JORNAL
CAMPOS DO JORDÃO & Cia
03 de Fevereiro de 2012 - Ano XXII - nº 931 - Distribuição Gratuita
Verdes Vales
Editora Jornalística Verdes Vales Ltda - Av. Dr. Januário Miráglia, 1750 - Conjunto 4 - Campos do Jordão-SP Editor responsável: Antonio Luiz Schiavo Júnior - Impressão: Gráfica DT - Tiragem: 7.000 exemplares
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FOTOS: KADU SCHIAVO
Por falta de CNDs, Prefeitura de Campos do Jordão poderá atrasar obras e perder convênios de R$ 21 mi.
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Um desses convênios prevê cerca de 7,5 milhões de reais para Vila Albertina. Outro, de R$ 13,5 milhões, seria para obras de infraestrutura em toda cidade. Segundo a Prefeitura, “as CNDs (Certidões Negativas de Débitos) estão atrasadas devido ao surgimento de débitos herdados de administrações passadas e que envolveriam Executivo e Legislativo Municipal”. Saiba mais nas páginas 4, 5 e 8.
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03 de Fevereiro de 2012
Filme de horror! O Rio de Janeiro continua lindo, mas sua infra-estrutura... Pois é, bem que está na hora da cidade mais linda do planeta sair um pouco das colunas policiais e passear mais pelas sociais... Putz, é impressionante como a Lei de Murphy circunda aquele estado tão lindo: O carioca possui o melhor humor do mundo. Suas praias e ilhas são paradisíacas. Hotéis e restaurantes igualmente maravilhosos. Bares, points e chopinho trincando por todos os lados e, adornando tudo isso, mulheres lindas enchem os olhos! Mas então, apesar de tudo isso e até das bençãos do Cristo (ao vivo e em cores), por quê as administrações públicas pecam tanto? E muito! Segurança pública nem vale a pena comentar. Aquilo mais parece teatro de guerra onde, invariavelmente os “mocinhos” morrem. Nas lindas montanhas ao Norte, após mais de ano dos desabamentos de encostas e que levaram tantas vidas, quase nada foi feito e há sérias suspeitas de desvio de verbas... as verbas que deveriam ser empregadas em obras, com desalojados etc e tal. Nem vale também a pena lembrar a barbaridade que ocorreu em Angra recentemente. Basta passar perto de onde ocorreu o deslizamento e ver que o cenário é praticamente o mesmo... No centro do Rio, cariocas e turistas evitam passar perto das famigeradas bocas-de-lobo, que expodem frequentemente, e ninguém consegue achar os “culpados” e nem mesmo dar solução para o problema. Assim, o prefeito preferiu “proibir colocar mesas e cadeiras sobre os tampões de metal dos bueiros...” Incrível! Recentemente um vazamento de gás reduziu um prédio central da cidade em cacos, além de fazer várias vítimas. Esta semana, três prédios, também no centro da capital fluminense, desabaram como castelo de cartas, tirando muitas vidas inocentes. Nesse episódio, o mais triste e aterrador foi saber que, na ânsia de retirar rápidos os escombros, tratores levaram pelo menos um corpo e “partes” de outros misturados aos entulhos para o lixão. É ou não um filme de horror? Imaginem como estão os familiares... Nesse episódio, os primeiros dados apontam eventuais obras irregulares e “falhas” de fiscalização dos órgãos competentes (os próprios condóminos, o síndico, a Prefeitura, o Crea, os bombeiros etc. O Rio de Janeiro não merece isso! Antonio Luiz Schiavo Júnior - schiavojr@uol.com.br
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Campos Jazz Festival. O evento aconteceu no final de semana, na concha acústica de Vila Capivari. Esse festival contou com a curadoria musical de Herbert Lucas, ícone do show business brasileiro, atualmente Produtor e Diretor Artístico do Bourbon Street Music Club, em São Paulo. Herbert participou de diversos eventos similares em diversas funções, como Free Jazz, Tim Festival, Rock in Rio, Nescafé’n’Blues, Búzios Jazz & Blues, Guarujazz, Ilhabela Jazz Fest, Rio das Ostras, Bourbon Street Fest, Bourbon Fest Paraty e Paraty Latino. Recentemente como produtor, trabalhou nas turnês de Amy Winehouse no Summer Soul, Ziggy Marley e Shakira no Pop Music Festival, ambos promovidos pela XYZ. Portanto, um evento de peso e que vai agitar o fim de semana. Na programação artistas nacionais e estrangeiros como: Donny Nichilo (USA), Sara Pi (ESP),Kenny Brown (USA), Blues Etílicos (RJ), Izzy Gordon (SP), Bocato (SP), Big Time Orchestra (PA), Orleans Street Jazz Band (SP) ,Vasco Faé (SP) e Cláudio Goldman. Foi um ótimo evento e excelente programa cultural de lazer.
