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JORNAL

CAMPOS DO JORDÃO & Cia

16 de Dezembro de 2011 - Ano XXII - nº 929 - Distribuição Gratuita

Verdes Vales

Editora Jornalística Verdes Vales Ltda - Av. Dr. Januário Miráglia, 1750 - Conjunto 4 - Campos do Jordão-SP Editor responsável: Antonio Luiz Schiavo Júnior - Impressão: Gráfica DT - Tiragem: 7.000 exemplares

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Editora Jornalística

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16 de Dezembro de 2011

2011 é pra não esquecer!

Em minha opinião, 2011 continua sendo um ano que não vai deixar saudades. É que muitos acontecimentos ruins deixaram marcas que se tornaram difíceis de aceitar, de compreender e que certamente não devemos apagar de nossas memórias.

Além dos muitos acidentes e tragédias, a maioria absolutamente previsíveis, que chocaram a opinião pública e deixaram tantas vítimas e sequelas, tivemos as questões de segurança pública, cada vez mais graves, igualmente com um saldo bastante negativo.

Outros fatos, estes ligados a administração pública, escancararam para nossos 200 milhões de habitantes e para as lentes do mundo todo o alto nível de corrupção e de impunidade que campeia nossa terrinha de Norte a Sul. Ainda na administração pública, no apagar das luzes de mais um ano que se apaga, toma-se conhecimento que legisladores de todos os cantos do país, na surdina, dobram e até triplicam seus salários, num espetáculo digno de qualquer republiqueta das bananeiras, com direito a piratas e muito mais...

Lamento, como brasileiro apaixonado por esta terra, que muitos de nossos políticos se especializaram na política do “pão e circo”. Assim, desviando as atenções, mantém seus esquemas nada ortodoxos de administração pública.

A corrupção campeia e o pior de tudo é que se algum medalha cai se deve à imprensa, que investiga e denuncia tantos casos de corrupção. Só no poder central, graças às ações corajosas da imprensa, pelo menos seis ministros tiveram que deixar seus palácios.

Pior, tudo leva a crer que essas denúncias poderão cair no vazio, no completo esquecimento, fazendo crescer a imensa e vergonhosa lista de impunes.

Realmente, em minha opinião, 2011 é pra não se esquecer: das tantas barbaridades ocorridas, da corrupção que prospera e da impunidade que está enraizada aos costumes. É triste. Até quando?

Antonio Luiz Schiavo Júnior - schiavojr@uol.com.br

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Sílvio Santos e o SBT. Aos 80 anos de idade muito bem vividos, Sílvio Santos, o maior comunicador de todos os tempos, conquistou mais um feito no último domingo, dia 11/12, ao faturar 13 pontos de audiência, contra 10 da Globo e 9 da Record, em pleno horário nobre (Faustão, Fantástico etc e tal).

Com aparência 30 anos mais jovem do que possui e gás de garotão de 18 anos, o comunicador dá banho (sozinho) nas concorrentes, apenas com sua linguagem coloquial, simpatia e rapidez de raciocínio, contra a “super máquina global” e seus recursos digitais quase insuperáveis.

O super mito Sílvio Santos é uma “escola” que outros comunicadores deveriam assistir , gravar e (com toda humildade) aprender.

Enfim, sozinho ele continua dando um verdadeiro banho de competência na concorrência. Taí, comunicação é para quem possui talento e credibilidade. E isso o Homem do Baú têm de sobra!

Cresce incidência de pombos na região. A pesar da aparência inofensiva, os pombos podem transmitir a Criptococose, que pode causar pneumonia e meningite, além de micoses aos humanos. São doenças graves que, se não tratadas adequadamente, podem levar à morte. O contágio com a Criptococose se dá pelo ar, ao inalarmos poeira infectada pelas fezes de pombos.

Os principais sintomas dessas doenças são: febre, tosse, sonolência e dor de cabeça, inicialmente passageira. Dias depois a dor aumenta e pode agravar o quadro, levando o paciente ao coma e até a morte se não diagnosticado e tratado rapidamente.

