Impresso Especial 991218260/2007-DR/BSB
PMDB CORREIOS
Brasília, Distrito Federal, 14 de Novembro de 2012 - n° 131
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>> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.
Ulysses Guimarães ganha busto no Bosque dos Constituintes A cerimônia de inauguração foi organizada pela Fundação Ulysses Guimarães e a Câmara dos Deputados. Peemedebistas relembraram a trajetória política do grande líder da democracia brasileira >>
CÂMARA
Orçamento 2013
Plenário aprova relatório de Fabio Trad sobre crimes cibernéticos
Relatório preliminar em discussão no âmbito da CMO >>
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SENADO Moka preside debate sobre integração da pesquisa e extensão rural
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
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CÂMARA Relatório de Arthur Oliveira Maia sobre a PEC 171/2012 é aprovado na CCJ
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Senador Romero Jucá (RR)
PR e PCdoB apoiam candidatura de Henrique Alves
Peemedebistas participam de encontro da Fundação
SENADO Projeto de Renan Calheiros beneficia municípios com menor IDH
Lindauro Gomes
Wendel Lopes/PMDB
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CÂMARA Em discurso, Benevides destaca inauguração do busto em homenagem a Ulysses
O líder do PMDB na Câmara recebeu o apoio dos blocos partidários para sua eleição à Presidência da Câmara dos Deputados, para o biênio 2013-2014 >>
Durante dois dias, a Fundação Ulysses Guimarães realizou o encontro nacional “Tecendo a Rede“ com a finalidade de discutir o plano de ações da Instituição >>
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Congresso Nacional
CÂMARA
A
s empresas de transporte coletivo de passageiros poderão ser obrigadas a instalar lixeiras nos ônibus ou a distribuir sacos de plástico reciclável para os passageiros. É o que prevê o PL 3510/2012, relatado pelo deputado Leonardo Quintão (MG) e aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara. Este projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Elcione quer facilitar pedido de habilitação para casamento
SENADO
PLS de Garibaldi criminaliza jogos de azar realizados pela internet
Wendel Lopes/PMDB
O Deputada Elcione Barbalho (PA)
O
substitutivo da deputada Elcione Barbalho (PA) ao PL 7079/2010, do Senado, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. A proposta autoriza o uso da internet na apresentação de requerimento para processo de habilitação de casamento, alterando o Código Civil (Lei 10.406/02). “A Constituição Federal apoia todas as formas de garantir que as uniões estáveis se transformem em casamento. Desburocratizar e facilitar o processo é uma maneira de estimular os casamentos. Há uma tendência mundial de fazer com que os processos eletrônicos resolvam atos corriqueiros”, afirmou a deputada. Hoje, os noivos têm de comparecer pessoalmente a um cartório ou precisam ser representados por um procurador para dar início ao procedimento que verifica possíveis impedimentos legais ao matrimônio. “O projeto se preocupou em delinear o modo de requerer a habilitação, sem se esquecer de cercar o tema com os cuidados que merece tal ato civil”, ressaltou Elcione.
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s jogos de azar via internet poderão ser criminalizados caso o PLS 255/2009, de autoria do senador licenciado Garibaldi Alves Filho (RN), seja aprovado. A proposta, que atualmente tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), presidida pelo senador Eduardo Braga (AM), torna essas apostas delitos passíveis de detenção e multa. O projeto ainda será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), sendo terminativo nesta última. Na avaliação do autor, mesmo que a legislação brasileira proíba o jogo de azar, não há uma proibição específica para as apostas feitas on-line. “O projeto de lei se inspira em lei aprovada nos Estados Unidos da América (Bill 4411), que adotou uma estratégia que merece ser trazida para o nosso ordenamento. Como não é possível punir os responsáveis por sítios eletrônicos com origem em outros países que disponibilizam o jogo de azar on-line para os nossos nacionais, punimos quem permite que esses sítios sejam disponibilizados para acesso a partir do nosso território nacional”, afirmou. Para o peemedebista, a criminalização deve abranger outros meios eletrônicos em que o jogo de azar pode ser explorado, como televisão digital, telefone celular entre outros.