Chuvas na Capital e as maldades da internet. Toda vez que o céu de Sampa fecha para chuva, o paulistano entra em pânico com os muitos riscos, dentre eles, alagamentos, quedas de árvores, muros, ráios, destruição de patrimônios, onde neles se incluem milhares e milhares de casas e de veículos. Esta semana, para enlouquecer ainda mais o paulistano, um dos sistemas de abastecimento da Sabesp, no bairro do Braz, quebrou e inundou parte do bairro, provocando prejuízos de grande monta aos comerciantes, moradores e aos que tiveram seus veículos naufragados. Para aplacar a ira dos contribuintes atolados em IPTUs, IPVAs, entre outros impostos e taxas, surgiram algumas frases angulares na internet: “Depois de tanta chuva, Kassab anuncia construção da hidroelétrica do Anhangabaú; Em SP não se fala mais direita e esquerda... agora é bombordo e boreste!; Depois do Airbag, coletes salva vidas, máscara e snorkel passam a ser obrigatórios em veículos; Agora, todo paulista tem casa com vista para os dois mares: Marginal Tiete e Marginal Pinheiros; Dilma lança o BALSA-família; Marta diz pro Kassab: Relaxa e bóia!!!; e o novo programa da Prefeitura de SP será “Minha bóia, minha vida”! Pode? Pois é, a WEB é perfeita, incomoda mesmo e o resultado é melhor que qualquer 0800. Taí...
Happy Business. O evento, que teve sua data original cancelada, irá acontecer no próximo dia 16 de fevereiro, das 16 às 21 horas, no Ludwig Restaurant.
EXPEDIENTE: Editora Jornalística Verdes Vales Ltda Jornal Campos do Jordão & Cia (online no UOL)
Impressão: JAC Gráfica e Editora Ltda - R. São Paulo, 207 - S. José dos Campos-SP Endereço: Av. Dr. Januário Miráglia, 1750 - loja 4 - Shopping Abernéssia Campos do Jordão - CEP 12460-000 - fones: (12) 3664-4368 // 3662-3090 Jornal associado às entidades: ADJORI-SP e ABRARJ. Editor Responsável: Antonio Luiz Schiavo Júnior - MTB 44.237-SP Diretor Administrativo: Hosana Camargo Schiavo. Diretor Executivo: Luiz Augusto Camargo Aranha Schiavo E-mail: jornaldecampos@uol.com.br - Tiragem semanal: 7 mil exemplares
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Palácio Alto da Boa Vista. A sede de Inverno do Governo paulista em Campos, está aberta ao público para visitação. Lá podem ser vistos: obras de arte, porcelanas, peças de decoração e mobiliário antigo. Museu Felícia Leirner. O museu está montado ao ar livre junto aos jardins que contornam o Auditório Cláudio Santoro. Lá podem ser vistas diversas esculturas com formações zoomórficas da renomada artista. Museu Casa da Xilogravura. Atelier e mostra permanente com cerca de 2 mil peças (rotativas) de artistas e gravadores de todo mundo. A Casa da Xilo fica defronte a Igreja N. Senhora da Saúde. Não abre às 3ªs e 4ªs. Casa do Artesão. Na avenida de ligação entre as Vilas Capivari e Jaguaribe, defronte aos Bombeiros. Mostra permanente de trabalhos em madeira, como esculturas de placas, couro, metal e grande variedade de objetos de decoração. Parque do Estado/ Horto Florestal: Ocupando 1/3 da área da cidade, é um passeio imperdível para quem curte natureza bem preservada. Rica em fauna e flora é o lugar ideal para se passar horas curtindo o visual das matas, corredeiras e cachoeiras. Canto Gregoriano. No Mosteiro São João (Av. Adhemar de Barros), com as Monjas Beneditinas. Diariamente às 18 horas. No local venda de artesanato, com ótimas sugestões de presentes e lembranças da cidade.