Em Campos do Jordão é crescente a presença de pombos em lougradouros públicos. A Vigilância Sanitária orienta para que não se alimentem pombos, pois assim eles irão procurar na natureza, longe do convívio humano, a melhor forma de se alimentar, reduzindo os riscos do contágio urbano.

Movimento em Capivari, mas...

Cresce bastante o movimento de turistas em Vila Capivari, mas há reclamação geral para pelo menos dois aspectos: descumprimento do horário de funcionamento. Alguns abrem muito tarde e outros nem abrem em certos dias. Outra reclamação é com a dificuldade de locomoção de cadeirantes em calçadas e shoppings.

Acidentes de trânsito com motocicletas. Apesar das constantes reportagens e alertas, o problema continua crescente em Campos e região serrana. Seria muito importante que houvesse maior fiscalização, além de campanhas educativas.

Com o baixo custo das motos populares, estíma-se que mais de 35% dos pilotos dirijam sem a CNH.

Palácio Alto da Boa Vista. A sede de Inverno do Governo paulista em Campos, está aberta ao público para visi-tação. Lá podem ser vistos: obras de arte, porcelanas, peças de decoração e mobiliário antigo.

Museu Felícia Leirner. O museu está montado ao ar livre junto aos jardins que contornam o Auditório Cláudio Santoro. Lá podem ser vistas diversas esculturas com formações zoomórficas da renomada artista.

Museu Casa da Xilogravura. Atelier e mostra permanente com cerca de 2 mil peças (rotativas) de artistas e gravadores de todo mundo. A Casa da Xilo fica defronte a Igreja N. Senhora da Saúde. Não abre às 3ªs e 4ªs.

Casa do Artesão. Na avenida de ligação entre as Vilas Capivari e Jaguaribe, defronte aos Bombeiros.

Mostra permanente de trabalhos em madeira, como esculturas de placas, couro, metal e grande variedade de objetos de decoração.

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EXPEDIENTE: Editora Jornalística Verdes Vales Ltda Jornal Campos do Jordão & Cia (online no UOL)

Endereço: Av. Dr. Januário Miráglia, 1750 - loja 4 - Shopping Abernéssia Campos do Jordão - CEP 12460-000 - fones: (12) 3664-4368 // 3662-3090 Jornal associado às entidades: ADJORI-SP e ABRARJ. Editor Responsável: Antonio Luiz Schiavo Júnior - MTB 44.237-SP Diretor Administrativo: Hosana Camargo Schiavo.

Diretor Executivo: Luiz Augusto Camargo Aranha Schiavo E-mail: jornaldecampos@uol.com.br - Tiragem semanal: 7 mil exemplares

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16 de Dezembro de 2011

OPINIÃO

O ministro tem que se explicar, sim... por Dirceu Cardoso Gonçalves O ministro Fernando Pimentel, denunciado por ter mantido ligações perigosas e negócios duvidosos no interregno entre sua saída da prefeitura de Belo Horizonte e a posse no ministério, viajou para a Suíça, em missão oficial. Fontes palacianas apressaram-se em noticiar que ele se explicou à presidenta e ela teria se convencido de sua inocência, o aconselhado a “resistir” e, ainda, dado ordens para os aliados abortarem a convocação do auxiliar para explicar-se no Congresso Nacional. Mas, apesar da normalidade que se pretende dar ao quadro, ainda falta desfazer as interrogações contidas na cabeça do povo.

O eleitor, único e verdadeiro patrão da classe política e dos ocupantes de postos no governo, tem o direito de ser informado e o governo o dever de informá-lo, com todos os detalhes, quais os serviços de consultoria prestados pelo ministro no período em questionamento, as pessoas ou corporações que o contrataram e, principalmente, se o preço cobrado é equivalente ao de mercado. Também explicar o objetivo dos contratos e no quê foram empregados esses trabalhos.

