Empreendedorismo Social
Empreendedores sociais têm características semelhantes aos empreendedores de negócios, mas possuem uma missão social onde o objetivo final não é a geração de lucro, mas o impacto social; são os agentes de transformação no setor social. Não se contentam em atuar apenas localmente. São extremamente visionários e pensam sempre em inspirar a sociedade com as suas idéias e como colocalas em prática. São persistentes e, ao invés de desistir ao enfrentar um obstáculo, os empreendedores sociais se perguntam “como posso ultrapassar este obstáculo?” e seguem com determinação suas respostas.
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Projeto de empreendedorismo social Sumário Um
grupo
de
pais
preocupados,
constituído
por
uma
psicóloga, uma jurista, uma professora e uma médica decidiu fundar a associação " Criança Feliz" A Associação "Criança Feliz" nasceu da necessidade de apoiar pais cujos filhos tenham sido vitimas de abuso sexual, de terem um espaço para poderem partilhar momentos complicados nos quais ficam mazelas para o resto da vida. Apoiar esses pais, na forma como gerir esse problema e de conseguirem ajudar os filhos a ganharem consciência da gravidade da situação a lidarem com as diversas fases que leva a "sarar" essa feridas. Esta associação decidiu abraçar um projeto em conjunto com diversas associações de apoio à vitima, de sensibilização para a necessidade de consciencializar a opinião pública para a uma realidade cruel que pode acontecer a qualquer família, que é a pedofilia infantil e pornografia.
A nossa visão A Associação Criança Feliz acredita e trabalha para que em Portugal o estatuto da vítima de abuso sexual seja reconhecido.
A nossa missão Apoiar as vítimas de crime sexual, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuito, confidenciais e de apoio
e
contribuir
para
o
governamentais, sociais e privadas.
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melhoramento
das
políticas
Os nossos princípios e valores: A
Associação
Criança
Feliz
reconhece-se
enquanto
organização:
de solidariedade social sem fins lucrativos;
independente e autónoma dos poderes políticos e de
outras instituições;
que
se
rege
pelo
princípio
da
igualdade
de
oportunidades e de tratamento
que promove a justiça e práticas restaurativas na
resolução de conflitos;
que
presta
serviços
gratuitos,
confidenciais
e
de
qualidade a todas as vítimas de crime sexual
centrada na vítima como utente, respeitando as suas
opiniões e decisões;
uma voz ativa na defesa e promoção dos direitos, das
necessidades e interesses específicos das vítimas;
um
centro
de
conhecimento,
investigação
qualificação nas temáticas das vítimas de crime e de violência.
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e
Diagnóstico da Situação Análise Externa Segundo Portugal Diário o número de detidos por abuso sexual de menores só na capital cresceu 65% (Costa, 2005), diz-nos que foram detidos na área de Lisboa 51 suspeitos de abuso sexual de menores, mais 20 do que em 2004, o ano de 2005 foi um ano de estabilização do fenómeno de denúncia de abusos sexuais que conheceu o seu maior boom de 2002 para 2003, segundo a PJ “Não podemos dizer que o fenómeno está em regressão, mas sim estabilizado, dado que o aumento não existiu. A exposição de casos de abuso sexual levou ao aumento nas denúncias o que se traduz numa maior consciencialização social o que nos permite chegar aos casos.”. No entanto a PJ de Lisboa investigou mais de 400 inquéritos,
mas
muitos
deles
foram
arquivados
“Não
são
necessariamente denúncias de má fé” … “ mas são denúncias que refletem o carácter preocupado da sociedade portuguesa em relação a esta matéria.”. Este artigo demonstra que a sociedade tem consciência de que “os pedófilos existem, tal como existem indivíduos que molestam crianças …” (Salter, 2003) No início de 2012, eram 586 os reclusos a cumprir pena por crimes sexuais, mais 8l em dois anos. A subida é ainda maior nas condenações por crimes contra menores (abuso, lenocínio, tráfico e pornografia), que aumentaram quase 20%, sendo já superiores às de violação. O crescimento, aliás, começa cá fora. Em 2011 os órgãos de polícia criminal registaram mais 95 participações de crimes contra crianças, adolescentes e dependentes (783 no total), com os casos de lenocínio e pornografia de menores (89) a dispararem 37%. As violações (374) desceram.
