Boletim Movimento PMDB by Eliseu Padilha

Impresso Especial 991218260/2007-DR/BSB

PMDB CORREIOS

Brasília, Distrito Federal, 19 de Dezembro de 2012 - n° 136

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>> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.

Congresso Nacional aprecia nesta semana relatório final sobre o Orçamento/2013 O relator-geral do Orçamento 2013, senador Romero Jucá (RR), garantiu um aumento de 11,6% em investimento >>

Marcelo Castro é relator da MP da desoneração salarial

CÂMARA Eliseu Padilha quer obrigatoriedade do ensino de ética e cidadania nas escolas

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SENADO Aprovado substitutivo de Eduardo Braga ao projeto das antenas de celular

CÂMARA Comissão Especial aprova relatório ao PL de Osmar Terra que altera a Lei Nacional Antidrogas

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Câmara e Senado aprovam MP que reduz tarifa de energia

Wendel Lopes/PMDB

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Deputado Marcelo Castro (PI)

Seis deputados disputam a Liderança do PMDB na Câmara

SENADO Em discurso, Valdir Raupp defende aumento da proporção de biocombustível no óleo diesel

PMDB “PMDB Mulher, na vanguarda pelos direitos das mulheres”, artigo do senador Eunício Oliveira

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Com apoio das Bancadas do PMDB na Câmara e no Senado, deputados e senadores aprovaram o relatório dos peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Eduardo Cunha (RJ) sobre a MP 579/2012 >>

Wendel Lopes/PMDB

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Os deputados Eduardo Cunha (RJ), Sandro Mabel (GO), Osmar Terra (RS), Danilo Forte (CE), Saraiva Felipe (MG) e Manoel Junior (PB) disputam a liderança do PMDB para o ano de 2013 >>

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Congresso Nacional

CÂMARA

Obrigatoriedade do estudo da ética e da cidadania

cargas, transporte por fretamento e turismo, e transporte rodoviário de cargas, exceto as de veículos zero km. Também foram ampliados serviços para a área militar que beneficiarão diversas atividades como: empresas de tecnologia em micro-ondas, produção de foguetes, de equipamentos e de projetos aeroespaciais, e instalação, manutenção e reparação de veículos, de equipamentos militares, e, inclusive, de sensores e sistemas de armas. Marcelo Castro apresentou emenda propondo aumentar o limite para a opção por lucro presumido na hora de pagar o Imposto de Renda: de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. Para ele, a correção do limite, congelado desde 2002, vai beneficiar as empresas com a simplificação do processo, e o governo, com facilidade na arrecadação. O deputado ressaltou ainda a necessidade de baixar o custo das empresas no Brasil, custo que cresce principalmente pela alta carga tributária que, além de alta, é complexa. “A intenção, segundo o ministro Mantega [da Fazenda], é desonerar todos os setores para baixar a carga tributária e facilitar a vida do contribuinte. E este é o espírito da medida provisória”, destacou.

SENADO

Hidrômetros individuais em novas edificações

Wendel Lopes/PMDB

C Deputado Eliseu Padilha (RS)

tica e cidadania como objetos de ensino e aprendizagem poderão se tornar obrigatórios no Brasil, para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e também como disciplina complementar e optativa no ensino superior, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 4838/2012, de autoria do deputado Eliseu Padilha (RS), protocolado no dia 12 de dezembro de 2012. Para o parlamentar, “grande parte dos problemas que afligem os brasileiros no século XXI estão relacionados à falta ou à perda dos valores éticos universais, fundamentais para um convívio social saudável e harmonioso. Daí a importância de resgatarmos para toda a população, nas escolas de educação infantil, de ensino fundamental, médio e até do superior, o estudo da ética e da cidadania. O propósito de uma alteração como esta no currículo escolar é o desenvolvimento responsável da cidadania e a efetiva preparação para a vida em sociedade”. O projeto apresentado visa facilitar e aprimorar a vida de todos os cidadãos brasileiros a partir do conhecimento da ética e da cidadania, proporcionando-lhes a inserção positiva na sociedade, de forma a tornar as relações interpessoais mais humanas, mais responsáveis e mais justas.

