2011 - Caderno de Posicionamentos Políticos

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“A luta é como um círculo...”

Fortaleza

EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CADERNO DE POSICIONAMENTOS POLÍTICOS 2011 Aprovado em plenária no 18º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social, realizado em Sergipe entre os dias 24 e 30 de Janeiro de 2011.

SOCIEDADE 1. Pela superação do capitalismo, construção de uma sociedade justa, igualitária, livre, socialista, rumo ao poder popular, como forma de por fim a exploração de classe e toda forma de opressão.

Contra toda forma de desrespeito aos direitos humanos.

2. Apoio aos movimentos sociais populares e comunidades tradicionais em defesa das reformas agrária e urbana. Repúdio a repressão e criminalização que esses movimentos e comunidades vem sofrendo por parte da mídia, judiciário e governo.

3. Contra a prática eleitoral como fim estratégico por acreditar e defender que a transformação social se dá através da mobilização popular.

4. Repúdio a reprodução dos valores éticos burgueses, por contribuírem com a manutenção do sistema capitalista.

5. Pelo fim do imperialismo e suas formas de opressão, como o FMI, o Banco Mundial e as guerras de invasão.

6. A Enecos entende a necessidade de garantia da cultura como direito para todos os trabalhadores (as), portanto, luta pelo financiamento público à produção cultural, assim como seu livre acesso.

Pela não mercantilização dos movimentos culturais populares.

7. Combate ao trabalho escravo. Contra a exploração da mão-de-obra e contra o trabalho infantil.

8. Entendemos o movimento estudantil como movimento de transformação e, por conseguinte, a ENECOS como movimento social. Portanto devemos estar lado a lado com a classe trabalhadora nas lutas concretas e fóruns que se oponham ao neoliberalismo e fortaleçam a construção do socialismo.

Conjuntura Internacional 09. Pela soberania e autodeterminação dos povos.

10. Apoio à criação de estados de povos que reivindicam nacionalidade levando em consideração as questões étnicas e regionais 11. Pela defesa dos povos migrantes explorados e contra qualquer tipo de xenofobia em territórios estrangeiros independente da nacionalidade.

12. Exigência de que o Estado brasileiro confira um status legal (cidadania brasileira) para que todo

migrante tenha acesso a políticas públicas.

13.

Apoio a iniciativa do site Wikileaks na divulgação de textos e documentos. A informação é um direito e deve ser garantida. Contra a perseguição imposta a Julian Assange promovida pelos governos dos EUA, Suécia e Reino Unido.

América Latina 14. Em defesa das unidades de Bolívia, Paraguai e Venezuela, contra a tentativa de divisão fomentada pela elite e pelo imperialismo. Apoio a reestatização e reforma agrária nesses países que representam uma luta dos trabalhadores contra o imperialismo.

15. Contra os golpes de estado em toda a América Latina. Repúdio ao posicionamento político pró-golpista e antidemocrático de qualquer empresa de comunicação, nacional ou internacional.

16. Solidariedade ao povo haitiano. Retirada das tropas brasileiras e da Minustah. Que a ONU e as multinacionais banquem a reconstrução do Haiti e perdoe todas as dívidas do país.

17. Em defesa de uma Cuba socialista e dos avanços sociais obtidos pela revolução. Contra a restauração do capitalismo na ilha. Pela defesa de uma democracia operária e da liberdade.

18. Contra aliança dos governos da Colômbia e dos EUA, através do plano Colômbia, que visa aumentar o poderio estadunidense na Amazônia. Que seja estabelecido um diálogo das forças políticas colombianas visando o bem do seu povo.

19. Pela difusão e reconhecimento da identidade latino-americana e caribenha.

20. Contra qualquer tratado de livre comércio que ameace a soberania dos povos. Pelo fim dos tratados imperialistas. Apoio ao estabelecimento de tratados de cooperação que beneficiem os povos envolvidos em todos os aspectos.

21. Por uma frente de países latino-americanos. Contra o pagamento da dívida externa.

Europa 22. Apoio à luta dos trabalhadores europeus contra os planos de austeridade exigidos pelo FMI. Os trabalhadores não devem pagar pela crise.

23. Contra o neo-fascismo europeu. Repúdio aos atentados aos direitos de expressão e associação política.

24. Contra a extradição de Cesare Battisti exigida pelo neo-fascismo italiano.

Ásia 25. Apoio à luta do povo palestino contra o terrorismo do Estado de Israel. Solidariedade à população de Gaza. Pela constituição do estado Palestino.

26. Repúdio à exploração cruel dos trabalhadores indianos e chineses, mão-de-obra barata a serviço do capitalismo internacional.

África 27. Pelo fim da exploração dos trabalhadores e dos recursos naturais africanos por países imperialistas. Contra o neo-colonialismo na África.

Conjuntura Nacional 28. Contra qualquer prática governamental, que fomenta a conciliação de classes, fincado nas políticas e programas assistencialistas e neoliberais, assim como aconteceu no Governo Lula e aponta continuidade no Governo Dilma (PT). Pelo fortalecimento da oposição de esquerda.

29. Por um salário mínimo que respeite os direitos estabelecidos na constituição Federal, considerando os indicativos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômica).

Contra toda e qualquer forma de precarização e flexibilização das leis trabalhistas. Pela diminuição progressiva da jornada de trabalho sem redução do salário e perda de direitos.

30. Contra as reformas neoliberais da previdência, sindical, judiciária, trabalhista e universitária, implementadas pelo governo Lula e no Governo Dilma (PT), pois estas retiram e privatizam o direito dos trabalhadores e ludibriam os movimentos sociais promovendo uma falsa mudança na sociedade.

31. Pelo fim das parcerias público privadas (PPP’s) e qualquer tipo de terceirização de serviços por parte dos governos.

32. Pela reestatização das empresas públicas vendidas pelos governos contra a vontade do povo. Por uma Petrobrás verdadeiramente pública e controlada pelo Estado, a serviço da classe trabalhadora.

33. Contra a ajuda aos bancos e empresas privadas realizada pelo governo e contra demissões e retirada de direitos como forma de corte de gastos. A crise financeira foi causada pelos banqueiros e empresários, portanto a classe trabalhadora não deve pagar pela mesma.

34. Pela suspensão do pagamento e imediata auditoria da dívida interna e externa com participação dos sindicatos, movimentos populares e com amplo debate com a população.

35. Pela existência de penas alternativas a prisão e por projetos de inserção social do preso. Contra o sistema carcerário vigente. Contra a burocratização do sistema penal.

36. Contra a redução da maioridade penal.

37. Pelo cumprimento dos repasses mínimos constitucionais por parte dos governos que hoje são desviados pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

38. Pela desburocratização e transparência dos editais públicos e licitações.

39. Não à participação do capital privado nos fundos de pensão e de amparo ao trabalhador. Em defesa de uma previdência pública para toda a população.

40. Contra a autonomia do Banco Central.

41. Contra a atual política de biocombustíveis e demais grandes projetos que favoreçam o agronegócio, a monocultura e os grandes latifundiários. Por uma política que privilegie a soberania alimentar, que valorize a agricultura familiar, o extrativismo com respeito ao meio-ambiente e a utilização de restos e dejetos para sua produção.

42. Contra a transferência da responsabilidade do governo para empresas do terceiro setor em garantir os direitos fundamentais constituídos.

43. Pela quebra e proibição das patentes registradas por qualquer empresa privada, em favor da defesa dos biomas brasileiros.

44. Pelo reconhecimento por parte do governo Dilma (PT) do resultado de plebiscitos populares organizados pelo conjunto dos movimentos sociais, como o realizado em 2007, pela reestatização da Vale e em 2010, pelo limite da propriedade da terra.

45. Pela abertura imediata e irrestrita dos arquivos da ditadura, inclusive através do apoio ao projeto

da FEMEH (Federação do Movimento Estudantil de História) e a revisão da Lei da Anistia, com o fim de punir os torturadores, seus mandatários e colaboradores.

46. Prisão de todos os corruptos e devolução dos seus bens para o Estado Nacional.

47. Pelo reconhecimento aos grupos e práticas subversivo-anticapitalistas de intervenção urbana e desobediência civil.

48. Contra a série de privilégios e o sistema em que os próprios parlamentares reajustam seus salários, que os vencimentos dos parlamentares sejam equiparados ao salário mínimo e que seus mandatos sejam revogáveis por plebiscitos populares. Repúdio à pensão vitalícia concedida a ex-governadores, ex-parlamentares e seus familiares.

