Termo de compromisso e responsabilidade de colaborador by Enea Goiânia

Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e urbanismo XLI Encontro Nacional de Estudantes de Arquitetura e urbanismo ENEA GOIÂNIA 2017 Aldeia das Flores Eventos - GO-070, s/n - Parque Maracanã, Goiânia - GO, 74482-150 eneagoiania@gmail.com _________________________________________________________________________

TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE DE COLABORADOR (apoio, CEAU, CICAU, COTF, EMAU, OFICIANTE E PIPA) Este termo de Compromisso e Responsabilidade constitui um acordo entre o Colaborador e a Comissão Organizadora do XLI Encontro Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo da Regional Centro – ComOrg ENEA GYN 2017. É necessário aceitar, sem ressalvas, todos os termos condições e avisos aqui presentes para participação no encontro e acesso à Cidade FeNEA: I. Estou ciente de que, como Colaborador, tenho a obrigação de cumprir todos os deveres atribuídos a mim pela Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo – ENEA GYN 2017, conforme especificado nos Editais de APOIO/ CEAU/ CICAU/ CoTF/ EMAU/ OFICIANTE/ PiPA; II. Me comprometo a deixar o pagamento de precaução, em espécie, no valor da inscrição do primeiro lote, de R$220,00 (duzentos reais); A. Estou ciente que caso haja o descumprimento de meus deveres conforme explicitado nos manuais disponibilizados e/ou caso haja prejuízo no evento, meu pagamento de precaução estará à disposição para uso em favor da ComOrg. B. Aceito divulgação, por todo e qualquer meio de comunicação que seja determinado necessário pela ComOrg, da minha má conduta e/ou falta de comprometimento, incluindo os casos descritos nas cláusulas I e II deste termo. III. Me comprometo com as cláusulas: A. Estou ciente que o XLI Encontro Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo, que ocorrerá no período de 04 a 11 de agosto de 2017, acontecerá na Aldeia das Flores, que se localiza na GO-070, s/n - Parque Maracanã, Goiânia - GO, aqui referido por Cidade FeNEA, e que este deverá ser preservado, devendo ao final do encontro se encontrar nas mesmas condições e configuração em que me foi apresentado. Me comprometo então a auxiliar na manutenção do espaço, não jogando lixo e demais resíduos no

chão, dessa forma me responsabilizo por quaisquer danos e modificações, não autorizadas, por mim efetuadas; Estou ciente que qualquer transtorno ou dano (físico ou material) causado por mim para com a comunidade local ou qualquer pessoa que esteja no encontro é de minha responsabilidade. Concordo que, no caso de apreensão, estou sob minha total responsabilidade e serei julgado(a) conforme a lei, isentando a ComOrg ENEA GYN de qualquer culpa ou responsabilidade; Estou ciente de que a Cidade FeNEA constitui em um espaço privado que foi alugado para uso. Sendo, portanto, expressamente proibido o porte, consumo e quaisquer situações que caracterizem tráfico de entorpecentes. A ComOrg ENEA GYN não se responsabiliza por tais práticas. Concordo que, no caso de apreensão, estou sob minha total responsabilidade e serei julgado(a) conforme a lei, isentando a ComOrg ENEA GYN de qualquer culpa ou responsabilidade; A ComOrg ENEA GYN não se responsabiliza pelo consumo exagerado de bebidas alcoólicas no local. O consumo e venda de bebidas alcoólicas a menores de idade é proibido, e estou ciente que comprar ou ceder bebidas a um menor de idade é ilegal. Concordo, que em caso de consumo excessivo, ou de comprar ou oferecer bebida a um menor de idade, estou sob minha total responsabilidade e serei julgado(a) conforme a lei, isentando a ComOrg ENEA GYN de qualquer culpa ou responsabilidade; Estou ciente de que na Cidade FeNEA é expressamente proibido o porte de quaisquer materiais que possam ser caracterizados como armas brancas, bem como armas de fogo e/ou quaisquer instrumentos que apresentem que apresentem risco à minha vida e dos demais participantes. Concordo que, no caso de apreensão, estou sob minha total responsabilidade e serei julgado(a) conforme a lei, isentando a ComOrg ENEA GYN de qualquer culpa ou responsabilidade; Estou ciente de que será proibido o porte de bebidas armazenadas em garrafas de vidro dentro das imediações da Cidade FeNEA e espaços destinados à realização do evento; Estou ciente que qualquer desistência, de vaga ou de permanência no encontro, não implicará em qualquer devolução de pagamento por parte da ComOrg ENEA GYN. Também estou notificado que não será possível a realização de estorno de qualquer pagamento realizado durante o evento; Estou ciente que o uso do crachá é obrigatório em qualquer horário dentro da Cidade FeNEA e durante as atividades que aconteçam na cidade de Goiânia – GO. Em caso de extravio do meu crachá, só terei acesso à Cidade FeNEA após comprar um novo crachá, o qual terá o custo de uma nova inscrição no valor do 1º lote. É proibida a tentativa de falsificação e/ou repasse do crachá. Comprovando-se a tentativa de falsificação e/ou repasse do crachá, concordo que perderei imediatamente minha inscrição e os direitos nela concedidos, sem possibilidade de uma nova inscrição, e também sem reembolso. Assim como em caso de falsidade ideológica serei julgado (a) conforme a lei;