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ondomínios poderão ser obrigados a usar medidores individuais de água. É o que prevê substitutivo apresentado pelo relator, senador Sérgio Souza (PR), ao PLS 444/2011, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O projeto altera as diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de promover maior sustentabilidade no consumo de água, evitando o desperdício. Além disso, dá prazo de cinco anos para os condomínios se adaptarem à nova regra. A obrigação da instalação de medidores individuais valerá apenas para as edificações construídas a partir da vigência da lei. Tal mudança foi proposta por uma emenda do peemedebista, por entender que, para as edificações com muitos pavimentos, seria necessária uma reforma de grande escala para qualquer que fosse a solução adotada. A acomodação de medidores em grandes edificações também exigiria a instalação de colunas específicas com hidrômetros individualizados para cada unidade autônoma ou a implantação de hidrômetros em cada ramal das colunas existentes. Sérgio Souza elogiou o efeito positivo da medida, cujo objetivo é promover a redução dos custos gerais de provisão de água pelas concessionárias. “A criação de incentivos para a economia de água não apenas reduz a necessidade de captação de água pelas concessionárias do serviço, mas também estabelece critério mais justo de alocação de despesas entre os condomínios, ao evitar que uns paguem pela água consumida por outros”, enfatizou.

Wendel Lopes/PMDB

s integrantes da Comissão Mista que analisam a Medida Provisória 582/2012, apreciarão hoje (19) o relatório do deputado Marcelo Castro (PI), que prevê a desoneração da folha de pagamento para setores da indústria e serviços, além da depreciação acelerada de bens de capital. A MP prevê a desoneração de 15 setores da economia, o que ampliará os benefícios do Plano Brasil Maior, que já havia reduzido os impostos dos setores automotivo e de telefonia. O peemedebista, que apresentou seu relatório na última semana, propôs incluir a construção civil entre os setores beneficiados pela medida. “É uma área muito dinâmica, muito importante, que contribui para o país em todos os aspectos, sobretudo na empregabilidade”, explicou. Além da construção civil, o relatório inclui setores de serviços hospitalares, da indústria da reciclagem, e empresas jornalísticas e de radiodifusão, inclusive as que atuam pela internet. Na área de transportes, foram incluídos serviços de infraestrutura aeroportuária, táxi aéreo, transporte ferroviário de passageiros, metrô, transporte internacional de

Candidatos à líder do PMDB apresentam suas propostas para a bancada

Henrique preside reunião da bancada que apresentou candidatos à liderança

bancada do PMDB da Câmara se reuniu na última quarta-feira (12), sob o comando do líder Henrique Eduardo Alves (RN), para a apresentação oficial dos candidatos à liderança do Partido na Casa. Um a um, os candidatos à liderança do PMDB na Câmara falaram sobre suas propostas para a bancada peemedebista que incluem rodízio no cargo, busca por entendimento, e maior participação da legenda nas ações governamentais. São candidatos os deputados: Eduardo Cunha (RJ), Sandro Mabel (GO), Osmar Terra (RS), Danilo Forte (CE), Saraiva Felipe (MG) e Manoel Junior (PB). A reunião destinada ao debate da sucessão de Henrique – que se candidata à Presidência da Câmara – também discutiu a estratégia a ser utilizada pelos peemedebistas para a votação de temas importantes ainda este ano. O deputado Eduardo Cunha, que está no seu terceiro mandato como deputado federal, lembrou momentos difíceis enfrentados pela Liderança do PMDB no passado e ressaltou a importância

da Era de “pacificação” inaugurada por Henrique. “Foram muitas as situações de desavenças. Em um determinado momento, tivemos a sabedoria política de costurar um nome que representasse o consenso na legenda, que foi o do líder Henrique Eduardo. E é em nome dessa continuidade de pacificação que apresento minha candidatura”, declarou. Para o deputado Sandro Mabel, é fundamental que o Partido se aproxime ainda mais de outras legendas. “Fui do PMDB por 16 anos; por questões regionais fui para outra legenda e voltei ao PMDB por acreditar no projeto do Partido, por isso tenho trânsito com os líderes de outros partidos. O PMDB não é forte sozinho. Precisa cultivar o entendimento com outras bancadas”, defendeu. Em seu discurso, o deputado Osmar Terra ressaltou a possibilidade de o PMDB assumir um protagonismo ainda maior nas decisões importantes para o Brasil devido à eleição de Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros (AL) à presidência da Câmara e do Sena-