Criticas e sugestões: redação@camposdojordaoecia.com.br
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OPINIÃO
A sacola e o problema ambiental por Dirceu Cardoso Gonçalves Acabaram as sacolas plásticas nos supermercados paulistas. E daí? Segundo os implementadores da medida – governo do Estado e associação dos supermercados – essa providência deverá evitar o uso de 9 mil toneladas de plástico por mês só em São Paulo. O país consome 210 mil toneladas/ano do material, para produzir 18 milhões de sacolas que, depois de usadas, representam 9,7% do lixo gerado no país. Esse argumento, no entanto, não convence os produtores de plástico que, em vez da restrição, defendem a realização de campanhas pelo uso responsável das sacolas, evitando-se o seu descarte à rua, à rede de galerias e a outros locais onde venham causar problemas. Mais do que qualquer resultado ecológico, a medida serve para baixar custo aos supermercados, que deixam de fornecer a sacola, e passa a onerar o consumidor, obrigado a utilizar caixas de papelão, adquirir a sacola biodegradável ou a voltar a usar as velhas sacolas retornáveis ou ainda cestas ou carrinhos de feira. Alternativas que geram custo e desconforto. O banimento da sacola de polietileno dos supermercados não garante que isso também ocorra no restante do comércio. Lojas, shoppings e até os milhares de bares e mercearias continuarão nela acondicionando suas vendas. Alem disso, nos próprios supermercados, a embalagem original da maioria dos produtos é de material plástico e os setores de açougue e hortifrúti continuam usando saquinhos plásticos e isopor para acondicionamento e proteção das mercadorias. Também não deixarão de existir os sacos de lixo exigidos pelas autoridades sanitárias para evitar a contaminação e facilitar o trabalho de coleta. Mas, evidentemente, o consumidor não conta mais com a antes gratuita sacolinha do supermercado para esse fim. Surgido há 150 anos e aplicado comercialmente desde os anos 30 do século passado, o plástico é uma realidade de que a sociedade moderna não pode abrir mão. Está presente numa imensa cadeia de coisas, desde a simples embalagem até sofisticadas e resistentes peças e engrenagens de máquinas de alta precisão. Na indústria automotiva até o radiador, de água quente, hoje é de plástico. Em sua trajetória, o produto resolveu muitos problemas e gerou uma imensa cadeia de derivados. Mas o manejo inadequado trouxe problemas que hoje enchem os olhos – e os bolsos – de ecologistas, demagogos e interesseiros. A mesma sociedade que baniu a sacolinha pouco ou nada faz para controlar o papelório distribuído nas ruas, que vai para as galerias pluviais, e nem atua contra o descarte irresponsável de garrafas “pet”, pneus velhos, móveis usados, sucatas de veículos, materiais de construção e outros produtos benéficos que, mal utilizados e descartados, fazem a desgraça ambiental. A sacola é a bola da vez, mas os problemas continuam... Nota: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
Dr. Mauro Amâncio Di Agustino Clínica Geral - UTI Móvel (remoções) ECG - RX - Ultrassonografia Home care (atendimento domiciliar) Atendimentos no Hospital São Paulo para Convênios e Particulares Fones: (12) 3668-9010 - 9145-2527 - 9784-0131
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Receita Federal - Prazos para pagamento e declaração do Simples são adiados Empresários têm até dia 12 de Março para quitar os tributos relativos ao mês de Janeiro As micro e pequenas empresas do Simples Nacional poderão pagar os tributos relativos ao mês de janeiro até o dia 12 de março. O prazo, que venceria em 20 de fevereiro, foi prorrogado pela Resolução nº 96, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovada nesta quarta-feira (1º). A alteração vale também para o Empreendedor Individual. Outra medida estipulada pela Resolução 96, passa de 31 de março para o dia 16 de abril a data final para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano de 2011.
NOTA: Essa mudança não inclui a Declaração Anual do Empreendedor Individual (DAS-MEI), que precisa ser enviada até o dia 31 de maio. Segundo o secretário executivo do CGSN, Silas Santiago, a decisão de prorrogar os prazos de pagamento de tributos e da entrega da declaração do Simples ocorreu porque os aplicativos de informática utilizados para esses procedimentos não ficaram prontos em tempo hábil. No caso da DASN, o aplicativo utilizado para sua apresentação estará disponível no dia 1º de março. Já para o pagamento dos tributos do sistema, o apli-
cativo de cálculo usado, o PGDAS –D, poderá ser acessado a partir de 5 de março. Nesta quarta-feira, o CGSN também aprovou a Resolução n° 97, estabelecendo “critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. Nesse caso, serão prorrogados por seis meses os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes”. O Comitê fixa ainda que, para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16 de abril de 2011, o prazo de entre-
ga da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho deste ano. Fonte/ Serviço: Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7852/ 2107- 9104/ 3243-7851/ Para outras informações entre em contato com a Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800 Endereços Sebrae disponíveis na Internet: a) www.agenciasebrae.com.br b) www.twitter.com/ sebrae c) www.facebook.com/ sebrae
