Jornal do SINAI-RN | Agosto de 2013

Filiado à INTERSINDICAL

Órgão Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN AGOSTO - 2013

Veja nesta edição:

DESGO VERNO DESGOVERNO

INJUSTIÇA

IMPOST O SINDICAL IMPOSTO

Governo Rosalba é zero também em reajuste e negociação

Credibilidade na Justiça cambaleia por não obrigar que a Lei seja cumprida

SINAI devolve aos trabalhadores dinheiro do Imposto Sindical.

Pág.3

Pág.4

Pág.4

2

Natal/RN, agosto - 2013

Prestação de contas

Ação

Fórum dos Servidores da FUNDAC apresenta relatório de reivindicações e propostas às promotorias do RN sobre caos na Fundação Comissão foi eleita em assembleia promovida pelo SINAI

O

SINAI RN encaminhou a todas as promotorias do RN, além do Gabinete Civil do Estado e do gestor da FUNDAC, relatório de reivindicações e propostas produzido pelo Fórum Permanente dos Servidores da FUNDAC - FOPENSE sobre a situação caótica da Fundação.

O FOPENSE reúne cerca de 10 servidores da

Filiado à INTERSINDICAL Órgão Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN

Rua Leonardo Drumond, 1661, Lagoa Nova - Cep: 59075-210 Natal/RN - Fone: (84) 3206-1851 E-mail: sinairn@hotmail.com Site: www.sinairn.com.br Administração Indireta: CEASA, DATANORTE, DER, DETRAN, EMATER, EMPARN, FUNDAC, FJA, IDEMA, IPERN, JUCERN, IDIARN, EMPROTUR E CEHAB. Administração Direta (SAPE, SEARH, SIN, SEPLAN, SETHAS, SEJUC, SEARA, GAC, SEMARH, SEDEC, SETUR) Coordenação Regional do Médio Oeste Rua Luiz Ludugero, 0026 – Abolição II – Telefax: (0**84) 3321.1271 CEP: 59.612-150 - Mossoró/RN. E-mail: sinaimossoro@gmail.com Coordenação Regional do Seridó - Caicó/RN Rua Augusto Monteiro, 1256 A - Centro - CEP: 59380-000 - Caicó/RN - Fone: (0**84) 3421-2999 E-mail: sinaiserido@hotmail.com Coordenação Regional do Alto Oeste Rua da Independência, sala 19, Hertz Center Hotel - Fone: (0**84) 9609-9568 CEP: 59.900-000 E-mail:sinaialtooeste@hotmail.com

FUNDAC que foram eleitos em assembleia promovida pelo Sindicato no mês de maio para juntos discutirem e apresentarem propostas às necessidades de atendimento nas Unidades da Fundac.

O relatório completo das reivindicações e propostas apresentados pelo FOPENSE encontra-se no site do SINAI. Acesse: www.sinairn.com.br

Coordenador Geral: José Nilson Bezerra Zilta Nunes de Oliveira

Cultural, Esporte e Lazer: João Aniceto Ribeiro Gilmar Oliveira Araújo

Coordenador Secretário: Santino Arruda Silva Francisco das Chagas S. de Melo

Adm. Patrimônio e Informática: Euzamar Mesquita de Figueiredo Manoel Marques Dantas

Coord. Financeiro e Tesouraria: Fernanda Maria O. de Santana Francisco das Chagas de Paula

Políticas Sociais: José Nélio de Melo Ana Maria da Silva Sampaio

Formação Política: José Albano da Silveira Romildo Pompeu de Queiros João Alves de Moura

Assuntos Jurídicos: Áurea Gomes de Miranda Eliel Elias Bezerra

Imprensa e Comunicação: João Alves de Moura Adriano Cosme Ferreira de Souza

Mulher Trabalhadora: Maria Assis da Silva Lindalva Gonçalo de Melo

Propaganda - Jornalismo Consultoria Fone/fax: (84) 3212-2388 E-mail: elequatro@uol.com.br

Jornalista responsável: Leilton Lima - DRT/RN 579 Gisélia Galvão - DRT/RN 672 Diagramação: Marknilson Barbosa Revisão: Silvaneide Dantas

Natal/RN, agosto - 2013 3

Desg o v er no

Governo Rosalba é zero também em reajuste e negociação Perdas já passam dos 30% em alguns casos

ntramos no segundo semestre do ano e nenhuma proposta do Governo Rosalba sobre as Pautas dos servidores públicos, em particular da base do SINAI. Pior é a política do Governo para o serviço público: zero de incentivo, nada de negociação (porque reunir para nada decidir e não reunir são a mesma coisa).

Entretanto, já este ano o Governo negociou, acertou e pagou reajustes aos Auditores Fiscais, Médicos e

E

“Mesmo as categorias com Planos a receber estão com os valores defasados em pelo menos 22%, uma vez que são de 2010” Saúde, por força de lei estadual. Além da Magistratura, Tribunal de Contas, Ministério Público, Procuradores Gerais e o piso salarial do Magistério, todos esses por força de lei estadual.

Os demais ficaram no zero total, mesmo diante da defasagem salarial que já atinge índice superior a 30%, como é o caso dos trabalhadores da FUNDAC e do IPERN. Além do que, mesmo as categorias com

Planos a receber estão com os valores defasados em pelo menos 22%, já que os valores são referentes a 2010.

Os Planos, sem pagamento e sem governo, foram levados à Justiça, estando sem solução até o momento. Continuam acumulados e sem resposta do Governo. Por isso, a palavra de ordem hoje em todo o serviço público é “fora, Rosalba!”.