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A Ministra da Justiça, no dia Internacional da Criança afirmou que até ao final do corrente ano (2012), que iria avançar com o registo nacional de agressores sexuais de menores, o grau de perigosidade dos condenados é que vai ditar quem é informado da identidade
e
localização. Esses
dados
serão
transmitidos
às
autoridades policiais, escolas e creches da zona de residência dos pedófilos. Nos casos mais graves, o alerta estende-se aos vizinhos.
"Imagine-se um homem que foi condenado por ter abusado e matado uma criança. As pessoas que moram no prédio e que tenham filhos têm de ser avisadas", defende a ministra da Justiça. E sustenta a decisão com números: "Mais de 90% destes agressores são reincidentes, é uma compulsão. A possibilidade de voltarem a abusar de uma criança é elevada. Temos de saber onde estão". Apesar de inspirado na Lei de Megan norte-americana , o modelo de referenciação português, ainda em estudo, vai impor limites para a divulgação dos perfis dos abusadores: "A lista não vai estar acessível a quem quiser, na internet. O modelo vai funcionar de cima para baixo. É o sistema judicial que decide quem deve ser informado, de acordo com a perigosidade do condenado", garante a ministra.
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Os agressores sujeitos a penas mais leves só deverão ser referenciados às forças de segurança da sua zona de residência. À medida que aumenta a gravidade do crime multiplicam-se também as entidades informadas pela Justiça sobre o paradeiro do agressor sexual: escolas, creches, ATL e outras instituições locais que trabalham diretamente com crianças e por fim, os vizinhos. Para evitar perseguições ou violência contra os abusadores, quem recebe a informação é obrigado ao dever de sigilo. "Está prevista a possibilidade de haver proteção para os condenados que constam da lista", adianta a ministra. O
sistema
de
referenciação
vai
ser
criado
graças
à
transposição para o quadro legal nacional da nova diretiva da União Europeia relativa à luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e pornografia infantil. Aprovada em dezembro de 2011, permite aos Estados-membros criar "registos de autores de crimes sexuais", cabendo a cada
país definir as regras da
divulgação: "por exemplo, limitando o seu acesso às autoridades judiciais e/ou policiais", sugere o documento. Sem efeitos retroativos, a lista nacional de agressores sexuais só incluirá indivíduos condenados após a transposição da diretiva. Ninguém será informado do paradeiro dos agressores sexuais condenados e atualmente em liberdade, nem da libertação e morada dos abusadores que cumprem agora pena nas cadeias portuguesas.
O programa de prevenção da reincidência arrancou em 2009, concebido pelo psicólogo Rui Abrunhosa Gonçalves, que deu formação a 22 técnicos de 11 prisões. Antes disso, os agressores sexuais saíam em liberdade sem que nenhum trabalho fosse feito para evitar recaídas. Durante a pena, iam a consultas de clínica Página 6 de 13
geral,
alguns
ao
psicólogo
e
poderiam,
no
máximo,
tomar
fármacos para a ansiedade. Os medicamentos inibidores do desejo (castração química) não são permitidos em meio prisional. As sessões só decorrem nos Estabelecimento Prisional da Carregueira, Paços de Ferreira e Funchal e a frequência é voluntária, o que faz com que poucos reclusos aceitem participar. Têm uma média de 35 anos, a pena a cumprir ronda os sete anos e meio e a maioria não assume o crime. "Os poucos que aceitam entrar no programa acham que obtêm vantagens na redução da pena ou na conquista de precária. Quando percebem que não acontece, que têm de admitir o crime, desistem. Temos 70% de abandono. Chegam a acabar o programa apenas dois ou três homens. E isso é um problema, porque só pena, só castigo, não resolve nada", explica o psicólogo Vítor Vieira, um dos dois coordenadores do programa na Carregueira. Aqui, cerca de metade dos reclusos cumpre pena por crimes sexuais: chamam-lhe a 'prisão dos inocentes', tal é o número de condenados em negação. Nas prisões onde o programa está ativo, os reclusos foram divididos em dois grupos: violadores e abusadores de menores. Era impossível misturá-los. "Seria como juntar raposas e lobos. Iria provocar inibição, além de que são criminosos muito diferentes", explica Vítor Vieira. As primeiras sessões são de motivação para a mudança, para a aceitação do crime. Só depois se avança para coisas mais profundas, como a consciência emocional, a empatia pela vítima, as fantasias e a sexualidade. No fim ensina-se a prevenir
a
recaída.