Estou ciente que o uso da pulseira é obrigatório em qualquer horário da Cidade FeNEA, e durante as atividades que aconteçam na cidade de Goiânia – GO. Em caso de dano ou extravio da pulseira ela pode ser substituída de acordo com os valores especificados no Edital de APOIO/ CEAU/ CICAU/ CoTF/ EMAU/ OFICIANTE/ PiPA. É proibida a tentativa de falsificação e/ou repasse da pulseira. Comprovando-se a tentativa de falsificação e/ou repasse da pulseira, concordo que perderei imediatamente minha inscrição e os direitos nela concedidos, sem possibilidade de uma nova inscrição, e também sem reembolso. Assim como em caso de falsidade ideológica serei julgado (a) conforme a lei; Estou ciente que a Cidade FeNEA apresentará sinalização legível e avisos sonoros sobre a restrição de acesso e ações em determinados locais. Em caso de descumprimento, serei notificado, em caso de reincidência da atitude, poderei ser expulso do ENEA GYN, sem possibilidade de uma nova inscrição. Concordo que, em caso de apreensão, estou sob minha total responsabilidade e serei julgado (a) conforme a lei, isentando a ComOrg de qualquer culpa ou responsabilidade; Estou ciente que, sob hipótese alguma, a ComOrg ENEA GYN se responsabilizará por quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, materiais, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou por danos relacionados ao funcionamento do evento. Também estou ciente que em caso de acidente de qualquer espécie, mesmo em caso de falecimento, estou sob minha total responsabilidade, dessa forma isentando a Comissão Organizadora do ENEA GYN 2017 de qualquer culpa ou responsabilidade; Estou ciente que é proibido a reprodução de som mecânico não autorizado pela ComOrg ENEA GYN no local ou próximo ao encontro, sendo permitido apenas o uso de instrumentos acústicos, em horário adequado definido pela Comissão Organizadora. Quaisquer caixas de som utilizadas sem autorização prévia serão recolhidas pela ComOrg e devolvidas apenas ao final do encontro; Estou ciente que é proibido o uso de equipamentos elétricos e eletrônicos de grande potência e/ou grande consumo energético, como chapinhas, secadores de cabelo, máquinas de barbear, transformadores de voltagem e semelhantes, não autorizados pela ComOrg ENEA GYN, sendo de minha responsabilidade comunicá-la para aprovação ou restrição do uso. Equipamentos que forem utilizados sem permissão serão recolhidos pela ComOrg ENEA GYN e devolvidos apenas ao final do encontro; Estou ciente que é proibido fazer fogueiras na cidade FeNEA e arredores sem a autorização expressa da ComOrg ENEA GYN. O uso de fogos de artifício é proibido pelo Corpo de Bombeiros, logo também é proibido na Cidade FeNEA. Estou notificado também que a Cidade FeNEA comportará materiais inflamáveis, que estarão devidamente isolados e sinalizados, e que o uso de qualquer produção de fogo ou fagulhas por cigarro, cigarrilhas, isqueiros, charutos, fogueiras, fogos de artifício, aparelhos elétricos, ou similares nestas proximidades acarretará em notificação e, em caso de reincidência ou dependendo da gravidade do meu ato, serei expulso do