Se realmente convenceu a presidenta Dilma - que chegou a aparecer na TV dizendo serem assuntos pessoais e anteriores à posse – Pimentel deve ter dado esclarecimentos inquestionáveis. Logo, não custará nada fazer o mesmo em relação à sociedade brasileira. Essa providência o livraria da inconveniente suspeita de ter operado um canal de lavagem de dinheiro e de seus clientes serem apenas empresas de fachada constituídas para esse fim. Como cidadão, seus atos devem ser explicados ao Poder Judiciário, mas em “estando ministro”, também deve explicações à sociedade, a quem deve provar não ser um “ficha suja”.

Quando um ministro ou outro membro dos altos escalões é denunciado, arranha a imagem de todo o governo. Daí a expectativa da mais severa e transparente apuração dos fatos.

Não basta a notícia de que a chefe do governo está convencida que não há nada de errado com seu auxiliar. Tudo o que se espera para o momento é que as razões do seu convencimento sejam trazidas ao povo e suficientemente fortes para também convencê-lo. O que não pode e nem deve é o governo, que manipula somas astronômicas e decide os rumos do país, ter em seus quadros elementos suspeitos de práticas irregulares.

Até que tudo esteja devidamente esclarecido, o ministro deveria estar afastado ou pelo menos “em férias”, para e evitar o comprometimento da máquina.

Além da saída imediata dos suspeitos, é indispensável que toda denúncia seja apurada até o fim. Mesmo depois da saída do envolvido, interessa saber o que realmente aconteceu e – mais que isso – tomar todas as providências legalmente previstas. Se ele tiver culpa ou dolo, que seja processado e julgado e se for inocente, que seus denunciadores sejam exemplarmente punidos. Esse comportamento é o único meio de garantir ao governo a credibilidade popular. Todos nós, brasileiros, ainda continuamos querendo saber como terminou o caso de cada um dos cinco ministros demitidos por irregularidades...

Dados do Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br

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Prefeitura reinaugura PSF de V. N. Sra. de Fátima A Prefeitura de Campos do Jordão reinaugurou na última sexta-feira, dia 02, o PSF de Vila Nossa Senhora de Fátima.

A Unidade de Saúde da Família recebeu o nome “da saudosa vovó” Geralda Júlia da Silva.

O evento comemorativo contou com diversas atrações, dentre elas desfile de moda e acessórios, coordenado pelo Centro de Referências da Assistência Social - CRAS através da Secretaria de Desenvolvimento Social, apresentações do grupo de dança Vanessa Ballet e da Banda Marcial da Fundação Lia Maria Aguiar.

O prédio da Unidade de Saúde da Vila Nossa Senhora de Fátima fica na Rua Sebastião Aparecido Cesar. Totalmente reconstruído, conta com modernas instalações e equipamentos.

Especialidades As especialidades de atendimento oferecidas à população são: odontologia, ginecologia, psicologia, pediatria, nutrição, clínica geral e um professor de Educação Física,

para orientar e incentivar moradores do bairro para prática do esporte.

Outras informações e agendamentos: (12) 3664-6450.

Fonte e imagem: Asses. Com. PMECJ.

IV CONCURSO DE PRESÉPIOS 2011 O evento, organizado e realizado pelo CVB - Campos do Jordão e Região Convention & Visitors Bureau, com apoio da Secretaria Municipal de Turismo, está sendo realizado no Centro de Informações Turísticas de Campos do Jordão, na Praça João de Sá, em Vila Capivari.

A exposição para apreciação e votos dos vizitantes vai até o dia 5 de janeiro, diariamente, das 9 às 22 horas e nos dias 24 e 31 de dezembro até às 20h.

Entre os participantes estão: o CRAS - Centro de Referência da Assistência

Social, Associação Comunitária de Cultura de Campos do Jordão, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos do Jordão, ACM - Associação Cristã de Moços, Associação de Amigos e Moradores do Bairro dos Pumas, Casa da Divina Providência e a Obra Social Santa Clara O evento visa também resgatar o interesse popular e cultural pelo Natal através da representação do Presépio. Fonte e imagem: Assessoria de Comunicação PMCJ.

REUNIÃO DO CONSEG O CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança irá se reunir na próxima terça-feira, dia 20 de dezembro de 2011, em sua última reunião ordinária de 2011.