49. Total apoio às lutas contra a especulação imobiliária.

50. Pela autonomia dos movimentos sociais em relação a qualquer governo ou organização política partidária. Contra o processo de cooptação dos mesmos.

51. Pela articulação da Enecos com os estudantes trabalhadores da América Latina.

52. Repúdio ao posicionamento político pró-golpista ou antidemocrático de qualquer empresa de comunicação brasileira seja no âmbito nacional ou internacional.

53. Repúdio ao posicionamento político e leviano do jornal “Folha de S. Paulo” e de seus editores tanto no caso do trato da ditadura brasileira como “ditabranda”, quanto a perseguição judicial imposta aos criadores do blog “FALHA de S. Paulo”.

54. Apoio aos movimentos de legalização das drogas sob uma perspectiva classista de que o proibicionismo tem servido como agente legalizador de políticas de segurança equivocadas. Essas políticas têm obtido como saldo: altas taxas de homicídios, praticamente exclusiva á juventude negra e pobre das favelas e periferias brasileiras, além de reforçar a criminalização da pobreza em nossa sociedade.

55. Repúdio à reestruturação urbana, materializada pelas unidades de polícias pacificadoras – UPP’s, que possui como objetivo central a retirada da população pobre de áreas nobres de cidades sede de mega-eventos. Esse fenômeno, caracterizado como “remoção branca” executado e inocentado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e defendido por Dilma como politica nacional de segurança, tem sido fundamental no extermínio à população pobre, reafirmando a postura de segregação e super-exploração das comunidades periféricas do mundo, tal qual o Brasil adotou na política de ocupação do Haiti, país este que foi utilizado como laboratório das técnicas “pacificadoras” hoje executadas pelas UPP’s nos morros cariocas.

56. Apoio à luta da Associação Nacional dos Torcedores – ANT, contra a remoção de comunidade de trabalhadores em nome dos mega eventos esportivos, em total repúdio à relação promíscua e fraudulenta entre corporações, meios de comunicação e o Estado.

57. Contra a política de sucateamento e precarização das condições de trabalho e desestruturação das empresas públicas por meio da política de terceirização de serviços, associado ao projeto de privatização de empresas público-privadas e da criação de empresas mistas, a exemplo do que acontece hoje com a Petrobras e os Correios.

58. Contra o deslocamento de divisas nacionais e o capital especulativo internacional como os empréstimos do governo Lula ao FMI para salvar os bancos internacionais da crise financeira.

59. Pela reestatização dos serviços de telecomunicações, que no seu processo de privatização prometia universalizar o serviço, o que não foi cumprido pela iniciativa privada. Além disso, encareceu os serviços de telefonia e precarizou as condições de trabalho através das terceirizações, que tiveram como conseqüência o aumento do número de mortes de trabalhadores do setor.

Mobilidade urbana 60. Segundo o IBGE, o transporte coletivo representa um custo de 1/3 do orçamento familiar, influenciando diretamente na permanência dos/as estudantes em sala de aula e no acesso aos equipamentos e bens culturais. A Enecos defende o passe livre universal como uma política estatal de permanência e acesso dos/as estudantes na sala de aula e para além dela.

61. Pelo fortalecimento e contra a criminalização do Movimento Passe Livre.

62. Que os serviços de transporte público sejam responsabilidades dos municípios, respeitando as especificidades de cada região. Em se tratando de Brasília/DF, que não se classifica como município, que se garanta a mesma prerrogativa. Não à privatização e monopólio dos mesmos.

63. Por uma agenda contínua de luta pelo transporte gratuito, independente do calendário de aumentos. Pela colaboração entre as categorias estudantil e rodoviária.

64. Que a ENECOS construa ao lado do Movimento Passe Livre e outros movimentos do campo e da cidade, o dia 26 de outubro, tido como Dia Nacional da Luta pelo Passe Livre, pautando não somente o Passe Livre como um fim, mas agregando outras questões como interiorização dos movimentos de luta pelo transporte público e gratuito, a garantia da meia passagem, a revisão das concessões e a municipalização do transporte coletivo.

65. Participação dos movimentos sociais na elaboração e votação dos planos diretores de desenvolvimento urbano.

Meio Ambiente 66. Pelo ecossocialismo. Repúdio a todos os modelos de exploração capitalista do meio ambiente e pela não utilização do termo recursos naturais.

67. Contra o agronegócio, os transgênicos, a homogeneização da produção agrícola e a utilização de projetos de irrigação que geram deserto verde e são instrumentos de manutenção da desigualdade social. Por formas de produção e em defesa de projetos alternativos que garantam a diversidade de cultura, a preservação do meio ambiente e a subsistência dos trabalhadores do campo.

68. Em prol de uma política internacional mais rigorosa, contra a emissão de gases poluentes. A favor da taxação sobre a emissão desses gases para as empresas.

69. Contra a biopirataria, que vem se apropriando de saberes das populações tradicionais e explorando de forma degradante a fauna e a flora brasileiras.

70. Contra os investimentos do capital nacional e estrangeiro de caráter colonialista na Amazônia e nas políticas voltadas para o meio ambiente. A favor de investimentos públicos em institutos brasileiros para a pesquisa em área nacional.

71. Pelo aumento do número de fiscais dos órgãos ambientais municipais, estaduais e federais e pela melhoria das condições estruturais de trabalho destes fiscais.

72. Pela suspensão imediata da transposição das águas do Rio São Francisco imposto pelo Ministério da Integração do Governo Federal e em defesa de um projeto de revitalização em diálogo com as propostas dos movimentos sociais que compõem a Articulação Popular em defesa do Rio São Francisco, bem como a implantação de projetos alternativos de convivência com o semi-árido. Repúdio ao as obras nos dois eixos da transposição e a propaganda enganosa do governo federal de preservação da biodiversidade e recuperação da mata ciliar no Rio São Francisco.

73. Pela estatização das companhias do setor de infra-estrutura.

74. Pela garantia da coleta seletiva do lixo no Estado brasileiro.

75. A favor de energias renováveis como a eólica e a solar em detrimento de energias poluentes. Contra a utilização da energia nuclear. Que a implementação dessas energias ocorra de forma limpa, sem danos ao meio ambiente e respeitando as comunidades diretamente atingidas e com processos de licitação transparente.

76. Por uma maior fiscalização do desmatamento dos biomas brasileiros e todo repúdio à tentativa do governo e da grande mídia de responsabilizarem as populações tradicionais e a agricultura familiar por esse desmatamento, provocado principalmente pelas mineradoras, pelo agronegócio e demais empreendimentos capitalistas implementados na região.

77. Pelo aprofundamento da discussão sobre as reservas extrativistas como modelos de desenvolvimento brasileiro.

78. Pela fomentação de projetos de pesquisa sócio-ambientais e divulgação científica nas universidades brasileiras 79. Contra investimentos de países não detentores de território amazônico na floresta propriamente dita.

A favor de investimentos públicos em institutos brasileiros para pesquisa em área nacional.

80. Em defesa do Vale do Ribeira composto por comunidades tradicionais e por um dos ecossistemas mais conservados e complexos do Brasil. Pela preservação da história e cultura da região.

81. A ENECOS se coloca contra a política desenvolvimentista do governo Lula/Dilma, que estando a serviço do capital estrangeiro, prejudica comunidades tradicionais e ecossistemas. Todo apoio à luta dos povos do Rio Xingu, contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará e da hidrelétrica de Estreito no Maranhão.

82. Pelo debate de meio ambiente na pauta de democratização da comunicação visando construir síntese sobre os principais envolvidos no processo de industrialização do campo (ribeirinhos, pescadores, campesinos, etc.) que abrem mão de seus recursos, terras e meios de sobrevivência em prol de uma idéia de desenvolvimento deturpada.

83. Repúdio à criminalização por parte do estado às comunidades tradicionais (que possuem relação direta com a natureza) e contra a dizimação dessas comunidades provocadas pela especulação imobiliária que mantém a obtenção de lucro das empresas privadas.

84. Pela pesquisa e novas formas de implementação dos poderes públicos tratamento de água e esgoto que atendam as atividades das comunidades 85. Contra o marketing social promovido pela mídia hegemônica e as empresas que exploram a natureza sob o falso discurso da sustentabilidade e da preocupação social 86. Contra as políticas governamentais de destruição do meio ambiente e exclusão social territorial dos pobres na construção dos megaeventos no Brasil (Copa e olimpíadas).

87. Apoio às entidades estudantis Feab (Federação dos Estudantes de Agronomia) e Abeef (Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal) como também aos movimentos sociais que formulam a luta pela agroecologia em contraposição ao agronegócio.

