Impresso Especial 991218260/2007-DR/BSB
PMDB CORREIOS
Brasília, Distrito Federal, 12 de Dezembro de 2012 - n° 135
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>> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.
Em Brasília, encontro nacional do PMDB reúne os eleitos em 2012 Centenas de pessoas participaram do encontro organizado pelo Diretório Nacional, pelo PMDB Mulher e pela Fundação Ulysses Guimarães >>
CÂMARA Substitutivo de Elcione Barbalho torna hediondos crimes relacionados à pedofilia
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SENADO Vale-Cultura: relatórios de Eunício e Braga são aprovados no Senado Página 02
CÂMARA
Wendel Lopes/PMDB
PEC de Carlos Bezerra sobre trabalhadores domésticos vai ao Senado
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Alexandre Moraes é o mais novo filiado aos quadros do PMDB
PMDB Mulher mobiliza peemedebistas eleitas em 2012
CONGRESSO Relatórios setoriais de Clésio Andrade e Eliseu Padilha serão apreciados na CMO Página 03
Líderes prestigiam evento nacional
Lindomar Gomes
Wendel Lopes/PMDB
CÂMARA
Peemedebistas comemoram a filiação
Em discurso, Henrique Alves comemora devolução dos mandatos cassados na Ditadura
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Congresso Nacional
CÂMARA
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Plenário da Câmara aprovou, na última semana, em 2º turno, a PEC 478/2010, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MT), que estabelece aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos trabalhistas das demais categorias de trabalhadores urbanos e rurais. A proposta obteve 347 votos a favor, dois contra e duas abstenções, e agora segue para análise do Senado Federal. Bezerra disse que tomou a iniciativa de apresentar essa emenda à Constituição ao ver que o governo federal não apresentaria uma regulamentação para a área, quando este começou a elaborar estudo para estabelecer um tratamento isonômico entre os trabalhadores. Segundo o deputado, a principal dificuldade encontrada foi propor
Criação de plano para setor da maçã
SENADO
Tolerância zero para uso de álcool no trânsito
Wendel Lopes/PMDB
T Valdir Colatto preside os trabalhos
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, realizou, na última semana, por solicitação do deputado Valdir Colatto (SC), audiência pública para discutir impasse que envolve o pedido dos produtores de maçã para que o governo federal subvencione a contratação de seguro agrícola. A produção de maçãs é uma atividade que resulta em excelente capacidade de geração de renda, emprego e, consequentemente, desenvolvimento rural. Mas, por ter ocorrido, nos últimos anos, aumento no risco de produção deste alimento, motivado por variações climáticas - especialmente as que ocasionam granizo e geada - houve também alta demanda pela contratação de seguro pelos produtores. Colatto ressaltou que é necessária a união entre Congresso Nacional, governo federal, seguradoras e produtores para construir um pacote destinado ao setor da maçã. “Com esforços podemos criar um plano que atenda aos produtores de forma direta e rápida”, afirmou. Após audiência pública da última semana, o deputado Colatto participou de outra audiência, desta vez com o secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, que reafirmou a necessidade de aprovação e liberação dos R$ 100 milhões que ainda faltam ser liberados pelo governo federal.
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emas como tolerância zero à combinação entre álcool e direção, e redução da maioridade penal de 18 para 16 anos estão mais próximos de se tornar realidade. Nesta semana, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisam duas propostas relacionadas a esses dois temas, trabalho que se encontra sob a relatoria do peemedebista Ricardo Ferraço (ES). O próprio senador, que já foi autor de um projeto de lei que propunha a redução total dos limites de ingestão de álcool por parte dos motoristas, elaborou um substitutivo ao PLC 27/2012. Este projeto prevê o endurecimento das sanções aplicadas aos motoristas que forem flagrados dirigindo sob o efeito de substâncias alcoólicas. Para endurecer ainda mais a pena, Ferraço propõe em sua emenda substitutiva que a multa aplicada seja dez vezes superior, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses, acrescidos de uma medida administrativa que garanta o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo. De acordo com o texto apresentado por Ferraço, qualquer concentração de álcool por litro de sangue já prevê punição para os motoristas infratores. “Os dados sobre o trânsito sustentam minha preocupação e exigem uma regulação radicalmente dura”, justificou. Já a PEC 33/2012, à qual o senador também emitiu parecer favorável, discute a redução da maioridade penal. “A sociedade brasileira não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes”, disse.