Wendel Lopes/PMDB
Deputado Leonardo Quintão (MG)
De acordo com a proposta, se a opção for pelos sacos de plástico reciclável, eles deverão ser oferecidos a cada passageiro. Além disso, a embalagem ou os sacos plásticos para a coleta de lixo deverão trazer mensagens educativas sobre a importância da coleta e da destinação adequada do lixo em prol da proteção ambiental, nos termos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito. Leonardo Quintão recomendou a aprovação do projeto. Ele acredita que a instalação de lixeira não vai deixar o transporte público mais caro. “É muito barato você ter um recipiente num ônibus municipal para que o passageiro saiba que ele vai poder entrar no ônibus e jogar em local adequado um lixo qualquer após comer um lanche ou tomar um refrigerante. Isso é cidadania, tanto por parte da empresa, como por parte do cidadão”, esclareceu. O peemedebista observou ainda que, desta forma, estará sendo evitado o descarte de resíduos na via pública e se estará contribuindo “para a educação ambiental da população no transporte coletivo, público e particular, por evitar o descarte indevido de resíduos na via pública, o que pode causar danos a veículos e a outros usuários do trânsito”, pontuou.
Arthur Oliveira Maia relata na CCJC a PEC 171/2012
A
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o relatório elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/2012, que dispõe sobre as competências exclusivas do Congresso Nacional. Na prática, a PEC propõe a substituição da expressão “Poder Executivo” por “Poder Público” para, por meio desta alteração de termo, criar a possibilidade de o Congresso Nacional sustar atos normativos emanados não apenas do Poder Executivo, como prevê a redação atual, mas também dos demais Poderes. De acordo com o parlamen-
tar, é necessário esclarecer que a PEC não implica uma interferência indevida do Poder Legislativo na atividade dos outros poderes. “A redação da emenda sequer autoriza tais interpretações, e se o fizesse, estaria clara a inconstitucionalidade”, afirmou. A proposta assegura a sustação apenas dos atos normativos que ultrapassem sua delegação legislativa e não interfere em decisões judiciais, por exemplo. “Obviamente, atos normativos não se confundem com acórdãos, por mais que estes tragam inovações à ordem jurídica. É possível que haja interpretações precipitadas no sentido de que a medida represente, de fato, um ‘troco’ do Poder Legislativo em face da
‘usurpação’ de suas funções legislativas. A convivência harmônica entre Poderes independentes não se constrói por meio de retaliações, mas de verdadeiro diálogo institucional”, explicou. A proposta segue para votação no Plenário da Casa. Caso seja aprovada, passariam a fazer parte do controle do Poder Legislativo, além dos decretos regulamentares do Poder Executivo e das instruções normativas de suas agências, as resoluções e as instruções da Justiça Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, e dos demais órgãos com atribuições normativas.
Projeto que beneficia municípios de menor IDH segue para a Câmara
A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o PLS 142/2008, de autoria do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). O projeto altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para estimular os arranjos produtivos locais (APLs). O texto determina que os programas de desenvolvimento econômico do BNDES aloquem recursos segundo critérios baseados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades beneficiadas, bem como que estimulem os APLs. Esses programas são oriundos da arrecadação dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que compõem o FAT. Para Renan, “trata-se de medida legislativa compatível com os objetivos do fundo, na medida em que se volta para a geração de novos postos de trabalho e para a
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
Quintão é favorável à instalação CCJ aprova relatório de Maia sobre a PEC de lixeiras nos veículos de que altera competências do Congresso transporte coletivo
Senador Renan Calheiros (AL)
elevação da renda local”. Relator na CAS, o senador Romero Jucá (RR) ressaltou que o projeto, ao estabelecer critérios para implementação dos
programas, visa tornar mais igualitária a aplicação dos recursos do BNDES. “É importante destacar que, de acordo com o art. 239 da Constituição Federal, a arrecadação decorrente das contribuições para o PIS e para o PASEP dirige-se ao financiamento do Programa do Seguro-Desemprego, do abono salarial e dos programas de desenvolvimento econômico a cargo do BNDES. Neste último caso, os recursos correspondem a, no mínimo, 40% da arrecadação total e são aplicados de acordo com planejamento exclusivo do BNDES, a quem cabe o risco de crédito”, declarou. Jucá afirmou ainda que “com efeito, a prioridade aos APLs e às áreas mais carentes em termos humanos e sociais é compatível com os objetivos de um fundo destinado a amparar o trabalhador, na medida em que tende a resultar em maior geração de emprego e renda do que outros investimentos que não vislumbrem tais prioridades”.
