Impresso Especial 991218260/2007-DR/BSB
PMDB CORREIOS
Brasília, Distrito Federal, 21 de Março de 2012 - n° 100
www.pmdb.org.br
>> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.
Maior Partido do Brasil comemora 46 anos
PMDB
No próximo sábado (24), o PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro comemora 46 anos de fundação. Importante na história da política brasileira, o partido conta hoje com mais de 2,4 milhões de filiados. Líderes comentam sobre o momento político do PMDB. Pág.03 >>
CÂMARA
SENADO
CÂMARA
FUNDAÇÃO
Para o deputado Lelo Coimbra, PNE tem quer ser votado o mais rápido possível
Endividamento de pequenos produtores é tema de debate proposto por Vital do Rêgo
Lei Geral da Copa: bancada na Câmara Federal reúne-se com o ministro Aldo Rebelo
Fundação Ulysses Guimarães lança Curso de Formação Política para Juventude
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MOVIMENTO
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O Boletim Movimento chega a sua Centésima (100ª) edição com um novo layout.
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Congresso Nacional
CÂMARA
Lelo Coimbra: PNE deve ser votado até o mês de abril
Substitutivo de Vital será analisado pelo Plenário da Câmara >>
Metas de financiamento serão debatidas por grupo de trabalho no Ministério da Educação >>
ça odiosa que priva milhares de brasileiros de um recurso que eles têm direito”, afirmou Alceu Moreira. O deputado Marcelo Castro chegou a apresentar uma proposta à Comissão Paritária na qual a União permanece com os 20% dos royalties e com os 40% da participação especial do petróleo e gás natural. Pelo texto, os 80% dos royalties e 60% da participação especial seriam divididos igualmente entre estados e municípios pelos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), respectivamente. Para a deputada Rose de Freitas, com o modelo sugerido por Marcelo Castro nenhum estado ou município ganhará valor menor que o recebido no ano anterior da vigência, até que estes valores sejam ultrapassados pela nova regra do Projeto de Lei 2565/2011, quando passarão a receber por ela. “Essa é a melhor proposta até o momento, vamos analisá-la melhor, mas já é um importante passo para os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo”, destacou a parlamentar.
Bebida no carro poderá punir motoristas
Debate: uso de sacolas plásticas em supermercados
Wendel Lopes/PMDB
Quintão quer punição para motorista que estiver com bebida no carro >>
Deputado Leonardo Quintão (MG)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou o PL 1985/2011, que inclui no Código de Trânsito Brasileiro a infração ao transporte de bebidas alcoólicas fora do porta-malas do carro. A proposta teve relatoria do deputado Leonardo Quintão (MG) que votou pela aprovação da matéria na forma de um Substitutivo. Na análise do PL, o parlamentar teve acesso ao número de mortos no trânsito por bebida alcoólica e avaliou que há a necessidade de prevenir mais acidentes. O próximo passo é a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Pelo Substitutivo, caso o condutor apresente sinais de embriaguez, a presença de bebida dentro do carro será considerada infração grave, punida com multa, hoje, fixada em R$ 127,69, além do acúmulo de cinco pontos na carteira. Se o motorista estiver sóbrio, será infração média, também punível com multa, (atualmente, R$ 85,13), mais quatro pontos na carteira. O texto original não previa essa distinção: a conduta seria sempre infração grave. “O uso de bebidas alcoólicas no trânsito deve ser coibido e qualquer esforço para evitar que motoristas o façam é de extrema importância. Este projeto valoriza a vida. Infelizmente, mesmo com campanhas e a Lei Seca, os números de mortes por esta causa ainda são grandes”, argumentou Leonardo Quintão.