Repúdio ao caso “Pinheirinho”: Brasília emite Nota Pública Diante das denúncias de violações aos Direitos Humanos decorrentes das ações de reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/ SP, no último dia 22, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), juntamente com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, realizaram diligência in loco no município. Os conselheiros visitaram quatro abrigos e se reuniram com membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e do Poder Executivo local. Foram constatadas diversas violações aos Direitos Humanos da população envolvida na desocupação
do bairro Pinheirinho. Dentre elas, a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados; entre outras violações. Considerando esse cenário de vulnerabilidade física e psíquica na qual se encontram os abrigados, a força tarefa apresentou reivindicações de caráter humanitário e emergencial ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social do município de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima, que se comprometeu em assegurar as seguintes garantias aos ex-moradores do baixo Pinheirinho: 1 – Garantia de matrícula/rematrícula e material escolar para as, aproxima-
damente, 1.065 crianças e adolescentes presentes nos abrigos; 2 – Melhoria na atual oferta de alimentação, respeitando critérios básicos de segurança alimentar e nutricional; 3 – Realização de mutirão, no prazo de dois dias, de saúde nos abrigos; 4 – Disponibilização de atendimento psicológico diurno nos abrigos; 5 – Reforços das equipes sanitárias que trabalham nos alojamentos; 6 – Implementação de fiscalização para controle de zoonoses; 7 – Emissão de carta de garantia referente ao pagamento do aluguel social; 8 – Posto itinerante avançado de cadastramento e oferta do banco de vagas de emprego; 9 – Aprimoramento do fluxo de informações bási-
cas entre todos os agentes de atendimento imediato às pessoas alojadas. Na audiência com o Ministério Público, foi solicitada a imediata fiscalização quanto ao efetivo cumprimento das demandas citadas acima por parte da Prefeitura Municipal. Assinam o documento datado de 31 de janeiro: Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos Fontes: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República / Cláudio Goldman/ Kenny Brown
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DINHEIRO PÚBLICO Prefeitura pode perder verbas de até R$ 21 milhões para obras públicas e de infraestrutura por não cumprir prazos Prefeitura de Campos do Jordão não consegue obter em tempo hábil CNDs - Certidões Negativas de Débito -, perde prazo para assinatura de “Convênios” e corre sério risco de perder cerca de 21 milhões de reais para realização de “obras públicas e de infraestrutura”. As CNDs - Certidões Negativas de Débitos para com a União deveriam ser liberadas, parte até o final de dezembro passado e, outra, em janeiro último. Com o atraso, dois importantes Convênios que seriam assinados com a União, perderam prazo. Um deles, no valor de 7,5 milhões de reais, é destinado para obras em Vila Albertina e o outro, de aproximadamente 13,5 milhões, para obras de infraestrutura, tais como pavimentação de ruas, recapeamentos, contenção de encostas, entre outras de grande importância para a estância.
Segundo o Secretário de Turismo, Tercio Laurelli, “o atraso na entrega das CNDs se deve ao fato de terem surgidas irregularidades e débitos fiscais oriundos da administração anterior (2005 a 2007) e que podem envolver tanto o Executivo como o Legislativo Municipal”. Ainda segundo Laurelli e sua assessoria administrativa, durante entrevista exclusiva no dia 01 de fevereiro: “Gestões estão sendo feitas para acertar essas pendências e nos próximos dias as CNDs deverão estar liberadas. Confirmando essa possibilidade, um mandado de segurança poderia reverter a questão do atraso na assinatura dos Convênios. Assim sendo eles seriam assinados mesmo fora de prazo e os benefícios garantidos para a população de Campos do Jordão e os milhares de turistas que frequentam a cidade. São verbas que serão usadas em obras importantes para os jordanenses e fundamentais para o bom atendimento aos turistas”, concluiu. Presente durante a entrevista com o Secretário Tércio Larelli, o Secretário de Obras e Vias Públicas, Luiz Augusto Cesar Caldeira, deu todas as explicações sobre as obras em andamento e pelo atraso na entrega de outras, como a do Mercado Municipal. MERCADO: Segundo ele participaram da licitação quatro empreiteiras. A primeira colocada iniciou as obras mas, por motivos não abordados na entrevista, abandonou sua execução, paralisando seu andamento. As duas empreiteiras seguintes que foram classificadas (em segundo e terceiro lugares) também declinaram do interesse de dar prosseguimento às obras. Apenas a quarta e última colocada demonstrou interesse em assumir o contrato, fato que gerou todo um processo burocrático e os atrasos que tantos problemas trouxeram para a população que frequenta o local, assim como para seus comerciantes. PRAÇAS DE ABERNÉSSIA: Sobre estas obras, Caldeira informou que, ao contrário do que se propaga, ela vai ganhar mais verde: “seus 1.030m² de canteiros existentes passarão a 1.530m². Portanto, terão um acréscimo de 50% em verde, onde se incluem as mudas de buxinho, retiradas apenas para as obras de reurbanização”.
FOTOS: KADU SCHIAVO
O OUTRO LADO
Sem as CNDs, o investimento anunciado nesta placa corre o risco de não sair do papel
Outra obra que sofreu com os atrasos de repasse de verbas foi no bairro Monte Carlo. Inicialmente o custo para a contenção do deslizamento há cerca de um ano custaria R$ 45.225,47 aos cofres públicos. Depois do incidente do dia 01 de fevereiro, a estimativa é de R$ 1 milhão, mais de 22 do que o valor previsto. Mais detalhes na matéria ao lado.