Renato Araújo / Agência Câmara
Deputado Carlos Bezerra (MT)
solução para o argumento de que a emenda faria aumentar os encargos financeiros. “Reconhecemos que a medida elevará os encargos sociais e trabalhistas. Porém, o sistema hoje em vigor permite a existência de trabalhadores de segunda categoria, o que devemos considerar como um atraso no processo democrático. Isso é uma vergonha, uma nódoa que temos o dever histórico de apagar da nossa Constituição Cidadã!”, afirmou. A PEC 478 revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal e prevê direitos como: jornada máxima de oito horas por dia, 44 horas por semana, adicional noturno e pagamento de hora extra. O recolhimento do FGTS, que até o momento é opcional, passa a ser obrigatório. Para caso de demissão, já está atualmente previsto na Constituição que os empregados domésticos têm direito a aviso prévio, pagamento de 13º salário e férias proporcionais, mas, com a mudança, os patrões também passam a pagar a multa de 40%, e os empregados, a receber o seguro desemprego, entre outros benefícios.
Câmara aprova texto de Elcione e torna hediondos os crimes relacionados à pedofilia
Deputada Elcione Barbalho durante a votação do projeto na Câmara
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Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornando os crimes relacionados à pedofilia hediondos. O projeto também amplia a tipificação dos crimes de exploração sexual de criança e adolescente. A matéria objetiva aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de menores. O texto aprovado é um substitutivo da relatora na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputada Elcione Barbalho (PA), que prevê a colaboração da União com estados e municípios na realização de campanhas institucionais e educativas de combate à exploração sexual. Na área de turis-
mo, a política nacional do setor (Lei 11.771/2008) será modificada para atribuir, nas ações de prevenção e combate às atividades turísticas relacionadas à exploração sexual, prioridade a crianças e adolescentes. Com relação à Lei do Crime Hediondo (8.072/1990), o novo texto inclui na listagem de crimes: tráfico nacional ou internacional de pessoa para exploração sexual; facilitação do envio da pessoa ao exterior sem requisitos legais; comercialização ou divulgação de material de pedofilia (vídeos, fotos); atividade de exploração sexual de criança e adolescente; e remoção, compra e venda de órgãos do corpo humano em desacordo com a Lei dos Transplantes
(9.434/1997). Outra novidade apresentada pela peemedebista é o aumento do patamar mínimo da pena, que passa de 4 a 10 para 5 a 10 anos de reclusão. Aqueles que facilitarem o crime ou impedirem que a criança ou adolescente abandone a prática estão sujeitos à mesma pena. A deputada Elcione Barbalho considerou meritória a alteração na legislação, pois, segundo ela, “no Brasil, não existe um tipo penal específico com o nome de pedofilia. Conforme preconiza o art. 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à liberdade, entre outros”.