Congresso Nacional
Projeto que tipifica crimes cibernéticos é relatado por Fabio Trad
Luís Macedo/Agência Câmara
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2793/2011, relatado pelo deputado Fabio Trad (MS). A matéria insere dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos. A proposta torna crime “invadir dispositivo informático alheio” com o fim de obter, mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita. A pena prevista para esse crime é de três meses a um ano de detenção, e multa. O deputado Fabio Trad, em seu parecer, chamou atenção para a necessidade de inserir a expressão “ou obter vantagem ilícita” para que fique caracterizada a má-fé do autor. “Caso contrário, estaríamos punindo criminalmente técnicos de segurança de informática, ainda que eles estivessem agindo para consertar ou aperfeiçoar a segurança do sistema”, disse. O relatório enquadra no
Plenário da Câmara durante a votação dos projetos
mesmo crime quem produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir dispositivo (como um pen drive) ou programa de computador (vírus, trojans ou cavalos de Troia e phishings) destinado a permitir o crime de invasão de computadores ou de smartphones e tablets, com o objetivo de evitar a violação e a divulgação de arquivos pessoais,
como fotos e outros documentos. Com a aprovação da matéria, também ficou prevista pena de reclusão de seis meses a dois anos, e multa, para quem obtiver segredos comerciais ou industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A mesma pena vale para quem inva-
dir dispositivo remotamente e sem autorização. Caso haja divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros dos dados obtidos, a pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3. O crime de falsificação de cartão de crédito ou débito também foi incluído na proposta e passa a ser equiparado ao crime de falsificação de documento, que já é previsto no Código Penal e tem pena de reclusão de 1 a 5 anos mais multa. Ainda sobre crimes cibernéticos, o Plenário aprovou o PL 84/1999, que incluiu no Código Penal Militar, a punição para a divulgação de dado eletrônico em tempo de guerra que favoreça o inimigo; a previsão na lei de combate ao racismo da obrigação da retirada do ar imediata de mensagens de conteúdo racista; e que órgãos da política judiciária devam criar delegacias especializadas no combate a crimes praticados por meio da internet ou sistema informatizado. As duas propostas seguem para sanção presidencial, pois já foram aprovadas pelo Senado.
Moka e Mendes Ribeiro
A
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado realizou, na última semana, audiência pública para discutir a “lntegração da Pesquisa e Extensão Rural”. O debate foi proposto pelo senador Waldemir Moka (MS). Na avaliação do peemedebista, o tema merece discussão aprofundada para que os produtores rurais sejam beneficiados com a pesquisa realizada no país. Como exemplo, Moka ressaltou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realiza inúmeras pesquisas de ponta, porém elas não são levadas ao sistema de extensão rural. Durante a audiência, Moka defendeu a articulação da pesquisa com a extensão, além da participação dos estados, municípios e iniciativa privada nessa discussão. “Eu sonho com uma Embrapa produzindo, gerando pesquisa, e com a extensão rural mais forte do que nunca, levando esses conhecimentos aos produtores rurais. Não só lhes levando informações, mas também orientando-os, porque o papel de extensionista é muito maior do que difundir a pesquisa e a assistência técnica”, revelou. O senador sugeriu que as
emendas da CRA ao Orçamento de 2013 sejam voltadas para a Embrapa e para a extensão rural. Participantes - O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, afirmou que, para reestruturar o setor rural no país, é necessário um sistema de extensão capaz de suprir as necessidades de orientação aos agricultores. “Nesse momento, o governo discute a criação de uma agência voltada a esse serviço. Os debates estão avançados. É fundamental que a extensão rural volte a ter no Brasil o papel fundamental que já teve”, disse. O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, explicou que, enquanto as instituições de inovação como a Embrapa se desenvolveram, a assistência e a extensão rural, que são responsáveis por levar as informações diretamente para o meio rural, ficaram estacionadas, especialmente nas décadas de 80 e 90. Mas, Bianchini também ponderou que, nos últimos anos, o governo vem recuperando o sistema de extensão com o objetivo de inserir, na atividade rural, de 2 a 3 milhões de agricultores que estão na base da pirâmide da renda. Já o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, destacou que o modelo do sistema de pesquisa brasileiro é, desde a origem, isolado da extensão rural. O que pode mudar por meio de tecnologias como plataformas de conhecimento pela internet. “A gente tem que ter um processo que olhe o problema e pense na solução, que fique atento ao impacto causado ao mundo real, para o nosso produtor e para a nossa agricultura”, afirmou.