"É
um
programa
semelhante
ao
dos
toxicodependentes, com várias fases para não reincidirem. A maioria fala aqui, pela primeira vez, das suas emoções", conta o técnico da Carregueira. Jorge Monteiro, diretor do programa na Direção Geral de Serviços Prisionais (DGSP), reconhece que a frequência está aquém Página 7 de 13
do desejado. "Toda a intervenção em meio prisional é voluntária. Insistimos com os reclusos que estão no fim da sentença, mais perto da liberdade, mas este é um programa difícil, de elevada ativação emocional, que implica alterar atitudes, crenças. Ainda assim, a avaliação já feita mostra uma alteração do comportamento dos participantes".
Legislação
Diário da República, 1.ª série — N.º 170 — 4 de Setembro de 2007 Secção II – Crimes contra a autodeterminação sexual Artigo 172.º – Abuso sexual de crianças 1. Quem praticar ato sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a pratica-lo consigo ou com outra pessoa, é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos (cf. Lei n.º65/98, de 2/9). 2. Se o agente tiver cópula, coito anal ou coito oral com menor de 14 anos é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos ( cf.
Lei n.º65/98, de 2/9). 3. Quem: a) Praticar ato de carácter exibicionista perante um menor de 14 anos (cf. Decreto-Lei n.º48/95, de 15/3); ou b) Atuar sobre menor de 14 anos, por meio de conversa obscena ou de escrito, espetáculo ou objeto pornográfico; ou c) Utilizar menor de 14 anos em fotografia, filme ou gravação pornográficos; ou d) Exibir ou ceder a qualquer título ou por qualquer meio os materiais previstos na alínea anterior; e) Detiver materiais previstos na alínea c), com o propósito de os exibir ou ceder é punido com pena de prisão até 3 anos ( cf. Lei
n.º99/2001, de 25/8).
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4. Quem praticar os atos descritos nas alíneas a), b), c) e d) do número anterior com intenção lucrativa é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos (cf. Lei n.º99/2001, de 25/8).
Análise interna A Associação "Criança Feliz" é uma organização privada de utilidade pública, que atua na defesa dos Direitos da Criança, foi criada em 1 de setembro de 2011 , no Porto numa casa doada por um dos fundadores, constituído por uma psicóloga, uma jurista, uma professora, uma médica e um grupo de pais que sentiram necessidade de levar mais longe a proteção dos menores e
tem
como principais objetivos estudar de forma interdisciplinar a proteção jurídica dos menores e da família, apoiar pais cujos filhos tenham sido vitimas de abuso sexual, de terem um espaço para poderem partilhar momentos complicados nos quais ficam mazelas para o resto da vida. Apoiar esses pais, na forma como gerir esse problema
e
de
conseguirem
ajudar
os
filhos
a
ganharem
consciência da gravidade da situação a lidarem com as diversas fases que leva a "sarar" essa feridas. A
associação
perspetiva
colabora
permanente
de
com
diversas
colaboração
entidades,
numa
interinstitucional
-
autarquias locais, governos civis, polícias e tribunais - e numa conjugação de esforços locais para a defesa e proteção das Vítimas de crime, na sociedade portuguesa nas suas comunidades locais.
A associação desenvolve relações próximas e consistentes no seio da mesma e garantindo a máxima otimização de recursos disponíveis
A
atividade
da
organização
inclui
sessões
de
acompanhamento psicológico às vitimas e seus familiares, apoio jurídico legal e sessões de partilha de experiências.
