Impresso Especial 991218260/2007-DR/BSB
PMDB CORREIOS
Brasília, Distrito Federal, 31 de Outubro de 2012 - n° 129
www.pmdb.org.br
>> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.
PMDB elege seis prefeitos no 2º turno Após eleições municipais, PMDB continua sendo o maior Partido do Brasil com 1.023 prefeitos >>
RR (2)
AP (2)
CÂMARA AM (17)
Sandro Mabel apresenta PEC que compensa estados por perdas com a Lei Kandir
CE (21)
MA (47)
PA (27)
RN (51) PB (58)
PI (25) AC (4)
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RO (15)
Para Padilha, educação deve ser prioridade
PE (7) AL (25)
TO (24)
SE (7)
BA (44)
MT (29)
GO (57)
SENADO
MG (118) ES (14) SP (89) RJ (23) Wendel Lopes/PMDB
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MS (23)
Fundação Ulysses Guimarães
Relatório de Lobão Filho permite que móveis sejam financiados pelo SFH
PR (56)
SC (106) RS (132)
TOTAL DE ELEITOS: 1023
Deputado Eliseu Padilha (RS)
CÂMARA Wilson Filho propõe que rádio e TV sejam obrigados a divulgar campanhas contra as drogas
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Pitiman preside Seminário de Gestão de Transporte e Logística
Fundação Ulysses Guimarães realiza Encontro Nacional
SENADO Projeto de Eunício atribui à Polícia Federal a investigação de assalto a bancos
TECENDO
FUNDAÇÃO
Roberto Rodrigues
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A REDE
FORMANDO UM NOVO CIDADÃO
Peemedebistas coordenam os debates
Fundação e Câmara dos Deputados inauguram busto em homenagem a Ulysses
Presidida pelo PMDB, Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública realizou o debate >>
A ideia do encontro é fazer uma avaliação das eleições municipais e discutir o plano de ações para 2013 >>
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Congresso Nacional
CÂMARA
PL obriga emissoras de rádio e TV a divulgarem campanhas contra as drogas
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara analisa a PEC 190/2012, de autoria do deputado Sandro Mabel (GO), que prevê a inclusão no Orçamento de uma compensação pelas perdas que os estados sofrem com a retirada do ICMS dos produtos destinados à exportação. A proposta é relatada no colegiado pelo deputado Alceu Moreira (RS), que já apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. Na avaliação de Mabel, a PEC vem aperfeiçoar os mecanismos ligados ao comércio exterior, tratando-os como uma unidade. “Na prática o projeto insere os impostos regulatórios de importação, exigidos na defesa do mercado interno, como recursos a serem par-
Resende propõe que estados definam função policial-militar
SENADO
Requião relata autorização para doações a escolas e universidades
Wendel Lopes/PMDB
A Deputado Geraldo Resende (MS)
O
deputado Geraldo Resende (MS) é autor do PL 4446/2012, que atribui aos estados a competência de definir quais cargos públicos, além daqueles já previstos no quadro de organização ou de lotação da Polícia Militar (PM), devem ser considerados como de exercício de função policial-militar. De acordo com Resende, a proposta “proporcionará maior flexibilidade aos Poderes Estaduais para adequarem sua legislação às circunstâncias locais. Melhor ainda, estar-se-á respeitando o pacto federativo ao deixar que cada ente político descentralizado defina aqueles cargos que corresponderão à função policial-militar, de acordo com suas peculiaridades”. Os profissionais que desempenham essas funções estão sujeitos a regras específicas, como a que compreende a proibição de haver mais de um emprego remunerado. Com a aprovação da matéria, caberá aos estados definir quais cargos poderão absorver a função policial-militar, desde que não sejam ultrapassados 5% do efetivo total da corporação da PM.