Caos se instala nos serviços públicos do RN

P

essoas estão morrendo pela negligência do Governo Rosalba nas áreas de segurança e

saúde. O futuro também está sob ameaça de morte com o abandono da educação.

Há uma coleção de irregula-

ridades: ausência do Estado e dos Governos na prestação dos serviços públicos, impunidade e desemprego. Hospitais e Postos de saúde pública são empilhamentos humanos.

Falta assistência social e psicossocial. Não há habitação suficiente nem transporte de qualidade.

Para a população mais pobre resta a subsistência ou a morte.

COMUNICADO

Mudança do horário de expediente do SINAI-RN A direção do SINAI-RN comunica a todos os seus filiados que o horário de expediente do Sin-

Situação da FUNDAC mostra nível de gravidade do desmantelo no serviço público

dicato, excepcional-

para o transporte em casos de emergência.

Os veículos da Fundação trafegam com pneus tão desgastados, que se tornaram um perigo iminente.

Sem falar nos que estão

horário corrido, das

P

ara se ter ideia da gravidade da situação da gestão Rosalba, na FUNDAC chegou a faltar gás de cozinha para as casas com adolescentes custodiados, além da falta de gasolina

parados por falta de consertos mecânicos. Jamais se viu crise de gestão, de intolerável incompetência como se está vendo do Rio Grande do Norte.

mente às sextasfeiras, funcionará em 08h às 14h.

4

Natal/RN, agosto - 2013

Injustiça

Credibilidade na Justiça cambaleia por não obrigar que a Lei seja cumprida Ministro Joaquim Barbosa impediu que a justiça fosse feita ao suspender a execução da sentença dada pelo TJ/RN

á um ano, o SINAI conseguiu, na justiça, o direito do PCCR do pessoal da FJA. O TJRN decidiu, por unanimidade dos seus desembargadores, que o pagamento da Lei 419/2010, como nos demais, deveria ter sido executado imediatamente.

Como o Governo Rosalba não tem compromisso com o serviço público e menos ainda com os servidores do Estado, recusase a cumprir essas sentenças,

H

já há mais de um ano. Em janeiro deste ano, o Desembargador relator do processo determinou, após seis meses tentando fazer cumprir a sentença do Tribunal, o bloqueio dos recursos necessários ao cumprimento da sentença.

A reação de Rosalba e do seu séquito jurídico foi recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, que manteve o direito dos Servidores. O Governo, então, mais uma vez, buscou na justiça de

Brasília a garantia de sua ação de vilipêndio com os funcionários da FJA. O Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a execução da sentença dada pelo TJRN, sustou, temporariamente, a tramitação do processo, sendo assim que se encontra hoje.

A justiça cambaleia diante da “força” do poder executivo estadual, sob o olhar complacente do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim

Barbosa. Não é justa a decisão do Ministro, nesse caso pelo menos, pois no processo tudo está absolutamente registrado.

Os argumentos do Governo do Estado não procedem, ao contrário, está escrito pelo Procurador Geral do Estado, ao Secretário de Estado do Planejamento que a demanda deveria ter sido paga, mesmo porque se trata de uma Lei Estadual.

A Justiça brasileira se encontra em xeque.

SINAI devolve aos trabalhadores dinheiro do Imposto Sindical Os primeiros a receber foram os servidores da CEASA e EMPARN

C

omo definiu o último Congresso da categoria, a direção do SINAI iniciou a devolução do Imposto Sindical descontado este ano aos trabalhadores

sindicalizados da categoria.

Os primeiros foram os servidores da CEASA e EMPARN, que tiveram o montante devolvido já agora em agosto. A mesma providência será tomada para os

Semana Nacional de Execução Trabalhista acontece de 26 a 30/08 Ações serão promovidas nas diversas unidades da justiça trabalhista

Conselho Superior da Justiça do Trabalho definiu o período de 26 a 30 de agosto como a Semana Nacional de Execução Trabalhista 2013.

A proposta da Semana Nacional de Execução é fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à execução trabalhista momento do processo em que o devedor é cobrado a quitar os débitos reconhecidos judicialmente. Todos os TRTs do país se unirão para

O

resolver os processos com pendência nesta fase.

Ações Neste período, ações serão promovidas nas diversas unidades da justiça trabalhista, para divulgar a importância da efetividade da execução trabalhista.

A execução trabalhista é a fase do processo em que é determinado o cumprimento do que foi decidido pela justiça (execução de valores e bens para pagamento de dívidas).

Fonte: JusBrasil e TRT 1ª Região

da DATANORTE. Para isso, basta que cada um informe suas respectivas contas bancárias à tesouraria do Sindicato, já que o setor de recursos humanos da

Empresa não o fez. Os que prestarem essa informação até o dia 15 de setembro terão seu dinheiro devolvido a partir do dia 16.

Trabalhadores da EMPARN contratam contador para fazer cálculos em Dissídios Os cálculos dos Dissídios compreendem o período de 2007 a 2012

E

m assembleia realizada no dia 15/08, os trabalhadores da EMPARN decidiram contratar contador para preparar cálculos relativos aos Dissídios Coletivos de 2007 a 2012.

O Governo Rosalba vem protelando reiteradamente a não incorporação desses índices (5,52%, 5,22%, 6,30% e

4,88%, respectivamente).

A atitude tem causado enormes prejuízos aos trabalhadores e ao erário público, já que as sentenças condenam a Empresa a pagar multas pelo não cumprimento das decisões, que variam de cem a duzentos reais por dia de atraso em favor de cada trabalhador prejudicado.