do, respectivamente, em 2013. “O sucesso do mandato de vocês tem que ser garantido pelo espaço que o PMDB ocupa no governo. Sou um ‘cabo eleitoral’ na defesa de que o Partido tenha muito mais força dentro dos ministérios que ocupa. A partir do ano que vem podemos pleitear mais espaço nessa Casa e no governo”, afirmou. Candidato à Liderança, o deputado Danilo Forte afirmou que o PMDB precisa ampliar a produção de políticas públicas que possam levar ao povo as bandeiras partidárias. “Nosso Partido ficou muito acanhado ao longo do processo político das últimas décadas após a redemocratização. Hoje nos sentimos tolhidos na nossa capacidade de fazer. Precisamos participar dessa formação política em cada canto desse país”, ponderou. Ex-líder do Partido na Casa, o deputado Saraiva Felipe disse que sua candidatura foi lançada para atender a um apelo do PMDB de Minas Gerais e da bancada mineira da Câmara. “Estou há trinta anos no Partido. Não caminhei em nenhum momento sem o apoio do meu Partido e é minha experiência que ofereço aos peemedebistas”, anunciou. Já o deputado Manoel Junior informou aos companheiros presentes a necessidade de o novo líder promover a continuidade da união conquistada pela bancada e assegurar a representatividade de cada um dos parlamentares. Entre os pontos defendidos pelo parlamentar estão: emendas impositivas, interlocução direta com o executivo e revezamento no tempo entre os discursos da liderança e as comunicações parlamentares. “É importante que essa nova liderança faça essa bancada avançar ainda mais”, avaliou.

Reunião conjunta da CCT aprova substitutivo de Braga ao Projeto das Antenas de Celular

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), em reunião conjunta realizada com as comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), aprovou o substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Braga (AM) ao PLS 293/2012. De autoria do senador Vital do Rêgo (PB), o chamado Projeto das Antenas de Celular estabelece as regras que vão definir o processo de licenciamento, a instalação de componentes das redes de transporte e a distribuição de sinais dos serviços de telecomunicações. Para Braga, que também preside da CCT, a conciliação de metas de longo prazo – como a que se relaciona com a redução dos impactos ambientais ocasionados pela ação humana – com a necessidade de estimular a economia no curto prazo para a geração de emprego e renda é um dos maiores dilemas deste setor. “Esse é o cenário em que se insere a presente proposição e todo o debate e polêmica que dela derivam. Isso porque a instalação desses elementos tanto afeta a paisagem urbanística e levanta preocu-

Wendel Lopes/PMDB

Marcelo Castro amplia número de setores beneficiados pela MP de desoneração salarial

Senador Eduardo Braga (AM)

pações em relação às radiações emitidas, quanto configura meio para a expansão desses serviços com qualidade”, ponderou. Na avaliação do relator, é imprescindível que seja implantada uma

política de fomento à expansão da infraestrutura dos serviços de telecomunicações no país, incluindo os de incentivo à banda larga fixa e móvel e à adoção constante de novas tecnologias. “A necessidade de expansão encontra dificuldades ante a fragmentação das legislações dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal sobre o licenciamento para instalação de estações”, afirmou. Eduardo Braga destacou em seu parecer que, embora o senador Vital tenha contemplado os pontos fundamentais desse debate, foi necessária a apresentação de uma emenda substitutiva, com a amplitude devida, que enunciasse os objetivos e pressupostos da aplicação desse novo ordenamento. “O substitutivo foi importante para atender as inúmeras e interessantes contribuições que recebemos nos últimos dias. Entre os destaques está o estabelecimento de um indicador que determinará a necessidade de expansão da capacidade das estações transmissoras de radiocomunicação, utilizadas na telefonia móvel, de forma a garantir e intensificar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, disse.