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s pessoas físicas poderão ser autorizadas a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda as doações feitas às instituições públicas de educação básica e superior. Os limites para a dedução são os mesmos que a lei prevê para o abatimento de gastos do contribuinte com educação. É o que prevê o PLS 566/2011, relatado pelo senador Roberto Requião (PR) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em decisão terminativa. “A proposta merece apoio do Congresso Nacional por incorporar à legislação do imposto de renda da pessoa física norma de doação que certamente propiciará aumento de recursos voltados para a educação nacional, que deve ser priorizada, ao lado da saúde e da segurança”, ressaltou. O projeto inicial, agora ampliado para atingir também a educação básica, permite que os contribuintes possam fazer doações às universidades públicas, inspirando-se no exemplo dos Estados Unidos onde doações desse tipo são mais comuns. Para Requião, “não há motivos para restringir as doações às instituições de ensino superior, quando a educação básica é ainda mais carente de recursos adicionais destinados a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e da infraestrutura escolar”.
Wendel Lopes/PMDB
Deputado Sandro Mabel (GO)
cialmente aplicados no estímulo às exportações. Esse aperfeiçoamento é imperativo para maior inserção internacional e aumento da competitividade dos exportadores brasileiros”, explicou. Em sua justificativa, o parlamentar afirmou ainda que a PEC pacificará as relações federativas, que, segundo ele, representam um ponto de vulnerabilidade nas relações fiscais dos estados com a União. “Este é, aliás, o conflito anual em torno do ressarcimento das perdas dos estados exportadores em face da desoneração sobre as commodities agrícolas de que a União lançou mão para elevar o superávit comercial, do qual vem se apropriando para fins de equilíbrio das contas externas, sem compensar com equidade a contribuição de estados e exportadores”, disse. Para o peemedebista, a PEC será proveitosa aos exportadores, cuja relação com os estados é conflituosa, uma vez que os entes federados, não ressarcidos adequadamente pela União, promovem restrições reflexas aos créditos dos exportadores.
Wilson Filho propõe que rádio e TV sejam obrigados a divulgar campanhas contra as drogas
A
s emissoras de rádio e televisão poderão ser obrigadas a divulgar material educativo sobre o combate ao uso de drogas illícitas. É o que prevê o PL 2080/2011, de autoria do deputado Wilson Filho (PB), em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) da Câmara. “O PL apresentado por mim objetiva que as grades de programação veiculem, todos os dias, quatro intervalos de, no mínimo, 30 segundos e, no máximo, um minuto, para veiculação de mensagens contendo material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas. Imaginem se todos os sistemas de comunicação o fizerem; com certeza, isso ajudará muito ao nosso país”, afirmou o autor da proposta.
Quanto ao conteúdo das mensagens, os temas a serem tratados serão os riscos à saúde pelo consumo de drogas, os prejuízos socioeconômicos causados pelo uso de substâncias ilícitas e a importância da família no combate ao uso de drogas. Os programas serão produzidos pelo governo federal e cada inserção no rádio e na TV poderá ser transmitida à tarde (das 12 às 13 horas) e à noite (das 20 às 21 horas). As gravações desses programas deverão ser encaminhadas às emissoras com antecedência mínima de doze horas. Emissoras que descumprirem a lei ficarão sujeitas às punições previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). Entre as sanções previstas constam multa, suspensão por
até 30 dias, cassação e detenção, de acordo com a gravidade da violação à lei. O infrator também poderá sofrer as penas previstas no Código Penal. De acordo o deputado, o serviço de radiodifusão é, por definição constitucional, um serviço de utilidade pública, operado por entidade privada ou pública mediante autorização da União. “Sendo assim, e levando-se em consideração que o combate ao uso de drogas ilícitas é uma das prioridades em termos de política pública no Brasil, entendemos fundamental o estabelecimento de espaços no sistema de comunicação com horários específicos nas programações para divulgação de campanhas sobre o tema”, argumentou Wilson Filho.