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou o Requerimento 55/2012, dos deputados Adrian (RJ) e João Arruda (PR), que propõe o debate sobre a disponibilização de sacolas plásticas em supermercados e lojas. “Não é suficiente apenas obrigar os estabelecimentos comerciais a não distribuir sacolas plásticas comuns ou a disponibilizar apenas embalagens biodegradáveis ou retornáveis; é necessário, ao mesmo tempo, oferecer alternativas para que o consumidor não seja prejudicado”, destacou Adrian.
Deputados debatem com o ministro da Educação sobre o PNE
A
Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE PL 8035/2010, do Poder Executivo) da Câmara debateu na tarde desta terça-feira (20), a meta 20 que propõe ampliação progressiva do investimento público em Educação até atingir o patamar de 7% do PIB em 2020. O presidente da Comissão Especial, deputado Lelo Coimbra (ES), afirmou que a expectativa é votar a lei, no máximo, no mês de abril pelo colegiado. O peemedebista ressaltou a necessidade de votar rapidamente a matéria porque ela irá seguir o mesmo percurso no Senado. “O meu desejo é que esse projeto seja votado na nossa Comissão, em que é terminativo. O colegiado ficou um ano tratando desse assunto e ele dever ser o protagonista”. O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que concluirá seu parecer só após o exame das 450 emendas apre-
sentadas pelos parlamentares, mas adiantou que a meta de investimento em educação, prevista no texto, será mantida em 8% de investimento total (que inclui bolsas de estudo e financiamento estudantil) – o que, de acordo com Vanhoni, equivale a cerca de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Lelo Coimbra acredita que o financiamento da educação é um dos pontos centrais do debate. “Essa discussão do financiamento envolve a meta que o governo estabeleceu de 5,1 (% do PIB) que foi a execução no ano passado e o relator (do PNE) conseguiu negociar para 7,45% do PIB, mas há uma expectativa do movimento dos professores e entidades de que isso possa ser elevado a 10% (do PIB)”. Debates - Os parlamentares que compõem a Comissão Especial solicitaram a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ou do secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa, para falar sobre as hi-
póteses de financiamento. Na última semana, os deputados participaram de uma audiência conjunta da Comissão de Educação com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “O Mercadante se comprometeu conosco de construir um grupo sob a coordenação dele, envolvendo a Fazenda, o Ministério da Educação para fazer um debate específico sobre o financiamento da educação e a justificativa do índice do PIB. A partir daí nós vamos para o voto e em uma ou duas semanas nós resolvemos essas metas”, declarou Coimbra. Histórico - O PNE foi enviado ao Congresso pelo Poder Executivo em dezembro de 2010 e está sendo debatido há mais de um ano pela Comissão Especial. Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos, 5% do PIB na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%.
SENADO
Salário pago a doméstico poderá ser deduzido do IR Roberto Requião propõe mudança no Imposto de Renda (IR) >>
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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o PLS 270/2011, do senador Roberto Requião (PR), que permite a dedução do salário do empregado doméstico da base de cálculo do Imposto de Renda, até três salários mínimos. Segundo Requião, a arrecadação aumentou, porque o corte de ICMS estimulou fortemente os negócios. Da mesma forma, a formalização dos empregos domésticos deve provocar o aumento da arrecadação da Previdência Social. O peemedebista lembrou que, por falta de carteira assinada, grande parte dos empregados domésticos brasileiros não tem acesso aos benefícios da Previdência. “Hoje apenas 25% dos empregados domésticos no Brasil têm registro na carteira. E sem registro não têm direito à aposentadoria, planos de saúde e vivem em uma desproteção absoluta. Temos que valorizá-los e estimular a formalização do trabalho”, defendeu.