JUVENTUDE E MOVIMENTO ESTUDANTIL 1. Pela defesa da autonomia e independência dos movimentos sociais frente a governos e partidos. Por um movimento estudantil classista e independente.

2. Repúdio a setores do movimento estudantil atrelados às reitorias e direções e que legitimam ações de repressão aos estudantes do Movimento Estudantil.

3. Pela defesa do direito pleno dos estudantes de se organizarem em partidos e outras organizações.

4. Repúdio à toda perseguição e às ações violentas cometidas pelos governos, reitorias e polícias contra a luta estudantil pela autonomia, democracia e outras.

5. Apoiar os estudantes perseguidos politicamente e judicialmente devido às ações de militância no ME. 6. Apoio à luta e à construção de espaços do movimento que defendam a universidade pública, gratuita e de qualidade, e também a luta dos estudantes das universidades pagas, combatendo a Reforma Universitária do atual governo federal.

7. Que a ENECOS declare solidariedade e participe presencialmente quando possível de ocupações e outras formas de luta radicalizada do ME, inclusive em escolas onde não haja curso de Comunicação Social.

8. Apoiar iniciativas de extensão direcionadas aos outros movimentos sociais para envolver a comunidade com a universidade/ faculdade.

9. Pela redução das mensalidades e contra o cadastramento dos estudantes inadimplentes no Sineb.

Apoio ao estudante do Prouni e as lutas nas universidades pagas, repudiando qualquer repressão ou perseguição que esses estudantes possam sofrer.

10. Contra a formação tecnicista. Por uma formação mais humana e crítica do profissional de comunicação social.

11. A Enecos apóia a articulação com outras Executivas e Federações de curso para criação de Seminários de avaliação Institucional, levando o acúmulo do Mecom sobre o mesmo.

Entidades, organizações estudantis e demais movimentos sociais 12. A Enecos não reconhece a UNE como entidade representativa para o Movimento Estudantil, e por isso, não legitima as suas ações e falas em nome do MECOM. Reconhecemos as organizações de esquerda que não atuam nos espaços da UNE, e disputam os estudantes por uma perspectiva classista. No entanto, a executiva também reconhece a importância dos setores de esquerda que fazem oposição a direção majoritária da UNE, tanto os que atuam na disputa dos estudantes, quanto seus setores organizativos.

13. A UNE não fala em nome do Mecom, mas reconhecemos a importância dos setores que fazem oposição de esquerda ao governo Dilma, tanto os que disputam os estudantes nos seus espaços, quanto os que não o fazem.

14. Pela atuação da Enecos em espaços amplos dos movimentos estudantil e social, que aglutinam estudantes de Comunicação Social, buscando alternativas de unidade na luta com os setores de oposição de esquerda ao governo.

15. Pelo fortalecimento do Fórum de Executivas e pela articulação do fórum regionalmente.

16. Pelo reconhecimento do FENEX como espaço prioritário de organização estudantil que a ENECOS constrói.

17. Apoio aos EIV’s (Estágio Interdisciplinar de Vivência), e incentivo à participação dos militantes da Enecos na construção destes, desde que seja avaliado como uma necessidade da conjuntura local do coletivo, por entender a importância dos espaços que aproximem o movimento estudantil dos movimentos sociais do campo e da cidade na construção do processo de consciência e formação política dos militantes sociais,contribuindo conseqüentemente, para o fortalecimento do ME. Isso se dá a partir da compreensão e vivência das diversas lógicas de organização social e de suas contradições no sistema capitalista.

18. Pelo total apoio ao ANDES (Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior) e contra as tentativas do atual governo de desmobilizar a organização das lutas em defesa de uma educação de qualidade.

19. Apoio às lutas em defesa dos trabalhadores e técnicos administrativos das universidades como as promovidas pelo Andes-SN, SINASEFE e FASUBRA.

Movimento Estudantil de Comunicação – Mecom 20. A Enecos deve primar pela sua autonomia perante todos e qualquer partido político e ao governo e deve combater esta prática em seus fóruns.

21. Pelo aprofundamento no debate de subversão da mídia e a forma de utilizá-la, e apoio aos grupos que se utilizam dessa prática.

22. Apoio aos coletivos locais que façam luta e em concordância com os posicionamentos da executiva e suas ações.

Grupos de Estudo e Trabalho – GET’s 23. Pelo fortalecimento dos GET’s enquanto espaços formulativos e operacionais da Enecos.

24. Pela continuação e rearticulação efetiva dos GET’s de qualidade de formação do comunicador, democratização da comunicação, combate às opressões, movimento de base e comunicação e cultura popular.

Movimento de Base 25. Que a ENECOS incentive aos CA’s e DA’s, bem como as demais organizações estudantis, para que construam veículos de comunicação alternativa como rádios livres e comunitárias, blogs, vídeos, jornais etc. Apoio aos veículos universitários alternativos já existentes que sofrem perseguição de reitorias e direções.

26. Pela utilização de trabalhos acadêmicos, especialmente rádio e TV Web para divulgar a Executiva através da abordagem de temas segundo o caderno de posicionamentos políticos do Cobrecos.

27. A Enecos apóia espaços nacionais e regionais de formação política com perspectiva classista, tanto nos curso de Comunicação Social e suas habilitações, quanto nos demais cursos.

28. A Enecos entende que o trabalho de movimento de base deve ir além da aglutinação de militantes, devendo ser um espaço de disputa de consciência.

29. Que a Enecos se aproprie da prática dos meios de comunicação como forma de aproximar os debates da executiva às necessidades e realidade dos estudantes de comunicação.

30. Apoio à socialização dos métodos e materiais utilizados no movimento de base dos coletivos organizados, Centros e Diretórios Acadêmicos.

Reorganização do movimento estudantil geral 31. Centrar forças no FENEX para atuar junto com outras executivas e federações de curso; 32. Que a Enecos toque o calendário de lutas proposto no Seminário de Uberlândia;

Fóruns, espaços e encontros 32. Por uma política financeira que ajude a subsidiar os encontros, visando atingir e facilitar a vinda de mais estudantes, mantendo a independência política da ENECOS. 33. Garantia de creche nos espaços da ENECOS de acordo com a demanda previamente explicitada. Dar apoio aos estudantes que são mãe/pai, garantindo a presença dos mesmos nos espaços de atuação da executiva.

34. Garantia de que os Erecom’s pautem o combate às opressões como um dos seus eixos.

35. Pela garantia de espaços de auto-organização e espaços mistos para discussões das opressões específicas nos fóruns da Executiva.

36. Valorização dos núcleos de vivência e aprofundamento do caráter destes espaços. Que os NV’s aconteçam nas regionais e nos encontros, de acordo com a realidade e disponibilidade, através da realização de produtos comunicacionais e maior conscientização política entre os estudantes participantes dos mesmos.

37. Que as culturais dos encontros priorizem a cultura regional (sede do encontro), propiciando aos encontristas o conhecimento da pluralidade cultural do Brasil.

38. Apoio a construção de um Fórum Nacional de Mobilizações dos estudantes que combatem a política do governo Lula para a educação, tanto nas instituições de ensino superior públicas quanto nas particulares. Nesse fórum, que participem todos os setores que se enfrentam com o governo (oposição de esquerda da UNE, ANEL, coletivos, DCE´S, CA´S, DA´S, ANDES e outros). Com o intuito de fortalecer a unidade contra o avanço dos ataques do capital a educação.

39. Pela unidade da juventude do campo e da cidade.

EDUCAÇÃO 1. Pela superação de qualquer modelo mercantil de educação em todos os níveis, e por uma universidade pública, gratuita, laica, de qualidade, pautada no desenvolvimento de seus cursos, projetos de pesquisa e extensão para os interesses da sociedade e não do mercado, autônoma, com gestão democrática, acesso universal, a serviço da transformação social.

2. Pela luta em defesa da educação articulada com outros movimentos sociais.

3. Pela derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação construído em 1998 pelos movimentos sociais que pautam a educação pública, gratuita, de qualidade e barrado pelos presidentes FHC e Lula, em que já se reivindicava os 10% do PIB para educação.

4. Pela qualificação de professores e estudantes nos estudos da África, da Ásia, povos originários do Brasil e cultura nacional, visando uma formação crítica. Pelo fim da euro-centralização do ensino.

5. Pela ampliação de bases críticas e desenvolvimento do estudo das ciências humanas e filosofia na educação básica e superior.

6. Contra a obrigatoriedade do ensino religioso em todos os níveis de ensino, mas que as instituições o garantam de forma opcional demonstrando todas as manifestações, como a de povos tradicionais e matrizes africanas.