CAE vota parecer de Lobão Filho sobre PLS que inclui móveis em financiamento habitacional
O
senador Lobão Filho (MA) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 663/2007, que permite a inclusão de custos com móveis e com projeto de decoração nas operações de financiamento realizadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O projeto está sendo relatado pelo peemedebista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para Lobão Filho, o PLS parte de uma preocupação válida, que é permitir que os adquirentes de imóveis financiados pelo SFH sejam capazes de receber seus imóveis em plenas condições de habitação, com o mobiliário e mesmo com os eletrodomésticos essenciais ao bem estar de seus ocupantes. O relator também acredita que, pelo SFH o financiamento de móveis seria muito menos caro para o tomador de empréstimo do que os custos cobrados por financeiras e lojas, já que os juros oferecidos seriam menores. “Além disso, acreditamos que, com
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
PEC de Mabel compensa estados por perdas ocasionadas pela Lei Kandir
Senador Lobão Filho (MA)
a melhoria do quadro institucional do crédito no Brasil por meio, por exemplo, do cadastro positivo, a relação entre empréstimo e valor do imóvel a ser financiado tende a cair, pois é muito
alta e ainda requer substancial parcela de recursos próprios, sem mencionar o absurdo nível de juros com que convive a sociedade brasileira”, afirmou. Apesar de o PLS 663/2007 sugerir a inclusão de projeto de decoração no valor total a ser financiado, em seu relatório Lobão Filho destacou ser contrário a tal medida: “O financiamento deve se restringir ao imóvel e aos móveis, bens tangíveis que o compõem”, esclareceu. De acordo com as emendas apresentadas pelo senador, todas as aplicações do Sistema Financeiro de Habitação terão por objeto, fundamentalmente, a aquisição de casa para residência. “Podem ser incluídos móveis, vedadas quaisquer aplicações em terrenos não construídos, salvo como parte de operação financeira destinada à construção da mesma”, pontuou. Lobão Filho ressaltou em sua emenda que caberá ao Poder Executivo regulamentar “a forma e os critérios para inclusão de custos com aquisição de móveis na operação de financiamento”.
Congresso Nacional
CONGRESSO
PMDB sai das urnas com o maior número de prefeituras no Brasil
A
s eleições municipais de 2012 confirmaram o PMDB como o maior Partido do Brasil. Após o encerramento das apurações do 2º turno, neste domingo (28), ficou constatado que a legenda somou o maior número de prefeituras no país: são 1.023 municípios governados por peemedebistas, entre os 5.568 que tiveram disputa eleitoral. Para o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), o resultado foi importante para o Partido, que mantém a liderança no cenário político nacional com o maior número de eleitos: “parabenizamos a todos os eleitos e felicitamos os que concorreram, pois a participação de todos os candidatos contribuiu para que o PMDB obtivesse nas urnas 16 milhões e 200 mil votos”. Segundo turno – O Partido saiu vitorioso em seis municípios no 2º turno das eleições. Em Nova Iguaçu/RJ, o deputado federal Nelson Bornier venceu com 55,3% dos votos válidos. Bornier, nesta segunda-feira (29), esteve com o governador do RJ, Sérgio Cabral, para tratar dos compromissos assumidos na campanha, incluindo os
relacionados ao Batalhão da PM e ao Hospital da Posse. Antonio Francisco Neto, ou apenas Neto, como é conhecido no seu município, foi reeleito prefeito de Volta Redonda/RJ com 55,15% dos votos
nieta, com 64,25% dos votos válidos. Ela continuará na administração da ilha de 290 mil habitantes, que possui grande apelo turístico e um PIB de R$ 3,2 milhão. O deputado Paulo Piau foi
válidos. Entre as suas propostas estão: a inauguração da Escola de Metal-mecânica, o atendimento à demanda por vagas em creches na cidade, a ampliação da rede de tratamento de esgoto e o funcionamento do Hospital Regional. Em São Paulo, o município de Guarujá reelegeu a prefeita Anto-
eleito prefeito de Uberaba, em Minas Gerais, com 51,36% dos votos válidos. Após a confirmação do resultado, Piau anunciou que a partir desta segunda (29) montará uma estrutura para cuidar da transição do governo. Também em Minas Gerais, o município de Juiz de Fora elegeu Bruno
Senador Eunício Oliveira (CE)
T
ramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em caráter terminativo, o PLS 300/2011, de autoria do senador Eunício Oliveira (CE). O projeto visa estabelecer que roubos contra instituições financeiras sejam considerados crime contra o sistema financeiro, e procura definir a competência da Polícia Federal (PF) na investigação desse tipo de delito. A proposta já recebeu parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (ES), relator da matéria na CCJ. Para Eunício, que é presidente da CCJ, os artigos 109 e 144 da Constituição Federal não se encontram em harmonia. “Os crimes praticados contra o sistema financeiro nacional são de competência da Justiça
