benefícios no transporte público
Vale-transporte: um instrumento da política tarifária nos transportes urbanos1
AN P
Maurício Cadaval
Assessor da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo e superintendente de Planejamento da EMTU|SP Este artigo se baseia em ideias lançadas no estudo “A política tarifária dos transportes coletivos: permanência do sistema existente ou proposta de um novo sistema”, de autoria de Adauto S. Moreira, Elaine C. Roso, Luiz A. M. Arcuri e Lydia Curi. O relatório, de circulação restrita, foi elaborado como exigência do Ciclo de Formação em Administração Pública, promovido pela Fundap em março de 1980. Publicado originalmente na Revista dos Transportes Públicos n° 9, de setembro de 1980.
A tese da Comissão de Economia de Transportes apresentada ao II Congresso da ANTP, em Porto Alegre, já qualificava de “inequívoco o crescimento da participação dos gastos com transporte coletivo no orçamento das famílias com rendimentos médios mensais de até oito mínimos”. Esse fenômeno, segundo os dados analisados pela Comissão, seria o efeito combinado da queda dos salários reais e do aumento dos custos do transporte refletido na elevação das tarifas. Ao menos do lado dos custos do transporte público, nenhuma reversão de tendência deve ser esperada para os próximos anos. Os sucessivos aumentos no preço do óleo diesel – sem perspectivas de substituição a curto prazo – somam-se à tendência de elevação no custo da mão-de-obra e às perdas na eficiência operacional dos ônibus, decorrentes da sobrecarga do sistema viário. A essa altura, a gravidade da situação, insistentemente constatada, já deveria ter levado o problema às agendas governamentais e estimulado soluções práticas – mesmo que paliativas – para uma questão de tão amplo alcance social. Mas isto não está acontecendo. As soluções aventadas até o momento resultam quase sempre na concessão de subsídio governamental direto às empresas operadoras, a exemplo da experiência malsucedida realizada no Rio de Janeiro. Essa tese vem sendo sistematicamente rejeitada pelo governo que apresenta como alternativas seja os investimentos na infraestrutura viária visando reduzir os custos operacionais, seja vantagens de natu9