Wendel Lopes/PMDB
Marcos Oliveira/Agência Senado
Moka defende pesquisas que CMO se prepara para votar estimulem a extensão rural relatório preliminar de Jucá sobre Orçamento de 2013
Senador Romero Jucá (RR)
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Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reuniu na tarde de ontem (13) para debater o relatório preliminar apresentado no final do mês passado pelo relator-geral, senador Romero Jucá (RR). Por falta de acordo entre os líderes partidários, o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), transferiu para o início da noite a votação da matéria. Até o final desta edição, a votação ainda não havia sido concluída. Em seu parecer, o relator Romero Jucá acatou somente uma das 127 emendas apresentadas pelos integrantes do colegiado. A emenda aceita é de autoria do deputado Edinho Araújo (SP), que especifica a destinação dos recursos previstos para a área
da saúde. O texto do senador Jucá fixava em R$ 15 milhões o limite máximo para a apresentação de emendas individuais, dos quais pelo menos R$ 2 mi seriam destinados às ações de saúde. De acordo com a sugestão feita por Edinho, esses R$ 2 milhões serão encaminhados diretamente ao Ministério da Saúde e estarão presentes no Orçamento da Seguridade Social. Dividido em duas partes, o parecer analisou as metas fiscais da proposta orçamentária e a compatibilidade do projeto com o plano plurianual. O documento também definiu as regras que deverão nortear a execução do orçamento, como as relativas ao remanejamento, ao cancelamento de dotações, aos ajustes de despesas, às competências das dez relatorias temáticas, entre outros aspectos. O relator manteve, em seu texto, as seguintes previsões: crescimento do PIB em 4,5%, inflação entre 4,55 e 5,5%, salário mínimo de R$ 670,95, e gastos com a dívida pública na ordem de R$ 610,1 bilhões. Em seu relatório, Jucá destacou que o orçamento proposto para 2013 é de 1,2% maior do que a proposta feita para este ano, já estimando aumento dos investimentos programados. Entre as prioridades do setor de investimentos estão o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria. Jucá rejeitou, por ora, o reajuste dos ministros do Judiciário sob a alegação de que a elevação do teto do serviço público provocaria um impacto orçamentário em todos os demais Poderes.
Agenda e Notas Henrique Alves recebe o apoio do PR e do PCdoB
Lindauro Gomes/Liderança PMDB
CONGRESSO
Henrique reunido com o PR
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líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), recebeu, o apoio formal do Partido da República (PR) e do PCdoB para a candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, no biênio 2013-2014. A confirmação do apoio do PR aconteceu, na última quarta-feira (7), na liderança do partido que conta com 36 deputados federais. A sigla partidária integra um bloco de 44 parlamentares, liderados pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG). Também fazem parte do bloco: PT do B, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB. Todos os deputados desses partidos manifestaram a preferência deles pelo nome de Henrique Alves para presidência da Casa. Os deputados ressaltaram sua experiência, competência, liderança e capacidade de articulação como características que os levaram a optar pelo nome do líder do PMDB. A bancada do PCdoB, que conta com 13 deputados, formalizou nesta terça-feira (13) apoio à candidatura do líder do PMDB. Durante a reunião-almoço, os parlamentares do PCdoB compartilharam com Henrique Eduardo Alves a visão do partido sobre o parlamento e a necessidade de pensar o Poder Legislativo no futuro.
Plenário aprova relatório de Vital sobre divisão dos royalties
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Plenário da Câmara aprovou, na última semana, o relatório elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PB) sobre o Projeto de Lei 2565/2011, que estabelece regras para a distribuição dos royalties do pré-sal. De acordo com a proposta, todos os estados e municípios brasileiros terão direito a um percentual dos recursos arrecadados, não somente os estados produtores. O texto aprovado assegura ainda que os municípios não produtores, o que inclui aqueles que pertencem ao Distrito Federal, possam contar com os recursos do fundo já em 2013. O repasse para os não produtores será de 21% até 2019, mas, a partir dessa data, passará a ser de 27%, já que a União terá seu percentual reduzido de 30% para 20%. Pelas regras previstas na proposta, a qual aguarda sanção ou veto presidencial, além da União, os estados produtores também terão sua participação diminuída em 6,25% na divisão dos recursos dos royalties. Já para os municípios nos quais são feitos embarque e desembarque de petróleo o percentual será reduzido de 8,75% para 3%.