7. Apoio à conservação e ampliação das bibliotecas públicas e a favor da digitalização dos acervos das obras, bem como a disponibilização dos mesmos.

8. A favor da erradicação do analfabetismo.

9. Todo apoio à Escola Nacional Florestan Fernandes como exemplo de educação feita pelo povo e para o povo, como uma iniciativa da via campesina.

10. Pelo acesso à educação presencial e à formação de pessoas com deficiência, criação e execução de leis que os protejam de toda a forma de exclusão social.

11. Contra a utilização da infra-estrutura dos cursos por empresas privadas, com fins mercadológicos e institucionais, que causem a precarização da infra-estrutura e da produção dos estudantes.

12. Contra o atrelamento da produção científica universitária ao mercado através da Lei de Inovação Tecnológica, um dos principais pontos da reforma universitária do Governo Lula, que retira o financiamento público das pesquisas e impõe como alternativa o financiamento privado, que, em contrapartida, podem patentear e lucrar com os projetos de pesquisa e o uso de estruturas das universidades e de mão de obra de pesquisadores e estudantes.

13. Pela abertura de universidades públicas de qualidade no interior e no campo e comunidades litorâneas, voltadas para os indivíduos dessas comunidades, e que as universidades com temáticas voltadas para o campo e a cidade tenham formas de correlação 14. Pela implementação de sistemas de cargos, carreiras e salários para docentes El técnico-administrativos, de acordo com as reivindicações do ANDES – Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior / Sindicato Nacional), FASUBRA, SINASEFE e demais entidades.

15. Contra o Reuni e a reforma universitária do Governo Lula e pelo fim das políticas já implementadas, sem prejuízo dos estudantes já ingressados e aos novos cursos criados e dos novos campi construídos.

16. Defesa de uma reforma universitária urgente que seja desenvolvida de forma paritária entre todos os segmentos da comunidade acadêmica e que contemple uma formação de qualidade, baseada na educação popular transformadora.

17. Em defesa da autonomia financeira e administrativa das IES públicas frente aos governos e iniciativas privadas. Pelo fim das fundações privadas nas IES. Visto que o Estado deve cumprir seu papel de mantenedor da universidade pública de caráter popular.

18. Que os novos cursos criados atendam às necessidades reais da sociedade, através da formação de cidadãos conscientes e preparados em suas áreas e não destinados apenas a uma perspectiva mercadológica imposta pela lógica do capital.

19. Contra o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) que possui caráter mercadológico, obrigatório, punitivo que não respeita as especificidades regionais. Contra o ranqueamento que transforma o mecanismo de avaliação em competição por verbas públicas entre instituições públicas e privadas.

20. Pela superação do Prouni e pela adoção de políticas que beneficiem os prounistas, garantindo seu acesso às universidades públicas, proporcionando a pesquisa e a extensão.

21. Que se garanta que as bolsas do Prouni sejam financiadas pelas universidades pagas, sem ônus para seus estudantes, para a permanência dos estudantes na universidade.

22. Contra o decreto de regulamentação da educação à distância, que não garante elementos essenciais à formação universitária, como pesquisa, extensão e limita a possibilidade de militância estudantil – PEAD. 23. Pela extinção da LDB. Pela aplicação do PNE elaborado pela sociedade brasileira, consideran-

do a necessidade de atualização e reformulação do plano com ampla participação da sociedade civil organizada.

24. Pela democracia interna nas IES, pela paridade entre professores, técnicos e estudantes nos conselhos, colegiados de curso e plenárias setoriais e departamentais. Pelas eleições diretas para cargos dirigentes, como no mínimo paridade qualificada, por autonomia e respeito às entidades de categoria.

25. Pela abertura urgente de concursos públicos para docentes e técnicos administrativos nas IES públicas.

26. Pela incorporação das GED’s (Gratificação de Estímulo à Docência) no salário dos docentes.

Pela contratação de professores efetivos. Contra a precarização do trabalho docente.

27. Pela equiparação salarial e garantia dos direitos trabalhistas aos professores temporários nas IES pagas 28. Por uma política de assistência estudantil nas universidades pagas na qual a universidade garanta a permanência do/a estudante na instituição.

29. Pela abertura dos livros-caixa das IES pagas, principalmente as que se dizem filantrópicas e as fundações.

30. Pelo aumento das bolsas de extensão. Pelo fim das bolsas-trabalho e sua reversão em bolsas-estudo.

31. Pela obrigatoriedade da existência de residências estudantis unificadas gratuitas em universidades públicas e pagas prioritariamente dentro dos campi, conforme a bandeira de luta da Sence (Secretaria Nacional da Casa Estudantil), apoiada pela Enecos. Caso não haja a possibilidade estrutural desta, em suas proximidades, que a IES custeie o deslocamento entre a residência estudantil e o campus.

32. Pela garantia do repasse de verbas para a permanência estudantil nas universidades públicas, abarcando alojamento, transporte para a locomoção dos estudantes de uma IES e integração de diversos campi, restaurante universitário, bibliotecas, bolsas, creches, etc. Que as universidades pagas banquem estes mesmos direito para seus estudantes.

33. Pela criação de disciplinas de “opressões na mídia” obrigatórias nos currículos de comunicação social, bem como a inserção do estudo e análise das opressões na mídia nas disciplinas relacionadas já existentes.

34. Pelo livre acesso à universidade por meio do aumento de verbas destinadas à educação para contratação de funcionários, professores e ampliação da infra-estrutura. Todo cidadão deve ter acesso à universidade pública, gratuita, de qualidade, laica e presencial.

35. Contra a cobrança de qualquer taxa nas universidades públicas e de taxas além das mensalidades nas universidades pagas, incluindo processos seletivos como o vestibular e cursos de extensão, pós-graduação mestrado e doutorado.

36. Pela imediata expansão da oferta de vagas públicas de ensino superior como a expansão no turno da noite, sem prejuízo na qualidade dos cursos, bem como melhor aproveitamento da capacidade física das IES públicas.

37. Pelo fim do aumento abusivo nas mensalidades das IES. Pelo congelamento das taxas mensais e diminuição proporcional aos aumentos já realizados. Pela ampla divulgação das penas orçamentárias de forma detalhada. Pela garantia do tripé de ensino, pesquisa e extensão e da assistência estudantil nas universidades.

38. Apoio ao desenvolvimento e implementação e uso de softwares livres em detrimento do software proprietário nas instituições de ensino superior públicas e pagas. Por um ensino que contemple as diversas possibilidades abertas pelo software livre.

39. Contra a propriedade intelectual e pelo livre compartilhamento dos bens culturais.

40. Que as IES públicas e pagas estejam abertas à comunidade. Em defesa da utilização da estrutura existente nas universidades, como bibliotecas, espaços de convivência, lazer e etc., pela sociedade.

Que as IES promovam espaços de interação para a participação da comunidade.

41. Pelo direito de matrícula dos inadimplentes nas IES pagas. Flexibilização das sanções sofridas pelos estudantes inadimplentes: fazer com que as escolas façam a rematrícula dos/as estudantes inadimplentes, renegociando suas dívidas de forma justa. Garantir o acesso do/a estudante inadimplente à escola sem que sofra impedimentos ou qualquer tipo de constrangimento. Garantir o recebimento do diploma por parte dos/as estudantes que estão formando.

42. Contra o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) às universidades pagas.

43. A ENECOS é contrária à verticalização do ensino feita por grandes grupos, como a Estácio de Sá, Anhanguera que desrespeitam as regionalidades impondo a padronização de materiais didáticos, a implementação de disciplinas virtuais com o objetivo de reduzir despesas e tecnicizar o ensino.

44. Pelo investimento em infra-estrutura tecnológica nas universidades públicas por parte do governo e nas pagas por parte da direção.

45. Pela implementação da extensão em todas as escolas e pela sua valorização enquanto prática de diálogo entre as escolas e a sociedade sendo construída com uma perspectiva transformadora, não assistencialista e muito menos mercadológica.

46. Todo apoio às parcerias feitas por movimentos sociais e populares com as universidades na criação de cursos que atendam às necessidades específicas dos trabalhadores, assim como atividades curriculares e extracurriculares (rádios, laboratórios em geral e pesquisas). Apoio a criação e manutenção dos cursos junto aos movimentos sociais, a exemplo dos cursos do PRONERA, do curso de Jornalismo da Terra pela Universidade Federal do Ceará, em parceria com o MST, além do curso de Comunicação e Cultura do Instituto Josué de Castro no Rio Grande do Sul e do curso de Pedagogia da Terra e Educação do Campo em Sergipe.