O evento, aberto ao público, será realizado a partir das 19 horas, na sede da Associação Comercial de Campos do Jordão, oportunidade em que estarão presentes os responsáveis pelas polícias CIVIL e MILITAR do nosso município, aptos a ouvirem as reivindicações, sugestões e reclamos dos presentes, bem como informar sobre as atividades policiais que vem sendo desenvolvidas na estância.

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Boas Festas!

Estamos fechando mais um ano de muito trabalho e de dedicação aos nossos parceiros e clientes.

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16 de Dezembro de 2011

COMUNICADOS E EDITAIS 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) dias.

PROCESSO N° 116.01.201 1.001 310-9/000000-000 - ORDEM N° 385/2011 O DOUTOR GUSTAVO DALL’ OLIO, MM. JUIZ DE DIREITO da 1ª. Vara Judicial da Comarca de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a DANIELA DE SOUZA ARAÚJO ME - CNPJ:08.260.222/0001-55, na pessoa de sua representante legal DANIELA DE SOUZA ARAÚJO - CPF:314.596.008-35, que lhe foi proposta uma ação de DECLARATÓRIA, requerida por DANIEL APARECIDO DE PAULA & CIA LTDA, constando na inicial que: O requerente na tentativa de realizar transações comercias verificou que havia um protesto em seu nome. Dessa forma, procurou saber qual empresa ou pessoa havia realizado o protesto. Ao verificar os dados da empresa de imediato estranhou, pois nunca havia realizado compras e nem transações comerciais com ela. Então, diante da falta de informação sobre o que havia ocorrido deslocou-se até a cidade de São José dos Campos, no endereço da empresa. Ao chegar no endereço da empresa encontrou uma empresa de funilaria. Ao questionar as pessoas no local foi informado que a empresa, ora requerida, havia saído deste endereço há mais de dois anos e que varias pessoas estavam indo neste local procurar a mesma empresa pelo mesmo motivo. Outrossim, entrou em contato com o Banco Caixa Econômica Federal, ora apresentante do título protestado e fora informado de que o título protestado não está em posse do banco. Diante dos fatos podemos verificar que estamos diante de uma empresa que está aplicando golpes ao realizar protestos de outras empresas, sem que tenha havido alguma transação entre elas. Outrossim, vale ressaltar que o requerente nem mesmo recebeu aviso de intimação do Ofício de Protesto. O titulo protestado é uma duplicata no importe de R$ 95,40 (noventa e cinco reais e quarenta centavos), conforme consulta e certidão positiva. Todavia, não mantém o requerente, com o requerente, qualquer vínculo jurídico que autorize a emissão de titulo de crédito, muito menos em se tratando de duplicata, razão pela qual propôs ação cautelar de sustação de protesto, tendo sido deferida a medida liminarmente.

Contudo, julgada extinta devido a não interposição da ação (autos n. 823/10 - Segunda Vara Cível). Ora, não efetuou o requerente qualquer negócio mercantil, a prazo que autorize a emissão de duplicata, sendo evidente que a mesma fora emitida abusivamente. Assim, o requerente nada deve, razão pela qual a exigibilidade dos títulos e descabida.