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SEU BAIRRO
Cratera ao lado da represa Monte Carlo poderia ter sido evitada
FOTOS: KADU SCHIAVO
Um grande solapamento de terra interditou o principal acesso ao bairro Monte Carlo no dia 01 de Fevereiro de 2012. Um prejuízo de cerca R$ 1 milhão de reais aos cofres públicos e um desvio na rotina de centenas de famílias.
Um grande volume de terra deslizou sobre uma propriedade particular e interditou por completo a passagem de carros pelo local. Segundo técnicos da Prefeitura, por medida de segurança, dado a gravidade, a passagem para pedestres também será proibida. Para que as obras fossem feitas pelo Governo do Estado, através da Defesa Civil, seria necessária decretação de Estado de Emergência naquele bairro e todo um processo burocrático que não se concluiria antes de 20 a 30 dias. “Dessa forma a prefeita Dra. Ana Cristina resolveu assumir os encargos com os parcos recursos que dispomos, apertando os cintos e economizando em outras obras”, explicou o secretário. A represa Itatinga é uma das maiores do município e por sorte estava com as margens assoreadas com muito mato, já que se a água estivesse no nível normal, a pressão nas laterais poderia pressionar as margens resultando até em seu rompimento. Como medida de precaução, logo pela manhã funcionários da Prefeitura iniciaram a retirada das comportas de madeira que controlam o nível da represa, aliviando a pressão. Para Giovana Silva, moradora do bairro Monte Carlo, uma das causas do deslizamento e um dos principais problemas do bairro como um todo,
é o escoamento das águas da chuva, “ali do outro lado da represa está para acontecer a mesma coisa, pois a água da chuva já passa por dentro do asfalto!”, denuncia a moradora. Ela mostra ainda uma passarela de terra (foto abaixo) utilizada pelos moradores como “escadão” improvisado, onde crianças e idosos tem que praticamente fazer uma trilha para circular pelo local.
FOTOS: KADU SCHIAVO
Logo pela manhã, os moradores do bairro Monte Carlo tiveram uma surpresa desagradável, já que a rua principal de acesso ao bairro desmoronou devido a um grande solapamento de terra na beira da represa Itatinga, colocando em risco, inclusive, a própria represa. Segundo os moradores do bairro, metade da rua já havia desmoronado há cerca de um ano e a única medida de precaução tomada até então foi a fixação de tapumes na beira do buraco. Segundo o Secretário Municipal de Obras, Luiz Caldeira, as obras não foram iniciadas antes por atraso no repasse de verbas proveniente de convênios, mas com o incidente elas terão início imediato. “Faremos um gabião - muro de arrimo edificado com telamento preenchido com pedras - com cerca de 50 metros de comprimento por 8 metros de altura, tendo como base uma estrutura de quatro metros de largura, totalizando cerca de 800 metros cúbicos de pedra a um custo de 1 milhão de reais para o Município”, explicou.
Neste trecho, a água da chuva desce com muita força e causa erosão na passagem para pedestres. Ao chegar ao asfalto, a força da água provocou a abertura deste buraco que forma um túnel sobre a faixa de rolamento.
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ATAS E EDITAIS 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) dias. PROCESSO N° 116.01.201 1.001 310-9/000000-000 - ORDEM N° 385/2011 O DOUTOR GUSTAVO DALL’ OLIO, MM. JUIZ DE DIREITO da 1ª. Vara Judicial da Comarca de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a DANIELA DE SOUZA ARAÚJO ME - CNPJ:08.260.222/0001-55, na pessoa de sua representante legal DANIELA DE SOUZA ARAÚJO - CPF:314.596.008-35, que lhe foi proposta uma ação de DECLARATÓRIA, requerida por DANIEL APARECIDO DE PAULA & CIA LTDA, constando na inicial que: O requerente na tentativa de realizar transações comercias verificou que havia um protesto em seu nome. Dessa forma, procurou saber qual empresa ou pessoa havia realizado o protesto. Ao verificar os dados da empresa de imediato estranhou, pois nunca havia realizado compras e nem transações comerciais com ela. Então, diante da falta de informação sobre o que havia ocorrido deslocou-se até a cidade de São José dos Campos, no endereço da empresa. Ao chegar no endereço da empresa encontrou uma empresa de funilaria. Ao questionar as pessoas no local foi informado que a empresa, ora requerida, havia saído deste endereço há mais de dois anos e que varias pessoas estavam indo neste local procurar a mesma empresa pelo mesmo motivo. Outrossim, entrou em contato com o Banco Caixa Econômica Federal, ora apresentante do título protestado e fora informado de que o título protestado não está em posse do banco. Diante dos fatos podemos verificar que estamos diante de uma empresa que está aplicando golpes ao realizar protestos de outras empresas, sem que tenha havido alguma transação entre elas. Outrossim, vale ressaltar que o requerente nem mesmo recebeu aviso de intimação do Ofício de Protesto. O titulo protestado é uma duplicata no importe de R$ 95,40 (noventa e cinco reais e quarenta