47. Contra qualquer intervenção do Estado nas eleições internas das universidades, como a lista tríplice mantida na reforma universitária.

48. Contra a produção do conhecimento cientifico voltado para o mercado e o capital. Que as pesquisas realizadas venham atender as necessidades da maioria da população.

Plano Nacional de Educação 49. Pelo apoio ao projeto de universidade defendido pelo ANDES-SN como espaço público, gratuito, de qualidade, socialmente referenciado e inclusivo.

50. O governo Lula, em 2007, implementou o Programa de Reestruturação e Expansão da Universidade Pública (Reuni). Este se apropriou de pautas históricas do movimento de educação. Contudo, o projeto apresenta-se em contrapartida à concepção de universidade pública exigida por esses mesmos movimentos. De fato, mais vagas foram criadas, possibilitando que mais filhos e filhas da classe trabalhadora tenham acesso ao ensino superior. A custa de quê? De uma universidade desestruturada: sem pesquisa e extensão suficiente, falta de professores, laboratórios e a própria assistência estudantil, que garante a permanência do estudante na universidade. Sem ela, muitos estudantes abandonam seus cursos, prova disso são as altas taxas de evasão. Por tanto, nós, estudantes, exigimos que

o direito á educação seja garantido. Garantindo, com ele, todas as políticas de financiamento público para permanência do estudante na universidade. Afinal, a ampliação do acesso deve ser efetivado, paralelamente, a permanência. Devemos lutar pela garantia dos diretos trabalhistas dos bolsistas- trabalho, entendendo que dentro desta concepção de educação referenciada pelo capital, esses estudantes funcionam como mão de obra barata. Além das lutas pelo transporte público e de qualidade, R.U, moradia estudantil, materiais didáticos e laboratoriais a entender a demanda de estudantes, creche, especialmente para as mulheres da classe trabalhadora.

51. Que o PNE valorize o ensino público de qualidade, laico, gratuito, presencial, inclusivo e socialmente referenciado. Garantia de financiamento de 10% do PIB para a educação, sendo destinado para o ensino público e popular. Contra o PRÓMED, programa similar ao PROUNI voltado para o ensino médio, que sucateia a educação pública e diminui a margem de investimento na mesma. Contra o fortalecimento do REUNI como proposta de inclusão nas universidades.

52. Contra o veto do Presidente Lula aos 50% do fundo social do pré-sal para investimento em educação, e que esse dinheiro seja utilizado para garantir uma educação pública, de qualidade, laica, gratuita, presencial, inclusivo e socialmente referenciado.

53. Pela real participação nos espaços consultivos e deliberativos. Por uma participação dos estudantes e da comunidade em geral promovendo a integração da sociedade à democracia universitária.

54. Contra a restrição dos espaços públicos das IES em todas as suas formas, como catracas, portões que distancia a integração dos estudantes e sociedade da convivência arte e cultura; 55. Contra as ações autoritárias da administração superior e as falsas políticas de segurança que restringem a utilização de espaços de integração nas IES, cobrando taxas ou mesmo proibindo o acesso aos espaços culturais.

56. Pelo fim de parcerias público privadas nas instituições públicas de ensino; 57. Pela construção/participação da Jornada pelos 50% do fundo do Pré-sal e pelos 10% do PIB para a educação aprovada no último Coneb; 58. Pela defesa da criação de conselhos de residentes e bolsistas e pelo apoio aos conselhos já existentes;

Ensino à distância 59. A ENECOS acredita na utilização das novas tecnologias em comunicação como forma de ampliar e potencializar a formação universitária. Porém, a forma como o EAD está sendo implementada no Brasil, como a UAB, Eadcom e Univesp, dentre outros, contribui para a mercantilização e a precarização do ensino e descompromisso com a qualidade de educação ao desprivilegiar a pesquisa e a extensão dentro de seu curso, além de limitar a possibilidade de militância estudantil. É preciso utilizar a Internet como divulgador de conhecimento e não como ferramenta da má formação do ensino superior no Brasil. Luta pela expansão responsável da educação superior brasileira, com a criação de campi de universidades com dotação orçamentária própria, contratação de professores, funcionários, construção de laboratórios e bibliotecas, condições para o desenvolvimento de pesquisa e extensão e assistência estudantil.

Avaliação institucional e diretrizes curriculares 60. Contra o SINAES que possui caráter mercadológico e cria uma competição por verbas públicas entre universidades públicas e pagas. Pela construção, junto as demais executivas e federações de curso, do boicote ao ENADE por entender que este exame tem um caráter obrigatório, punitivo ranqueador, beneficiando os cursos que obtém os melhores conceitos, além de não considerar as diferentes realidades regionais. Pela construção de uma outra avaliação, a partir da experiência da Avaliação pra Valer, em diálogo com toda a comunidade acadêmica e local.

61. Defesa da integração das habilitações dos cursos de Comunicação Social e reconstrução dos projetos políticos pedagógicos e das grades curriculares em que se valorize os marcos da comunicação popular e educomunicação, além da valorização das regionalizações e especificidades de cada curso, contribuindo para a formação do comunicador como agente de transformação social. Em detrimento da ideologia mercadológica e o caráter tecnicista dos currículos, atualmente adotados nas escolas de comunicação.

62. Que a ENECOS reconheça os cursos com formação específica inseridos na área da comunicação social, que contribuem para a transformação social, ainda que não sejam uma habilitação de Comunicação Social.

63. Contra as novas diretrizes curriculares do curso de jornalismo que apontam para a tecnicização dos cursos de comunicação social, atendendo exclusivamente as demandas do mercado. Repudio a condução autoritária e impositiva do MEC e da comissão que reformulou as diretrizes sem ampla consulta a sociedade. Que o debate de diretrizes curriculares dos cursos de comunicação, e não só jornalismo, seja uma das pautas prioritárias da ENECOS, construindo junto a movimentos sociais, estudantes e trabalhadores da comunicação uma nova proposta que valorize a formação crítica e humanística do comunicador, abarque as realidades regionais e mantenha o curso de comunicação social dentro da grande área das Ciências Sociais aplicadas.

64. Defesa da integração entre as habilitações na formação do comunicador social. A comunicação é um sistema complexo, gerador de subjetividades e culturas, e, portanto, deve ser trabalhada de maneira integrada. A separação e o distanciamento entre as habilitações faz com que o/a comunicador/a perca o referencial do todo, o que pode resultar em uma compreensão exclusivamente parcial do processo da comunicação. Pela integração das habilitações num campo maior: o curso de Comunicação Social.

65. Que os cursos de Comunicação Social e suas diversas habilitações tenham como objetivo o cumprimento de função social, referenciada na classe trabalhadora, para que formem profissionais que possam de fato intervir na realidade, técnica e criticamente, no sentido de avançar na emancipação dos seres humanos. Em oposição à formação que visa atender as demandas do mercado.

66. Pela valorização dos marcos da comunicação alternativa e popular nos projetos políticos pedagógicos dos cursos de comunicação social.

67. Por veículos laboratoriais como espaços de experimentações não alinhadas com os modelos de produção do mercado e como forma de instrumentalização e de formação prática do comunicador.

Diploma, Estágio e Regulamentação Profissional 68. Os comunicadores sociais fazem parte da classe trabalhadora, nesse contexto qualquer espécie de debate de qualidade da comunicação tem que levar em conta a exploração econômica, moral e ideológica que as empresas jornalísticas nos impõe. Em paralelo, a comunicação popular e comunitária sofre um processo de criminalização pelo Estado e pelas empresas. Mas, na ótica do neoliberalismo compreendemos que a total desregulamentação do mundo trabalho contribui para a precarização, enfraquecimento da categoria do comunicador e da classe trabalhadora.

69. Pela regulamentação do trabalho no ramo de comunicação com uma perspectiva classista que avance na conquista de direitos através da organização dos trabalhadores e não através de um conselho profissional, federal ou estadual.

70. Pelo incentivo a formação de um sindicato dos trabalhadores de comunicação social que garanta a organização dos trabalhadores a fim de aglutinar o maior número deles em torno da luta pela regulamentação do trabalho. Defendemos que todos os trabalhadores de empresas de comunicação, veículos populares, alternativos e comunitários, devem ser vistos como trabalhadores do ramo da comunicação.

71. Pela regulamentação da bolsa de estágio que garanta permanência do estudante na universidade.

Pela regulamentação dos contratos de estágio que garantam direito como os da CLT (INSS, FGTS, PIS, férias remuneradas e contagem de horas para aposentadoria), como a definição de regras que garantam o caráter de aprendizagem de estágio, em que o estudante seja acompanhado tanto no local de trabalho quanto na universidade, com supervisão garantida na grade curricular.