Temos por concluir que a atitude do requerido de levar tal título a protesto não passa de arbitrariedade que deverá ser declarada judicialmente nula, independentemente dos danos morais e materiais causados, a fim de ser restituído o “status quo”. Evidenciado está o ‘periculum in mora’, estando presentes o fundado receio de lesão grave ao direito da requerente, sendo que o dano eminente torna inafastável a necessidade da presente medida cautelar, objetivando impedir que a requerida, de um lado, locuplete-se ilicitamente e, de outro, coloque a requerente diante de prejuízos de ordem irremediável na atividade que explora durante longos anos. A viabilidade da ação está, em se tratando de uma transação que não existiu e ainda, com a emissão de título para protesto. Vale ressaltar que, a empresa requerida, nunca entrou em contato com a requerente, nem mesmo para uma eventual cobrança. O protesto, na vida de uma empresa, representa um passo certo para a perda de crédito, e o que bem diz o fundado receio da requerente, impondo-se a presente medida, haja vista o dano patrimonial e moral serem eminentes. A medida da suspensão do protesto ilegal e por fraude e imperativa. Contudo, para provar a boa fé da empresa requerente, fez a garantia do Juízo no primeiro pedido cautelar (autos 823/10 – 2ª Vara Cível). Outrossim, estes patronos já pediram o levantamento do valor para que este garanta a presente ação. ‘ex positis’, requer o autor: a) a concessão da cautelar da suspensão do protesto, excluindo imediatamente o nome do requerente do rol dos devedores; b) a procedência total da ação para que declare a inexigibilidade do título e a exclusão do requerente do SPC/SERASA; c) a citação da requerida para oferecer resposta, sob pena de ser julgado revel; d) produção de todas as provas admitidas em direito, em especial prova documental e pericial; e) outrossim, requer o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas. Dá-se a causa o valor de R$ 103,32 (cento e três reais e trinta e dois centavos). Encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITACÃO POR EDITAL para os atos e termos da ação proposta e para oferecer contestação, no prazo de QUINZE dias, prazo esse que começará a fluir após o decurso do prazo de 30 dias deste edital.

Não sendo apresentada contestação no prazo aqui estipulado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Campos do Jordao, aos 09 de novembro de 2011. GUSTAVO DALL’OLIO - Juiz de Direito.

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ECONOMIA Quebra-galho tributário por Marcos Cintra

Nas eleições de 2010, a então candidata Dilma Rousseff assumiu o compromisso de fazer a reforma tributária. A petista classificou-a como “reforma das reformas” e afirmou: “temos de tentá-la de forma ampla e geral”. A declaração serviu de alento naquele momento da campanha em que o assunto não havia sido tratado por nenhum dos presidenciáveis.

Um ano do governo Dilma Rousseff já se foi e a reforma tributária não avançou, criando uma frustração na sociedade. Tudo indica que ela empacou e as recentes medidas extinguindo alguns formulários de impostos preocupam, uma vez que elas dão a impressão que a expectativa criada de uma reforma “ampla e geral” vai se restringir a um quebra-galho fiscal.

A Receita Federal vai acabar com algumas declarações como a do Imposto de Renda para quem tem apenas uma fonte de rendimento e outras vinculadas ao IPI, Simples e ITR. As medidas reduzem a burocracia fiscal e essa é uma necessidade, uma vez que o País tem a estrutura tributária mais complexa do mundo. Porém, não dá para dizer que o governo está fazendo a reforma tributária que o Brasil precisa.

O temor é que com as medidas anunciadas a questão tributária fique por isso mesmo e repita o que ocorreu no governo Lula, que nos oito anos de governo tornou uma estrutura que era ruim em algo indecifrável. O País tem hoje o pior sistema de impostos do mundo, segundo apurou o Fórum Econômico Mundial.

Em seu primeiro ano de governo o presidente Lula fez um estardalhaço para anunciar que a reforma tributária havia sido realizada. Se vangloriou dizendo que fez em um ano de governo o que a gestão anterior não foi capaz de realizar em oito anos. Nada mais falso!

A pseudo-reforma tributária empreendida por Lula se limitou a prorrogar a CPMF e a DRU (Desvinculação de Receitas da União), além de ampliar a fração da Cide destinada aos Estados e criar o Fundo de Compensa-

Em seu primeiro ano de governo o presidente Lula fez um estardalhaço para anunciar que a reforma tributária havia sido realizada.

Se vangloriou dizendo que fez em um ano de governo o que a gestão anterior não foi capaz de realizar em oito anos. Nada mais falso! ção de Exportações. Além disso, mudanças pontuais foram implementadas por meio das famigeradas medidas provisórias e por projetos infraconstitucionais com o objetivo principal de aumentar o ônus tributário sobre os prestadores de serviços. O PIS/Cofins não-cumulativo, o aumento da base de cálculo da CSLL e o novo ISS fizeram do setor a presa preferida da voracidade do fisco.