P
Vital traz debate sobre o endividamento de pequenos produtores rurais
or iniciativa do senador Vital do Rêgo (PB), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) promoveu uma audiência pública com a participação de representantes do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para debater o endividamento de pequenos produtores rurais. De acordo com os agricultores ouvidos por Vital, o ônus das dívidas e os juros altos podem levar à ruína centenas de trabalhadores. “Na maioria dos casos, trata-se de dívidas originalmente pequenas, de no máximo 15 mil reais, contraídas para poder plantar e cultivar o próprio sustento, e com a comercialização do pouco excedente. Os juros impagáveis devem provocar a derrocada econômica de muitos produtores”, afirmou. O que normalmente ocorre, segundo Vital, é que os produtores rurais têm suas terras tomadas pelo Banco em função das taxas de juros exorbitantes. “Até mesmo as aposentadorias dos agricultores são sustadas
Wendel Lopes/PMDB
O
pedido de urgência para a votação do Substitutivo de autoria do senador Vital do Rêgo (PB), que define uma nova forma de redistribuição dos recursos oriundos da extração do pré-sal, foi aceito nesta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). O requerimento, que condensou a assinatura de 300 deputados, foi entregue pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental, deputado Alceu Moreira (RS), e representantes da Comissão Paritária dos royalties do petróleo, integrada pelo deputado Marcelo Castro (PI) e a primeira vice-presidente da Casa, deputada Rose de Freitas (ES). Aprovada no Senado, a proposta contempla estados produtores e não produtores de petróleo. A expectativa agora é que a proposta seja submetida à análise do Plenário da Câmara em cinco sessões e seja votada até o primeiro semestre de 2012. “Precisamos acabar com essa injusti-
Wendel Lopes/PMDB
Câmara aceita pedido de urgência de votação do pré-sal proposto pelo PMDB
Senador Vital do Rêgo (PB)
por conta de débitos acumulados junto ao BNB”, lamentou. Entre as denúncias recebidas pelo senador peemedebista está ainda o falso perdão de dívidas. “São incontáveis testemunhos de que o Banco
apenas simula perdoar as dívidas dos agricultores, sem oferecer nenhuma quitação do suposto perdão concedido. Precisamos encontrar uma maneira de equacionar o grave problema representado pelo endividamento do setor”, declarou. Para Vital, é fundamental que se discuta também mecanismos de ampliação do crédito e a renegociação das dívidas com bases justas e sustentáveis. “O ideal é que haja refinanciamento dessas dívidas nos mesmos moldes aplicados nas grandes lavouras de exportação”, defendeu. O senador é autor do Projeto de Lei do Senado 668/2011, que elimina as dívidas dos agricultores familiares. “Vejo que não é uma luta apenas minha, mas dos 27 parlamentares do Nordeste que presenciam as mesmas situações em seus respectivos estados. A cada encontro que tenho com os outros 26 senadores da região, vejo o engajamento nesta questão e essa nossa luta parece não ter fim”, concluiu Vital.
Congresso Nacional
PMDB
Lideranças partidárias comemoram 46 anos de PMDB
O
Debate com o ministro dos Esportes
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1988: Ulysses Guimarães promulga Carta-Cidadã criação de uma Constituição Federativa e uma projeção para o amanhã, bem como a estabilidade política. “Temos a certeza de que as próximas décadas do processo político brasileiro continuarão sendo influenciadas pelo maior partido do Brasil”, avaliou. Para o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), “o PMDB se confunde com a própria história de resistência, esperança e coragem do povo brasileiro”. A deputada Iris Araújo (GO) disse que o PMDB se faz forte na medida em que dá dimensão à luta das mulheres, dos jovens, dos trabalhadores, das minorias. “Ao agir com equilíbrio e imensa responsabilidade, nosso partido contribui para o suporte de que a nação precisa tendo em vista preservar as instituições e a harmonia entre os poderes”, ponderou. Para o senador Eunício Oliveira (CE) “a trajetória do PMDB é de luta por um ideal. Este é um partido que deu a vida de muitos companheiros, o suor, lágrimas de muitas mães, e até san-