72. Contra a proposta de obrigatoriedade de estágio, e contra os estágios voluntários nas empresas com fins comerciais, bem como os demais que precarizam a mão-de-obra estudantil. Entendemos que este processo prejudica a formação dos estudantes, tecnicizando a prática profissional e afastando a consciência da necessidade das regulamentações do trabalho e da profissão.

73. Defesa da criação do Fórum Nacional de Regulamentação do Trabalho. Para acúmulo e formulação da ENECOS e avanço na garantia dos direitos trabalhistas dos trabalhadores do ramo da comunicação social. Pela utilização do acúmulo já existente no MNCR (Movimento Nacional Contra a Regulamentação Profissional) e na EXNEF (Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física) que já distinguem com mais clareza as diferenças entre a\regulamentação do trabalho e da profissão. Nesse sentido é fundamental a luta contra a\criminalização do trabalhador que exerce o trabalho não só na área de jornalismo, mas da\comunicação como um todo, independente de possuir ou não a formação superior.

74. A favor da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista somente nas empresas e instituições públicas que tenham relação capital-trabalho, considerando o diploma como um dos marcos regulatórios da profissão. Entendemos que o diploma por si só não garante a qualidade de formação. Pela garantia do trabalho em jornalismo comunitário, popular e alternativo, pela não criminalização dos profissionais não diplomados que já exercem o trabalho e pelo aceso desses profissionais a uma educação pública continuada em todos os níveis de maneira a beneficiar os movimentos populares. Frisamos que o nosso foco é a defesa da regulamentação do trabalho.

75. Repúdio à tentativa autoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) de desregulamentar o trabalho do profissional de Comunicação Social, através da extinção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, atendendo aos interesses das grandes empresas de comunicação.

76. Contra a opressão ideológica e hegemônica na formação universitária. Pela disputa de um novo modelo de comunicação social, de cunho humanista, popular/comunitária e contra hegemônica em detrimento da conformação atual da universidade, voltada para o mercado.

77. Pela reavaliação e fortalecimento da campanha “Somos Todos Comunicação Social”, buscando o diálogo com os estudantes e as escolas para a criação de um novo modelo voltado para a formação humanista e popular, inclusive as áreas criadas com uma conformação mercadológica (Relações Públicas, Publicidade e Propaganda, Marketing, ETC).

78. Contra a reforma das diretrizes curriculares, norteada pela mercantilização da educação, que fragmenta a categoria a fim de desorganizar a classe trabalhadora e o não reconhecimento como comunicadores sociais.

79. Contra o aparelhamento pedagógico realizados pelas grandes empresas de comunicação que pretendem moldar o estudante e trabalhador de comunicação no pensamento da direita. Contra disciplinas nas grades dos cursos onde empresas de comunicação estejam presentes e de cursos de treinamento, como o de focas em grandes jornais (ex. Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo) ou de novos talentos, como no jornal ‘O Povo do Ceará’.

80. Contra as parcerias entre empresas de fins lucrativos e universidade, para que a formação do estudante tenha seu caráter social preservado.

81. Contra a pré-sindicalização dos estudantes por entender que a base dos sindicatos são os trabalhadores, assim como a base do movimento estudantil são os estudantes. Portanto, tal proposta interfere na autonomia dos movimentos. Conjunturalmente esta proposta representa a concepção corporativista da direção nacional da Fenaj, assim como a concepção de alguns sindicatos. Respeitamos o posicionamento dos estudantes pré-sindicalizados e entendemos que a luta estudantil deve estar ao

lado da classe trabalhadora.

82. Por uma campanha da ENECOS para conscientização dos estudantes do que é estágio.OBS.: supressão e passar para o caderno de ação

COMUNICAÇÃO Convergência tecnológica e políticas públicas 83. Defesa da comunicação como um direito humano que contribui para a formação crítica e social do cidadão como um instrumento de libertação humano. Por uma comunicação crítica e socialmente referenciada.

84. A Enecos é a favor das propostas aprovadas na Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) visando a descriminalização das rádios comunitárias e educativas. Por conta disso, somos favoráveis a mudança da lei 9612/98, que regula o serviço de radiodifusão comunitária no país, contemplando o aumento da potência e sinal, publicidade pública e permissão da formação de redes.

Contra as políticas tocadas pela Anatel e pela Abert, que atacam covardemente as rádios comunitárias e educativas, que verdadeiramente prestam serviço às comunidades, como por exemplo a mentira de que as ondas das rádios comunitárias derrubam aviões. Pelo fechamento imediato das rádios comunitárias e comerciais que servem a políticos, igrejas e interesses privados.

85. Que a Enecos atue no sentido de incentivar a criação e manutenção de veículos livres, alternativos e comunitários de caráter crítico, reflexivo, denunciador, libertário e historicizante de atuação contra-hegemônica. Reconhecimento dos movimentos de mídia livre como um processo de articulação nacional, porém já com grandes possibilidades de contribuição ao aprofundamento do debate de democratização da comunicação.

86. A Enecos deve lutar junto a todos movimentos sociais populares pela construção de um modelo de radiodifusão pública que tenha ampla participação da sociedade civil na elaboração e gestão das emissoras, garantia de liberdade editorial e financeira, produção regional independente. Contra o atual modelo da TV Brasil que hoje não atende esses princípios e contra o modelo de suposta TV pública da rede cultura, que se apresenta como uma emissora meramente comercial e funciona como cabide de empregos do PSDB tendo seu conselho curador maioria de participação do empresariado.

87. Pelo controle popular dos critérios para a renovação das concessões de rádio e tv e direito de antena, além de cassação de todas as concessões de outorgas comerciais que estiverem desrespeitando os critérios previstos na Constituição Federal.

88. Pelo incentivo à criação de um sistema de distribuição gratuita de materiais impressos independentes, através do sistema Correios. Contra o atual monopólio do grupo Abril com a compra das distribuidoras Dinap e Fernando Chinaglia. Total apoio à não-privatização dos correios.

89. Contra o monopólio privado de telecomunicações, que se inicia com a fusão da Brasil Telecom com a Oi. Contra a mudança de legislação que o governo fez para garantir a fusão. Reestatização das empresas de telefonia, com a volta do Sistema Telebrás.

90. Por um maior espaço de formação para discussão de TV web, rádio e TV’s digitais e internet nos encontros da ENECOS. 91. Pela pressão ao governo Dilma para a efetivação do Conselho Nacional de Comunicação Social, proposta aprovada na Conferência Nacional de Comunicação e que nunca foi implementada, com ampla participação da classe trabalhadora. Que este sirva como controle social da mídia, pauta histórica dos movimentos sociais e reforçada pelas propostas apresentadas na Confecom.

92. A Enecos defende a construção de conselhos estaduais de comunicação, com o pressuposto que

estes sejam compostos, por ampla maioria da sociedade civil organizada e movimentos sociais populares de cunho classista, com caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, respeitando os dispositivos da constituição federal, tendo a clareza que estes conselhos não ferem os preceitos de liberdade de imprensa e expressão. Compreendemos que a iniciativa dos conselhos não é nosso horizonte de luta para a área de democratização da comunicação, mas que representam uma possibilidade de diálogo e articulação com movimentos que pautam a democratização da comunicação. A construção desses conselhos deve levar em consideração a conjuntura e as especificidades locais.

93. Pela reformulação imediata da lei geral de telecomunicações e que seja proposta pelo conselho nacional de comunicação, com ampla participação e fiscalização popular, levando em consideração a implementação das propostas da Confecom, que tenham um viés classista.

94. Repúdio à restrição da entrada de quaisquer profissionais da comunicação em órgãos públicos.

Que seja respeitado o direito à informação sobre bens espaços e políticas públicas e defesa da liberdade de expressão de servidores públicos.

95. Defesa da implementação dos canais públicos, comunitários e universitários no espectro aberto e no digital em sua totalidade, como players de mesmo suporte dos canais comerciais em cumprimento a Lei do Cabo. Que seja incluído um inciso no art.3 no projeto de Lei 277/2007, prevendo a mudança do atual modelo de TV universitária, e que esta seja gerida conjuntamente por todos os segmentos da comunidade acadêmica e com inserção da classe trabalhadora, de forma autônoma e isonômica.

96. Que os CAs e DAs filiados à ENECOS se responsabilizem pelo envio de materiais para atualização do site e auxílio na manutenção do mesmo.(ENCAMINHAR PARA AÇÃO) 97. Por uma política pública de financiamento estatal como incentivo à produção contra-hegemônica.