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Atualmente
a
associação
Criança
Feliz"
conta
com
30
voluntários, que apoiam nas diferentes atividades da organização. A associação sobrevive à custa de donativos anónimos e do pagamento de quotas por parte dos seus associados., prestação de serviços de formação, assessoria e consultoria na área do apoio à vítima.
Conclusão da análise externa e interna Com a abertura do governo para a introdução do registo nacional de agressores sexuais a Associação Criança Feliz viu que era a oportunidade que necessitava para realizar consciencializar e mobilizar o público. A Associação tem know out e estrutura para a realização dessa ação.
Definição de objetivos Objetivo geral: Maximizar o objetivo geral da Associação Criança Feliz contribuindo para o Desenvolvimento Integral da Criança, na defesa e promoção dos seus direitos. Finalidade: Contribuir para a mudança sociocultural com vista a um novo olhar sobre a problemática da criança e jovens em perigo. Objetivos específicos Informar/Sensibilizar e Divulgar Promover a visibilidade social para questões relacionadas com estes tipos de crimes e diminuir a tolerância face aos condenados, através do envolvimento dos agentes económicos, no âmbito
da
responsabilidade
social,
campanha pública de sensibilização.
Página 10 de 13
na
execução
de
uma
Sensibilizar a opinião pública em geral para os perigos que as crianças que se deparam na internet, através de uma campanha de sensibilização. Recolher 35mil assinaturas para um abaixo-assinado de apoio a um projeto de lei, previsto para ser apresentado até setembro de 2013, com o objetivo de mudar a política de abusos sexuais de menores.
Público alvo O público alvo desta campanha de sensibilização são jovens com filhos e publico em geral.
Planeamento Campanha de sensibilização da opinião pública O projeto consiste na realização de campanha para a sociedade, com a produção de cartazes, panfletos explicativos e vídeo institucional, esclarecendo as diferenças entre o abuso e a exploração sexual e de que maneiras o cidadão pode efetuar denúncias de casos de que tenha conhecimento, garantindo a efetiva proteção de crianças e adolescentes vítimas. Também estão previstas ações integradas com as escolas e a GNR (Escola Segura). A 30 de abril vai ser lançada a campanha "Quem cala consente", que tem por objetivo dar visibilidade ao tema da violência sexual contra crianças e adolescentes, informando aos cidadãos
como
denunciar
e
o
facto
de
não
denunciarem
contribuem para a continuação do problema. Em paralelo com esta campanha, em todas as capitais de distrito (Continente e Ilhas), vai ser realizado um workshop com o mesmo intuito e onde está a disposição o abaixo assinado para quem quiser aderir. Página 11 de 13
Na
programação,
também
está
o
abaixo-assinado
com
milhares de assinaturas em favor da alteração do artigo 172, coletadas pela revista .nas edições da Máxima de maio e junho da revista, um anúncio de impacto a convocar os leitores a aderirem à campanha. Também está prevista para o dia 1 de junho de 2013 uma manifestação de 1000 crianças, adolescentes. Eles ocuparão o espaço limítrofe do Ministério da Justiça , e soltarão balões de gás brancos e verde.
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Cronograma da ação Ação
Data
Realização de campanha para a sociedade, com a
30/04/2013
produção de cartazes, panfletos explicativos e vídeo institucional Ações integradas com as escolas e a GNR (Escola
Maio
Segura).
junho
e de
2013 Campanha "Quem cala consente"
30/05/2013
Realização de um Workshop em todas as capitais de
3ª sábado
distrito (Continente e Ilhas).
de
maio
de 2013 Na revista nas edições da Máxima de maio e junho,
Maio
um anúncio de impacto a convocar os leitores a junho aderirem à campanha . Manifestação
de
1000
e de
2013 crianças,
adolescentes,
no
01/06/2013
espaço limítrofe do Ministério da Justiça , e soltarão balões de gás brancos e verde.
Recursos A Associação Criança Feliz dispõe de todos os recursos necessários para esta campanha.
Orçamento Esta campanha terá um orçamento no valor de 20.000€ e que serão suportados pela associação "Criança Feliz".
Avaliação da ação Numero de participantes nos workshop. Número de assinatura através dos workshop e da revista. Número de participantes na manifestação. Página 13 de 13