Congresso Nacional

Plenário do Congresso vota Orçamento de 2013 e assegura investimentos

Wendel Lopes/PMDB

Plenário do Congresso se prepara para votar nesta quarta-feira (19) o relatório-geral elaborado pelo senador Romero Jucá (RR) sobre o Orçamento de 2013. De acordo com Jucá, o parecer entregue no início desta semana na Comissão Mista de Orçamento, dependia apenas de acordos entre os Partidos para que a peça orçamentária fosse aprovada e passasse a valer a partir de janeiro. Em entrevista coletiva concedida no ato de entrega do parecer, Jucá ressaltou a importância de o Congresso aprovar o relatório nesta semana. “Se o país não tiver com o orçamento pronto em janeiro de 2013, muitos programas poderão ficar prejudicados. Temos o compromisso de elevar os investimentos, manter o crescimento e a geração de empregos. É muito importante que possamos começar o ano com um orçamento em condições de ser operacionalizado”, afirmou. Jucá esclareceu que a proposta apresentada pelo Executivo foi melhorada e ampliada em R$ 22 bilhões, dos quais R$ 21 bi foram destinados a investimentos em áreas estratégicas. “No relatório geral, recompus os cortes sugeridos pelos relatores setoriais, que acabavam prejudicando os investimentos em setores importantes para o país. Um desses cortes retirava verbas de um programa de abastecimento de água

CMO discute relatório final do Orçamento 2013 no Nordeste. Diante de uma seca como esta não podíamos permitir que fossem suprimidos os recursos de todos os programas hídricos do Nordeste. Outra recomposição alta foi referente ao Minha Casa Minha Vida, que havia recebido um corte de R$ 900 milhões”, disse. O texto apresentado no âmbito da Comissão assegurou ainda a manutenção dos parâmetros macroeconômicos previstos pelo governo. “No plano geral, um contexto macroeconômico de certa dificuldade se refletiu na disponibilidade de recursos, gerando graves restrições orçamentárias. Não por outra razão, esta relatoria contou com volume de recursos inferior àquele movimenta-

do em 2012. Vamos trabalhar para que o PIB possa atingir os 4,5% de crescimento e manter a inflação sob controle”, declarou o relator. Em seu parecer, Jucá destacou as emendas apresentadas por ele, sendo as principais: o substitutivo que assegurava R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir e a medida que garantia R$ 1,360 bilhão para a recomposição do índice inflacionário em atendimento à lei do salário mínimo, que passará para R$ 674,96. “Esses valores são extremamente significativos e precisavam ser atendidos”, enfatizou. As emendas da relatoria-geral também subsidiaram as Programações integrantes do Comunidade Cidadã e do Cidade Melhor, presentes

no PLOA 2013, em âmbito nacional, emendas estas que buscaram prever o atendimento de ações estratégicas de caráter nacional voltadas ao combate e à prevenção da violência infanto-juvenil e do uso de drogas; o tratamento e a assistência de dependentes, e a defesa e a recomposição de cortes efetuados na fase das relatorias setoriais. Neste aspecto, o relatório de Jucá trouxe alguns itens que haviam sido retirados do cálculo da Saúde, por exemplo, pelo relator setorial da pasta. Entre os itens mantidos está a retirada da coleta de lixo como despesa de saúde. “Mantive a retirada da coleta de lixo, pois poderia abrir-se um precedente para estados e municípios colocarem também este serviço como despesa de saúde, provocando um impacto no orçamento do ministério”, justificou. Para o senador peemedebista, era essencial que o relatório-geral previsse o aumento dos investimentos públicos, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida da população. “No que se refere a investimento, destacamos o aporte de recursos a planos e programas como o Brasil sem Miséria, Comunidade Cidadã, Cidade Melhor e Programa de Aceleração do Crescimento”, elencou. * Até o fechamento desta edição, o relatório não havia sido apreciado na CMO.