Pelo lançamento de editais estaduais e municipais e incentivo ao midialivrismo nos moldes do edital nacional lançado em 2009 pelo Ministério da Cultura. Por um maior controle do mecanismo “edital”, no sentido de não cometer os erros e vícios de outros editais públicos. Pelo incentivo à veiculação de conteúdo audiovisual diversificado e contra hegemônico nas TV’s abertas e cinemas, respeitando as questões de acessibilidade.

98. Confisco dos meios de comunicação da grande mídia e abertura da respectiva faixa dos espectros para canais comunitários.

99. Lutar por disciplinas de comunicação popular/comunitária/sindical inserida nas grades curriculares dos cursos de Comunicação Social (EIXO DIRETRIZES); 100. Contra a criminalização dos meios populares de comunicação; 101. Pela defesa da Comunicação Popular protagonizada pela classe trabalhadora e movimentos sociais numa perspectiva de emancipação, mobilização e transformação da sociedade e que se desenvolva a partir de sua própria realidade; 102. Pelo fim da propriedade cruzada nos meios de comunicação. Pelo fim do controle das mídias por grupos religiosos, políticos e voltados para o capital (colocar depois do texto de rádio comunitária).

103. Utilização e divulgação dentro dos fóruns da Enecos o creative commons, o copy left e downloads gratuitos.

104. Que as verbas publicitárias dos governos sejam investidas em todos os órgãos de comunicação do estado, não levando em conta ibope, tiragem ou visitação.

105. Por um debate amplo, aberto, e democrático entre todos os setores da sociedade civil sobre o marco regulatório dos meios de comunicação no Brasil.

106. Repúdio a atitude da ministra Ana de Holanda quanto a retirada do Creative Commons do site do ministério da cultura. Em defesa do conhecimento livre e contra a mercantilização da cultura

107. Contra o decreto numero 5820, que dispõe sobre a implantação do sistema brasileiro de televisão digital terrestre SBTVD-T.Entendemos que esta medida é contraria a luta pela comunicação, por restringir a outorga de exploração de serviço de radiodifusão aos que realizam a transmissão em tecnologia digital, o que dificulta a circulação de conteúdo produzido por comunidades que não tem acesso a essa tecnologia. O grupo gestor deste novo sistema não inclui participação popular, apenas representantes do governo.

108. As universidades brasileiras estão desenvolvendo modelos de difusão de rádio digital compatíveis com a realidade do país. Por conta disso, a Enecos é favorável a pesquisa sobre essas tecnologias, visando a democratização da comunicação e a redução de custos para as rádios comunitárias e educativas, levando em conta alguns avanços apresentados pelo modelo DRM (Digital Radio Mondiale), que dentre suas características é um modelo aberto para pesquisas.

109. Pelo aprofundamento do debate sobre o plano nacional de banda larga (PNBL).

110. Em defesa da Função Social dos meios universitários, com garantia da extensão e articulação entre os CA’s e DA’s, Enecos, e iniciativas de produção audiovisual populares e comunitários (NPC, MST, Criar Brasil) para a produção, difusão e distribuição de conteúdo. Pela a autonomia dos veículos universitários em relação a instituição e em defesa da paridade nos conselhos diretores, entre estudantes e trabalhadores, para que não sirva de instrumento de assessoria da reitoria. Em defesa de financiamento 100% público dos meios universitários. Contra as parcerias público e privado.

Educomunicação 111. A Enecos reconhece a necessidade e apoia projetos de cultura e extensão que disseminam a educomunicação de forma ativa. No entanto, se posiciona contraria a apropriação do tema por representantes do capital como a Unesco e a Unicef. A concepção de educomunicação defendida por essa Executiva aponta para a construção de ecossistemas comunicativos como tática para o processo de formação de consciência e consequente emancipação humana, portanto é contrária à prática utilizada por esses órgãos.

112. Em defesa da apropriação das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC’s) pelos segmentos populares objetivando a prática e produção educomunicativa na perspectiva de superar a exclusão digital, contribuindo para a transformação social e superação do sistema capitalista.

113. Pela criação de políticas públicas em educomnicação, garantindo a autonomia dos movimentos sociais no desenvolvimento de seus projetos coerentes com a concepção de educomunicação defendida pela executiva.

114. Pelo oferecimento de cursos de pós-graduação e graduação em educomunicação nas universidades públicas e privadas, bem como a criação imediata de espaços formativos de educomunicação para professores (as) da rede de ensino fundamental e médio pautando a educação popular.

115. Em defesa da inserção da disciplina de educomunicação nas grades curriculares do ensino fundamental e médio e nos cursos superiores e técnicos de comunicação social e licenciaturas.

Comunicação e Movimentos Sociais 116. Considerando as demandas pela democratização da comunicação após a realização da Conferência Nacional de Comunicação, na qual a postura do FNDC colaborou para a limitação de avanços por parte dos movimentos sociais, como o fechamento de acordos que beneficiaram os interesses do governo e das entidades patronais participantes, a Enecos se coloca em prol da construção de uma nova articulação de movimentos sociais que pautam a democratização da comunicação, independente de patrões, partidos e governos e supere a institucionalidade. Reconhecemos o passado de luta do FNDC, fórum o qual a Enecos ajudou a construir. No entanto, o FNDC hoje se encontra burocratizado e engessado por meio de seu aparelhamento pela CUT e outros setores atrelados

ao governo e patrões. Por isso, não reconhecemos atualmente o FNDC como espaço legítimo pela democratização da comunicação. Temos consciência do dialogo com a base das entidades que compõem ou não o FNDC, portanto participaremos da continuidade e fortalecimento das comissões estaduais pos-conferência, encarando-as como espaços de frente ampla e de acordo com a realidade de cada Estado.

117. Que a ENECOS apoie e dê suporte a uma postura de enfrentamento por parte de estudantes e profissionais de comunicação dentro das redações e assessorias em defesa dos movimentos sociais e populares e contra sua criminalização.

118. Pela participação nos espaços do Fórum de Mídia Livre levando o acúmulo da Enecos sobre o debate da democratização do Fórum e pela sua independência frente aos partidos e governos, inclusive do próprio edital lançado pelo Ministério da Cultura, mas reconhecendo este edital como fundamental para o financiamento das iniciativas midialivristas no país.

119. Pela criação de espaços para a análise crítica das materias sobre movimentos sociais dentro das universidades.

120. Por uma abordagem conjuntural e atualizada sobre os movimentos sociais nas disciplinas dos cursos de Comunicação Social.(eixo diretrizes)

EIXO: COMBATE ÀS OPRESSÕES 1. Por uma política cultural nos fóruns da ENECOS, que visem a politização dos espaços nos encontros da Executiva.

2. Pela criação de espaços nos fóruns que possibilitem aos estudantes perceber e repensar as práticas culturais e símbolos do MECom, lançando perspectivas de transformá-las, renová-los e fortalecê-los.

3. Por outro modelo de financiamento público da cultura, com a desburocratização dos editais, ampliando os recursos destinados à cultura popular e capacitação de monitores na elaboração de projetos.

4. Pela criação de espaços de NV’s fora dos encontros e com maior duração, por parte das regionais para que o MECom possa utilizá-las nas suas prática político-pedagógicas.

5. Por uma discussão séria sobre a questão das drogas, levando em consideração os efeitos da desigualdade social. Em especial pelo fim das execuções sumárias e encarceramento em massa contra negros e pobres promovidas pelo Estado. Contra o posicionamento da mídia na afirmação do discurso da paz armada que legitima as ações de remoção branca e parte da polícia contra a população da periferia.

6. Por uma política antiproibicionista das substancias psicoativas. Pela defesa da utilização da cannabis para o consumo recreativo, produção de fibras, tecidos e utensílios. Por um maior aprofundamento dos estudos sobre os usos terapêuticos das drogas, e contra a atual política que criminaliza as substâncias psicoativas e seus consumidores.

7. Apoio às conquistas dos movimentos que atuam pela diversidade sexual em um debate mais politizado que anteceda as paradas de orgulho gay e dentro das academias universitárias, abarcando questões como preconceito, os conceitos contidos na sigla LGBTTT, o respeito aos artistas transformistas e a quebra de estereótipos de tais movimentos na mídia, dentre outros.

8. Contra toda forma de opressão: mulheres, diversidade sexual, pessoas com deficiências, negros, povos originários e tradicionais, imigrantes, regional, etc.

9. Reconhecer o combate às opressões como uma forma de garantir a coesão entre os trabalhadores

no processo da luta de classes.