Vai à sanção projeto relatado por Braga e Eunício para regulamentação do Vale-Cultura
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Plenário do Senado aprovou o PLC 114/2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura. A proposta tem a finalidade de garantir, fomentar e ampliar o acesso dos trabalhadores aos bens e serviços culturais, estimulando a visita e o acesso dos brasileiros de baixa renda a equipamentos e eventos artísticos. Essas ações serão viabilizadas pela parceria entre governo e meio empresarial, ficando para as empresas a atribuição de efetivar o financiamento do programa. A intenção é que o projeto beneficie, por meio da quantia de R$ 50 mensais para serem gastos na aquisição de bens culturais e na compra de ingressos de teatro, cinema, shows e espetáculos, os trabalhadores cuja renda seja de até cinco salários mínimos. Serão considerados produtos culturais livros, CDs e DVDs, revistas, jornais, entre outros. As empresas que aderirem ao programa poderão descontar até R$ 5 dos empregados e deduzir a diferença na hora de pagar o imposto de renda. Quanto ao recebimento do dinheiro pe-
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
PEC do trabalhador doméstico, proposta por Bezerra, vai para análise do Senado
Senador Eunício Oliveira (CE)
los trabalhadores, ele será creditado em um cartão magnético para uso em estabelecimentos credenciados. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado,
Eunício Oliveira (CE), relator da matéria no colegiado, ressaltou que a medida, além de valorizar e ampliar o acesso à cultura, também fortalecerá os setores da economia que estão diretamente envolvidos com o segmento cultural. “Com essa proposta, esperamos atender a uma reivindicação tanto da classe artística, como das entidades culturais e, principalmente, da sociedade civil que busca mais acesso a manifestações e serviços culturais. Além disso, vamos valorizar e incentivar nossas produções artísticas e gerar mais trabalho, emprego e renda”, disse. Já o relator da Comissão de Educação (CE), senador Eduardo Braga (AM), salientou que o Vale-Cultura promoverá a universalização do acesso a bens e serviços culturais e a possibilidade de fruição desses bens. “É outro passo que damos na direção de oferecer mais uma política pública aos trabalhadores, a exemplo do que já temos oferecido à população brasileira por meio de outras políticas sociais do governo federal. Agora o trabalhador poderá ter acesso a programas culturais como cinema, teatro ou show musical”, afirmou.
Congresso Nacional
CONGRESSO
Fórum do PMDB reúne prefeitos eleitos para discutir gestão nos municípios
Agenda e Notas CMO vota relatórios setoriais nesta semana
Wendel Lopes/PMDB
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PMDB reúne prefeitos eleitos em 2012
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eemedebistas de todo Brasil se reuniram na tarde desta terça-feira (11), no Fórum Nacional PMDB e os Municípios, em Brasília, para debater novas ideias para gestão pública municipal. O evento, que trouxe as principais lideranças nacionais e regionais do Partido, promoveu o encontro entre os prefeitos e vice-prefeitos eleitos este ano. O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), abriu o evento registrando a alegria de estar presente no Fórum. “O Partido saiu fortalecido desta eleição de 2012. Tinham dito que perderíamos o título de maior legenda do Brasil. Fiz uma aposta e olhem o resultado: somos a agremiação com o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Vamos manter esse feito nas próximas eleições e avançar nos lugares onde ainda não somos os primeiros”, afirmou. Raupp lembrou também a parceria com a Fundação Ulysses Guimarães, que promove cursos de formação política utilizando o método de Ensino a Distância. Ele comentou que, por meio dos cursos, “estamos melhorando a qualidade dos nossos legisladores e dos nossos gestores públicos”. Presente ao Fórum, o presidente da República em exercício, Michel Temer, iniciou seu discurso elogiando o empenho demonstrado pelos militantes do PMDB em cada um dos processos eleitorais que tornaram grande o Partido. “Toda vez que dizem que o PMDB perderá expressão, faze-
mos um número ainda maior de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Tivemos, ao longo de 46 anos de história, a oportunidade de revelarmos nossa força. Devo minha vida pública, especialmente como parlamentar, ao PMDB”, destacou. Na avaliação de Temer, o papel assumido pelo PMDB nas principais conquistas sociais deve ser lembrado por todos. “Conquistamos a democracia do país, inclusive a democracia social. Se milhões de pessoas saíram da miséria foi graças ao trabalho dos peemedebistas em todas as esferas do Poder Público”, disse. Em seu pronunciamento, a presidente do PMDB Mulher, deputada Fátima Pelaes (AP), destacou a unificação do Partido na busca por justiça social. “Temos seis núcleos, mas o PMDB é um só. Na questão de gênero temos ainda muito para avançar. Por isso, é fundamental que homens e mulheres trabalhem juntos, já que, em nosso país, independentemente do Partido, só há 13% de prefeitas”, lamentou. Para Fátima Pelaes, a participação efetiva das mulheres na política ainda está longe de ser a ideal. “A lei nos assegura 30% do número de candidatos, mas esse percentual nunca é preenchido em sua totalidade. O PMDB foi o primeiro Partido a incentivar a candidatura feminina, a fazer um grande encontro, com homens e mulheres, para discutir as demandas dos municípios; para, por exemplo, lutar pela construção de creches de tal forma que as mulheres pudessem