Wendel Lopes/PMDB

Câmara e Senado aprovam Medida Provisória que reduz tarifa de energia

Deputados aprovam MP que reduz a tarifa de energia

s Plenários da Câmara e do Senado aprovaram o relatório do senador Renan Calheiros (AL) sobre a Medida Provisória (MP) 579/2012, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O relator da proposta na Câmara e relator revisor na Comissão Mista que analisou a MP, deputado Eduardo Cunha (RJ), explicou que a matéria reduz encargos da energia elétrica e diminui, a

partir do próximo ano, o valor da conta de luz. Sem dúvida nenhuma o propósito dela é que o preço final seja reduzido para o consumidor em até 20%. Se o texto final vai garantir isso ou se o Tesouro Nacional vai ter que aportar mais recurso, só ao fim o governo vai poder explicar, mas o objetivo é esse, ela é meritória, todos nós queremos reduzir as contas de luz. Seria bom se o governo ainda retirasse o PIS e a Cofins, que os estados tirassem o ICMS, enfim, tudo que pudesse contribuir para reduzir as despesas

dos brasileiros seria muito bem-vindo”, defendeu Eduardo Cunha. De acordo com o governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências, e até 28% para a indústria. Mas o percentual poderá ser ainda menor porque algumas usinas geradoras não entraram com pedido para antecipar a prorrogação dos contratos. Os parlamentares aprovaram o texto da Comissão Mista, de autoria do senador Renan Calheiros , que incorporou as mudanças recentes feitas pela MP para corrigir parte da indenização de investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação. O texto prevê que, à indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro, devem ser somados cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte para as transmissoras, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões. Renan Calheiros diminuiu o percentual aplicado para encontrar a taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica, paga por todas as fases (geração, transmissão e distribuição). Os 0,5% são reduzidos para 0,4%, incidentes sobre a

potência instalada. A votação teve apoio da bancada do PMDB, em nota divulgada pelo diretório nacional do Partido: “a Executiva Nacional do PMDB decidiu, por unanimidade, pela aprovação da medida provisória 579 cujo relator é o senador Renan Calheiros e o relator revisor o deputado Eduardo Cunha, ambos do PMDB, e recomenda as suas bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para que votem na integra pela aprovação. O PMDB não abre mão da redução do preço da conta de luz de todos os brasileiros”. Novas licitações - Quando vencerem as concessões não prorrogadas, a exploração do serviço será licitada por leilão ou concorrência, e o contrato seguirá as mesmas normas da MP. Essa licitação poderá ser realizada sem a reversão prévia dos bens vinculados à prestação do serviço. A reversão é o retorno das instalações à União depois de amortizadas ou indenizadas. Entre as empresas que não apresentaram pedidos para prorrogar usinas geradoras estão a Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e o Grupo Energia.

Agenda e Notas Aprovada alteração proposta por Terra para Lei Nacional Antidrogas Wendel Lopes/PMDB

CONGRESSO

Deputado Osmar Terra (RS)

Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas aprovou, na última semana, o PL 7663/2010, do deputado Osmar Terra (RS), que altera a Lei Nacional Antidrogas (Lei 11.343/06). Entre outras medidas, o texto define o papel dos municípios, dos estados e da União no combate às drogas ilícitas; aumenta a pena para o tráfico de drogas de maior potencial ofensivo, como o crack; e permite a internação involuntária do usuário pelo prazo de até seis meses. Terra informou que “o projeto de lei tem por objetivo melhorar a estrutura do atendimento aos usuários ou dependentes de drogas e suas famílias e tratar com mais rigor os crimes que envolvam drogas de alto poder de causar dependência”. O relatório aprovado pela comissão previa também o fim da propaganda de bebidas alcoólicas e a obrigação de os fabricantes informarem os danos em potencial causados pelo consumo de álcool. Para Osmar Terra, o colegiado retirou essa questão do relatório para facilitar a aprovação do projeto: “misturando as duas coisas, vamos fugir do objeto original, que são as drogas ilícitas. Além disso, vamos demorar muito mais para aprovar essa mudança da lei”.