gue de alguns companheiros, para que chegássemos a ser um país democrático e buscar o sentimento de igualdade social, de diminuir e acabar de vez, se for possível, com as desigualdades regionais. Essa é uma luta do PMDB e o legado que o PMDB entrega para a sociedade brasileira nesses seus 46 anos de existência”. Ex-presidente do Congresso Nacional e fundador do partido, deputado Mauro Benevides (CE), chamou a atenção para a relevância políticopartidária da agremiação. “Como fundador do MDB/PMDB, após haver dirigido o Diretório Regional do Ceará, por quase um trintênio, regozijo-me pelo transcurso de um evento de marcante significação para a historiografia política do país, assistindo a nossa facção ser considerada sustentáculo da governabilidade”, disse. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), destacou a posição adquirida pelo partido no cenário político atual. “O PMDB vem demonstrando grande vitalidade durante os últimos anos. Depois de reconquistar
a democracia, as liberdades individuais e os direitos coletivos, está ajudando a construir um novo Brasil”, afirmou. E, acrescentou: “o país proposto pelo PMDB busca a redução das desigualdades sociais, aumento dos salários e distribuição renda”. Na avaliação da presidente do PMDB Mulher, Fátima Pelaes (AP), o papel inovador do partido iniciado pela criação e fomento dos núcleos fez com que o PMDB crescesse. “A legenda cresceu muito com os núcleos. O núcleo feminino, por exemplo, saiu à frente na defesa das políticas de gênero, se destacando inclusive nas celebrações dos 80 anos do voto feminino em 2012”, pontuou. Fundador do partido no Mato Grosso, o deputado Carlos Bezerra (MT), afirmou que o aniversário do PMDB é a data mais importante dentro do contexto partidário. “Somos a maior agremiação política do país, que tem em sua bagagem um passado de lutas heroicas pela democracia e no combate à injustiça social”.
CÂMARA
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Peemedebistas integram curso de neurociência sobre a Primeira Infância em Harvard / USA
arlamentares do PMDB participaram na semana passada, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, da primeira etapa do curso de capacitação em Primeira Infância voltado para lideranças executivas. Ministrado por neurocientistas e educadores, o curso composto por palestras, workshops, discussões de casos e reuniões de equipe terá a duração de quatro meses e foi elaborado por meio de uma parceria entre a PUC do Rio Grande do Sul, a Universidade de Harvard nos Estados Unidos e o Center on the Developing Child. O objetivo, segundo o presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (RS), é preparar uma massa crítica de gestores que têm influência na criação de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento infantil. “Os participantes do curso, formado em sua maioria por parlamentares e secretários de estado,
PMDB debate Lei Geral da Copa com ministro dos Esportes
Wendel Lopes/PMDB
Legenda fundada em 24 de março de 1966 é marco na história recente do país >>
Arquivo ABr
PMDB completa, neste sábado, 46 anos de sua fundação. A legenda tem hoje 2,4 milhões filiados, diretórios instalados em mais de 4.600 municípios, 1.175 prefeitos eleitos e cerca de 8.500 vereadores, além de 19 senadores, 76 deputados federais, 5 governadores, 150 deputados estaduais e o vice-presidente da República. “O PMDB é um partido político que protagonizou uma das mais bem sucedidas transições democráticas de que se tem notícia. Um partido que soube, no âmbito da disputa democrática, manter-se grande no propósito de bem servir ao Brasil”, afirmou o senador Valdir Raupp (RO), presidente