Federal, por força de uma lei ordinária, mas não necessariamente são de competência da Polícia Federal. Em segundo lugar, assaltos a instituições financeiras não são considerados crimes contra o sistema financeiro”, ressaltou. De acordo com o autor da proposta, a PF só assume o caso se houver claro interesse da União em jogo, independentemente de a lei prever ou não a competência da Justiça Federal. “Assim, temos casos hoje em que a Polícia Estadual investiga, elabora o inquérito, e a correspondente ação penal é ajuizada na Justiça Federal. Exemplo disso tem acontecido na chamada “Operação Galeão Legal”, iniciada no final de 2010, em que policiais civis da Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro têm prendido em flagrante pessoas por crimes contra o sistema financeiro nacional. A polícia civil tem indiciado e elaborado relatórios para serem encaminhados à Justiça Federal”, explicou. Tanto o autor quanto o relator concordam que convém que a Polícia Federal investigue os casos de assaltos a instituições financeiras, uma vez que este delito se apresenta como um pressuposto interesse da União na segurança do sistema financeiro nacional. Ferraço acredita ser necessário incluir a receptação entre os crimes a serem investigados pela Polícia Federal, quando praticados em prejuízo de instituição financeira. “É que em tais casos a apuração desse crime subsequente é quase que indissociável da apuração da própria subtração, muitas vezes ação de uma mesma quadrilha”, concluiu.
Luiz Pitiman defende modernização na gestão de logística e transporte
Roberto Rodrigues
Wendel Lopes/PMDB
PF poderá assumir investigação de crimes contra instituições financeiras
Siqueira para a Prefeitura, com 57, 16% dos votos válidos. “Vou cumprir meu compromisso de cuidar da saúde em todos os níveis para melhorar a vida do usuário do SUS em Juiz de Fora”, afirmou. Em Santa Catarina, Joinville elegeu o peemedebista Udo Dohler, com 54,65% dos votos. Para ele, a saúde é prioridade e seu plano de governo prevê a melhoria dos postos de saúde e da distribuição de medicamentos. Também faz parte das suas propostas aumentar o tempo dos alunos no ambiente escolar. Mulher - Após o segundo turno, a deputada Teresa Surita garantiu o posto de única mulher eleita prefeita entre todas as capitais brasileiras. Teresa administrará a Prefeitura de Boa Vista/RR. “A mulher tem um olhar e um jeito de governar que faz a diferença no cuidado com as pessoas. Isso é fundamental para o desenvolvimento de polícias públicas e sociais que promovam o desenvolvimento das cidades e os direitos humanos. Com o aumento da participação feminina na política, o Brasil está avançando para a igualdade de direitos”, disse.
Deputado Luiz Pitiman (DF)
A
Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, presidida pelo deputado Luiz Pitiman (DF), realizou nos dias 22 a 24 de outubro, em Brasília, o Seminário de Gestão de Transporte e Logística em parceria com o Instituto JK, a Escola de Administração Fazendária (ESAF) e o Instituto Brasileiro de Administração (IBA). O Seminário debateu problemas específicos dos setores rodoviário, ferroviário, fluvial, aéreo, marítimo, incluindo os portos, e problemas relacionados ao espaço urbano. Além disso, entrou em destaque a preocupação com a remodelação de nossas estradas, que precisa que sejam mobilizados, além dos recursos públicos, os da iniciativa privada, via concessões e parcerias público-privadas, para que, em médio prazo, resultados se
tornem visíveis. Em seu discurso de abertura, o presidente da Frente Parlamentar afirmou que a ideia do Seminário é trazer bons exemplos e viabilizar a implantação de soluções inovadoras, capazes de tornar o Brasil um país moderno e competitivo, gerido com transparência. O propósito foi promover a participação da sociedade nos Poderes Executivo e Judiciário, na elaboração dos novos marcos regulatórios por meio de leis que contemplem o aprimoramento e a modernização da gestão pública brasileira. O peemedebista salientou também que “o transporte e a logística são os principais gargalos para o desenvolvimento do Brasil, pois encarecem nossos produtos”. Ele citou como exemplo a agricultura, que teve um grande avanço tecnológico nos últimos anos a um custo competitivo, mas que esbarrou no transporte do produto final. “Hoje boa parte do custo Brasil é ocasionado pelas dificuldades do transporte e logística. Temos exemplos muito claros do avanço da tecnologia que se desenvolveu no campo. O que nós plantamos no campo e o que nós produzimos têm um custo muito competitivo em todo o mundo. Mas quando é necessário transportar os produtos até o porto ou até a casa do consumidor, o custo acaba ficando muito caro. E isso dificulta, com certeza, a competitividade brasileira no restante do mundo”, argumentou. O coordenador setorial de transporte da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Gestão Pública, deputado Mauro Lopes (MG), afirmou que o Legislativo tem um papel importante na melhoria da logística do país, ao aprovar projetos do governo com essa intenção.