MP de Intervenção no Setor Elétrico é aprovada no Senado

Plenário do Senado aprovou o relatório do senador Romero Jucá (RR) sobre a Medida Provisória 577/2012, que regulamenta a intervenção em empresas de energia elétrica. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido o prazo de até um ano para que o Estado intervenha nessas empresas, prorrogável uma única vez por até dois anos. Entre as normas aprovadas consta ainda a previsão de que os acionistas, depois de iniciada a intervenção, tenham 60 dias para apresentar um plano de recuperação e correção de falhas. Se for rejeitado o plano, o Ministério de Minas e Energia estará autorizado a adotar medidas regularizadoras. Para Jucá, a definição das normas para a prestação de serviços temporários, em casos de suspensão da concessão, impede que haja prejuízos ao país. “A MP defende a sociedade, criando mecanismos de intervenção para que o setor de fornecimento de energia elétrica não sofra solução de continuidade. A população fica preservada”, defendeu.

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PMDB e Fundação Ulysses Guimarães

“PMDB Mulher”, na vanguarda pelos direitos das mulheres

esde sua origem, nos tempos heroicos da luta para derrotar a ditadura e restaurar a democracia, o nosso partido, ainda MDB, firmou compromisso inarredável com a causa de todos os setores da sociedade brasileira que, ao longo da história, de uma maneira ou de outra, enfrentaram algum tipo preconceito, exclusão ou falta de reconhecimento. Entre eles, as mulheres sempre ocuparam um lugar de grande destaque. Nessas lutas, é importante destacar o 2º Encontro Nacional do PMDB Mulher, que reuniu centenas de peemedebistas eleitas a prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras este ano. Organizado pelo Núcleo feminino, com total apoio da Executiva Nacional, a coordenação do grupo apresentou às companheiras um levantamento dos problemas que os movimentos femininos devem enfrentar. Felizmente, grandes avanços foram registrados na história do Brasil, desde a década de 30 do século passado, quando Getúlio Vargas assinou a inclusão do direito ao voto feminino. Ao longo deste tempo, tivemos um período rico para as mulheres, em conquistas de espaços que sempre lhes foram negados: nas profissões, nos esportes, nas artes e, claro, na política. Algumas contradições históricas mostram, entretanto, como foi difícil a travessia. O próprio Vargas, em 1941, durante o Estado Novo, proibira as mulheres de praticar esportes considerados “incompatíveis” com a feminilidade, como “luta de qualquer natureza, futebol de salão e de praia, polo e polo aquático, halterofilismo e beisebol”. Importante notar que, na mesma época, as Nações Unidas, em Carta de 1945, ao declararem novos princípios pós-Segunda Guerra Mundial, estabeleceram “a igualdade de direito dos homens e das mulheres”. Infelizmente, a condição feminina, em todas as áreas da sociedade, ain-

da precisa enfrentar uma série de tristes realidades. No ambiente doméstico, por exemplo, 11% das brasileiras com 15 anos ou mais já foram vítimas de espancamento, sendo que o marido ou companheiro é o responsável por essa covardia em 56% dos casos. Com o orgulho de ser um militante desde 1972, posso afirmar que o MDB, assim como o nosso atual PMDB, vem preservando a tradição de contar com a presença de verdadeiras guerreiras em seus quadros. É o que mostra o livro “Palavra de Mulher – Oito Décadas do Direito de Voto”, organizado por Débora de Azevedo e Márcio Rabat, publicado pela Câmara dos Deputados, em 1966. Logo depois de nosso partido ter sido fundado, cinco das seis deputadas federais eram do MDB. Todas elas – Ivette Vargas, Lígia Doutel de Andrade, Maria Lucia Mello de Araújo, Júlia Steinbruck e Nysia Carone – foram cassadas em 1969 pelo regime militar, por atuarem em conjunto com a oposição. O crime foi assinarem, com Mário Covas, Franco Montoro e Tancredo Neves, entre outros expressivos brasileiros, um pedido de CPI destinada a investigar fatos relacionados com a especulação no mercado financeiro decorrente de alteração das taxas cambiais. Motivo notadamente inventado para atingir quem representava a resistência ao regime militar. O Golpe certamente custou muito ao partido, pois levaríamos 10 anos para começar a recompor a bancada feminina na Câmara. Somente em 1979, com a brava pernambucana Cristina Tavares, com a paraense Lúcia Viveiros e a mineira Júnia Marise, o MDB voltaria a eleger deputadas. Bancada que cresceria ricamente até a Assembleia Nacional Constituinte, quando tivemos 11 representantes no “Lobby do Baton”, como ficaram conhecidas as 29 deputadas federais que assinaram a carta de 1988.