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PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Wendel Lopes/PMDB
Busto de Ulysses Guimarães é inaugurado no Bosque dos Constituintes
Peemedebistas participam de inauguração do busto
O
Bosque dos Constituintes é monumento histórico criado pela Câmara dos Deputados e inaugurado um dia antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Na última quarta-feira (7), ele recebeu o busto daquele que foi um dos maiores expoentes políticos do PMDB e do Brasil: Ulysses Guimarães. A solenidade foi organizada pela Fundação Ulysses Guimarães e pela Câmara e reuniu as principais lideranças políticas nacionais do Partido. “Se pensarmos na Constituição como algo material, é imprescindível lembrar Ulysses e a sua luta,
que hoje é levada, nesta homenagem, à concretude plena. Ulysses, no final da década de 70, conseguiu antever quais seriam as grandes dificuldades do nosso processo político e as traduziu em ensinamentos”, disse o presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Padilha (RS), ao ressaltar a simbologia do Bosque dos Constituintes. O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), lembrou sua própria trajetória política: “fui inspirado a entrar na política por dois políticos: Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, que também inspi-
raram políticos de todos os partidos”. Para Raupp, “se não fosse Ulysses Guimarães, o PMDB não teria o tamanho que tem; ninguém nunca fez o mesmo que ele em nenhum partido”. A vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (ES), ressaltou a história do Partido e a imagem que ela guarda do jovem PMDB. “Queria ter de volta aquele sentimento proveniente do momento político em que Ulysses estava entre nós”. Para ela, “as pessoas confundem o exercício da política com o exercício do poder. Não se pode confundir uma coisa com a outra”, e Ulysses não os confundia. O senador Pedro Simon (RS), contemporâneo do homenageado no período da luta democrática, lembrou a importância histórica de Ulysses. “Na época eram considerados corajosos os que compunham a resistência, a guerrilha, quem defendia a extinção de partidos. E nesse momento, Ulysses liderou um movimento de luta contra a ditadura e em favor da liberdade de imprensa, da anistia, das Diretas Já e do fim da tortura”, declarou. Para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), a coragem e a força de Ulysses Guimarães são o legado maior do líder partidário: “muitas conquistas foram alcançadas ao lado de Ulysses”.
Fundação reúne lideranças do PMDB em encontro nacional
O
encontro de final de ano “Tecendo a Rede- Formando um novo cidadão” foi realizado em Brasília, na quarta (7) e quinta (8) da semana passada, pela Fundação Ulysses Guimarães. Na abertura dos trabalhos, o presidente nacional da Instituição, deputado Eliseu Padilha (RS), ressaltou em seu discurso a importância dessas atividades. “A ideia do evento é fazermos uma análise do que foram as eleições de 2012, sob a ótica da Fundação, e nos prepararmos para 2013, ano que antecede a eleição de 2014 e que requererá a realização de uma jornada país afora, como forma de sustentarmos e embalarmos o nosso sonho do PMDB”. PMDB - O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), também presente na solenidade de abertura, falou sobre o
papel do PMDB no cenário nacional e sobre o desempenho do Partido nas eleições municipais. “Os peemedebistas servem o Brasil há 46 anos, no combate ao regime militar e ao processo de redemocratização do país. A transição democrática também foi encabeçada pelo PMDB. Nunca deixamos de contribuir com esse país. Neste momento, continuamos fortalecidos e em constante processo de renovação. Muitos não acreditaram que chegássemos ao primeiro lugar nessas eleições. Nossa meta era eleger 1000, elegemos 1022 prefeitos. Agora o foco é o ano de 2014 e o de 2016”, afirmou. O ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e ex-presidente da Fundação, o peemedebista Moreira Franco (RJ), destacou sua alegria em já ter comandado a Fundação. “Já tive mui-
tas experiências na vida pública, mas uma das que mais me gratificaram foi presidir a Fundação Ulysses Guimarães”. O vice-presidente da República, Michel Temer (SP), disse que a militância atuante da Fundação conseguiu dar outra dimensão ao PMDB, a de que o Partido tem um espaço forte para formação de debates. “Este é o centro pensante dos peemedebistas. Temos que divulgar um pouco mais essa ideia, de que temos um centro pensante no Partido”, defendeu. O vice-presidente também destacou a importância da democracia social e da democracia política, que são teses do PMDB e que foram assimiladas pela sociedade brasileira e por boa parte da classe política: “essa foi a grande contribuição do Partido para a estabilidade do país”.
