Editorial
A ANTP, o Brasil, o mundo e o trânsito
AN P
Ailton Brasiliense Pires Presidente da ANTP
Em junho de 1991 aconteceu uma série de eventos interdependentes: - a ANTP criava sua Comissão de Trânsito; - a ANTP realizava, em Fortaleza, seu 8º Congresso; - a Frente Nacional de Prefeitos organizava sua reunião em Fortaleza; - o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Transporte Público realizava sua reunião, concomitantemente, ao Congresso da ANTP; - e o presidente da República editava o decreto criando uma comissão com o objetivo de propor um anteprojeto, para revisar o Código Nacional de Trânsito, em vigor desde 1966. É bom lembrar que o Código ignorava a participação municipal. E continuou ignorando, visto que o decreto em questão não incluiu nenhum representante municipal, num momento em que mais de 70% da população já residia em cidades. A situação só foi em parte remediada com a inclusão, no processo, de um representante municipal, graças a um conjunto de ações integradas da ANTP, do Fórum e da Frente junto ao governo. Dessa forma, a expressão do pensamento municipalista foi incluída no anteprojeto. Em 1993, o governo encaminhou ao congresso o anteprojeto de revisão do Código de Trânsito. A partir daí a Comissão de Trânsito da ANTP pôde coordenar o envolvimento dos órgãos municipais, garantindo que as responsabilidades dos três entes federativos ficassem equânimes, no Código de Trânsito Brasileiro – CTB que entrou em vigor em janeiro de 1998. De lá até hoje, dezenas de reuniões têm sido realizadas de forma a apoiar as representações municipais, tanto nas Câmaras Temáticas do Contran, quanto na apreciação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. 5
Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 33 - 2011 - 2º quadrimestre
Com uma divisão clara de responsabilidades entre os três membros federativos, esperava-se que o conjunto de ações desenvolvidas por todos trouxesse uma significativa mudança no comportamento de órgãos públicos, privados e da sociedade. Mas tal ainda não aconteceu. Os representantes do Executivo, bem como do Legislativo e do Judiciário mantêm as suas idiossincrasias e grande parte da sociedade tem um comportamento inadequado com relação ao disciplinamento do trânsito. De certa forma, esta situação se faz representar nos números colhidos nos estudos realizados, em 2002 e 2005, por ANTP, Ipea e Denatran, quando se buscou calcular os custos dos acidentes nas áreas urbanas e rodoviárias. O resultado financeiro dos 35 mil mortos e dos 400 mil feridos atingiu, em números de 2005, em torno de R$ 30 bilhões ao ano. Em 2008, a Lei Seca entrou em vigor visando inibir o consumo de bebida alcoólica combinada à direção de veículos, de forma a promover a redução dos acidentes de trânsito. Porém, muitos motoristas, alegando o direito de não constituírem provas contra si, recusam-se a atender a legislação. A questão arrasta-se no STJ, aguardando decisão. Governantes e parte da sociedade teimam em manter posturas irresponsáveis. A importância da segurança no trânsito exige o fortalecimento dos órgãos públicos, a destinação para eles de orçamentos compatíveis com o tamanho do problema, a capacitação dos recursos humanos e a realização de campanhas para mudarmos valores enraizados que geram os números acima. Quanto aos recursos financeiros, o CTB previu fontes como o Funset e o DPVAT, cujos montantes ultrapassam R$ 6 bilhões anuais. Entretanto, não são aplicados em seus destinos, tais como: educação, campanhas, operação, fiscalização, engenharia e policiamento. Todos na área de trânsito. Quanto ao mundo, a OMS realizou levantamento, em 2002, e constatou que, naquele ano, mais de 1,2 milhão de pessoas foram mortas. Projetando este número para 2020, concluiu que o número de vítima ascenderá a 1,9 milhão. Diante disso, a OMS/ONU lançaram uma proposta de redução da acidentalidade em 50% a ser alcançada até 2020. Para tanto, usaram como referência os países que investiram em educação, campanhas, operação, fiscalização e policiamento de trânsito, obtendo reduções drásticas em seus números de acidentes. 6
Editorial
O Denatran criou, em 2008, o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, cujo objetivo é de redução de acidentes, que conta com a participação de organismos públicos e privados, entre eles a ANTP que, ao longo deste tempo, preparou uma proposta para reversão do quadro nacional. Este trabalho tomou como referência a Política Nacional de Trânsito, aprovada pelo Contran através da Resolução nº 166, de setembro de 2004. A ANTP, juntamente com o Cedatt e a Divisão de Trânsito do Instituto de Engenharia de São Paulo – IE/SP, promoveu uma série de reuniões com o objetivo de propor sugestões para o Plano Nacional de Redução de Acidentes. Esta proposta está incluída neste número, na sua íntegra. O Denatran deverá concluir sua proposta e enviar à apreciação do Contran muito em breve. O que esperamos é que, finalmente, a questão do trânsito seja encarada como uma política pública que, como tal, precisa ser assumida como objetivos dos três níveis de governos, assim como da sociedade civil. É possível e, mais, é necessário mudar nosso comportamento para darmos qualidade às nossas vidas!
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