JORNAL
CAMPOS DO JORDÃO & Cia
13 de Setembro de 2013 - Ano XXIV - nº 975 - Distribuição Gratuita
Verdes Vales
Editora Jornalística Verdes Vales Ltda - Av. Dr. Januário Miráglia, 1750 - Conjunto 4 - Campos do Jordão - SP Editor responsável: Antonio Luiz Schiavo Júnior - Impressão: Gráfica ADC News - Tiragem: 7.000 exemplares
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Editora Jornalística
TCESP DESAPROVA CONTAS DA PMCJ PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO Entre os principais indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas do Estado, referentes ao ano de 2011, estão diversas violações à lei de licitações “com forte evidência de direcionamento, indícios de fraude no pagamento à empresa de Assessoria de Cobrança Executiva, desatendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e crescimento de déficit financeiro de 55,51%”, aponta o texto. Abaixo alguns trechos do relatório do TCE que aponta as irregularidades no último ano de administração da ex-prefeita Ana Cristina: - Falta de Planejamento de Políticas Públicas; - Renúncia de Receita e desatendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; - Contabilização incorreta e deficiência na arrecadação; - Gastos com terceirização de mão de obra acima dos limites legais, chegando a 56,09%; - Irregularidades na prestação de contas pelo sistema AUDESP; - Encargos: Valores recolhidos ao INSS não correspondem ao montante dos fatos;
Empresa “Sandra Martins Ribeiro ME” contratada para reforma e ampliação de Escola Municipal Marina Padovan recebeu pagamento, mas não concluiu a obra. A sede da empresa não foi localizada pela fiscalização do TCE. A mesma participou de outros 6 convites de licitação e 3 tomadas de preço que estão sob investigação.
- Déficit financeiro cresceu 55,51% (de R$ 11 milhões para R$ 18 milhões)
O processo com texto completo pode ser visto no site do TCE ou pelo link http://www4. tce.sp.gov.br/sites/default/files/045-m-rrm-tc-001282-026-11.pdf
CONTAS DE 2010 TEM PEDIDO DE REEXAME NEGADO As contas referentes ao ano de 2010, que já haviam sido rejeitadas pelo TCESP, tiveram o pedido de revisão negado. Déficit financeiro chegou a 47,53%. 11/09/13 – CAMPOS DO JORDÃO - O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negou provimento ao pedido de reexame da Prefeitura de Campos do Jordão, interposto em face da decisão pretérita da Corte de Contas que emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, referente ao exercício de 2010. No voto a relatora da matéria, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, ficou constatado que a municipalidade elevou o déficit financeiro existente em 47,53% e, em valor
que chegou a 11,45% da Receita Corrente Líquida.
“Se a Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza o controle da despesa e a diminuição gradativa da dívida existente pela obtenção de superávits primários e nominal, aqui a Prefeitura fez andar na contramão desses ideais”, destacou a relatora. Quanto aos precatórios, segundo a Conselheira, a própria recorrente se encarregou de dizer procedeu pagamentos a menor por equívoco interno, fato que, absolutamente, não é aceito pelo TCE paulista.
EDITORIAL: ARAPONGAGEM PREOCUPA PLANALTO A lupa de Sherlock Holmes assustava criminosos há 100 anos. Hoje, a espionagem eletrônica coloca milhares de notáveis em pânico. CONFIRA NA PÁGINA 2. HABITAÇÃO: BRANCAS NUVENS Das 2 mil casas que o governo do Estado pretende construir em Campos do Jordão, cerca de 1.000 deverão ser edificadas no Bairro Brancas Nuvens. LEIA NA PÁGINA 3.
ESPORTES: PISTA DE SKATE Uma nova, maior e moderna pista de skate será construída pela Prefeitura. Com maior grau de complexidade, ela está apta a receber campeonatos de todos os níveis, inclusive internacionais. LEIA NA PÁGINA 3.
GASTRONOMIA: CERVEJA ARTESANAL Cerca de 30 restaurantes do Grupo Cozinha da Montanha realizam de 20/09 a 13/10 o 6º Festival da Cerveja Artesanal, um motivo a mais para você curtir Campos do Jordão. LEIA NA PÁGINA 5.