Fundação realiza encontro para debater as eleições municipais
A
Fundação Ulysses Guimarães realizou, o encontro nacional “Tecendo a Rede – Formando um novo cidadão” com a finalidade de debater o Plano de ações para 2013 e avaliar a contribuição do ensino a distância para as eleições municipais. Participaram do evento os representantes das filiais estaduais da Fundação, que adotou como bandeira a educação libertadora. “Tecendo a rede” é um programa que visa fortalecer a rede do PMDB por meio da emissão e da recepção de informações. Nessa rede, cada um tem importância fundamental: o estado transmite informações para a região, que, por conseguinte repassa o conteúdo em circulação para os municípios. Dessa forma, as ideias saem de cada um dos 5.568 municípios brasileiros e também chegam a cada um deles. O secretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, professor Ricardo Paes de Barros, foi o primeiro expositor. No painel “A importância do conhecimento para formulação de Políticas Sociais”, ele destacou que “em um país como o Brasil, onde as transformações sociais estão ocorrendo de forma rápida, as políticas públicas também precisam seguir o mesmo dinamismo, já que os anseios e os problemas da população também vão se modifi-
cando”. O segundo painel foi apresentado pela coordenadora do Ensino a Distância (EAD), Elisiane Silva, que explicou a importância de se criar transparência, controle interno e social nas administrações estaduais e municipais. “É essencial que os cidadãos e os agentes públicos tenham um entendimento real dos objetivos do estado. Precisamos ter clara a seguinte questão: a quem compete resolver os problemas da sociedade como fome, drogas e tantos outros? Ao Estado, e não à iniciativa privada”, afirmou. A terceira palestrante foi a professora Leene Marques, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), com o painel “Emendas Parlamentares e Convênios”. Ela tratou das transferências voluntárias do governo para os municípios, que são aquelas que não são determinadas pelo Orçamento Federal ou por qualquer outra legislação. “Preciso ressaltar a importância de termos gestores com formação e conhecimento para realizar uma boa administração pública. É preciso que os gestores municipais saibam gerir bem os recursos, caso contrário estes valores voltarão para a União corrigidos, o que penalizará o município ainda mais”, afirmou Leene. As palestras estão disponíveis em www.fundacaoulysses.org.br
Benevides registra inauguração do busto de Ulysses Guimarães
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m pronunciamento no Plenário da Câmara, o deputado Mauro Benevides (CE) registrou a inauguração do busto de Ulysses Guimarães ocorrida em Brasília no último dia 7, no Bosque dos Constituintes. A cerimônia fez parte dos eventos que memoram os 20 anos da morte de Ulysses Guimarães. Benevides iniciou seu discurso lembrando que, no dia 15, o Congresso, presidido por José Sarney (AP), promoveu Sessão Solene
para reverenciar a memória daquele que, tão decididamente, lutou pela reimplantação do Estado Democrático de Direito, o que efetivamente ocorreu a 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Carta Cidadã. O peemedebista ressaltou a figura impoluta do grande brasileiro que foi o Dr. Ulysses Guimarães: “permanecerá na lembrança dos nossos compatrícios, num testemunho ao seu entusiasmo em prol dos ideais de Cidadania”, afirmou.
Expediente Assessoria de Comunicação Social da Fundação Ulysses Guimarães Jornalista Responsável: Thatiana Souza (DRT 3487/DF) Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta Ramos Fotógrafo: Wendel Lopes Revisão: Tayana Moritz Tomazoni Diagramação: Alexsander Jr Tiragem: 1000 exemplares Periodicidade: Semanal Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal sala T6, Brasília - DF Fone: (61) 3223-7003 Email: acs@fugpmdb.org.br www.pmdb.org.br
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