Depois dessa movimentação toda, chamada de reforma tributária por alguns, o que se observou foi que as medidas adotadas não atenderam as necessidades fundamentais dos contribuintes brasileiros. Não houve mudanças no sentido de combater efetivamente a sonegação, a estrutura não foi simplificada, a burocracia impera e a incidência tributária continua péssima.

A reforma tributária é um ponto fraco do governo petista, uma vez que nessa matéria não foram atendidos os anseios da sociedade. Esse é um tema fundamental para o Brasil e que precisa voltar a ser debatido. Afinal, tudo ainda está por ser feito a respeito da instituição de um novo modelo de impostos para o País e é inconcebível que o assunto, que se arrasta há mais de quinze anos, continue penalizando o contribuinte e comprometendo a produção. A “reforma das reformas” não pode se restringir a um quebra-galho.

NOTA: Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Site: www.marcoscintra.org E-mail: mcintra@marcoscintra.org

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16 de Dezembro de 2011

Decoração de fachadas

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NUPHIR

Empresários usam a criatividade para UNIVAP inaugura Núcleo de Preservação dar mais vida ao Natal de Campos de Fontes Históricas Locais e Regionais O comércio tem surpreendido, basta passear pelas ruas no fim

de tarde para se deparar com decorações cada vez mais bonitas

O NUPHIR tem por objetivo a preservação de fontes históricas escritas e orais relacionadas com a História de Campos do Jordão, sua inserção no Vale do Paraíba, e no conjunto da História de São Paulo e do Brasil

Pousada do Conde

A Pousada do Conde, por exemplo, além dos enfeites e luzes, estendeu uma rede - próximo da calçada - onde repousa um Papai Noel dorminhoco. Para as crianças uma festa.

Outro destaque é a avenida Macedo Soares, que com uma decoração feita com aproveitamento de garrafas PET, trouxe um pouco mais de vida para as ruas.

Restaurante La Gália

Itália Ristorante

Empresário, envie imagens de sua fachada decorada. As mais bonitas serão selecionadas e publicadas em nosso site.

Confira e colabore com a galeria de fotos de Natal em nosso site! www.jornaldecampos.com.br

O Arquivo Municipal, fruto de acordo entre a Universidade do Vale do Paraíba e a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão através das Secretarias de Administração e Cultura, visa organizar nos termos da moderna Arquivologia, documentos públicos produzidos por múltiplos Órgãos administrativos do Poder Executivo.

Esse processo irá abranger toda documentação produzida pelo Poder Executivo, que será classificado, digitalizado e preservado, conservando-se apenas os documentos indispensáveis, de acordo com as normas e leis existentes no Estado.

A execução dessa tarefa conta com a coordenação técnico-científica do NUPHIR que, por sua vez, é assessorado pela Associação dos Arquivistas de São Paulo. Também participam do projeto estagiários do

Curso de Graduação de História da Univap, como bolsistas contratados pela Prefeitura.

A solenidade de inauguração da sede do NUPHIR em Campos do Jordão, dia 1º de Dezembro, contou com a presença de diversas autoridades locais e regionais, dentre elas a Prefeita Municipal, Dra. Ana Cristina, o Reitor da Univap, Prof. Dr. Antonio de Souza Teixeira Júnior, do Presidente da Fundação Valeparaibana de Ensino, Samuel Roberto Ximenes Costa e da Secretária Municipal de Educação, Profª. Dirmelisa Mazzetti.

NOTA: Cidadãos que eventualmente possuam documentos, cartas, imagens, livros, objetos artísiticos e pessoais de valor históricos e desejarem ceder para o acervo devem entrar em contato com a direção do NUPHIR, na Av. Pavão nº 130, Vila Santo Antonio.