Agenda e Notas Alceu participa da Conferência Nacional do Leite
N
o próximo dia 6, a partir das 9h, indústria, comércio e delegados de cooperativas de leite, além do governo, de produtores, de trabalhadores rurais e de entidades de pesquisa e extensão ligadas a esta área de produção participam, em Brasília/DF, da 1ª Conferência Nacional do Leite. O encontro visa avaliar a produção de leite e propor medidas para o aumento da produtividade deste alimento no mercado nacional. A meta também é fomentar a criação de um marco regulatório para o setor. O relator da Subcomissão do Leite na Câmara, deputado Alceu Moreira (RS), destacou que a ideia do encontro é oferecer subsídio ao governo federal para que se tenha uma política nacional do leite. “O Brasil está chegando à terceira posição de produção de leite mundial. Logo, esta produção não pode ser tratada como aventura ou um episódio qualquer. O produtor de leite que começa a produzir vai ficar nesse setor por pelos menos 20 anos; portanto, nós temos que lhe garantir uma política que estabeleça sustentabilidade”, declarou. A conferência envolverá simultaneamente a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Embrapa. Entre os temas que serão abordados neste evento estão: sanidade animal, vigilância sanitária, custo de produção, assistência técnica, pesquisa e extensão. No dia 7, a partir das 9h, acontece um debate na Embrapa para definir o texto final da conferência de acordo com o que tiver sido abordado no dia anterior. Já no dia 8, ocorre, na Câmara, a votação do texto final e a entrega dele para os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Gratuidade de energia para consumidores de baixa renda
A
s Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado realizam hoje (31), a partir das 10h30, audiência pública conjunta para discutirem o PLS 365/2009, que institui a gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores de baixa renda e a implementação do Sistema de Pré-Pagamento de Energia Elétrica. O debate para analisar a viabilidade da proposta foi sugerido pelo senador Romero Jucá (RR), que é relator da matéria na CAE. O objetivo da proposição é o de avançar ainda mais no programa de descontos já concedido, possibilitando ao consumidor de baixa renda a opção adicional de aderir a um sistema de pré-pagamento da tarifa de energia elétrica e, com isso, receber gratuitamente, a cada mês, os primeiros 50 kWh de energia. Hoje, o desconto na tarifa de energia elétrica é escalonado segundo a faixa de consumo. A principal inovação do projeto consiste, então, em permitir a introdução da sistemática de pré-pagamento, semelhante à que já existe para a telefonia celular, e em oferecer ao consumidor não apenas o direito à gratuidade dos primeiros 50kwh/mês, mas também o de planejar quanto quer gastar com energia no mês.