Gênero e Diversidade Sexual 10. A Enecos se posiciona contra iniciativas como o acordo Brasil-Vaticano e contra a Lei Geral das Religiões, que geram privilégios para a igreja católica, discrimina religiões de matriz afro-brasileira e abrem brechas para a criminalização tanto de homossexuais como de mulheres que realizam aborto.

11. Pela aprovação da PL122 que criminaliza a homofobia.

12. Pela revisão da Nova lei de adoção e pela inclusão da emenda que permite a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

13. Apoiamos o Encontro Nacional de Diversidade Sexual e o reconhecemos como espaço acadêmico de deliberação de ações, de articulação e luta do movimento de diversidade sexual.

14. Realização, pelos coletivos estaduais, de espaços de discussão das pautas de gênero, etnia e diversidade sexual.

15. Aproximação da ENECOS às entidades que militam nas causas pela diversidade sexual.

16. A Executiva identifica a sociedade patriarcal e todas as frentes ligadas a ela como opressoras tanto de homossexuais quanto de gênero, portanto repudia suas manifestações.

17. A Enecos coloca-se contra a exploração e reificação da mulher na produção midiática.

18. Entende-se necessária a afirmação e o reconhecimento do debate da diversidade sexual como uma questão social a ser debatida e enfrentada pelo movimento estudantil, desta forma, uma medida vital seria haver representação da ENECOS no Encontro Nacional Universitário da Diversidade Sexual (ENUDS).

19. Pela implantação do planejamento familiar para informação, contraceptivos gratuitos e aborto seguro. Pela legalização do aborto e pelo real direito à vida.

20. Pela socialização do trabalho doméstico entre homens e mulheres em contraposição à divisão do trabalho a partir do gênero.

21. Pela expansão da licença maternidade para um ano. Por uma licença paternidade de 6 meses.

22. Pela criação de um fundo específico de casas de abrigo previstas na Lei Maria da Penha e tribunais especiais.

23. Pela implementação de creches e maternidade nos centros penitenciários como assegura a Lei de Execução Penal.

24. A ENECOS entende que a parada gay é um espaço de resistência e luta política. Por isso defende a participação nas pré-Paradas e contribuição no debate na Semana de Diversidade Sexual, levando em consideração o recorte classista no debate de opressões.

25. Pela reformulação da Lei de Estupro, subsidiada pela moral e o sistema capitalista que não reconhecem outras formas de relação sexual além da descrita em lei.

26. Apoio a todas as mulheres que militam nos movimentos sociais.

Criminalização da pobreza 27. Comprometer-se, enquanto comunicadores, com a denúncia de formas de criminalização da pobreza. Divulgar a desumanização dos pobres provocada pela negligência do Estado em assegurar os

direitos básicos do cidadão.

28. Contra a criminalização da pobreza em suas diversas formas, tanto no meio urbano como no rural.

Pela unidade e reconhecimento enquanto classe trabalhadora no enfrentamento dos crimes cometidos pelas elites e o aparato de Estado.

29. Pela liberdade de reivindicação e organização dos movimentos sociais e da expressão das culturas populares pela real efetivação dos direitos humanos que só podem ser efetivados em uma sociedade socialista.

30. Total repúdio às diversas formas de criminalização ao povo cometida pela mídia burguesa, com o objetivo de manutenção da hegemonia do estado neoliberal.

31. Pela legalização da Cannabis, como tática para a inserção na sociedade da discussão pela legalização de todas as drogas. Pela produção e distribuição das drogas sob o controle do Estado.

32. Pelo fortalecimento da campanha de redução de danos para usuários de cocaína, crack, e drogas injetáveis, com acompanhamento social e psicológico de responsabilidade do estado, sem perfil criminalizatório.

33. Contra as FEBEM’s e o sistema carcerário que é pensado tão somente para excluir sem garantir verdadeiramente o direito de reinserção social. Neste sentido os presídios servem para abarcar a classe trabalhadora desempregada no sentido de deslocar a raiz do problema social. As FEBEM’s reproduzem o caráter excludente sem defender os direitos dos filhos e das filhas da classe trabalhadora, conforme prevê o estatuto da criança e do adolescente (ECA).

34. Em defesa da cultura da classe trabalhadora e de todos os povos e setores que são oprimidos diariamente pelo sistema capitalista.

35. A Enecos se posiciona contra as UPP’s, política iniciada pelo governo de Sergio Cabral, no Rio de Janeiro, apoiada pelo governo Lula/PT e nacionalizada pelo governo Dilma/PT, por entender que esta ação faz parte de uma política macro de limpeza e extermínio da população negra e pobre.

Opressões Regionais 36. Apoio e fortalecimento de toda a produção regional popular audiovisual/gráfica/cultural feito pelas regionais que hoje compõem a ENECOS. 37. Pelo debate de opressões regionais classista e cultural do princípio de que esta ocorre por meio de um modelo de sociedade atrelada ao capital e a mídia alienadora.

38. Repúdio aos movimentos separatistas, regionalistas e nacionalistas que tenham argumentos puramente econômicos, racistas e opressores.

Ações Afirmativas 39. Repúdio aos vícios lingüísticos carregados de uma simbologia opressora no ME e na sociedade.

40. Repúdio à banalização do corpo feminino nas campanhas publicitárias, nas músicas e nos veículos de comunicação.

41. Por políticas públicas que estruturem e ampliem o número de delegacias e tribunais da mulher, com contratação de funcionárias do sexo feminino.

42. Em defesa da igualdade salarial para exercício da mesma tarefa, sem distinção de gênero e etnia.

43. Repúdio à inversão do discurso feminista que a mídia tem feito atendendo às perspectivas do capital.

44. Que a ENECOS estimule o debate sobre opressão contra a mulher e homossexuais dentro dos movimentos sociais e populares com os quais há articulação de luta.

45. Repúdio à banalização do discurso contra a opressão (feminista, étnico, diversidade sexual, etc) utilizados como forma de inversão de seu sentido contestatório em uma de adequação à opressão na sociedade.

46. Pela volta dos espaços de auto-organização, “dia da saia” e incentivo a atividade que a ENECOS discuta as opressões que acontecem nos seus fóruns. Que durante a plenária das mulheres seja garantido um espaço paralelo de debate acerca da masculinidade, seus conflitos, machismo e deturpações.

47. Contra a quebra da identidade cultural promovida pelos mecanismos opressores.

48. Pela reafirmação da política de cotas, conquista do movimento negro, fazendo avançar a implementação de políticas públicas para permanência dos cotistas através da assistência estudantil. A política de cotas é uma ação afirmativa que também contribui com a identidade.

49. Defesa de cotas e garantias de acessibilidade para pessoas com deficiência.

50. A favor da demarcação de terras das comunidades tradicionais (quilombolas, fundos de pasto, povos originários), por entender que é necessário assegurar/garantir mecanismos de resistência cultural.

51. Contra a perpetuação e reprodução de todas as formas de opressão na sociedade, como também sua respectiva disseminação na mídia; contra qualquer forma de opressão do ser humano pelo ser humano.

52. Contra a xenofobia e suas manifestações.

53. Contra a perpetuação da cultura hegemônica reproduzida pela indústria cultural.

54. Repúdio às violências físicas e simbólicas contra a mulher. Contra toda e qualquer prática machista.

55. Contra a indução e fiscalização à esterilização das mulheres pobres como meio contraceptivo.

56. Pela expansão das políticas públicas no sentido de extinguir as relações de dominação de gênero.

57. Em defesa da legalização do aborto, considerando-o como questão de saúde pública. Pelo direito da mulher sobre o seu corpo, e pela implantação do planejamento familiar e distribuição de contraceptivos. Apoio à promoção da conscientização da população acerca do tema.

58. Pela produção e distribuição massiva da camisinha feminina e de anticoncepcional no Sistema Único de Saúde.

59. Repúdio à criminalização dos homossexuais que ainda consta no código civil penal de vários países.

60. Que a ENECOS pressione pela implementação/efetivação das matérias de história e cultura africana e dos povos originários nas escolas de ensino fundamental e médio, medida aprovada pelo MEC, e não cumprida. A ENECOS também deve lutar para que o Estado viabilize a capacitação de professores para o ensino dessas disciplinas, a partir da perspectiva e dos referenciais dos movimentos negro e indígena.

61. A favor da política de cotas nas universidades públicas enquanto medida emergencial para a inserção de estudantes egressos de escola pública e/ou de baixa renda comprovada. As cotas para afrodescendentes e povos originários do Brasil devem ser proporcionais à representação estadual. A entrada desses estudantes será acompanhada de assistência estudantil e melhoria do ensino público fundamental e médio.