se integrar ao mercado de trabalho. É com esse trabalho conjunto que os peemedebistas buscam justiça social”, declarou. A deputada Iris Araújo (GO) ressaltou a responsabilidade de “ser” um militante da legenda, um integrante do maior Partido brasileiro. “Hoje temos aquela sensação gostosa de ver o PMDB na presidência do Brasil, com Michel Temer. O PMDB é o Partido do Brasil. Um Partido com a tradição de quem ajudou a população a vencer a ditadura política e que agora tem de ajudá-la a vencer a ditadura da fome. Temos, então, o dever de olhar para o nosso país como um todo”, enfatizou. O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (RS), registrou a importância das mulheres do Partido. “Cabe à mulher trazer seu conhecimento em resolver os problemas domésticos para a solução dos problemas públicos”, declarou. Na opinião do parlamentar gaúcho, o país vive um novo momento histórico, marcado pelo surgimento de uma “nova sociedade brasileira”. “Vivemos a ascensão do conhecimento. Hoje qualquer pessoa sabe o que nós sabemos. Não é mais privilégio de um político o saber, todo o povo tem acesso ao conhecimento, principalmente pela internet”. Quanto ao aumento da militância, segundo Padilha, o PMDB deve tornar públicas suas conquistas e suas lutas. “O segredo é ir lá fora mostrar o que estamos fazendo aqui e trazer mais pessoas
para o PMDB, pois quem tem que levar vantagem com a política é o povo. E pensando assim é que temos conquistado uma militância consciente que tem participado dos cursos da Fundação, concebidos em parceria com universidades renomadas no Brasil”, ponderou. Em discurso emocionado, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), fez uma homenagem às mulheres peemedebistas e aos militantes que redimensionam o Partido. “Quero aqui dar um exemplo de como vale a pena ser peemedebista. No meu estado, que é pequeno, estamos há dez anos afastados do poder estadual. Mas fomos para as eleições municipais e elegemos 52 prefeitos, mais que o dobro de prefeitos eleitos pelo segundo colocado no estado. Além disso, elegemos 333 vereadores, cem a mais que o segundo colocado. Este nosso PMDB, mesmo sem comandar o estado, quando foi para a eleição municipal, foi o maior Partido do estado”, disse. Henrique afirmou que “é importante resistir e ter coragem em cada momento da vida pública e do exercício partidário”. “Como diria Ulysses, a principal qualidade de um homem político é a coragem: de saber perder e de saber ganhar. Por isso, eu digo aos peemedebistas: não apenas estejam no PMDB, sejam o PMDB. O Partido não pode ser hospedaria, tem de ser moradia; e, como moradia, é preciso ter cuidado com sua manutenção”, ressaltou Henrique Alves.
Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nos próximos dias para votar os relatórios setoriais das dez áreas temáticas da proposta orçamentária de 2013. Ao PMDB coube a relatoria das áreas I, de Infraestrutura, e V, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. São estes os pareceres que definem as emendas parlamentares a serem incluídas no orçamento de 2013. Relator de Infraestrutura, o senador Clésio Andrade (MG), elaborou um parecer que garante recursos para os ministérios de Minas e Energia, Transportes e Comunicações. “Os investimentos previstos para os orçamentos fiscal e da seguridade social, em conjunto, correspondem a 24% do total da peça orçamentária de 2013. No orçamento de investimento, esse percentual chega a 91%. Para o total da proposta orçamentária, esse percentual é de 66%”, explicou. Os recursos globais dos ministérios relatados pelo peemedebista são de R$ 109 bi para a pasta de Minas e Energia, de R$ 21 bi para o Ministério dos Transportes e de R$ 6 bi para o das Comunicações. “Os investimentos das empresas estatais que integram o Ministério de Minas e Energia são 2,7% superiores ao montante proposto em 2012. À Petrobras serão destinados 64% do total de investimentos previstos para a pasta”, afirmou. Clésio destacou ainda que a Área Temática I recebeu 91 emendas, sendo 24 individuais e 67 coletivas. As áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano foram relatadas pelo deputado Eliseu Padilha (RS). No total, a área temática recebeu 964 emendas de despesas, que somam R$ 9,74 bilhões. “O projeto encaminhado pelo Executivo totaliza créditos orçamentários no montante de R$ 36,2 bilhões, sendo 15, 3 bi para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e R$ 20,9 bi para o Ministério das Cidades. Os créditos orçamentários propostos para Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e Reserva de Contingência, representam, em seu conjunto, R$ 13,8 bi ou 38% do total da área V”, ressaltou Padilha. Ainda de acordo com Padilha, R$ 12,7 bi foram alocados nas unidades orçamentárias do Mpog para despesas relativas a Pessoal e Encargos Sociais. “Tais dotações se referem a reservas para o atendimento a demandas dos vários órgãos federais, em especial aquelas relativas à implantação de planos de cargos e salários, à admissão de novos servidores, assim como a cobertura de reajustes salariais de servidores da administração direta, autárquica e fundacional”, afirmou. Os gastos do Grupo de Natureza de Despesa (GNDs 3, 4 e 5), segundo Padilha, totalizam R$ 22.4 bi, com alocações concentradas nos programas do Ministério das Cidades. “Os investimentos do GND4 somam R$ 7,2 bilhões, destinados a ações vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para gastos com saneamento, assentamentos precários, transportes urbanos e drenagem”, enfatizou o relator.