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PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Ulysses Guimarães, um nome na história
A
Geddel Vieira Lima (*)
liberdade de expressão e de imprensa, o voto direto e o impeachment de Fernando Collor foram conquistas recentes da história do nosso País que tiveram em comum a participação fundamental de um personagem: Ulysses Guimarães. Advogado, acadêmico e político, por vocação, ele é o símbolo maior da luta pela democracia e pela promulgação de uma Constituição que trata de forma mais igualitária o nosso povo. Com 11 mandatos de deputado federal, Ulysses pautou seus 57 anos de vida política na construção de um projeto nacional para o Brasil que valorizasse as instituições públicas e o crescimento duradouro, independente de quem o conduzisse. Por isso, neste mês de outubro, quando se completam 20 anos do seu desaparecimento, todos nós, cidadãos brasileiros, devemos reverência à grande figura do “DOUTOR” Ulysses. Exemplo de homem público ético, correto e fiel aos seus ideais, ele foi um importante agente no processo de derrubada da ditadura militar e de ascensão do regime democrático livre e pluripartidário que conhecemos atualmente. Opositor ferrenho da ditadura, Ulysses, um dos fundadores do PMDB, teve atuação decisiva no
política brasileira é vista com extrema desconfiança e descrédito pelos cidadãos, reavivar o extraordinário legado e os ensinamentos deixados por Ulysses Guimarães, um político fora de série, mostra que é possível, sim, melhorar a vida de nossa gente e transformar o Brasil num lugar mais justo. E a política é a força motora desse processo, o que me encanta e me dá vontade de trabalhar a fim de mudar a realidade da Bahia. Encerrarei esta homenagem a Ulysses com alguns trechos de uma fala sua que merece nossa reflexão porque convoca os cidadãos a se engajarem e terem uma participação mais ativa na politica. “Política não se faz com ódio, pois não é função hepática. É filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração. Eventualmente, pode até ser açoitada pela mesma cólera com que Jesus Cristo, o político da Paz e da Justiça, expulsou os vendilhões do Templo. Nunca com a raiva dos invejosos, maledicentes, frustrados ou ressentidos. Sejamos fiéis ao evangelho de Santo Agostinho: ódio ao pecado, amor ao pecador… Quem não se interessa pela política, não se interessa pela vida…” (Ulysses Guimarães, 4 de março de 1985)
movimento Diretas Já, entre 1983 e 1984, movimento que era a favor das eleições diretas para presidência da República após quase 20 anos de ditadura. Ulysses também dedicou-se, mais tarde, à elaboração e à aprovação da nova Constituição Federal, em 1988. Foi esse documento que assegurou todos os direitos individuais e coletivos que possuímos hoje, a exemplo do acesso universal à educação, à saúde e a uma vida digna que também possibilite a livre associação para debater temas importantes. A noção de cidadania, tão invocada e praticada no nosso cotidiano, foi trazida e defendida com toda disposição por Ulysses numa época em que quase tudo era proibido e que a desobediência era punida severamente. Uma contribuição que revela a grandiosidade do seu espírito público e a sua importância para que alcançássemos esse momento atual de adensamento e exercício pleno da democracia. Na militância do PMDB, conheci Ulysses Guimarães e me aproximei dele, um líder e um candidato do partido ao Palácio do Planalto na sucessão de 1989. Depois tive a honra de trabalhar com ele na Câmara Federal, no primeiro dos meus cinco mandatos de deputado, quando pude notar a dimensão de sua liderança e conhecimento. Neste momento em que a
(*) Vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Artigo retirado do Blog do Geddel
Fundação realizará Encontro Nacional em Brasília Política da Fundação está apresentando ativa participação. “A Fundação, por meio do programa de formação política, começou nestas eleições a marcar com letras de ouro e de forma muito expressivas o resultado do trabalho que nós estamos fazendo em todo o Brasil. Os estados de melhor desempenho nas urnas foram aqueles onde temos tido a maior participação no programa. Isso mostra que o conhecimento, inclusive no processo político, faz grande diferença. A nossa missão de levar conhecimento está colhendo os primeiros grandes frutos e começa a mostrar que está sendo cumprida”, afirmou.
