CT.MDT/002/2003
São Paulo, 25 de novembro de 2003
Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Brasília-DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, O Movimento Nacional Pelo Direito ao Transporte de Qualidade Para Todos - MDT, representado pelas entidades abaixo assinadas, na qualidade de idealizadoras e instituidoras do Movimento, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência manifestar a sua discordância à Medida Provisória nº 135, de 30/10/2003, e a excepcionalização do transporte público coletivo urbano. O MDT, lançado oficialmente em 25/09/2003, com o objetivo de inserir na agenda social e econômica da nação o transporte público de qualidade como direito para todos, tem dois eixos principais : Recursos Permanentes para Infraestrutura e o Barateamento das Tarifas para Inclusão Social. Diversas medidas para baratear as tarifas foram sugeridas pelo MDT ao Poder Executivo Federal e ao Congresso Nacional como o tratamento tributário diferenciado, o estabelecimento de fontes de custeio extratarifária para as gratuidades e a adoção de políticas especiais de preços para o óleo diesel e a energia elétrica consumidos no serviço. A proposta de Barateamento das Tarifas decorre da constatação, por pesquisas oficiais, de que a população urbana brasileira das classes D e E não tem acesso regular ao transporte público por absoluta incapacidade de pagar as altas tarifas em vigor, chegando a cifra de 37 milhões nas áreas urbanas brasileiras. O próprio Ministério das Cidades tem defendido oficialmente o barateamento das tarifas, pela desoneração dos custos do setor, como forma de tornar mais acessível às populações urbanas de baixa renda esse serviço público essencial. Por outro lado, vale ressaltar que o setor de transporte público urbano é grande empregador de mão-de-obra, gerando aproximadamente 570 mil empregos diretos, formais. Por essa característica, o setor está sendo altamente penalizado pela alteração do sistema de cobrança da COFINS, estabelecido pela MP nº135 de 30/10/2003, já que as despesas com mão-de-obra, que chegam a representar até 70% dos custos, não geram créditos para descontos na contribuição.
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Estudos preliminares indicam que o aumento do COFINS de 3% para 7,6% representa para o modal ônibus um aumento de 2% nos custos em função da mudança estabelecida na referida MP, podendo chegar a 3% no caso dos sistemas metro-ferroviários, o que vem na contramão de nossas propostas, hoje defendidas também pelo Ministério das Cidades e pela Frente Parlamentar do Transporte Público. Assim, solicitamos que Vossa Excelência determine a imediata revisão do conteúdo da MP nº 135/2003, excepcionalizando o transporte público coletivo urbano a exemplo do que foi feito com o setor de telecomunicações, de forma a não criar mais dificuldades para a sofrida população brasileira de baixa renda. O MDT continuará na luta permanente pela concretização de suas propostas, inclsuive alertando a sociedade para os graves problemas que afetam o transporte público no nosso país. Certos da atenção de Vossa Excelência, aproveitamos a oportunidade para expressar nossa estima e consideração.
Respeitosamente,
Nazareno Stanislau Affonso Coordenador Geral do MDT Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP; Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – NTU; Associação Brasileira da Indústria Ferroviária – ABIFER; Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô/SP – AEAMESP; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte da CNTT/CUT; Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito; Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU; Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários – SIMEFRE; Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô/SP; Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos – ANFAVEA; Associação Nacional dos Fabricantes de Carroçarias para Ônibus – FABUS; Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo – SEESP e Federação Nacional dos Metroviários – FENAMETRO.
C/C.: Exmo. Senhor José Dirceu - Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República Exmo. Senhor Olívio Dutra – Ministro das Cidades Exmo. Senhor. José Genoíno – Presidente do Partido dos Trabalhadores – PT Exmo. Sr. José Carlos Xavier – Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades
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