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PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Jurista Alexandre de Moraes filia-se ao PMDB “A filiação de Alexandre Moraes engrandece o PMDB”, destacaram líderes peemedebistas >>
Lindomar Gomes
PMDB Mulher reúne prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras eleitas em 2012
Líderes prestigiam filiação de Alexandre Moraes
Wendel Lopes/PMDB
O PMDB Mulher durante o encontro
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Encontro Nacional do PMDB Mulher 2012, que aconteceu em Brasília nesta segunda (10) e terça (11), reuniu as mulheres peemedebistas eleitas no pleito municipal deste ano. A organização do Núcleo feminino do Partido foi o principal tema dos debates. A deputada Fátima Pelaes (AP), presidente nacional do PMDB Mulher, apresentou um levantamento dos problemas que os movimentos femininos devem enfrentar. “Tivemos um grande avanço na representação feminina ao compararmos essas eleições com as passadas. Em 2008, tínhamos cerca de 9% de mulheres eleitas e, em 2012, elegemos 11%. Mas isso ainda é muito pouco, pois somos a maioria das eleitoras e da população brasileira”, disse. Para a vice-presidente do PMDB Mulher nacional, Regina Perondi (RS), “hoje, tratamos da primeira bandeira no nosso Planejamento Estratégico, que trata do empoderamento político da mulher, pois reunimos pela primeira vez as prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras, com a intenção de integrá-las ao Núcleo feminino do Partido”, disse. A secretária do PMDB Mulher, Aparecida Moura (MG), registrou os avanços do Núcleo neste ano,
como o que resultou no curso de Políticas Públicas de Gênero, realizado em parceria com o Ensino a Distância da Fundação Ulysses Guimarães, e o que culminou no site do PMDB Mulher, “que será a ferramenta para divulgação das nossas ações”. A deputada Marinha Raupp (RO) destacou a importância do evento e disse que “fazer política é acreditar que a política é o instrumento verdadeiro de desenvolvimento. Fazer política para a mulher não é fácil, ainda mais na Amazônia. Nós temos muitos desafios. Esse encontro marca que nós mulheres temos condições de fazer gestão pública com qualidade”. Já a deputada Elcione Barbalho (PA), procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados e presidente de honra do Núcleo, registrou sua alegria com este evento: “valeu a pena toda a luta de construção do PMDB Mulher. Percorremos todo o país para organizar esse grupo; e hoje ele é uma realidade”. Lideranças partidárias O encerramento do primeiro dia do encontro contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer (SP), do presidente nacional do Partido, senador Valdir Raupp (RO), e da vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputada Rose de
Freitas (ES). Valdir Raupp afirmou que “o PMDB Mulher cresceu nas prefeituras e nas Câmaras Municipais. Quero parabenizá-las pelo ótimo desempenho. No que depender de mim, como presidente em exercício do PMDB, estarei sempre à disposição do Núcleo para que se elejam mais mulheres nas próximas eleições”. Rose de Freitas destacou o papel de Michel Temer na luta das mulheres peemedebistas: “ele foi o primeiro, lá em São Paulo, em 1983, a criar a Delegacia da Mulher no país. Se hoje temos alguém da Casa na Procuradoria da Mulher, foi porque ele criou o órgão quando presidente da Câmara. Depois de todas essas composições da Mesa Diretora da Câmara, fui eu a eleita para compô-la, também com seu apoio” Temer lembrou de todas as mulheres que passaram pela presidência do Núcleo e registrou o número expressivo de prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras: “vocês são a força motriz do PMDB”. “O Partido sempre se envolveu com as grandes causas nacionais e sempre fez o melhor que pôde pelo país; e continua fazendo. E quem mais incendeia essa chama no nosso coração são as mulheres peemedebistas”, concluiu.