S. T.

ENEA GYN 2017. Concordo que, em caso de apreensão, estou sob minha total responsabilidade e serei julgado (a) conforme a lei, isentando a ComOrg ENEA GYN de qualquer culpa ou responsabilidade; Estou ciente que algumas atividades do ENEA GYN 2017 ocorrerão em locais externos à Cidade FeNEA. A ComOrg ENEA GYN não se responsabilizará pelo colaborador que durante essas atividades não siga o roteiro determinado pela Diretoria de Atividades, estando assim, a partir do momento em que decidir conhecer a cidade de Brasília, sob minha conta e risco, isentando a ComOrg de qualquer culpa ou responsabilidade, me responsabilizando também pelo meu retorno ao local do encontro; A Comissão Organizadora não se responsabiliza por veículos estacionados no entorno da Cidade FeNEA ou em qualquer outro espaço da cidade de Goiânia. No caso dos ônibus, micro-ônibus, vans (e similares) das delegações, poderão ser estacionados em local destinado ao estacionamento dos mesmos de acordo com instruções dadas pela ComOrg ENEA GYN, mas mesmo assim a responsabilidade é dos delegados e/ou das empresas contratadas. Tomando a decisão de estacionar neste espaço, estando sob minha conta e risco, isentando a ComOrg ENEA GYN de qualquer culpa ou responsabilidade. Estou ciente que a ComOrg ENEA GYN poderá a qualquer momento que considerar necessário, perante conduta agressiva, desrespeitosa ou ilegal de minha parte, em primeiro lugar entrar em contato com meu(minha) delegado(a), e juntamente com este(a) tomar as medidas cabíveis para penalizar tal conduta, em segundo acionar autoridades legais, em caso de conduta ilegal comprovada que coloque em risco a integridade ou de terceiros. Concordo que em caso de apreensão, estou sob minha total responsabilidade e serei julgado(a) conforme a lei, isentando a ComOrg ENEA GYN de qualquer culpa ou responsabilidade; 1. Define-se conduta agressiva, desrespeitosa ou ilegal, qualquer forma de opressão capacitista, religiosa, machista, racista, fascista, gordo-lesbo-bi-transfóbica ou de qualquer tipo; 2. Se qualquer colaborador se sentir agredido ou oprimido por alguma conduta das expressões acima deve procurar seu(sua) delegado(a), apoio, membro da ComOrg ENEA GYN ou Diretoria da FeNEA; Estou ciente de que poderá haver animais no espaço destinado à realização do evento. Qualquer tipo de conduta agressiva, desrespeitosa ou ilegal com os mesmos será julgada pela ComOrg ENEA GYN, uma vez que maus tratos a animais é considerado crime. Concordo que, em caso de apreensão, estou sob minha total responsabilidade e serei julgado(a) conforme a lei, isentando a ComOrg ENEA GYN de qualquer culpa ou responsabilidade; Permito a utilização da minha imagem antes, durante e posteriormente ao acontecimento do encontro para fins de divulgação e promoção do encontro; Comprometo-me a não interferir no trabalho dos apoios de modo que prejudique a realização dos mesmos, incluindo o dia do credenciamento. Caso contrário meu(minha) delegado(a) será notificado e serão tomadas medidas cabíveis;

U. Estou ciente que a entrada e permanência de menores de idade no local do encontro só acontecerá mediante apresentação do Termo de Autorização, assinado por um responsável legal e sendo apresentado cópia simples de documentação do responsável, e que a não entrega deste documento implica na proibição do credenciamento; V. Estou ciente que em caso de descumprimento de qualquer uma das regras acima estipuladas posso ser convidado(a) a retirar-me do ENEA GYN 2017 e ter o meu crachá e pulseira recolhidos pela ComOrg ENEA GYN, que se reserva ao direito de retirar, sem reembolso, qualquer colaborador do encontro a qualquer momento sem aviso prévio, e este poderá ser encaminhado às autoridades competentes para providências legais cabíveis, e caso esse fato chegue a se concretizar será proibido o acesso à Cidade FeNEA. Caso eu seja menor de idade e emancipado perante a Lei, irei apresentar no dia do credenciamento cópia de documento oficial que comprove minha situação no lugar do Termo de Autorização e, ainda assim, não me isentarei das demais especificações direcionadas para menores de idade. Estou notificado que a não entrega destes documentos implica na proibição da entrada na Cidade FeNEA; W. Estou ciente que os dados solicitados pela ComOrg ENEA GYN servem para facilitar o controle e a segurança, de maneira que garanto que todos os meus dados são legítimos e estão devidamente atualizados; X. Afirmo ter preenchido todas as minhas informações necessárias para minha segurança no meu registro no sítio www.rgfenea.org, tais como alergia, telefone de contato de emergência, tipo sanguíneo e documento de identificação; Y. Afirmo ter lido o Edital de APOIO/ CEAU/ CICAU/ CoTF/ EMAU/ OFICIANTE/ PiPA e concordar com tudo que está presente nele; Z. A ComOrg ENEA GYN se dá o direito de retirar do encontro e retirar o crachá de qualquer colaborador que descumpra os termos de compromisso, sem reembolso, e se necessário, encaminhar às autoridades competentes;

Eu, ________________________________________________________, portador do Documento de Identidade número______________________, expedido pelo órgão _________________, e CPF de número __________________________________, atesto que li e estou de total acordo com todos os itens do presente Termo de Compromisso e Responsabilidade de colaborador (APOIO/ CEAU/ CICAU/ CoTF/ EMAU/ OFICIANTE/ PiPA), referente ao XXX Encontro Regional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo da Regional Centro - ENEA GYN 2017- Goiânia/GO, aceitando qualquer providência legal no caso do descumprimento do mesmo. __________________, ______ de __________________de 2017.

______________________________________________ Assinatura