centavos), conforme consulta e certidão positiva. Todavia, não mantém o requerente, com o requerente, qualquer vínculo jurídico que autorize a emissão de titulo de crédito, muito menos em se tratando de duplicata, razão pela qual propôs ação cautelar de sustação de protesto, tendo sido deferida a medida liminarmente. Contudo, julgada extinta devido a não interposição da ação (autos n. 823/10 - Segunda Vara Cível). Ora, não efetuou o requerente qualquer negócio mercantil, a prazo que autorize a emissão de duplicata, sendo evidente que a mesma fora emitida abusivamente. Assim, o requerente nada deve, razão pela qual a exigibilidade dos títulos e descabida. Temos por concluir que a atitude do requerido de levar tal título a protesto não passa de arbitrariedade que deverá ser declarada judicialmente nula, independentemente dos danos morais e materiais causados, a fim de ser restituído o “status quo”. Evidenciado está o ‘periculum in mora’, estando presentes o fundado receio de lesão grave ao direito da requerente, sendo que o dano eminente torna inafastável a necessidade da presente medida cautelar, objetivando impedir que a requerida, de um lado, locuplete-se ilicitamente e, de outro, coloque a requerente diante de prejuízos de ordem irremediável na atividade que explora durante longos anos. A viabilidade da ação está, em se tratando de uma transação que não existiu e ainda, com a emissão de título para protesto. Vale ressaltar que, a empresa requerida, nunca entrou em contato com a requerente, nem mesmo para uma eventual cobrança. O protesto, na vida de uma empresa, representa um passo certo para a perda de crédito, e o que bem diz o fundado receio da requerente, impondo-se a presente medida, haja vista o dano patrimonial e moral serem eminentes. A medida da suspensão do protesto ilegal e por fraude e imperativa. Contudo, para provar a boa fé da empresa requerente, fez a garantia do Juízo no primeiro pedido cautelar (autos 823/10 – 2ª Vara Cível). Outrossim, estes patronos já pediram o levantamento do valor para que este garanta a presente ação. ‘ex positis’, requer o autor: a) a concessão da cautelar da suspensão do protesto, excluindo imediatamente o nome do requerente do rol dos devedores; b) a procedência total da ação para que declare a inexigibilidade do título e a exclusão do requerente do SPC/SERASA; c) a citação da requerida para oferecer resposta, sob pena de ser julgado revel; d) produção de todas as provas admitidas em direito, em especial prova documental e pericial; e) outrossim, requer o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas. Dá-se a causa o valor de R$ 103,32 (cento e três reais e trinta e dois centavos). Encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITACÃO POR EDITAL para os atos e termos da ação proposta e para oferecer contestação, no prazo de QUINZE dias, prazo esse que começará a fluir após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. Não sendo apresentada contestação no prazo aqui estipulado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Campos do Jordao, aos 09 de novembro de 2011. GUSTAVO DALL’OLIO - Juiz de Direito.
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EDITAL Notificação de Retificação de Área (art. 213 da Lei 6.015/73) Fábio Ribeiro dos Santos, Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campos do Jordão – SP, vem por meio deste edital e nos termos do art. 213, §3º da Lei 6.015/73, NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídica como seguem: 1) ANIBAL SIQUEIRA CABRAL, confinante pelo imóvel da matrícula nº22.618 (Chácara nº260, localizado no Parque da Ferradura); 2) LOUIS DAVID BORGEN, RG nº3.290.012, confinante pelo imóvel da matrícula nº3.091 (Chácara nº298, localizado no Parque da Ferradura); e 3) COMPANHIA IMOBILIÁRIA E FINANCEIRA CIF, confinante pelos imóveis das matrículas nº22.521 e nº22.522 (Chácara nº 259 e nº261 respectivamente, localizados no Parque da Ferradura) na pessoa de seu representante legalmente constituído, para que se manifestem dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, sobre a Retificação de Área que se processa nesta Serventia pela via administrativa (art. 213 da Lei 6.015/73), referente ao imóvel designado como Gleba de terras designada pela “ÁREA 4C” situada no lugar denominado “PARQUE DO FERRADURA”, objeto da matrícula nº21.036, de que os acima notificados são confinantes tabulares, sem que tenham manifestado concordância expressa com os trabalhos técnicos. Podem os notificados, nos termos da lei, impugnar fundamentalmente ou anuir expressamente, observando-se que nos termos do §4º do citado art. 213 a falta de impugnação fundamentada no prazo supra resulta na presunção legal de anuência dos notificados. Os memoriais e plantas representativos da retificação pretendida estão disponíveis para consulta e/ou retirada no endereço abaixo. Local de atendimento: Rua Dora Lygia Richieri, 30, Loja 1, Campos do Jordão-SP, CEP 12460-000, no horário comercial, das 10:00 às 17:00 (de segunda a sexta).