Esses são números importantes para salientar o quanto o nosso partido representou ao longo da sua história, e assim continuará a fazer, para todas as mulheres da sociedade brasileira. Hoje, o movimento “PMDB Mulher” é a mais completa tradução do compromisso do partido com a metade da população brasileira, que exige respeito, carinho, dedicação, compreensão e companheirismo de todos nós. Conhecemos a situação difícil em que ainda vive uma enorme parcela dessas mulheres, enfrentando desvalorização profissional, violência doméstica e racial, abuso sexual e moral, altos índices de mortalidade materna, muita discriminação e muito preconceito. Não é, portanto, coincidência histórica o PMDB sair das últimas eleições municipais como o partido com o maior número de mulheres prefeitas. Em primeiro de janeiro próximo, em todo o Brasil, 127 companheiras assumirão a chefia de suas municipalidades, outras 125 serão vice-prefeitas e 1128, vereadoras. Em relação às eleições de 2008, os números atuais contam com um crescimento de 20% no número de mulheres peemedebistas eleitas para o cargo de chefe do executivo, consagrando o PMDB também como o partido com o maior número de prefeitas em todo o Brasil. Saliento ainda outro número que mostra a crescente aceitação do trabalho das nossas companheiras: em 2008, 8% das cidades administradas pelo PMDB estavam sob o comando de mulheres; este ano, o índice subiu para mais de 12%. Para todas as mulheres, fazemos nossos melhores votos de uma gestão corajosa, sensível, produtiva e vitoriosa, como é a trajetória da mulher na vida brasileira. Senador Eunício Oliveira (CE) Tesoureiro Nacional e Presidente Estadual do PMDB Ceará

Diretórios do PMDB no PR, RS, GO e DF elegem novas diretorias

onvenções estaduais do PMDB escolheram novas executivas. No Paraná, a convenção realizada no último fim de semana escolheu o deputado federal Osmar Serraglio (PR) para dirigir a legenda no próximo biênio. A chapa vencedora, com o nome “PMDB para todos”, recebeu 289 votos, dos 510 eleitores. Serraglio é natural de Erechim/RS e está no seu quarto mandato para deputado federal. Também fazem parte da nova executiva do Paraná o senador Sérgio Souza (PR), o ex-governador Orlando Pessuti e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

O PMDB do Rio Grande do Sul também realizou convenção neste fim de semana e elegeu o deputado estadual Edson Brum (RS) como novo presidente do Partido. Ele agradeceu a toda a militância: “estamos unidos, e unidos vamos marchar rumo ao Palácio Piratini”. Brum está no seu segundo mandado de deputado estadual, e hoje é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado. No fim de semana também foi escolhida a nova direção do PMDB de Goiás. O deputado estadual Samuel Belchior (GO) foi eleito presidente do

Diretório pela chapa única, que tem como vices os deputados federais Leandro Vilela (GO) e Pedro Chaves (GO) e o deputado estadual Bruno Peixoto (GO). No Distrito Federal, o vicegovernador Tadeu Filippelli foi reeleito presidente do PMDB-DF. A chapa única recebeu 129 votos dos 130 e dirigirá o Partido por mais dois anos. Ele afirmou que a reestruturação do PMDB é “um processo natural que acompanha as mudanças políticas do DF e que tem como objetivo fortalecer a base do Partido para aumentar o número de deputados”.