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JORNAL CAMPOS DO JORDÁO & CIA

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16 de Dezembro de 2011

Imposto de Renda

O que o governo deverá mudar O que muda para mim, agora que o Governo promete preencher minha declaração de IRPF? por Vicente Sevilha Junior O Governo Federal acaba de anunciar que, a partir do exercício de 2014, ano base 2013, irá apresentar aos contribuintes a declaração de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) previamente preenchida. A novidade é interessante, mas não mudará tanto a vida das pessoas como alguns imaginam; vamos entender isto melhor.

A primeira coisa a compreender é que esta novidade só se aplica àquelas pessoas que tem uma única fonte de renda, por exemplo, quem trabalha durante o ano todo em uma única empresa e não tem outros tipos de rendimentos, como aluguéis, aposentadorias e pensões, rendimentos isentos e outros.

Mesmo para este grupo, que segundo o fisco representa 70% das declarações IRPF entregues, a declaração precisará de ajustes por parte do contribuinte.

O preenchimento da declaração por parte da Receita Federal do Brasil (RFB) só é possível porque ela se utiliza de informações, que já recebe em outros controles eletrônicos, como por exemplo a Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte (DIRF), que é entregue pelas empresas em fevereiro de cada ano, informando o quanto elas, empresas, pagaram para pessoas físicas no ano anterior. Assim, o que a RFB promete é disponibilizar para o declarante estas informações, deixando para cada contribuinte o preenchimento dos demais dados da declaração.

Um dos itens que cada contribuinte continuará tendo que preencher diz respeito a sua situação de bens e direitos em 31 de dezembro. Dinheiro, contas bancárias, aplicações financeiras de qualquer espécie, veículos, imóveis e outros bens duráveis devem ser informados na declaração, informando seu valor em 31 de dezembro de cada ano. Neste quesito, a Receita Federal do Brasil vai poder preencher apenas o campo com os valores do ano anterior, deixando para o contribuinte os ajustes relativos aos valores do ano calendário, bem como a informação sobre bens vendidos ou comprados naquele ano.

Também caberá ao declarante analisar se a declaração pré emitida pela RFB no modelo simplificado é mais adequada para ele.

Todo contribuinte tem o direito de usar o modelo simplificado, no qual o governo dá um desconto de 20% no rendimento tributável, limitado em 2011, ano calendário 2010, à R$ 13.317,09. Mas também pode escolher abrir mão deste desconto e abater de seus rendimentos tributáveis os valores de contribuição à previdência social oficial, despesas médicas, planos de saúde, pensão alimentícia, e ainda R$ 1.808,28 por dependente, até R$ 2.830,84 com despesas educacionais próprias ou de dependentes, parte do que for pago ao INSS referente à contribuição de uma empregada doméstica e até 12% de seu rendimento tributável aplicado em planos de previdência privada do tipo PGBL. Na prática, o contribuinte terá que colocar na balança de um lado o desconto padrão de 20% de seus rendimentos, lembrando do limite de R$ 13.317,09, e de outro a soma de suas despesas dedutíveis. Feita esta análise, talvez o contribuinte pague menos imposto não usando a declaração pré emitida pela RFB e sim preenchendo uma nova usando aquelas deduções fiscais.

Além disto, a inclusão de dependentes e alimentados; outros rendimentos recebidos, inclusive aqueles isentos, como prêmios de loteria, venda de bens de pequeno valor, doações ou heranças recebidas; rendimentos com aplicações em bolsa de valores, ganho na venda de bens como imóveis; dívidas e ônus reais e ainda doações a partidos políticos deverão ser preenchidas manualmente pelos contribuintes.

A grande vantagem do novo sistema é permitir que o contribuinte conheça, com antecedência, as informações que a RFB possui sobre seus rendimentos, permitindo uma exatidão maior neste campo.

Mas todos nós podemos nos preparar. Com o avanço do sistema público de escrituração digital, conhecido como SPED, o governo está coletando cada vez mais dados sobre nós, contribuintes e, chegará o dia em que todas estas variáveis já serão, também, pré fornecidas pelo fisco.

NOTA: Vicente Sevilha Junior´é empreendedor, contabilista, especialista em planejamento financeiro e autor do livro “Assim Nasce Uma Empresa”. Fonte: Raquel Rocha / Coletiva Comunicação.

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