nacional do PMDB. A opinião é partilhada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que afirmou o fato de o PMDB ser não apenas o maior partido do Brasil, mas também o que tem a maior história de luta democrática. “Ao combater a ditadura, assegurou a democracia política. É a legenda, ao apoiar o Plano Real, que ajudou a acabar com a inflação. Essa foi a democracia econômica. Aprovamos no Congresso Nacional todas as políticas sociais que mudaram o mapa das desigualdades sociais. Fizemos juntos a democracia social. Devemos celebrar porque estamos na raiz e na base democrática do Brasil”. O presidente do Senado, José Sarney (AP), apontou para as novas metas a serem perseguidas pelo partido neste ano. “Partimos agora para um novo desafio: as eleições municipais de 2012. Temos um compromisso com o Brasil de trabalhar sempre nas grandes causas sociais, e estas grandes causas devem ser trabalhadas, em primeiro lugar, nos municípios: a educação, a saúde, o meio ambiente, a segurança”, ressaltou Sarney. Presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (RS), lembrou o legado histórico do partido. “O PMDB tem uma história que não tem similar nesse país ou em outros. Com esta festa de 46 anos queremos renovar nossa fé e nossa confiança nos compromissos da legenda para com todos os brasileiros”, reiterou. Padilha ressaltou que a nação brasileira pode orgulhar-se do PMDB ter lhe garantido a redemocratização, a
Agenda e Notas
terão como desenvolver programas governamentais mais eficientes, nas três esferas do Poder, que atendam às necessidades da criança com base nas mais recentes pesquisas científicas”, afirmou. Para Terra, que tem mestrado na área de neurociência, o diferencial do curso é justamente a participação de grandes pesquisadores. “Este é um programa de ensino extremamente rico em aprendizagem. É a primeira vez que a Câmara trabalha na formação de parlamentares com o intuito de estabelecer as bases de uma nova legislação para o setor”, destacou. Na avaliação do peemedebista, o curso auxiliará os parlamentares a analisar de forma mais profunda temas complexos que tramitam no Congresso, como a maioridade penal. “Com o curso teremos embasamento científico para entendermos como funciona o cérebro de um adolescente, quais as responsa-
bilizações possíveis para jovens que cometem crimes”, exemplificou. A deputada Teresa Surita (RR), relatora do PL 7672/2011 que proíbe o uso de castigos físicos em crianças e adolescentes, também ressaltou os efeitos positivos do curso nas atividades do Parlamento. “O programa em si é de extrema importância. Tudo que vimos e ouvimos em Harvard foi fundamental para entendermos que os cuidados com o ambiente da criança, em sua primeira fase de desenvolvimento, determina o futuro de toda uma geração. Todos os argumentos utilizados por mim na relatoria da chamada Lei da Palmada ganharam ainda mais força”, pontuou. De acordo com Teresa, estudos comprovam que a agressão física provoca prejuízos, muitas vezes, irreparáveis às crianças. “Aprendemos, por exemplo, que nos primeiros anos de vida a criança não tem a capacidade de autocontrole desen-
volvida. Há outras formas de fazer a criança compreender seus limites”, defendeu. Já o deputado Darcísio Perondi (RS), pediatra de formação, disse que a neurociência mostra, com clareza, que o futuro da criança se define desde sua formação no ventre da mãe. “É imprescindível respeitar a arquitetura cerebral da criança. Quanto menor o nível de estresse sofrido pelo bebê, melhor será o seu desenvolvimento cognitivo. Além disso, países que investem na primeira infância têm maiores chances de ter um índice de produtividade maior, com adultos mais afetivos”, declarou. Os parlamentares que participarão do curso devem apresentar, ainda no primeiro semestre do ano, o novo marco legal para a primeira infância. “A ideia é garantir, em lei, as diretrizes para um desenvolvimento saudável de crianças”, concluiu Perondi.