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03 de Fevereiro de 2012
TRIBUTAÇÃO Imposto de Renda 2012
ECONOMIA Burocracia tributária
A Receita Federal ainda não fixou todas as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto Sobre a Renda para as Pessoas Físicas – DIRPF – que deve ser entregue este ano, e que tratará dos rendimentos recebidos pelas pessoas em 2011. Contudo, já é possível “antecipar alguns aspectos que deverão ser observados, por exemplo: Deverão estar obrigadas a apresentação da DIRPF as pessoas que, em 2011: - Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 23.246,17. (aluguéis, salários, aposentadoria, por exemplo) - Receberam rendimentos isentos não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; - Obtiveram ganhos de capital relativos a vendas de bens, direitos ou fizeram operações em Bolsa de Valores; - Tinham, em 31 de dezembro de 2011, a posse ou propriedade de bens ou direitos que, somados, ultrapassem R$ 300 mil; - Venderam um imóvel e usaram o dinheiro para comprar outro, ganhando assim isenção do IR devido nesta operação; O prazo para declarar o IR 2012 deve começar em 01 de março de 2012 e encerrar-se em 30 de abril de 2012.
O Brasil é o país onde as empresas mais gastam tempo com a burocracia tributária. Ao longo do ano, a legislação exige que uma firma despenda 2.600 horas apenas para cumprir as obrigações fiscais. É mais que o dobro do observado na Bolívia e três vezes em relação ao que ocorre na Venezuela. Nos Estados Unidos o empresário precisa de 187 horas para atender as exigências tributárias. A estimativa é que as empresas brasileiras gastem cerca de R$ 43 bilhões por ano apenas para manter funcionários e equipamentos para atender a burocracia dos impostos. São recursos que poderiam ser alocados na produção de riquezas, caso o País investisse em uma reforma tributária cuja diretriz fosse a redução do número de tributos, a simplificação das regras fiscais e a extinção dos impostos declaratórios. O absurdo tempo gasto com os impostos por uma empresa no Brasil resulta da complexa estrutura tributária que vigora no País. Há um excesso de normas e elas proliferam numa velocidade que torna praticamente impossível, até para um especialista experiente, conhecer a fundo a legislação de um imposto e se uma regra ainda está valendo para um determinado tributo. Mesmo com essa complexidade toda imperando na estrutura tributária brasileira, que faz o País contar com o pior sistema de impostos do mundo, conforme apurou o Fórum Econômico Mundial, o que se vê é a falta de senso de urgência dos políticos para levar adiante uma reforma tributária de acordo com as necessidades do Brasil. O atual governo assumiu dizendo que faria uma reforma tributária. Mas, até agora, ocorreram apenas algumas medidas fiscais pontuais contidas no chamado Plano Brasil Maior e a continuidade dos discursos defendendo o fatiamento do processo. Fatiar a reforma tributária é uma estratégia equivocada para a reconfiguração do caótico sistema de impostos brasileiro. Mexer em um tributo aqui e ali significa repetir erros que acentuaram os defeitos do sistema fiscal do País nos últimos anos. Uma referência sobre o fracasso de um processo fatiado de ações tributárias deve ser o que ocorreu logo no primeiro ano de governo do presidente Lula, que se vangloriou dizendo que fez em um ano de governo o que a gestão anterior não foi capaz de realizar em oito anos. Nada mais falso!
