualidade desejada no - Elaborar e implantar projetos compatíveis transporte público urbano, garantindo a sua com os objetivos da Política Nacional e atualidade tecnológica e a qualidade Estadual, identificando as contrapartidas ambiental, o MDT defende a adoção das financeiras do Município; seguintes propostas: - Priorizar os projetos que privilegiem o - Promover a integração dos vários sistemas transporte público nas vias urbanas. de transporte, principalmente entre as - Aplicar 100% dos recursos da CIDE na entidades municipais e metropolitanas e melhoria do transporte público urbano; entre os modais (ônibus, metrôs, ferrovias, - Constituir fundos municipais de transporte bicicletas e automóveis); público urbano, com recursos oriundos do - Estabelecer políticas para disciplinar a IPVA, de operações urbanas, multas, circulação do transporte individual através de estacionamentos , pedágio urbano, entre pedágios urbanos, rodízios de placas e outros. taxação de estacionamentos, tendo seus A QUALIDADE NO TRANSPORTE recursos provenientes aplicados na melhoria PÚBLICO do transporte público; - Estabelecer política permanente de Quando o MDT elege a qualidade no incentivo ao uso da energia elétrica, do gás e transporte público como um direito básico de de outros combustíveis menos poluentes na todos, está defendendo um conjunto de frota de transportes públicos de passageiros; iniciativas que coloquem o cidadão e o meio - Resgatar os espaços públicos das vias ambiente como foco das ações urbanas para o transporte público, por meio governamentais. A qualidade no transporte da implantação de vias e faixas exclusivas; significa a democratização do espaço público - Adotar medidas de operação de trânsito das vias, com a priorização do transporte priorizando o transporte público coletivo; coletivo, que permita uma mobilidade plena - Criar um ambiente tecnológico voltado para dos cidadãos, com corredores exclusivos de o setor dos transportes públicos, com ônibus, metrôs, ferrovias, e um sistema de financiamentos específicos para pesquisa, transporte público regulamentado, integrado, desenvolvimento e melhoria contínua, e o eficiente e com acessibilidade a pessoas aprimoramento de medidas visando à com deficiência e com mobilidade reduzida. redução da emissão de poluentes; - Garantir recursos e a mobilização do setor Para isso, é necessária uma política de para viabilizar veículos utilizando tecnologias financiamento sustentável e permanente, que menos poluentes; não onere os usuários e a sociedade, como - Ampliar a implantação de sistemas de ocorre ainda hoje; inovações tecnológicas bilhetagem eletrônica, como forma eficaz de que promovam a redução significativa de controlar a arrecadação, dar transparência todos os tipos de poluição e ampliem a pública aos custos dos transportes, combater acessibilidade, o conforto, a segurança e o transporte clandestino e controlar os rapidez; uma política de integração entre benefícios da gratuidade; diversos modais, sem custos adicionais; - Implantar infra-estrutura e equipamentos corredores e faixas exclusivas para o que garantam a segurança, o conforto e a transporte coletivo; um espaço em que os trabalhadores possam exercer sua profissão acessibilidade a pessoas com deficiência e num ambiente adequado de trabalho e os mobilidade reduzida; Secretaria Executiva : Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP Alameda Santos, 1000 – 7º andar – CEP.: 01418-100 – São Paulo/SP Tel.: 11-3371-2299 Fax: 11-3253-8095 – e.mail: mdt@antp.org.br Brasília/DFTel/fax.: 61-223-0844 - e.mail: mdtbrasilia@brturbo.com

1º ENCONTRO NACIONAL DO MDT – MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO AO TRANSPORTE - Implantar uma política sustentável de muito forte, para que possamos ter o máximo financiamento do transporte público, que não de sucesso. onere os usuários dos sistemas de transporte público das cidades; Outro aspecto importante nessa articulação - Capacitar os órgãos gestores e as com os movimentos sociais se refere a um empresas operadoras a utilizarem trabalho mais bem organizado no Conselho procedimentos gerenciais mais modernos, das Cidades, pelo qual, importantes visando à eficiência na prestação do serviço diretrizes e regulamentações possam ser aos usuários; apresentadas, discutidas e deliberadas. - Promover inovações nas atividades de - Nossas Propostas planejamento, operação e fiscalização do trânsito urbano, visando, especialmente, à A participação dos movimentos sociais e fluidez e à eficiência do transporte público e populares no MDT é fundamental para à segurança de pedestres e ciclistas. alcançarmos os objetivos propostos. Para tanto, defendemos as seguintes medidas: O MDT E OS MOVIMENTOS SOCIAIS E - Criar um processo de formação de POPULARES multiplicadores do MDT em âmbito nacional, com o apoio das entidades integrantes do O MDT sabe que a mudança da cultura da movimento, visando disseminar as propostas mobilidade no Brasil passa necessariamente do MDT perante os movimentos sociais e pela conscientização da população quanto populares; ao seu direito a um transporte público de - Produzir matérias que possam orientar o qualidade para todos, e, para isso, é processo de formação de multiplicadores e fundamental a participação dos movimentos auxiliar no processo de divulgação pública populares. As propostas e ações das ações do MDT; desenvolvidas pelo MDT partem desse - Realizar cursos de capacitação de lideranças principio e, assim, não se submetem ao viés comunitárias, visando à discussão das corporativista ou à defesa de interesses propostas do MDT com as comunidades. isolados, quer seja de trabalhadores, empresários, industriais ou governos, e, nesse sentido, é fundamental a participação As entidades fundadoras e idealizadoras do MDT: Associação Nacional de Transportes dos movimentos populares. O expressivo número de entidades filiadas que atingimos, em pouco tempo, demonstra que a sociedade está atenta à discussão sobre o Transporte Público e, o que é mais importante, que tem a disposição de contribuir e atuar de forma politicamente organizada. A sua continuidade e o seu crescimento, com uma ramificação no maior número de cidades, só podem ser obtidos com uma participação maior dos movimentos sociais. Pela Constituição Federal, os Municípios são os responsáveis diretos pela organização do Transporte Público nas cidades, e as medidas que propomos devem ser negociadas, em muitos casos, de forma regionalizada. Isso exige dos movimentos sociais um grau de articulação e unidade

Públicos – ANTP; Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU; Associação Brasileira da Indústria Ferroviária – ABIFER; Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô/SP – AEAMESP; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte da CNTT/CUT; Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito; Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU; Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários – SIMEFRE; Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô/SP; Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos – ANFAVEA; Associação Nacional dos Fabricantes de Carroçarias para Ônibus – FABUS; Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo – SEESP e Federação Nacional dos Metroviários – FENAMETRO.