bancada do PMDB na Câmara se reuniu na tarde desta terça-feira (20) para debater os aspectos mais relevantes do projeto que institui a Lei Geral da Copa. Os peemedebistas discutiram junto com o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, elementos como a liberação da venda de bebidas alcóolicas durante os jogos da Copa. Presente no início da reunião, o líder do PMDB na Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o encontro ajudará o partido a decidir e compreender as polêmicas surgidas com a Lei Geral da Copa. “A discussão travada hoje será fundamental para que os parlamentares possam decidir, em conjunto, sobre o tema”, esclareceu. O ministro Aldo elogiou a iniciativa do PMDB e explicou as razões que levaram o governo a concordar com a liberação do consumo de bebidas. “Acredito que esta é uma excelente oportunidade para debater o assunto”, disse. De acordo com o ministro, a liberação de bebidas durante os jogos teve origem em uma série de compromissos assumidos pelo Estado brasileiro em 2007. “A vedação foi imposta legalmente em 2010, com o Estatuto do Torcedor. Em 2007, quando o governo assinou os termos, não havia essa proibição. Esta questão não é um dilema, os mesmos compromissos foram assinados pelos próximos países a sediar a Copa: a Rússia e o Qatar”, declarou.
Pauta da Câmara: duas MPs relatadas pelo PMDB
E
stá na pauta de votações da Câmara duas medidas provisórias relatadas por peemedebistas. A MP 549/2011, pelo deputado Sandro Mabel (GO), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e comercialização de produtos que beneficiam pessoas com deficiência. E, a MP 551/2011, pelo deputado Arthur Oliveira Maia (BA), que cria a tarifa de conexão de voos para aumentar a viabilidade dos aeroportos a serem privatizados.
Código Florestal: Piau entrega relatório preliminar
O
relatório preliminar do Novo Código Florestal Brasileiro foi repassado a todos os líderes partidários da Câmara pelo relator, deputado Paulo Piau (MG). O texto só será divulgado quando obtiver retorno dos líderes. Piau pediu urgência para a votação, pois, em sua opinião, o “pior cenário” é prosseguir com a insegurança jurídica em que os produtores rurais se encontram.
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PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Deputado Eliseu Padilha Presidente da Fundação, deputado Eliseu Padilha lança curso do EAD >>
O
presidente da Fundação Ulysses Guimarães nacional, deputado Eliseu Padilha (RS), apresentou, no 2º Congresso Nacional da JPMDB, o novo curso que será oferecido pela instituição na modalidade de ensino a distância: Curso de Formação Política para a Juventude. “Estamos já há cinco anos levando Brasil à fora o programa de formação política, que fazemos em parceria com a UnB e com a UFRGS. Para o curso da juventude escolhemos para a coordenação o historiador e líder de juventude, Márcio Carvalho”, informou Padilha. “Este curso foi cunhado com linguajar para a juventude. Fizemos uma pesquisa nacional e contratamos uma série de psicólogos e psiquiatras e constatamos que a juventude até os 30 anos está de costas
para a política, como ela se apresenta hoje”, disse Padilha. De acordo com o presidente da Fundação, apenas 10% da população está envolvida com a política convencional, os outros 90% querem uma nova forma de fazer política e de se engajar nas questões sociais. Gabriel Souza, presidente licenciado da JPMDB, lembrou que um curso de formação específico para juventude peemedebista sempre foi um pleito do núcleo jovem do partido. “Com este curso da Fundação especificamente para a juventude pretendemos atingir 10 mil jovens”, disse. “O Curso de Formação Política para a Juventude da Fundação Ulysses Guimarães foi possível graças à parceria com o presidente da Fundação, deputado Eliseu Padilha. Eu, que assumo hoje a presidência do núcleo, terei a tarefa de levar esse curso para todo o Brasil, além de buscar aumentar o número de militantes e filiados ao partido”, afirmou Marco Antônio Cabral, presidente em exercício da JPMDB, na abertura do Congresso. Ensino a distância - A estrutura dos cursos de formação pelo sistema do ensino a distância (EAD) foi apresentada pelo presidente da Fundação e o conteúdo do curso específico para a Juventude, que tem linguagem destinada aos jovens. O primeiro módulo tratará do que é política, poder, cidadania, estado e democracia. O segundo módulo, levanta questões como a participação, organização, mobilização, movimentos de juventude, políticas públicas, liderança, noções sobre o estatuto da juventude. Para concluir foi apresentado um vídeo com o modelo das aulas.