Regras gerais
Formas de declarar: Primeiro é interessante dizer que todo contribuinte pode optar por duas formas para apurar a base de cálculo do seu imposto à pagar. Uma das formas prevê a possibilidade de um desconto padrão de 20% dos rendimentos tributáveis daquele contribuinte, limitado no IRPF 2011 à R$ 13.317,09. Trocando em miúdos, vamos pensar em um trabalhador que tenha recebido um total de salários de R$ 80.000,00 ao longo do ano de 2011. Ele pode escolher duas formas para calcular seu imposto à pagar: a) Na primeira forma, chamada de desconto simplificado, ele deduz 20% de sua renda, ou R$ 13.317,09 o que for menor. Neste exemplo, como 20%
de R$ 80 mil são R$ 16 mil, ele vai deduzir os R$ 13.317,09, e pode ter como base de cálculo do imposto o valor líquido de R$ 66.682,91 (R$ 80.000,00 menos R$ 13.317,09), independentemente de ter ou não realizado qualquer despesa dedutível. b) Na segunda forma, chamada de cálculo com as deduções legais, ele pode deduzir da base de cálculo do IRPF, as despesas com INSS, pensão alimentícia, médicos, planos de saúde, previdência privada, entre outras. Neste caso, não há limite. Também é possível deduzir despesas com educação própria e de dependentes, mas há um limite. Então, se este mesmo trabalhador, que ganhou R$ 80.000,00 de salários em 2011, somar as suas despesas dedutíveis e encontrar um total de, digamos, R$ 19.000,00, é melhor ele usar as deduções legais, pois terá uma base de cálculo do imposto de R$ 61.000,00 (R$ 80.000,00 menos R$ 19.000,00). Declaração em Conjunto? Se você é casado e sempre declarou em conjunto, pode considerar a possibilidade de dividir os rendimentos comuns ao casal e apresentar duas declarações separadas. Este procedimento é especialmente vantajoso quando no casal, ambos tem rendimentos tributáveis e mais ainda se tiverem com aluguéis de imóveis que possuam em conjunto. Cuidados Especiais: Fique atento no preenchimento da declaração para não considerar rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, como se fossem rendimentos tributáveis. Por exemplo, motoristas de táxi, ou caminhoneiros autônomos tem direito à isentar parte de seus rendimentos profissionais na hora de apurar o imposto. Para um trabalhador assalariado, o décimo terceiro salário, por sua vez, é um bom exemplo de rendimento sujeito à tributação exclusiva na fonte e não paga imposto na declaração anual de ajuste do IRPF. Fonte: Coletiva Com. Raquel Rocha
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por Marcos Cintra
“Mesmo com essa complexidade toda imperando na estrutura tributária brasileira, que faz o País contar com o pior sistema de impostos do mundo, conforme apurou o Fórum Econômico Mundial, o que se vê é a falta de senso de urgência dos políticos para levar adiante uma reforma tributária de acordo com as necessidades do Brasil” A pseudo-reforma tributária empreendida por Lula se limitou a uma enxurrada de ações pontuais como a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), ampliação da fração da Cide destinada aos Estados e a criação do Fundo de Compensação de Exportações. Além disso, avançou sobre os prestadores de serviços através da criação do PIS/Cofins não-cumulativo, o aumento da base de cálculo da CSLL e o novo ISS. Depois dessa movimentação toda, chamada de reforma tributária por alguns, o que se observou foi que a estrutura não foi simplificada, a burocracia ainda impera. O fatiamento no governo anterior fez o “Frankenstein tributário” ficar ainda mais horripilante. É preciso voltar a debater a estrutura de impostos no Brasil. Ano após ano o sistema só piora por conta de alterações pontuais nas regras. A colcha de retalhos que foi montada na área tributária segue consumindo dinheiro das empresas e comprometendo a competitividade do País. NOTA: Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Site: www. marcoscintra.org E-mail: mcintra@marcoscintra.org
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03 de Fevereiro de 2012
SEU BAIRRO
Buracos no meio da rua tiram o sono de moradores da Vila Sodipe Diversos buracos anunciam a urgência para o início das obras no local. Moradores são obrigados a conviver com buracos na porta de suas casas e uma verdadeira cratera no meio da Rua Santos Sanches, por onde passa um rio subterrâneo.
À esquerda a cratera que já engoliu quase a totalidade da rua e que já invadiu e destruiu o quintal de duas casas. À direita buracos fundos na porta de outras casas mostram que a infiltração naquela rua cresce a cada momento. REPORTAGEM E FOTOS: KADU SCHIAVO
Diversos buracos ao lado de bocas de lobo, na porta de casas e em vielas (foto à esquerda), revelam que grande parte do asfalto está completamente oco. Aproximando-se de alguns deles é possível ouvir o barulho forte da água do rio passando sob a rua. A tragédia está anunciada! É preciso reparos com a máxima urgência!
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Moradores da Vila Sodipe estão convivendo perigosamente com buracos. Atualmente, o problema mais grave é na Rua Santos Sanches,que está interditada desde o início do período das chuvas. Naquele local uma imensa cratera, com cerca de 10 metros de comprimento e 5m de profundidade, aberta no meio da rua, já consumiu mais da metade da via, grande parte do quintal de duas casas e o muro de outra vizinha. Nesta rua, onde antigamente era um grande brejo, um rio foi drenado, canalizado e hoje passa por baixo do asfalto e até sob algumas casas. O duto, que leva o fluxo de água para outro rio mais adiante, foi rompido causando esse imenso estrago que se vê nas fotos. Como o fluxo dágua é constante, o buraco só tende a aumentar, principalmente quando chove. Segundo os moradores, o material para realizar um “curativo” - termo utilizado por técnicos da Prefeitura para caracterizar o que será feito já foi colocado no bairro há cerca de 60 dias e só está servindo como ponto de recreação (foto ao lado) para as crianças. Devido a falta de verba da Prefeitura e a problemas em outros bairros, como o Monte Carlo, não há previsão para o início das obras naquele local.
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