PMDB de São Paulo e de Minas Gerais reconduzem Baleia Rossi e Antônio Andrade à Presidência

onvencionais peemedebistas lotaram a Assembleia Legislativa de São Paulo e reelegeram, por unanimidade, o deputado estadual Baleia Rossi (SP) presidente do PMDB de São Paulo. A Convenção Estadual do PMDB aconteceu no auditório Paulo Kobayashi, no último sábado (8). A Convenção contou com as presenças do vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp e do deputado federal e vice-presidente reeleito do PMDB-SP, Edinho Araújo. Também estiveram presentes o presidente do Diretório Municipal de São Paulo, deputado federal Gabriel Chalita, os deputados estaduais Vanessa Damo, Jorge Caruso, Itamar Borges e Jooji Hato, o ex-governador Fleury Filho e o ex-ministro Wagner Rossi. Novos prefeitos e prefeitos reeleitos, vereadores, presidentes de diretório, integrantes da Executiva Estadual foram acompanhados de forte militância do PMDB para prestigiar o evento. “O PMDB tem causa, projeto, bandeira e sonho. É na militância, nos diálogos, na capacidade de agregar que nós vamos fazer um grande Partido”, disse Chalita. A líder da Bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, coordenadora da sigla na região do Grande ABC e presidente do PMDB Mulher de São Paulo, a deputada Vanessa Damo, ressaltou a força do Partido. “O PMDB é um Partido sério, forte, atuante, que faz

o Estado crescer. Elegemos 93 prefeitos em São Paulo e diversos vereadores e temos grande responsabilidade com o futuro de nosso país”, afirmou. Minas Gerais - O PMDB realizou no último dia 13, a Convenção que definiu a nova direção da Executiva Estadual para os próximos dois anos e, também, as Executivas dos núcleos do PMDB Afrobrasileiro, JPMDB e PMDB Mulher. Nesta oportunidade, o deputado federal Antônio Andrade (MG) foi reconduzido à Presidência do PMDB de Minas. Com discursos afinados, as lideranças partidárias pautaram a unidade e o fortalecimento do PMDB, visando às eleições de 2014. “O Partido está unido, fortalecido. Nós levantamos a bandeira do municipalismo e nos preocupamos com os cidadãos de cada município. Essa é a nossa missão e queremos continuar neste caminho”, disse Antônio Andrade, em seu discurso de agradecimento. Também compareceram à Convenção os deputados federais: Mauro Lopes, Newton Cardoso, Saraiva Felipe, Leonardo Quintão, João Magalhães e Paulo Piau¸ e, além deles, os deputados estaduais: Ivair Nogueira, Sávio Souza Cruz, Adalclever Lopes e Bruno Siqueira. Para fortalecer ainda mais os propósitos do evento, demais membros da Executiva Estadual, presidentes dos Diretórios Municipais, delegados, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores marcaram presença.

Raupp solicita mudança na elevação de percentual de biodiesel no óleo diesel

presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (17), mudança no marco regulatório do biocombustível para que seja autorizada, ainda neste ano, a elevação de percentual de biodiesel no óleo diesel de petróleo de 5% para 7%, o chamado B7. “Isso é emergencial! Num segundo momento, talvez em 2016, elevaríamos esse percentual para 10% até que, em 2020, chegássemos ao nível de 20% (B20). Essa é uma meta plenamente factível”, destacou. Raupp lembrou que o biodiesel também é responsável pelo crescimento da indústria de oleaginosas no Brasil, que tem incorporado outras matérias-primas além da soja ao processo produtivo: os óleos de girassol, a mamona, o algodão,

a canola e o dendê. Apesar de o biodiesel desempenhar esse importante papel, Raupp ponderou que o uso deste produto no país encontra-se estagnado desde 2010. Segundo ele, o Brasil é capaz de produzir 7 bilhões de litros por ano, mas só produz 2,8 bilhões em virtude de o marco regulatório do setor estabelecer o limite de 5% de adição de biodiesel ao óleo diesel. “O Brasil está perdendo a oportunidade de dar um passo adiante na questão do biodiesel. A demanda por derivados de petróleo está aquecida e os preços estão sendo contidos artificialmente; além disso, temos uma capacidade ociosa na ordem de 60% da produção do biodiesel. Então, por que não aumentar já a percentagem de participação do biodiesel no óleo diesel de petróleo?”, questionou Raupp.

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