Uma pesquisa encomendada pela Fundação avaliou o nível de descrença da população com a política. “Verificamos que a população não está interessada em política. Da faixa etária de vocês não chega a 2% de pessoas que estão interessadas em política. Em média temos 10% da população que tem interesse na área. Isso quer dizer que os políticos hoje eleitos não têm legitimidade, pois 90% da população não está interessada em política”, disse Eliseu Padilha. Para o deputado, “só há um jeito de organizar a vida em sociedade e esse jeito é a política. Mas não essa política desprestigiada e sim a verdadeira política”. O parlamentar é defensor do conhecimento como meio de transformação social: “o Brasil está sendo excluído do mercado internacional pela falta de qualificação dos brasileiros, precisamos investir na educação. Nós não valorizamos o conhecimento e isso tem que mudar. País desenvolvido vende conhecimento, país subdesenvolvido vende matéria prima”. O presidente da Fundação ressaltou a importância da formação e qualificação continuada de todos os militantes: “hoje vivemos a era do conhecimento, quem tiver conhecimento é que vai estar à frente. Queremos saber se a nossa 6ª colocação do Produto Interno Bruto (PIB) vai migrar para o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em que ocupamos a 84ª posição mundial. E isso só será possível com uma mudança do envolvimento das pessoas com a política, por meio do conhecimento. Hoje nossa economia é baseada na produção primária e não da manufatura. Para isso mudar, é preciso formar pessoas”.
Juventude peemedebista aprova novas diretrizes para o Núcleo
O
2º Congresso Nacional da Juventude do PMDB aprovou, após três dias de debates, as diretrizes que vão nortear o trabalho dos jovens filiados de todos os diretórios estaduais e municipais do Brasil. “Nós nos reunimos em seis painéis de debate: organização interna, movimento estudantil, jovens mulheres, comunicação, política pública de juventude e formação política. Nós escolhemos esse modelo de debate, pois é muito mais direto e dinâmico, numa sala de aula, e motiva a participação de todos os jovens”, afirmou Marco Antonio Cabral, presidente em exercício da JPMDB Nacional. Entre as propostas debatidas nos seis grupos de trabalho e
que agora fazem parte das resoluções da JPMDB estão: a criação de conselhos específicos para combater qualquer tipo de discriminação; a destinação pelo Governo Federal de 10% do PIB brasileiro à Educação; 30% de participação de jovens mulheres nas executivas municipais, estaduais e nacional; criação de um manual de redação institucional da Juventude do partido para criar uma unidade visual e de linguagem; congressos virtuais e rede social específica para os militantes jovens; destinação de 10% das propagandas partidárias para os integrantes da Juventude; 5% do fundo partidário para a juventude e ainda incentivar e promover campanhas de prevenção à violência contra jovens mulheres e estimular a criação de conselhos de
juventude e secretarias ou coordenadorias específicas de juventude em todos os municípios. Ao final do evento, o presidente licenciado da JPMDB, Gabriel Souza, e o presidente interino, Marco Antonio Cabral, agradeceram a participação dos cerca de 500 jovens que foram ao evento, com objetivo principal de restaurar o programa partidário do PMDB, que não é modificado desde sua criação, em 1966. Para Gabriel Souza, “as políticas públicas precisam ser modificadas, debatidas e melhoradas. Creio que este Congresso serviu de base para que tenhamos uma reformulação de nossa linha de atuação. As novas resoluções vão unificar ações nacionalmente”.
