Comércio precisa se adequar à LGPD

Diante da multiplicação dos casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), em vigor desde 18 de setembro de 2020, foi um avanço importante para garantir a privacidade dos brasileiros.

Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira sanção por indícios de infração à LGPD. Uma microempresa de telecomunicações recebeu advertência e multa total de R$ 14,4 mil, acendendo um sinal de alerta sobre a necessidade de adequação à LGPD para evitar penalidades e outros problemas.

Nesse contexto, a utilização dos dados pessoais, de forma correta e respaldada pela LGPD, de clientes, colaboradores e fornecedores, entre outros, tornou-se de vital importância para todas as empresas, especialmente as do comércio, que operam tanto com vendas físicas como virtuais. Afinal, cada vez mais, captar e armazenar as informações dos atuais e de potenciais clientes para mapear a experiência de compra é fundamental para o planejamento estratégico das empresas lojistas.

No entanto, muitos lojistas e consumidores ainda têm muitas dúvidas a respeito do tema. E os empresários encontram dificuldades a respeito de como criar estratégias para alavancar as suas vendas usando informações de seus clientes da maneira correta, ou seja, de acordo com as regras definidas pela LGPD.

Para esclarecer o tema e como devem ser feitas a implementação e a adequação dos procedimentos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o SindilojasRio, em parceria com o escritório Terra Rocha, especializado no tema, realizou uma palestra gratuita, no dia 26 de julho, em seu auditório.

Estiveram presentes lojistas, contabilistas e também profissionais que atuam com a gestão de dados no comércio. A palestra foi realizada pelos advogados Cândida Terra e William Rocha, especialistas em Proteção de Dados e nas áreas do Direito Empresarial, do Consumidor e Digital. Com larga experiência e atuação reconhecida na área de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – LGPD, os sócios do escritório Terra Rocha explicaram como as empresas podem prosseguir coletando e utilizando suas bases de dados segundo a nova legislação.

William Rocha explicou os objetivos da implementação da LGPD e as fases contidas no projeto, além de abordar as bases legais para o tratamento de dados, detalhando dados pessoais e sensíveis. Ele enfatizou a importância da função de Encarregado de Dados, também conhecido como DPO, que é responsável por atuar como elo da comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD. O DPO (sigla em inglês para Data Protection Officer) pode ser tanto um colaborador contratado ou destacado para esta função como uma empresa terceirizada.

A advogada Cândida Terra explicou como funciona a parceria do escritório Terra Rocha com o SindilojasRio, que oferece condições especiais na contratação desses serviços para os associados da entidade.

No encerramento do evento, os palestrantes receberam da gerente do Núcleo Jurídico do SindilojasRio, Elizabeth Guimarães, a medalha comemorativa dos 90 anos do sindicato, como agradecimento pela parceria e pelos esclarecimentos prestados à comunidade lojista do Rio.

Para saber mais sobre os serviços de adequação à LGPD disponibilizados pelo SindilojasRio, em parceria com o escritório Terra Rocha, os lojistas interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp 98552-1822 ou pelo telefone 2217-5096.