PMDB agregou ao seu quadro partidário o jurista Alexandre de Moraes (SP). O ato de filiação aconteceu na última quarta-feira (5), em Brasília, em solenidade ocorrida na sede do Partido. A cerimônia foi prestigiada pelo vice-presidente da República, Michel Temer (SP); pelo presidente da sigla, senador Valdir Raupp (RO), e por deputados federais peemedebistas. O presidente do Partido, senador Valdir Raupp, deu boas-vindas ao novo filiado e disse que a presença deste importante jurista engrandece o Partido “por suas grandes lutas democráticas”. “É uma honra ter o dr. Alexandre de Moraes nas fileiras do PMDB”, disse o senador. Alexandre de Moraes afirmou que ingressa no Partido como soldado e que está pronto para defender as bandeiras peemedebistas.
“Sinto-me honrado por ter sido convidado pelo dr. Michel Temer e pelo deputado federal Gabriel Chalita (SP) para me filiar ao PMDB”, disse o professor Moraes após assinar a ficha de filiação. O deputado federal Gabriel Chalita afirmou que o PMDB ganhou um intelectual, autor de vários livros publicados, e um acadêmico que prestará grande serviço à agremiação. “É um desafio para o Partido conquistar novas lideranças, e o dr. Alexandre se enquadra neste novo perfil político do PMDB”, frisou Chalita. O vice-presidente da República, Michel Temer, também elogiou o novo filiado que, além de apoiar-se em uma trajetória acadêmica brilhante, já ocupou vários cargos públicos. “A filiação do dr. Alexandre reforça os quadros do PMDB de São Paulo e do país”, ressaltou Temer.
Henrique comemora devolução de mandatos cassados pela Ditadura
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Câmara dos Deputados realizou sessão solene, na última quinta-feira (6), para devolver, simbolicamente, os mandatos dos 173 deputados cassados pela ditadura militar, entre eles Aluízio Alves (RN). O ex-deputado, que teve os direitos políticos cassados em 1969, por 10 anos, foi representado pelo filho e atual líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Os mandatos, reparados simbolicamente, foram cassados a partir de 1964, quando milhões de eleitores foram calados e impedidos de se manifestar através de seus deputados. “Foi uma das maiores violências cometidas durante
o processo revolucionário. Um homem com a força popular, a competência e a capacidade administrativa, como Aluízio Alves, deveria ter tido a chance de continuar sendo um exemplo de político e de vida pública”, disse Henrique, ao relembrar a cassação do pai há 43 anos. Por força do ato ditatorial, Henrique Alves, ainda jovem, foi levado precocemente a suceder Aluízio Alves na política. “O que Aluízio Alves teve daquele processo revolucionário foi uma violenta cassação, mas graças a Deus e à força dele, eu e Garibaldi Filho pudemos continuar a sua luta e os seus ideais”, afirmou.
Expediente Assessoria de Comunicação Social da Fundação Ulysses Guimarães Jornalista Responsável: Thatiana Souza (DRT 3487/DF) Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta Ramos Fotógrafo: Wendel Lopes Revisão: Tayana Moritz Tomazoni Diagramação: Alexsander Jr Tiragem: 1000 exemplares Periodicidade: Semanal Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal sala T6, Brasília - DF Fone: (61) 3223-7003 Email: acs@fugpmdb.org.br www.pmdb.org.br
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