JPMDB realiza 2º Congresso Nacional no Rio de Janeiro
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
Fundação Ulysses Guimarães lança Curso de Formação Política para a Juventude
Lideranças nacionais e estaduais prestigiam 2º Congresso da JPMDB
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2º Congresso Nacional da Juventude do PMDB aconteceu de 16 a 18 de março, no Rio de Janeiro. Na abertura estiveram presentes autoridades nacionais do PMDB e de movimentos de juventude no Brasil. O presidente da JPMDB nacional, Gabriel Souza (RS), abriu o evento destacando a importância de espaços de debate nas instâncias do partido: “elegemos nossas lideranças em convenções, mas é importante a realização de Congressos para que tenhamos a oportunidade de debater assuntos relevantes para a política nacional. Cinco regiões brasileiras estão representadas aqui por militantes que realizaram diversos debates em congressos estaduais que aconteceram durante todo o ano passado”. Ao se licenciar da presidência do Núcleo, Gabriel agradeceu a todos os que colaboraram com o trabalho da JPMDB e apresentou o novo presidente, Marco Antonio Cabral (RJ). Ao assumir a liderança da JPMDB, Marco Antonio, lembrou que “a juventude do PMDB vive hoje um novo momento, que iniciou na gestão de João Alves e teve continuidade no ótimo trabalho de Gabriel Souza”. Marco Antonio registrou diversos eventos em que o Núcleo esteve atuante e lembrou a participação em massa na Conferência Nacional da Juventude, que aconteceu em 2011. O novo presidente ressaltou a importância do trabalho da JPMDB junto ao movimento estudantil. “Nunca tivemos uma atuação muito forte
nessa área, ficamos 20 anos fora da UNE, para onde retornamos no ano passado após um intenso trabalho das nossas lideranças”, disse. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, prestigiou o evento. “É uma alegria sediar esse encontro tão importante da juventude do PMDB na nossa universidade estadual. Lembro como foi importante para mim militar na juventude do PMDB e no movimento estudantil. É fundamental que vocês provoquem o nosso partido para que assuma e incorpore as políticas que a juventude considere importantes”, falou. O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), cumprimentou Marco Antônio Cabral, que assumiu a JPMDB: “tenho certeza de que você continuará o excelente trabalho do Gabriel ao ajudar a estruturar os núcleos de juventude em todo país”. “É uma grande satisfação estar aqui com vocês. Esse evento representa, sem dúvida, o futuro do PMDB. Como não dizer, o futuro do Brasil”, afirmou Raupp. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também esteve presente no evento e ressaltou a importância da juventude estar envolvida com a política. Para ele, “a política é o espaço da transformação em que a gente pode tornar a vida das pessoas melhor, em que a sociedade pode avançar e se transformar. Se a gente não estiver dentro dos partidos políticos interferindo nos governos eu tenho certeza que não chegaremos a lugar nenhum”.
Leandro Vilela destaca crescimento da economia brasileira
“É
preciso agir para que, em 2012, o Brasil volte a apresentar um crescimento robusto e não coloque em risco os grandes avanços econômicos e sociais alcançados nos últimos anos”, defendeu o deputado Leandro Vilela (GO), em discurso na Câmara. O parlamentar destacou os dados apresentados pelo IBGE “que são motivos de preocupação”. No ano passado, o crescimento da economia no país foi de apenas 2,7% contra
7,5% em 2010 que, na opinião de Vilela “foi um tombo considerável”. Outro dado alarmante divulgado pelo parlamentar foi o resultado do PIB, bem como a participação da indústria na sua composição. “A fatia industrial caiu para pouco mais de 14%, voltando ao nível visto apenas na década de 50. De lá para cá, a participação industrial na economia nunca chegará a um nível tão baixo como em 2011”, alertou. (Íntegra do discurso disponível em www.pmdb.org.br)
Expediente Assessoria de Comunicação Social da Fundação Ulysses Guimarães Jornalista Responsável: Thatiana Souza (DRT 3487/DF) Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta Ramos Fotógrafo: Wendel Lopes Diagramação: Alexsander Jr Tiragem: 1000 exemplares Periodicidade: Semanal Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal sala T6, Brasília - DF Fone: (61) 3223-7003 Email: acs@fugpmdb.org.br www.pmdb.org.br
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