A
Fundação Ulysses Guimarães e a Câmara dos Deputados promovem evento que marca os 20 anos do desaparecimento do presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, o deputado federal Ulysses Guimarães. Para registrar essa data, no dia 7 de novembro, às 10 horas, será realizada a inaugurarão do busto do deputado Ulysses Guimarães na chamada “Praça Histórica”, ao lado da árvore “pau-ferro”, que fora plantada pelo próprio Ulysses no dia 4 de outubro de 1988, na véspera da promulgação da Constituição Cidadã. O busto, esculpido em bronze pelo artista Mario Pitanguy, é uma homenagem da Fundação Ulysses Guimarães ao seu patrono. A “Praça Histórica” fica no Bosque dos Constituintes, parque cuja gestão é compartilhada pela Câmara e pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM-DF). Além da inauguração, uma série de eventos para reverenciar a memória deste importante líder democrático está sendo programada. Dentre os eventos estão o relançamento do Perfil Parlamentar de Ulysses Guimarães, escrito por Luis Gutemberg, e o lançamento da página eletrônica que disponibiliza vários pronunciamentos de Ulysses Guimarães. O Perfil Parlamentar de Ulysses Guimarães é publicado pela Edi-
Presidente da FUG, Eliseu Padilha (RS)
ções Câmara, editora do Centro de Documentação e Informação (CEDI); já o lançamento da página será realizado pelo Banco de Discursos do Departamento de Taquigrafia, Redação e Revisão (DETAQ). O CEDI e o DETAQ são órgãos da Câmara dos Deputados. No mesmo dia, será feito o plantio de árvores na região de amortecimento do Parque Bosque dos Constituintes por servidores da ativa e por aposentados da Câmara. Será o “3º Abrace o Bosque”, agora fazendo parte da comemoração ao Dia do Servidor Público. Os deputados constituintes também participarão do plantio na área delimitada e histórica do Bosque. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e o da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (RS), já confirmaram as presenças do Vice-Presidente da República, Michel Temer (SP); do presidente do Senado Federal, José Sarney (AP); do presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RR); do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) e do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Familiares, ex-parlamentares que participaram da Constituinte, imprensa, presidentes dos diretórios estaduais do PMDB e da Fundação Ulysses Guimarães também marcarão presença no evento.
Padilha afirma que educação deve ser a maior prioridade da nação
O Wendel Lopes/PMDB
N
os dias 7 e 8 de novembro, a Fundação Ulysses Guimarães realizará em Brasília o Encontro Nacional “Tecendo a Rede – Formando um novo cidadão”, a fim de reunir os representantes das Fundações Estaduais. A ideia do evento é fazer um balanço da contribuição do ensino a distância (EAD) para as eleições municipais, definir o plano de ações para 2013 e promover palestras sobre gestão pública. Segundo o presidente nacional da Instituição, deputado Eliseu Padilha (RS), o resultado do pleito eleitoral foi positivo nos estados onde o curso de Formação
Ulysses Guimarães ganha busto no Bosque dos Constituintes
deputado Eliseu Padilha (RS) defendeu, em Plenário, que a educação deveria ser “a prioridade entre todas as prioridades políticas”. Em suas colocações, ele afirmou que “o conhecimento sempre foi, desde os primórdios da vida em sociedade, especialmente da Civilização Ocidental, fator decisivo para o desenvolvimento humano”. Em especial sobre o Brasil, Padilha observou que a situação da educação é delicadíssima, e trouxe a informação de que, entre todas as nações, o país tem amargado as piores posições, segundo demonstram as avaliações que têm sido realizadas sobre os sistemas de
educação. “Assim tem sido no âmbito do BRIC, da América do Sul, da América e de Organismos Internacionais”. Na opinião do peemedebista, o tema educação deve ser elevado ao mais alto nível de interesse do cidadão, da nação e do Estado. Padilha chamou a atenção também para o fato de que “o Brasil, na Civilização do Conhecimento, está tendo muita dificuldade para inserir-se no mercado globalizado, dado que o nível educacional médio de sua população é relativamente baixo”. (Leia íntegra do discurso em www.pmdb.org.br)
Expediente Assessoria de Comunicação Social da Fundação Ulysses Guimarães Jornalista Responsável: Thatiana Souza (DRT 3487/DF) Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta Ramos Fotógrafo: Wendel Lopes Revisão: Tayana Moritz Tomazoni Diagramação: Alexsander Jr Tiragem: 1000 exemplares Periodicidade: Semanal Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal sala T6, Brasília - DF Fone: (61) 3223-7003 Email: acs@fugpmdb.org.br www.pmdb.org.br
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